O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (20) que os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a cogitar a extinção das polêmicas "emendas PIX", durante reunião nesta tarde.

No entanto, houve uma "compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade", explicou o parlamentar.

Portanto, chegou-se a um consenso de que a ferramenta poderá ser mantida desde que "definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas", detalhou Pacheco.

A declaração ocorreu após reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes do governo, sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.

Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas "emendas PIX".

Esse tipo de emenda é feita diretamente para estados e municípios sem transparência e sem a necessidade da apresentação de projeto. Por isso, ela alvo de críticas por não permitir a rastreabilidade e a identificação do destino do recurso.

O que ficou decidido?
Em nota, o STF informou que ficou acordado que as chamadas "emendas PIX" serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatório), mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação às emendas individuais, elas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo critérios que serão estabelecidos em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo.

Sobre as emendas de bancada, ficou acertado que estas serão destinadas a projetos "estruturantes" em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibida a individualização sobre o destino dos recursos.

Já as emendas de comissões temáticas do Senado e da Câmara deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional conforme procedimentos que também serão definidos por Legislativo e Executivo em até 10 dias.

Ainda de acordo com o STF, ficou acertado que o Congresso e o Palácio do Planalto vão definir que o valor das emendas parlamentares não poderá ser superior ao aumento total das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.

g1
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O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro semestre de 2024 desembolsando o volume histórico para o período de R$ 21 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Isso representa um incremento de 25,8 % quando comparado com o primeiro semestre de 2023. Considerando todas as fontes de financiamento, os desembolsos somaram R$ 27 bilhões, alta de 11% com relação aos primeiros seis meses de 2023. Já as contratações somaram R$ 29 bilhões em novas operações, de janeiro a junho de 2024.

“Os resultados neste primeiro semestre foram catalisados pelo esforço contínuo do Banco do Nordeste em atuar no cumprimento de sua missão, impulsionando a atuação de empresas e empreendedores individuais e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A expansão dos nossos desembolsos e o volume de novas contratações vem em linha com a melhoria do nosso processo de concessão de crédito, ofertando produtos e serviços de qualidade, capazes de contribuir para uma efetiva mudança na vida das pessoas”, afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

Quanto aos resultados financeiros, o BNB apresentou lucro líquido de R$ 1 bilhão, representando uma evolução de 11% em relação ao resultado do mesmo período de 2023. Já o Resultado Operacional alcançou o montante de R$ 1,9 bilhão, correspondendo a um crescimento de 15% ante o resultado do mesmo período do ano passado. Os números refletem o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços, a reversão de contingências jurídicas e o impacto positivo das renegociações, oriundas do Programa Desenrola Brasil e da Lei 14.554/2023, na redução do efeito das provisões.

Fator relevante para o incremento no resultado foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 15,4% em relação ao primeiro semestre de 2023, perfazendo o volume de R$ 143,2 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem buscado ser referência na alocação de recursos na sua área de atuação, o que tem se materializado com a crescente demanda apresentada ao Banco pelos empreendedores. Com isso, o BNB tem atuado na ampliação das parcerias com instituições multilaterais, além de monitorar as oportunidades de captação de novos recursos no mercado de capitais, com o objetivo de financiar investimentos sustentáveis e que promovam o impacto social e ambiental positivos, que são intrínsecos ao nosso modelo de negócios”, explica o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Wanger Alencar Rocha.

Ressalte-se a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução expressiva no número de operações contratadas, com incremento de 21,6% em relação ao resultado apresentado nos primeiros seis meses de 2023, além do acréscimo no volume contratado de 7,6% no mesmo período, alcançando o total de R$ 2,8 bilhões.

Adicionalmente, as contratações de operações de microfinanças, urbana e rural, também cresceram. Com seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, o BNB contratou R$ 5,46 bilhões, alta de 12,3%.

Já no Agroamigo, a evolução, na comparação semestre a semestre, foi de 147,3%, com um total de R$ 4,56 bilhões aplicados. O resultado demonstra o compromisso da Instituição com os segmentos de maior impacto social.

A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no final do primeiro semestre do ano, apresentando redução de 0,6 p. p. em relação ao mesmo período de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.

A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 18,9% ao ano, o que representou retração (- 1,4 p. p.) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido à incorporação dos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Destaque-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a produtividade do BNB, inclusive comparado aos pares.

Sobre o Banco do Nordeste (BNB)
O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 294 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Por: Banco do Nordeste (BNB)
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A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro.

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total.

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual.

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

Agência Brasil
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALBP) aprovou o projeto de autoria do executivo que traz modificações na cobrança do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) na Paraíba.

O projeto aprovado na Assembleia prevê a isenção do IPVA de carros movidos unicamente por motor elétrico no estado da Paraíba e foi aprovado por unanimidade. Estados como o Rio Grande do Norte e Pernambuco já dão essa isenção há alguns anos.

O deputado Eduardo Carneiro se manifestou sobre o tema na Assembleia e elogiou a medida. Ele lembrou que esse tipo de veículo é benéfico ao meio ambiente.

A medida foi uma modificação da lei 11.007 de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências para adequá-la à legislação federal.

Projeto na Assembleia
Alguns veículos já tem isenção, como os veículos de Corpo Diplomático credenciado junto ao Governo Brasileiro, os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, as máquinas agrícolas e de terraplenagem, táxi, veículos com potência de até 50 cilindradas, os veículos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência, ambulância, entre outros.

O projeto considera veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.

O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores, uma única vez em cada exercício. Antes da mudança, na Paraíba, no primeiro ano, o IPVA é de 50%, mas o consumidor está buscando comprar em estados onde o valor é zero.

ClickPB
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O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um novo alerta de clima seco para 81 cidades do interior da Paraíba. Segundo o aviso válido a partir das 11h de hoje, a umidade relativa do ar ficará variando entre 30% e 20% ao longo do dia. Nestas circunstancias há um risco de incêndios florestais e à saúde.

Além das cidades paraibanas, ainda serão afetados os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Bahia, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A recomendação das autoridades nessas circunstâncias é beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas, evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira as cidades afetadas pelo alerta do Inmet
Água Branca
Aguiar
Aparecida
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Carrapateira
Catingueira
Catolé do Rocha
Conceição
Condado
Coremas
Curral Velho
Diamante
Emas
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Juru
Lagoa
Lastro
Mãe d’Água
Malta
Manaíra
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Monte Horebe
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho d’Água
Patos
Paulista
Pedra Branca
Piancó
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São Mamede
Serra Grande
Sousa
Tavares
Teixeira
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana

ClickPB
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O ministro mais feliz e otimista entre os presentes em uma reunião nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto era, segundo os participantes, o titular da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante encontro de coordenação, Haddad fez questão de citar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os bancos estão revisando – para cima – suas previsões de crescimento para o Brasil em 2024.

Movimento que, segundo ele, começou após a "prévia do PIB" do Banco Central, na semana passada, mostrar uma economia forte.

Haddad citou que o JP Morgan subiu sua previsão para 2,9%. A XP, para 2,7%. Outros bancos subiram para 2,6%.

Dólar pode surpreender, crê Haddad
O ministro estava tão otimista que chegou a comentar com assessores de Lula que tem uma previsão mais positiva que a do mercado, também, para o patamar do dólar no final do ano.

Para Haddad, a moeda americana pode encerrar 2024 abaixo de R$ 5,20 – e não nos R$ 5,31 previstos atualmente pelo mercado, o que ajudaria a reduzir a inflação até o final do ano.

Haddad lembrou que as notícias vindas dos Estados Unidos mudaram de rumo e estão no campo otimista, o que deve levar a queda nos juros mais forte nos Estados Unidos nos próximos meses.

Uma queda de juros nos Estados Unidos acalma o mercado e redireciona investimentos para países emergentes – o que também ajuda o Brasil.

Governo se prepara para revisar crescimento
Haddad já disse recentemente que sua equipe vai revisar, em breve, a sua previsão de crescimento – que hoje está em 2,5% do PIB para 2024.

O ministro lembrou que o investimento está voltando mais forte, o que aumenta a oferta de bens e serviços e contribui para a melhora da inflação no médio e no longo prazo.

E apontou que uma eventual alta na taxa básica de juros (Selic), nesse cenário, pode abortar esse ciclo virtuoso da economia.

Nesta terça (20), em evento em São Paulo, Haddad inclusive fez questão de repetir esse alerta ao Banco Central. Justamente quando alguns agentes do mercado falam na possibilidade de um aumento de juros no país.

g1
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O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (20) que espera que seu sucessor no comando da instituição seja julgado apenas pelo serviço público e por decisões técnicas, e não por seu posicionamento político. Ele participou de um evento do banco BTG Pactual, em São Paulo.

"Eu espero que meu sucessor não seja criticado ou julgado pela cor da camisa que ele veste, ou se ele foi a alguma festa, ou se participou de alguma homenagem de um jeito ou de outro, e que ele seja julgado pelas decisões técnicas que ele tomou", disse o presidente do BC.

Campos Neto foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi o primeiro presidente da instituição a desfrutar da lei que estabelece a autonomia do Banco Central.

Em 2022, Campos Neto compareceu à sua sessão eleitoral vestindo uma camisa da Seleção Brasileira de futebol, amplamente associada aos eleitores de Bolsonaro. E, por conta de lei de autonomia do BC, Lula não pode tirá-lo do cargo quando venceu o pleito.

As críticas, então, se intensificaram. Lula e parte de seus ministros acusavam a gestão de Campos Neto de ser partidária, e diziam que o BC mantinha a taxa básica de juros em níveis mais altos para prejudicar o crescimento econômico.

Campos Neto sempre negou as acusações e disse que a convivência e proximidade com políticos faz parte do trabalho dos dirigentes do BC.

"Quem está no Banco Central não tem como não estar perto de governo, de parlamentares, porque você precisa ter esse trabalho para aprovar esses projetos. Mas você precisa ter a capacidade de diferenciar o que é proximidade e o que é autonomia e independência", afirmou nesta terça.

O mandato de Campos Neto termina no fim deste ano. Ele destacou que pretende realizar uma "transição suave" com seu sucessor nos próximos meses, para garantir a continuidade do trabalho técnico.

O presidente Lula é o responsável por indicar o próximo presidente do BC. Segundo o blog do Camarotti, o escolhido deve ser o diretor de política monetária da instituição, Gabriel Galípolo.

Galípolo foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o número 2 da pasta de Fernando Haddad. Mesmo vindo do governo, as declarações de Galípolo se mostram alinhadas à atual gestão do BC. Por isso, seu nome tem sido bem aceito pelo mercado financeiro.

Campos Neto disse que daqui até o fim de sua gestão, o BC permanecerá empenhado em perseguir a meta de inflação de 3% ao ano, que pode variar de 1,5% a 4,5%. Na véspera, Galípolo disse algo na mesma linha, de que o BC está cuidadoso em analisar os dados da economia e está aberto a tomar qualquer decisão na condução da taxa básica de juros para mantes os preços comportados.

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deu um susto nos mercados. O índice mostrou que os preços subiram 0,38% no mês, chegando aos 4,5% no acumulado em 12 meses.

Esse percentual é o teto da meta de inflação do Banco Central (BC) para 2024. A meta é de 3%, mas é considerada cumprida entre 1,50% e 4,50%. Como mostrou o g1 nesta terça-feira, a inflação no teto da meta joga mais pressão sobre a atuação do BC na determinação da taxa básica de juros, que atualmente está em 10,5% ao ano.

Por fim, Campos Neto deu uma pista sobre o que pretende fazer ao final de seu mandato no BC. Ele garante que não quer continuar na vida pública, e que acredita que pode agregar muito à iniciativa privada com sua experiência em finanças e tecnologia.

g1
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O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu mais uma vez, nesta terça-feira (20), que a revisão de programas sociais estudada pelo governo tem o objetivo de controlar os gastos públicos enquanto garante que os benefícios cheguem à população que necessita de auxílios.

"O fiscal é importante, mas não é o todo", disse Haddad, em evento do banco BTG Pactual, em São Paulo.

O ministro disse que a equipe econômica apresenta as possibilidades de correção nos programas sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas para ajustar as contas públicas, mas também para que a atividade econômica não seja impactada por uma falha de gerenciamento dos benefícios.

"Não podemos correr o risco de tirar do mercado de trabalho quem pode trabalhar por uma distorção de um programa mal gerenciado", afirmou o ministro.

Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência têm estudado medidas de atualização de cadastro e "pentes-finos" em benefícios, para que programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem restritos a quem realmente precisa.

Pelo lado do mercado financeiro, há preocupação com a situação das contas públicas e pressão pelo corte de despesas. O governo já anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento, mas os analistas creem que não será o suficiente para cumprir as metas determinadas pelo arcabouço fiscal.

Ainda no evento desta manhã, o ministro destacou que "o Brasil é capaz de dar um salto" de crescimento econômico, mas que o avanço "também inspira cuidados". Segundo ele, o governo precisa ser capaz de evitar ou corrigir distorções na economia, em especial o avanço da inflação.

Segundo Haddad, "não existe nenhum motivo para que o Brasil não cresça mais do que a média global", tendo em vista que o país tem demonstrado uma atividade econômica forte e um mercado de trabalho resiliente.

Mas o ministro explica que, a partir do momento que o país começa a se aproximar do pleno emprego, e a alcançar o limite da capacidade produtiva instaurada, o governo precisa "ajustar variáveis para garantir a qualidade do crescimento".

Em outras palavras, quando a atividade econômica está muito forte, a população tem mais ímpeto para consumir e a demanda por produtos e serviços sobe. Esse impacto na oferta pode gerar aumento de preços se as empresas não conseguirem elevar a produção.

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deu um susto nos mercados. O índice mostrou que os preços subiram 0,38% no mês, chegando aos 4,5% no acumulado em 12 meses.

Esse percentual é o teto da meta de inflação do Banco Central (BC) para 2024. A meta é de 3%, mas é considerada cumprida entre 1,50% e 4,50%. Como mostrou o g1 nesta terça-feira, a inflação no teto da meta joga mais pressão sobre a atuação do BC na determinação da taxa básica de juros, que atualmente está em 10,5% ao ano.

Se há uma tendência de alta persistente e generalizada da inflação, com os núcleos mensais do IPCA (que eliminam a cada mês as maiores e as menores variações dos preços que compõem o índice cheio) subindo, a instituição pode optar por ter uma política de juros mais dura, o que pode prejudicar o crescimento econômico.

Além de Haddad, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, também fala no evento desta terça-feira. Durante discurso de abertura da conferência, o presidente do BTG Pactual, André Esteves, disse que "Fernando Haddad tem sido um herói na defesa da economia brasileira".

Equipe econômica entregou 'cenários' para a segunda etapa da reforma tributária
Segundo Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda apresentou ao governo cenários para a segunda etapa da reforma tributária, que trata sobre o imposto direto, como a taxação da renda.

O ministro explicou que sua equipe estudo diferentes cenários e levou ao presidente Lula aqueles que considerou mais consistentes e que podem fazer mais sentido para a realidade brasileira.

Aí o presidente vai avaliar junto aos outros ministros, porque isso tem impacto político, tem impacto de comunicação, tem impacto para todo lado. Então, nós vamos explicar pros ministros quais os cenários, os impactos de cada um, e aí o presidente define se é esse ano, se é o ano que vem (que a segunda etapa será apresentada ao Congresso).

Desoneração da folha de pagamentos deve ser aprovada
O ministro também disse que "tudo leva a crer" que o projeto que propõe o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores será aprovado.

Esse projeto, que foi alvo de polêmica e posicionamentos contrários entre governo e Congresso, propõe, agora, um regime de transição para o fim do benefício. A proposta, inclusive, pode ser votada hoje pelo Senado Federal.

Haddad destacou que a aprovação da desoneração traria R$ 26 bilhões para o governo.

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