O Senado promove na quarta-feira (10) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, (PEC 45/2023). A partir daí a matéria já pode ser analisada em primeiro turno. 

Caso seja aprovada em primeiro turno, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados. 

A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, e inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.  

O texto em análise no Plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi esta lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país. O texto da PEC aprovado na CCJ diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.

Debate
Durante as sessões de discussão, a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores. Eles destacaram o sentimento do povo contrário à descriminalização e alertaram para as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Efraim Filho chegou a citar o grande número de pesquisas de opinião pública que apontam “acima de 70%” de opiniões contrárias à liberação das drogas, e disse que a decisão sobre o assunto não deve caber ao Judiciário.

— Nosso parecer veio exatamente em sintonia do que pensa e do que defende a sociedade brasileira. A sociedade não quer, e o Estado não está preparado para essa descriminalização.

Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado de polícia por 27 anos, criticou a posição dos colegas que teriam sido levados pelo “discurso fácil” de combate à criminalidade. Ele lembrou sua experiência com dependentes químicos e suas famílias, que pediam “socorro ao Estado brasileiro”, ressaltando que, nos termos da PEC, essas famílias passariam a ter um duplo encargo:

— Além de ter um filho dependente, agora ele vai ser criminoso. Não sou eu que estou dizendo: é o que nós aqui estamos fazendo.

Startups
Os senadores ainda devem analisar o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups (PLP 252/2023). A matéria tramita em regime de urgência e caso seja aprovada seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

Do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF). 

Startups são empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados. 

O texto altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social — ou seja, participação societária na empresa.

Até serem efetivamente convertidos em participação societária, os valores investidos não integram o capital social da startup, estabelece a proposta. Com isso, o investidor fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação dos investimentos ocorreria apenas após a eventual venda da participação societária.

Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 1.

Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Parecer a favor da prisão
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.

Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.

Defesa a distância
Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse.

Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.

Próximos passos
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.

Agência Câmara
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica. O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como:

disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;

expansão das delegacias de atendimento à mulher;

ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;

monitoramento eletrônico do agressor;

reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; e

disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

O PL 501/2019 prevê ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Elas seriam compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

A matéria recebeu votos favoráveis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR), e na CDH, senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). A relatora de Plenário, onde a matéria tramita em regime de urgência, é a senadora Janaína Farias (PT-CE).

Drogas
O Plenário retoma nesta semana o debate sobre proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que considera crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta sessão de discussão nesta terça-feira.

A matéria precisa ser submetida a cinco sessões de debates antes da apreciação em primeiro turno. Para a votação em segundo turno, são três as sessões de discussão. O quórum para a aprovação de uma PEC é de três quintos da composição da Casa — 49 senadores. O relator da matéria na CCJ foi o senador Efraim Filho (União-PB).

Agência Senado
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O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (8), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o programa Paraíba contra o Câncer, iniciativa que visa ampliar e organizar a Rede de Atenção ao Paciente com Doença Crônica na área da Oncologia, abrangendo desde o rastreio, diagnóstico, estadiamento, tratamento, até os cuidados paliativos. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou a autorização para a contratação de empresa para a realização de concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) com 4 mil vagas, das quais 1.400 serão para contratação imediata e 2.600 vagas para cadastro de reserva.

O plano de ação prevê investimentos de R$ 40 milhões de custeio por ano e envolve a expansão dos serviços nos hospitais da rede estadual, incluindo cirurgia, diagnóstico e quimioterapia, com a implementação de um sistema de regulação com fila única para otimizar o acesso aos tratamentos. Também estão previstos a gestão dupla dos serviços privados e filantrópicos, garantindo uma maior cobertura e qualidade no atendimento oncológico; o auxílio da telemedicina, permitindo consultas e acompanhamentos à distância e a superação de barreiras ao acesso e na personalização do tratamento; implementação de uma regulação única para pacientes com câncer, facilitando o acesso mais ágil e coordenado aos serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento oncológico, reduzindo as barreiras e o tempo de espera para os pacientes; além da priorização dos cânceres mais frequentes, com foco nas linhas de cuidado prioritários, a exemplo do colo de útero, próstata, aparelho digestivo e pele não melanoma.

Serão 17 hospitais da rede estadual que farão as cirurgias oncológicas. Na primeira macrorregião de saúde, farão os procedimentos os Hospitais Edson Ramalho, Regional de Mamanguape, Regional de Guarabira, Regional de Itabaiana, Arlinda Marques e Maternidade Frei Damião. Na segunda macrorregião de saúde, farão as cirurgias os Hospitais de Clínicas de Campina Grande, Regional de Picuí, Regional de Taperoá, Santa Filomena, em Monteiro; e Hospitais Regionais de Sousa, Cajazeiras, Piancó, Catolé do Rocha e Pombal, na terceira macrorregião de saúde.

Na solenidade, também foi anunciado o Alô Saúde Dengue, aplicativo que já está disponível no Play Store no Android para tirar dúvidas e fornecer informações sobre serviços de saúde do Estado.

O governador João Azevêdo ressaltou que o Paraíba Contra o Câncer será o maior programa na área da saúde para oferecer um atendimento digno e ágil aos pacientes. “Mais uma vez, nós apresentamos um projeto que será revolucionário na área da saúde porque vamos enfrentar com competência essa luta contra o câncer. Vamos investir maciçamente na infraestrutura física e em equipamentos para termos pet scan e fazer radioterapias em todas as regiões e disponibilizar uma rede de hospitais para fazer o diagnóstico e realizar biópsias. O projeto está muito bem estruturado, como fizemos com o Opera Paraíba e Coração Paraibano, e queremos minimizar o impacto dessa doença na vida dos pacientes e da família porque estaremos proporcionando o atendimento próximo ao local onde a pessoa mora”, frisou.

O secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, afirmou que o programa Paraíba contra o Câncer viabilizará o diagnóstico precoce e melhor eficiência no tratamento. “O estado vai estar proporcionando uma série de exames, com credenciamento de clínicas e hospitais privados para que o usuário possa fazer o procedimento na região mais próxima a sua residência. Nós queremos regionalizar a atenção e o cuidado, vamos utilizar a telemedicina porque queremos avançar muito com esse programa para salvar a vida dos paraibanos”, falou.

Ele também evidenciou que o programa já está em operacionalização. “O credenciamento já deve ser publicado até o final desta semana, nossos hospitais já iniciarão a partir deste momento as agendas de consulta, nossa Central de Regulação já fez todo o levantamento da demanda reprimida de exames para garantir que esse tempo de atendimento seja encurtado”, acrescentou.

Concurso - O diretor superintendente da Fundação PB Saúde, Arimatheus Reis, disse que o novo concurso irá atender a demanda de profissionais nas unidades hospitalares e também os novos serviços que a entidade irá assumir. “São 1.400 vagas para contratação imediata e mais de 2.600 para cadastro de reserva. As provas serão descentralizadas e poderão ser feitas em João Pessoa, Campina Grande e Patos e o candidato poderá escolher em qual região de saúde vai trabalhar. Serão 88 cargos entre assistenciais e administrativos, a exemplo de assistente administrativo, advogados, engenheiros, médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos de enfermagem”, explicou.

Avanços na saúde estadual - Na oportunidade, o governador João Azevêdo fez um balanço dos programas implementados na rede estadual de saúde, dentre eles, o Opera Paraíba, o Coração Paraibano, o Vacina Mais Paraíba, o Paraíba Pet e o Projeto Amar.

O gestor destacou que o Opera Paraíba já realizou mais de 100 mil cirurgias e deve realizar mais 100 mil procedimentos este ano nos 27 hospitais que realizam as cirurgias em todo o estado, a exemplo de bariátrica, ortopédicas, urológicas, pediátrica e endometriose profunda. Para 2024, o programa deve abranger novas especialidades, dentre elas as de oncologia, cardiologia, neurologia e ortopedia.

João Azevêdo também apontou os números positivos do Coração Paraibano, que reduziu em 41% a mortalidade hospitalar por infarto agudo do miocárdio. O programa conta com quatro hemodinâmicas instaladas nos Hospitais Metropolitano (Santa Rita), Trauma de Campina Grande e Regional de Patos, além de 12 hospitais para a aplicação do trombólitico, 61 ambulâncias e duas aeronaves.

O governador ainda evidenciou a construção de quarto novos hospitais: Hospital da Mulher, em João Pessoa; Hospital de Clínicas de Campina Grande; Hospital da Mulher no Sertão, em Sousa; Hospital de Clínicas e Traumatologia, em Patos; além da Policlínica Estadual de Campina Grande, totalizando recursos superiores a R$ 700 milhões.

O projeto Amar, destacado pelo governador João Azevêdo, prevê a reforma dos hospitais Regionais de Guarabira, Patos e Cajazeiras, que será contemplado com um aparelho de hemodinâmica; além do Hospital Distrital de Itaporanga, da Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e do Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa. Pelo projeto estão sendo adquiridos o acelerador linear para o Hospital do Bem, que também receberá um pet scan.

Já o programa Paraíba Pet contará com duas gerências operacionais da Causa Animal, em João Pessoa e Campina Grande.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago; os deputados estaduais Wilson Filho, Tião Gomes, Alexandre de Zezé, João Gonçalves, Eduardo Brito, Gilbertinho, Hervázio Bezerra e Inácio Falcão; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação), Renata Nóbrega (secretária executiva da Saúde), Patrick Almeida (secretário executivo de Gestão Hospitalar) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) prestigiaram o evento.

Governo da Paraíba
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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) realiza um novo leilão eletrônico de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão. O leilão acontece a partir do dia 9 de abril, exclusivamente na modalidade online. O leilão do Detran-PB vai disponibilizar 930 veículos, entre carros e motos.

O leilão vai ser realizado por meio do site oficial da empresa responsável. No site já é possível ver as imagens dos veículos e oferta de lances. Os carros e motos a serem leiloados estão classificados como recuperáveis e sucatas.

Para acessar o leilão no dia 9 de abril, é necessário entrar no site indicado, realizar um cadastro prévio, além de ofertar os lances, sendo possível também acompanhar lances de terceiros.

Segundo o Detran-PB, podem participar do leilão tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos no edital.

• Estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita Federal;
• Endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal;
• Situação regular na Receita Estadual do Estado da Paraíba, nos casos de pessoas físicas e pessoas jurídicas com registro estadual.

Será possível a visitação apenas de forma online, pelo site da organizadora do leilão.

g1 PB
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A obra da ponte das Três Ruas, que vai ligar os Bancários à UFPB, está na reta final. Uma foto do estado atual da construção foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo governador João Azevêdo nas redes sociais. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), a previsão é que a obra seja concluída no final de maio.

A obra de mobilidade urbana é de iniciativa do Governo do Estado com investimentos superiores a R$ 15 milhões e a conclusão da ponte vai desafogar o trânsito para quem se desloca para a zona sul ou ou para quem segue para o Centro da cidade, movimento que atualmente registra engarrafamentos diários, especialmente nos horários da manhã e do final do dia.

A ponte em construção pela equipe de trabalhadores da construtora Plinio Cavalcanti & Companhia Ltda está sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).

Já foram realizados serviços como a concretagem de pilares do pórtico 02; concretagem das paredes e alas do encontro 01; montagem de armadura da travessa do pórtico 01; concretagem da travessa do pórtico 01. Para concluir a obra, estão sendo realizados serviços de terraplanagem no encontro 02 e de drenagem.

Quando concluída, a ponte das Três Ruas terá 80 metros de comprimento, 15 de altura, 25 de largura, mais duas rotatórias em cada extremidade da ponte. O trecho total terá 160 metros de comprimento, com pista dupla para o tráfego nos dois sentidos, calçadas para pedestres, além de uma ciclovia.

g1 PB
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Esta semana são 1.043 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 437 vagas oferecidas pelo Sine Paraíba, 226 pelo Sine de João Pessoa e 380 pelo Sine de Campina Grande. Confira as vagas abaixo.

Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) oferece 437 vagas de emprego em 11 cidades: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Cajazeiras, Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, São Bento, Sapé, Santa Rita e Patos.

• João Pessoa é a cidade com mais vagas disponíveis, com 201 oportunidades. Os destaques ficam para os cargos de auxiliar de logística (34), motorista de ônibus urbano (20), ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), manobrista (10) e operador de empilhadeira (10).
• Campina Grande tem 83 vagas disponíveis esta semana, com destaque para carpinteiro (15), vendedor pracista (11) e auxiliar de linha de produção (10).
• Santa Rita tem 73 vagas, com destaque para operador de empilhadeira (12), costureira de máquinas industriais (10), auxiliar de logística (10) e ajudante de carga e descarga de mercadoria (10).
• Em Sapé são 25 vagas, com destaque para ferreiro armador na construção civil (10).
• Em Patos, são 14 vagas disponíveis, com destaque para operador de caixa (3) e vendedor de informações comerciais (2).
• Em São Bento, são 12 vagas, com destaque para balconista de açougue (2) e consultor de vendas (2).
• Em Guarabira, são 11 vagas, com destaque para vendedor pracista (6).
• servente de obras (2) e vendedor de informações comerciais.
• Existem vagas ainda para Cabedelo (8), Cajazeiras (5), Mamanguape (4) e Bayeux (1).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Veja a lista completa de vagas do Sine-PB

g1 PB
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As inscrições no processo seletivo que abriu 270 vagas para trabalho no São João 2024 de Campina Grande começam nesta segunda-feira (8) e devem ser feitas no Sine Municipal. Os interessados podem se inscrever até o dia 19 de abril.

Além das vagas imediatas, a seleção ainda oferece ainda 140 oportunidades para cadastro de reserva.

Veja a lista de vagas oferecidas:

• 240 como auxiliares de serviços gerais
• 30 fiscais de apoio
• 140 vagas para cadastro de reserva

Para se inscrever, o candidato precisa apresentar a seguinte documentação:

• Ficha cadastral;
• Cópias do CPF, da carteira de identidade (RG), de documento que comprove número do Pis ou Pasep;
• Comprovante de residência atualizado (por pelo menos 3 meses);
• 1 foto 3x4.

A ficha de inscrição estará disponível no Sine Municipal, localizado na avenida Santa Clara, no antigo Museu Vivo da Ciência. O órgão fica próximo ao Terminal de Integração.

Além disso, é necessário apresentar certidão negativa criminal emitida pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC- Polícia Civil) e cartão com dados bancários, em nome do candidato para recebimento da remuneração caso seja selecionado.

O salário oferecido pela prefeitura é de de R$ 1.642, pelo total de 32 dias de trabalho.

O processo seletivo terá vigência de seis meses, a contar da data de homologação.

g1 PB
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.709 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (6) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (9), será de R$ 43 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 12 - 22 - 23 - 24 - 47 - 53

A quina teve 62 apostadores e cada um vai receber R$ 48.796,35. Os 4.628 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 933,87.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Agência Brasil
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Observa-se reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No entanto, a combinação das altas temperaturas com o alto teor de umidade presente no ar deverá contribuir à ocorrência de chuvas pontuais ao longo do Estado. No decorrer do dia, poderão ocorrer chuvas pontuais sobre áreas do Sertão e Alto Sertão. Para o períodos da madrugada e início da manhã existem perspectivas da ocorrência de chuvas significativas na faixa litorânea e áreas adjacentes. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 30,1ºC, Cabaceiras; 33,5ºC, Campina Grande; 31,0ºC, João Pessoa; 32,6ºC, Monteiro; 31,7ºC, Patos; 34,0ºC, Picuí; 31,0ºC e Sousa; 33,2ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 22,6ºC, Cabaceiras; 21,0ºC, Campina Grande; 22,4ºC, João Pessoa; 25,8ºC, Monteiro; 19,7ºC, Patos; 24,1ºC, Picuí; 21,6ºC e Sousa; 23,4ºC.

Fonte: AESA.
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