Foi divulgado nesta quinta-feira (6) um edital de concurso público para técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). São ofertadas 21 vagas, sendo 19 para ampla concorrência e 2 para pessoas negras ou padras. O concurso é para níveis médio/técnico e superior.

As inscrições começam às 10h do dia 10 de julho e seguem até o dia 13 de agosto, no site da organizadora. A taxa de inscrição custa R$ 95 para nível médio/técnico e R$ 115 para nível superior.

Para solicitar isenção, o candidato tem entre os dias 10 e 13 de julho para enviar o pedido.

Para nível médio e técnico, são oferecidas vagas de desenhista projetista e técnico em informática. As vagas de nível superior são para advogado, arquiteto, analista de sistemas, engenheiro eletricista e farmacêutico industrial.

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 17 de setembro, com divulgação do gabarito provisório no dia seguinte. O resultado preliminar deve ser divulgado em 9 de outubro. As próximas datas são para prova de títulos, entre 10 e 17 de outubro, e prova prática, dia 22 de outubro, que será realizada em Campina Grande. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 31 de outubro.

Concurso da UEPB para técnico-administrativos

• Vagas: 21
• Nível: médio/técnico e superior
• Inscrições: 10 de julho a 13 de agosto, no site da organizadora
• Salários: de R$ 3.107,29 a R$ 3.922,88
• Provas: 17 de setembro
• Edital do concurso da UEPB

g1 PB
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O leilão de bens ligados a pessoas investigadas no caso Braiscompany foi encerrado no fim da manhã desta quinta-feira (6) sem receber lances. Estavam disponíveis carros de luxo e uma embarcação.

A Braiscompany, empresa paraibana alvo da Operação Halving, é investigada por crimes contra o sistema financeiro. Os sócios da empresa, Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, seguem foragidos.

O leilão foi determinado pela Justiça Federal da Paraíba (JFPB) no início deste mês. A marcação do leilão antes do julgamento final do processo aconteceu para prevenir a deterioração dos automóveis e embarcações arrecadados até o momento, segundo a Justiça Federal.

Segundo o leiloeiro responsável, Miguel Neto, como o leilão não teve lances, o processo agora volta para a Justiça, que vai decidir se vai ser realizado um novo leilão ou não.

Ele ainda avalia que, da data da avaliação até a data do leilão, a tabela FIPE já baixou três vezes. Isso pode ter desmotivado interessados a fazerem lances. "Os carros ficaram caros e o desconto em segunda praça foi só de 20%", explicou. Por isso, uma reavaliação dos bens vai ser solicitada.

Lista de bens que estavam disponíveis no leilão:

• Porsche Cayenne PHEV Azul (2021/2022) - Avaliado em R$ 745.000,00
• Land Rover Evoque Pure P5D Vermelha (2014): - Avaliado em R$ 120.000,00
• I/Ram 2500 Laramie Branca (2021) - Avaliado em R$ 420.000,00
• Embarcação Motoaquática GTI SE 155 - Avaliada em R$ 70.000,00

Bens retirados do leilão
Uma decisão liminar retirou do leilão dos bens ligados a investigados no caso Braiscompany os imóveis que estavam na lista.

De acordo com a decisão do mandado de segurança criminal, com pedido de liminar, do desembargador Sebastião José Vasques de Moraes, a alienação antecipada de bens configura uma medida precipitada, já que a ação penal ainda não foi ajuizada.

Os outros bens, como os carros de luxo - Porsche Cayenne, Dodge RAM 2500 e Land Rover Evoque - e uma moto aquática, seguiram na lista do leilão.

Caso Braiscompany
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.

Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram "alugados" para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela "locação" dessas criptomoedas.

Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.

Segundo a PF, nos últimos quatro anos, foram movimentados cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, em contas vinculadas aos suspeitos, sócios da Braiscompany, que estão foragidos.

No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, mas os sócios não foram encontrados.

O nome da operação, Halving, é em alusão ao aumento da dificuldade de mineração do bitcoin, que ocorre a cada quatro anos, período semelhante a ascensão e derrocada do esquema investigado.

Em abril deste ano, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em uma nova operação da Polícia Federal contra a Braiscompany. As ações da PF acontecem em Campina Grande e Assunção, na Paraíba, e na cidade de São Paulo.

De acordo com a PF, a operação, batizada de Select, é um desdobramento da operação Halving, que aconteceu em fevereiro. O objetivo da ação desta terça-feira é apreender evidências de organização criminosa voltada para os crimes apurados, em endereços ligados aos sócios e gerentes. O nome da operação é alusivo ao grupo de gerentes que mais captavam recursos para a empresa, entre as vítimas do suposto esquema. Em Campina Grande, as buscas foram nos bairros do Jardim Paulistano, no Centro e em um condomínio de luxo.

g1 PB
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Kits com a nova antena parabólica digital já estão disponíveis para retirada gratuita em mais seis cidades da Paraíba. Famílias de menor renda podem fazer o agendamento para receber o kit. O trabalho está sendo realizado pela Siga Antenado, uma entidade que está apoiando a população durante a migração do sinal de TV usado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

As cidades Barra de Santana, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Mogeiro e Pilar estão na lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas em julho. Cerca de 6,4 mil famílias devem ser beneficiadas, sendo a maior população em Itabaiana e Ingá, onde 1,7 mil e 1,4 mil famílias, respectivamente, podem ter direito à instalação do kit gratuito. Seguidos por Mogeiro (1,1 mil), Itatuba (799), Pilar (798) e Barra de Santana (530).

Por que é preciso trocar?
A substituição do sinal é necessária porque as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar em breve. E, quem não fizer a substituição para as novas antenas parabólicas digitais, não conseguirá mais assistir à TV.

Além disso, o modelo tradicional poderá sofrer interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada. Já que, com o sinal do 5G transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chiados, chuviscos, a imagem travar e até ser interrompida.

Quem não precisa trocar a antena
Para quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como:

• Antena digital espinha de peixe (que é instalada no telhado da casa);
• Antena digital interna;
• TV por assinatura.

Mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisa fazer a troca.

Benefícios da nova antena parabólica
Segundo Leandro Guerra, CEO da Siga Antenado, a nova antena parabólica oferece uma melhor imagem e qualidade de som e que a programação regional continuará sendo gratuita. Ele também alerta que é importante as pessoas procurem os canais de atendimento da Siga Antenado para saber se têm direito ao kit gratuito.

O CEO explica que com a chegada do programa em sua quarta fase com mais de 500 mil famílias atendidas. “Até a terceira fase, trabalhamos nas capitais, passando pelas cidades com mais de 500 mil habitantes até os municípios com 200 mil moradores e seus entornos. Aproximadamente dois terços da população brasileira vivem nos locais atendidos. Agora, chegou a hora de expandir a atuação para as cidades com mais de 100 mil habitantes e municípios vizinhos”.

Como ter acesso ao kit
Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, é necessário que o beneficiário entre em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site da Siga Antenado, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

Outras cidades na Paraíba
Outras cidades na Paraíba continuam com o agendamento aberto para instalação do kit gratuito. São elas:

• Alhandra;
• Bayeux;
• Caaporã;
• Cabedelo;
• Conde;
• Cruz do Espírito Santo;
• Lucena;
• Pedras de Fogo;
• Pitimbu;
• Rio Tinto;
• Santana de Mangueira;
• Baía da Traição;
• Boqueirão;
• Campina Grande;
• Carrapateira;
• Caturité;
• Fagundes;
• João Pessoa;
• Lagoa Seca;
• Marcação;
• Massaranduba;
• Mataraca;
• Matinhas;
• Montadas;
• Puxinanã;
• Queimadas;
• Riachão do Bacamarte;
• Riachão do Poço;
• São José dos Ramos;
• São Miguel de Taipu;
• São Sebastião de Lagoa de Roça;
• Sobrado.

g1 PB
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O concurso 2.608 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (5), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 9 milhões.

Veja os números sorteados: 07 - 13 - 17 - 24 - 29 - 52.

• 5 acertos - 113 apostas ganhadoras: R$ 18.434,90
• 4 acertos - 7.355 apostas ganhadoras: R$ 404,61

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (8).

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

g1
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Entre os jovens empreendedores, 89% não recebem nenhum apoio do poder público, e a maior parte deles ganha, com seu empreendimento, menos do que um salário mínimo. É o que aponta o artigo Mapa de políticas públicas para a juventude e o trabalho na cidade de São Paulo: uma perspectiva contemporânea.

“Embora tenha um chamado amplo de incentivo e estímulo ao empreendedorismo, esse apoio não tem chegado até os jovens, eles não dispõem de linhas de crédito para empreender. Deveria ter agências de suporte aos jovens, principalmente nas periferias. Em São Paulo ainda tem o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), que é muito acessado pelos jovens, mas é uma lei de fomento, mas específica para a cultura”, disse a pesquisadora Maria Carla Corrochano, autora do artigo junto aos pesquisadores Luís Paulo Bresciani e Maria Eduarda Raymundo Nogueira.

O grupo recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) por meio do estudo Coletiva Jovem: um projeto de pesquisa e ação para suporte aos coletivos juvenis de produção nas periferias de São Paulo e Buenos Aires, conduzido por Carla Corrochano na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus de Sorocaba.

A população jovem da cidade de São Paulo foi estimada em 2,1 milhões de pessoas, com idades variando entre 15 e 29 anos. Esse número, que corresponde a 21% da população total, foi levantado pela Fundação Seade, em 2022. A faixa etária segue sendo a mais atingida pelo desemprego e o subemprego. Em 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma taxa de desocupação de 31% na faixa etária de 18 a 24 anos de idade.

Crédito
Os pesquisadores ponderam que o estímulo ao empreendedorismo pode ser uma saída importante para geração de trabalho e renda para jovens dos 18 aos 29 anos, “desde que acompanhado de medidas concretas de criação de linhas de crédito e de apoio à formalização dos empreendimentos, aliadas à melhoria na qualidade do trabalho. Também é fundamental que sejam estimuladas propostas não apenas de empreendimento individual, mas coletivo, na perspectiva da promoção da economia popular e solidária”, diz o artigo.

Os programas são basicamente de formação, disse a pesquisadora. “Tem programas para formar para ser empreendedor. Mas, para ser empreendedor precisa de crédito, de espaços específicos de trabalho. A pesquisa mostrou que a maior parte dos jovens trabalha na própria casa, ou na casa de um amigo. Não têm um espaço específico para o trabalho e não têm equipamentos disponíveis”.

A pesquisa, apoiada pela Fapesp em convênio com o Canada's International Development Research Centre, fez uma investigação qualitativa com 208 moradores das periferias sul e leste da cidade de São Paulo que participavam de coletivos ou de microempreendimentos individuais, ou combinavam uma atividade com a outra. Realizada de 2020 a 2021, durante a pandemia da covid-19, as entrevistas foram realizadas online por dez pesquisadores, também jovens, com idades variando entre 17 e 29 anos.

A pesquisa identificou que 62,5% dos coletivos e empreendimentos tinham como local de trabalho a casa de algum integrante. Perguntados sobre as desvantagens de fazer parte, os empreendedores responderam não ter direitos associados ao trabalho, como seguro-saúde, vale-refeição ou vale-transporte (70,8%); não ter possibilidade de descansar nos finais de semana ou tirar férias (65,3%); sofrer algum tipo de discriminação por ser jovem (48,6%).

Já os integrantes dos coletivos reportaram não ter segurança de renda mensal (70,8%); não dispor de recursos suficientes para as necessidades individuais ou familiares (58,30%) e não ter carteira assinada (50%).

A pesquisa mostra que o jovem adere ao empreendedorismo consciente das condições adversas. “Ele está bem consciente da precariedade dessa condição, que é muitas vezes assumida por não haver alternativa ou para construir alternativas face à baixa qualidade dos trabalhos que consegue acessar. Reivindica direitos associados ao trabalho formal, sabe que o crédito é fundamental e, principalmente, deseja um trabalho com sentido”, disse a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora Carla Corrochano, a busca de sentido no trabalho, ou seja, almejar um trabalho que seja uma aspiração individual e que esteja conectado em alguma dimensão com o ativismo, foi muito citada pelos jovens na pesquisa. “Há jovens que, por exemplo, abrem um brechó porque são ativistas do consumo consciente, outras que trabalham com ações que visam a sustentabilidade ambiental, com a venda de coletores menstruais, e também aqueles que produzem camisetas que valorizam a própria quebrada, com estampas para o jovem da comunidade em que está inserido. Ou seja, uma prática que está muito evidente, mas que eles têm clareza de que não é fácil”.

Várias iniciativas com esse enfoque se integraram ao Centro Coletiva Jovem, uma experiência-piloto nascida da pesquisa e conduzida em parceria com a Ação Educativa e outras organizações da sociedade civil. As iniciativas estão descritas no Catálogo Coletiva Jovem.

O artigo investigou as políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, descrevendo e analisando as mudanças mais relevantes ocorridas na cidade de São Paulo a partir de 2013, ano marcado pelas manifestações de rua na maior cidade do país que impactaram o país.

Informações sobre o Centro Coletiva Jovem estão disponíveis no site do centro.

Agência Brasil
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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (6), mostra que a proposta da reforma tributária em votação na Câmara dos Deputados pode proporcionar 2,39% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), até 2032, em relação ao cenário sem nenhuma reforma. Segundo a análise, durante o período de transição, quando gradativamente se substitui o sistema antigo pelo novo, as simulações em todos os cenários evidenciam o crescimento do PIB.

A nota intitulada Propostas de reforma tributária e seus impactos: uma avaliação comparativa, do pesquisador do Ipea João Maria de Oliveira, traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 unidades da Federação e compara com dez países com os quais o Brasil tem relação comercial.

As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico. “As propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade. Assim, além de promover crescimento econômico, a reforma alinha a economia brasileira para crescer ainda mais”, disse o pesquisador, em nota.

Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. “Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento. Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego”, avalia o Ipea.

O pesquisador vê de maneira otimista o atual cenário. “Temos uma oportunidade agora com esse consenso criado entre estrutura produtiva, diversos setores, os três entes federativos e, principalmente, estados e municípios que são afetados de formas diferentes, dependendo da região. Acho que o consenso é possível, parece estar próximo e vai oportunizar que o Brasil esteja num estágio avançado de crescimento econômico”, concluiu.

Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”.

“O companheiro [Fernando] Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.”

“Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu.

Conselho
Criado em 2004, o CNDI estava sem funcionar há sete anos e retorna com a missão de construir nova política industrial para o país. Integram o conselho 20 ministros, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.

O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Agência Brasil
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O Senado e o Congresso Nacional têm três sessões deliberativas semipresenciais previstas para a próxima semana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) após reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.

Segundo os parlamentares, a prioridade no Plenário do Senado será a votação de projetos na área da educação. Quanto ao Congresso, de acordo com o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá se votado somente no segundo semestre, após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara.

A primeira sessão do Senado está marcada para terça-feira (11), às 14h. A pauta ainda não foi oficialmente divulgada, mas os senadores podem votar duas matérias sobre educação que tramitam em regime de urgência desde a última quarta-feira (5).

O projeto de lei (PL) 6.494/2019 prevê a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com aprendizagem profissional. Já o projeto de resolução do Senado (PRS) 31/2023 cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.

A Casa tem outra sessão deliberativa marcada para quarta-feira (12), às 16h. Embora a pauta também não tenha sido divulgada, os senadores podem votar dois projetos de decreto legislativo.

O PDL 98/2023 susta dispositivos de dois decretos editados em abril pelo Poder Executivo para regulamentar o marco legal do saneamento básico. Já o PDL 173/2023 disciplina relações jurídicas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) após a perda de eficácia da medida provisória (MPV) 1.156/2023.

Saneamento
Após a reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, o líder do Governo, Jaques Wagner, disse que o Poder Executivo negocia uma solução para a questão do marco do saneamento. Uma das possibilidades seria a revogação dos dispositivos editados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e questionados pelo PDL 98/2023.

— O governo não quer fazer essa queda de braço com o Congresso. Para que a gente possa ter investimento, é fundamental que haja pacificação jurídica. O PDL atacou quatro artigos de um número muito maior de dispositivos. Aquilo que for perdido, se o governo considerar essencial, ou vem por projeto de lei ou por medida provisória — explicou Jaques Wagner.

Arcabouço e LDO
O parlamentar anunciou ainda que, a pedido do Poder Executivo, o Congresso Nacional só deve votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023) no segundo semestre. A ideia é analisar a proposta apenas após a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo marco fiscal, previsto no projeto de lei complementar (PLP) 93/2023.

— Vamos entrar num recesso informal, na medida em que o governo pediu para não votar a LDO e esperar a decisão de arcabouço. A partir da decisão do arcabouço, vamos adequar a LDO àquilo que sair da Câmara dos Deputados. Não sei se será ainda neste semestre ou não. Aí, depende da Câmara — disse Jaques Wagner.

Congresso Nacional
A sessão deliberativa do Congresso Nacional está marcada para quarta-feira (12), às 14h. A pauta deve ser definida nesta quinta-feira (6), após reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes partidários.

O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), defende a votação do projeto de lei (PLN) 12/2023, que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Izalci lembra, no entanto, que a pauta do Congresso está trancada por 22 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Poder Legislativo.

— A gente tem alguns vetos. Vamos ter que fazer um acordo para votar alguns PLNs — afirmou.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as negociações para construção de um texto de consenso sobre a reforma tributária (PEC 45/19) continuam ao longo do dia e ressaltou que as expectativas para a aprovação da reforma são boas. Lira deu a declaração na manhã desta quinta-feira (6) em entrevista à BandNews TV.

Segundo o presidente, o diálogo permanece aberto com todos os setores envolvidos, governadores, prefeitos e confederações. Ele mantém a expectativa de começar a votar a proposta a partir das 18 horas de hoje. “É a primeira reforma [tributária] após a redemocratização, não é uma pauta do Executivo, Legislativo ou Judiciário, é uma pauta do País”, destacou.

De acordo com Lira, ao longo do dia, o texto ainda poderá sofrer alterações para alcançar a maioria esperada. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Votos da oposição
Lira espera apoio da maioria dos partidos para aprovar a proposta, incluindo os da oposição. Ele disse que está conversando, inclusive, para que o PL, maior bancada da Câmara e oposição ao Planalto, não feche questão contrária ao texto. Ele quer que os partidos se atenham aos aspectos técnicos da reforma. “Não é recomendável que nenhum partido se coloque contra a reforma”, disse Lira.

“Temos que diminuir a temperatura [política]. Essa PEC nasceu no Congresso Nacional, já estamos desde 2019 discutindo essa PEC. Nós tivemos muitos esforços para chegar nos dias de hoje, e acho injusto uma politização de radicalização neste momento”, ponderou o presidente da Câmara.

Ele citou como exemplo o governo de São Paulo, um dos estados que sempre se posicionou contra a reforma tributária ao longo dos anos e que mudou de opinião. Segundo Lira, as negociações em torno da formação do conselho federativo estão avançando, o que vai trazer o apoio do estado ao texto.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que abre caminho para a análise do custo-benefício dos incentivos fiscais. O texto define mecanismos de avaliação e revisão desses incentivos concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. O projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 foi aprovado com 65 votos favoráveis e segue para a Câmara dos Deputados.  

Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta aprovada é um texto alternativo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com ajustes do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O PLP busca dotar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de parâmetros para avaliação do alcance e do impacto econômico e social dos benefícios fiscais concedidos. A redação final é resultado de intensas negociações do relator com o governo e outros setores. 

Segundo Oriovisto, o projeto vai ao encontro do objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de rever parte dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal da União.

— O projeto cria esses mecanismos básicos para garantir que esse imenso esforço do contribuinte tenha retorno em crescimento econômico, empregos e melhoria social, por meio da exigência de objetivos de política pública, metas objetivas, avaliação e cobrança do cumprimento das metas — disse Oriovisto.

Ao comemorar a aprovação, Amin lembrou que a ideia inicial foi apresentada em um projeto dele há 32 anos. Desde então, o senador vem reapresentando a proposta.

— O projeto de lei que eu apresentei em junho de 1991 pretendia avaliar o custo e o benefício de cada gasto tributário. Chegamos lá. O Senado hoje dá um passo importante no amadurecimento do planejamento e na gestão da política pública. Fazê-la com o compromisso de avaliá-la. Para mim é uma votação histórica. Se a ideia me veio há 30 anos, agora veio a oportunidade — disse o senador.

Prazo
A proposta não cria ou extingue benefícios de imediato, mas estabelece a necessidade de avaliação periódica dessas políticas e define o prazo de vigência não superior a cinco anos, sendo permitida a renovação. O prazo poderá ser superior a cinco anos na hipótese de benefícios tributários associados a investimentos de longo prazo, nos termos estabelecidos em regulamento a ser criado pelo governo.

Entre os critérios que deverão ser seguidos e que serão regulamentados, estão também a definição de metas de desempenho objetivas em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a estimativa do impacto previsto na redução das desigualdades regionais; e mecanismos de monitoramento e transparência. 

O relator do projeto de lei orçamentária do ano passado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), lembrou que muitos dos benefícios concedidos pelo governo não se justificam.

— Não sabemos nem a quem e nem para que foram concedidos. São absolutamente sem finalidade econômica ou social. Por exemplo: subsídio para salmão. Em um país como o nosso, isso é uma esquisitice, uma extravagância — apontou. 

Zona Franca
Emenda apresentada pela bancada do Amazonas excluiu os incentivos da Zona Franca de Manaus da submissão às regras previstas no projeto. A mudança foi assinada por Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) e acatada pelo relator.

— Foi em um exercício complexo da política que se construiu o entendimento para que se pudesse votar essa matéria — apontou Eduardo Braga, ao destacar o acordo em torno da proposta.

Outras emendas
Outras emendas aprovadas foram apresentadas pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e aceitas por Oriovisto. O principal objetivo das mudanças foi tornar o texto mais enxuto e simples de aplicar:

“O substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é muito detalhado em relação ao estabelecimento de metas e outros requerimentos para a concessão e prorrogação de benefícios fiscais e tributários. Nesta fase inicial, em que se pode dizer que um novo arcabouço será implementado, é mais prudente deixar para o regulamento a forma como as metas serão estabelecidas e avaliadas, garantindo maior flexibilidade e eventuais correções de rumos”, aponta o líder do governo na justificativa da emenda.

Agência Senado
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