Arimatea
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que a “mão invisível do mercado” agrava ainda mais a desigualdade no mundo do trabalho, disse que a igualdade salarial entre homens e mulheres ainda é uma utopia e defendeu o combate contra a pobreza. A fala foi feita durante discurso em agenda realizada na OIT (Organização Internacional do Trabalho), um braço da ONU (Organização das Nações Unidas).
“A mão invisível do mercado só agrava a desigualdade. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado do aumento de salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana. A justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil do G20″, disse Lula.
“A desigualdade de gênero, de raça, de orientação sexual e de origem são agravantes deste cenário. Em todo mundo, as mulheres são um dos elos mais vulneráveis na cadeia do mundo do trabalho. A máxima “salário igual para trabalho igual” ainda é uma utopia. Mais de meio bilhão de mulheres em idade ativa estão fora da força de trabalho, devido à divisão desigual das responsabilidades familiares e dos cuidados”, completou.
Confira, abaixo, outros tópicos abordados por Lula:
Guerras
Em seu discurso, Lula criticou os conflitos ao redor do globo. “As guerras na Ucrânia e em Gaza e tantos outros conflitos esquecidos nos afastam desse ideal. Trabalhadores, que deveriam dedicar as suas vidas e famílias, são direcionados para a frente da batalha, de onde ninguém sabe se vai voltar e quem será o vencedor. Em 2023, o gasto com armamento subiu 7% em relação a 2022, chegando a uma soma de 2,4 trilhões de dólares”. Depois, afirmou que o mundo precisa de paz e de prosperidade. “Não de guerra”.
Inteligência artificial
Lula defendeu que a OIT, em conjunto com a ONU, faça um projeto de inteligência artificial. “E que seja do Sul-Global, para que a gente possa competir com os países mais ricos que, ao criar a inteligência artificial, tentam manipular o restante da humanidade”, relatou. O presidente aproveitou a ocasião para definir a medida. “Nada mais é do que a esperteza de umas empresas, que acumulam os dados de todos os seres humanos. E com a acumulação desses dados, sem pagar um único centavo para o povo, conseguem fazer o que estão fazendo hoje. É uma tarefa revolucionária”.
Taxação dos super-ricos
O presidente brasileiro voltou a defender a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G-20. “Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma dos PIBs do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais.”
Democracia
O petista fez críticas ao movimento de extrema-direita. “Não é coincidência que meu país foi investigado por violar normas desta Organização durante o governo de meu antecessor. O extremismo político ataca e silencia minorias, negligencia os mais vulneráveis e vende muita ilusão. A negação da política deixa um vácuo a ser preenchido por aventureiros que espalham a mentira e o ódio. A contestação da ordem vigente não pode ser privilégio da extrema-direita. A bandeira anti-hegemônica precisa ser recuperada pelos setores populares progressistas e democratas.”
As declarações foram dadas durante o Fórum Inaugural da Coalização para Justiça Social, realizado em Genebra, na Suíça. A Coalizão Global para a Justiça Social é copresidida por Lula e pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo. A participação trata do enfrentamento das desigualdades, da concretização de direitos trabalhistas e humanos, da expansão da capacidade e acesso aos meios produtivos e da promoção do trabalho decente.
Na Suíça, Lula vai participar ainda da cerimônia de lançamento do selo institucional 35 Anos da Obra “O Alquimista”, do escritor Paulo Coelho, e de um jantar oferecido pelo representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes. Na sequência, o presidente brasileiro parte para Apúlia, na Itália, onde vai participar da Cúpula do G7, na Itália.
R7
Portal Santo André em Foco
Os presidentes Joe Biden e Volodymyr Zelensky, dos Estados Unidos e da Ucrânia, respectivamente, assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de 10 anos para reforçar as defesas ucranianas contra as forças russas. O acordo foi assinado na Itália, onde líderes se encontram para uma reunião de cúpula.
Trata-se de um passo preparatório para uma eventual entrada da Ucrânia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), segundo o texto: "As partes reconhecem esse acordo como um apoio para que a Ucrânia se torne membro da Otan".
O documento foi assinado em uma reunião bilateral anterior ao encontro de cúpula do G7, na Itália. Os países do grupo firmaram um empréstimo à Ucrânia de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 bilhões), usando juros gerados por ativos russos congelados pelo Ocidente, afirmou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
Quase 300 bilhões de euros (R$ 1,75 trilhão) de ativos russos foram congelados pelos aliados ocidentais após a invasão de fevereiro de 2022.
Zelensky tem planos para que a Ucrânia entre na Otan já faz tempo, mas com a guerra, perdeu apoio de parte dos países que compõem o grupo. Uma das cláusulas do convênio da aliança militar prevê que a entidade vai responder a um ataque contra qualquer um de seus membros.
O novo acordo
O documento assinado Biden e Zelensly determina que, se houver ataque ou ameaça contra a Ucrânia, líderes militares dos dois países vão se encontrar em 24 horas para discutir uma resposta.
"Para garantir a segurança da Ucrânia, os dois lados reconhecem a necessidade de força militar significativa, capacidades robustas e investimentos sustentáveis na defesa e indústria de base compatíveis com os padrões da Otan", afirma o texto.
O documento também diz que os EUA devem fornecer material, treinamento, consultoria, informações de inteligência e outras formas para apoiar a segurança ucraniana.
g1
Portal Santo André em Foco
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, manter o acesso a pílulas abortivas que grupos ultraconservadores tentavam proibir.
A decisão, feita de forma unânime por um corpo de juízes de maioria conservadora, barra de forma definitiva um pedido de grupos antiaborto para que as pílulas se tornassem ilegal. Um levantamento do governo apontou que seis de cada dez abortos nos EUA em 2023 foram feitos por meio de uso desses medicamentos.
O principal alvo da ação era a mifepristona, pílula abortiva autorizada pela agência governamental que regulamenta medicamentos (FDA, na sigla em inglês). A FDA liberou o uso da pílula e inclusive sua distribuição através de pedidos por telefone e por e-mail.
Grupos antiaborto contestavam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a décima semana de gestação, e de permitir o envio da pílula pelo correio para mulheres, sem que elas precisem realizar uma consulta médica presencial antes.
A sentença desta quinta-feira entendeu que os ativistas antiaborto não têm direitos legais de processar a FDA, agência americana responsável pela regulamentação de medicamentos, por permitir a comercialização da droga.
O juiz Brett Kavanaugh, conservador, autor do texto que justifica a decisão da Corte, disse que, embora os demandantes não prescrevam ou usem a mifepristona, eles querem que o FDA torne mais difícil para outros médicos prescrevê-la e para as mulheres recebê-la.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh.
Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que ela não é segura.
Esta foi primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso "Roe contra Wade", que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.
g1
Portal Santo André em Foco
A varejista de fast fashion Shein, conhecida por suas blusas de US$ 5 e vestidos de US$ 10 fabricados na China, aumentou os preços em mais de um terço em alguns produtos principais.
O movimento provavelmente deve elevar as receitas da companhia antes de sua planejada IPO (abertura de capital na bolsa de valores), de acordo com análise de sua estratégia de preços.
Os aumentos médios de preços da Shein superaram os de suas rivais H&M e Zara, segundo dados da empresa de pesquisa EDITED, sediada em Londres, que comparou os preços em 1º de junho com os de um ano antes.
A Shein não quis comentar.
A empresa opera um marketplace online que vende uma série de mercadorias, embora seu principal negócio seja fabricar e vender suas marcas próprias, principalmente de roupas femininas.
A Shein recorre a uma rede de fornecedores, em grande parte baseados na China, que contrariam os processos de produção tradicionais, aceitando pedidos iniciais pequenos e aumentando a escala com base na demanda.
A maior parte das roupas que a Shein vende é fabricada em Guangzhou, na China, por seus cerca de 5.400 fornecedores.
Embora a Shein não divulgue dados financeiros publicamente, a Coresight Research estima que a receita da Shein chegará a US$ 50 bilhões (aproximadamente R$ 269,9 bilhões) este ano, um salto de 55% em relação ao ano passado.
Tornar suas principais linhas de roupas femininas mais caras e conseguir que mais marcas externas vendam em seu site pode ajudar a Shein a atingir esse número de vendas e aumentar os lucros.
"A Shein teve um impulso muito forte recentemente, o que pode ser favorável aos seus planos de IPO", disse Erik Lautier, especialista em comércio eletrônico da consultoria AlixPartners.
Enquanto se prepara para sua oferta pública inicial (IPO), a Shein enfrenta os custos mais altos de ser uma empresa de capital aberto.
Além disso, ela também precisa cumprir as novas regulamentações da União Europeia sobre plataformas online que podem aumentar suas despesas, pressionando as margens de lucro.
Nos Estados Unidos, o maior mercado da Shein em termos de vendas, a empresa aumentou o preço médio dos vestidos femininos em 28% no ano até 1º de junho, para US$ 28,51, mostraram os dados da EDITED.
Embora ainda bem abaixo da média de um vestido da H&M (US$ 40,97) ou da Zara (US$ 79,69) nos EUA, a Shein aumentou os preços em uma porcentagem maior do que seus rivais no mesmo período, de acordo com os dados.
No site da Shein no Reino Unido, um vestido custava 24,12 libras (US$ 30,97) em média, 15% a mais do que há um ano, enquanto a média de vestido na França, Alemanha, Itália e Espanha era 36% mais cara.
Reuters
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu nesta quinta-feira (13) em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem classificou como "extraordinário". Lula também disse desconhecer pressão sobre o titular da equipe econômica.
O petista deu as declarações em Genebra, na Suíça, depois de participar de um evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a colunista do g1 Andréia Sadi, o ministro da Fazenda vem recebendo pressão de setores do PT e também tem sido questionado pelo mercado financeiro acerca de sua capacidade para concretizar a agenda econômica do governo.
"Não tem nada com o Haddad, ele é extraordinário ministro, não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, ele vira o centro dos debates, quando a coisa dá certo, quando a coisa não dá certo", declarou o presidente da República.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu para o governo uma polêmica medida provisória enviada ao Congresso pela equipe econômica.
O texto, defendido por Haddad e secretários, alterava regras do PIS/Cofins para elevar receitas e compensar as despesas com a desoneração da folha de pagamentos. Antes de ser devolvida, a MP foi muito criticada por empresários, que disseram que o texto geraria inflação.
Nesta quinta, na Suíça, Lula foi questionado sobre o assunto. Ele disse que, com a devolução da MP, caberá ao Senado e a empresários encontrar uma alternativa para compensar a desoneração.
"O Haddad tentou ajudar os empresários construindo uma alternativa à desoneração feita para aqueles 17 grupos de empresários. Que nem deveria ter sido o Haddad para assumir essa responsabilidade, mas o Haddad assumiu, fez uma proposta. Os mesmos empresários não quiseram. Então, agora tem uma decisão da Suprema Corte, que vai acontecer. Se, em 45 dias não houver acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração", disse Lula.
"Agora, a bola não está mais na mão do Haddad. A bola está na mão do Senado e na mão dos empresários. Encontrem uma solução, o Haddad tentou. Não aceitaram, agora encontrem uma solução", completou o petista.
g1
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Haddad diz que vai apoiar Senado em medidas para compensar desoneração, mas deve insistir em mudança de regras do PIS/Cofins
Junho 13, 2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica vai apoiar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros.
O ministro deu as declarações durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor da desoneração, devolveu ao governo uma medida provisória que mexia nas regras de uso de créditos do PIS/Cofins para fazer a compensação fiscal.
Diante disso, líderes partidários no Senado começaram a garimpar propostas de elevação de receitas para compensar a desoneração.
De acordo com Haddad, caberá ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a interlocução da equipe econômica com os senadores, na busca por alternativas.
"Recebi a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e discutimos a nossa relação com o Senado, o apoio que vamos dar ao Senado para a compensação. Todas as propostas vão ser analisadas por nós para medirmos o impacto", declarou o ministro da Fazenda.
Fernando Haddad disse que, em sua visão, será possível chegar a um "denominador rápido" com o Legislativo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.
"Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente as deles [senadores], até para evitar que se dê atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que o Senado tem em mente, que aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil calcular, fica mais simples de resolver", afirmou.
O ministro da Fazenda, no entanto, sinalizou que o governo poderá insistir na proposta que altera as regras do PIS/Cofins, enviando ao Congresso um projeto de lei (e não mais Medida Provisória, que tem vigência imediata) para tratar do tema – apesar da grande repercussão negativa da proposta com o setor produtivo.
"Pode ser [enviada como projeto de lei], até no âmbito do relatório do próprio Jacques já que vai haver tempo. Não haveria problema de incluir, mas eu quero esclarecer, assim como eu fiz com o presidente Pacheco, fazer com os demais líderes, porque todos estão sensibilizados. Os líderes da Câmara, de certa forma, já estão um pouco mais familiarizados com o problema e estão dispostos a ajudar", afirmou Haddad.
Ele reiterou a avaliação de que está havendo fraude e mau uso do instrumento de ressarcimento dos créditos do PIS/Cofins por algumas empresas – com impacto negativo na arrecadação federal.
"O dia a dia da Receita é localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque, se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está pagando devidamente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos, na economia, é que os mais eficientes é que ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido, para fazer esse tipo de coisa", concluiu.
Propostas
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quinta que discutirá com o Ministério da Fazenda sugestões apresentadas por lideranças da Casa para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios neste ano.
Segundo Jaques, as propostas compensatórias serão levadas ao ministro Fernando Haddad para uma avaliação do montante a ser arrecadado pelas medidas.
O senador é relator da proposta que contempla um acordo firmado pelo governo para a manutenção da desoneração das empresas e dos municípios em 2024. Seguindo a negociação, o texto deverá prever uma retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A proposta ainda não recebeu um parecer, que só deverá ser divulgada após um alinhamento entre parlamentares e o governo para as fontes de recursos que vão compensar a medida. Lideranças que participaram da reunião desta quinta dizem que o parecer de Jaques deve ser divulgado somente no início de julho.
A lei que prorrogou, até 2027, a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios foi promulgada pelo Congresso no ano passado.
No entanto, este ano o governo ingressou contra a desoneração no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão do ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e suspendeu o benefício.
A decisão gerou reação do Legislativo, e o Senado recorreu. Em maio, o ministro Cristiano Zanin manteve a validade da lei e deu o prazo de 60 dias para que o Executivo e o Congresso buscassem uma solução consensual sobre o tema. Jaques disse que pretende utilizar todo o prazo dado pelo STF para discutir um projeto.
No último mês, o Planalto anunciou acordo para manter válida a medida em 2024. A partir de 2025, tanto para as empresas quanto para os municípios terão um aumento gradual da contribuição previdenciária.
No caso das empresas, a desoneração permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento. Em 2025, haverá uma retomada gradual da contribuição previdenciária, que vai atingir 20% em 2028.
Para as prefeituras, até o fim de 2024, haverá uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga por municípios com até 156 mil habitantes. Pelo acordo anunciado pelo Planalto, haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.
Jaques disse que as possíveis formas de compensação ainda são ideias passíveis de discussão e que novas alternativas ainda podem ser apresentadas.
A Fazenda estima que, para compensar a continuidade da desoneração, seja necessário entre R$ 26 e R$ 29 bilhões. Cálculos feitos por consultores do Senado, no entanto, indicam que o custo da manutenção da desoneração será de cerca de R$ 17 bilhões.
Entre as possibilidades de compensação citadas pelo senador estão:
- repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda
- uma espécie de refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras
- e utilização de recursos depositados em contas judiciais abandonados
“É importante registrar que Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo ‘ao feito’. Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles e nem só do governo também, evidentemente, é dos empresários também. Acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas coisas. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, disse Jaques Wagner.
g1
Portal Santo André em Foco
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Tocantins contra o policial militar Antônio Ezequiel de Souza Santos, de 24 anos, que é acusado de matar o soldado da Paraíba, Eltas Max Barbosa da Nóbrega, de 33 anos. O caso aconteceu em abril deste ano, durante uma briga em um bar de Palmas.
A decisão foi assinada pelo juiz Cledson Jose Dias Nunes da 1ª Vara Criminal de Palmas, na terça-feira (11). No documento ele afirma que a denúncia feita pelo Ministério apresenta indícios da autoria do crime por parte do policial.
"A denúncia encontra amparo no inquérito policial em apenso, do qual se extrai prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Portanto, há justa causa para a ação penal, razão pela qual recebo a denúncia", escreveu o juiz.
A defesa informou à TV Anhanguera que concorda com a decisão e que no julgamento será possível provar por meio de vídeos e testemunhas que Antônio Ezequiel se defendeu contra as agressões do soldado.
Na denúncia, o Ministério pediu a condenação do PM por homicídio qualificado e indenização à família da vítima no valor de no mínimo R$ 100 mil. O promotor Argemiro Ferreira dos Santos Neto pediu a condenação de Antônio com agravantes de motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, perigo comum e arma de fogo de uso restrito.
Briga em bar
A confusão aconteceu na madrugada do dia 15 de abril, em um bar da região sul da capital. Testemunhas relataram que houve uma briga e em seguida os tiros foram disparados. Câmeras de segurança registraram o ocorrido.
Quando equipes da PM chegaram no estabelecimento, Eltas já havia sido socorrido por amigos e levado para o HGP, mas não resistiu e morreu.
O Antônio Ezequiel se apresentou espontaneamente na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. No dia 19 de abril, ele foi afastado das funções na Polícia Militar. Na época a corporação ainda mencionou que "foram adotadas medidas iniciais para garantir o bem-estar físico e mental do soldado Ezequiel" como "apoio imediato, avaliação médica e assistência psicológica".
Em depoimento, o denunciado contou que só depois do ocorrido soube que os indivíduos eram policiais militares e alegou que não houve qualquer discussão anterior que motivasse a agressão do primeiro indivíduo, e que não conhecia nenhum dos envolvidos.
O que diz a defesa?
A defesa concorda com a decisão do juízo na admissibilidade pois é uma oportunidade legal de provar através dos vídeos e testemunhas que o mesmo somente repeliu às agressões até agora injustificadas dos policiais de outras unidades da federação e repeliu para conter o agressor e defender a si e o seu superior hierárquico que também levou murros.
g1 PB
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Um homem morreu atropelado na noite dessa quarta-feira (12) na BR-230, em Santa Rita, município da Grande João Pessoa. Ele estava numa bicicleta, atravessando um viaduto, quando foi atingido com violência por um carro. O homem foi arrastado por cerca de 30 metros e teve morte imediata.
A colisão aconteceu no Km 38 da BR-230, na altura do bairro de Tibiri, pouco depois das 18h. Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegaram ao local pouco depois e, a eles, a motorista disse que simplesmente não viu o ciclista.
De acordo com a PRF, dois fatores tornaram o acidente mais grave. Primeiro o fato do ciclista transitar na contramão, o que aumentou a força do impacto. O segundo foi que, pelo fato da motorista não ter visto o ciclista, tratou-se de uma colisão sem frenagem prévia.
O Instituto de Polícia Científica foi ao local e vai investigar o caso. O que já se sabe, contudo, é que a bicicleta foi encontrada destruída embaixo do carro.
A curiosidade é que esse é o segundo atropelamento com morte registrado no trecho da BR-230 de Santa Rita. Na terça-feira (11), um homem já havia sido atropelado por um caminhão enquanto caminhava no acostamento da via. Nos dois casos, as vítimas não carregavam documentos oficiais e não foram imediatamente identificados.
No caso de terça-feira (11), o atropelamento aconteceu no Km 49, a apenas 11 quilômetros de distância daquele que aconteceria no dia seguinte.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A diferença entre as duas safras é 22,27 milhões de toneladas, de acordo com o 9º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A companhia explica que essa quebra é resultado das “condições climáticas adversas” que acabaram por influenciar as principais regiões produtoras do país.
“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.
A estimativa de produção do milho 2ª safra está em 88,12 milhões de toneladas. Neste ciclo, a colheita chega a 7,5% da área semeada, tendo por base divulgação anterior da Conab, no levantamento Progresso de Safra, na semana passada.
Apesar da disparidade das condições climáticas que foram registradas no país, “foi verificado em importantes estados produtores uma melhora na produtividade das lavouras”.
Mato Grosso do Sul, São Paulo e parte do Paraná registraram redução e/ou falta de chuvas durante o ciclo do milho 2ª safra. Isso resultou em quedas no potencial produtivo. No entanto, em Mato Grosso, no Pará, Tocantins e parte de Goiás, as precipitações “bem distribuídas ao longo do desenvolvimento da cultura”, associado à tecnologia usada pelo produtor resultaram em “boas produtividades nos talhões colhidos e boas perspectivas nas áreas ainda em maturação”.
Diante desse cenário, a estimativa para a produção total do grão é 114,14 milhões de toneladas.
“O clima também tem favorecido o algodão, cujas lavouras se encontram predominantemente nos estágios de formação de maçãs e maturação. Nesta temporada, a área semeada está estimada em 1,94 milhão de hectares, crescimento de 16,9%, o que influencia na expectativa de incremento de 15,2% na produção da pluma, podendo chegar a 3,66 milhões de toneladas”, detalhou a Conab.
Arroz
A situação do arroz é bem melhor do que o cenário sugerido em meio às enchentes registradas no Rio Grande do Sul, estado que, sozinho, corresponde por mais de 70% de área cultivada e da produção deste grão no país. O levantamento da Conab prevê uma produção de quase 10,4 milhões de toneladas de arroz nesta safra.
Gerente substituto de Acompanhamento de Safras da Conab, Marco Antônio explica que o arroz já se encontra 99,2% colhido, faltando apenas algumas áreas em Goiás, no Tocantins e uma maior parte no Pará e Maranhão. “Por sorte, no dia 26 de abril, antes do começo das chuvas, 93% das áreas já estavam colhidas no estado”, justificou o técnico.
Ele lembra que problemas vinham sendo percebidos desde o início do cultivo deste grão, e que o excesso de chuva em setembro resultou em atraso no plantio e, até mesmo, na desistência do cultivo em muitas áreas. No entanto, durante a restante do ciclo, as condições foram “favoráveis na maioria dos estados produtores”.
“Infelizmente, no Sul do Brasil, em maio, ocorreram esses excessos de precipitações que prejudicaram o andamento final da colheita no estado [Rio Grande do Sul]. Mesmo assim, nessa safra a área cultivada ficou em 1,591 milhão de hectares, número 7,6% superior ao da última safra”, explicou Marco Antônio.
“A produtividade teve uma redução e está agora estimada em 6.652 quilos por hectare, número 3,7% inferior ao da última safra. Quanto à produção, ela tá estimada em 10,395 mil toneladas, resultado 3,6% superior a última safra. Por fim, em relação ao último levantamento, o arroz teve uma redução de 0,9% na estimativa, em função das fortes chuvas enchentes ocorridas no RS”, acrescentou ao estimar alguma queda com relação ao rendimento médio do produtor no estado, em função das chuvas.
Feijão
A estimativa da Conab para a produção de feijão é de um aumento de 9,7% na produção total na safra 2023/2024. Com isso, mais de 3,3 milhões de toneladas deste grão deverão ser colhidas no país.
“Apenas na segunda safra da leguminosa, a estatal prevê uma alta de 26,3% no volume a ser colhido, impulsionado pelo cultivo do feijão preto e do caupi, que devem registrar uma colheita de 589,4 mil toneladas e 462,8 mil toneladas respectivamente”, detalhou a Conab.
No caso do feijão preto, a alta estimada é influenciada por um aumento de 8,5% na produtividade e, principalmente, pela maior área destinada para o cultivo, com alta de 63,5% chegando a 331 mil hectares. “Para o [tipo] caupi o cenário é oposto. Enquanto a área cresce 4,9%, o desempenho das lavouras registra uma melhora de 20,6%. Na terceira safra da leguminosa, cerca de 60% da área é irrigada e o plantio está em andamento”.
Agência Brasil
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Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso desde o ano passado. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente. Na terça-feira (11), Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Na prática, a MP aumentava a cobrança de imposto de empresas.
— Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e [trazia] um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros — avaliou Efraim em entrevista a jornalistas.
Líder do União Brasil na Casa, o senador foi o autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027 e foi aprovado no ano passado. Entre as propostas que estão em análise, segundo Efraim, está um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Além disso, o senado citou outras projetos que já estão em análise no Congresso ou que foram aprovados recentemente. Entre eles, está o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Outra proposta mencionada que renderá arrecadação e pode ser usada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e determina a chamada “taxação das blusinhas”, válida para produtos importados até US$ 50.
— São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas — ponderou Efraim.
Segundo ele, uma conta inicial estima que, somadas, as alternativas do pacote estudado poderiam até ultrapassar o valor necessário para a compensação. O senador afirmou ainda que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar, a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas, também, vir de receitas extraordinárias.
— O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas — disse.
O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024. De acordo com Efraim, entretanto, o valor deve ser menor. Com a MP que teve trechos cancelados nesta semana, o governo federal previa aumentar a arrecadação em R$ 29 bilhões em 2024.
— Há um levantamento, um estudo sendo feito que, na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bi previstos na medida provisória. Estimamos em cerca de R$ 16 a R$ 17 bi o valor a ser compensado — afirmou Efraim.
Agência Senado
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