O projeto de lei que prevê flagrante delito para roubo de objeto que seja rastreado em tempo real (PL 5.073/2019) recebeu parecer favorável nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O autor da proposta é o senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para sua votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.