O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento na quarta-feira (12), manifestou preocupação com um o projeto de lei conhecido como "PL antidelação”, que visa dificultar a realização de delações premiadas. O PL 4.372/2016 tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, o projeto tem como objetivo proibir que presos, sejam em prisão preventiva ou definitiva, realizem colaborações premiadas.

Moro observou que a iniciativa busca evitar que a prisão seja utilizada como instrumento de coerção para forçar delações. Para ele, a intenção da iniciativa é válida e busca evitar abusos no sistema judiciário. No entanto, o senador disse que, em muitas ocasiões, são criadas "narrativas fantasiosas" em torno das delações.

— Nenhum ordenamento jurídico do mundo faz essa espécie de distinção, estabelecendo que alguém preso não possa fazer um acordo de colaboração premiada. Se adotarmos uma medida dessas aqui no Brasil, estaríamos cometendo uma extravagância em relação a todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Só isso já é uma sinalização de que não é este o caminho, não é essa a solução correta para se trabalharem eventuais problemas que existam nas colaborações premiadas. Não podemos abdicar desse instrumento poderoso contra o crime organizado nem restringir direitos constitucionais de defesa de quem se encontra respondendo a processo, quer preso, quer solto — afirmou.

Para o parlamentar, a medida prejudica o combate ao crime organizado. Moro ressaltou que eventuais abusos devem ser tratados de forma individual, sem que isso resulte na restrição generalizada ao mecanismo das colaborações premiadas. Segundo ele, é fundamental preservar o instrumento jurídico para desmantelar redes criminosas que têm aumentado no país.

— Esse projeto tem vários problemas de constitucionalidade, porque a delação premiada, a colaboração premiada é sim, na perspectiva da polícia, dos agentes da lei, um meio para colher provas contra os seus cúmplices, contra os cúmplices do delator, para desmantelar uma quadrilha, para chegar a provas. No entanto, na outra perspectiva, é um instrumento da defesa do colaborador — disse.

Agência Senado
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) na Comissão Mista de Orçamento. Ela disse ser necessária uma análise da vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego; mas afirmou que a vinculação com o piso previdenciário é uma política social que deveria ser mantida.

“Eu, particularmente, entendo que, no caso da aposentadoria, ia tirar com uma mão para dar com outra, porque você vai ter que atender o aposentado com outros tipos de assistência, de políticas públicas, porque esse recurso vai fazer falta no final do mês”, ponderou.

Ela acrescentou que não acredita na necessidade de uma nova reforma da Previdência Social; mas disse que as renúncias de contribuições previdenciárias devem ser reavaliadas.

Simone Tebet disse que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo com vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Mas, segundo ela, o aumento de 9% no déficit da Previdência no ano passado está mais ligado ao aumento dos benefícios fiscais; ou seja, de isenções e reduções de contribuições para o INSS.

A ministra também lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acabou de aprovar as contas do governo em 2023, mas fez ressalvas; entre elas, a de que as renúncias fiscais estariam crescendo de forma insustentável. Só no ano passado, teriam sido criadas 32 novas desonerações. O total das renúncias e demais subsídios em 2023 foi de R$ 646,6 bilhões, sendo que o déficit da Previdência foi menor, de R$ 428 bilhões.

Avaliação dos gastos
Questionada sobre corte de gastos por vários deputados, Tebet disse que o governo está reavaliando o custo-benefício de todos os gastos não para eliminá-los, mas para melhorá-los. Ela citou como exemplo o Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, que passou de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 47 bilhões neste ano e deve chegar a R$ 72 bilhões em 2028.

Enquanto isso, os resultados de exames de avaliação pioraram e as matrículas caíram. “Eu não estou dizendo que é para tirar dinheiro do Fundeb. Eu só estou dizendo que tem alguma coisa errada na aplicação desse recurso. Então, vamos ter a coragem de dizer, eu, como professora, se o Fundeb está indo da forma correta.”

Simone Tebet disse que o governo está preocupado com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento. Elas caem porque o gasto tem limites dados pelo arcabouço fiscal, mas as despesas obrigatórias são sempre reajustadas. Ela disse que a estimativa é a de que as despesas discricionárias caiam, a partir de 2026, de R$ 212,3 bilhões para R$ 151,1 bilhões em 2028. No gasto não obrigatório, estão o custeio e os investimentos que podem ser feitos pelo governo.

Metas fiscais
Sobre as metas fiscais, a ministra disse que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025. Ou seja, não está contando com a possibilidade de déficit de cerca de R$ 29 bilhões previsto nas regras. Segundo ela, a meta será alcançada com bloqueios de dotações no final do ano, caso necessário.

A ministra disse ainda que está otimista com a economia brasileira por causa dos investimentos em infraestrutura feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pela entrada em vigor da reforma tributária.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.

Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.

Procedimento de votação 
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). "Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação", afirmou.

Agência Câmara
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A consulta pública para a eleição de reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) acontece nesta quinta-feira (13). Alunos, professores e técnico-administrativos podem votar das 8h às 21h.

Duas chapas foram homologadas para a disputa:

Chapa 1: “UEPB forte e inclusiva”, das professoras Celia Regina Diniz e Ivonildes da Silva Fonseca;

Chapa 2: “Acolher um novo tempo”, do professor José Joelson Pimentel de Almeida e da professora Jacqueline Echeverría Barrancos.

Podem participar da eleição os estudantes dos cursos de graduação, pós-graduação, ensino médio, ensino técnico e educação à distância, que estejam regularmente matriculados. Também podem votar os professores e técnico-administrativos.

A apuração da votação será feita pela comissão eleitoral logo após o término da votação. O resultado será divulgado ainda na quinta-feira (13).

Votação acontece pela internet: veja como votar
Cada eleitor receberá uma mensagem, via e-mail, com um ID e senha. Esses dados são individuais e serão o acesso para o sistema de votação.

No mesmo e-mail, haverá um link. Clicando nele, a página de credenciação será exibida. Nela, é preciso digitar o ID e a senha de eleitor recebidos. Em seguida, é necessário clicar no botão “conectar”. Com isso, o sistema irá exibir informações sobre a eleição, com descrição e instruções.

Já para a votação ser feita com sucesso, é necessário escolher as opções das questões apresentadas, criptografar a cédula de votação, enviar a cédula ao sistema e registrar o voto. Se a votação for interrompida antes do registro no servidor, o voto não será computado.

Para iniciar a votação, basta clicar no botão “iniciar”. É possível sair a qualquer momento do sistema ao pressionar o link “sair”. A votação é formada pelo menos por uma questão.

Para cada questão, o sistema informa o número máximo de respostas que o eleitor poderá escolher. É necessário selecionar a opção e pressionar o botão “próxima”.

Ao responder todas as questões, o sistema irá exibir a cédula de votação com as questões e opções selecionadas.

É preciso conferir as opções escolhidas. Para confirmar a votação, é só clicar no botão “próximo passo”.

A criptografia é realizada pelo navegador do eleitor. Assim, ao criptografar a cédula, o sistema irá emitir um código identificador.

Segundo a instituição, o sistema de votação da UEPB não relaciona o eleitor com as opções escolhidas, preservando o sigilo do voto.

g1 PB
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Uma casa foi atingida por incêndio nesta quinta (13), no bairro Manaíra, em João Pessoa. O local, segundo o Corpo de Bombeiros, era usado pelo dono como um depósito de materiais eletrônicos.

O Corpo de Bombeiros não especificou o tipo de produtos encontrados no espaço incendiado e se isso fez com que as chamas se espalhassem mais rápido.

O fogo se concentrou principalmente no quintal da residência, que passa por uma reforma para ser transformada em quitinetes.

Uma equipe de perícia foi solicitada pelo Corpo de Bombeiros para analisar o local. A suspeita, por enquanto, é de que o incêndio tenha sido causado por um curto circuito na rede elétrica da casa.

Parte do telhado do imóvel foi destruído, mas o fogo foi controlado e não deixou pessoas feridas.

g1 PB
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As inscrições no concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) começam nesta quinta-feira (13). Ao todo, são oferecidas 80 vagas imediatas para cargos de níveis médio técnico e superior, com salários que vão de R$ 2.953,66 a R$ 12.002.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de julho pelo site da organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior.

Veja a lista de cargos com vagas abertas:

• Administrador - 2 vagas
• Advogado - 4 vagas
• Analista de Sistemas - 2 vagas
• Analista de Sistemas - 1 vaga
• Arquiteto - 1 vaga
• Assistente Social - 3 vagas
• Atuário - 1 vaga
• Contador - 3 vagas
• Economista - 1 vaga
• Engenheiro Ambiental e Sanitário - 1 vaga
• Engenheiro Civil - 16 vagas
• Engenheiro Eletricista - 2 vagas
• Engenheiro Mecânico - 1 vaga
• Engenheiro Químico - 2 vagas
• Jornalista - 1 vaga
• Médico do Trabalho - 1 vaga
• Psicólogo - 1 vaga
• Tecnólogo em Geoprocessamento - 3 vagas
• Técnico em Eletrônica - 3 vagas
• Técnico em Eletrotécnica - 5 vagas
• Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2 vagas
• Técnico em Geoprocessamento - 3 vagas
• Técnico em Informática - 2 vagas
• Técnico em Mecânica - 3 vagas
• Técnico em Saneamento - 10 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho - 6 vagas

O concurso terá as seguintes etapas:

• Provas objetivas para todos os cargos;
• Prova discursiva para todos os cargos;
• Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, no dia 1º de setembro, mesma data da avaliação discursiva.

O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Concurso da Cagepa

• Vagas: 80 imediatas + cadastro reserva
• Nível: médio técnico e superior
• Salários: R$ 2.953,66 a R$ 12.002,00.
• Inscrições: 13 de junho a 12 de julho, no site da organizadora
• Data das provas: 1º de setembro
• Resultado das provas objetivas: 4 de outubro
• Edital do concurso da Cagepa

g1 PB
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O São João 2024 de Campina Grande terá shows de Durval Lelys, Priscila Senna e mais nesta quinta-feira (13). O evento, que conta com 33 dias de duração, começou no dia 29 e acontece até o dia 30 de junho.

O São João 2024 de Campina Grande celebra os 160 anos da cidade. O destaque maior é a ampliação do Parque do Povo, que passou a ter quase 40 mil metros quadrados e foi interligado ao Parque Evaldo Cruz, o Açude Novo.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, os festejos juninos de 2023 geraram uma movimentação econômica de cerca de R$ 500 milhões. A expectativa é que este ano a movimentação econômica aumente cerca de 20%.

Shows do São João de Campina Grande nesta quinta-feira (13)

• Priscila Senna
• Raphaela Santos
• Durval Lelys

O São João de Campina Grande recebeu o título de maior festa junina do país, concedido pelo Instituto Ranking Brasil em julho de 2022. Para o instituto, os números da festa são impressionantes, o que a consolidou como a maior do país.

A festa teve início no dia 4 de junho de 1983 de forma improvisada em uma palhoça montada na área, onde hoje é o Parque do Povo, para que as pessoas dançassem forró. Em cinco anos, a festa já estava incluída no calendário turístico do Brasil.

Com o sucesso da festa nos três primeiros anos, em 1986 a prefeitura começou a construir o Parque do Povo, local onde a festa permanece acontecendo.

Cinco anos depois da criação, o São João de Campina Grande já era uma festa de grande proporção pelo nome e pelo tempo de duração. Por isso, em 1987 o “Maior São João do Mundo” foi incluído no calendário oficial do Instituto Brasileiro de Turismo. Na época, o presidente da Embratur era João Dória Júnior.

g1 PB
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O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) foi anunciado como o novo secretário de educação da Paraíba e o médico Arimatheus Reis passa a ocupar a Secretaria de Estado de Saúde (SES). O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo após reunião na residência oficial do estado, a Granja Santana, nesta quarta-feira (12).

Também foi divulgado o novo secretário de Turismo e do Desenvolvimento Econômico do Estado, que passa a ser Miguel Ângelo Gomes, que já foi coordenador de Turismo na prefeitura de Campina Grande.

As nomeações de Wilson Filho, Arimatheus e também de Miguel Ângelo vão ser oficializada apenas na quinta-feira (13), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).

Outra mudança anunciada pelo governo estadual foi a do ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim, que assume como secretário Executivo da Gestão Pedagógica.

Wilson Filho substitui Antônio Roberto Sousa, ex-secretário de educação do estado, que pediu exoneração da pasta na semana passada. Arimatheus Reis deixa o cargo de presidência na PBSaúde, que será ocupado a partir de agora por Alexandre Bento de Farias.

Com a saída do deputado para o governo, a primeira suplente do Republicanos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Silvia Benjamin, assume o cargo.

g1 PB
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Um aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por diversos órgãos com novas medidas de segurança para realização do São João 2024 em Campina Grande, nesta quarta-feira (12). Entre as medidas ficou estabelecido que a possibilidade de fechamento dos portões vai ser avaliada sempre que o Parque do Povo atingir público de 50 mil pessoas.

O documento foi assinado pelas forças de segurança, prefeitura municipal e também pela empresa responsável pela organização do evento.

De acordo com o aditivo do TAC firmado, um gabinete de crise foi criado e estabelece que as forças de segurança pública e a empresa responsável adotem medidas para evitar que incidentes ocorram durante o evento junino.

Entre as medidas que vão ser adotadas estão a que o gabinete de crise deverá se reunir para avaliar a possibilidade de fechamento dos portões com número no contador de público de 50 mil pessoas e que, nos dias com maior público, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) deverá auxiliar a Polícia Militar no acesso ao Parque do Povo com batedores.

Além disso, a PM e o Corpo de Bombeiros deverão disponibilizar efetivo em pontos de acesso ao Parque do Povo e elaborar plano de contingência para definir efetivo dos dias da programação, levando em conta os de maior e menor expectativa de público.

Estão previstas também a colocação de proteções e barreiras em pontos avaliados como vulneráveis no Parque do Povo. Também foi estabelecido o aumento do distanciamento de segurança do público em relação aos portões de acesso no local e também a descentralização do público com a colocação de telões em áreas de restaurantes.

Essa série de novas medidas determinadas com o TAC precisam ser executadas em um prazo de até 24 horas.

O documento assinado nesta quarta-feira é um aditivo ao estabelecido pelos mesmos órgãos estaduais e municipais em um ordenamento de março de 2024, antes do início das festividades de São João na cidade.

g1 PB
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A Paraíba sempre se destacou como sendo um Estado que possui uma das melhores genéticas caprina e ovina do País e, para difundir essa ação, o Governo do Estado vem trabalhando com o programa de repasse de tecnologias de melhoramento genético para os criadores e, assim, multiplicar os rebanhos com alto padrão.

Nesta semana, foram repassados 46 animais caprinos e ovinos das Raças Dorper, Damara, Santa Inês e Boer pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), que, com a interveniência da Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco), realizou a seleção das associações que vão receber os animais. No mês de setembro próximo, por ocasião da Exposição de Animais em João Pessoa, novo lote com 50 caprinos e ovinos será repassado por meio desta entidade para mais pequenos criadores associados.

Os caprinos e ovinos são produtos do melhoramento genético realizado pela equipe de pesquisadores na Estação Experimental Pendência, em Soledade, coordenada por Leonardo Medeiros, e pela Estação de Tacima, coordenada por Jefferson e outros pesquisadores.

Segundo o diretor de Pesquisa Agropecuária, Aderval Monteiro Valença Dias, esse repasse é parte do contrato entre a Empaer e Sedap para produção, aquisição e distribuição de reprodutores de alta genética, como forma de manter parte da genética produzida pelas estações de pesquisa de caprinos e ovinos, localizadas em Tacima e Soledade (Pendência), dentro do próprio estado, mas também continua distribuindo alta genética para a Paraíba e o Brasil de um modo geral, por meio dos leilões de elite, realizados pelo menos duas vezes por ano.

Governo da Paraíba
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