12 de Dezembro - quinta-feira

GAROTA DO MOMENTO - Globo
Todos comemoram o acerto da campanha, exceto Bia. Beto tenta se aproximar de Beatriz, que afirma que nada mudou entre eles. Raimundo repreende a atitude de Ronaldo e o afasta da conta da Perfumaria Carioca. Bia não gosta de ser estagiária de Ronaldo. Zélia garante a seu cúmplice misterioso que descobrirá todo o passado de Clarice. Mauro pede perdão a Celeste, e Vera e Sebastião se preocupam com a menina. Alguém invade o camarim de Alfredo. Nelson é ameaçado. Lígia aconselha Ronaldo. Marlene produz uma receita de sabão para a Perfumaria Carioca. Bia anuncia que é a nova estagiária de Beto na agência. Zélia procura uma antiga secretária da perfumaria.

VOLTA POR CIMA - Globo
Madalena se aconselha com Rique sobre sua vontade de falar com o patrocinador do Dragão Suburbano. Violeta discute com Osmar. Jô questiona Cacá sobre sua suposta doença. Jin desiste de se declarar para Tati. Yuki pede a ajuda de Rosana. Gerson se surpreende ao ter notícias de Yuki. Tati encontra os produtos de Nando. Gigi se insinua para Chico. Rosana, Edson e Yuki estranham o comportamento de Nando. Jô descobre sobre a gravidez de Cacá e a questiona. Chega o dia da festa do Dragão Suburbano. Doralice, Tati, Madalena e Jão se surpreendem quando Rique anuncia Osmar como o patrocinador do Dragão Suburbano.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Luma pede que Mavi deixe Rudá e Viola em paz. Rodhes defende Luma para Viola. Mavi ordena que a estrada atravesse a comunidade. Michele elogia Daniel. Dhu e Fátima trocam confidências sobre o amor. Hugo se surpreende com atitude de Diana. Leidi afirma a Ísis e Sirlei que sabe o que fazer com Marlete. Mércia tenta fazer Mavi desistir de sua ideia. Viola tenta impedir os planos de Mavi.

Gshow
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Horóscopo do dia

Áries 21 Mar - 19 Abr
Tente otimizar recursos e exercitar suas habilidades criativas na gestão prática do dia a dia. A gestão das finanças tende a ficar fragilizada na tensão entre Lua, Marte e Vênus, de forma que convém prezar por economia, evitando gastos impulsivos e supérfluos.

Touro 20 Abr - 20 Mai
É fundamental manter a mente aberta, pois Lua e Urano se encontram. O momento pode se revelar desafiador para conciliar seus interesses com os que permeiam suas relações, o que pede equilíbrio emotivo e uma diplomática capacidade de negociação.

Gêmeos 21 Mai - 20 Jun
Procure resgatar o seu potencial de transformação, visto que Lua e Urano se aproximam. Seu emocional pode ficar instável, alimentando o drama diante dos mínimos desafios. É importante reduzir o ritmo e dedicar tempo ao autocuidado, de forma a regenerar suas forças.

Câncer 21 Jun - 22 Jul
Busque valorizar contatos pontuais e mentalmente estimulantes. É fundamental reduzir a exposição social e prezar por atividades que não afetem no bolso, visto que a tensão entre Lua, Marte e Vênus pode lhe predispor a imprudências quando o tema é prazer.

Leão 23 Jul - 22 Ago
Busque se flexibilizar e mudar essa dinâmica, inserindo prazeres na sua jornada. Lua, Marte e Vênus tensionados tendem a sugerir um excesso de atenção com as demandas, cerceando o bem-estar pessoal e endurecendo sua postura no trato humano.

Virgem 23 Ago - 22 Set
Os aspectos tensos envolvendo Lua, Marte e Vênus tendem a mostrar desafios na forma como você interpreta os acontecimentos e exterioriza as emoções, de maneira que convém refletir sobre seus pontos de vista antes de torná-los públicos. Procure se libertar de preconceitos.

Libra 23 Set - 22 Out
O bom senso precisa ser cultivado na tomada de decisões, por isso é fundamental ser seletiva. Tente otimizar recursos alternativos. A busca por experiências prazerosas tende a lhe conduzir por caminhos financeiramente arriscados, como alerta a tensão entre Lua, Marte e Vênus.

Escorpião 23 Out - 21 Nov
Conflitos interpessoais tendem a ser sugeridos pelo encontro tenso entre Lua, Marte e Vênus, dada a fragilidade emocional que cerca as relações. As emoções estão à flor da pele e é preciso se mostrar compreensiva. Procure encarar as diferenças sem preconceitos.

Sagitário 22 Nov - 21 Dez
A rotina pode se revelar emocionalmente desafiadora frente à tensão envolvendo Lua, Marte e Vênus, de forma que os problemas são potencializados, o que gera estresse. Busque exercitar sua capacidade de adaptação e transformar crises em oportunidades.

Capricórnio 22 Dez - 19 Jan
Procure resgatar os prazeres coletivos. O momento astrológico tende a se mostrar desafiador para as atividades sociais, visto que persiste a tensão envolvendo Lua, Marte e Vênus. É fundamental lidar com egos insatisfeitos apesar de ser desgastante.

Aquário 20 Jan - 18 Fev
Os obstáculos podem refletir maus hábitos. É importante exercitar a autocrítica como caminho de transformação. Lua, Marte e Vênus seguem tensionados entre si, podendo fragilizar o emocional e lhe deixa pessimista frente aos problemas na gestão do cotidiano.

Peixes 19 Fev - 20 Mar
Convém nutrir a autoconfiança nesta fase. Desafios na comunicação tendem a ser apontados pela tensão entre Lua, Marte e Vênus, de modo que é preciso se expressar com clareza e empregar a diplomacia em vez de reagir emocionalmente.

F5
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Jesus rezou por você

Jesus rezou por você
Jesus rezou por você. Essa é uma verdade que deve encher seu coração de esperança. Todo o Evangelho é permeado de relatos em que o Senhor reza antes, depois ou enquanto realiza sua missão; como, por exemplo, antes de escolher os apóstolos, na multiplicação dos pães e na hora do seu batismo.

Cristo estava em constante diálogo com o Pai e nos ensina que este deve ser o nosso modo de oração. Certamente, nesses momentos, ele pensou em mim e em você: em quando viríamos ao mundo ou na missão que abraçaríamos. Dois momentos, em particular, revelam essa intercessão do Senhor por nós: a oração sacerdotal na última ceia e a oração na Cruz. Elas são pascais. Jesus reza por nós no ápice da sua ação salvífica.

Oração de Jesus na Ceia
O capítulo 17 do Evangelho de São João, apresenta a oração sacerdotal de Jesus que, segundo o Papa Bento XVI, retoma uma antiga tradição da festa da expiação judaica , o Yom Kippur. “Naquele dia, o Sumo Sacerdote cumpre a expiação primeiro para si mesmo, depois para a classe sacerdotal e finalmente para toda a comunidade do povo. A finalidade é restituir ao povo de Israel, após as transgressões de um ano, a consciência da reconciliação com Deus, a consciência de ser povo eleito…”(Papa Bento XVI, Audiência Geral, 25 de Janeiro de 2012). Esta oração do Senhor é permeada de vários momentos. No mesmo texto, Bento XVI afirma: “O terceiro ato desta oração sacerdotal amplia o olhar até ao fim dos tempos. Nela, Jesus dirige-se ao Pai para interceder a favor de todos aqueles que forem levados à fé mediante a missão inaugurada pelos apóstolos e continuada na história: ‘Não oro só por estes, mas também por aqueles que acreditarem em mim mediante a sua palavra’. Jesus reza pela Igreja de todos os tempos, ora também por nós (cf.Jo17, 20).”(Idem) Portanto, fica evidente que, neste momento pascal, o Senhor se lembrou de cada um de nós, que atualmente acreditamos n’Ele, e daqueles que ainda crerão. Pensou em sua vida e em tudo que ela comporta. Jesus não só pensou, mas pediu ao Pai por você.

Oração na Cruz
Já na Cruz, cumprindo o seu sacrifício de amor, enquanto seu corpo era cravado, o Senhor disse: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem” (Lc 23,34). Nestas Palavras, Cristo expressa o significado do seu ato de entrega, que é salvar a todos, perdoando toda a humanidade e não somente aqueles que O estavam crucificando. Jesus pensou em você neste momento também. Saber disso deve nos revelar quão profundo é o amor que o Senhor derrama sobre nós. Por isso, miseráveis somos, quando desprezamos tão grande amor, ou nos enveredamos no pecado. Jesus rezou por você, Ele ora por nós e nos tem em seu coração! Que possamos também estar em sua presença!

Elane Gomes

Canção Nova
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Eventos históricos

627 — Batalha de Nínive: um exército bizantino sob o comando do imperador Heráclio derrota as forças persas do imperador Cosroes II, comandadas pelo general Razates.
884 — O rei Carlomano II morre após um acidente de caça. É sucedido por seu primo, o imperador Carlos, o Gordo, que pela última vez reúne o Reino Franco.
1098 — Primeira Cruzada: Cerco de Maarate Anumane: cruzados rompem as muralhas da cidade e massacram cerca de 20 000 habitantes. Depois de se encontrarem com comida insuficiente, eles alegadamente recorrem ao canibalismo.
1388 — Maria de Enghien vende o feudo de Argos e Náuplia para a República de Veneza.[1]
1408 — A Ordem do Dragão, uma ordem monárquica de cavalaria, é criada por Sigismundo do Luxemburgo, então rei da Hungria.
1897 — Belo Horizonte, capital do atual estado de Minas Gerais, é fundada.
1901 — Guglielmo Marconi recebe o primeiro sinal de rádio transatlântico (a letra "S" [•••] em Código Morse), em Signal Hill em St John's, Terra Nova.
1911 — Deli substitui Calcutá como a capital da Índia.
1914 — Toma posse em Portugal o 8.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Victor Hugo de Azevedo Coutinho.
1915 — Yuan Shikai declara o estabelecimento do Império da China e proclama-se imperador.
1917 — Toma posse em Portugal o 15.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Sidónio Pais.
1925 — O Parlamento do Irã vota para coroar Reza Khan como o novo Xá do Irã, iniciando a dinastia Pahlavi.
1935 — O Projeto Lebensborn, um programa de reprodução nazista, é fundado por Heinrich Himmler.
1936 — Incidente de Xi’an: o Generalíssimo da República da China, Chiang Kai-shek, é sequestrado por Zhang Xueliang.
1937 — Segunda Guerra Sino-Japonesa: Incidente do USS Panay: aviões japoneses bombardeiam e afundam a canhoneira americana USS Panay no rio Yangtze, na China.
1939 — Guerra de Inverno: na Batalha de Tolvajärvi, ocorre a primeira grande vitória finlandesa.[2]
1941

• O Holocausto: Adolf Hitler declara o extermínio iminente dos judeus em uma reunião na Chancelaria do Reich.
• Segunda Guerra Mundial: o Reino Unido declara guerra à Bulgária. Hungria e Romênia declaram guerra aos Estados Unidos. A Índia declara guerra ao Japão.

1942 — Segunda Guerra Mundial: tropas alemãs iniciam a Operação Tempestade de Inverno, uma tentativa de aliviar as forças cercadas do Eixo durante a Batalha de Stalingrado.
1946 — É adotada a Resolução 13 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à admissão do Sião (atual Tailândia) nas Nações Unidas.
1956 — É adotada a Resolução 121 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à admissão do Japão nas Nações Unidas.
1958 — República da Guiné é admitida como Estado-Membro da ONU.
1963 — O Quênia obtém sua independência do Reino Unido.
1969 — Anos de chumbo: Atentado da Piazza Fontana: os escritórios do Banco Nacional da Agricultura na Piazza Fontana, em Milão, são bombardeados.
1976 — As primeiras eleições autárquicas, na Terceira República Portuguesa.
1979

• Golpe de Estado de 12 de Dezembro: o major-general do Exército da Coreia do Sul, Chun Doo-hwan, ordena a prisão do chefe do Estado Maior do Exército Jeong Seung-hwa sem autorização do presidente Choi Kyu-hah, alegando envolvimento no assassinato do ex-presidente Park Chung-hee.
• O Estado não reconhecido do Zimbabwe-Rodésia retorna ao controle britânico e retornar à usar o nome Rodésia do Sul.
• O terremoto de 8,2 mw Tumaco abala a Colômbia e o Equador, matando de 300 a 600 pessoas, e gerando um grande tsunami.[3]

1985 — O voo Arrow Air 1285, um McDonnell Douglas DC-8, cai após a decolagem em Gander, Terra Nova, matando todas as 256 pessoas a bordo, incluindo 236 membros da 101.ª Divisão Aerotransportada do Exército dos Estados Unidos.
1999 — Um terremoto de magnitude 7,3 atinge a principal ilha das Filipinas, Luzon, matando seis pessoas, ferindo 40 e causando quedas de energia que afetaram a capital Manila.[4]
1991 — A Federação da Rússia retira-se do Tratado de Criação da União Soviética.
2000 — A Usina Nuclear de Chernobil é desligada.
2001 — O Vietnã anuncia a decisão de transformar a reserva natural Phong Nha-Kẻ Bàng em um parque nacional, fornecendo informações sobre projetos para a conservação e desenvolvimento do parque e mapas revisados.[5]
2012

• O asteroide 4179 Toutatis passa próximo à Terra.
• A Coreia do Norte lança com sucesso seu primeiro satélite, o Kwangmyŏngsŏng-3 Unit 2.[6]

2015 — É adotado o Acordo de Paris relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
2021 — O piloto holandês de Fórmula 1 Max Verstappen vence o controverso Grande Prêmio de Abu Dhabi de 2021, batendo o heptacampeão mundial Lewis Hamilton e se tornando o primeiro campeão mundial de Fórmula 1 vindo dos Países Baixos.

Wikipédia
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Nossa Senhora de Guadalupe, a padroeira da América Latina

Origens
Num sábado, no ano de 1531, a Virgem Santíssima apareceu a um indígena que, de seu lugarejo, caminhava para a cidade do México, a fim de participar da catequese e da Santa Missa, enquanto estava na colina de Tepeyac, perto da capital. Esse índio convertido chamava-se Juan Diego (canonizado pelo Papa João Paulo II em 2002).

O Pedido
Então, Nossa Senhora disse a Juan Diego que ele fosse até o bispo e lhe pedisse que, naquele lugar, fosse construído um santuário para a honra e glória de Deus. O bispo local, usando de prudência, pediu um sinal da Virgem ao indígena que, somente na terceira aparição, foi concedido. Isso ocorreu quando Juan Diego buscava um sacerdote para o tio doente:

“Escute, meu filho, não há nada o que temer, não fique preocupado nem assustado; não tema esta doença, nem outro qualquer dissabor ou aflição. Não estou eu aqui, a seu lado? Eu sou a sua Mãe dadivosa. Acaso não o escolhi para mim e o tomei aos meus cuidados? Que deseja mais do que isto? Não permita que nada o aflija nem o perturbe. Quanto à doença do seu tio, ela não é mortal. Eu lhe peço, acredite agora mesmo, porque ele já está curado. Filho querido, essas rosas são o sinal que você vai levar ao Bispo. Diga-lhe, em meu nome, que, nessas rosas, ele verá minha vontade e a cumprirá. Você é meu embaixador e merece a minha confiança. Quando chegar diante dele, desdobre a sua “tilma” (manto) e mostre-lhe o que carrega, porém, só em sua presença. Diga-lhe tudo o que viu e ouviu, nada omita”.

Nossa Senhora de Guadalupe: o milagre do manto e as rosas
O Grande Sinal
O prelado viu não somente as rosas, mas o milagre da imagem de Nossa Senhora de Guadalupe, pintada prodigiosamente no manto do humilde indígena. Ele levou o manto com a imagem da Santíssima Virgem para a capela e, ali, em meio às lágrimas, pediu perdão a Nossa Senhora. Era o dia 12 de dezembro de 1531.

A Confirmação
Uma linda confirmação deu-se quando Juan Diego fora visitar o seu tio, que sadio narrou: “Eu também a vi. Ela veio a esta casa e falou a mim. Disse-me também que desejava a construção de um templo na colina de Tepeyac e que sua imagem seria chamada de ‘Santa Maria de Guadalupe’, embora não tenha explicado o porquê”. Diante de tudo isso, muitos se converteram e o santuário foi construído.

O Milagre
O grande milagre de Nossa Senhora de Guadalupe é a sua própria imagem. O tecido, feito de cacto, não dura mais do que 20 anos e esse já existe há mais de quatro séculos e meio. Durante 16 anos, a tela esteve totalmente desprotegida, sendo que a imagem nunca foi retocada e, até hoje, os peritos em pintura e química não encontraram na tela nenhum sinal de corrupção.

Um acidente
No ano de 1971, alguns peritos inadvertidamente deixaram cair ácido nítrico sobre toda a pintura. E nem a força de um ácido tão corrosivo estragou ou manchou a imagem.

A Imagem gravada nos olhos de Nossa Senhora de Guadalupe

O reflexo nos olhos
Com a invenção e ampliação da fotografia, descobriu-se que, assim como a figura das pessoas com as quais falamos se reflete em nossos olhos, da mesma forma, a figura de Juan Diego, do referido bispo e do intérprete se refletiu e ficou gravada nos olhos do quadro de Nossa Senhora. Cientistas americanos chegaram à conclusão de que essas três figuras estampadas nos olhos de Nossa Senhora não são pinturas, mas imagens gravadas nos olhos de uma pessoa viva.

O Papa Bento XIV
Declarou o Papa Bento XIV em 1754: “Nela tudo é milagroso: uma Imagem que provém de flores colhidas num terreno totalmente estéril, no qual só podem crescer espinheiros… Uma Imagem estampada numa tela tão rala que, através dela, pode se enxergar o povo e a nave da Igreja… Deus não agiu assim com nenhuma outra nação”.

A Padroeira
Coroada, em 1875, durante o Pontificado de Leão XIII, Nossa Senhora de Guadalupe foi declarada “Padroeira de toda a América” pelo Papa Pio XII no dia 12 de outubro de 1945.

A Basílica
A Basílica, construída em 1976, reúne todos os anos milhões de peregrinos. No Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe, os devotos demonstram o amor e a fé pela santa. O manto (tilmátli) de Juan Diego está preservado no santuário.

A Consagração
No dia 27 de janeiro de 1979, durante sua viagem apostólica ao México, o Papa João Paulo II visitou o Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe e consagrou a Mãe Santíssima em toda a América Latina, da qual a Virgem de Guadalupe é Padroeira.

Minha oração

“ Mãe da América Latina, especialmente dos mexicanos, te rogamos a sua proteção e cuidado. Zelai pela defesa da vida e dos valores em nossos povos, pois sabemos que és a nossa padroeira amorosa. A ti confiamos plenamente e esperamos contra toda esperança. Amém.”

Nossa Senhora de Guadalupe, rogai por nós!

Canção Nova
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Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado.

Os senadores pediram alterações em diversos pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024. Ele disse ter reanalisado mais de 100 emendas durante a reunião. Dos pleitos, uma das alterações mais importantes foi incluir a erva-mate na cesta básica, reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral. Além disso, na parte final da reunião, quando foram examinadas as emendas destacadas pelas bancadas, o PL conseguiu excluir armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS). O PSD conseguiu suprimir do IS as bebidas açucaradas, inclusive com declaração de voto pessoal do próprio relator. No entanto, o destaque do União Brasil, apresentado por Sergio Moro (União-PR), que pretendia resgatar o texto original do Executivo, segundo o senador, para garantir um diferencial competitivo às empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus, acabou rejeitado após ter provocado polêmica no plenário da CCJ. 

O texto que os senadores analisaram foi uma atualização (complementação de voto) de Braga à sua versão do projeto de lei complementar 68, apresentada inicialmente na terça-feira (10). Nessa etapa, ele proferiu parecer para 145 emendas. Entre as principais mudanças da complementação está o adiamento da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica. Antes seria elaborada em ato conjunto do Ministérios da Fazenda e o Comitê Gestor temporário do IBS, ouvida a Saúde. A última versão do substitutivo, votada com as emendas e os destaques que surgiram durante as discussões, foi aprovada com votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo.

A reunião, presidida pelo senador Davi, ocorreu após vista de 24 horas concedida na CCJ. O tempo também foi considerado curto pelos parlamentares para a avaliação das emendas e negociações de destaques, apresentados durante a etapa desta quarta-feira. O relator conseguiu proferir seu parecer sobre os novos pedidos, após quase uma hora de reunião com os consultores do Senado e integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Sert). O secretário da Sert, Bernardo Appy, esteve presente na CCJ.

Conta de água
Os integrantes do colegiado votaram seis trechos de forma separada do relatório: os destaques de bancada. Em destaque do Partido Liberal, os serviços e água e esgoto passarão a ter redução de alíquota em 60%. Antes, estava previsto na regra geral e sujeito ao imposto cheio.

Braga afirmou que aventou a possibilidade de redução quando preparou o substitutivo. Segundo ele, o cálculo à época apontava aumento de 0,57 pontos percentuais na alíquota-padrão, ao invés dos 0,13 p.p. do seu primeiro relatório. A estimativa não considera as novas emendas aprovadas nessa etapa final. 

Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), a demanda do setor de saneamento é que a entrega de água e tratamento de esgoto seja equiparada a serviços de saúde por evitar doenças. Com a tributação cheia, há o temor de aumento na conta de água.

— O investimento em saneamento é investimento na saúde. Durante todo o debate e construção com o setor e com os governos de estados, de municípios, e com a Confederação Nacional dos Municípios, pudemos perceber que há concordância sobre o tema.

Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a devolução dos tributos por meio do mecanismo de cashback para as famílias dos programas sociais do governo federal, com renda de até meio salário mínimo por membro, seria mais eficaz. 

— O objetivo é nobre. Mas estaremos dando essa redução para todos, ricos e pobres, e não para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento... Então nós vamos estar dando com a mão e tirando com a outra. Portanto, o sistema de cashback é muito mais inteligente do que fazer essa generalização.

Serviços
Uma das consequências da reforma tributária será o encarecimento do setor de serviços, na opinião do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que “é o mais penalizado”. Diversos senadores pediram que Braga aumentasse exceções da alíquota-padrão para determinados serviços. É o caso da redução de 60% da alíquota para atividades de condicionamento físico, proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e acatada por Braga.

O serviço veterinário também recebeu um tratamento favorecido, com aprovação do destaque do Podemos. É o que espera o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da emenda aprovada que retirou a distinção entre médico veterinário e médicos de saúde humana.

Os planos de saúde prestados por cooperativas médicas, como a Unimed, obtiveram a dedução da base de cálculo do imposto de todos os bens e serviços médicos adquiridos pelos seus associados. Antes, apenas 50% desses gastos seriam deduzidos, o que não ocorria para planos de saúde de outras operadoras que não sejam cooperadas. Para o senador Cid Gomes (PSB-CE), haveria desigualdade na concorrência.

— Isso causará uma concorrência desleal e vai desestimular algo que a gente sabe que no Brasil é presente: as “Unimeds” e outras tantas cooperativas — afirmou Cid.

Armas
Os senadores rejeitaram a inclusão de armas e munições na incidência do Imposto Seletivo (IS), que será usado para desestimular consumos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), essa nova tributação seria inconstitucional.

— Hoje, a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver também a incidência do Imposto Seletivo, estes preços vão ficar proibitivos. Pode configurar até um confisco, que é inconstitucional. (…) Isso está penalizando aquelas pessoas que, cumprindo os requisitos legais, querem ter acesso a arma de fogo em casa para sua defesa pessoal.

Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou ser a favor da incidência do IS. Segundo ela, as armas de fogo são a causa de muitas mortes de mulheres em contexto de violência doméstica.

— [O agressor] dá um tiro e acabou, não tem mais jeito, não tem arrependimento. A arma nessa alíquota dificulta o acesso a esse instrumento e por tabela dá maior contribuição ao combate à violência.

Alíquota 
O impacto das mudanças na alíquota — percentual usado para calcular o valor de um tributo — a ser utilizada, como regra, na cobrança de todos itens e serviços foi alvo de divergência entre os parlamentares. Para o senador Rogerio Marinho (PL-RN), a cada tratamento diferenciado, como redução de alíquota, a alíquota-padrão aumenta. Segundo ele, o Ministério da Fazenda estimava em 25% quando apresentou o projeto, e beirou os 28% quando o texto saiu da Câmara dos Deputados

— O Ministério da Fazenda calculou a alíquota em quase 28%, o maior IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo... Cada uma dessas emendas, que é aprovada, tem um impacto no processo arrecadatório. Uma série de alterações foram feitas a toque de caixa, que impactam a cadeia produtiva econômica do nosso país como um todo.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que, no final das contas, o poder público manterá a arrecadação, sendo este um dos princípios da reforma, mas com a vantagem de haver tributos menores em áreas estratégicas para os mais pobres.

— [A crítica de Rogerio Marinho] é uma análise que não procede. Você tira de um lado, tem que aumentar para o outro, no final a conta é zero. Então a sociedade vai pagar o mesmo.

Tempo de análise
Braga precisou analisar quase 200 novas emendas desde que apresentou o seu primeiro relatório na terça-feira, o que aumentou o total para mais de 2160 emendas. O projeto possui mais de 530 artigos e 23 anexos. Diante de casos de discordâncias entre Braga e outros senadores, sobre o que foi ou não incluído no substitutivo, o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o projeto precisa de mais análise dos senadores.

— Estamos vendo colegas lendo um texto dizendo uma coisa e o relator dizendo outra. É a prova de que nós não temos ambiente de segurança para votar essa matéria nos termos em que ela está estabelecida — disse.

Já Eliziane defendeu que o tema foi debatido o suficiente. Foram realizadas 13 audiências públicas na CCJ, além de 21 debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— [Braga] realizou dezenas de audiências públicas, ouviu todos os senadores várias vezes... É bom lembrar que o Brasil espera uma reforma tributária desde a redemocratização deste país e nós conseguimos agora neste governo.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei 3191/24 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

O projeto prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa para quem bloquear ou obstruir via pública, restringir a livre circulação de pessoas, bens e serviços ou causar qualquer tipo de embaraço à perseguição policial ou à atuação das forças de segurança pública com o uso de barricadas.

Para efeitos de caracterização do crime, as barricadas são definidas como o obstáculo defensivo criado pelo ajuntamento de objetos, podendo ser feitas com barricas, estacas ou qualquer outro meio que obstrua total ou parcialmente a via pública.

Nesse caso, incluem-se construções de alvenaria, cancelas, colunas ou paredes de concreto e congêneres.

A intenção é evitar que o crime organizado impeça o acesso de veículos policiais em áreas nas quais atuem milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões.

Qualificação
O texto prevê ainda aumento em 2/3 da pena para aqueles que estiverem no comando individual ou coletivo de organização criminosa e praticarem, incitarem ou determinarem a prática desse novo crime.

Movimentos sociais
O texto aprovado deixa claro que não será crime montar barricadas provisórias em manifestações ou reivindicações de direitos e garantias constitucionais, seja em passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Rio de Janeiro
Delegado Ramagem afirmou que as facções criminosas têm promovido diversas ações para dificultar a ação da polícia, além de posicionarem fuzis em pequenas aberturas, tornando policiais alvos fáceis. "Esta é a realidade que ocorre no Rio de Janeiro e já se espalhou para diversos estados. Facções usam barricadas para dominar bairros inteiros, proteger suas práticas criminosas, evitar progressão da polícia, isolar atuação do Estado, compondo verdadeiro poder paralelo", disse.

Ramagem explicou que as barricadas atrapalham mais que somente os trabalhos da polícia, mas também serviços de limpeza urbana, de atendimento de saúde e serviços privados, como internet e telefonia.

Para o autor do projeto, deputado Sargento Portugal, o texto é uma resposta a toda a população do Rio de Janeiro. “O território é do povo, e não de nenhuma facção criminosa. O crime organizado tem de ser combatido.”

De janeiro a setembro deste ano, a polícia militar fluminense removeu mais de 5.700 barricadas na entrada de territórios dominados pelo tráfico e pela milícia no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), quem é do Rio sabe que é fundamental enfrentar as barricadas postas por criminosos que dificultam o direito de ir e vir e são instrumentos do crime.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede novo prazo de um ano para proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitiu essa regularização apenas até 31 de dezembro de 2008.

A norma consta do Projeto de Lei 9433/17, do Senado, que disciplina a destinação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova votação.

O texto aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (11) é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Segundo o texto, poderá ser regularizada qualquer arma em posse do interessado, mesmo antes da data prevista no Estatuto do Desarmamento. O possuidor ou proprietário da arma poderá pedir inclusive o registro provisório.

Como o texto retira a referência à Polícia Federal enquanto órgão registrador, isso abriria a possibilidade de regulamentar a competência de outro órgão federal para emitir o certificado provisório, como o Comando do Exército, que já autoriza a compra de arma de uso restrito por parte de militares e policiais.

Requisitos para compra
O substitutivo também muda requisitos para a compra de arma de fogo, limitando a alguns tipos de crimes a exigência de não estar respondendo a qualquer inquérito policial ou processo criminal.

A partir do texto de Alexandrino, poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome aqueles que estiverem respondendo a inquérito policial ou processo criminal, exceto por:

• crime doloso contra a vida;
• crime qualificado como hediondo ou a este equiparado;
• crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado;
• crime tipificado na Lei Maria da Penha;
• crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência; ou
• crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.

Assim, quem estiver respondendo por furto poderá comprar uma arma.

Por outro lado, o texto deixa mais claro que, além de continuar a ter de fornecer certidões negativas de antecedentes criminais, o interessado não poderá ter sido condenado por sentença com trânsito em julgado e não poderá estar sob restrição por medida protetiva, como a relacionada a violência doméstica (manter distância da vítima).

Outras condições exigidas em lei não são mudadas, como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Renovação
Quanto à periodicidade de renovação do certificado de registro de arma de fogo, o texto aprovado prevê o aumento de três para cinco anos. Contrariamente ao regulamento atual, o prazo para comprovar a manutenção dos requisitos contará a partir da emissão do certificado anterior.

O regulamento prevê que o processo de renovação deve começar antes do fim do prazo do certificado vigente a fim de não haver interrupção da autorização de posse.

Disparo em público
Quanto ao crime inafiançável de disparar arma de fogo em público, haverá uma exceção: se for para legítima defesa ou de outra pessoa.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê reclusão de 2 a 4 anos para quem disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

Armas de uso restrito
Em artigo que remete ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a compra de armas de fogo de uso restrito, o substitutivo aprovado inclui nova exceção em que não se aplica a autorização, atualmente apenas dispensada para os comandos militares.

Assim, as instituições policiais federais e estaduais não precisarão dessa autorização.

Armas ligadas a processo
Segundo o Código de Processo Penal, coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

Com o projeto aprovado, aquelas, inclusive armas, que tiverem sido objeto de exame pericial definitivo deverão ser restituídas ou ter a destinação definida em lei.

A fim de especificar situações em que a coisa não deverá ser mantida para o andamento do processo, o relator cita aquelas cuja conservação for impossível, custos ou desaconselhável (como armas de grosso calibre) ou armas apreendidas por contrabando ou descaminho e ainda as coisas sujeitas a pena de perdimento.

Destruição ou doação
O texto aprovado pela Câmara estipula outras regras sobre destinação de armas apreendidas, diferentes daquelas propostas pelo Senado, e cria uma lista de prioridades de órgãos destinatários.

O armazenamento em instalações do Poder Judiciário só poderá acontecer em casos excepcionais e desde que devidamente justificados pelo juiz. No geral, as armas devem ficar na delegacia policial ou nas dependências do órgão encarregado de realizar o exame pericial.

Após passar por perícia do Exército, as armas, acessórios e munições poderão ser doadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública segundo o padrão de uso de cada instituição, com preferência na seguinte ordem, exceto aquelas de uso proibido ou de uso restrito:

• órgãos de segurança pública do estado em que se deu a apreensão;
• órgão de segurança pública que tiver a menor relação de armas por integrante efetivo da instituição solicitante;
• órgão de segurança pública cuja sede se localize em área de maior criminalidade;
• guardas municipais; e
• Polícia Legislativa Federal.

Entretanto, a critério do Comando do Exército, armas de fogo, acessórios e munições fora do padrão de qualquer das instituições, mesmo aquelas de uso proibido ou de uso restrito, poderão ser doados com “razoável justificação”.

Sem número
No caso de arma de fogo apreendida sem número de série ou sem outros elementos de identificação, mas que estiver em perfeito estado de conservação e própria para uso, será renumerada pelo Comando do Exército, que providenciará novo registro para doação aos órgãos de segurança.

Boa-fé
Ficam de fora das regras de doação após apreensão, as armas apreendidas pertencentes ao ofendido ou a terceiro de boa-fé. Nesse caso, deverão ser restituídas ao legítimo proprietário em 30 dias depois da decisão judicial correspondente.

O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino, afirmou que um país com grandes dificuldades financeiras e de equilíbrio fiscal, como o Brasil, "não pode se dar ao luxo" de destruir armamento que pode ser empregado pelas forças de defesa e de segurança pública.

Alexandrino também defendeu a possibilidade de renovar o registro de armas. "Impossibilitar o registro não extinguirá a existência das armas, elas continuarão a existir, permanecendo na ilegalidade como 'armas frias', na clandestinidade, muitas vezes sendo usadas na criminalidade ou para 'esquentar' supostos conflitos", disse.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu o cadastro de armas recebidas de herança e de colecionadores. "Armas que estavam na clandestinidade passam a poder ser monitoradas", explicou.

Já o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, criticou o projeto por flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. "Tem uma lista de crimes que, antes, uma pessoa com inquérito não poderia registrar. A partir de agora, poderá registrar", disse.

Segundo ele, seu partido defende uma linha de controle rígido sobre armas e munições. "Entendemos que mais armas circulando é mais violência contra nosso povo."

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse ser contra flexibilizar a legislação porque a proposta vai ampliar a mobilidade de armas na sociedade.

Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. O projeto também proíbe a adoção do voto puramente eletrônico. 

O texto aprovado é substitutivo do deputado José Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta, que muda a Lei das Eleições, segue para a análise do Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Recontagem obrigatória
De acordo com o texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.

Essa escolha será feira por meio de sorteio público não-eletrônico, com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades interessadas. 

A urna será aberta pela mesa receptora diante dos fiscais, e cada voto será retirado individualmente do repositório e lido em voz alta. Em seguida, apresentado pelo membro da mesa para exame visual e subsequente registro no boletim de urna. 

Os resultados da contagem pública e sua comparação com os dados eletrônicos serão registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao público para consulta.

Se houver discrepância na amostragem entre a apuração eletrônica e a apuração pública, prevalecerá o resultado do escrutínio público. Uma nova amostragem, de 10% das seções eleitorais do País, será selecionada, para novo escrutínio.  

Os votos conferidos serão guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.

Credibilidade
“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, defendeu o relator, José Medeiros.

Segundo ele, a presença de diversas entidades durante a seleção e recontagem das urnas promove a participação cidadã e o controle social, "elementos fundamentais em uma democracia sólida”.

Desconfiança
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a votação da proposta. “A urna eletrônica é uma conquista democrática e civilizatória”, disse. “Não vejo o projeto como o fim do mundo, mas ele tem como substrato um ambiente de desconfiança na urna eletrônica”, criticou. 

A deputada Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu o texto. “É uma tentativa de trazer mais transparência ao processo eleitoral. Quem pode se opor a mais transparência? Não existe nenhum processo impassível de ser melhorado”, afirmou.

PEC rejeitada
Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições (PEC 135/19).

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo manteve, nesta quarta-feira (11), em Brasília, audiências nos Ministérios das Relações Institucionais e da Saúde, na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ocasião em que discutiu investimentos em turismo, saúde, segurança hídrica e agricultura para o estado.

No Ministério das Relações Institucionais, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, oportunidade em que tratou de investimentos em saúde e tramitação de operações de crédito.

No Ministério da Saúde, João Azevêdo manteve audiência com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha. Na reunião, foi debatida parceria com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa).

Na STN, o gestor foi recebido pelo secretário Rogério Ceron, oportunidade em tratou de operações de crédito em andamento na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), dentre eles, o Procase II, destinado a investimentos na agricultura familiar e a segunda etapa do Projeto de Segurança Hídrica (PSH), em parceria com o Banco Mundial.

Por fim, João Azevêdo se reuniu com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ocasião em que apresentou o projeto do Polo Turístico Cabo Branco e o bom momento do turismo na Paraíba. Ele também pleiteou o apoio da Embratur para atração de voos internacionais para o estado.

“Tivemos uma agenda bastante intensa e produtiva durante todo o dia, nossos pleitos foram acolhidos pelos Ministérios e órgãos do governo federal e tenho certeza de que avançaremos nas demandas apresentadas que irão garantir mais investimentos para mantermos esse ritmo de desenvolvimento, de geração de emprego e renda que tem melhorado a vida da população paraibana”, frisou.

As audiências foram acompanhadas pelo secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; pelo secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes; e pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra.

Governo da Paraíba
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