O setor responsável pela comunicação interativa da Câmara dos Deputados registrou um interesse atípico pelo Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. A proposta atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos.

Desde o início do ano, estão sendo monitorados cerca de 109 mil propostas nos canais da Câmara, que juntas geraram quase 30 milhões de visualizações. O PL 1904/24 se tornou responsável por 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada responde por apenas 3,02%.

Até agora, houve 776.939 votos na enquete da proposta, no site da Câmara. A grande maioria (88%) declarou que "discorda totalmente" da proposta. Na quinta-feira (13), em razão do alto número de acessos simultâneos, a página de enquete retornou mensagem de erro para 4% dos usuários, mas o problema foi imediatamente corrigido.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Agência Câmara
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O projeto de lei que prevê flagrante delito para roubo de objeto que seja rastreado em tempo real (PL 5.073/2019) recebeu parecer favorável nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O autor da proposta é o senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para sua votação no Plenário do Senado.

Agência Senado
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O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.

Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.

Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.

Diferente de homicídio
O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.

Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu.

O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação. Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de cadeia.

O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou.

Dívidas
O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados.

“[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito que a próxima semana seja uma semana propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.

Segundo Pacheco, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, completou.

Agência Brasil
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta quinta-feira (13) esperar ainda na próxima semana a apresentação de um projeto para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em entrevista coletiva, Pacheco manifestou apoio a termos mais favoráveis para a viabilidade financeira dos estados endividados, e também afirmou sua disposição de discutir o assunto com a equipe econômica do governo.

— Quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito desta proposta de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados — disse Pacheco.

Para o presidente do Senado, a proposta deverá buscar alternativas para o pagamento das dívidas que não sacrifiquem servidores públicos dos estados nem levem ao “entreguismo” do patrimônio estatal. Ele citou Rio Grande do Sul — que teve a cobrança da dívida e dos juros suspensa em consequência das enchentes —, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo entre os estados mais afetados pelas dívidas com a União.

— Acho que haverá muita boa vontade das bancadas do Senado de poder dar uma solução ao maior problema federativo que temos hoje: o impasse entre estados e União em relação a suas dívidas.

Pauta prioritária
Rodrigo Pacheco anunciou dois projetos prioritários na pauta do Plenário na próxima semana: o PLC 29/2017, que estabelece novas regras para o seguro privado, conhecido como Marco dos Seguros, e o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023).

Também devem ser votados, de acordo com Pacheco, projetos de interesse da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS), bem como devem avançar os acordos para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.

Aborto
Sobre o projeto de lei (PL 1.904/2024) que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro, Rodrigo Pacheco falou em “cautela” na possível tramitação da matéria no Senado. A propsota, de iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, ganhou urgência para votação na Câmara.

— Eu, efetivamente, não conheço o projeto. Eu vi pela imprensa, mas eu precisava ter uma leitura do projeto para ter uma posição oficial do que é o meu pensamento em relação a isso. Agora, o meu pensamento é o meu pensamento. Como presidente do Senado, eu preciso respeitar pensamentos divergentes e dar encaminhamento à matéria. Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. E é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são as legítimas representantes das mulheres brasileiras para saber qual é a posição delas em relação a isso.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (14), nos municípios de Princesa Isabel e Tavares, no Sertão da Paraíba, ocasião em que inspecionou obras de infraestrutura, habitação e educação que totalizam investimentos de R$ 87,5 milhões.

Em Princesa Isabel, o chefe do Executivo estadual inspecionou as obras de pavimentação asfáltica do aeródromo Major-Brigadeiro Pedro Frazão de Medeiros, localizado no distrito de Lagoa da Cruz. A obra recebe investimentos de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

“Esse aeródromo faz parte de uma grande rede que o estado tem para fazer com que todas as regiões possam receber voos da aviação civil, mas, principalmente, para ser base do Coração Paraibano, considerando que temos duas UTIs aéreas para fazer resgates rápidos. A pista está pronta, totalmente sinalizada e estamos aguardando apenas a homologação da Anac para uso da população de toda a região, facilitando o deslocamento e fortalecendo as atividades econômicas”, frisou o chefe do Executivo estadual.

No município, ele também visitou as obras de construção de uma escola municipal de 12 salas de aula, resultado de convênio com a Prefeitura no valor de R$ 5,3 milhões. Ainda em Princesa Isabel, o gestor acompanhou as obras de construção de 50 casas pelo programa Parceiros da Habitação, onde estão sendo investidos R$ 2,6 milhões. As unidades habitacionais possuem 44 m² de área construída e são compostas de sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.

“Nós estamos levando melhoria da qualidade de vida para a população com a realização de políticas públicas de inclusão, que chegam a todos os municípios, e a casa própria não é apenas uma obra, mas representa segurança para as famílias”, acrescentou João Azevêdo.

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, agradeceu ao governador João Azevêdo pelos importantes investimentos e parcerias com o município. “Nós temos um governador municipalista, que atende as demandas da nossa cidade e, por isso, temos vivido o maior ciclo de desenvolvimento da nossa história e somos gratos pelo olhar atencioso com a nossa população e pelas ações nas mais diversas áreas, que tem elevado a autoestima do nosso povo e proporcionado qualidade e eficiência nos serviços públicos”, sustentou.

Tavares - João Azevêdo também esteve em Tavares, oportunidade em que inspecionou a implantação e pavimentação da PB-356, que liga o município até o entroncamento da PB-354 em Nova Olinda. A obra recebe investimentos de R$ 78 milhões de recursos próprios do estado e tem uma extensão de 33,1 Km, contemplando ainda os municípios de Pedra Branca e Santana dos Garrotes.

Dentre os serviços realizados no local estão a construção de quatro pontes, sendo duas com comprimentos de 40 metros e as demais com 80 metros e 60 metros, cada, além de sistema de drenagem profunda e superficial, cercas delimitadoras da faixa de domínio, recuperação de áreas degradadas, aplicação de defensa metálica e sinalização horizontal e vertical.

As obras irão integrar as regiões da Serra do Teixeira e do Vale do Piancó, reduzir o custo dos transportes e facilitar o escoamento da produção econômica regional.

O governador João Azevêdo destacou a satisfação de acompanhar as ações do governo nos municípios. “Nós temos obras e políticas públicas em toda a Paraíba e vamos continuar ampliando os serviços, atendendo os pleitos para melhorar a vida das pessoas com ações de inclusão e cuidado com as pessoas”, salientou.

O prefeito de Tavares, Coco de Odálio, elencou diversas ações do governo e agradeceu a João Azevêdo pelo compromisso com a população. “Nós temos o governador que mais fez pelo nosso município. São obras como a estrada de Tavares a Nova Olinda, com quase R$ 80 milhões de investimentos, além de construção de escola com seis salas de aula, quadra poliesportiva, creche, praça e ainda o programa Tá na Mesa e convênio para manutenção do hospital, por isso, somos só gratidão”, afirmou.

O deputado estadual Hervázio Bezerra; prefeitos e vereadores da região; o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; e a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Cristiana Almeida, acompanharam as agendas de visitas às obras.

Governo da Paraíba
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Houve um aumento na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. O tempo permanece favorável à ocorrência de chuvas de intensidade fraca a moderada, associadas ao deslocamento de nuvens de chuva trazidas pelos ventos em baixos níveis da atmosfera (ventos alisíos de sudeste, nesta época do ano sopram com mais intensidade). As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,9ºC, Cabaceiras; 32,3ºC, Campina Grande; 28,5ºC, João Pessoa; 29,4ºC, Monteiro; 30,1ºC, Patos; 35,1ºC , Picuí; 30,8ºC e Sousa; 33,0ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 21,2ºC, Cabaceiras; 21,2ºC, Campina Grande; 21,2ºC, João Pessoa; 25,4ºC, Monteiro; 20,3ºC, Patos; 23,3ºC, Picuí; 20,8ºC e Sousa; 22,0ºC.

Fonte: AESA.
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