Arimatea
PGR pede ao STF para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão que o deixou inelegível
Abril 25, 2024A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal que a Corte rejeite recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe ao relator, ministro Cristiano Zanin, decidir sobre o caso.
Por 5 votos a 2, TSE declarou em junho do ano passado a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 (período a partir das eleições 2022). As irregularidades apontadas pelo tribunal ocorreram durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.
A defesa de Bolsonaro pediu que o ministro Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso. Para a PGR, “as alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”.
“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância”, disse a defesa.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Ele advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição.
Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (25) que avalia criar uma unidade da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no continente africano. O petista também falou em aumentar os investimentos na companhia. Atualmente, a estatal tem dois escritórios fora do país: nos Estados Unidos e na França.
“Eu tentei isso, depois deixei a Presidência da República fecharam o escritório em Gana. E eu acho que estou pensando nisso outra vez”, disse Lula. “Eu acho que, nas próximas reuniões, a gente tem que incluir a Embrapa nas minhas viagens internacionais para que a gente possa divulgar o centro de excelência que temos nesse país”, completou.
Lula falou sobre as dificuldades da empresa em relação aos investimentos. “Muitas vezes não consegue fazer uma pesquisa porque falta R$ 30 milhões, R$ 15 milhões. É uma coisa tão absurda que um centro de conhecimento deixa de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo.”
Ele destacou que não é uma bondade, mas reconhecimento do significado da Embrapa para o Brasil. Lula mencionou futuras reuniões com o órgão para discutir as necessidades da empresa “para que a gente possa atender” e a estatal “fazer jus à fama que tem”.
“O Haddad veio aqui, falou bonito, mas não falou de dinheiro. Aí eu falei e ele disse ter falado com o ministro da Agricultura, o Fávaro. O Fávaro veio aqui, falou, falou, puxou o saco dos funcionários e também não falou de dinheiro. A única que falou de dinheiro foi a única que não assinou nenhum protocolo, que foi a companheira Luciana”, brincou Lula.
As declarações foram dadas durante discurso na cerimônia de comemoração de aniversário de 51 anos da Embrapa. Lula estava acompanhado dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Luciana Santos (Ciência), Esther Dweck (Gestão), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Fernando Haddad (Fazenda).
Na ocasião, foram assinados sete acordos estratégicos na empresa, sendo dois de abrangência internacional: um com o Banco Mundial e outro com a Agência de Cooperação Internacional do Japão. Os outros cinco envolvem parcerias com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Ciência, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.
R7
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Em comunicado conjunto, EUA, Brasil e mais 16 países pedem libertação dos reféns do Hamas
Abril 25, 2024Os governos do Brasil, dos Estados Unidos, da Argentina e de outros 15 países assinaram uma carta conjunta em que pedem a libertação de todos os cerca de 130 reféns em poder do Hamas na Faixa de Gaza.
É a primeira vez que vários países pedem, em conjunto, pela libertação dos reféns.
No comunicado, divulgado nesta quinta-feira (25) pela Casa Branca, os países também pedem um cessar-fogo no território.
A carta é assinada por 18 países que têm cidadãos entre seus reféns. Os signatários são:
- Estados Unidos;
- Brasil;
- Alemanha;
- Argentina;
- Áustria;
- Canadá;
- Colômbia;
- Dinamarca;
- Bulgária;
- Espanha;
- França;
- Hungria;
- Polônia;
- Portugal;
- Romênia;
- Sérvia;
- Tailândia;
- Reino Unido.
"Pedimos a libertação imediata de todos os reféns detidos pelo Hamas em Gaza há mais de 200 dias. Entre eles, há cidadãos nossos", diz a carta. "Enfatizamos que o acordo atualmente sobre a mesa para libertar os reféns traria um cessar-fogo imediato e prolongado em Gaza, o que facilitaria uma onda de assistência humanitária adicional necessária a ser entregue em toda Gaza, e levaria ao fim credível das hostilidades".
Na terça-feira (24), o Palácio do Planalto adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia assinado a declaração conjunta.
Entre os sequestrados ainda em poder do Hamas, há um brasileiro: o niteroiense Michel Nisembaum, que se mudou para Israel quando tinha 12 anos e vive em Sderot, no sul do país, com a filha, a irmã e netos.
Nisembaum não entrou na leva de reféns libertados durante o período vigente do acordo de trégua entre Israel e Hamas, no fim de novembro, no qual o governo israelense fez uma trégua nos bombardeios e, em troca, os terroristas soltaram cerca de cem prisioneiros, a maioria idosos, crianças e mulheres.
Desde que o Itamaraty foi notificado pelo governo de Israel que Nisembaum era um dos reféns em poder do Hamas, entidades judaicas do Brasil e a família tentam que o governo brasileiro pressionem por sua libertação.
"Para o Brasil, o Michel é o porta-voz desses reféns, é o nosso representante", disse ao g1 o presidente da Fisesp, Marcos Knobel. "Por isso faremos tudo o que pudermos para libertá-lo".
Em 7 de outubro, terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel e sequestraram mais de 200 pessoas, além de matar outras 1.200. Os sequestrados foram levados para a Faixa de Gaza e, desde então, são feitos reféns pelo grupo terrorista.
A invasão fez com que o governo de Israel declarasse guerra ao Hamas na Faixa de Gaza.
Na quarta-feira (24), o grupo terrorista divulgou um vídeo com imagens de um dos reféns, o cidadão dos EUA Hersh Goldberg-Polin, que aparece com um braço amputado por conta de uma granada que o atingiu no abrigo, segundo o Hamas.
A demora para a libertação total dos reféns também tem incitado uma série de protestos crescentes por parte de cidadãos israelenses contra o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, o que tem pressionado ainda mais o premiê internamente. Também na quarta, um grupo deles protestou em frente à casa de Netanyahu, em Jerusalém.
g1
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Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.
A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional - estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.
As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.
Valores
Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.
Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.
Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elaboração do projeto de lei complementar, o registro será simplificado, como ocorre em outros países.
Appy esclareceu que a plataforma digital passará a ser responsável pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do país terá de recolher a CBS e o IBS. Caso a companhia estrangeira não recolha o tributo, o comprador no Brasil terá de pagá-lo diretamente, acrescentando a alíquota ao preço de venda da mercadoria.
Agência Brasil
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Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
- arroz;
- feijão;
- leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
- manteiga;
- margarina;
- raízes e tubérculos;
- cocos;
- café;
- óleo de soja;
- farinha de mandioca;
- farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
- farinha de trigo;
- açúcar;
- massas;
- pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:
- ovos;
- frutas;
- produtos hortículas.
Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:
- carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
- leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
- queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- mel natural;
- mate;
- farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
- tapioca;
- óleos vegetais e óleo de canola;
- massas alimentícias;
- sal de mesa iodado;
- sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
- polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:
- sabões de toucador;
- pastas de dentes;
- escovas de dentes;
- papel higiênico;
- água sanitária;
- sabões em barra.
Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.
Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.
Ultraprocessados
Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Agência Brasil
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As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
Faixa de renda
A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.
No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.
Programas locais
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.
O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.
Saneamento
Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.
Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Diretor de escola suspeito de abusar sexualmente de aluna tem prisão mantida após audiência de custódia
Abril 25, 2024O diretor de uma escola particular suspeito de abusar sexualmente de uma aluna de 12 anos, em João Pessoa, teve a prisão mantida nesta quinta-feira (25) após audiência de custódia. O homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (24), no bairro do Rangel.
De acordo com a mãe da vítima, a menina contou que o diretor teria chamado ela para dentro da sala dele e fechou a porta. A garota relatou que o homem beijou seu pescoço, passou a mão na região dos seios da garota e tocou na região interna das suas coxas, próximo a genitália da vítima. O suspeito também teria pedido para a garota não contar para ninguém o que tinha acontecido.
A delegada Isabela Emanuela afirmou que a vítima, a mãe e o suspeito foram ouvidos. Após os depoimentos, o homem foi preso e levado para o 1º Batalhão da Polícia Militar porque é um militar reformado. A audiência de custódia definiu que ele será transferido para o 5° Batalhão de Policia Militar.
Ainda de acordo com a mãe, ela estava trabalhando quando recebeu um áudio da filha chorando e pedindo para tirá-la da escola. De acordo com ela, após sofrer o abuso, a vítima fugiu da escola e voltou para casa. A mãe foi até a escola e chamou a Polícia Militar, que conduziu os envolvidos para a delegacia.
g1 PB
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Mulher é encontrada morta com golpes de faca em praia de Cabedelo e marido é principal suspeito
Abril 25, 2024Uma mulher foi encontrada morta com marcas de facadas, na praia de Formosa, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, na madrugada desta quinta-feira (25). Ela foi identificada como Thayane da Silva Rodrigues, de 22 anos.
De acordo com o delegado Luis Eduardo, do Núcleo de Homicídios de Cabedelo, o principal suspeito é o marido da vítima.
A Polícia Militar informou à TV Cabo Branco que familiares da vítima disseram que o suspeito, há cerca de 15 dias, teria cortado o cabelo dela com uma faca. A jovem prestou queixa, mas retirou a denúncia. Também relataram que brigas eram constantes entre o casal.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o suspeito tinha passagem pela polícia por porte ilegal de arma. Até a última atualização desta notícia, ele não havia sido preso.
g1 PB
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Operação investiga supostas fraudes na liberação de membros de facções criminosas presos na Paraíba
Abril 25, 2024Uma operação policial deflagrada nesta quinta-feira (25) investiga um suposto esquema de corrupção no sistema prisional da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que uma organização criminosa liberou detentos, que são membros de facções criminosas, de forma ilegal a partir da manipulação de procedimentos administrativos.
A operação identificou que esse grupo criminoso alegava doenças sem justificativa ou com documentação falsa para conseguir a liberação temporária ou definitiva de presos. Os suspeitos também conseguiam reduções fraudulentas de penas, baseadas em atividades educacionais e de trabalho supostamente realizadas pelos apenados.
Conforme a polícia, há a suspeita de que essas atividades usadas como justificativa não tenham acontecido ou tenham sido notificadas de forma exagerada em registros prisionais. Dessa forma, os processos de progressão de regime eram acelerados indevidamente, resultando na liberdade e também em outros benefícios para os detentos.
Até a última atualização desta notícia, um advogado havia sido preso. O g1 não o identificou. Por isso, não conseguiu contato com a defesa dele. O diretor do presídio de Cajazeiras, que não teve o nome confirmado, é considerado foragido. Porém, ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram expedidos para Cajazeiras, São José de Piranhas e Marizópolis.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-PB) informou que após receber informações sobre possíveis irregularidades no presídio de Cajazeiras, iniciou uma apuração preliminar e comunicou o Ministério Público e a Polícia Civil sobre o caso. Garantiu também que o diretor foi substituído.
Ao todo, 70 agentes foram mobilizados para a operação. Cerca de 22 integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO-PB), 26 da Polícia Civil e 16 da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-PB) e ainda apoio da Polícia Militar da Paraíba.
g1 PB
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Um grupo de pelo menos seis homens atacou um posto de combustíveis e explodiu o cofre que fica no escritório do estabelecimento, localizado no Centro de Puxinanã, na madrugada desta quinta-feira (25).
As primeiras informações são de que todo o dinheiro que estava guardado no cofre foi levado pelos suspeitos. Mas ainda não é possível indicar a quantia exata.
Foram ouvidas pelo menos duas explosões. Uma teria sido perto dos banheiros, e a outra no escritório. Duas paredes no posto foram destruídas.
As explosões também destruíram parte de cinco veículos que estavam estacionados na rua do estabelecimento e ainda atingiram duas casas, que ficaram danificadas. Algumas tiveram as vidraças, telhados, gesso e revestimentos quebrados.
A Polícia Militar faz buscas pela região para identificar e prender os suspeitos. Já a Polícia Civil faz uma perícia no local.
g1 PB
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