A consulta pública para a eleição de reitor da UFPB (Universidade Federal de Paraíba) acontece nesta quinta-feira (25). Alunos, professores e técnico-administrativos podem votar das 8h às 21h. Essa etapa servirá como base para a elaboração da lista tríplice para a escolha do representante que ficará responsável pela gestão da instituição entre os anos de 2025 e 2028.

Três chapas foram homologadas para a disputa:

• Chapa 1: “UFPB: inovação com inclusão”, composta pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega;
• Chapa 2: “Conecta UFPB”, composta pelos professores Lucídio dos Anjos Formiga Cabral e João Euclides Fernandes Braga;
• Chapa 3: “Avança UFPB”, composta pelos professores Valdiney Gouveia (atual reitor) e Rita de Cássia Pereira.

Essa consulta pública para eleição de reitor da UFPB acontecerá por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo a UFPB, mais de 46 mil membros da comunidade acadêmica podem participar da eleição.

Em todos os campi da universidade, as sessões estão localizadas em cada um dos 17 centros de ensino, incluindo as unidades que estão situadas no Distrito Industrial de Mangabeira e Santa Rita. O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), a Biblioteca Central (BC), a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), o Colégio de Aplicação - Escola Educação Básica (CAP/EEBas), a Reitoria e o prédio das superintendências, no campus de João Pessoa, também receberão sessões de votação.

Alunos, professores e técnicos-administrativos podem conferir o local e a seção de votação na lista que foi disponibilizada pela Comissão Especial.

Como votar
A votação será parecida com a que acontece durante as eleições gerais e deve seguir a seguinte ordem:

O eleitor deve identificar-se ao mesário da seção com um documento original com foto;

Depois, deve ir à cabine onde está instalada a urna eletrônica e digitar o número da chapa (1, 2 ou 3) em que deseja votar;

Em seguida, a tela da urna exibirá os nomes e as fotografias dos candidatos escolhidos. Se as informações estiverem corretas, o eleitor deve apertar a tecla verde “Confirma” ou, caso contrário, a tecla laranja “Corrige” e digitar novamente o número escolhido;

Para votar em branco, é necessário apertar a tecla “Branco” e, em seguida, a tecla “Confirma”.

O voto será anulado caso o eleitor digite um número diferente de 1, 2 ou 3 e confirme com a tecla verde.

Após o eleitor registrar seu voto, a urna emite um sinal sonoro e a tela exibe a mensagem “FIM”.

Não será permitido o acesso às cabines de votação com dispositivos móveis, como celulares, tablets e outros aparelhos eletrônicos. O eleitor deverá deixar os dispositivos com os mesários.

A apuração e totalização dos votos será iniciada logo após o fechamento das urnas, com transmissão ao vivo pela TV UFPB.

A expectativa é de que os resultados sejam divulgados no do dia 26 de abril.

Já a reunião de preparação para a lista tríplice será em 12 de junho e a posse do novo reitor em novembro.,

g1 PB
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Agricultores e ribeirinhos das Várzeas de Sousa, no Sertão paraibano, tiveram suas plantações e residências inundadas pelas águas do açude de São Gonçalo. O reservatório transbordou após a abertura das comportas do açude de Engenheiro Ávidos (Boqueirão) por causa de uma obra do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A TV Paraíba procurou o Dnocs por e-mail e telefone, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O açude de Engenheiro Ávidos está passando por uma obra do Dnocs e, por isso, as comportas do reservatório foram abertas. A água vai para o Rio do Peixe e parte dela cai no açude de São Gonçalo que, por ter capacidade máxima menor, acabou transbordando e atingindo a comunidade.

O agricultor Andreilson Germano precisou entrar na água para colher as bananas de sua plantação. Ele teme que o excesso de água prejudique as plantas. “Bananeira não vai aguentar tanta água no tronco, então a tendência dela é arriar pela raiz”, relatou.

Segundo Rogério Paganelli, que é presidente do Distrito de Irrigação de Sousa, a área atingida tem 178 pequenos produtores, que estão perdendo suas plantações por causa do alagamento. “Eu como gerente daqui desde 2012, nunca vi os lotes aqui desta maneira que está”, disse Rogério.

Jussandro Pereira, além do lote, teve sua casa inundada. O agricultor chegou a perder móveis e teve que retirar seus pais idosos de casa. Como o avanço das águas foi rápido, ele foi surpreendido e não teve tempo de fazer nenhuma obra ou outra medida de contenção.

“Infelizmente o avanço rápido das águas não deu tempo da gente fazer uma parede na entrada para dificultar a entrada de água”, finalizou Jussandro.

g1 PB
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Ao todo, 19 postos de gasolina foram autuados pelo Procon Municipal de João Pessoa após denúncias de aumento indevido de preços, na quarta-feira (24).

O secretário do órgão, Rougger Guerra, disse em entrevista à TV Cabo Branco, que todos 110 postos da capital serão visitados pela equipe de fiscalização. Durante as vistorias, serão requisitadas as notas fiscais de compra dos combustíveis para saber quando e quanto houve de aumento por parte das distribuidoras.

Essa fiscalização tem o objetivo de descobrir se houve ou não esse aumento nos combustíveis e quanto foi passado para os consumidores.

Os estabelecimentos que forem pegos cometendo irregularidades podem ser punidos com a aplicação de multas e, dependendo da gravidade, podem ter as atividades suspensas temporariamente.

Os postos têm o prazo de 10 dias, a partir da data do recebimento do documento, para apresentação de defesa.

g1 PB
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Começa nesta quinta-feira (25) o cadastro de vendedores ambulantes e donos de parques de diversão e trailers que comercializaram produtos e serviços na parte externa do Parque do Povo no ano passado e querem participar da edição deste ano do São João 2024 de Campina Grande.

Neste primeiro dia, deverão comparecer os proprietários de parques de diversão. Já na sexta-feira (26), os proprietários de trailers e demais ambulantes.

Na próxima segunda-feira (29), será aberta uma exceção para quem não conseguiu fazer o cadastramento dentro do prazo. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), que coordena esse processo, a prioridade é para quem trabalhou no evento realizado no ano passado.

Os interessados deverão ir ao Departamento de Fiscalização que fica no térreo da sede da Sesuma, na rua Vigolvino Wanderley, nº 535, no bairro da Conceição. O horário de atendimento é das 7h às 12h.

Os vendedores precisam comparecer pessoalmente, no horário e local indicados. Não será permitida a participação de representantes, mesmo que por meio de procuração. Todos deverão apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado e em nome do comerciante.

Poderão se inscrever vendedores maiores de 18 anos e que moram em Campina Grande.

g1 PB
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O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a criação de mais sete vagas para o cargo de desembargador no estado, nesta quarta-feira (24). O projeto prevê a ampliação de 19 para 26 o número de vagas na corte estadual já a partir deste ano. A medida ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

As novas vagas que vão ser abertas devem ser ocupadas por magistrados de terceira entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

Além do aumento do número de desembargadores no tribunal, outros cargos de auxílio podem ser criados para dar suporte aos gabinetes dos novos desembargadores. Entre as novas funções, estão as de chefe, assessor e assistente jurídico.

Como justificativa para aprovar a criação de mais vagas no tribunal, o presidente da corte, desembargador João Benedito, afirmou que existe a necessidade de ampliação, porque houve, em 2023, um aumento de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição.

“O Poder Judiciário do Estado da Paraíba enfrenta grandes desafios relacionados ao volume da demanda de processos que cresce diariamente, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição, desde março de 2002”, pontuou.

A medida precisa passar ainda por avaliação da ALPB, que vai discutir a pauta e, se assim entender, aprovar o projeto.

g1 PB
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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está orientando seus clientes sobre os procedimentos a serem adotados quando forem vítimas de furto de hidrômetros, mais conhecidos como “relógio” ou “medidor de água”, crime que vem sendo registrado com mais frequência nos últimos meses. A empresa alerta que a primeira ação é entrar em contato com a Cagepa para reposição imediata do equipamento.

De acordo com dados da Cagepa, foram registrados 823 furtos de hidrômetros no Estado, entre 1 janeiro e 23 de abril deste ano, um crescimento de 38% em relação ao mesmo período de 2023. Além do prejuízo financeiro para a Companhia, devido à necessidade de reposição dos equipamentos, o crime também provoca transtornos aos moradores, como vazamentos de grande porte e falta d’água, sobretudo em imóveis sem reservatório.

De acordo com o gerente de Suporte ao Cliente, Isaías Veríssimo, ao perceber que o hidrômetro foi furtado, a primeira ação a ser tomada é entrar em contato imediatamente com a Companhia. “É importante comunicar o caso à Cagepa, já que, sem o hidrômetro, geralmente o ramal fica com vazamento. Dessa forma, faremos a reposição do hidrômetro no menor tempo possível para diminuir as perdas e evitar que a residência fique sem água, principalmente se o morador não tem caixa d’água”, explica Veríssimo.

Também é imprescindível formalizar a denúncia na Polícia, registrando um Boletim de Ocorrência. “Para se resguardar de custos pela reposição do hidrômetro, é importante que o cliente registre um boletim de ocorrência em uma delegacia ou de forma online e envie cópia do documento para a Cagepa, conforme orientação do atendente. No boletim de ocorrência, é importante constar o número do hidrômetro e a matrícula – dados que constam na fatura de água do imóvel”, orienta o gerente.

O hidrômetro, que comumente é chamado de “relógio” ou “medidor de água”, é o aparelho que faz as medições do fluxo de água, permitindo obter o consumo do cliente mês a mês. Ele também avalia alterações de consumo por meio de alertas do sistema de gestão de micromedição para evitar o desperdício de água.

A Cagepa pede ainda o apoio da população com relação ao registro dos casos. “O apoio da população também é muito importante nesta força-tarefa. Caso os clientes tenham registros de fotos ou vídeos de câmeras de segurança na hora do furto, podem nos encaminhar porque isso pode ajudar a encontrar os criminosos”, disse o gerente.

Para denunciar furtos de hidrômetros, entre em contato com a Cagepa em algum desses canais de atendimento:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado).

Governo da Paraíba
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As seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 6 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A proposição (PL 2.244/2022) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (25).

Oriundo da Câmara dos Deputados, o calendário incentiva o turismo por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional. O projeto recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Desde 2016, o Ministério do Turismo já divulga um Calendário Nacional de Eventos, com atrações turísticas que agregam valor à imagem dos destinos brasileiros. Um dos objetivos é auxiliar o turista no planejamento de suas viagens. As informações são prestadas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais. Se o projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei, o Calendário não poderá ser descontinuado por decisão do Poder Executivo. 

Agência Senado
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (25), em João Pessoa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que cumpre agenda na Paraíba para o lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Na reunião, também foram tratados sobre o início das obras da Casa da Mulher Brasileira e a participação de artesãs paraibanas em feiras internacionais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação de receber a ministra Cida Gonçalves e de discutir o fortalecimento e implantação de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da campanha Brasil sem Misoginia. “Essa é uma campanha fundamental para acabar, definitivamente, com a misoginia no país porque precisamos de políticas públicas firmes, efetivas, com conscientização, educação e formação para que a gente tenha uma sociedade mais justa e, acima de tudo, mais respeitosa. Também tratamos sobre a Casa da Mulher, que, em breve , estaremos começando, para que a gente possa dar um melhor suporte e assistência às mulheres”, frisou.

Por sua vez, a ministra Cida Gonçalves fez um chamamento à sociedade paraibana para se engajar na campanha. Ela também destacou as novas parcerias que o Ministério deverá firmar em breve com o Governo da Paraíba. “É necessário enfrentar o ódio que existe na sociedade brasileira para que a gente possa chegar a feminicídio zero. Nós não podemos tolerar a violência, o desrespeito e essa é uma jornada que estamos fazendo no Brasil a mando do presidente Lula. Em breve, teremos novidades, e a Paraíba estará em diversos programas que o Ministério estará fazendo de autonomia econômica, de fortalecimento do artesanato produzido pelas mulheres para que a gente possa de fato ter um Brasil sem misoginia, com democracia e autonomia das mulheres”, sustentou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; e a chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres, Kátia Guimarães, também participaram da reunião.

Governo da Paraíba
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto, que trata dos impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na residência oficial do presidente do Senado. Mas cedo, Haddad já havia feito a entrega ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, por onde o projeto vai começar a ser analisado.

— Mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para, ainda neste ano, assim como fizemos com a emenda constitucional [da reforma tributária] no ano passado, entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada. Assim, poderemos ter, enfim, uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado e simplificado com o imposto único — disse Pacheco, ao elogiar o trabalho do Ministério da Fazenda para entregar o projeto.

A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. De acordo com Haddad, o novo sistema tributário poderá ser inteiramente digital, com mais transparência sobre o que é arrecadado. O texto, disse o ministro, não é apenas do governo federal.

— Eu já disse na Câmara e friso que este não é um projeto do Executivo federal. Este aqui já é um projeto síntese de muitas conversas com governadores e prefeitos, para facilitar o trabalho do Legislativo, que será enorme, mas já tentamos encaminhar por uma solução. No meu entendimento vai ficar fácil identificar as questões políticas mais delicadas que vão à deliberação das duas Casas, mas eu penso que vai facilitar muito a tramitação e os trabalhos das duas Casas a maneira como está organizado — disse o ministro.

Um segundo projeto de regulamentação deve ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio, para tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos.

Perse
Durante a coletiva, o presidente do Senado também falou sobre o projeto reformula incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024), aprovado pela Câmara na terça-feira (23). O projeto estabelece o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026. Além disso, reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.

— É a solução de um dilema que havia em relação a esse programa para o setor de eventos. Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade, então nós estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao Plenário e a nossa previsão é de que na próxima semana, na terça-feira, seja incluído na sessão do Senado Federal.

Pacheco disse que a relatora do texto será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.

O fim do Perse estava previsto na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. O texto da MP, já aprovado em comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária, enquanto a parte relativa ao setor de eventos passou a ser tratada no projeto de lei já aprovado pela Câmara.

Agência Senado
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