O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica vai apoiar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros.

O ministro deu as declarações durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor da desoneração, devolveu ao governo uma medida provisória que mexia nas regras de uso de créditos do PIS/Cofins para fazer a compensação fiscal.

Diante disso, líderes partidários no Senado começaram a garimpar propostas de elevação de receitas para compensar a desoneração.

De acordo com Haddad, caberá ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a interlocução da equipe econômica com os senadores, na busca por alternativas.

"Recebi a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e discutimos a nossa relação com o Senado, o apoio que vamos dar ao Senado para a compensação. Todas as propostas vão ser analisadas por nós para medirmos o impacto", declarou o ministro da Fazenda.

Fernando Haddad disse que, em sua visão, será possível chegar a um "denominador rápido" com o Legislativo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.

"Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente as deles [senadores], até para evitar que se dê atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que o Senado tem em mente, que aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil calcular, fica mais simples de resolver", afirmou.

O ministro da Fazenda, no entanto, sinalizou que o governo poderá insistir na proposta que altera as regras do PIS/Cofins, enviando ao Congresso um projeto de lei (e não mais Medida Provisória, que tem vigência imediata) para tratar do tema – apesar da grande repercussão negativa da proposta com o setor produtivo.

"Pode ser [enviada como projeto de lei], até no âmbito do relatório do próprio Jacques já que vai haver tempo. Não haveria problema de incluir, mas eu quero esclarecer, assim como eu fiz com o presidente Pacheco, fazer com os demais líderes, porque todos estão sensibilizados. Os líderes da Câmara, de certa forma, já estão um pouco mais familiarizados com o problema e estão dispostos a ajudar", afirmou Haddad.

Ele reiterou a avaliação de que está havendo fraude e mau uso do instrumento de ressarcimento dos créditos do PIS/Cofins por algumas empresas – com impacto negativo na arrecadação federal.

"O dia a dia da Receita é localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque, se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está pagando devidamente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos, na economia, é que os mais eficientes é que ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido, para fazer esse tipo de coisa", concluiu.

Propostas
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quinta que discutirá com o Ministério da Fazenda sugestões apresentadas por lideranças da Casa para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios neste ano.

Segundo Jaques, as propostas compensatórias serão levadas ao ministro Fernando Haddad para uma avaliação do montante a ser arrecadado pelas medidas.

O senador é relator da proposta que contempla um acordo firmado pelo governo para a manutenção da desoneração das empresas e dos municípios em 2024. Seguindo a negociação, o texto deverá prever uma retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

A proposta ainda não recebeu um parecer, que só deverá ser divulgada após um alinhamento entre parlamentares e o governo para as fontes de recursos que vão compensar a medida. Lideranças que participaram da reunião desta quinta dizem que o parecer de Jaques deve ser divulgado somente no início de julho.

A lei que prorrogou, até 2027, a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios foi promulgada pelo Congresso no ano passado.

No entanto, este ano o governo ingressou contra a desoneração no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão do ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e suspendeu o benefício.

A decisão gerou reação do Legislativo, e o Senado recorreu. Em maio, o ministro Cristiano Zanin manteve a validade da lei e deu o prazo de 60 dias para que o Executivo e o Congresso buscassem uma solução consensual sobre o tema. Jaques disse que pretende utilizar todo o prazo dado pelo STF para discutir um projeto.

No último mês, o Planalto anunciou acordo para manter válida a medida em 2024. A partir de 2025, tanto para as empresas quanto para os municípios terão um aumento gradual da contribuição previdenciária.

No caso das empresas, a desoneração permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento. Em 2025, haverá uma retomada gradual da contribuição previdenciária, que vai atingir 20% em 2028.

Para as prefeituras, até o fim de 2024, haverá uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga por municípios com até 156 mil habitantes. Pelo acordo anunciado pelo Planalto, haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.

Jaques disse que as possíveis formas de compensação ainda são ideias passíveis de discussão e que novas alternativas ainda podem ser apresentadas.

A Fazenda estima que, para compensar a continuidade da desoneração, seja necessário entre R$ 26 e R$ 29 bilhões. Cálculos feitos por consultores do Senado, no entanto, indicam que o custo da manutenção da desoneração será de cerca de R$ 17 bilhões.

Entre as possibilidades de compensação citadas pelo senador estão:

• repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda
• uma espécie de refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras
• e utilização de recursos depositados em contas judiciais abandonados

“É importante registrar que Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo ‘ao feito’. Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles e nem só do governo também, evidentemente, é dos empresários também. Acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas coisas. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, disse Jaques Wagner.

g1
Portal Santo André em Foco