O ministro da educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento total no orçamento das universidade e institutos federais bloqueados neste ano.

Segundo o ministro, foi liberado R$ 1,1 bilhão de reais – R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais –, após um remanejamento interno no orçamento da pasta. O MEC não informou quais áreas perderam recursos nesta troca.

"No começo, a economia estava muito fraca", disse o ministro. "Tivemos que sinalizar para o mercado uma série de compromissos com a responsabilidade fiscal, uma boa gestão, com a reforma da previdência, a nova previdência que está terminando. E tudo isso, lá atrás, eu havia dito, e falei como economista e não como ministro, que tudo isso teria sim impacto positivo na economia, a arrecadação subiria, o nível de atividade subiria, os empregos seriam criados e a gente poderia descontingenciar", afirmou Weintraub.

Contingenciamentos
Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois "cortes": R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.

Os bloqueios atingiram as universidades quando o Ministério da Educação reteve 30% dos recursos de custeio das universidades e institutos federais, em abril. Recursos de custeio se referem àquelas despesas correntes, como contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados.

A porcentagem bloqueada correspondia a um total de R$ 2,4 bilhões de reais, o que representou 3,5% do orçamento total das universidades ou 24,84% das despesas de custeio.

Em setembro, o ministro anunciou a liberação de R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos federais de ensino. Agora, há a liberação de mais R$ 1,1 bilhão.

'Balbúrdia'
No primeiro semestre, após o anúncio do contingenciamento para instituições de ensino federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou ao jornal Estado de S.Paulo que iria cortar recursos de universidades que não apresentassem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo "balbúrdia" em seus campi.

De acordo com a declaração de Weintraub à reportagem do Estado de S.Paulo, as universidades têm permitido que aconteçam eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário em suas instalações.

A declaração desencadeou uma série de manifestações de protesto e atos no país.

Questionado durante a coletiva, o ministro disse que não se arrependeu do que disse.

“Não me arrependo. Pela primeira vez tem um governo que tem respeito pelo governo do pagador de imposto. As universidades são caríssimas. Tem universidade que custa quase 4 bilhões por ano para o pagador de imposto. Estou pedindo transparência e respeito com o dinheiro de quem paga imposto. Universidade não e lugar para fazer festa onde morre gente, não é pra produzir metanfetamina e nem plantar maconha. Universidade é lugar de pesquisa e ensino”, afirmou.

G1
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Um aulão beneficente preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 acontece na terça-feira (22) e quarta (23), em João Pessoa. Para participar, é preciso se inscrever através do site e doar um quilo de alimento não perecível, no dia e local do evento.

O aulão acontece das 9h às 21h, no auditório 212, no Centro de Educação da UFPB, e tem como proposta revisar as questões mais cobradas nas provas do Enem, nas áreas de linguagens, códigos, ciências humanas, redação, ciências da natureza e matemática, em um ambiente bastante descontraído.

Além da revisão do conteúdo, o aulão promete realizar atividades de relaxamento e dinâmicas de grupo com educadores experientes em cursinhos preparatórios para o exame.

O projeto não tem fins lucrativos e os alimentos arrecadados serão doados ao abrigo de idosos Casa da Divina Misericórdia. O evento é aberto para estudantes da rede pública e privada.

• Super Aulão de Revisão
• Data: 22 e 23 de outubro
• Horário: 9h às 21h
• Local: auditório 212, no Centro de Educação da UFPB
• Entrada: 1 kg de alimento não perecível

G1 PB
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A Universidade Federal da Paraíba abriu, nesta sexta-feira (18), inscrições gratuitas para pacientes com depressão para realizar tratamento experimental. Serão 50 pacientes com idade entre 20 e 50 anos.

Para participar, os interessados devem se inscrever até o dia 30 de outubro pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O tratamento tem duração de cinco dias e o candidato não pode estar em processo de terapia, ser paciente com depressão bipolar e ter sintomas psicóticos ou simultaneamente com transtorno obsessivo compulsivo.

De acordo com a professora do Departamento de Psicologia, Melyssa Cavalcanti Galdino, o tratamento será feito por estimulação transcraniana por Corrente Direta , um treinamento desenvolvido em sua pesquisa de Pós-Doutorado, no Programa de Psiquiatria e Saúde Mental da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefones (83) 98819-4582 e (83) 98767-3151.

G1 PB
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Subiu para 16 o número de casos de sarampo confirmados na Paraíba até esta quinta-feira (17), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Sete casos foram confirmados em João Pessoa, três em Bayeux, dois em Santa Rita, um em Barra de São Miguel, um em Santa Cecília, um em Imaculada e um em Cabedelo. Até o dia 14 de outubro, o número de casos confirmados era 11.

Ao todo, 252 casos já foram notificados, com o descarte de 94 casos. No entanto, 142 casos seguem em investigação.

Na quarta-feira (16), o Ministério da Saúde liberou R$ 3,99 milhões para os municípios paraibanos reforçarem ações e medidas locais, no âmbito da Atenção Primária e da Vigilância à Saúde para mais de 57 mil crianças com menos de um ano, público-alvo da campanha contra o sarampo.

O objetivo é ampliar a cobertura vacinal, o controle de surtos e a interrupção da transmissão do sarampo, e outras doenças possíveis de imunização, em todo o país.

A vacina tríplice viral - que protege contra sarampo, caxumba e rubéola - é ofertada nas salas de vacinação distribuídas entre as Unidades de Saúde da Família (USF), as policlínicas municipais e o Centro Municipal de Imunização. A dose é direcionada para crianças de seis meses de vida até adultos de 49 anos de idade.

As crianças de seis meses devem tomar a chamada “dose zero”. A vacina deve ser ministrada em duas doses a partir de um ano de idade até 29 anos, 11 meses e 29 dias de vida do cidadão, respeitando o intervalo das doses do calendário vacinal. Caso a pessoa comprove as duas doses, não é necessário tomar nenhuma a mais, já sendo considerada imunizada.

Já para adultos com idade de 30 a 49 anos, 11 meses e 29 dias, basta uma dose da vacina para que seja considerado imunizado. Os profissionais da área de saúde, independentemente da idade, devem tomar duas doses. Caso comprove que tomou as duas doses, não é necessária nenhuma outra.

G1 PB
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Foi com emoção que o jogador de basquete Michael Jordan inaugurou, nesta quinta-feira (17), a primeira de duas clínicas médicas que ele e sua família financiaram para oferecer tratamento médico a pessoas de baixa renda em Charlotte, cidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

"Isso é muito emocionante para mim, poder dar de volta a uma comunidade que me apoio durante os anos", afirmou Jordan, que foi hexacampeão da NBA, a liga de basquete americana, e é atualmente dono do time Hornets, durante a cerimônia de inauguração da Novant Health Jordan Family Medical Clinic.

O custo do investimento da família do jogador foi de 7 milhões de dólares (quase R$ 30 milhões), e foi anunciado em 2017.

Bairro de baixa renda
A clínica, localizada em um bairro de baixa renda em Charlotte, vai oferecer acesso vital à atenção básica e de prevenção para membros da comunidade, incluindo pessoas que não têm plano de saúde ou que têm planos de saúde considerados precários.

Durante a inauguração da primeira das duas clínicas previstas, Michael Jordam prometeu fazer mais por essa parcela da população. "Esse é apenas o início de uma batalha para podermos alcançar o maior número possível de pessoas", afirmou ele.

Perfil nas redes sociais
A clínica também inaugurou um perfil na rede social Twitter, e comemorou a abertura dos atendimentos nesta quinta.

Segundo o site oficial, pacientes de todas as idades poderão ter acesso a "serviços abrangentes", incluindo exames médicos, vacinas, laboratórios, raio-x e testes para doenças sexualmente transmissíveis.

Associated Press
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Homens fortemente armados cercaram as forças de segurança e aterrorizaram a população da cidade de Culiacán, no México, na quinta-feira (17), até que o governo concordasse em soltar Ovidio Guzman, um dos filhos do traficante Joaquín "El Chapo" Guzmán. Ao mesmo tempo, 56 presos se rebelaram e fugiram de uma cadeia da cidade. Oito pessoas morreram durante as ações.

O presidente Andrés Manuel López Obrador afirmou que concordou com a soltura. "Decidiu-se proteger a vida das pessoas, e eu estive de acordo com isso. Não se trata de massacres; a captura de um delinquente não pode valer mais do que a vida das pessoas", disse ele durante uma entrevista.

Policiais que faziam uma patrulha entraram em uma casa na cidade onde havia quatro homens, incluindo o filho de "El Chapo" – o próprio Ovidio é acusado de traficar drogas para os Estados Unidos.

Outros atiradores chegaram e cercaram ao local, e os policiais ficaram em minoria.

“A decisão tomada foi sair da casa sem Guzman, e tentar evitar mais violência na área, preservar a vida do nosso pessoal”, diz Durazo.

Enquanto a polícia estava na casa com o filho de El Chapo, criminosos atacaram membros das forças de segurança na cidade de Culiacán, de acordo com a agência Reuters.

Eles atiraram contra viaturas, soltaram presos, incendiaram veículos e ao menos um posto de gasolina.
Cinco dos responsáveis pelo ataque, um membro da Guarda Nacional, um civil e um presidiário morreram durante troca de tiros, segundo o secretário de Defesa, Luis Cresencio Sandoval. Ele disse ainda que sete integrantes de forças de segurança ficaram feridos e oito foram feitos reféns, mas acabaram liberados sem ferimentos.

A reação à captura de Ovidio foi considerada uma ação violenta até para os parâmetros da disputa entre polícia e traficantes no México.

Nem mesmo quando El Chapo foi preso houve ataque como o desta semana.

Os moradores de Cualiacán se protegeram em shopping centers e supermercados enquanto havia trocas de tiros na cidade. Nuvens de fumaça eram vistas no horizonte.

E, segundo o secretário de Segurança Pública de Sinaloa, Cristóbal Castañeda, 56 prisioneiros de uma cadeia local aproveitaram o caos para escapar e capturaram dois guardas, que foram depois libertados. Nesta sexta, 49 dos presos ainda continuavam foragidos.

Cartel de Sinaloa
"El Chapo" e seu filho pertencem ao cartel de Sinaloa, considerado o maior do mundo. A presença do narcotraficante na região o fez ser reconhecido como um Robin Hood por alguns moradores do estado, mas o criminoso era considerado impiedoso com rivais.

Mesmo com a queda de Chapo, o cartel de Sinaloa tinha, no ano passado, a maior distribuição nos Estados Unidos, de acordo com o órgão de repressão às drogas americano.

G1
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Manifestantes a favor da independência da Catalunha e forças de segurança entraram em confronto em Barcelona nesta sexta-feira (18). Agências de notícia mostraram, no início desta tarde (já de noite, no horário da Espanha), imagens de confrontos entre independentistas e as forças de segurança. Os manifestantes lançaram garrafas e pedras, e os policiais respondiam com bombas de gás lacrimogêneo na região central da cidade.

Segundo a polícia catalã, cerca de 525 mil manifestantes participaram dos protestos desta sexta, que se mobilizaram após a condenação a prisão dos líderes do movimento de independência fracassado de 2017. A região amanheceu com uma greve geral e rodovias bloqueadas.

Organizadores afirmam que o ato desta sexta-feira será o ápice de sua mobilização contra a condenação de seus líderes pela Justiça espanhola. Desde o início da onda de violência, na segunda-feira (14), mais de 110 pessoas foram presas, e 200 policiais ficaram feridos, de acordo com a polícia e o Ministério do Interior.

As marchas partiram de cinco pontos da Catalunha com bandeiras e faixas independentistas. Entre elas, estão manifestantes que caminharam de Vic e Berga até a capital catalã – são distâncias de 70 quilômetros e 100 quilômetros, respectivamente.

Dados do Sistema de Emergência Médica da região indicam que houve 26 feridos na mobilização desta sexta, 19 deles em Barcelona.

Os independentistas catalães bloquearam a fronteira com a França. Os manifestantes impediram o acesso à rodovia AP7 na altura de La Jonquera, perto de Girona, e a estrada nacional NII perto do país vizinho, informou o ministério dos Transportes.

Impacto da paralisação
A paralisação foi convocada pelos principais sindicatos por motivos ligados a questões trabalhistas e econômicas, mas na verdade também está vinculada à sentença da Suprema Corte da Espanha.

Em Barcelona, onde milhares de estudantes estão mobilizados, são claros os efeitos da greve, a quarta nos últimos dois anos. A Basílica da Sagrada Família fechou suas portas, a Ópera do Liceu cancelou sua programação, e a maioria dos estandes do mercado Boqueria, muito famoso entre os turistas, permaneceram fechados.

As autoridades determinaram o funcionamento de 50% dos transportes públicos, como metrô, ônibus e trens nos horários de pico. Durante o resto do dia, os trens estão operando com 33% da sua capacidade. O serviço de ônibus que leva passageiros para o aeroporto está com metade da sua capacidade em operação.

No aeroporto, 57 voos foram cancelados, segundo a Aena, que é a operadora aeroportuária espanhola.

Varredura no centro de Barcelona
A polícia encontrou um cilindro de gás manipulado que tinha sido abandonado na Ronda de Sant Pere, no centro de Barcelona. Nesta região, na noite de quinta-feira (17), os independentistas voltaram a entrar em confronto com a polícia. Eles colocaram fogo em barricadas e usaram coquetéis molotov e a polícia usou bala de borracha para dispersá-los.

Clássico Barcelona-Real Madrid adiado
Por causa da tensão na Catalunha, o clássico Barcelona-Real Madrid, da 10ª rodada do campeonato espanhol, programado para o dia 26 de outubro na capital catalã, foi adiado para uma data que ainda será definida pelos clubes.

O comitê de competição, órgão disciplinar da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), concordou com o "adiamento do jogo previsto para o dia 26 de outubro de 2019 devido a causas excepcionais", afirma a decisão anunciada nesta sexta-feira.

Pena de prisão e início dos protestos
Na segunda (14), a Suprema Corte da Espanha condenou nove líderes da tentativa frustrada de independência da Catalunha a penas de prisão que vão de 9 a 13 anos por sedição (uma forma mais branda de rebelião contra autoridade). Outros três réus foram absolvidos da acusação de malversação de dinheiro público e não foram condenados à prisão.

Lideranças do movimento pró-independência da Catalunha, que tem 7,5 milhões de habitantes, convocaram manifestantes e foram prontamente atendidas. Confrontos com policiais deixaram 131 feridos. A maior parte deles, 115, estavam no aeroporto El Prat, onde um manifestante perdeu o olho e um outro, parte dos testículos.

Na terça-feira, os protestos continuaram principalmente nas cidades de Barcelona, Tarragona, Lleida e Girona. O Ministério do Interior informou que 51 pessoas tinham sido detidas até a madrugada de quarta-feira. Além disso, 54 policiais regionais e 18 policiais nacionais ficaram feridos.

Na quinta-feira (17), o presidente regional da Catalunha, Quim Torra, sugeriu uma nova votação sobre a independência da sua região ainda durante seu mandato, que termina no início de 2022. Um referendo organizado em 2017 sem autorização da justiça espanhola, que decidiu pela declaração de independência da Catalunha, motivou a sentença da Suprema Corte da Espanha de segunda-feira.

Nas ruas de Barcelona, como no resto da região, a questão da independência divide. Segundo a última pesquisa publicada em julho pelo governo regional, 44% da população é a favor da independência, enquanto 48,3% é contra.

G1
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O ministro do Interior da França disse nesta quinta-feira (17) que os serviços de inteligência do país prenderam um homem por planejar um atentado inspirado nos ataques com aviões ao World Trade Center, em Nova York, em 11 de setembro de 2001. A identidade do detido não foi divulgada.

Por vários anos, a França tem discutido como responder a jihadistas locais e a militantes estrangeiros após uma série de ataques em todo o país. Autoridades francesas dizem que a ameaça de ataques continua muito alta.

Em 3 de outubro, um especialista em TI com suspeita de proximidade com extremistas islâmicos, que tinha uma autorização de segurança, matou três policiais e um funcionário civil antes de ser morto a tiros por outro policial.

"Pouco antes [desse ataque] houve uma 60ª tentativa de ataque desde 2013", disse o ministro Christophe Castaner à televisão France 2.

"Um indivíduo, que foi inspirado pelos eventos de 11 de Setembro e pelos aviões que destruíram as torres do World Trade Center, foi preso por nossos serviços de inteligência."

Atentados na França
A França teve mais de 230 pessoas mortas nos últimos quatro anos em seu território por ataques de militantes islâmicos, principalmente em novembro de 2015, após ataques coordenados em toda a capital.

Os ataques foram reivindicados pelo Estado Islâmico na Síria e realizados em parte por combatentes nascidos na França.

As autoridades agora temem que dezenas de cidadãos filiados ao Estado Islâmico mantidos nas prisões em campos controlados pelos curdos possam escapar e voltar para casa depois de uma ofensiva turca no norte da Síria que tem como alvo milícias curdas que cuidam das prisões.

Reuters
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que retira o prazo para que os agropecuaristas façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas, embora ele continue obrigatório, a redação do texto não deixa claro se, para ter acesso ao financiamento agrícola, o produtor ainda precisa realizar o cadastramento.

Desde o início de 2018, o cadastro é exigido para a obtenção do crédito rural. O G1 questionou o Ministério da Agricultura e aguarda resposta.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 e faz parte do Código Florestal (leia mais abaixo), mas a ferramenta só entrou em funcionamento em 2014. Desde então, o prazo final para a adesão ao sistema foi prorrogado por várias vezes. A última data-limite foi 31 de dezembro de 2018.

Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável por compilar os dados do CAR, até 31 de julho de 2019, já foram cadastrados 6,1 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 527,60 hectares, número bem acima da área estimada pelo governo, de 397,83 milhões de hectares, que foi baseada no Censo Agropecuário de 2006.

Para especialistas, o número extra pode indicar sobreposição de áreas ou, até mesmo, uma expansão que ocorreu após o Censo.

Prazo para ter direito a benefício
O texto publicado no Diário Oficial diz também que somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai definir o que o produtor precisa fazer para recuperar o meio ambiente dentro da propriedade rural. Esses agricultores terão dois anos para fazer a adesão.

Quem seguir esse prazo terá benefícios como isenção de multa para quem desmatou até 22 de julho de 2008, desde que faça a recuperação ambiental, e prazo de até 20 anos para fazer o reflorestamento. Se o agricultor não seguir este calendário, ele terá que seguir um cronograma mais rígido e poderá ser multado.

De acordo com o Ministério da Agricultura, algumas regiões do país ainda não conseguiram a adesão integral dos produtores rurais ao PRA por causa da "insegurança jurídica que pairava sobre o Código (Florestal)".

Segundo o governo, a situação foi solucionada com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) do Código Florestal.

"Agora há um claro entendimento por parte dos órgãos estaduais e dos produtores quanto às regras para devida adequação à legislação", disse em nota o ministério.

Código Florestal
O Cadastro Ambiental Rural foi criado juntamente com o Código Florestal, que é a Lei 12.651 aprovada em 2012. Tem como meta reunir dados para combater o desmatamento. A lei prevê que todas as propriedades sejam inscritas em órgão ambiental municipal ou estadual, e estipulava datas para o cumprimento da medida.

O cadastro, que é autodeclaratório, é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. Nele, o produtor passa as coordenadas da fazenda e apresenta a documentação relativa ao imóvel.

O segundo passo é o PRA, que ocorre após a análise dos dados do CAR. Este programa avalia se o agropecuarista invadiu áreas de Reserva Legal ou terras indígenas e se ele está respeitando o percentual mínimo vegetação nativa dentro da propriedade.

Se o agricultor não estiver com o mínimo de mata nativa estabelecido, ele negocia com o governo um prazo para recuperar a área que falta.

Quais são os percentuais mínimos?

Caso o imóvel estiver localizado dentro da Amazônia Legal (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão):

80% do imóvel situado em área de florestas

35% do imóvel situado em área de Cerrado

20% do imóvel situado em área de campos gerais

Imóvel localizado nas demais regiões do país:

20% do imóvel situado em área de campos gerais

G1
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (18) que o projeto de privatização da Eletrobras deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o início de novembro. “O projeto de lei deverá ser encaminhado até o final do mês ou no início de novembro”, explicou durante leilão para contratação de novas fontes de energia.

Segundo o ministro, está sendo feita uma articulação com os parlamentares sobre a tramitação da proposta do governo. “Vamos ver como isso será feito, vamos conversar ainda com algumas lideranças do Congresso Nacional. Eu pretendo entregar esse projeto de lei ao Congresso Nacional pessoalmente, tendo em vista a relevância”.

Albuquerque explicou que está mantida a ideia de uma privatização por capitalização, ou seja, aumentando o capital da empresa de forma a diluir a participação societária da União na companhia.

Capitalização e plano de demissão
Na última segunda-feira (14), a Eletrobras anunciou um processo de capitalização com a intenção de aumentar em R$ 9,9 bilhões o capital da empresa com a emissão de novas ações. Desse montante, R$ 4 bilhões serão aportados pela própria União, controladora da empresa.

Na semana passada, a Eletrobras lançou um Plano de Demissão Consensual com o objetivo de desligar 1,6 mil funcionários. A meta da empresa é economizar R$ 510 milhões ao ano com a redução do quadro de empregados.

Agência Brasil
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