O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: "Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]".

Agência Brasil
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Um homem foi preso na noite desta segunda-feira (22) no município de Pocinhos, no Agreste paraibano, suspeito de tentar matar a ex-esposa com golpes de faca. A vítima foi levada ao Hospital de Trauma de Campina Grande com vários ferimentos. Ela foi liberada após exames constatarem o estado de saúde estável, para seguir o tratamento medicamentoso das feridas em casa.

O casal tinha se separado há 12 dias e ele não aceitava o divórcio. Ela retornou à casa para pegar alguns pertences e foi atacada pelo ex-marido com golpes de faca.

De acordo com o médico Guilherme Brito, do Hospital de Trauma, a mulher chegou ao hospital com ferimentos no rosto, no ombro, nas costas e no pescoço. Após ser avaliada e passar por exames de imagens, no entanto, a vítima foi liberada ainda na noite desta segunda.

O suspeito foi preso na noite de ontem na casa de um parente e levado para a Central de Polícia de Campina Grande. Em depoimento, ele disse que a motivação do crime seria por não aceitar o fim do relacionamento.

O homem segue preso à disposição da justiça e deve responder por tentativa de feminicídio.

g1 PB
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Foram identificados os dois estudantes que morreram em acidente registrado na noite dessa segunda-feira (22) na PB-293, a rodovia estadual que liga os municípios de São Bento e Paulista. Trata-se de Yerik Silveira Mariz, de 11 anos, e Letícia Almeida, de 17 anos.

De acordo com informações confirmadas por equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba que participaram dos resgates, Yerik morreu ainda no local. Já Letícia chegou a ser socorrida em estado grave para o Hospital de Paulista, mas morreu pouco depois de dar entrada na unidade hospitalar.

O acidente foi registrado no início da noite, quando a van que transportava os estudantes bateu em uma retroescavadeira que estava parada no acostamento. O motorista do veículo maior informou que parou no local depois de problemas mecânicos minutos antes do acidente. Ele ainda tentava sinalizar a área quando houve a batida.

Todos os estudantes moravam em Paulista, mas estudavam em escolas particulares de São Bento. Eles retornavam da aula para a cidade onde moravam, num percurso de 25 km, quando aconteceu a colisão.

Os números sobre quantas pessoas estavam no veículo ainda são desencontradas.

De toda forma, sabe-se que, além de Letícia, outros quatro estudantes entre 13 e 17 anos foram transferidas para o Hospital de Paulista. Essas quatro pessoas seguem internadas, mas não se sabe a gravidade dos casos.

As demais pessoas feridas (incluindo aí o motorista) foram levados para o Hospital de Pombal. São casos considerados menos graves, em que estavam conscientes e estáveis.

As escolas que os estudantes mortos frequentavam emitiram notas de pesar e de luto ainda na noite de segunda-feira (22).

g1 PB
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Jucélio Dantas Pereira foi condenado na noite desta segunda-feira (22) a 30 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, Maria Kaliane Medeiros. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri de São Bento, no sertão da Paraíba, e ele foi enquadrado no crime de feminicídio triplamente qualificado.

De acordo com o Fórum Criminal de São Bento, o homem condenado vai cumprir pena em regime fechado no presídio de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.

Na época em que o crime aconteceu, em setembro de 2023, Kaliane Medeiros, de 36 anos, estava fazendo compras em São Bento. Segundo informações da Polícia Civil da Paraíba, ela entrava em seu veículo quando Jucélio Dantas se aproximou e disparou vários tiros contra a vítima.

O homem fugiu após cometer o crime, mas se entregou às autoridades depois de ser denunciado pelo próprio pai. Agora, ele foi condenado pela Justiça, mas ainda pode recorrer da decisão.

O pai de Jucélio, no caso, é Jailson Damião. Ele afirmou em depoimento à época, na Delegacia de Polícia Civil de São Bento, que o filho teve um relacionamento com a mulher de cerca de um ano e que acabou pouco tempo antes do crime acontecer. O pai do acusado afirmou que chegou a dar conselhos para que ele esquecesse Kaliane, mas não adiantou.

Durante o velório de Kaliane, inclusive, a avó de Kaliane morreu após sofrer um infarto. A morte de Iraci, 84 anos, aconteceu um dia após o feminicídio da neta, de acordo com o delegado Homero Perazzo, da Polícia Civil.

Segundo o delegado, Kaliane e Iraci foram enterradas juntas no cemitério de São Bento.

g1 PB
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Em audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI) neste terça-feira (23), senadores questionaram prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios que são processados pela Caixa Econômica Federal. O debate recebeu representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, lançado em 2023. A reunião atendeu ao requerimento (REQ) 74/2023 do senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado.

Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a legislação estabelece um limite de até 540 dias para os trâmites administrativos de uma obra executada por estado ou município com recursos da União. Para ele, o tempo é longo e gera prejuízo na entrega de resultados.

— Se nós imaginarmos que um administrador tenha em uma análise limite de 540 dias, são quase dois anos para você entregar uma obra de maior vulto. É possível que ele não entregue uma única obra. Não dá tempo para que seja executado aquilo que propõe um gestor eleito. [Esse é] um fundamento utilizado comumente por aqueles que defendem a permanência do instituto da reeleição — disse o senador, que apontou o impacto nas discussões sobre fim da reeleição no âmbito da reforma eleitoral, que tramita como projeto de lei complementar (PLP) 112/2021.

Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Fernando Farias (MDB-AL) também afirmaram que recebem reclamações de prefeitos de que há demora nos trâmites da Caixa. 

A Caixa é a instituição financeira oficial responsável por gerir o contrato e repassar os recursos feitos pela União aos entes federativos, exigência feita pelo  Decreto 11.531, de 2023. Nas obras do PAC aprovadas para 2024, R$ 13,1 bilhões poderão ser executados pelos estados, Distrito Federal ou municípios, o que corresponde a 24% do total, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.

Mudança na legislação
O superintendente de Serviços do Governo da Caixa, Flávio Gavazza, afirmou que a Caixa já apresentou proposta ao Planalto para diminuir o prazo e criar novos limites específicos para obras do PAC. Para ele, o problema está na legislação, e não na gestão da Caixa.

— [Prazo de até] 540 dias não é nada razoável [...] A morosidade representa muito mais na regra que é observada do que na Caixa propriamente […] Nós já apresentamos [sugestões] ao Ministério da Gestão e da Inovação [em Serviços Públicos] para ajustes tanto na Portaria 33 [de 30 de agosto de 2019], que regulamenta o orçamento geral da União, quanto para uma potencial construção de uma regulamentação específica do PAC [...] A meta [de prazo] para análise nossa é três meses no máximo entre abertura do processo licitatório e contrato. Isso depende dessa regulamentação.

Segundo ele, os processos podem ser concluídos antes do prazo, mas o planejamento dos gestores públicos costuma deixar para o final os itens mais complexos.

— [Muitas vezes] o prefeito acaba priorizando aquele recurso que ele tem mais facilidade para utilizar e deixa por último aquele que é mais complexo, que tem um grau de informações maiores a serem prestadas. Então ele acaba postergando a apresentação de documentos e acaba consumindo esse prazo, que é demais — disse Gavazza. 

Prestação de contas
A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que os prefeitos se preocupam com a responsabilização por irregularidades constatadas pelos tribunais de contas diante dos muitos documentos apresentados.

Em resposta, Gavazza concordou que há requisitos que geram pouco ou nenhuma anulação de riscos e que precisam ser revistos. Segundo ele, já houve simplificação do processo de contratações relacionadas a creches e escolas de educação infantil. O representante da Caixa ainda apontou que os repasses da União terão mais transparência em todo o processo por meio do site Transferegov, que centralizará todo o processo e permitirá maior controle dos tribunais de contas e da sociedade.

— Esse PAC, diferentemente do passado, tem um sistema único de acompanhamento dos repasses, que é a plataforma do governo federal. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma e pode verificar o status da operação com quem ela está, se ela está com o Ministério, se ela está com o ente, se ela está com a Caixa, como é que está a situação financeira da proposta… — afirmou o superintendente.

Financiamento do PAC
Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nelson Barbosa afirmou que a maior parte dos financiamentos de bancos públicos em obras do PAC são do BNDES. Serão R$ 270 bilhões até 2026, cerca de 61% dos investimentos dos bancos públicos.

Segundo ele, a instituição acessa valores do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como previsto na Constituição Federal, e tem grandes de aportes. Com isso, o banco pode fazer financiamentos de até 30 anos com segurança. Nelson Barbosa também apoiou que a estatal acesse novos recursos por meio da emissão de títulos por bancos de desenvolvimento, que é assunto do projeto de lei (PL) 6.235/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.

— A gente tem o crescimento do FAT, continua sendo a nossa principal fonte, cresce em média R$ 20 bilhões por ano. Para que a gente possa apoiar o PAC e outras iniciativas a gente [também] precisamos, do nosso lado, captar, ter recursos que não dependem somente do Tesouro [Nacional]. Nós propomos a criação da “letra de crédito do desenvolvimento”, que seria um título doméstico só para banco de desenvolvimento. Aí [os bancos de desenvolvimento] podem eles mesmos captar no mercado — disse Barbosa Filho.

Novo PAC
Segundo o diretor do BNDES, entre 2023 e 2026 o governo federal prevê R$ 1,7 trilhões em despesas para o novo PAC. O eixo que mais receberá investimento é o de “cidades sustentáveis e resilientes” (R$ 609,7 bi), seguido de “transição e segurança energética” (R$ 540,3 bi) e de “transporte eficiente e sustentável” (R$ 349,8 bi). Segundo ele, o tema de sustentabilidade é uma das principais novidades do programa.

— Outra diferença do PAC 3 para o PAC 1 e 2 [lançados em 2007 e 2011, respectivamente] é uma ênfase muito maior em Parcerias Público-Privadas e concessões. E também em infraestrutura verde, floresta, recursos de rios, lagos e oceanos e infraestrutura social, [como] saúde, educação e segurança pública — disse.

Ao questionar as obras previstas para o estado de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) apontou a importância das rodovias e outras obras do gênero para a economia.

— Sabemos que a infraestrutura logística é crucial para competitividade econômica de Mato Grosso, principalmente no que diz respeito ao escoamento da nossa safra agrícola.

Nem todos os recursos a serem usados no PAC até 2026 são do Orçamento da União, que deve desembolsar R$ 371 bi no total, segundo Barbosa. O setor privado (R$ 612 bi), as empresas estatais (R$ 340 bi) e bancos públicos (R$ 440 bi) também custearão os investimentos.

Agência Senado
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O ministro Herman Benjamin foi eleito nesta terça-feira (23) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Já o ministro Mauro Campbell Marques foi eleito corregedor nacional de Justiça, cargo hoje ocupado por Salomão. O nome dele, no entanto, ainda será votado pelo Senado.

Benjamin e Salomão assumem os postos, respectivamente, nos lugares dos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, que deixarão os cargos em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Pela tradição, o STJ é presidido pelo ministro mais antigo da Corte que ainda não ocupou o cargo.

Quem são os eleitos?
Herman Benjamin é natural de Catolé do Rocha (PB), formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Luis Felipe Salomão é natural de Salvador (BA), formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, e atuou como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008, durante o segundo mandato. É membro da Corte Especial da Corte e atua como corregedor nacional de Justiça desde 2022.

Mauro Campbell Marques é natural de Manaus (AM), formado em direito pela UniBennett, no Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas e atuou como secretário de Justiça e de Segurança Pública no estado.

Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no segundo mandato, em 2008. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta terça-feira (23), que a economia brasileira vai crescer mais do que os especialistas falaram até agora.

“A economia em 2024 vai crescer mais do que todos os analistas econômicos falaram até agora, todos, sem distinção. E vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil.”

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula desafiou os profissionais de imprensa a estudar o que tem ocorrido no país nos últimos 14 meses, sob a gestão dele.

“Vocês vão constatar que, nunca antes na história do Brasil, houve uma quantidade de política de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito e que tinham desaparecido e que estão voltando agora. E outras que começam a voltar.”

Gasto e investimento
Lula explicou ainda que o anúncio realizado nesta segunda-feira (22) de facilitação de crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas foi o grande último anúncio feito para preparar o país para o crescimento. “Nós semeamos a terra, plantamos a semente, adubamos, cobrimos a terra, estamos aguando, agora, é para colher.”

Lula entende que o Brasil vive um bom momento e, como presidente, se sente "extremamente satisfeito". O presidente, no entanto, criticou que muitas vezes os investimentos feitos no país são vistos apenas como gastos. O presidente explicou que considera que investimentos em educação e, consequentemente, ter mão de obra qualificada, e oferecer crédito fazem um país crescer.

“O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa, é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. Parece que a única coisa que se trata como investimento é isso. O que é gasto? Eu sempre brigo com isso, porque, no Brasil, às vezes, a gente discute coisas muito secundárias”, avaliou o presidente Lula.

Credibilidade externa
Lula ainda destacou o momento de recuperação gradativa da produção de veículos no Brasil e inauguração de fábricas. Segundo ele, os investimentos no país estão retornando, sobretudo, com os últimos anúncios na indústria automobilística. Para ele, o Brasil voltou a ter confiança no mercado internacional.

“O que aconteceu é que todas as empresas, sem distinção, anunciaram muito investimento [no país]. Em uma demonstração de que o Brasil goza, hoje, que uma credibilidade externa que a gente não tinha nem nos meus primeiros dois mandatos. A nossa volta e a garantia do processo democrático neste país geraram uma expectativa extraordinária”.

Cobertura da Imprensa
Na abertura do encontro com os jornalistas, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a cobertura da imprensa do lançamento do Programa Acredita, nesta segunda-feira (22) que, segundo o ministro, não teria dado o devido destaque ao conjunta medidas para democratizar o acesso ao crédito aos mais vulnerável do país.

Segundo Pimenta, em vez de divulgar o programa, os jornalistas noticiaram a brincadeira do presidente de cobrar os ministros, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O presidente Lula fez uma brincadeira, como um recurso de retórica, que qualquer pessoa que estava lá presente, percebeu que se tratava de uma forma generosa e carinhosa que o presidente Lula, normalmente, faz com as pessoas que ele quer bem — ele fez uma brincadeira com o Alckmin, com Haddad, com Rui e com Wellington — nós tenhamos como manchetes de boa parte da imprensa brasileira não os anúncios."

Tantos anúncios importantes, milhões de reais de crédito inédito acabam secundarizados, como se aquela brincadeira tivesse sido uma crítica, uma bronca, uma reprimenda do presidente Lula insatisfeito com a sua equipe ou com aqueles ministros que ele citou.

Para o ministro da Secom o encontro do presidente Lula com a imprensa na manhã desta terça-feira é uma oportunidade para qualificar a relação do governo com a imprensa. “Qualquer pessoa que tinha boa vontade, bom senso e que estava lá presente viu que foi uma brincadeira. Desse jeito, o presidente não vai poder nem brincar mais”, criticou.

Agência Brasil
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O governador João Azevêdo visitou, nesta terça-feira (23), o novo site da operadora de contact center AeC, cuja primeira etapa de obras foi concluída no final do ano passado e já emprega 3.500 colaboradores. Localizada na Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira, João Pessoa, a empresa estima finalizar todo o empreendimento até junho deste ano, quando deverá abrir mais 1.500 postos de trabalho, totalizando 5 mil empregos gerados.

A nova unidade da AeC, que ocupa mais de 11,6 mil metros quadrados, representou um investimento de cerca de R$116 milhões, ampliando a capacidade de serviço e a presença da empresa na Capital paraibana e no Nordeste.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou a capacidade do Estado de garantir a chegada de novas empresas em função do equilíbrio da gestão fiscal e da segurança jurídica para os empreendedores. “É uma alegria ver 3.500 jovens trabalhando e decidimos pela ampliação desse espaço, nessa parceria com a AeC para que a gente possa gerar mais emprego. Enquanto gestão pública, cabe a nós criar as condições para que a iniciativa privada tenha a segurança de aqui se instalar, proporcionando o crescimento da Paraíba e dos negócios”, frisou.

O novo site da AeC elevará para aproximadamente 17 mil o total de colaboradores na Paraíba, sendo 8.600 em Campina Grande e 8.300 em João Pessoa, quase o dobro dos 4.300 colaboradores que a empresa tinha em janeiro de 2023 na capital paraibana.

O sócio fundador da AeC, Antônio Guilherme Noronha, evidenciou a proatividade da gestão estadual de sempre viabilizar a geração de emprego e renda e atrair novos empreendimentos para o Estado. “O governador enxergou a oportunidade do primeiro emprego para o jovem e nós não exigimos experiência, o que facilita a entrada do jovem no mercado de trabalho. Na pandemia, o governo priorizou a saúde, mas sempre preservando a oportunidade de trabalhar. A Paraíba tem qualidade de mão de obra, os clientes estão gerando mais demanda e apresentamos ao governador a possibilidade de crescer e expandir e o governo está com a boa vontade de fazer acontecer”, disse.

Os auxiliares da gestão estadual Roberto Souza (secretário de Educação); Pedro Santos (Cultura) e Rômulo Polari (presidente da Cinep) acompanharam a visita.

Governo da Paraíba
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Os professores e os técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) paralisaram as atividades nesta terça-feira (23), segundo informou a Associação dos Docentes da instituição (ADUEPB).

A suspensão das aulas por um dia tem o objetivo de buscar junto ao governo estadual uma conversa sobre a proposta de pagamento retroativo de progressões de carreira. Segundo a ADUEPB, elas deixaram de ser pagas entre os anos de 2018 e 2023.

Ainda de acordo com a ADUEPB, a negociação está parada desde novembro de 2023, quando foi apresentada uma proposta da ADUEPB à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O g1 entrou em contato com a PGE, por meio de sua assessoria de comunicação, mas ainda não recebeu retorno sobre o assunto.

Nesta terça, durante a paralisação, está marcado um ato público que deve acontecer, a partir das 9h, em frente ao Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande, na Estação Velha.

Também estão previstos atos e mobilizações nos campi de Araruna, João Pessoa, Catolé do Rocha e Guarabira, Patos e Monteiro.

g1 PB
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Sancionado no dia 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) completa dez anos nesta terça-feira (23). Por meio dele, buscou-se definir os princípios para a regulação da internet no país. Entre eles, alguns relativos à proteção da privacidade e dos dados pessoais de usuários, assegurando a eles direitos e garantias.

Se, por um lado, o marco civil abrange questões relevantes como inviolabilidade e sigilo das comunicações, por outro prevê que tais dados deverão estar à disposição da Justiça, quando solicitados por meio de ordem judicial.

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, quando ainda projeto de lei, o Marco Civil da Internet teve, como relator o então deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Atualmente, Molon é diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta.

“O marco civil é uma vitória da sociedade brasileira. Ele foi construído por meio de uma ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade, segue bases e princípios muito sólidos e justamente por isso continua atual”, disse à Agência Brasil o responsável pela relatoria da matéria.

Neutralidade de rede
Para o ex-deputado, a aprovação do marco possibilitou à sociedade brasileira uma lei que garante aos cidadãos, entre outros direitos, o de ter uma internet “livre, aberta e sem pedágios, bem como a proteção de sua privacidade”.

Na avaliação do ex-parlamentar, o Marco Civil da Internet (MCI) garantiu que dados e conteúdos possam fluir na internet sem discriminação, independentemente do tipo de conteúdo, de sua origem ou destino.

Molon explica que um dos grandes pilares dessa lei é a chamada neutralidade da rede, princípio segundo o qual o tráfego de dados deve ter a mesma qualidade e velocidade, garantindo igualdade de condições para diferentes sites que prestam o mesmo tipo de serviço, como plataformas de streaming e bancos.

>> Entenda o Marco Civil da Internet

“A neutralidade da rede se mostra cada vez mais importante à medida que o ecossistema digital se desenvolve. Não é por acaso que esse princípio continua sendo um pilar central da internet em outras regiões do mundo, como na Europa, e está prestes a ser plenamente restabelecido nacionalmente nos Estados Unidos”, complementou Alessandro Molon.

Muitos legados do MCI foram observados nos setores de saúde e de educação, segundo Molon. O ex-parlamentar cita um levantamento do Health Tech Report, publicado em 2022, segundo o qual mais de 600 health techs (empresas inovadoras no setor de saúde) foram fundadas no Brasil desde 2016.

“Apenas em 2022, as consultas médicas online foram utilizadas por 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros em todo o país, sem contar as anotações de enfermagem, que aumentaram de 52% em 2019 para 85% em 2022, e outras áreas de transformação digital na saúde, como exames e diagnósticos, prontuários eletrônicos, entre outros”, disse.

Na mesma linha, acrescenta Molon, está o setor de educação e o ensino a distância. “Ele cresceu 474% em dez anos. Mais de 3 mil municípios oferecem ensino a distância no Brasil, permitindo levar a todas as regiões do país, principalmente ao interior, formações que antes não poderiam ser oferecidas.”

Referência mundial
O MCI foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff na abertura do NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu em São Paulo governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede. No evento, o Marco Civil da Internet brasileiro foi citado como “referência mundial para as legislações”.

Advogada especializada em direitos do consumidor, telecomunicações e direitos digitais e integrante do Conselho Consultivo do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação), Flavia Lefèvre avalia que, após dez anos de sua sanção, o MCI mostra que acertou ao adotar a linha de ser uma lei principiológica e voltada para garantir direitos civis, assegurando o caráter público das redes, a liberdade de expressão e protegendo a privacidade e o consentimento informado.

“O MCI introduziu garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão à internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, além de ter atribuído ao serviço de conexão à internet o caráter essencial, tornando-o um serviço universal”, disse à Agência Brasil a advogada.

Ela acrescenta que a lei conferiu segurança tanto para os consumidores quanto para os agentes econômicos desenvolverem suas atividades no país, “ao estabelecer padrões para o tratamento de dados, protegendo a privacidade e assegurando a inviolabilidade das comunicações privadas, num momento em que ainda não tínhamos a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]”.

Flavia Lefèvre lembra que o MCI possibilitou também a definição de prazos para guarda de dados e procedimentos visando à entrega de dados para autoridades, bem como regras de responsabilidade e sujeição à legislação brasileira.

Novos mercados e serviços
Representando a cadeia econômica da internet como um todo, em especial as empresas provedoras de acesso, serviços e informações, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) também vê muitos avanços, desde a implementação do MCI.

De acordo com a presidente da Abranet, Carol Conway, a internet abrange, atualmente, quase todos os mercados que, antes, só funcionavam no mundo offline. “Ela trouxe inúmeras novas possibilidades, quebrou barreiras físicas e nichos mercadológicos. Um exemplo são as paytechs, com suas contas digitais e serviços de afiliação de estabelecimentos. Além da infraestrutura para o Pix, dentre outros aspectos”, disse ela à Agência Brasil.

O ex-deputado Alessando Molon destacou conquistas, nestes dez anos do MCI, como ampliação do acesso da população à internet, melhora na conectividade, o desenvolvimento de milhares de pequenos e médios provedores de internet, a maior diversidade e qualidade de serviços e conteúdos para os consumidores e cidadãos.

“Vimos inclusive com importantes iniciativas de governo digital ou, ainda, o desenvolvimento e a popularização de meios online de pagamento e transferência instantânea, como o Pix. Tudo isso só foi possível graças às bases sólidas do MCI, em especial do princípio da neutralidade da rede”, ressaltou Molon.

Atualizações
Tecnologia e inovação têm, na internet, campo fértil para serem desenvolvidas e para ganharem alcance. Assim sendo, faz-se necessária uma atenção especial para o surgimento de situações que venham tornar necessárias atualizações à legislação brasileira.

É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. Nesse sentido, trata das responsabilidades dos provedores visando ao combate à desinformação, bem como da garantia de transparência no que se refere a conteúdos patrocinados.

“Considerando que o MCI é uma lei principiológica, acredito ser importante avançarmos na regulação, como se propunha o PL 2.630/2020, especialmente quando dispunha sobre obrigações de transparência, conferindo dose necessária de governança sobre as práticas algorítmicas aplicadas pelas plataformas”, argumenta Flávia Lefèvre ao lembrar que o MCI prevê, também, um código de condutas que oriente os termos de uso das empresas.

Empresas
Representando empresas do setor de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital (antigo Sinditelebrasil) defende que, para garantir as atualizações necessárias aos regramentos, é fundamental que autoridades, empresas e sociedade estejam abertas ao diálogo.

Presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari avalia que o MCI é um marco histórico para a conectividade brasileira, trazendo uma série de regras importantes para o ambiente digital, “em um momento de expansão da rede, quando seu potencial de uso ainda era uma incógnita”.

“Ainda hoje, é um instrumento importante de proteção da privacidade individual, além de assegurar direitos e garantias aos usuários na internet”, disse ele à Agência Brasil, ao lembrar que a revolução vivida ao longo da última década continua se mantendo com “intensas e rápidas mudanças”.

“Por isso, acreditamos que o caminho natural depois de uma década é de atualização de pontos do arcabouço legal vigente e de criação de novas regras e interpretações, incluindo também um debate sobre algumas modernizações no marco civil”, acrescentou Marcos Ferrari.

Aplicação efetiva
Para a conselheira do Instituto Nupef, o MCI não precisa de revisão. “Na verdade, a lei ainda precisa ser aplicada de forma efetiva, pois alguns direitos como a neutralidade da rede, a garantia de prestação continuada do serviço de conexão à internet, que é essencial, vêm sendo reiteradamente desrespeitados, como tem denunciado as entidades que integram a Coalização Direitos da Rede, no processo administrativo que corre no Ministério da Justiça, desde janeiro de 2023, sem que as autoridades competentes deem consequência e efetividade a esses direitos.”

“Na parte da responsabilização das plataformas, também a lei tem sido negligenciada, pois há ignorância completa com o que está disposto no Inciso VI do Artigo 3º, do MCI, que trata da disciplina do uso da internet”, acrescentou Flavia Lefèvre, referindo-se ao trecho que estabelece princípios como o da responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.

“Apesar da clareza solar desse dispositivo, insiste-se na tese de que as plataformas só responderiam na hipótese do Artigo 19, que trata de responsabilidade quanto a conteúdos postados pelos usuários. Ou seja, tem-se ignorado a necessidade de se interpretar sistematicamente as leis, deixando-se de aplicar a responsabilidade das plataformas quanto às suas atividades de moderação de conteúdos, como impulsionamento, recomendação, redução de alcance de conteúdos e contas, o que tem sido muito confortável para essas empresas e muito danoso em larga escala para a sociedade brasileira”, complementou.

Cuidados
Para Alessandro Molon, as bases sólidas do MCI não impedem avanços incrementais. “Isso pode ser feito. A Lei Geral de Proteção de Dados [LDPD], por exemplo, veio dialogar com o marco civil, estabelecendo uma regulação específica para a proteção de dados pessoais. À medida que o mundo muda e novos problemas surgem, as leis podem ser aperfeiçoadas pelo próprio Poder Legislativo”, disse.

“O fundamental é que se preservem os princípios da lei – que continuam a beneficiar os brasileiros e a nossa internet – e que os incrementos sejam feitos através de processos participativos e cuidadosos, para impedir retrocessos, protegendo-se integralmente aquilo que não precisa ser mudado, como a neutralidade da rede, por exemplo, já que não há nenhuma razão de ordem técnica, jurídica ou econômica para fragilizá-la”, acrescentou.

Agência Brasil
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