O presidente Jair Bolsonaro embarca na noite deste sábado (19) para uma viagem internacional de quase duas semanas. O roteiro inclui Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O retorno a Brasília está previsto para o dia 31.

Segundo o governo, o giro por Ásia e Oriente Médio tem o objetivo de intensificar relações com países das regiões e de divulgar oportunidades de investimentos no Brasil, como o programa de concessões e privatizações, o PPI.

A viagem também busca ampliar as vendas de produtos agropecuários brasileiros, já que países asiáticos e árabes são grandes compradores de soja e carne, por exemplo, e de defesa. Segundo Bolsonaro, há interessados no novo cargueiro KC-390.

Durante a semana, Bolsonaro declarou que a expectativa da viagem era a “melhor possível”, com a possibilidade de assinar acordos com os países visitados.

“Há interesse da parte deles, não é nossa apenas. O Brasil está aberto para o mundo. Não temos mais o viés ideológico para fazer negócios e a gente espera que seja uma viagem bastante proveitosa”, declarou o presidente.

Comitiva
Bolsonaro tem previsão de decolar às 22h deste sábado com destino ao Japão, o primeiro dos cinco países visitados. Ao longo do giro internacional, a prévia da agenda do presidente reserva encontros com empresários, integrantes de famílias reais e líderes políticos, como o presidente da China, Xi Jinping (leia mais abaixo).

De acordo com o Palácio do Planalto, a comitiva oficial do presidente durante o roteiro terá 20 integrantes, entre os quais, assessores, parlamentares, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e seis ministros:

• Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
• Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
• Tereza Cristina (Agricultura)
• Osmar Terra (Cidadania)
• Bento Albuquerque (Minas e Energia)
• Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

Japão
O primeiro destino de Bolsonaro é o Japão, com previsão de chegada a Tóquio na segunda-feira (21), após escalas em Portugal e no Cazaquistão. Será a segunda passagem do presidente pelo país, já que ele esteve em Osaka, em junho, na reunião do G20.

O principal compromisso de Bolsonaro é a cerimônia de entronização do imperador Naruhito, na terça-feira (22). O imperador assumiu o Trono de Crisântemo em abril, ao suceder o pai, Akihito, com 85 anos de idade, que abdicou após três décadas na função. Foi a primeira vez que um monarca deixou o posto em vida em dois séculos de história.

Com Naruhito à frente da família imperial, o Japão iniciou a chamada "Reiwa" ("ordem e harmonia"), depois de três décadas da era Heisei ("realização da paz"). Agora, com a entronização, líderes japoneses e estrangeiros expressam suas felicitações a Naruhito.

Ainda dentro dos festejos pela entronização, Bolsonaro participará na terça do banquete oficial oferecido às autoridades presentes no evento. Na noite seguinte, o jantar será com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

China
Bolsonaro tem previsão de chegar na quinta-feira (24) a Pequim para sua primeira visita como presidente da República à China. O país é o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos.

A China está envolvida em uma guerra tarifária com os Estados Unidos, país que Bolsonaro visitou três vezes neste ano – ele é fã declarado do presidente Donald Trump.

A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial do ano passado levou o jornal estatal chinês, "China Daily", a publicar editorial citando riscos econômicos do Brasil seguir a linha de Trump e romper acordos comerciais com Pequim. Durante a campanha, Bolsonaro ressaltou que incentivaria a China a "comprar no Brasil, não a comprar o Brasil".

Já como presidente, em março, Bolsonaro anunciou que visitaria o país. O vice-presidente Hamilton Mourão, por sua vez, esteve na China em maio. Cinco meses depois, a expectativa do governo brasileiro é ampliar a carta de exportações para a China e atrair investimentos em infraestrutura.

A previsão de agenda de Bolsonaro em Pequim reserva, na sexta (25), um seminário empresarial pela manhã, e à tarde audiências separadas com o presidente da Assembleia Popular da China, Li Zhanshu; com o primeiro-ministro Li Keqiang; e com o presidente Xi Jinping.

Há previsão de que Bolsonaro e Xi façam uma declaração à imprensa após a audiência. Os dois chegaram a agendar uma reunião em junho, quando foram ao Japão para o encontro do G20, porém o compromisso foi cancelado.

Emirados Árabes
O giro de Bolsonaro pelo Oriente Médio começará por Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Bolsonaro deve desembarcar no sábado (26) para cumprir compromissos no domingo (27).

Até o momento, o único país do Oriente Médio visitado pelo presidente foi Israel, em abril, nação com a qual Bolsonaro estreitou relações desde sua posse, inclusive com o anúncio da intenção de transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, o que ainda não ocorreu.

Em Abu Dhabi, a agenda de Bolsonaro prevê a participação em um seminário empresarial, assinatura de acordos, encontro com atletas brasileiros de jiu-jitsu e uma audiência com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, xeque Mohammed Bin Zayed Al Nahyan.

Conforme o governo, o Brasil tem interesse em ampliar investimentos de fundos soberanos dos Emirados Árabes, que superam US$ 1 trilhão. O Itamaraty informou que os investimentos destes fundos no Brasil não chegam a US$ 5 bilhões. Investimentos em infraestrutura e a venda de produtos de defesa e de produção agropecuária estão no radar brasileiro.

Catar
No Oriente Médio, há previsão de a comitiva passar por Doha, no Catar, na segunda-feira (28). A agenda reserva compromissos com o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, e a abertura de uma mesa redonda em um seminário empresarial Brasil-Catar, com o tema “Perspectivas do Cenário Macroeconômico e do Ambiente de Negócios Brasileiro”.

Assim como em Abu Dhabi, o governo apresentará opções de investimentos de olho nos recursos de fundos soberanos, além da agenda de reformas em curso, com destaque para a reforma da Previdência.

Também existe a possibilidade de Bolsonaro visitar o estádio Al Wakrah, já concluído para receber jogos da próxima Copa do Mundo, em 2022. O Brasil foi a sede do Mundial de 2014.

Arábia Saudita
Bolsonaro deve chegar ainda na segunda (28) a Riad, na Arábia Saudita. O presidente tem compromissos programados para terça (29) e quarta (30), entre os quais, a participação em um fórum sobre investimentos e uma discussão sobre perspectivas de negócios no Brasil.

A exemplo dos destinos anteriores, o Brasil esperar ampliar investimentos de fundos soberanos, bem como aumentar as exportações para o país.

Bolsonaro ainda poderá se encontrar com o Rei da Arábia, Salman Bin Abdulaziz Al Saud, e com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman

O príncipe, no mês passado, assumiu “total responsabilidade” pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, mas negou ter dado a ordem para que ele fosse morto.

Salman garantiu só ter tido conhecimento do assassinato, que aconteceu no dia 2 de outubro do ano passado, na embaixada saudita em Istambul, na Turquia, após ele ter acontecido.

G1
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Considerada uma das mais belas e limpas praias do Brasil, Carneiros , em Tamandaré, Pernambuco , retratava nesta sexta-feira a devastação causada pelo maior desastre com petróleo em extensão do país. As manchas de óleo cobriram a areia e recifes de coral . E, a despeito do esforço de voluntários , os corais são praticamente impossíveis de limpar, pois o óleo é tóxico para eles e os produtos de descontaminação (dispersantes) existentes são ainda mais nocivos.

Especialistas afirmam que este já é o pior desastre da história para os corais brasileiros, porque atingiu os recifes num momento em que se recuperavam de um branqueamento (processo que leva à morte) sem precedentes, causado pela elevação da temperatura do mar. Importantes para o turismo, os recifes de corais são fundamentais para a atividade pesqueira, pois numerosas espécies de peixes, crustáceos e moluscos precisam deles para se reproduzir.

— Nunca houve um ano tão terrível para os corais do Brasil quanto este. Tivemos um branqueamento recorde de corais em maio e junho, com mortalidade de até 90%, no caso de uma espécie importante. Agora, o óleo atinge os corais nordestinos num momento em que eles começavam a se recuperar — destaca Gustavo Duarte, pesquisador do AquaRio e do Laboratório de Ecologia Microbiana e Molecular (LEMM) da UFRJ, onde são desenvolvidos estudos de vanguarda sobre corais.

Paraísos maculados
Carneiros fica no norte da Costa dos Corais, entre Alagoas e Pernambuco, a segunda maior barreira de recifes de corais do mundo. Com cerca de 150 quilômetros, ela só é menor do que a Grande Barreira, na Austrália.

Também junto à fronteira com Alagoas, uma enorme mancha de óleo foi avistada no mar, sobre recifes, em São José da Coroa Grande. O óleo voltou a atingir ontem Pernambuco e Alagoas, onde chegou à praia de Maragogi.

Ninguém sabe dizer ainda quantos recifes coralinos foram afetados, já que as manchas se espalham por 187 municípios de nove estados e mais de 2.200 quilômetros de litoral.

Mas Barbara Pinheiro, do Laboratório de Recifes de Corais e Mudanças Globais da Universidade Federal da Bahia, diz que, além da Costa dos Corais, foram atingidos recifes no Pontal do Peba (foz do São Francisco, Alagoas), na Praia do Forte e na Ilha de Itaparica, na Bahia. Cientistas dizem que levará anos até que os danos possam ser bem avaliados.

Raquel Peixoto, que coordena as pesquisas no LEMM e no AquaRio, explica que o óleo afeta o metabolismo e a reprodução dos corais e das algas que vivem em simbiose com eles e lhes dão cor e alimento. É a morte das algas que causa o branqueamento e, em consequência, a destruição.

Um estudo inédito do LEMM revelou que mais de 90% dos corais da espécie Millepora alcicornis, uma das mais importantes construtoras de recifes no Brasil, morreram neste ano. Um coral de 50 cm pode levar 20 anos até se recuperar. Outras espécies também foram afetadas pelo branqueamento, entre elas o coral-cérebro, que só existe no Brasil e cujo período de reprodução começará quatro dias antes da próxima lua nova, no dia 28.

— Recifes atingidos por óleo são como florestas que pegaram fogo, a recuperação leva décadas — diz ela.

O biólogo marinho Clemente Coelho Júnior, do Instituto BiomaBrasil e da Universidade de Pernambuco (UPE), diz que a situação é muito preocupante:

— Ainda não sabemos o quanto dos recifes foram comprometidos pelo óleo. Ele também entrou nos mangues de rios da região. Não entendemos até agora porque o governo federal não decretou emergência — lamenta ele, que acompanha o desastre desde o início.

Bolsonaro insinua crime
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro questionou, numa transmissão ao vivo por suas redes sociais, se não haveria uma relação entre o derramamento de óleo e o leilão da cessão onerosa do pré-sal, marcado para 6 de novembro.

— A gente tem que ter responsabilidade no que fala, mas poderia ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão? É uma pergunta que está no ar.

Já o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a União por omissão, pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a acionar o Plano Nacional de Contingência dentro de 24 horas . A ação requer uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O MPF afirma que a União foi omissa em não acionar o plano e considera que a situação precisa ser reparada pelo Poder Judiciário. O pedido abrange os nove estados afetados. Para os procuradores, a União se limitou a “fazer limpeza de praias” e não tomou medidas necessárias voltadas para áreas sensíveis.

O desastre também causa discussão entre Procons do Nordeste e o de São Paulo. O Fórum do Procons Nordeste criticou a orientação divulgada pelo de SP de que o consumidor teria direito a cancelar ou remarcar a viagem que estivesse programada para a região atingida. Para os nordestinos, isso só seria válido no caso de praias consideradas impróprias.

O Globo
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O desembargador Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que apura se houve irregularidades na aquisição, pelo governo brasileiro, de caças suecos. As aeronaves foram compradas no governo de Dilma Rousseff.

O depoimento estava marcado para o próximo dia 22 e foi adiado por mais 30 dias. Guedes ampliou o prazo para a defesa de Lula informar se serão possíveis os depoimentos de testemunhas na França e no Reino Unido.

A discussão levantada pelos advogados do ex-presidente diz respeito ao momento em que o interrogatório dos acusados deve acontecer. Isto é, se o depoimento deve ser o último ato processual, após todas as testemunhas já terem sido ouvidas.

Para o desembargador, apesar de não terem sido ouvidas todas as testemunhas, já prestaram depoimento quase 100 pessoas (86 no Brasil e 12 na Suécia), número considerado por Neviton Guedes "mais do que suficiente" para se respeitar o contraditório e o direito à ampla defesa.

O desembargador, contudo, concedeu mais dias para serem buscadas informações sobre a viabilidade de se ouvir as testemunhas francesas e inglesas.

MPF
Para o Ministério Público Federal, o andamento do caso não pode depender da conveniência de Estados estrangeiros

Segundo os procuradores da Operação Zelotes, depois de um ano de expedição da carta rogatória (pedido para que as testemunhas sejam ouvidas no exterior) àqueles países, a ação deve ter o trâmite retomado, ainda que depois sejam anexados aos autos.

"A carta rogatória [para que as testemunhas sejam ouvidas em outros países] não pode se constituir em expediente procrastinatório da defesa", diz o texto do MPF.

Segundo os autos, já se passou um ano e oito meses da expedição das cartas, sem resposta.

Relembre o caso
Em dezembro de 2016, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu uma ação penal contra Lula, Luis Claudio Lula da Silva e dois empresários por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na época, segundo o MPF, as investigações apontavam indícios de envolvimento do ex-presidente e do filho dele em negociações consideradas irregulares, que resultaram na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

O que diz a defesa de Lula
A defesa do ex-presidente e do filho dele sempre argumentou que não houve qualquer atuação no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.

Os advogados também sempre disseram que os dois não solicitaram nem obtiveram qualquer vantagem indevida em decorrência da aquisição.

G1
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para suspender a validade da medida provisória que acaba com a obrigação de publicar informações sobre licitações da administração pública em jornais diários de grande circulação. A medida, editada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.

A liminar tem validade até o Congresso Nacional analisar o assunto, ou até o julgamento de mérito do caso no plenário do STF. Não há prazo para nenhuma das alternativas ocorrer. Mendes tomou a decisão em uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade . Pela MP, as informações sobre licitações teriam de ser publicadas apenas em diário oficial, ou em site oficial do ente público específico.

Ao conceder a liminar, o ministro considerou que medidas provisórias só podem ser editadas em caso de urgência – e, no caso, isso não foi comprovado. Mendes também alertou para “o risco de que a falta de detalhamento da norma impugnada prejudique a realização do direito à informação, à transparência e à publicidade nas licitações públicas”. Também ponderou que, se a medida continuasse em vigor, isso “gerar danos de difícil reparação ao regime de publicidade dos atos da administração pública”.

Mendes ponderou que, ainda que seja necessária a modernização do regime de contratações públicas, não foram feitos estudos para demonstrar que a mudança da regra seria imprescindível para economizar recursos públicos na divulgação de convocações em jornais impressos.

O ministro acrescentou que há vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem alterar essa norma. E, portanto, seria necessário o Executivo aguardar a discussão dos parlamentares.

Mendes ainda observou que, ao criar uma nova regra, o governo não criou regras específicas sobre como as publicações devem ser feitas daqui para frente. “A legislação que regulamenta a publicação dos atos oficiais precisa ser, ao máximo possível, minudente, detalhista e descritiva, até mesmo por buscar adequar a sistemática de publicação ao dinamismo da vida social”, escreveu completando: “Ou seja, não basta a simples divulgação em sítio eletrônico, é necessário que a informação disponibilizada na internet seja clara, acessível, atualizada.”

Na ação apresentada ao STF, a Rede argumentou que o Poder Executivo buscava, na verdade, “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Na exposição dos motivos para editar a MP, o governo afirmou que a obrigatoriedade de publicação de atos administrativos em jornais de grande circulação “se revela obsoleta e representa gasto adicional para a Administração, que atualmente se encontra em grave desequilíbrio fiscal”.

MP 892
Um mês antes de editar a MP das licitações, Bolsonaro lançou mão de outra medida provisória para alterar uma lei que ele mesmo já havia sancionado e que tratava da publicação dos balanços de empresas de capital aberto.

Em abril, o presidente sancionou a Lei 13.818, que previa a publicação de demonstrações financeiras de empresas de forma resumida a partir de 2022. Até lá, as companhias deveriam seguir as normas da Lei das S.A., de 1976, que preveem a impressão dos balanços no Diário Oficial da unidade federativa na qual a empresa está localizada e em jornais de grande circulação.

Em agosto, porém, o presidente assinou a MP 892 , que altera a lei sancionada por ele em abril, e determina que publicações obrigatórias devem ser feitas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Bolsa e das próprias companhias, no caso de empresas de capital aberto.

Ao comentar o assunto, o presidente afirmou que retribuía o tratamento recebido pela imprensa, mas que não se tratava de retaliação.

Uma outra ação judicial questiona a MP que desobrigou empresas de publicarem seus balanços em jornais está com o ministro Marco Aurélio Mello. O relator já avisou que levará o caso para avaliação do plenário do STF.

O Globo
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O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (18), em Curitiba, que informará à Justiça Federal que o petista não aceitará o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal, em 27 de setembro.

Segundo ele, a manifestação da defesa no processo será feita ainda nesta sexta - último dia de prazo. Depois disso, a juíza Carolina Lebbos deve decidir sobre a progressão de regime do ex-presidente.

"Lula reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento que vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação", disse Zanin.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

O que a defesa vai alegar à Justiça, segundo o advogado:

• Indicar uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, conforme a defesa, impede qualquer deliberação sobre a progressão de regime de Lula;
• para o advogado, quando houve a tentativa de transferência do ex-presidente para o presídio de Tremembé (SP), o STF concedeu essa liminar em favor do ex-presidente que lhe dá o direito de permanecer na PF, em Curitiba, até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro;
• segundo Zanin, a liminar está em vigor e, por isso, a juíza da execução penal não poderia deliberar sobre o tema antes desse julgamento na Suprema Corte;
• a defesa informou que vai reforçar que Lula não quer "exercer um direito relacionado a um processo ilegítimo";
• Zanin disse entender que o ex-presidente pode recusar uma eventual determinação de progressão de regime e que há precedentes jurídicos para isso.

Progressão de regime
De acordo com o cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, o que permite a progressão do regime para o regime semiaberto.

Três dias depois do pedido do MPF, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente não era obrigado a aceitar a progressão de regime, e o que ele não aceitaria "barganha em relação à sua liberdade". Naquele mesmo dia, Lula escreveu uma carta em que dizia que não trocaria "dignidade" por "liberdade."

No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.

Multa e reparação de danos
O pedido do MPF também falava sobre a multa e a reparação de danos que o ex-presidente deve pagar. Os procuradores da Lava Jato afirmaram que, "em se tratando de execução provisória da pena", a existência de garantia para o pagamento da reparação de danos e multa é suficiente para autorizar a mudança do regime prisional.

O cálculo apresentado pela Justiça Federal era de R$ 4,1 milhões. Porém, a juíza Carolina Lebbos pediu o recalculamento por ter ocorrido um equívoco na correção dos valores, e o valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro.

No dia 7 de outubro, o advogado de Lula pediu a suspensão da cobrança. A defesa alega que existem "obscuridades que precisam - e devem - ser supridas".

Bom comportamento
Antes de pedir a manifestação da defesa do ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná uma certidão de conduta de Lula na carceragem.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".

O documento assinado pelo superintendente regional da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, afirmou que "não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso".

G1
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