Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto de volta à Câmara dos Deputados, com  modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica como erva-mate e isenção para fraldas descartáveis.

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.

O esperado é que, para compensar a arrecadação governamental, a alíquota-padrão — percentual a ser aplicado em todos produtos e serviços consumidos, como regra — deve aumentar, em razão de novas exceções criadas.

Os senadores agora votam os destaques para novas modificações.

Agência Senado
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O presidente eleito Donald Trump afirmou que começará a perdoar "na primeira hora" de seu governo seus apoiadores que invadiram o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. A promessa foi feita durante entrevista à revista norte-americana "Time" revelada nesta quinta-feira (12). Trump toma posse em 20 de janeiro de 2025.

O republicano afirmou que seu governo analisará caso a caso, mas indicou que os casos não violentos serão perdoados instantaneamente: "Acredito que eles já foram punidos demais".

"Vamos olhar cada caso individualmente, e faremos isso muito rapidamente, começando na primeira hora em que eu assumir o cargo. E uma grande maioria dessas pessoas não deveria estar na prisão, e elas sofreram enormemente", afirmou Trump.

No dia 6 de janeiro de 2021, milhares de apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, prédio que abriga o Congresso dos EUA. Eles tentavam impedir a contagem oficial dos votos da eleição pelo Senado norte-americano, que certificaria a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. Centenas de pessoas foram condenadas no caso.

Trump sempre negou a gravidade da invasão ao Capitólio e a culpabilidade dos acusados, e citou outras insurgências populares ocorridas nos últimos anos pelos EUA para justificar o caso durante a entrevista.

O presidente Joe Biden, que está em seus últimos dias de mandato, perdoou no final de novembro o filho Hunter, condenado em casos de compra ilegal de arma e de sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos. Biden foi criticado pela medida, o que pode colocar seu legado político em xeque, segundo analistas norte-americanos.

Na entrevista à revista "Time", Trump também prometeu iniciar imediatamente as deportações de imigrantes ilegais e a extração de petróleo.

Relembre a invasão ao Capitólio
Para a Justiça dos EUA, a invasão ao Capitólio de 2021 ainda não acabou. Até o início deste ano, julgamentos e audiências de acusados ainda estavam acontecendo e a busca por suspeitos ainda estava em curso.

No momento da invasão, a sessão da Câmara foi interrompida e os legisladores foram obrigados a fugir e se abrigar nos porões do prédio. Até mesmo o vice de Trump, Mike Pence, estava entre os que correram risco de vida durante a violenta invasão – muitos dos manifestantes o consideravam um “traidor” por aceitar a declaração de Biden como novo presidente.

Mais de 1.230 pessoas foram acusadas de crimes federais no motim e por cometerem, desde delitos menores, como invasão, até crimes graves, como agressão a policiais e conspiração sediciosa.

Neste grupo estão:

• Cerca de 730 pessoas que se declararam culpadas das acusações e aproximadamente 170 condenadas após julgamento;
• Aproximadamente 750 pessoas condenadas, com quase dois terços cumprindo algum tempo atrás das grades;
• Dois réus absolvidos de todas as acusações.

Em agosto de 2023, Trump virou réu após ser acusado de tentar reverter de forma ilegal o resultado das eleições presidenciais de 2020. No processo, a invasão do Capitólio foi considerada parte das tentativas de interferência nas urnas.

Na ocasião, o procurador especial Jack Smith, que lidera o processo, fez um curto discurso: "O ataque de 6 de janeiro de 2021 foi um ataque sem precedentes à democracia, foi motivado por mentiras do réu porque ele não queria a contagem e a certificação do resultado das eleições", afirmou Smith.

No entanto, Jack Smith decidiu desistir do caso após Trump ser eleito, por conta de uma decisão da Suprema Corte que concede imunidade a presidentes contra casos criminais e por medo de sofrer perseguição.

g1
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O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse nesta quinta-feira (12) que a ameaça da Rússia está avançando rapidamente e alertou que a aliança militar transatlântica deve multiplicar seus gastos com Defesa para evitar uma "grande guerra" em seu território.

"O perigo está avançando em nossa direção a toda velocidade", disse Rutte em uma conferência em Bruxelas, expressando sua convicção de que 'não estamos preparados para o que está por vir em quatro ou cinco anos'.

Para o ex-primeiro-ministro holandês, a situação geral de segurança "não é boa. Certamente é a pior de minha vida".

Em sua opinião, "não há ameaça militar iminente" à Otan porque a aliança "foi transformada para nos manter seguros". No entanto, para garantir a segurança, é necessário que a aliança multiplique seus gastos com Defesa, fortalecendo as indústrias nacionais para a produção de equipamentos.

"É hora de mudarmos para uma mentalidade de guerra. E acelerar nossa produção e gastos com Defesa. Quando se trata de produção de defesa, estou absolutamente convencido de que aumentá-la é uma prioridade máxima. Foi com essa mentalidade que vencemos a Guerra Fria. Os gastos caíram após a queda da Cortina de Ferro. O mundo estava mais seguro. Agora não é mais", disse ele.

Há uma década, os países que compõem a aliança militar adotaram a meta de gastar o equivalente a 2% do PIB de cada país em Defesa. Em 2023, esses 2% passaram a ser vistos como uma meta mínima e não máxima.

"Posso lhe dizer que precisaremos de muito mais do que 2%. Não estaremos seguros no futuro, a menos que estejamos preparados para enfrentar o perigo. Nós podemos fazer isso. Podemos evitar a próxima grande guerra no território da Otan", afirmou.

Para ele, a Rússia "está se preparando para um confronto de longo prazo, com a Ucrânia e com a Otan.

Referindo-se à guerra em curso na Ucrânia, Rutte disse que os combates estão deixando cerca de 10 mil pessoas mortas por semana, e que o número total de vítimas desde fevereiro de 2022 já seria "mais de um milhão".

Além da ameaça representada pela Rússia, Rutte mencionou que a China "está aumentando substancialmente suas forças, incluindo suas armas nucleares".

"De 200 ogivas em 2020, espera-se que a China tenha mais de 1.000 ogivas nucleares até 2030", disse ele. Além disso, ele observou que o gigante asiático está acrescentando equipamentos militares "a uma taxa cinco ou seis vezes maior que a dos Estados Unidos".

Por causa disso, ele insistiu, "não estamos em guerra. Mas, definitivamente, também não estamos em paz".

Em sua opinião, a capacidade de dissuasão da Otan "é boa, por enquanto. Mas é o amanhã que me preocupa".

A indústria de Defesa da Europa, segundo ele, foi esvaziada por décadas de subinvestimento e interesses industriais nacionais limitados: "Nosso setor é muito pequeno, muito fragmentado e muito lento". Enquanto isso, as fábricas de armas russas estão produzindo equipamentos de guerra em tempo integral.

France Presse
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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, criticou o uso de mísseis fornecidos pelos EUA pela Ucrânia em ataques profundos em território russo, aprovado no mês passado pelo governo do atual presidente, Joe Biden.

Em entrevista à revista Time publicada nesta quinta-feira (12), Trump sugeriu que pretende alterar a política dos EUA em relação à Ucrânia.

"É uma loucura o que está acontecendo. É uma loucura. Discordo veementemente de enviar mísseis a centenas de milhas para dentro da Rússia. Por que estamos fazendo isso? Estamos apenas escalando esta guerra e piorando tudo. Isso não deveria ter sido permitido," disse Trump em entrevista que coincidiu com sua nomeação como Pessoa do Ano pela Time.

No mês passado, Biden suspendeu a proibição dos EUA de que a Ucrânia utilizasse mísseis de longo alcance fornecidos pelos EUA para ataques profundos na Rússia, sua mais recente tentativa de fortalecer Kiev na luta para repelir a força de invasão russa de seu país.

A autorização de países ocidentais para uso de mísseis de longo alcance fornecidos por eles pela Ucrânia para atacar território russo era considerado um tabu na guerra, por poder representar uma escalada sem volta.

Ainda em novembro, a Rússia fez um ataque surpresa de míssil balístico hipersônico em Dnipro, quarta maior cidade ucraniana, dias após o primeiro uso ucraniano de mísseis americanos ATACMS e britânicos Storm Shadow contra território ucraniano.

Também nesta quinta (12), a Rússia acusa a Ucrânia de fazer novos ataques com ATACMS e prometeu resposta. Uma autoridade militar dos EUA afirmou que os russos podem lançar novo míssil hipersônico nos próximos dias.

A decisão de Biden pela autorização do uso dos mísseis veio após reiterados pedidos do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. A Casa Branca citou o envio de 15 mil soldados norte-coreanos pela Rússia para a linha de frente como o principal motivo para a mudança de posição de Biden.

A fala de Trump alimenta o temor de que o tratamento que será dispensado por seu governo à Ucrânia prejudique os esforços. Trump disse que gostaria de encerrar rapidamente a guerra, que já dura quase três anos, e afirmou diversas vezes durante sua campanha presidencial que tem capacidade de a finalizar "da noite para o dia".

Ele disse à Time que tem um "plano muito bom" para ajudar, mas que, se o revelar agora, "se torna quase um plano inútil".

Trump, que assume o cargo em 20 de janeiro, reuniu-se no último fim de semana com Zelensky e o presidente francês Emmanuel Macron em Paris.

O republicano afirmou à Time que o número de pessoas morrendo no conflito não é sustentável. "Estou falando de ambos os lados. É realmente vantajoso para ambos os lados resolver isso," disse.

Imigrantes
Também na entrevista à Time, Trump disse estar "disposto" a usar o Exército de seu país para perseguir e deportar migrantes ilegais. O presidente eleito afirmou ainda que "pode ​​haver" novos campos criados para manter migrantes detidos antes que eles sejam deportados.

g1
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O presidente Joe Biden reduziu as sentenças de aproximadamente 1.500 pessoas que foram libertadas da prisão e colocadas em prisão domiciliar durante a pandemia do coronavírus e perdoou 39 americanos condenados por crimes não violentos nesta quinta-feira (12).

A medida anunciada é o maior ato de clemência em um único dia na história moderna dos Estados Unidos. O segundo maior ato foi realizado por Barack Obama, com 330, pouco antes de deixar o cargo em 2017.

Segundo a agência de notícias Associated Press, Biden diz que irá anunciar novas medidas nas próximas semanas e continuará a analisar outras petições de clemência. Donald Trump toma posse e retorna à Casa Branca no dia 20 de janeiro.

“A América foi construída com base na promessa de possibilidades e segundas oportunidades. Como presidente, tenho o grande privilégio de conceder misericórdia às pessoas que demonstraram arrependimento e reabilitação, restaurando a oportunidade para os americanos participarem na vida quotidiana e contribuírem para as suas comunidades, e tomar medidas para eliminar as disparidades nas sentenças para criminosos não-violentos, especialmente aqueles condenados por crimes relacionados a drogas", defendeu Biden em comunicado.

Os perdoados nesta quinta incluem uma mulher que liderou equipes de resposta a emergências durante desastres naturais, um diácono de igreja que trabalhou como conselheiro de dependência e conselheiro de jovens, um estudante de doutorado em ciências biomoleculares e um veterano militar condecorado.

Biden também tem sido pressionado por grupos de defesa para perdoar amplos grupos de pessoas, incluindo aqueles que estão no corredor da morte federal, antes de a administração Trump tomar posse em janeiro.

O presidente ainda está estudando a possibilidade de conceder indultos preventivos àqueles que investigaram o esforço de Trump para anular os resultados das eleições presidenciais de 2020 e que podem enfrentar possíveis retaliações quando ele assumir o cargo.

Memorando de segurança nacional

Outra medida tomada por Biden antes de deixar a Casa Branca em janeiro foi a aprovação de um novo memorando confidencial de segurança nacional sobre a crescente cooperação entre Rússia, Coreia do Norte, Irã e China.

Funcionários da administração Biden começaram a desenvolver o documento com orientações entre julho e setembro deste ano. Ele foi projetado para ser um guia que ajude o próximo governo a estruturar desde o primeiro dia sua abordagem e como lidar com os estreitamentos de relações entre os principais adversários e concorrentes dos Estados Unidos, segundo dois altos funcionários do governo ouvidos pela agência de notícias Associated Press.

Os funcionários, que falaram à AP sob condição de anonimato devido às regras estabelecidas pela Casa Branca, disseram que o memorando, confidencial, não será divulgado ao público devido à sensibilidade de algumas das conclusões obtidas.

Segundo a AP, o documento inclui quatro recomendações principais:

• Melhorar a cooperação entre as agências do governo dos EUA;
• Acelerar o compartilhamento de informações com aliados sobre os quatro adversários;
• Calibrar o uso de sanções e outras ferramentas econômicas para máxima eficácia, e
• Fortalecer a preparação para gerenciar crises simultâneas envolvendo esses adversários.

Há muitos anos os EUA estão preocupados com a cooperação entre os quatro países. Essa coordenação se intensificou após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Os funcionários observaram que, à medida que a Rússia se tornou mais isolada de grande parte do mundo, passou a recorrer ao Irã para obter drones e mísseis. Da Coreia do Norte, os russos receberam artilharia, mísseis e até milhares de tropas que viajaram para ajudar os russos a repelir as forças ucranianas na região de Kursk, ocupada em contraofensiva ucraniana. A China, por sua vez, tem apoiado a Rússia com componentes de uso dual que ajudam a sustentar sua base industrial militar.

Em troca, a Rússia enviou caças ao Irã e ajudou Teerã a fortalecer sua tecnologia de defesa antimísseis e espacial.

A Coreia do Norte recebeu da Rússia combustível e financiamento necessários para expandir suas capacidades industriais e militares. Os funcionários acrescentaram que a Rússia “aceitou, de fato, a Coreia do Norte como um estado nuclear”.

Enquanto isso, a China está se beneficiando do "know-how" russo, com os dois países trabalhando juntos para aprofundar sua cooperação técnico-militar. As duas nações também estão conduzindo patrulhas conjuntas na região do Ártico.

Biden e Trump têm visões de mundo marcadamente diferentes, porém funcionários de ambas as administrações – a que está saindo e a que está chegando – disseram que buscaram coordenar questões de segurança nacional durante a transição.

Um dos funcionários ouvidos pela AP afirmou que o memorando da Casa Branca de Biden "não está tentando prender (a administração Trump) ou incliná-los para uma opção de política ou outra".

Associated Press
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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) comemorou os números do setor neste ano de 2024. Além disso, a entidade projeta aumento de 5,6% nas vendas em 2025. Os dados foram divulgados hoje (12) pela Anfavea.

Conforme a associação, neste ano o setor teve o maior crescimento do mercado brasileiro desde 2007, sendo o Brasil o país de maior expansão entre os dez principais mercados globais. Segundo a associação, houve o maior ciclo de investimentos da história na indústria automobilística (R$ 180 bilhões); o segundo semestre foi o melhor em vendas nos últimos dez anos. Além disso, 100 mil novos empregos foram gerados em 2024.

“O Brasil foi o que mais cresceu entre os principais mercados do mundo. Esperamos começar o ano nesse ritmo acelerado e fazer de 2025 o último degrau antes da volta ao patamar dos 3 milhões de unidades vendidas”, disse o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite.

Depois de um início de ano retraído, foi no segundo semestre o impulso do setor. Só em novembro, a média de vendas foi de 13,3 mil unidades/dia, a maior em dez anos. O ano deve fechar com 2,65 milhões de veículos emplacados, alta de 15% na comparação com 2023.

No segmento dos veículos pesados, o destaque foi a comercialização de caminhões, cuja alta está estimada em 15%. No caso dos ônibus, as vendas deverão fechar o ano com um crescimento de 8,5%.

A projeção da Anfavea para o próximo ano é a de 2,802 milhões de unidades vendidas, cerca de 5,6% a mais em relação a 2024. Na divisão de grandes segmentos, a expectativa é de alta de 5,8% para automóveis e comerciais leves, e de 2,1% para os pesados.

Exportações
Se no primeiro semestre, as exportações decepcionaram a indústria, a reação veio no segundo, a partir de julho. Houve a recuperação dos embarques para a Argentina, com um crescimento de 39%, e para o Uruguai, com elevação de 14%. A projeção da Anfavea para 2025 é a de que as vendas ao exterior cheguem a 428 mil unidades, algo em torno de 6,2% a mais na comparação com este ano.

Empregos
No que diz respeito aos empregos, a estimativa é a de criação de 10 mil vagas diretas. No total da cadeia produtiva, a geração de empregos bateu os 100 mil postos. “No total, nosso setor é responsável por 1,3 milhão de empregos de alta qualificação, e esperamos que o atual ciclo de investimentos anunciado, de R$ 130 bilhões, abra ainda mais postos de trabalho não só na linha de montagem, mas também em algo estratégico para o país, que é pesquisa e desenvolvimento”, destacou o presidente da Anfavea.

Agência Brasil
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O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Agência Brasil
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O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%.

Na passagem de setembro para outubro, seis das oito atividades pesquisadas apresentaram alta: móveis e eletrodomésticos (7,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,7%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%).

“O setor de móveis e eletrodomésticos foi o que teve maior alta em outubro, refletindo os dois meses anteriores de queda. Ao longo do ano, o segmento apresenta uma volatilidade alta, com maior amplitude tanto de altas quanto de baixas, mais intensa do que a dos demais setores”, afirma o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.

Por outro lado, duas atividades tiveram queda: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,5%).

O varejo ampliado, que também considera os segmentos de materiais de construção e vendas de automóveis e peças, cresceu 0,9% de setembro para outubro. A alta foi puxada principalmente pelas atividades de veículos e motos, peças e partes, que avançou 8,1%. Os materiais de construção tiveram alta de apenas 0,7%.

O varejo ampliado também teve altas nas demais comparações temporais: 8,8% na comparação com outubro de 2023, 4,9% no acumulado do ano e 4,3% no acumulado de 12 meses.

Receita nominal
A receita nominal do comércio varejista teve altas de 0,9% na comparação com setembro deste ano, 11,9% em relação a outubro de 2023, 8,8% no acumulado do ano e 8% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado também apresentou resultados positivos: 1,4% de crescimento na comparação com setembro, 13,5% em relação a outubro do ano passado, 7,9% no acumulado do ano e 7,2% no acumulado de 12 meses.

Agência Brasil
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