Eventos históricos

1124 — A cidade de Tiro cai para os cruzados.
1456 — Um veredicto de novo julgamento absolve Joana d'Arc de heresia 25 anos após sua execução.[1]
1515 — As Cortes de Castela declaram formalmente a anexação do Reino de Navarra à Coroa de Castela.
1520 — Os conquistadores espanhóis derrotam um exército asteca maior na Batalha de Otumba.
1585 — O Tratado de Nemours abole a tolerância aos protestantes na França.
1667 — Uma frota inglesa completa a destruição de uma frota mercante francesa em Saint-Pierre, Martinica, durante a Segunda Guerra Anglo-Holandesa.
1770 — Ocorre a Batalha de Larga entre o Império Russo e o Império Otomano.
1807 — Os Tratados de Tilsit entre França, Prússia e Rússia põem fim à Quarta Coligação.
1898 — O presidente dos Estados Unidos William McKinley assina a Newlands Resolution anexando o Havaí como um território dos Estados Unidos.
1915 — Primeira Guerra Mundial: A Primeira Batalha de Isonzo chega ao fim.
1924 — Toma posse em Portugal o 40.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Alfredo Rodrigues Gaspar.
1937 — O Incidente da Ponte Marco Polo fornece ao Exército Imperial Japonês um pretexto para iniciar a Segunda Guerra Sino-Japonesa.
1941

• A ocupação da Islândia pelos Estados Unidos substitui a ocupação do Reino Unido.
• Segunda Guerra Mundial: Beirute é ocupada pela França Livre e por tropas britânicas.

1944 — Segunda Guerra Mundial: a maior carga banzai da Guerra do Pacífico é empregada na Batalha de Saipan.
1946 — Howard Hughes quase morre quando seu protótipo de aeronave de reconhecimento XF-11 cai em um bairro de Beverly Hills.[2]
1952 — O transatlântico SS United States passa por Bishop Rock em sua viagem inaugural, quebrando o recorde de velocidade transatlântica para se tornar o navio de passageiros mais rápido do mundo.
1953 — Ernesto "Che" Guevara embarca em uma viagem pela Bolívia, Peru, Equador, Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras e El Salvador.
1959 — Vênus oculta a estrela Regulus. Este evento raro é usado para determinar o diâmetro de Vênus e a estrutura da atmosfera venusiana.
1962 — O voo 771 da Alitalia cai em Junnar, Maharashtra, Índia, matando 94 pessoas.
1963 — Crise budista: a polícia comandada por Ngô Đình Nhu, irmão e principal conselheiro político do presidente do Vietnã do Sul, Ngo Dinh Diem, atacou um grupo de jornalistas americanos que cobriam um protesto.
1977 — Inaugurada a TV Bandeirantes no Canal 7 do Rio de Janeiro, começando as suas transmissões as 07h00 da manhã.
1978 — As Ilhas Salomão tornam-se independentes do Reino Unido.
1980

• Instituição da xaria no Irã.
• Durante a Guerra Civil Libanesa, 83 militantes do Tigre são mortos durante o que ficará conhecido como o massacre de Safra.[3]

1981 — O presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, nomeia Sandra Day O'Connor para se tornar a primeira mulher membro da Suprema Corte dos Estados Unidos.
1983 — Guerra Fria: Samantha Smith, uma estudante estadunidense que na época tinha somente 10 anos de idade e na época considerada uma ativista da paz, voa para a União Soviética a convite do Secretário Geral Iúri Andropov.
1991 — Guerras Iugoslavas: o Acordo de Brioni encerra a guerra de independência de dez dias na Eslovênia contra o resto da República Socialista Federal da Iugoslávia.
1997 — As Forças Armadas turcas se retiram do norte do Iraque depois de ajudar o Partido Democrático do Curdistão na Guerra Civil Curda do Iraque.
2003 — Lançado ao espaço a Opportunity Rover, MER-B ou Mars Exploration Rover-B, da NASA a bordo de um foguete Delta II.
2005 — Uma série de quatro explosões ocorre no sistema de transporte em Londres, matando 56 pessoas, incluindo quatro homens-bomba, e ferindo mais de 700 pessoas.
2012 — Pelo menos 172 pessoas morrem em uma enchente na região de Krasnodar Krai, na Rússia.[4]
2016 — O ex-soldado do Exército dos Estados Unidos Micah Xavier Johnson atira contra catorze policiais durante um protesto do Black Lives Matter contra a polícia no centro de Dallas, no Texas, matando cinco deles. Ele é posteriormente morto pela explosão de uma bomba transportada por um robô.
2019 — O Acordo de Livre Comércio Continental Africano torna-se operacional.
2022 — Boris Johnson anuncia sua renúncia ao cargo de primeiro-ministro do Reino Unido.

Wikipédia
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Beata Maria Romero, socorro dos pobres e marginalizados

Origem

Nasceu em 13 de janeiro de 1902 em Granada, na Nicarágua, e pertencia a uma família católica. Os pais, Félix e Ana, eram de classe média e tiveram treze filhos.

Recebeu formação religiosa e excelente instrução tradicional. Gostava de estudar música, desenho e pintura.

Consagrou-se a Deus e a Nossa Senhora

Aos doze anos, entrou para a escola das Filhas de Maria Auxiliadora, recém-chegadas àquele país. Mas, por causa de uma grave doença, ainda noviça teve de voltar para casa. Com o consentimento do seu confessor, emitiu o voto particular de castidade.

Em 1923, consagrou-se a Deus e a Nossa Senhora, emitindo os votos religiosos.

Foi transferida para a missão na Costa Rica, em 1931, onde ensinava música, desenho e datilografia. Além disso, incluiu às suas atividades a catequese aos jovens da periferia da capital, São José.

Evangelização aos pobres

Passados três anos, Maria Romero deu vida a outra maneira de evangelização: socorria as famílias pobres e marginalizadas.

Em 1961, iniciou uma série de cursos de qualificação profissional para os jovens carentes e também para os adultos.

Fundou um hospital de clínicas gerais, em 1966, destinado ao atendimento de toda a comunidade, mas beneficiando especialmente os pobres.

Já em 1973, conseguiu um terreno onde foram construídas casas para desabrigados das periferias. O local tornou-se a cidade de Santa Maria, em homenagem a sua fundadora.

Dom do conselho

Outro dom que Maria Romero possuía era o do conselho, que ela não negava a ninguém.

Páscoa

Faleceu, subitamente, dia 7 de julho de 1977, quando regressava de um descanso na Nicarágua.

Suas relíquias estão sepultadas na igreja de São José da Costa Rica.

Foi beatificada pelo Papa João Paulo II em 2000.

A minha oração

“Beata Maria Romero, fostes o socorro dos pobres e desabrigados, amparo dos humildes e o conselho dos que pediram, intercedei por nós junto a Jesus, para que nosso coração seja tão bondoso e amável quanto o vosso. Amém!”

Beata Maria Romero, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o sentimento após a aprovação da reforma tributária é de dever cumprido. Lira reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que a proposta é de interesse do País. Ainda faltam quagtro destaques para serem analisados pelos parlamentares. Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula,  pelo empenho para aprovar o texto.

“É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias. Espero que a Câmara possa concluir a votação dos destaques, tão logo o quórum seguro seja alcançado”, disse Lira.

O presidente deve encaminhar ainda hoje o texto para o Senado. Ele reforçou que o Senado terá a liberdade para discutir o texto, mas afirmou que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltará a Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.

Carf
Lira informou que ainda vai participar de uma reunião de líderes neste momento para decidir se a votação do PL do Carf, as alterações do arcabouço fiscal do Senado e a Medida Provisória que trata do Programa de Aquisição de Alimentos, poderão ser votadas ainda hoje.

Especificamente em relação ao Carf, Lira destacou que a proposta vai ajudar o texto do arcabouço fiscal. Na avaliação do presidente, se os líderes entenderem que o mérito da proposta está adequado, o texto poderá ser levado à votação ainda hoje.

“Todos sabem da dificuldade legislativa com pautas da Receita (Federal), uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o País: dívidas, multas, regulamentações. Todos sabem que ele é base para o arcabouço, há entrada muito forte de pagamentos o que gerará créditos para o governo, e ele tem a maior sensibilidade até mesmo porque o arcabouço já foi votado”, disse.

Arcabouço
Em relação ao arcabouço fiscal, Lira afirmou que se trata de uma votação mais tranquila, já que a análise dos deputados vai se concentrar apenas nas alterações do Senado. Segundo Lira, na reunião de hoje também será decidido se a Câmara vota a proposta ainda nesta sexta e se mantém o texto dos senadores.

Agência Câmara
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O primeiro passo para viabilizar o acordo firmado em Plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças partidárias, a pedido do líder do governo, Jaques Wagner, que adiou para terça-feira (11) a decisão sobre os decretos do Executivo que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), foi dado nesta quinta-feira (6). O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve no Senado para tentar negociar a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que suspende trechos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A reunião contou com ainda a participação, além de Pacheco e Wagner, do presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do PDL; e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ao final, o ministro das Cidades informou que o diálogo continua. Ele também quer ouvir os líderes da oposição.

— Nós estamos num processo. O governo está disposto a dialogar, conversar, respeitando, obviamente, a opinião dos senadores em relação ao assunto. Acreditamos que na terça-feira, no mais tardar, encontraremos uma solução definitiva para o assunto. Na verdade, agora é uma reunião de entendimento porque são muitos os pontos que foram discutidos — informou o ministro.

O projeto de suspensão já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Estava na pauta do Plenário do Senado da última quarta-feira (5), mas a votação foi adiada em busca desse entendimento. Pacheco já avisou que espera resolver a questão antes do recesso parlamentar, mesmo que seja com a votação do projeto.

Senadores da oposição argumentam que o governo invadiu a competência do Congresso e que o tema deveria ter sido tratado em projeto de lei. A discussão agora é sobre uma maneira de excluir os pontos mais polêmicos sem derrubar os decretos por completo. Segundo o relator, senador Confúcio Moura, há um apelo da iniciativa privada para que a solução não venha por meio de projeto de lei ou medida provisória. Uma opção seria um novo decreto sem esses pontos.

— O governo está sensível a fazer a supressão, suspender os anteriores e editar um novo decreto conciliador para evitar que haja extrapolação da competência do presidente ao regulamentar o marco do saneamento — disse o relator.

Ele explicou que já há um esboço do texto e que o governo ainda pode fazer alterações depois das observações feitas no Senado.

Decretos
A possível suspensão dos dois decretos, segundo o governo, poderia prejudicar 1.113 municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais para o setor de saneamento. Os Decretos 11.466 e 11.467, de 2023, foram editados pelo presidente Lula em abril. Decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização. Esses 1.113 municípios em risco de não obter os repasses federais são os que não cumpriram esse prazo. Diante desse quadro, líderes da oposição, como o senador Jorge Seif (PL-SC), se manifestaram a favor do entendimento. De acordo com Seif, há uma grande preocupação dos prefeitos, principalmente dos pequenos municípios, que dependem desses repasses federais para executar as obras locais de saneamento.

Em outro ponto, os decretos do presidente Lula ampliam a possibilidade de investimento privado em projetos de saneamento básico. O decreto anterior restringia a participação privada a 25% do empreendimento. O novo regulamento acaba com essa limitação.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo abriu, na noite desta quinta-feira (6), em São José de Piranhas, no Sertão paraibano, o Ciclo de Audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), com a realização da primeira Plenária no Estádio Municipal Marconi Cruz de Lacerda. Esta é a primeira vez que o município sedia uma plenária do ODE, descentralizando as audiências. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou ordens de serviço, distribuiu kits de robótica e equipamentos de segurança. Ele também recebeu o Título de Cidadania Piranhaense.

Em sua fala, o gestor paraibano externou a alegria por mais um Ciclo do Orçamento Democrático. "É uma alegria muito grande estar em São José de Piranhas iniciando o Ciclo do Orçamento Democrático 2023. E eu digo isso porque esse é um instrumento que se fortalece a cada ano, com a participação de mais e mais pessoas, que definem prioridades para que o Governo possa atender. Estamos realizando a primeira Plenária das 16 que vamos fazer este ano", disse, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro.

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gilmar Martins, ressaltou que, além de estabelecer prioridades no Orçamento Democrático, a população paraibana também vai poder, neste ano, contribuir na elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. "É a primeira vez na Paraíba que a audiência pública do Plano Plurianual vai acontecer no mesmo instante da audiência para a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte. Quando forem acessar a plataforma de votação — a já conhecida votacaoode.pb.gov.br — vocês vão, primeiro, acessar os eixos do Plano Plurianual, ajudar o estado da Paraíba a escolher as diretrizes para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027. Logo em seguida, na mesma plataforma, vocês vão escolher as diretrizes de Governo para serem realizadas no próximo ano", conclamou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, também destacou a importância do ODE para a população. "É um momento todo especial na vida política, econômica e social para São José de Piranhas, de todo o Sertão. Quero cumprimentar o governador, por mais uma vez, estar no interior da Paraíba para ouvir sugestões e também as críticas da população", afirmou.

A primeira Plenária do ODE contou, ainda, com a presença de Deusdete Queiroga (Infraestrutura); o secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé; Fabrício Feitosa (Empreender-PB), entre outros auxiliares da gestão estadual, assim como diversas lideranças políticas, como o deputado federal Wilson Santiago e os deputados estaduais Chico Mendes e Júnior Araújo.

Ações - A primeira Plenária do ODE também foi marcada por uma série de ações do Governo do Estado, como assinatura de ordens de serviço, de licitação e entrega de equipamentos de segurança para o Corpo de Bombeiros e kits de robótica para escolas da região.

Reivindicações nas áreas de educação, mobilidade urbana e saúde, por exemplo, foram externadas durante o diálogo entre a população e o governador João Azevêdo.

O prefeito anfitrião Bal Lins destacou a satisfação de sediar a primeira Plenária do ODE. "O governador João Azevêdo acerta quando leva o Orçamento Democrático para cada vez mais perto da população, trazendo esse valoroso instrumento de participação popular para nossa cidade. Isso é motivo de muita honra", comentou.

A 9ª Região Geoadministrativa é composta pelos municípios de Cajazeiras, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Carrapateira, Bernardino Batista, Triunfo, Uiraúna, Bom Jesus, Joca Claudino, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, Poço Dantas, Poço José Dantas e Cachoeira dos Índios.

Prestação de contas — O governador João Azevêdo realizou, ainda, uma prestação de contas das prioridades que a população da 9ª Região Geoadministrativa apontou no ODE 2022. Entre obras concluídas ou em andamento, os investimentos chegam a R$ 380,7 milhões, com destaque para Educação (R$ 55 milhões); Saúde (R$ 76,3 milhões); e Estradas de Rodagem (R$ 174,1 milhões).

Outras prioridades regionais em 2022 foram abastecimento d'água e esgotamento sanitário (R$ 20,6 milhões); Desenvolvimento Humano, com investimentos em Abono Natalino e programas como o "Tá na Mesa" e "Restaurante Popular"; Esporte e Lazer (R$ 4,9 milhões); Agricultura (R$ 11 milhões); Habitação (R$ 2,7 milhões); Segurança Pública (R$ 1,8 milhão).

Na Plenária desta noite, as prioridades da população para a região foram: em primeiro lugar, estradas; em segundo lugar, cultura; e em terceiro lugar, segurança. Ao todo, participaram da votação 3.448 pessoas. "Eu fico feliz com essa grande plenária, porque as pessoas realmente acreditam que aqui fazemos democracia participativa, que a população é ouvida", acrescentou o governador João Azevêdo.

As próximas plenárias do ODE ocorrem nesta sexta-feira (7), em Sousa, e sábado (8), em Itaporanga. Monteiro, Soledade e Cubati recebem as plenárias do ODE nos dias 27, 28 e 29 deste mês, respectivamente.

pb.gov
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O cenário do mercado brasileiro de chocolates hoje é promissor, tanto em termos de produção e exportação, quanto de geração de empregos. A indústria de chocolates responde pela geração de cerca de 23 mil empregos diretos, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Para a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o número evidencia a importância do setor para o mercado de trabalho. A entidade celebra nesta sexta-feira (7) o Dia Mundial do Chocolate.

Levantamento realizado pela Abicab, em parceria com a Consultoria KPMG, revela crescimento de 9,8% na produção de chocolates no primeiro trimestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. O volume atingido foi de 219 mil toneladas. Em 2022, a produção chegou a 760 mil toneladas, representando expansão de 8% em relação a 2021.

A Abicab analisou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Brasil é um dos poucos países que tem toda a cadeia produtiva de chocolates, desde a produção de amêndoas de cacau até as indústrias responsáveis pela fabricação do produto final. Essa integração, segundo a entidade, permite uma produção de alta qualidade, apreciada pelo grande consumo nacional e internacional.

Consumo
O consumo de chocolates no Brasil atingiu 3,6 kg/per capita, ou seja, por pessoa, em 2022, contra 3,2 kg per capita em 2021. A Abicab avaliou que o consumo nacional aumenta a cada ano, porém ainda existe um grande mercado a ser aproveitado. Os fatores favoráveis para isso são o aumento da renda e a diminuição de desemprego, que ampliam o poder de compra da população.

De acordo com pesquisa da Euromonitor, os países europeus são os que apresentam maior consumo per capita de chocolate. O ranking é liderado pela Estônia, com 8,5kg/por pessoa, seguido pela Alemanha (8,4 kg), Áustria (8 kg) e Suíça (7,9 kg).

A Abicab informou que os produtos oferecidos pela indústria são de consumo eventual. “Assim, estimulamos o consumo responsável e consciente, sempre no contexto de uma dieta equilibrada, associada a hábitos alimentares saudáveis e aliada a exercícios físicos”.

Destacou que as indústrias investem constantemente em inovação e estão empenhadas na melhoria constante de seus processos produtivos e portfólio para a oferta de produtos de qualidade. “As indústrias oferecem ampla variedade de produtos de diferentes tamanhos, pequenas porções e demandas específicas dos consumidores, como zero açúcar, diferentes intensidades de cacau, sem lactose”. A Abicab disse manter contato permanente com o Ministério da Agricultura, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Câmara do Cacau e outras entidades, “para trabalhar em conjunto em favor da cadeia”.

Exportações
A Abicab destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente como produtor de chocolates de qualidade. “Atualmente, nossos produtos chegam a 135 países, com destaque para Argentina, o Chile e Paraguai”. Os dados são do ComexStat.

Em 2022, as exportações totalizaram 35,8 mil toneladas, correspondendo a US$ 141,3 milhões. No primeiro semestre de 2023, já foram exportadas 17,5 mil toneladas, correspondendo a U$ 71,8 milhões.

Levantamento do Instituto Kantar, divisão Worldpanel, feito para a Abicab, aponta crescimento de 16,2% em faturamento para o setor de chocolates em 2022, em comparação ao ano anterior. De acordo com a associação, o principal fator positivo para esse resultado, e que permanece em expansão após o período da pandemia da covid-19, é o consumo fora de casa, embora tenha sido registrado aumento também no consumo dentro de casa. As duas modalidades de consumo contribuíram com incremento no volume e valor arrecadados no período.

Em relação aos benefícios trazidos pelo consumo de chocolates para a saúde, a Abicab citou o estudo Chocolates Industrializados: alimentos para socialização e nutrição, feito pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Com apoio da Abicab, foram analisadas as composições e os valores nutricionais de 483 produtos de chocolate, em que foi possível identificar que 99,6% não incluem antioxidantes, 98,1% não têm conservantes e 95,2% são isentas de corantes.

O estudo comprovou ainda, segundo a Abicab, a presença de teores de proteínas, fibras e polifenóis, além dos estímulos sensoriais capazes de gerar bem-estar. Outras pesquisas destacam o potencial dos chocolates como alimentos provedores de compostos fenólicos, cuja presença faz com que o consumo de cacau e derivados mostre relação positiva com a saúde humana.

Amêndoas da África
Os produtores de cacau nacionais que fornecem a matéria-prima para as indústrias sediadas no país são contrários à importação de amêndoas africanas e alegam que esse produto não apresenta questões sanitárias adequadas. Indagada sobre essa questão pela Agência Brasil, a Abicab disse entender que a produção nacional de cacau não é autossuficiente. “Por esse motivo, é necessária a importação do produto para atender o consumo do mercado nacional e exportação. Desta forma, a indústria moageira já consome todo o cacau produzido nacionalmente”.

A Abicab explicou que todas as análises exigidas por resoluções dos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, são realizadas para que não haja riscos fitossanitários à produção nacional. “O Mapa é responsável por garantir que tanto a importação quanto a exportação de produtos animais e vegetais ocorram dentro dos critérios mais rígidos, seguindo as legislações nacionais e internacionais. E, no cacau, é da mesma forma”, garantiu.

Crise
A presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso, disse que o mercado do produto está em crise desde a década de 80, quando as lavouras da Bahia foram dizimadas pela doença chamada vassoura de bruxa. “De lá para cá, o mercado de cacau ainda não se recuperou”. Ela lembrou que os produtores estão conseguindo se reerguer sozinhos, sem ajuda de políticas públicas. “Não existe nenhuma política pública direcionada ao cacau”, afirmou.

Segundo Vanuza, o grande problema enfrentado pelos produtores nacionais é a importação de amêndoas “desnecessária”, feita pela indústria. A entidade luta para conter essa importação porque traz risco de pragas e doenças inexistentes no Brasil e permite à indústria “manipular o preço das amêndoas brasileiras”. A entidade pede mudança da instrução normativa que liberou a importação do produto africano.

Vanuza informou que a produção de cacau está aumentando no Brasil. Não há culturas somente na Bahia, no Pará e Espírito Santo, mas em outros estados, como Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. “Mas a nossa produção nunca aumenta, apesar de o IBGE dizer que somos autossustentáveis”. Ela garantiu que o setor não tem nenhum incentivo para plantar. “Nós não temos previsão de safra”.

Dados da ANPC relatam que a produção nacional foi de 290 mil toneladas no ano passado, atingindo 302 mil toneladas em 2021. Vanuza argumenta que se a produção atinge 290 mil toneladas, por que a indústria de moagem tem que importar? Disse ainda que o processo do cacau é todo manual, desde o plantio até a finalização da amêndoa. Diante desse cenário, afirmou que neste Dia Mundial do Chocolate, “não há nada a comemorar”.

Outro lado
A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) lançou nesta sexta-feira (7) vídeo comemorativo do Dia Mundial do Chocolate, dentro do projeto Educacau. Criado em março deste ano, o projeto visa a disseminar informações sobre diferentes aspectos da cacauicultura, que envolvem desde produtores rurais, técnicos, fornecedores de insumos e indústrias, até organizações sociais e os governos federal e estaduais.

A AIPC tem como associadas, até o momento, três DAS maiores empresas de alimentos do Brasil e do mundo (Barry Callebaut, Cargill e Olam). Existem outras processadoras menores, mas não são associadas à entidade. A presidente executiva da AIPC, Anna Paula Losi, informou que a média, nos últimos cinco anos, é de 230 mil toneladas de amêndoas de cacau processadas por ano. Ela estima que, a partir deste ano, o número deve aumentar, porque será computado o processamento de algumas empresas de menor porte.

As três companhias associadas à AIPC respondem pelo processamento de cerca de 95% do cacau produzido no Brasil. “No ano passado, recebemos mais ou menos 202 mil toneladas”. As chocolateiras artesanais utilizam cerca de mil toneladas de cacau/ano para fabricação de produtos próprios.

Ao contrário da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Anna Paula Losi afirmou que, tirando a previsão de safra feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - “dado estimativo", em nenhum outro lugar se tem números que confirmem que a safra chega perto de 290 mil toneladas. "Muito pelo contrário”. Segundo a executiva, órgãos oficiais como o Ministério da Agricultura e a Ceplac trabalham com número inferior ao do IBGE. “Isso acontece porque não se verifica se a previsão do IBGE de fato aconteceu por ocasião da colheita”, explicou.

Volume
Para Anna Paula, a melhor forma de se ter noção da produção de cacau é o volume comercializado. Ela argumentou que se “no ano passado, foram recebidas mais ou menos 202 mil toneladas e as chocolateiras artesanais utilizam cerca de mil toneladas de cacau/ano, a produção em 2022 foi em torno de 215 mil toneladas”. De acordo com a presidente executiva da AIPC, não há nenhum dado que confirme que a produção nacional alcança perto de 290 mil toneladas.

Para suprir a necessidade, a indústria importa cacau de outros países. Isso se deve porque o Brasil hoje é o único país da América do Sul que tem produção de derivados de cacau e consegue atender o mercado sul-americano com manteiga de cacau e cacau em pó. Os principais países compradores de derivados de cacau do Brasil são Argentina, Chile, Uruguai, Estados Unidos e Canadá. “O Brasil é um importante 'player’ de derivados de cacau”. Cem por cento do que o país importa são para atender o mercado internacional.

A importação depende do cenário da safra no país. No ano passado, foram importadas 11 mil toneladas, com uma safra de 200 mil, “muito boa”. Já teve ano, porém, em que foram importadas 60 mil toneladas. Em 2023, até agora, foram importadas 30 mil toneladas. O importante, disse Anna Paula, é que tanto a indústria moageira, qunto a chocolateira, os governos e outras instituições de produtores estão trabalhando em conjunto para que o país volte a ser autossuficiente até 2030. Ela já vê uma queda considerável na importação a partir de 2025, porque “novos projetos estão entrando e a produtividade está melhorando”.

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) combate a importação de amêndoas de cacau, sobretudo as provenientes da Costa do Marfim, na África, porque representariam riscos fitossanitários para o Brasil. Anna Paula Losi afirmou, contudo, que os critérios para importação são definidos pelo Ministério da Agricultura, após análise dos riscos, o que “gera análise super criteriosa, inclusive visitando in loco o país produtor e indicando critérios que devem ser adotados pela indústria daquele local.

Praga
A AIPC está empenhada, junto com a coalizão de produtores e o governo, no combate à monilíase, a grande praga que traz riscos sérios para a cacauicultura brasileira, uma vez que tem a capacidade de dizimar a produção. O risco apresentado pela monilíase é muito maior que o da vassoura de bruxa, disse Anna. A praga chegou no Brasil procedente do Equador e do Peru, tem foco no Acre e Amazônia “e está cada vez mais próxima da região produtora”. Nos locais onde são identificados focos, elimina-se a plantação e é estabelecida uma área de cuidado. Pessoas que procedem de áreas contaminadas têm que passar por quarentena e os equipamentos por elas usados, como celulares e computadores, passam por processo de desinfecção.

Anna Paula informou que a indústria importa amêndoas secas e fermentadas, que têm pré-beneficiamento. Isso significa que o produto não vem in natura. Relatório do Ministério da Agricultura indica que os riscos são minimizados pelos procedimentos adotados na Costa do Marfim e pela indústria, seguindo a legislação nacional e internacional. Em relação aos riscos fitossanitários, de acordo com a entidade, “o Ministério da Agricultura já emitiu nota técnica informando que o risco é muito baixo para as pragas Striga spp (planta daninha) e Phytophthora megakarya (fungo) e, portanto, não justifica a regulamentação. Assegura também que, até o momento, não houve registro de interceptação dessas pragas nas importações da Costa do Marfim.

Por ser produzido na floresta amazônica e na Mata Atlântica, conservando os dois biomas, o cacau brasileiro pode ser considerado o mais sustentável do mundo. “E se a gente conseguir ter volume para atender o mercado interno e volume para exportar, o nosso cacau vai ser disputado pelo mundo inteiro, porque é diferenciado”, afirmou Anna Paula Losi. Para 2023, a expectativa da AIPC é que a moagem ficará entre 230 mil toneladas e 235 mil. Para a produção, a previsão é de que não vai superar o resultado de 2022, “que foi uma safra muito boa”.

Agência Brasil
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A polícia federal da Índia prendeu três pessoas nesta sexta-feira (7) por causa de um acidente de trem mortal no mês passado que matou quase 290 pessoas, disse uma fonte local à Reuters. Mais de 900 pessoas ficaram feridas.

O acidente aconteceu em 2 de junho, em um distrito do estado de Odisha, no leste da Índia. À época, o chefe de relações públicas da empresa ferroviária, K. S. Anand, disse que um relatório inicial indica que o acidente aconteceu por um problema de sinalização.

Segundo autoridades do país, um trem de passageiros bateu de frente com uma composição que transportava cargas. O trem de passageiros, conhecido como Coromandel Express, viajava de Calcutá para Chennai.

De acordo com informações do "The Times of India", pelo menos 1.257 passageiros estavam no Coromandel e outros 1.039 viajavam pelo Yeshwantpur-Howrah Express.

Após o acidente, o governo anunciou uma compensação financeira de 500 mil rúpias indianas (o equivalente a aproximadamente R$ 30 mil) para cada um dos parentes mais próximos das pessoas que morreram no acidente.

Além disso, também foi anunciada a compensação de 100 mil rúpias indianas (aproximadamente R$ 6 mil) para cada um dos feridos e 50 mil rúpias (cerca de R$ 3 mil) para as demais vítimas.

g1
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a proposta de reforma tributária. Antes da finalização do texto-base, os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa — ou seja, um texto que junta todas as emendas. No entanto, todos os destaques — que poderiam mudar partes do texto — foram rejeitados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera e simplifica o sistema tributário brasileiro (veja mais detalhes do texto abaixo) avança agora para o Senado.

Foram mais de 12 horas de discussão e votação. A sessão teve início às 11h de quinta-feira (6) e terminou por volta de 1h50 desta sexta (7). O plenário da Câmara esteve reunido para discutir a reforma tributária (PEC 45/19) em dois turnos.

No segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Já no primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.

No Senado, a proposta pode ser discutida e votada no segundo semestre. Horas antes da aprovação da refoma tributária na Câmara dos Deputados em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta deve ser discutida no Senado até o fim do ano. "Tem algumas particularidades, acho que é uma Casa que vai precisar de um pouco mais de tempo. E é até bom que se tenha esse tempo", disse.

Minutos após a proclamação do resultado da votação em plenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou no Twitter que "parecia impossível", mas que "valeu lutar". Pouco depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nas redes sociais que a votação favorável da proposta que simplifica os impostos "é mais um passo importante para a reconstrução e desenvolvimento do nosso país".

Mesmo com a movimentação de Jair Bolsonaro (PL) para que seu partido votasse contra a reforma tributária, 20 deputados do PL disseram "sim" à proposta em primeiro turno. As "traições" não se limitaram à oposição. Partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram contra a reforma tributária. É o caso do PDT, que deu um "não", e do PSOL, que foi responsável pelas três abstenções que a proposta recebeu na primeira votação.

Confira os votos 'sim' e 'não' por partido
• Avante
SIM: 6
NÃO: 1

• Cidadania
SIM: 4
NÃO: 0

• MDB
SIM: 36
NÃO: 6

• Novo
SIM: 1
NÃO: 2

• Patriota
SIM: 3
NÃO: 1

• PCdoB
SIM: 6
NÃO: 0

• PDT
SIM: 16
NÃO: 1

• PL
SIM: 20
NÃO: 75

• Podemos
SIM: 10
NÃO: 2

• PP
SIM: 40
NÃO: 9

• PSB
SIM: 15
NÃO: 0

• PSC
SIM: 2
NÃO: 1

• PSD
SIM: 39
NÃO: 4

• PSDB
SIM: 12
NÃO: 2

• PSOL
SIM: 10
NÃO: 0
ABST.: 3

• PT
SIM: 67
NÃO: 0

• PV
SIM: 6
NÃO: 0

• Republicanos
SIM: 37
NÃO: 3

• Solidariedade
SIM: 4
NÃO: 0

• União
SIM: 48
NÃO: 11

Como ficam os impostos
A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.

O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Apelo dos governadores foi atendido

Aguinaldo Ribeiro atendeu ao pedido de governadores e fez mudanças na governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável por gerir o IBS. O relator definiu que a composição da estrutura do conselho terá:
• 27 representantes de cada um dos estados e do Distrito Federal;
• 14 representantes, que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.

As decisões do conselho serão votadas e aprovadas se obtiverem a maioria dos votos que considerem:
• a maioria absoluta de seus representantes;
• se a maioria de representantes dos estados e do Distrito Federal corresponderem a mais de 60% da população do país; e
• se tiver maioria absoluta de representantes em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal.

Mudanças em cima da hora
O texto aprovado é um novo parecer do relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-AP), apresentado por volta das 18h55 desta quinta (6) com mudanças em pontos que travavam as negociações: o Conselho Federativo, a Zona Franca de Manaus e o setor do agro. O texto protocolado é uma nova versão do substitutivo inserido no sistema na quarta-feira (5), após negociações com os governos federal, estaduais e municipais e com diversos setores econômicos. De acordo com o relator, é uma versão “em prol de uma reforma tributária mais consensual”.

Além do detalhamento do Conselho Federativo, outra mudança se deu no tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. A alteração, como aponta o relatório, é “ fruto de importante acordo entre os estados amazônicos e o governo federal”. A proposta garante, ainda, o diferencial competitivo das zonas de processamento de exportação.

As alíquotas dos regimes favorecidos foram reduzidas ainda mais, de 50% para 40% da alíquota padrão. Além disso, a nova versão apresentada nesta quinta (6) retira a referência à lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na redução para insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, e amplia alíquota reduzida para setores de comunicação como produção jornalística e audiovisuais nacionais.

Veja outros pontos da proposta:

• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

EXCEÇÕES
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
• Cashback — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

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