São Bernardo de Claraval, o Doutor Melífluo
Origens
São Bernardo de Claraval nasceu em 1090, em Fontaines, França, em uma família opulenta. Aos 22 anos, após ter estudado gramática e retórica, entrou para o Mosteiro fundado por Roberto de Molesmes, em Citeaux (em latim Cistercium, do qual deriva o nome de Cisterciense). Alguns anos depois, fundou o Mosteiro de Claraval (Clairvaux), junto com 12 companheiros, entre os quais: 4 irmãos, um tio e um primo. Pelo seu exemplo, muitos de seus parentes também escolheram a vida religiosa.
Trabalho, contemplação e oração
Segundo o espírito de Bernardo, a vida monacal era constituída de trabalho, contemplação e oração, tendo como estrelas fixas Jesus e Maria. Para o Abade cisterciense, Cristo era o centro de tudo: “Para mim, nas discussões ou conversas, se não for pronunciado o nome de Jesus, nada tem sentido” (Sermones super Cantica Canticorum, XV). Maria – escreve Bernardo – leva a Jesus: “Nos perigos, nas angústias, nas incertezas, deve-se elevar o pensamento a Maria, invocar Maria. Que ela jamais saia dos nossos lábios; jamais se separe do nosso coração; para obtermos a ajuda na oração, jamais devemos esquecer seu exemplo de vida. Se a seguirmos, não nos perderemos; se rezarmos a ela, não nos desesperaremos; se pensarmos nela, não erraremos…” (Homilia II super “Missus est”).
Os degraus do amor
No seu escrito “De diligendo Deo”, Bernardo indica o caminho da humildade para atingir o amor de Deus; exorta a amar o Senhor sem limites. Para o monge Cisterciense, os degraus fundamentais do amor são quatro:
1 – O amor de si para si: “Primeiro, o homem ama-se a si mesmo; depois, vendo que sozinho não pode viver, começa a buscar a Deus por meio da fé”.
2 – O amor de Deus para si: “No segundo degrau, portanto, ame a Deus para si e não para Ele. Porém, deve começar a frequentar a Deus e a honrá-lo, segundo as próprias necessidades”.
3 – O amor de Deus por Deus: “A alma passa para o terceiro degrau, amando a Deus, não por si mesmo, mas por Ele. Neste degrau, se detém longamente; aliás, não sei se nesta vida seja possível chegar ao quarto degrau”.
4 – O amor de si por Deus: “Aquele amor em que o homem ama a si mesmo somente por Deus. Assim sendo, terá quase que esquecido admiravelmente a si mesmo; quase deixa a si mesmo para tender totalmente a Deus, a ponto de ser um só espírito com Ele”.
Amizade com os Templários
Entre os escritos do Abade cisterciense, há também um famoso elogio da Ordem monacal-militar dos Templários, fundada em 1119, por alguns Cavaleiros, sob a guia de Hugo de Payns, feudatário da região de Champanhe e parente de Bernardo. No seu “De laude novae militiae ad Milites Templi”, descreve assim os Cavaleiros do Templo: “São vestidos de modo simples e cobertos de pó; rosto queimado pelo sol e olhar orgulhoso e severo: antes da batalha, armam-se interiormente, com a força da fé. A sua única fé é a Deus”.
Legado
Bernardo, depois de Roberto, Alberico e Stefano, foi o pai da Ordem Cisterciense. A obediência e o bem da Igreja, muitas vezes, o levaram a deixar a paz monástica para se dedicar às questões político-religiosas mais sérias de seu tempo. Mestre de guia espiritual e educador de gerações de santos, ele deixa, em seus sermões comentados sobre a Bíblia e a liturgia, um documento excepcional de teologia monástica, tendendo, mais do que ciência, à experiência do mistério. Ele inspirou um afeto devotado pela humanidade de Cristo e da Virgem Mãe. (Rom. Mess.)
Páscoa
Bernardo morreu em 20 de agosto de 1153. Papa Alexandre III o proclamou santo em 1174. Pio XII dedicou-lhe uma encíclica intitulada “Doctor Mellifluus” (que escorre mel), na qual recorda, de modo particular, estas palavras de Bernardo: “Jesus é mel na boca, suave concerto aos ouvidos, júbilo ao coração”. “O Doutor melífluo, último dos Padres, mas não, certamente, inferior aos primeiros – escreveu o Pontífice – se destacou por seus dotes de mente e de espírito, aos quais Deus acrescentou abundantes dons celestes”.
Minha oração
“Mestre na arte da oração e dotado da sabedoria do Alto, ajudai-nos a viver a santidade e nos unir a Deus por inteiro. Ensina-nos o caminho da sabedoria e da verdade, assim como ensinaste aos cistercienses, Por Cristo Nosso Senhor. Amém!”
São Bernardo de Claraval , rogai por nós!
Canção Nova
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O Plenário pode votar na próxima quinta-feira (22) o projeto de lei (PL) 2.218/2022, que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A sessão deliberativa extraordinária está marcada para 11h e tem três itens na pauta.
O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco.
Samba
Outro item a pauta é o PL 5.025/2019, que reconhece o samba como manifestação da cultura nacional. Em dezembro de 2021, a matéria recebeu relatório favorável do então senador Paulo Rocha (PA) na Comissão de Educação (CE).
O texto da Câmara dos Deputados também reconhece os instrumentos musicais usados no samba produzidos de modo tradicional como manifestações da cultura brasileira. Entre eles: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão.
Cristianismo
Os senadores podem votar ainda o PL 4.168/2021, que reconhece o cristianismo como "manifestação cultural nacional". O texto da Câmara dos Deputados teve o relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) aprovado na CE. Segundo o Censo de 2010, 86,6% da população brasileira se declara seguidora do cristianismo, sejam católicos ou evangélicos.
Agência Senado
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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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O candidato opositor da Venezuela, Edmundo González Urrutia, pediu nesta segunda-feira (19) ao presidente Nicolás Maduro para se afastar e dar início a uma transição em paz. O país vive uma crise pós-eleitoral com a vitória do atual presidente sendo contestada pela oposição.
"Senhor Nicolás Maduro, você é responsável por tanta pobreza e dor. Você e seu governo devem se afastar e dar um passo já para uma transição em paz", disse González em um vídeo divulgado na rede social X. "Estou disposto ao diálogo político para começar a definitiva transformação democrática de nossa nação", acrescentou.
Maduro foi proclamado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos, ou seja, até 2031. De qualquer forma, o mandato atual termina no fim deste ano.
A oposição, liderada por María Corina Machado, desconsidera os resultados oficiais alegando fraude e reivindica a vitória de González, garantindo ter cópias de mais de 80% das atas eleitorais que demonstram que ele foi o vencedor.
O CNE alega que não publicou detalhes da apuração por ser alvo de um "ataque ciberterrorista", algo que observadores internacionais descartam. Após o anúncio do resultado oficial, protestos na Venezuela eclodiram deixando 25 mortos e mais de 2.400 detidos.
"A cada dia que dificultam a transição democrática, os venezuelanos sofrem em um país em crise e sem liberdade. Agarrar-se ao poder apenas agrava o sofrimento do nosso povo", disse González no vídeo.
O governo de Maduro responsabiliza Corina Machado, impedida de participar das eleições de 28 de julho, e González por atos de violência e uma tentativa de golpe de Estado.
As autoridades abriram uma investigação penal contra ele por "instigação à rebelião", entre outras acusações, pouco depois de o presidente ter pedido a prisão de ambos, embora não haja ordens de captura.
González não aparece em público desde 30 de julho e está na clandestinidade junto com Machado, que se apresentou em uma manifestação em Caracas, no sábado (17).
Maduro disse no sábado que seu adversário nas últimas eleições está "preparando sua fuga da Venezuela".
MP da Venezuela acusa González
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou a opositora María Corina Machado de ser responsável por arquitetar protestos com mortes no país após as eleições presidenciais. Em uma entrevista publicada nesta segunda, ele afirmou que Corina Machado pode ser indiciada por homicídio.
Saab foi entrevistado pelo jornal venezuelano "Últimas Notícias". O procurador-geral afirmou que abriu uma investigação contra Corina Machado e outras pessoas da oposição, classificados por ele como membros da "extrema direita".
Para o procurador-geral da Venezuela, o país vive uma "guerra híbrida" com uma tentativa de golpe de Estado. Saab afirmou que existe uma escalada de pressões patrocinada pelos Estados Unidos desde 2017 para derrubar Maduro do poder.
Ele também afirmou que houve fraude nas primárias presidenciais de 2023, quando María Corina Machado foi eleita para ser o nome da oposição nas eleições. Ela acabou sendo impedida de concorrer pelas autoridades eleitorais no início deste ano.
"Hoje, os venezuelanos a responsabilizam por todas essas mortes, que foram assassinados em situações que não podem ser classificadas como protestos."
Ao ser questionado se Corina Machado poderia ser acusada por homicídio, Saab afirmou que "a qualquer momento, qualquer um deles poderá ser responsabilizado como autor intelectual de todos esses acontecimentos".
O chefe do Ministério Público também disse que abriu uma investigação para apurar a publicação das atas eleitorais pela oposição. Ele insinuou que os documentos possuem indícios de falsificação.
"É impossível em todas as atas dizer que o percentual foi de 60% a favor do candidato da oposição, 40% contra. Além disso, todas as assinaturas são idênticas, as atas são escaneadas, borradas. O efeito foi impactar a mente e justificar os protestos, entre aspas, porque são ações terroristas", afirmou.
g1
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Em um jogo agitado no Almeidão, em Tombos, o Botafogo-PB bateu o Tombense por 2 a 1 e reassumiu a liderança da Série C na 18ª e penúltima rodada da primeira fase. O resultado ainda eliminou o Gavião Carcará, que precisava pelo menos do empate para seguir vivo na disputa.
Acredite se quiser
Contratado pelo Belo para a reta final da Série C, Henrique Dourado teve a chance de marcar o primeiro gol com a nova camisa, e na sua especialidade. O Ceifador bateu pênalti nos acréscimos do segundo tempo, mas acertou o travessão e não fez o terceiro do Botafogo.
No topo de novo
A vitória fora de casa recolocou o Botafogo-PB na liderança da Série C. O Belo chegou a 38 pontos e ultrapassou o Athletic, que também venceu na rodada e chegou a 37.
Sem chances
O Tombense precisava vencer ou empatar para seguir com chances de G-8. Com a derrota, o Gavião Carcará chegou a oito partidas seguidas sem ganhar e não tem mais chances de avançar à próxima fase.
1º tempo
Precisando da vitória, os donos da casa começaram o jogo se lançando ao ataque apostando na velocidade de Anderson Ligeiro, mas a defesa foi o calcanhar de Aquiles nos 45 minutos iniciais. Aos 11 minutos, Mikael fez falta boba na entrada da área. Rafael Furlan bateu forte, bola passou no meio da barreira e estufou as redes de Felipe Garcia.
Atrás no placar, o Tombense buscou ainda mais no campo ofensivo e quase empatou aos 14, em chute rasteiro de Ligeiro que passou na cara do gol e saiu triscando a trave. Mas aos 29, de novo, um vacilo da defesa atrapalhou o Gavião Carcará. A zaga cortou mal, e a bola sobrou nos pés de Jô, que encobriu o goleiro Felipe Garcia e ampliou para 2 a 0. O time mineiro pressionou para diminuir e ia perdendo o duelo com o goleiro Wallace até os 43 minutos, quando Anderson Ligeiro completou cruzamento de Pierre para diminuir e manter a equipe viva no jogo.
2º tempo
O Tombense manteve a pressão no começo do segundo tempo. Apostando nas jogadas pelos lados, o Gavião Carcará ameaçou empatar aos 8 minutos, em cruzamento de Iury que Anderson Ligeiro não conseguiu dominar; e aos 14, em boa jogada de Emerson na esquerda que terminou com Igor Bahia mandando para fora. O Belo respondeu aos 15, com Jô finalizando travado pela defesa na cara do goleiro.
O jogo cresceu em emoção, com as duas equipes se alternando no ataque. Os goleiros Wallace e Felipe Garcia precisaram sujar o uniforme. Aos 23, o goleiro do Belo defendeu chute de Jefferson Renan. Aos 33, foi a vez do arqueiro do Tombense salvar finalização de Jô de fora da área. Um minuto depois, Rafinha perdeu chance incrível para os donos da casa ao errar domínio cara a cara com o goleiro. A equipe mineira pressionou até o fim, mas não conseguiu igualar o placar e ainda viu Henrique Dourado perder pênalti para o Belo aos 50 minutos.
Agenda
Pela 19ª e última rodada da primeira fase, o Botafogo-PB recebe a Ferroviária para confirmar a liderança. O Tombense se despede da Série C contra o Ferroviário, fora de casa. Todos os jogos serão no sábado, às 17h.
ge
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na noite desta segunda-feira (19) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O tema da conversa foi a principal polêmica na política nos últimos dias: as emendas parlamentares.
O encontro ocorreu a pedido de Lira. A conversa antecipa uma nova rodada de debates marcada para esta terça-feira (20), quando representantes do governo, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) vão continuar tratando das emendas.
No fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão monocrática (individual) do ministro Flávio Dino.
Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares impositivas e restringiu as chamadas emendas pix.
Emendas parlamentares são verbas presentes no Orçamento da União que o governo libera para deputados e senadores encaminharem para obras e projetos em seus estados.
As impositivas são aquelas que o governo é obrigado a pagar. As emendas pix são assim chamadas por irem direto ao caixa das prefeituras. Além disso, são difíceis de rastrear, o que as torna pouco transparentes.
O que o STF determina é um modelo mais transparente e com critérios definidos para o pagamento das emendas. O Congresso, por sua vez, defende o pagamento das verbas e afirma que é uma forma de o poder Legislativo ser autônomo.
Lula concorda com as emendas, mas também acha que o governo tem que ter um pouco mais de liberdade para definir os pagamentos.
Do total previsto no Orçamento para emendas este ano, de R$ 50 bilhões, já foram pagos R$ 27 bilhões.
Movimentações nos bastidores
Após falar com Lula, Lira partiu para uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seguida, Pacheco tem um encontro marcado com líderes do governo no Senado. A movimentação é para afinar o discurso para a reunião desta terça.
Lira estaria disposto a concordar com o fim das emendas Pix.
Ele também pode concordar que as emendas de bancada (paga às bancadas estaduais) sejam atreladas a programas do governo.
Mas entende que emendas de comissão (outra modalidade de emenda parlamentar, essa paga para comissões no Congresso) não podem ir só para programas do governo nos estados.
g1
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As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito - 66 no total.
Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 21 suplentes.
No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).
Partidos
No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (16). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.
Capitais
Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais - Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.
No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.
Confira a seguir a lista de deputados candidatos.
Candidatos a prefeito
Abilio Brunini (PL) - CUIABÁ/MT
Alberto Mourão (MDB) - PRAIA GRANDE/SP
Alencar Santana (PT) - GUARULHOS/SP
Alex Manente (CIDADANIA) - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
Aliel Machado (PV) - PONTA GROSSA/PR
Amom Mandel (CIDADANIA) - MANAUS/AM
Ana Paula Lima (PT) - BLUMENAU/SC
André Fernandes (PL) - FORTALEZA/CE
Antonio Andrade (REPUBLICANOS) - PORTO NACIONAL/TO
Antônio Doido (MDB) - ANANINDEUA/PA
Beto Pereira (PSDB) - CAMPO GRANDE/MS
Bruno Ganem (PODE) - INDAIATUBA/SP
Camila Jara (PT) - CAMPO GRANDE/MS
Capitão Alberto Neto (PL) - MANAUS/AM
Carlos Chiodini (MDB) - ITAJAÍ/SC
Carlos Jordy (PL) - NITERÓI/RJ
Carmen Zanotto (CIDADANIA) - LAGES/SC
Clarissa Tércio (PP) - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
Dandara (PT) - UBERLÂNDIA/MG
Delegada Adriana Accorsi (PT) - GOIÂNIA/GO
Delegada Ione (AVANTE) - JUIZ DE FORA/MG
Delegado Éder Mauro (PL) - BELÉM/PA
Delegado Ramagem (PL) - RIO DE JANEIRO/RJ
Délio Pinheiro (PDT) - MONTES CLAROS/MG
Denise Pessôa (PT) - CAXIAS DO SUL/RS
Diego Garcia (REPUBLICANOS) - LONDRINA/PR
Dimas Gadelha (PT) - SÃO GONÇALO/RJ
Dr. Benjamim (UNIÃO) - AÇAILÂNDIA/MA
Dr. Remy Soares (PP) - PRESIDENTE DUTRA/MA
Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS) - OURO PRETO/MG
Duarte Jr. (PSB) - SÃO LUÍS/MA
Duda Salabert (PDT) - BELO HORIZONTE/MG
Fernando Rodolfo (PL) - CARUARU/PE
Flavinha (REPUBLICANOS) - COLÍDER/MT
Geraldo Mendes (UNIÃO) - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
Gerlen Diniz (PP) - SENA MADUREIRA/AC
Guilherme Boulos (PSOL) - SÃO PAULO/SP
Hélio Leite (UNIÃO) - CASTANHAL/PA
Henrique Júnior (PL) - TIMON/MA
Josivaldo JP (PSD) - IMPERATRIZ/MA
Junio Amaral (PL) - CONTAGEM/MG
Leonardo Monteiro (PT) - GOVERNADOR VALADARES/MG
Loreny (SOLIDARIEDADE) - TAUBATÉ/SP
Luciano Ducci (PSB) - CURITIBA/PR
Marcelo Queiroz (PP) - RIO DE JANEIRO/RJ
Márcio Correa (PL) - ANÁPOLIS/GO
Maria do Rosário (PT) - PORTO ALEGRE/RS
Mariana Carvalho (REPUBLICANOS) - IMPERATRIZ/MA
Max Lemos (PDT) - QUEIMADOS/RJ
Natália Bonavides (PT) - NATAL/RN
Naumi Amorim (PSD) - CAUCAIA/CE
Nicoletti (UNIÃO) - BOA VISTA/RR
Paulinho Freire (UNIÃO) - NATAL/RN
Paulo Guedes (PT) - MONTES CLAROS/MG
Paulo Marinho Jr (PL) - CAXIAS/MA
Pedro Tourinho (PT) - CAMPINAS/SP
Pedro Uczai (PT) - CHAPECÓ/SC
Professor Alcides (PL) - APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
Rafael Brito (MDB) - MACEIÓ/AL
Raniery Paulino (REPUBLICANOS) - GUARABIRA/PB
Ricardo Guidi (PL) - CRICIÚMA/SC
Ricardo Silva (PSD) - RIBEIRÃO PRETO/SP
Rogério Correia (PT) - BELO HORIZONTE/MG
Rosana Valle (PL) - SANTOS/SP
Ruy Carneiro (PODE) - JOÃO PESSOA/PB
Saulo Pedroso (PSD) - ATIBAIA/SP
Tabata Amaral (PSB) - SÃO PAULO/SP
Talíria Petrone (PSOL) - NITERÓI/RJ
Tarcísio Motta (PSOL) - RIO DE JANEIRO/RJ
Ulisses Guimarães (MDB) - POÇOS DE CALDAS/MG
Waldenor Pereira (PT) - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
Washington Quaquá (PT) - MARICÁ/RJ
Yandra Moura (UNIÃO) - ARACAJU/SE
Zé Neto (PT) - FEIRA DE SANTANA/BA
Candidatos a vice-prefeito
Bebeto (PL) - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
Rosangela Moro (UNIÃO) - CURITIBA/PR
Candidatos a vereador
Carla Ayres (PT) - FLORIANÓPOLIS/SC
Daniel José (PODE) - SÃO PAULO/SP
Eliza Virgínia (PP) - JOÃO PESSOA/PB
Jones Moura (PSD) - RIO DE JANEIRO/RJ
Luiz Antonio Corrêa (PP) - VALENÇA/RJ
Nitinho (PSD) - ARACAJU/SE
Priscila Costa (PL) - FORTALEZA/CE
Agência Câmara
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Maior instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá novidades na aplicação de seus recursos para 2025. A estruturação territorial de setores econômicos prioritários, além da indicação, pelos governos estaduais, de projetos de infraestrutura para o financiamento com recursos do fundo foram algumas das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da autarquia no último dia 15.
Para indicar os segmentos econômicos com maior capacidade de geração de emprego e renda na área da Sudene, a autarquia considerou estudo encomendado pela instituição para avaliação do impacto dos financiamentos ocorridos com recursos do FNE nos últimos 20 anos. Neste aspecto, a análise apresentou 15 setores com maior dinâmica e capacidade de promover o desenvolvimento regional considerando as particularidades das cadeias produtivas presentes em cada um dos 11 estados do território de abrangência da autarquia. Entre as atividades de destaque, estão agricultura (lavouras temporárias), extração de ferro e minerais metálicos, indústria de alimentos e serviços de utilidade pública.
Considerando o fator territorial, o Conselho Deliberativo da Sudene decidiu que o FNE financiará prioritariamente os projetos localizados nos municípios de regiões geográficas intermediárias; microrregiões de baixa renda; semiárido; além daqueles situados nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. A ideia é oferecer acesso ao crédito em regiões com capacidade para promover a interiorização do desenvolvimento, estimulando cadeias produtivas que valorizem o potencial econômico da região e a capacidade de transformação social da realidade local.
Infraestrutura
O Conselho Deliberativo da Sudene também aprovou medida para que os estados da área da autarquia possam selecionar projetos considerados prioritários no segmento de infraestrutura. Os empreendimentos poderão contar com financiamentos oriundos de 30% da cota anual do FNE dedicada ao setor. O repasse das verbas ocorrerá através de parcerias público-privadas (PPP) e concessões.
“O objetivo é trazer melhorias para a infraestrutura logística, melhorando também a competitividade da região”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Integração
Aumentar a sintonia do FNE com os mais novos instrumentos de desenvolvimento econômico, social e ambiental estabelecidos pelo Executivo Federal é uma das estratégias aprovadas pelo colegiado da superintendência. A partir de 2025, as diretrizes de aplicação da execução orçamentária do fundo constitucional passam a considerar as medidas apresentadas pela nova política industrial brasileira (Nova Indústria Brasil), além do Plano de Transformação Ecológica e do novo PAC. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), estabelecido pela Sudene, também continua como ferramenta norteadora da gestão do FNE.
“São inovações importantes para o FNE. A vinculação dos financiamentos às políticas previstas para o Nordeste traz um olhar de território importante para que possamos, através da Nova Indústria Brasil, do Novo PAC e do nosso plano regional, além de outros instrumentos, atrair projetos que contribuam com o processo de neoindustrialização”, avaliou Danilo Cabral.
O orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2025 deve ser conhecido no final do segundo semestre deste ano, após avaliação da aplicação dos recursos do exercício atual.
Por Sudene
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Polícia Federal apresentar relatório sobre o andamento das investigações sobre as supostas omissões de autoridades em relação aos atos extremistas de 8 de Janeiro e uma justificativa sobre eventual necessidade de prorrogação do prazo para conclusão. O ministro analisou um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Inquérito analisa suposta atuação criminosa por parte do governador Ibaneis Rocha, do ex-ministro Anderson Torres, do secretário de Segurança Pública Fernando de Sousa e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF.
“A Procuradoria-Geral de República, em 15 de agosto de 2024, requereu ‘a intimação da Polícia Federal, para fornecer esclarecimentos sobre o andamento da apuração criminal e apresente o respectivo relatório, ainda que parcial’. Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino a apresentação pela autoridade policial de relatório sobre o andamento das investigações e de justificativa sobre eventual necessidade de prorrogação do prazo para conclusão”, disse o ministro.
Em 11 de maio, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Anderson Torres. Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais e não mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
Entre as obrigações impostas a Torres está comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.
O ex-ministro foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família. A suspeita é que ele tenha se omitido em relação aos atos extremistas de 8 de janeiro.
Em 15 de março de 2023, Moraes autorizou a volta de Ibaneis Rocha ao cargo de governador. O governador estava afastado do cargo desde 9 de janeiro de por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo.
Desde setembro do ano passado, o Supremo condenou ao menos 226 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
R7
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, convocou para esta terça-feira (20) uma reunião com líderes dos outros Poderes para discutir o pagamento de emendas impositivas, aquelas individuais de pagamento obrigatório, conhecidas como “Emendas Pix”. O encontro terá a presença de todos os ministros da Corte, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O R7 apurou que outros chefes de pastas federais do governo Luiz Inácio Lula da Silva também devem ir à reunião, embora a lista ainda não esteja fechada. O encontro será um almoço, na presidência do STF. Por enquanto, não há previsão de participação de Lula.
As emendas impositivas são objeto de disputa entre os Poderes. Na última quarta (14), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os repasses. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos pediram a suspensão da decisão de Dino — o que foi negado por Barroso.
Na sexta-feira (16), por unanimidade, a Corte manteve a suspensão dos repasses determinada por Dino. Pelo tribunal, os pagamentos só devem ser liberados depois de o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Em reação ao STF, Lira encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam a atuação de ministros do Supremo.
Antes da decisão do Plenário, Lula, também na sexta (16), voltou a criticar as emendas parlamentares e defendeu transparência na divulgação dos repasses. “Às vezes tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões. É muito dinheiro para um deputado. Eu sou plenamente favorável que os deputados tenham direito de ter emenda, com transparência, porque os deputados são eleitos pelas cidades, é normal que tenha direito de apresentar uma emenda para fazer uma obra na sua cidade. Eu respeito isso e acho que é correto e justo. O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta, não pode ser secreta”, criticou, em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
Lula associou a transparência nos repasses ao reconhecimento político. Para o presidente, a falta de concordância em torno do assunto pode ser uma oportunidade de aperfeiçoar a relação entre Executivo e Legislativo. Na quinta (15), o petista chamou de “loucura” as emendas impositivas e afirmou que o Congresso Nacional “sequestrou” parte do Orçamento da União, o qual o “Executivo tem a obrigação” de administrar.
“Por que alguém apresenta uma emenda e não quer que seja publicizada, se a emenda é feita para ele poder ganhar apoio político?”, questionou. “Então deveria ter o direito de publicizar. De qualquer forma, eu acho que esse impasse que está acontecendo agora, possivelmente [é] o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal. Hoje, metade do Orçamento está na não do Congresso Nacional, não tem nenhum país no mundo que tem essas condições. Os deputados precisam saber disso”, acrescentou o presidente.
Entenda
As emendas impositivas foram suspensas por ordem de Dino, até que o Congresso Nacional apresente novos parâmetros e regras para que a liberação dos recursos tenha transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Na semana passada, Dino determinou que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) aos ministros de Estado, encaminhe todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” de emendas parlamentares.
Também na semana passada, o ministro deu 30 dias para que a CGU (Controladoria-Geral da União) apresente prova técnica de dados referentes aos dez municípios mais beneficiados por emendas parlamentares nos anos de 2020 a 2023.
Além disso, em 90 dias, a CGU deve realizar auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) em benefício de ONGs (organizações não governamentais) e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
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