Horóscopo do dia

Áries 21 Mar - 19 Abr
Seu lado mais ousado tende a aflorar com o encontro Lua-Urano, o que lhe faz versatilizar suas ações e otimizar os recursos materiais. Tente rever estratégias e mitigar os riscos. Seu carisma pode aflorar em proveito do social, visto a harmonia Lua-Vênus.

Touro 20 Abr - 20 Mai
O encontro Lua-Urano pode lhe motivar a buscar independência, sem se preocupar com convenções ou com a opinião alheia. Mesmo que suas ações se mostrem arrojadas e prósperas, busque observar o impacto na vida dos outros. O prazer pelo trabalho tende a se elevar.

Gêmeos 21 Mai - 20 Jun
Procure valorizar suas habilidades criativas. Lua e Urano podem sugerir um momento de superação aliada a ideias arrojadas que lhe tiram do lugar-comum. Contudo, é fundamental manter os pés no chão e mitigar os riscos envolvidos, devido à tensão Lua-Mercúrio.

Câncer 21 Jun - 22 Jul
Busque resgatar seu lado sociável e solidário, como sugere o encontro entre Lua e Vênus. Uma postura independente e individualista tende a lhe acompanhar neste momento, o que pode gerar contrastes com as pessoas do entorno.

Leão 23 Jul - 22 Ago
Suas ações tendem a ser marcadas por ousadia e idealismo, o que lhe tira do lugar-comum, já que Lua e Urano se encontram, influenciando a área do trabalho. O individualismo pode ser um fator de desagregação nas parcerias. Sendo assim, busque resgatar as afinidades, como sugere a harmonia Lua-Vênus.

Virgem 23 Ago - 22 Set
Tente resgatar o prazer das parcerias, valorizando as afinidades. Suas ideias podem ser canalizadas em busca de renovação e melhorias para sua vida, embora Mercúrio em tensão com a Lua alerte quanto à impaciência e à intolerância.

Libra 23 Set - 22 Out
Mais atenção às extravagâncias que podem afetar no bolso. Busque valorizar as trocas culturais nas relações. A necessidade de buscar o novo tende a lhe levar a realizar algumas excentricidades neste momento, visto que Lua e Urano seguem em harmonia.

Escorpião 23 Out - 21 Nov
Convém valorizar as interações criativas no convívio, como sugere o encontro entre Lua e Vênus. Lua e Urano tendem a lhe predispor a uma postura colaborativa com o entorno. No entanto, contrastes ideológicos podem aflorar na tensão Lua-Mercúrio, inflamando os ânimos.

Sagitário 22 Nov - 21 Dez
É preciso ficar atenta às falhas de percurso. Procure valorizar as colaborações solidárias, como sugere o encontro entre Lua e Vênus. Ideias e ações arrojadas podem lhe destacar, sobretudo na gestão do cotidiano, já que o encontro Lua-Urano pode lhe motivar a abordagens pouco usuais.

Capricórnio 22 Dez - 19 Jan
Busque investir em bem-estar, sabendo otimizar recursos alternativos. Lua e Urano se encontram, podendo lhe levar a buscar motivação no meio social como antídoto ao estresse cotidiano. No entanto, Mercúrio tende a pedir critério na exposição pública.

Aquário 20 Jan - 18 Fev
Toques de originalidade podem marcar sua atuação na vida privada, dinamizando o cotidiano doméstico, embora a tensão Lua-Mercúrio demande senso crítico perante os desafios de gestão. As trocas afetivas e a gentileza tendem a permear suas relações.

Peixes 19 Fev - 20 Mar
É preciso transmitir otimismo e solidariedade. Abordagens fora do convencional tende a lhe destacar perante grupos frente ao encontro Lua-Urano. Contudo, busque atuar com diplomacia ao lidar com temas delicados e polêmicos.

F5
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Volte para Deus!

Volte para Deus! O que devemos fazer para cooperar com a graça e voltar decididamente para Deus?

Volte! Que este pedido do salmista seja nosso clamor neste tempo do Advento em que somos chamados a trilhar um itinerário de volta para Deus. “ Faze-nos voltar, ó Deus, faze resplandecer o teu rosto, e seremos salvos” (Sl 80,3).

O primeiro passo que nos faz voltar para Deus é considerar como fez o filho pródigo que Deus Pai é generoso, ama-nos infinitamente e sempre nos perdoa (cf. Lc 15,11-24). Brilha aqui a misericórdia de Deus, estando os homens, em estado de pecado e espiritualmente mortos, não por si mesmos ir até o Senhor, é Ele sempre quem os atrai com Seu amor fiel, como diz nas Escrituras: “Eu amei-te com amor eterno, por isso mantive o meu favor para contigo” (Jr 31,3).

O que fazer para cooperar com a graça de Deus?
O que devemos fazer para cooperar com a graça de Deus e voltar decididamente para Deus? Jesus é a resposta, Ele é o caminho de volta para o Pai, “no rosto de Cristo brilha a glória de Deus” (cf. 2 Cor 4.6). É contemplando o rosto de Jesus Cristo, abrindo-se para “acolher o mistério da vida trinitária, para experimentar sempre e de novo o amor do Pai e gozar da alegria do Espírito Santo” que se torna possível voltar a Deus, nos ensina o Papa João Paulo II ( Rosarium Virginis Mariae , n.9).

É hora de voltar para Deus!
“Deus pode e quer nos dar uma vida nova neste tempo”, assim nos motivou o fundador da Canção Nova, monsenhor Jonas Abib. Aproveitemos este tempo favorável na preparação para o Natal do Senhor, dia em que celebramos a salvação que veio a nós na pessoa de Jesus Cristo. Cuidemos, pois, como nos diz nosso fundador: “Sua Segunda Vinda se aproxima; e isso significa que, se não nos apressarmos em nossa santificação e em levarmos a salvação aos outros, seremos pegos de surpresa”.

Clamemos a vitória do Senhor para que todos os homens possam voltar para Deus, que resplandeçam a santidade d'Ele em suas vidas, e assim cheguem à salvação definitiva.

De sua irmã em Cristo,

Rosa Cruvinel

Canção Nova
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Eventos históricos

1294 — Papa Celestino V renuncia ao papado após apenas cinco meses para retornar à sua vida anterior como um eremita asceta.
1545 — Início do Concílio de Trento.
1577 — Francis Drake zarpa de Plymouth, Inglaterra, em sua viagem ao redor da terra.[1]
1642 — Abel Tasman é o primeiro europeu registrado a avistar a Nova Zelândia.[2]
1818 — Cirilo VI de Constantinopla renuncia de sua posição como Patriarca Ecumênico.
1831 — Ocorre a Setembrada: é como ficou conhecido o levante ocorrido, durante o período regencial, no Maranhão e também em Pernambuco.
1838 — Início da Balaiada, no Maranhão, uma revolta popular e social.
1862 — Guerra de Secessão: na Batalha de Fredericksburg, o General Confederado Robert E. Lee derrota o Major-General da União, Ambrose Burnside.
1865 — Guerra do Paraguai: o Paraguai declara guerra ao Brasil.
1867 — Uma bomba feniana explode em Clerkenwell, Londres, matando seis pessoas.
1938 — Holocausto: o campo de concentração de Neuengamme é inaugurado no distrito de Bergedorf, em Hamburgo, Alemanha.
1939 — Segunda Guerra Mundial: Batalha do Rio da Prata: o capitão Hans Langsdorff, do cruzador pesado Admiral Graf Spee se envolve com os cruzadores da Marinha Real Britânica HMS Exeter, HMS Ajax e HMS Achilles.
1941 — O primeiro poço de exploração comercial de petróleo do Brasil é descoberto no estado da Bahia.
1943 — Segunda Guerra Mundial: Massacre de Calávrita pelas forças de ocupação alemãs na Grécia.
1949 — O Knesset vota para mudar a capital de Israel para Jerusalém.
1959 — O arcebispo Makarios III torna-se o primeiro presidente de Chipre.
1960 — Enquanto o imperador Haile Selassie, da Etiópia, visita o Brasil, seus guarda-costas imperiais tomam a capital e o proclamam deposto e seu filho, o príncipe herdeiro Asfa Wossen, imperador.
1962 — A NASA lança o Relay 1, o primeiro satélite de comunicações de repetidor ativo em órbita.
1967 — Constantino II da Grécia tenta um contra-golpe mal sucedido contra a Ditadura dos coronéis.
1968 — O presidente brasileiro Artur da Costa e Silva emite o AI-5 (Ato Institucional n.º 5), possibilitando ao governo decretar e suspender o habeas corpus.
1972 — Programa Apollo: Eugene Cernan e Harrison Schmitt iniciam a terceira e última atividade extraveicular (EVA) ou "Moonwalk" da Apollo 17. Até hoje, eles são os últimos humanos a pisar na Lua.
1974 — Malta torna-se uma república dentro da Commonwealth.
1981 — O general Wojciech Jaruzelski declara a lei marcial na Polônia, em grande parte devido às ações do Solidariedade.
No dia 13 de dezembro de 1981, há 40 anos, o Flamengo vencia o Liverpool por 3 a 0, no Japão, e se tornava campeão do Mundo.
1988

• Mauritânia ratifica a Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial.
• O presidente da OLP, Yasser Arafat, faz um discurso em uma reunião da Assembleia Geral da ONU em Genebra, Suíça, depois que as autoridades dos Estados Unidos se recusaram a conceder-lhe um visto para visitar a sede da ONU em Nova York.

2002 — Ampliação da União Europeia: A UE anuncia que Chipre, República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia se tornarão membros em 1º de maio de 2004.
2003 — Guerra do Iraque: Operação Red Dawn: o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein é capturado perto de sua cidade natal, Tikrit.
2006 — A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
2007 — O Tratado de Lisboa é assinado pelos Estados membros da União Europeia, para alterar tanto o Tratado de Roma quanto o Tratado de Maastricht, que juntos formam a base constitucional da UE.[3]
2011 — Um assassinato seguido de suicídio em Liège, na Bélgica, mata seis e fere 125 pessoas em um mercado de Natal.
2016 — Aprovada pelo Senado brasileiro a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.

Wikipédia
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Santa Luzia, protetora dos olhos

Origens
Santa Luzia nasceu em Siracusa, na Itália, no fim do século III. Conta-se que pertencia a uma família italiana rica, que lhe deu ótima formação cristã, a ponto de ter feito um voto de viver a virgindade perpétua. Com a morte do pai, Luzia soube que sua mãe, chamada Eutícia, a queria casada com um jovem de distinta família, porém, pagão.

A Romaria
Ao pedir um tempo para o discernimento e tendo a mãe gravemente enferma, Santa Luzia inspiradamente propôs à mãe que fossem em romaria ao túmulo da mártir Santa Águeda, em Catânia. Pela cura da grave doença seria a confirmação do “não” para o casamento.

O Milagre
Milagrosamente, foi o que ocorreu logo com a chegada das romeiras. Assim, Santa Luzia voltou para Siracusa com a certeza da vontade de Deus quanto à virgindade e quanto aos sofrimentos pelos quais passaria, assim como Santa Águeda.

“Adoro a um só Deus verdadeiro, e a Ele prometi amor e fidelidade” (Santa Luzia)
A Perseguição
Santa Luzia vendeu tudo, deu aos pobres, e logo foi acusada pelo jovem que a queria como esposa. Não querendo oferecer sacrifício aos falsos deuses nem quebrar o seu santo voto, ela teve que enfrentar as autoridades perseguidoras. Quis o prefeito da cidade, Pascásio, levar à desonra a virgem cristã, mas não houve força humana que a pudesse arrastar.

Páscoa
Firme como um monte de granito, várias juntas de bois não foram capazes de a levar (Santa Luzia é, muitas vezes, representada com os sobreditos bois). As chamas do fogo também se mostravam impotentes diante dela, até que, por fim, a espada acabou com vida tão preciosa. A decapitação de Santa Luzia se deu no dia 13 dezembro de 304.

Os olhos
Conta-se que, antes de sua morte, teriam arrancado os seus olhos, fato ou não, Santa Luzia é reconhecida pela vida que levou até as últimas consequências, pois assim testemunhou diante dos acusadores: “Adoro a um só Deus verdadeiro, e a Ele prometi amor e fidelidade”.

Santa Luzia: a Portadora da Luz
O Nome
O nome de Santa Luzia deriva do latim e significa: Portadora da luz. Ela é invocada pelos fiéis como a protetora dos olhos, que são a “janela da alma”, canal de luz.

Oração:

Ó, Santa Luzia, que preferistes deixar que, os vossos olhos fossem vazados e arrancados, antes de negar a fé e conspurcar vossa alma; e Deus, com um milagre extraordinário, vos devolveu outros dois olhos sãos e perfeitos, para recompensar vossa virtude e vossa fé, e vos constituiu protetora contra as doenças dos olhos, eu recorro a vós para que protejais minhas vistas e cureis a doença dos meus olhos. Ó, Santa Luzia, conservai a luz dos meus olhos para que eu possa ver as belezas da criação. Conservai também os olhos de minha alma, a fé, pela qual posso conhecer o meu Deus, compreender os seus ensinamentos, reconhecer o seu amor para comigo e nunca errar o caminho que me conduzirá onde vós, Santa Luzia, vos encontrais, em companhia dos anjos e santuário. Santa Luzia, protegei meus olhos e conservai minha fé. Amém.

Minha oração

“Te pedimos a proteção dos nossos olhos contra todo mal e doença, assim como uma visão purificada para enxergar a Deus em tudo e todos. Que nossa visão vá além do material e alcance o espiritual, percebendo que é tão real e presente nas nossas vidas. Amém.”

Santa Luzia, rogai por nós!

Canção Nova
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa cumpriu seu papel e entregou uma regulamentação da reforma tributária “possível”. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde desta quinta-feira (12). O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a proposta.

— Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil, depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional", destacou Pacheco.

Durante a votação no Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas. Entre as modificações introduzidas pelo Senado estão novas hipóteses de redução dos futuros tributos CBS e IBS — como na conta de água — e a inclusão de mais itens na cesta básica, como a erva-mate.

Pacheco também comentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deverá pautar o projeto na próxima semana naquela Casa.

Próximos desafios
Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.

— Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação e temos essa apreciação, dentro de um limite", afirmou.

O presidente do Senado também pretende pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). Aprovada pela Câmara, a proposta retorna ao Senado.

Além disso, Pacheco indicou que incluirá na agenda de votações da próxima semana a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país (PL 104/2015).

— "O Propag, esse projeto sobre celulares nas escolas e outros projetos também [podem ser incluídos]", apontou.

Congresso
Pacheco também informou que convocará uma sessão no Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (19) a fim de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

— "Além das sessões do Senado, também, a princípio, teremos uma sessão na quinta-feira do Congresso Nacional para poder apreciar a pauta dos PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a prestação de contas e, sobretudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou.

Agência Senado
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (10) o substitutivo ao PL 3.278/2021, que estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano. Relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um texto alternativo à proposta do ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto já havia sido aprovado no dia 3, mas precisou passar por turno suplementar em razão de haver um substivo integral ao texto original. Agora, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL 3.278/2021 alterava a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e a Lei 10.636, de 2002, para fazer uma série de mudanças no sistema de transporte público. No entanto, a pedido de várias organizações ligadas ao setor, Veneziano optou por apresentar um projeto de marco legal completo para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional e mudar essa mesma legislação para compatibilizá-la com a nova norma a ser gerada.

Financiamento
Uma das maiores novidades da proposta é a separação entre a tarifa e a remuneração paga à empresa operadora das linhas de transporte. Assim, quando a tarifa não for suficiente para bancar o sistema, o poder público terá de pagar a diferença. Para isso o projeto prevê alternativas como operações estruturadas de financiamento com recursos de fundos públicos ou privados, aplicações no mercado de capitais e investimentos feitos pelas empresas contratadas para operar os serviços.

Esses investimentos das empresas operadoras terão de ser ressarcidos por meio de remuneração pela prestação do serviço, auditados anualmente e certificados pelo poder público.

Outras fontes de financiamento seriam recursos vindos de bancos de desenvolvimento e instituições de fomento, de compensações ambientais e de fundos e programas dedicados à sustentabilidade e à adaptação às mudanças climáticas.

A união também poderá subsidiar os sistemas por meio de programas federais de fomento; de programas sociais ou de custeio de equipamentos; e de contrapartidas ao cumprimento de metas de qualidade e eficiência, entre outros mecanismos.

O projeto ainda destina ao investimento no transporte público 60% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustível), que incide sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível.

Transparência
Uma das obrigações dos titulares dos serviços será fornecer, diretamente ou por meio do seu órgão regulador, as informações para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Mobilidade Urbana, gerido pela União. Além disso, deverão ser divulgados custos; dados e impactos dos benefícios e gratuidades tarifários (idosos, estudantes etc.); informações sobre a política tarifária e seu impacto; dados da oferta e da demanda; indicadores de eficiência e qualidade e todas as informações sobre o setor que puderem ser divulgadas sem ferir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018).

Da mesma forma, as empresas contratadas terão de fornecer aos entes toda a informação necessária à gestão do serviço. Em caso de atuarem em mais de um município ou estado ou de operarem serviços de transporte diferentes num mesmo município, deverão manter registros separados, de forma a demonstrar os custos e as receitas de cada serviço de forma independente.

Tributos
O principal foco da proposta para o custeio do transporte público são as chamadas receitas extratarifárias.

Para obtê-las, União, estados e municípios poderão cobrar contribuições dos proprietários pela valorização dos imóveis em função de melhorias no transporte, como a implantação de estações de metrô e terminais de ônibus, impor tarifas de congestionamento e exigir contrapartidas de construtoras e de promotores de eventos pelo impacto dessas atividades no trânsito.

Por fim, o Estado poderá impor tributos ou tarifas sobre a circulação de veículos individuais em determinadas áreas, dias e horários e sobre as emissões de poluentes e cobrar pela oferta dos serviços de transporte público coletivo, também para pessoas jurídicas, entre outras possibilidades previstas na política de mobilidade urbana local.

Outros recursos poderão ser obtidos da publicidade usando equipamentos do sistema, de receitas imobiliárias, como as de cessão de terrenos públicos para a construção de garagens pelas empresas, de cobranças por uso de estacionamento público ou privado, da exploração de serviços e de espaços comerciais em terminais e estações e da comercialização de créditos de carbono.

Ainda pela proposta, o transporte ilegal de passageiros poderá ser punido com sanções administrativas e multa de até R$ 15 mil, além de perda do veículo.

Segundo Veneziano, tudo isso “visa privilegiar o transporte coletivo e desestimular o uso de modos e serviços prejudiciais à Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Gestão financeira
A gestão financeira será responsabilidade do titular do serviço, a quem caberá implantar a bilhetagem eletrônica; comercializar as passagens; e controlar eventuais rendimentos e créditos expirados. Também será possível contratar empresa para esse trabalho, desde que por meio de licitação e que haja auditoria anual independente.

Caso sobrem recursos depois de remunerado o operador do serviço, eles deverão ser aplicados na melhoria da prestação dos serviços.

Prioridades
O investimento em infraestrutura e serviços públicos de transporte coletivo deverá priorizar projetos de corredores exclusivos ou, quando inviáveis, de faixas exclusivas e preferenciais, que visem a integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e redes de transporte e que estruturem e ajudem no desenvolvimento urbano integrado.

Também serão privilegiados os investimentos na redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa, na transição tecnológica para fontes mais limpas de energia ou combustíveis, na diminuição das desigualdades sociais e na melhoria dos locais de acesso ao sistema de transporte e da segurança viária e conforto dos passageiros e da população.

Gratuidades
Os benefícios e gratuidades, como os concedidos a idosos (Lei 10.741, de 2003), pessoas com deficiência, crianças de até seis anos, estudantes, carteiros e policiais, terão que ser bancados diretamente pelo poder público, sem entrar na contabilidade das empresas e também sem impactar a tarifa para os demais usuários. Os titulares dos serviços poderão ainda conceder incentivos fiscais para a redução das emissões de poluentes.

Política tarifária
A política tarifária deverá levar em conta a ampliação do acesso dos cidadãos ao serviço, a capacidade de pagamento dos passageiros, inclusive em comparação com os custos do transporte individual, as necessidades da população e a possibilidade de integração entre modos e redes de transporte, principalmente através da adoção de bilhete único, quando possível, ou outro mecanismo de conjugação de serviços.

Outras exigências do texto são clareza e objetividade, publicidade, simplicidade e transparência na definição do valor das passagens, incentivo ao uso de cartões eletrônicos, visando à automação integral da cobrança de passagens e subsídio cruzado entre linhas e modais superavitários e deficitários, com o objetivo de se obter a oferta de uma rede única e integrada.

Diretrizes
Segundo a proposta, o transporte público urbano deverá ser organizado em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de segurança viária, de redução das mudanças climáticas e de segurança pública, entre outras . Outras diretrizes são a universalização do acesso; a prestação de serviço de qualidade; a integração física, tarifária e operacional; a captação de recursos suficientes para prestação adequada do serviço; a bilhetagem e o monitoramento da frota pelo poder público de forma independente ou, no caso de concessão, de forma compartilhada, de modo a garantir o controle público do serviço.

A União, em caso de transporte interestadual ou internacional, os estados (transporte urbano intermunicipal), o Distrito Federal e os municípios (transporte coletivo urbano) poderão prestar o serviço diretamente ou repassá-lo à iniciativa privada. No entanto, o texto proíbe os contratos de natureza precária, como contratos de programa, convênios, termos de parceria, autorizações e outros, definindo que as empresas só poderão ser contratadas por meio de licitação.

Planejamento
Caberá à União, aos estados e aos municípios planejar a rede de transporte público em todos os seus aspectos. Além da prestação de serviços integrados e de qualidade, esse planejamento deve buscar a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa e a compatibilização com o plano de mobilidade, o plano diretor e o plano de desenvolvimento urbano integrado. O planejamento deve ainda ser amplamente divulgado à população, com a realização de audiências ou consultas públicas.

Gestão associada
Os entes federados poderão também se associar para prestar o serviço ou concedê-lo a empresas privadas, com a criação de unidades regionais de transporte público por meio de consórcio ou de convênio de cooperação. O texto também permite que os municípios formem consórcios entre si ou com os estados e/ou a União para operar serviço intermunicipal ou interestadual urbano.

Operação
O texto permite ainda que o município designe uma entidade reguladora, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, para normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços.

No entanto, serão responsabilidades do poder público estabelecer os padrões e normas; promover a melhoria da qualidade, desempenho e cobertura do serviço e a redução de emissões de poluentes; garantir o cumprimento dos contratos, do planejamento e das normas de gestão; definir a política tarifária; e fazer as revisões e os reajustes estabelecidos nas licitações para a remuneração das empresas contratadas para a prestação dos serviços,.

Os entes federados também terão de organizar a participação dos cidadãos e o controle social da prestação dos serviços.

Direitos e deveres de passageiros
O texto de Veneziano trata ainda dos direitos e deveres dos passageiros dos serviços de transporte público coletivo, além dos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e da Lei 13.460, de 2017, entre eles o de receber um serviço de qualidade, de participar da gestão e de ter amplo acesso às informações e a canais de atendimento adequados e inclusivos.

O controle social dos serviços poderá ser exercido por meio da participação obrigatória em órgãos colegiados dos entes federados (os titulares dos serviços), dos órgãos governamentais ligados ao setor, das empresas, dos passageiros e “de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor com ações relacionadas ao setor”.

Por outro lado, são determinados deveres aos usuários, como o de zelar pela preservação dos equipamentos e de cumprir as regras de comportamento estabelecidas.

Fórum de mobilidade
O projeto cria ainda o Fórum Nacional de Mobilidade Urbana, colegiado de caráter consultivo com a participação da sociedade civil a ser regulamentado pelo governo federal, para prestar assistência técnica e financeira aos municípios; executar programas de capacitação de pessoal; liderar o planejamento integrado das redes de transporte público, entre outras atividades de apoio aos entes federados.

Agência Senado
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) firmaram nesta quinta-feira (12), em Natal, acordo de cooperação técnica para apoiar a concepção e estruturação de projetos e políticas públicas, proporcionar intercâmbio de informações e experiências, bem como promover estudos e ações de capacitação.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a parceria vai contribuir com a prosperidade da região. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo.”, disse Mercadante.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na qualidade de presidente do Consórcio Nordeste, também assinou o documento.

“Pelo acordo serão criadas iniciativas com base nas seguintes diretrizes: preservação e restauração do bioma Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido; apoio à agricultura familiar, de modo a aumentar a produtividade e a capacidade de comercialização, com estímulos ao cooperativismo e à diversificação e ampliação dos canais de acesso ao crédito desse segmento; ampliação das fontes de financiamento e de recursos para apoio aos investimentos na região (pelo acordo, parte dos investimentos devem promover a inovação, o aumento da complexidade produtiva, a industrialização e a infraestrutura); redução dos efeitos das mudanças climáticas; cooperação para a promoção de infraestrutura sustentável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais da região”, diz o BNDES.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nome oficial do CNE, é uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, instituída pela congregação dos nove estados da região Nordeste. O consórcio representa uma população de cerca de 55 milhões de habitantes. Apesar de ser 27% da população do Brasil, a região responde por apenas 14% do produto interno bruto (PIB) e 11% do crédito para empresas oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Nos últimos quatro anos, as aprovações do BNDES para o Nordeste aumentaram 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023.

Estas operações foram feitas com empresas de todos os portes. O maior crescimento foi nas aprovações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 51%, enquanto 43% do crédito foi para grandes empresas (que faturam mais de R$ 300 milhões). Quando se compara todo o ano de 2023 com os nove primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 20,6%.

Agência Brasil
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A Rússia fez um bombardeio massivo, com dezenas de mísseis e drones, contra a infraestrutura de defesa e energética da Ucrânia nesta sexta-feira (13) em retaliação a um ataque ucraniano com uso de mísseis americanos de longo alcance nesta semana.

O ministro da Energia da Ucrânia, Herman Halushchenko, acusou os militares russos de mirarem a rede elétrica ucranian. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que 93 mísseis e cerca de 200 drones foram utilizados pelos russos no ataque. Segundo Zelensky, 81 mísseis foram abatidos pelas defesas aéreas ucranianas com a ajuda de caças F-16.

O bombardeio foi confirmado pelo Ministério da Defesa russo, que afirma ter sido uma resposta ao ataque ucraniano com seis mísseis de longo alcance norte-americanos ATACMS, ocorrido nesta semana (leia mais abaixo). Alvos militares também foram alvejados no ataque desta sexta.

"Em resposta ao uso de armas de longo alcance americanas, as Forças Armadas da Federação Russa realizaram um ataque maciço com armas de precisão de longo alcance lançadas de bases aéreas e marítimas, além de drones de ataque, contra instalações críticas de infraestrutura de combustível e energia na Ucrânia, que sustentam o funcionamento do complexo industrial-militar do país. O objetivo do ataque foi alcançado. Todos os alvos foram atingidos", afirmou o ministério russo em nota.

A maior empresa privada de energia da Ucrânia, DTEK, afirmou que o ataque russo causou "sérios danos" a uma usina termelétrica. A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) afirmou que cinco das nove usinas nucleares ativas da Ucrânia tiveram que reduzir a carga de produção por conta do ataque desta sexta.

A população teve que buscar refúgio subterrâneo em diversas cidades ucranianas, como a capital Kiev, no norte do país, e Lviv, no oeste. O governador da cidade Ivano-Frankivs, também ao oeste, afirmou que este foi o maior ataque na região.

O bombardeio desta sexta é o mais recente de uma série de agressões similares que aumentaram os temores de que o Kremlin esteja tentando destruir a capacidade de geração de energia da Ucrânia com a chegada do inverno.

Cerca de metade da infraestrutura energética da Ucrânia foi destruída nos quase três anos de guerra com a Rússia, e apagões rotativos de eletricidade são amplamente disseminados.

O último ataque russo dessa natureza, que atingiu infraestrutura energética e de defesa da Ucrânia, ocorreu em 28 de novembro, quando cerca de 200 mísseis e drones foram lançados e deixaram mais de um milhão de residências sem energia. Onze dias antes, outro bombardeio com também cerca de 200 mísseis e drones, causou "danos severos" a equipamentos da maior empresa privada de energia do país.

Ataque ucraniano com mísseis de longo alcance ATACMS
A Rússia acusa a Ucrânia de ter realizado um ataque a um aeródromo em Taganrog, no sul de seu território, com seis mísseis ATACMS, fornecidos pelos Estados Unidos, na quarta-feira (11).

Segundo o Ministério da Defesa russo, todos os mísseis foram abatidos por sistemas de defesa aérea ou desviados com equipamentos de guerra eletrônica.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, havia afirmado que a Rússia "com certeza" responderia ao ataque ucraniano.

O presidente dos EUA, Joe Biden, autorizou em 17 de novembro a Ucrânia a utilizar mísseis de longo alcance fornecidos pelos EUA contra alvos no território russo. Os mísseis americanos ATACMS são considerados um armamento avançado e permitem ataques com precisão a uma distância de até 300 km. A permissão do uso do armamento pelos ucranianos era considerado um tabu na guerra, pelo potencial de escalada.

Em meio ao aumento de tensões no conflito e ao uso de mísseis de longo alcance, a Rússia testou o míssil balístico hipersônico Oreshnik contra a cidade de Dnipro, terceira maior da Ucrânia. O Pentágono alertou na quarta-feira (13) que a Rússia pode usar seu novo míssil contra a Ucrânia novamente em breve.

g1
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Neymar vive um período conturbado devido às lesões. Parado desde novembro por um problema na posterior da coxa direita, o camisa 10 do Al-Hilal não atua pela seleção brasileira há mais de um ano, mas não deixa de sonhar com o retorno. O atacante contou a um programa francês o desejo de voltar a atuar em alto nível e ajudar o Brasil em mais uma Copa do Mundo.

— Obviamente a Copa do Mundo é o objetivo de todos os jogadores. Já joguei três vezes, obviamente quero fazer a quarta. Tenho que estar focado nisso, me preparar bem aqui e ter esse objetivo de médio prazo depois de voltar à forma aqui no meu clube — disse Neymar, em entrevista ao "Bartoli Time", da RMC.

Neymar foi convocado pela primeira vez para uma Copa do Mundo em 2014, quando o Brasil era comandado por Felipão. Logo na estreia, contra a Croácia, o atacante marcou dois gols. A segunda participação foi em 2018, logo depois de ter saído do Barcelona rumo ao Paris Saint-Germain. A mais recente contribuição dele no torneio foi na edição de 2022, realizada no Catar, em que a Seleção caiu nas quartas de final.

A última lesão mais grave de Neymar foi justamente com o Brasil. Nas eliminatórias da Copa contra o Uruguai, em outubro do ano passado, o jogador rompeu o ligamento cruzado anterior (LCA) e o menisco do joelho esquerdo, o que deixou o camisa 10 afastado dos gramados por mais de um ano.

O retorno foi pelo Al-Hilal, em outubro, na vitória sobre o Al-Taawoun. Mas, no segundo duelo de volta à ativa, Neymar sentiu a coxa depois de pouco mais de 20 minutos. Ele pediu para ser substituído contra o Esteghlal, pela Liga dos Campeões da Ásia, e o clube informou que o atacante só voltaria a jogar em 2025. Ao todo, o craque acumula apenas 20 partidas com o Brasil desde a Copa do Mundo de 2022.

Neymar e a CBF concordaram que o camisa 10 precisava de mais tempo para retomar o ritmo no Al-Hilal e só depois poder voltar a se apresentar pelo Brasil. Assim, o retorno às convocações também ficou para o ano que vem.

A seleção brasileira tem dois compromissos em março de 2025. O Brasil enfrenta a Colômbia, como mandante, no dia 20, e encara a Argentina, fora de casa, no dia 25. Com 18 pontos, a equipe comandada por Dorival Júnior é a quinta colocada nas eliminatórias, a penúltima posição que garante vaga direto para a Copa do Mundo.

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