Arimatea
O Kremlin disse nesta segunda-feira (10) que o presidente russo, Vladimir Putin, se reuniu com o chefe do grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, cinco dias após a rebelião de parte do marchar em direção a Moscou em uma rebelião de curta duração.
Esta é a primeira vez que autoridades russas afirmam que houve um encontro entre os dois ex-aliados após o motim, que transformou as relações entre o grupo Wagner o governo russo.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse a repórteres que Putin convidou 35 pessoas para a reunião, incluindo comandantes de unidade, e que durou três horas. Os mercenários disseram a Putin que eram seus soldados e continuariam a lutar por ele, disse Peskov.
O motim vem sendo visto como um dos maiores desafios ao poder de Putin desde que o líder russo assumiu o cargo de líder supremo da Rússia no último dia de 1999. A rebelião durou cerca de 24 horas (leia mais abaixo) e foi neutralizado por um acordo mediado pelo presidente de Belarus, Alexander Lukashenko.
Desde então, Putin agradeceu ao Exército e aos serviços de segurança por evitar o caos e a guerra civil. O líder russo fez uma série de pronunciamentos após a rebelião, mas, em nenhum deles, citou o encontro com Prigozhin.
Um dos pontos do acordo entre as duas partes, inclusive, previa que Prigozhin se exilaria em Belarus. Mas, na semana passada, Lukashenko disse que o chefe do grupo Wagner não estava mais em seu país, sem dar explicações.
A rebelião
O motim do grupo Wagner aconteceu no fim de junho e foi um dos principais capítulos da guerra na Ucrânia deste ano.
Em cerca de 24 horas, o grupo - uma organização russa de mercenários que luta na guerra da Ucrânia ao lado das tropas de Moscou - disse ter sido bombardeado por mísseis russos, organizou uma rebelião, tomou o controle de uma cidade e esteve a ponto provocar um conflito em Moscou.
As tensões entre o Grupo Wagner e o Kremlin não são novas - desde o ano passado, Prigozhin já vem criticando Moscou e mostrando sua insatisfação com aspectos como a falta do envio de armas e equipamentos para suas tropas, que lutam em várias frentes de batalha da Ucrânia ao lado da Rússia.
Mas a rebelião fez a tensão escalar e chegar muito perto de um conflito direto entre as duas tropas em plena capital russa.
Veja a seguir uma cronologia com os principais episódios da rebelião (o fuso horário usado como referência é o do Brasil):
Manhã de sexta-feira (23 de junho)
Depois de meses de cobranças e críticas ao Ministério da Defesa russo, Prigozhin decide subir o tom e chama a versão do Kremlin para a guerra na Ucrânia de "mentiras inventadas". Acusa o ministro da pasta, Serguei Shoigu, de ter ludibriado Putin para a guerra.
"O Ministério da Defesa está tentando enganar a sociedade e o presidente e nos contar uma história sobre como houve uma agressão louca da Ucrânia e que eles planejavam nos atacar com toda a Otan (...) A guerra era necessária ... para que Shoigu pudesse obter uma segunda medalha (...) A guerra não era necessária para desmilitarizar ou desnazificar a Ucrânia (o principal argumento de Putin à época da invasão."
Tarde de sexta-feira (23)
Cerca de cinco horas depois da dura declaração, o líder do Grupo Wagner volta a emitir um comunicado no qual acusa o Ministério de Defesa da Rússia de haver bombardeado com mísseis bases de sua organização na Ucrânia, matando vários combatentes. Ele promete retaliação.
Moscou nega o ataque.
Noite de sexta-feira (23)
Priogozhin anuncia uma ofensiva de seus soldados na Rússia. Parte das tropas do Grupo Wagner deixa suas bases na Ucrânia, cruza a fronteira com a Rússia e chega à cidade de Rostov-on-Dom, no sul do país.
Ele afirma que seus homens vão "destruir qualquer um que ficar no caminho".
Em Rostov, os mercenários ocupam a sede das Forças Armadas e afirmam ter tomado a cidade. Eles dizem também haver derrubado um helicóptero russo.
O Kremlin não confirma, mas a segurança em Moscou é reforçada.
O FSB, o serviço de segurança russo, anuncia ter aberto um processo criminal contra Prigozhin por motim.
Madrugada de sábado (24)
Moscou eleva o alerta de segurança, colocando tanques nas ruas e milhares de militares. Os acessos à Praça Vermelha são fechados.
Prigozhin pede um encontro com o ministro da Defesa e com o chefe das Forças Armadas da Rússia e diz que, caso contrário, suas tropas entrarão na capital russa.
Manhã de sábado (24)
Vladimir Putin, que ainda não havia se manifestado desde o início da crise, faz pronunciamento à nação pela TV. Ele chama a rebelião de seu ex-amigo de "facada nas costas" e promete punir quem trair as Forças Armadas do país.
Prigozhin retruca, diz que não pretende fazer um golpe, mas lutar por Justiça. Ele diz que suas tropas chegaram a uma distância de 200 quilômetros de Moscou, já fortemente blindada.
Tarde de sábado (24)
Diante das tensões, o presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, um forte aliado de Putin, afirma ter intermediado uma negociação entre os dois lados, e que as partes chegaram a um acordo.
Pouco depois, Prigozhin, em uma mensagem de áudio, afirma que vai recuar e que ordenou a retirada de suas tropas perto de Moscou. Ele não confirma a negociação anunciada por Lukashenko mas diz querer evitar um "banho de sangue" na capital russa.
Na sequência, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, confirma o acordo intermediado por Belarus e diz que a Rússia vai retirar as acusações criminais contra Prigozhin e não perseguirá o agora ex-amigo de Putin nem os membros do Grupo Wagner que participaram da rebelião. Diz ainda que o líder dos mercenários será exilado em Belarus.
Noite de sábado (24)
Prigozhin é visto deixando Rostov em um carro, acompanhado de outros militares.
Tanques e tropas do Grupo Wagner deixam por completo a cidade do sul da Rússia, retornando para suas bases na Ucrânia, e ruas de Moscou são desbloqueadas.
g1
Portal Santo André em Foco
A produção de motocicletas do Polo Industrial de Manaus chegou a 764.271 unidades no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, foram fabricadas 95.274 motocicletas, 6,3% a menos do que no mesmo mês de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Segundo a associação, nos seis primeiros meses do ano, as vendas aumentaram 22,5% na comparação com o primeiro semestre de 2023, com o emplacamento de 780.070 motocicletas. No mês de junho, foram vendidas 140.387 motocicletas, com alta de 16,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. A média diária de vendas em junho, que teve 21 dias úteis, foi de 6.685 unidades.
A categoria mais vendida no semestre foi a Street, com 408.942 unidades, atingindo 52,4% de participação no mercado. Em segundo lugar, ficou a Trail (145.364 motocicletas e 18,6% do mercado), seguida pela Motoneta (104.543 unidades e 13,4%).
O balanço mostrou ainda que foram licenciadas 114.816 motocicletas de baixa cilindrada em junho, o que corresponde a 81,8% do mercado. Os modelos de média cilindrada tiveram 21.120 unidades emplacadas (15% do mercado), enquanto os de alta cilindrada, 4.451 (3,2%)
Revisão de projeções
Após registrar a melhor marca na produção de motocicletas no primeiro semestre desde 2014, a Abraciclo revisou as projeções para o ano de 2023. De acordo com a Abraciclo, a produção deve chegar a 1,56 milhão de unidades, representando um aumento de 10,4% na comparação com o ano passado.
“Com base nas projeções dos associados, aliado a um cenário macroeconômico favorável para o segundo semestre, acreditamos que a indústria alcançará crescimento de mais de 10%”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.
Segundo as estimativas, as vendas no varejo devem totalizar 1,511 milhão de unidades, com crescimento de 10,9% na comparação com o ano passado. As exportações devem ser de 49 mil motocicletas, com retração de 11,5% em relação a 2022.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.
A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.
Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.
Valores
Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.
Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
Inscrição
O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.
Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.
Ações administrativas
A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que - em caso de dificuldades de acesso - tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.
Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.
Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.
As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%.
A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
A próxima reunião do Copom está marcada para o início do mês de agosto. Para o mercado financeiro, a expectativa é que haja uma diminuição na taxa. A projeção do Focus aponta que a Selic termine o ano em 12%. Já para 2024, a previsão é de que a taxa recue e termine o ano em 9,5%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.
PIB
Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), o Focus manteve a previsão da semana passada de crescimento de 2,19% para este ano. Para 2024, o boletim estimou o crescimento de 1,28%, a mesma da semana passada. Para 2025, a projeção é de um crescimento de 1,80%.
Câmbio
O mercado manteve pela terceira semana a previsão do câmbio, com o dólar fechando o ano em R$ 5. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,10. Para 2024, a projeção é que o dólar fique em R$ 5,06, menor do que o projetado na semana anterior, quando a previsão era de R$ 5,08. Para 2025, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,15.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
PF quer ouvir Bolsonaro na quarta em desdobramento de inquérito sobre trama golpista de Do Val
Julho 10, 2023A Polícia Federal deve marcar para quarta-feira (12) um novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro deve ser ouvido em desdobramento das investigações sobre a suposta participação do senador Marcos do Val (Podemos-ES) numa trama golpista. A PF quer ouvir outros personagens que teriam interagido com o parlamentar.
Em 16 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente preste novo depoimento à Polícia Federal. Esse será o quarto depoimento dele autorizado este ano pelo STF.
Em fevereiro, Do Val acusou Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira de organizarem uma reunião, no fim de 2022, para propor o envolvimento do senador em um plano de golpe de Estado. Em junho, Marcos do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga obstrução de investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
A PF encontrou conversas entre o senador e Daniel Silveira, indicando que agiram em conjunto na tentativa de sabotar investigações relacionadas aos atos golpistas, além de fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal, à PF e a outros envolvidos nas apurações. Chamaram também atenção dos investigadores as várias mudanças de versões do senador sobre a suposta articulação de golpe de estado.
PF já ouviu Daniel Silveira
No fim de junho, policiais federais ouviram o ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, desde fevereiro por descumprir medidas cautelares definidas pelo STF – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Segundo fontes da PF, Silveira recebeu bem a equipe da PF, mas contou uma versão já ensaiada dos fatos que não convenceu os investigadores - “uma versão muito mal contada”, disse uma fonte.
Outros depoimentos de Bolsonaro
Desde que deixou a Presidência da República, Jair Bolsonaro já prestou depoimento à PF em, pelo menos, três ocasiões.
No início de abril, ele foi ouvido no inquérito que apura a tentativa de liberação de joias doadas pelo regime saudita, avaliadas em R$ 5 milhões. O material entrou irregularmente no país e foi apreendido. No fim do mandato, uma equipe da presidência tentou reavê-lo junto à Receita, sem sucesso.
No depoimento, Bolsonaro alegou que ficou sabendo das joias sauditas um ano depois, mas não se lembra de quem o avisou.
No fim de abril, Bolsonaro prestou depoimento no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele é suspeito de ter incitado os ataques. Aos policiais, o ex-presidente disse que estava sob efeito de remédios quando publicou um vídeo com ataques infundados ao sistema eleitoral.
Já em maio, Bolsonaro foi ouvido no inquérito que apura fraude em cartões de vacina dele, da filha e de auxiliares. O ex-presidente negou ter dado ordens para inserir dados falsos sobre vacina no sistema do Ministério da Saúde.
g1
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Gilmar manda desarquivar investigação sobre omissão e irregularidades da gestão Bolsonaro na pandemia
Julho 10, 2023O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid.
O caso corre sob sigilo. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República, a partir do relatório produzido pela Polícia Federal, reavalie se há indícios de crimes nas condutas de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente,
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado
- coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério,
- Mayra Pinheiro, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República
São investigados crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar Mendes considerou que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam Pazuello, que, após ter assumido mandato de deputado, tem foro privilegiado no STF.
As investigações começaram na primeira instância a partir das apurações feitas pela CPI da Covid. Em parecer, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger pediu o arquivamento parcial do caso por entender que não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. O que foi acolhido pela Justiça Federal do DF.
Na sequência, a apuração foi encaminhada ao STF. A promotora defendeu o envio ao Supremo apenas dos fatos sobre Fábio Wajngarten para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se havia elementos que justificassem a continuidade da investigação sobre “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.
A CPI indiciou Wajngarten por “omissão deliberada em praticar ato de ofício, qual seja, informar à população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a covid-19, ao que tudo indica para satisfazer interesse pessoal” e defendeu investigação por prevaricação”.
Em sua decisão, Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República promova a reavaliação de todo o caso e ex-autoridades envolvidas.
g1
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta segunda-feira (10), a campanha publicitária Na Hora da Verdade, A Democracia Fala Mais Alto.
A peça, que será veiculada até 15 de setembro, em rede nacional de rádio e televisão, também está disponível nas redes sociais da instituição.
No vídeo divulgado, o Rap da Democracia é cantado pela personagem principal, que aparece no cenário de uma disputa musical, em que o público revela a diversidade da população brasileira.
A letra da música fala sobre a responsabilidade no exercício da democracia e a importância de não fortalecer mensagens de ódio, ofensas ou mentiras. “Democracia é conquistada, não é sorte” diz a letra, ao destacar a força popular e a importância da consciência das pessoas sobre seus atos para o fortalecimento deste regime político.
Nas redes da Justiça Eleitoral, a campanha aparece acompanhada da hashtag #RAP da Democracia como clip, banner animado com música, foto com slogan e em outros formatos adequados a cada uma das redes sociais. As peças são sempre acompanhadas de mensagens que apontam virtudes da democracia baseadas na representatividade popular e também aspectos que podem enfraquecer o regime.
Agência Brasil
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João Azevêdo prestigia posse de novo superintendente da Sudene e participa de reunião do Conselho da autarquia em Recife
Julho 10, 2023O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo, prestigiou, nesta segunda-feira (10), em Recife, Pernambuco, a posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Logo em seguida, o chefe do Executivo estadual também participou da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel), que reuniu o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores, vice-governadores de estados, prefeitos e conselheiros, e deliberou sobre o projeto de Lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) referente a 2024-2027, que será apreciado pelo Congresso Nacional e atua nos eixos da infraestrutura, segurança hídrica, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento social e meio ambiente, com a apresentação de programas e obras estruturantes para a região.
Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da integração da Sudene com os gestores púbicos estaduais com o objetivo de garantir investimentos estruturantes e políticas públicas eficientes para o Nordeste. “O fortalecimento da Sudene é fundamental porque dessa forma poderemos criar laços mais fortes com a participação efetiva dos governadores nos processos decisórios. Hoje vivemos um novo momento nas relações institucionais do país, com o restabelecimento do diálogo entre os entes federados, e o Nordeste tem exercido uma relevante atuação no cenário nacional, onde damos exemplos de união ao país, e a nossa região tem um forte potencial em diversos segmentos econômicos, dentre eles, a energia limpa, e tenho certeza de que com a chegada de Danilo Cabral à Sudene, a instituição cumprirá sua função de promover o desenvolvimento e a defesa do Nordeste”, frisou.
O gestor ainda reforçou a disponibilidade do Consórcio Nordeste de construir com a Sudene soluções conjuntas para as demandas da região. “Enquanto representante do Consórcio Nordeste, nos colocamos à disposição não apenas para o diálogo, mas fornecendo materiais que produzimos na entidade que podem subsidiar inúmeras decisões no Condel, um espaço democrático de discussão de temas de interesse da nossa região, uma vez que juntos representamos mais de 60 milhões de brasileiros”, acrescentou.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, elencou como missão à frente da autarquia o compromisso de contribuir com o desenvolvimento do Nordeste a partir do diálogo com os gestores públicos e na atração de investimentos. “A nossa região passou por muitas transformações que impulsionaram a nossa base produtiva. Representamos 60 milhões de brasileiros e nosso compromisso é de reduzir as desigualdades, gerar emprego e renda, com sustentabilidade ambiental, investimentos em energia limpa e interiorização do desenvolvimento”, sustentou.
Ele também enalteceu a função do Consórcio Nordeste na interlocução com o governo federal. “O Consórcio uniu e organizou a articulação dos estados e terá um papel fundamental nesse momento do Brasil e da Sudene e vamos trabalhar juntos, a partir do Plano Regional de Desenvolvimento, para construir políticas públicas e investimentos em eixos importantes, a exemplo da infraestrutura, educação e meio ambiente, para termos um Nordeste inovador, justo, próspero, que ofereça dignidade e qualidade de vida às pessoas”, acrescentou.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o comprometimento do governo federal com o desenvolvimento regional. “O Brasil retomou a agenda de desenvolvimento e do olhar para aqueles que mais precisam. O Nordeste tem se destacado pela sua unidade, e a Sudene retorna forte, com qualificação e políticas públicas e a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento atualizada que irá tramitar no Congresso Nacional junto com o PPA”, comentou.
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste atua na promoção e desenvolvimento inclusivo e sustentável dos nove estados do Nordeste e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, bem como na integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional.
A solenidade de posse de Danilo Cabral na superintendência da Sudene também foi prestigiada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; governador do Ceará, Elmano de Freitas; governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara; além vice-governadores, parlamentares, prefeitos e representantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
O secretário de estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, Gilmar Martins; e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes.
pb.gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve promover uma reforma ministerial no governo após o Centrão “cobrar a fatura” pela aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada. Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo discutiu o tema com ministros que cuidam da articulação política com o Congresso Nacional e deve esperar o fim do recesso legislativo para efetivar as mudanças.
Além da troca no Ministério do Turismo, que já foi confirmada pelo governo mas falta ser oficializada, Lula analisa os pedidos do Centrão para fazer alterações no Ministério dos Esportes e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na última sexta-feira (7), o presidente recebeu líderes de diferentes partidos no Palácio da Alvorada, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ouviu a cobrança das legendas pelo comando das pastas.
Na semana passada, em meio à votação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Lula empenhou (reservou para uso) um valor recorde de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares. O valor corresponde a mais da metade do que foi empenhado ao longo de todo o ano, R$ 16,2 bilhões.
Ainda assim, o movimento do governo não foi suficiente para atender os interesses do Centrão. O grupo espera ampliar o espaço na Esplanada em troca de consolidar a base de apoio a Lula, sobretudo na Câmara, que no momento tem sido mais fiel a Lira do que ao governo.
O recesso legislativo começa na próxima semana e o Congresso só retoma os trabalhos na primeira semana de agosto. Assim que os parlamentares voltarem das férias, o governo vai ter de buscar a aprovação de mais uma pauta econômica importante, o chamado arcabouço fiscal, que estabelece novas regras para as contas públicas do país.
O Centrão deve usar a proposta como oportunidade para negociar as trocas ministeriais. O PP deve ser um dos partidos atendidos. Apesar de a sigla ser comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira tem liderado os pedidos para que a legenda possa comandar alguma pasta do governo Lula.
R7
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação para apurar falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que compararam professores "doutrinadores" a traficantes. "Não tem diferença entre um professor doutrinador para um traficante de drogas, que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime", disse o parlamentar em um evento pró-armamentista realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no domingo (9).
Em seu discurso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que os educadores seriam ainda piores do que os envolvidos com tráfico de drogas, porque "causam discórdia na sua casa”. O R7 tenta contato com a assessoria do deputado.
A quarta edição do Encontro Nacional do movimento PROARMAS pela Liberdade aconteceu seis meses após os atos golpistas que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Segundo informações divulgadas pela assessoria, o ato “não é sobre armas, é sobre liberdade.”
Em postagem nas redes sociais, o ministro Flávio Dino não citou o nome do parlamentar, mas afirmou que o objetivo da PF deverá ser "identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos".
Política armamentista
Uma das primeiras medidas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.
Além disso, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum e suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, além da concessão de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores.
O texto também proibiu o transporte de arma municiada e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.
O Ministério da Justiça recadastrou 939.154 armas permitidas e de uso restrito. O prazo acabou em maio deste ano e o número representa cerca de 99% do total de armamentos encontrados no país.
Os armamentos que não foram recadastrados ficam sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, enquanto os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma.
R7
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