Arimatea
Bivar diz que 'nem passa pela cabeça' expulsar Bolsonaro do PSL e que decisão cabe ao presidente
Outubro 31, 2019O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews, que "nem passa pela cabeça" expulsar o presidente Jair Bolsonaro do partido. E acrescentou que uma eventual decisão sobre sair cabe a Bolsonaro. A entrevista vai ao ar na próxima quarta-feira (6), às 21h.
A crise no partido se agravou em 8 de outubro, quando Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer" o PSL, acrescentando que Bivar está "queimado para caramba".
Depois disso, o presidente da República passou a defender a "abertura da caixa-preta" nas contas do partido e passou a dizer que pode ser um "presidente sem partido".
Ao ser questionado se há a possibilidade de expulsar Bolsonaro do partido, Bivar declarou:
"Não. Eu acho que seria uma violência e é muito ruim para o país. Isso nem passa pela cabeça porque ele é o presidente, é meu presidente, é seu presidente. Eu acho que tem que se ter um respeito à liturgia, por mais terrível que seja."
Nesta quarta (30), Bolsonaro e mais 23 parlamentares pediram ao Tribunal Superior Eleitoral para bloquear repasses do fundo partidário ao PSL. O grupo também pediu ao TSE para determinar o afastamento de Luciano Bivar da presidência da legenda.
A entrevista de Bivar ao programa "Em Foco" foi na terça-feira (29), um dia antes de o presidente pedir o bloqueio das contas do PSL.
Nesta quinta-feira (31), o blog procurou a assessoria de Bivar para saber se ele queria comentar o fato novo.
A assessoria do parlamentar disse que o jurídico deve responder, e que Bivar mantém todas as suas declarações ao programa "Em Foco".
Liderança
Desde que a crise no PSL se agravou, as alas ligadas a Bolsonaro e a Bivar passaram a disputar a liderança da legenda na Câmara.
O grupo ligado ao presidente da República conseguiu colocar no posto o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, destituindo Delegado Waldir (PSL-GO).
G1
Portal Santo André em Foco
Comissão do Congresso aprova MP que obriga antecipação de metade do 13º de aposentados
Outubro 31, 2019Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (30) a medida provisória (MP) que torna obrigatória a antecipação do pagamento de metade do 13º de aposentados do INSS.
A medida provisória foi editada em agosto pelo governo e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar uma lei em definitivo.
Com a aprovação do texto pela comissão mista, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
A antecipação da parcela de 50% costuma acontecer desde 2006, por decisão de governo.
De acordo com o texto da MP, terão direito à antecipação:
- aposentados do INSS;
- beneficiários do auxílio-doença;
- beneficiários do auxílio-acidente;
- beneficiários do auxílio-reclusão;
- beneficiários da pensão por morte.
Auxílio-doença
O relator da MP, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), incluiu no parecer uma mudança no auxílio-doença, pago ao segurado do INSS que comprovar em perícia médica estar temporariamente incapaz para o trabalho em razão de doença.
De acordo com o texto aprovado pela comissão mista, a empresa terá de pagar o auxílio-doença durante 120 dias.
O pagamento será compensado às empresas no recolhimento, pelo governo, das contribuições previdenciárias sobre a folha de salário. O benefício será pago pelas empresas a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador.
"A empresa deverá realizar o requerimento do benefício ao INSS e agendar a perícia médica da Previdência Social nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado, sendo que a empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas", diz o texto.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.
Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.
Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.
Obstrução
A proposta foi alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população. “É evidente, pelo comportamento do Plenário, que esse projeto, misturando os dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs”, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.
“Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência”, disse Silva.
Defensores
Líder do Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (PE) disse que é importante votar a proposta, já que o relator, Alexandre Leite, está disposto a negociar. “É importante que a gente vote esta matéria, que a gente vire esta página e que cada um vote com a sua consciência”, defendeu.
Já o deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que a população quer o fim do Estatuto do Desarmamento – que restringe o acesso às armas – e pediu a votação do texto. “É preciso admitir que 57 milhões de brasileiros elegeram um presidente armamentista que, no seu plano de governo, durante a campanha, dizia que desejava que o porte de arma fosse autorizado a todos os cidadãos que cumprissem os requisitos básicos”, disse.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 893/19 aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
Na reunião da semana passada, Stephanes Junior chegou a ler o relatório, mas o presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao informar o início da sessão do Congresso Nacional.
Alterações
Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras sugestões.
O texto altera o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e permite a nomeação de não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.
De acordo com o texto aprovado, a organização e o funcionamento do Coaf serão definidos no regimento interno, a ser aprovado pela diretoria colegiada do Banco Central.
Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou uma complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que hoje corresponde ao Ministério da Economia.
Tramitação
A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O relatório aprovado, que passa a tramitar como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
Nenhum senador da Paraíba assinou a carta de Lasier Martins endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli. Foram coletadas 35 assinaturas de parlamentares de outros estados, como Major Olímpio (PSL), Randolfe Rodrigues (Rede), Alvaro Dias (Podemos), e Romário (Podemos).
Todavia, a coleta de assinaturas ainda está em andamento. A carta foi publicada pelo site O Antagonista e será entregue a Dias Tóffoli antes que seja encerrado o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, agendado para o dia 7 de novembro no STF.
Veja a lista com os 35 senadores que assinaram a carta de Lasier Martins, incluindo o próprio senador do Podemos
- 1. Lasier Martins (Podemos)
- 2. Izalci Lucas (PSDB)
- 3. Marcos Rogério (DEM)
- 4. Zequinha Marinho (PSC)
- 5. Esperidião Amin (PP)
- 6. Lucas Barreto (PSD)
- 7. Leila Barros (PSB)
- 8. Arolde de Oliveira (PSD)
- 9. Fabiano Contarato (Rede)
- 10. Major Olímpio (PSL)
- 11. Randolfe Rodrigues (Rede)
- 12. Rodrigo Cunha (PSDB)
- 13. Jorginho Mello (PL)
- 14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
- 15. Flávio Arns (Rede)
- 16. Confúcio Moura (MDB)
- 17. Reguffe (Podemos)
- 18. Carlos Viana (PSD)
- 19. Soraya Thronicke (PSL)
- 20. Eduardo Girão (Podemos)
- 21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
- 22. Alessandro Vieira (Cidadania)
- 23. Eliziane Gama (Cidadania)
- 24. Simone Tebet (MDB)
- 25. Luis Carlos Heinze (PP)
- 26. Plínio Valério (PSDB)
- 27. Alvaro Dias (Podemos)
- 28. Mecias de Jesus (Republicanos)
- 29. Styvenson Valentim (Podemos)
- 30. Marcos do Val (Podemos)
- 31. Romário (Podemos)
- 32. Juíza Selma (Podemos)
- 33. Elmano Férrer (Podemos)
- 34. Jorge Kajuru (Cidadania)
- 35. Mara Gabrilli (PSDB)
Confira a íntegra da carta de Lasier Martins
“Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal
A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.
Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.
Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.
Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.
O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).
Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.”
ClickPB/O Antagonista
Portal Santo André em Foco
Após Bolsonaro acusar Witzel, AGU determina apuração sobre vazamento de depoimento de porteiro
Outubro 31, 2019Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou na quarta-feira, 30, à Procuradoria-Geral da República que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.
A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na terça-feira, 29.
Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido ontem pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.
O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Mendonça cita o artigo 26 da lei para justificar a medida. "Constitui crime 'caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação', incorrendo na mesma pena aquele que, 'conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'", escreve o advogado-geral.
Determinei a instauração de procedimento na AGU para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa no vazamento de informações que corriam em segredo de justiça com o objetivo de atingir a imagem do presidente da República. pic.twitter.com/AtZS82bh5S — André Mendonça (@AMendoncaAGU) October 31, 2019
No documento, divulgado na noite dessa quarta-feira em sua conta no Twitter, Mendonça cita o fato de o processo ser sigiloso e que o "referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação".
Bolsonaro também compartilhou o documento em seu Facebook. "O porteiro é aquele que menos tem culpa nesse novo crime", escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justiça", completou Bolsonaro.
A iniciativa da Advocacia-Geral da União é diferente da investigação solicitada ontem pelo procurador-geral da União, Augusto Aras. Neste caso, o Ministério Público Federal do Rio vai apurar em quais circunstâncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro no caso.
Estadão
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro retornou a Brasília na manhã desta quinta-feira (31), após uma viagem de quase duas semanas por Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita.
Bolsonaro desembarcou na base aérea da capital e seguiu direto para a residência oficial do Palácio da Alvorada. Não havia apoiadores à espera do presidente, que não concedeu entrevista na chegada.
Bolsonaro encerrou o tour internacional em meio aos desdobramentos da informação, divulgada pelo Jornal Nacional na terça-feira (29), da menção ao nome do presidente feita pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora Bolsonaro e Ronie Lessa, principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
O porteiro contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito do crime, Elcio Vieira de Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O porteiro ligou para a casa de Bolsonaro e obteve autorização para a entrada de Elcio. Ele confirmou em dois depoimentos que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair".
Na quarta (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a declaração do porteiro não condiz com a verdade (veja no vídeo abaixo). Um áudio obtido na investigação da morte da vereadora mostra que foi Ronnie Lessa quem liberou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio horas antes do crime. Suspeitos de serem os autores do assassinato, os dois estão presos desde março deste ano.
Previdência
Durante a viagem de Bolsonaro, o Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, principal projeto enviado pelo presidente ao Congresso em seu primeiro ano de mandato.
Com a aprovação em segundo turno, o texto aguarda para ser promulgado. Agora, a equipe econômica do governo trabalha em outras reformas, como a administrativa e a do pacto federativo.
Bolsonaro deverá discutir com seus auxiliares detalhes das propostas que serão discutidas por deputados e senadores.
Disputa PSL
Bolsonaro viajou em meio ao racha de seu próprio partido, o PSL, que resultou na mudança do líder da sigla na Câmara. Após uma sucessão de listas para emplacar o líder, o deputado Delegado Waldir (GO) perdeu o posto para Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente.
Bolsonaro se empenhou para ajudar a tornar o filho líder do partido, mais um capítulo da queda de braço com o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). Como Eduardo assumiu a liderança do PSL, ele optou por desistir da indicação para chefiar a embaixada do Brasil em Washington.
Um dos capítulos mais recentes da briga interna do PSL foi um pedido feito por Bolsonaro e mais 23 parlamentares à Procuradoria-Geral da República, de bloqueio de repasses do fundo partidário ao PSL e o afastamento de Bivar do comando da sigla. O pedido alega que há elementos de ilegalidades cometidas pela direção do partido.
Óleo nas praias nordestinas
Outro tema que mobilizou autoridades no Brasil durante a viagem de Bolsonaro foi o derramamento de óleo na costa brasileira, que levou manchas da substância a praias dos estados do Nordeste.
Com apoio de voluntários, o governo empregou militares para conter o óleo e limpar as praias. Junto, as autoridades brasileiras tentam descobrir como o óleo foi derramado.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na quarta que o governo está próximo de identificar o responsável pelo desastre ambiental. O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, informou que as investigações se concentram em 10 embarcações como suspeitas de terem derramado o óleo.
12 dias de viagem
Bolsonaro cumpriu um roteiro de 12 dias pela Ásia e Oriente Médio, no qual apresentou a líderes estrangeiros, integrantes de famílias reais e empresários as reformas em curso no país e oportunidades de negócio nas áreas de defesa, agropecuária e infraestrutura.
Um dos projetos badalados por Bolsonaro durante a viagem foi o programa de concessões. O presidente convidou investidores a participar do megaleilão de petróleo do pré-sal previsto para novembro.
O primeiro destino de Bolsonaro foi o Japão, onde ele acompanhou a cerimônia de entronização do imperador Akihito. Na solenidade, o Japão apresentou a autoridades locais e estrangeiras o imperador, que assumiu o trono em abril.
Na China, em busca de ampliar as exportações do Brasil para o seu principal parceiro comercial, Bolsonaro se reuniu com políticos, com destaque para a reunião com o presidente chinês Xi Jinping. Ele foi presenteado por Bolsonaro com uma camisa do Flamengo.
Já nos países árabes o presidente procurou investimentos dos fundos soberanos das nações, alimentados por recursos da exploração de petróleo. Na Arábia Saudita, Bolsonaro anunciou um acordo com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman para que o país invista US$ 10 bilhões no Brasil. Será criado um conselho de cooperação binacional para definir o destino do dinheiro.
G1
Portal Santo André em Foco
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipou que pedirá a retirada do trecho que prevê a prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado, a depender do resultado do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter assumido a pasta prometendo patrocinar a proposta, um dos pilares do pacote e da Lava Jato, Moro quer evitar conflitos com a Corte.
O Supremo retomará o julgamento sobre o tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro conversou com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Pode-ES), e já avisou que será necessário retirar o trecho do pacote anticrime se o julgamento do Supremo derrubar mesmo a prisão em segunda instância.
“O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não”, disse o ministro. “Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei e não por emenda constitucional”, completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.
O pacote anticrime deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 e o relatório de Marcos do Val ainda não foi apresentado no colegiado.
O projeto de Moro foi protocolado primeiro na Câmara dos Deputados, mas ganhou uma versão idêntica no Senado, com três propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da condenação após julgamento em segunda instância.
Na Câmara, o grupo de trabalho que discute o pacote já havia retirado a proposta em julho. No Senado, parlamentares já articulavam essa derrota para o ministro da Justiça. Próximo de Moro, porém, Marcos do Val defende a manutenção da proposta do ministro na íntegra.
No STF, placar está provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena
Recentemente, o julgamento do Supremo terminou com placar provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena. A tendência, no entanto, é de derrubada da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Prescrição. Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada nesta semana ao Congresso.
Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um “antídoto” ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o “emenda Toffoli” faça parte do pacote anticrime.
Agora, a bancada “lavajatista” pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição que deixa claro na Constituição que a prisão “deve” ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto “não está no radar.” A discussão é se o Congresso pode mudar a Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.
Estadão
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro e 23 parlamentares do PSL pediram nesta quarta-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o bloqueio do fundo partidário da legenda e o "afastamento cautelar dos atuais dirigentes". Alegando "indícios graves de irregularidades" nas contas do partido, eles querem que o PSL fique impedido de movimentar os recursos já recebidos e proibido de receber novos repasses.
"É no mínimo prudente que os fatos aqui aduzidos sejam investigados com celeridade e, corroborado o indício, sejam tomadas providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos", diz o documento.
Bolsonaro e os parlamentares afirmam que "a falta de transparência na prestação de contas é algo recorrente no partido" e citam supostas irregularidades nas prestações de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Eles ainda reclamam da resposta da direção do partido a um pedido de informações sobre as contas, afirmando que tratou-se de "verdadeira esquiva".
A solicitação ocorreu "em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público". Além de Bolsonaro, apoiam o pedido o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e 22 deputados, entre eles o líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), e o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (GO).
O pedido é mais um capítulo da briga entre Bolsonaro e o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), pelo controle do partido. Em outra frente, também nesta quarta-feira, o juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acolheu em parte o pedido de reconsideração do PSL liberou a tramitação de 19 processos disciplinares contra deputados da ala bolsonarista, que podem levar a suspensão.
Também nesta quarta, o PSL divulgou a prestação de contas de 2019 após reiterados pedidos da ala bolsonarista. A prestação de contas mostra que o PSL repassou recursos do fundo partidário a apenas sete dos 27 estados neste ano.
O Globo
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A juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , transferiu ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federa l ( STF ), a deliberação sobre a progressão de regime do petista para o semiaberto . Lula, no entanto, poderá sair da prisão antes de uma decisão de Fachin , já que o Supremo decidirá no próximo dia 7 sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância , o que mantém Lula na cadeia.
Em decisão publicada na noite desta quarta-feira, a magistrada afirmou que o ex-presidente cumpre os requisitos necessários para deixar a prisão e que deve ir para o regime semiaberto. Contudo, apontou que uma decisão de Fachin em uma petição feita pela defesa de Lula no Supremo a impede de determinar a progressão da pena sem autorização do Supremo.
Na ocasião, os advogados de Lula recorreram ao STF para evitar a transferência do ex-presidente a um presídio de São Paulo. A liminar foi aceita pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, ele explicitou que, até outra decisão em contrário, Lula teria o direito de permanecer preso "em sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra".
Segundo a juíza Carolina Lebbos, não há elementos que a permitem decidir que essa determinação do ministro deixou de valer.
"Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao Ministro Edson Fachin comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até (posterior) deliberação da Corte Superior", determinou Lebbos.
Em sua decisão, Lebbos afirmou, no entanto, que Lula não pode se recusar a progredir de regime. A magistrada chegou até mesmo a afirmar que naõ enxergava razões fáticas ou juridicamente lógicas e razoáveis para a defesa recusar a progressão de pena.
Segundo a juíza, passar do regime fechado para o regime semiaberto não é uma escolha do condenado, mas uma imposição da lei. A magistrada destacou que o cumprimento da pena não é uma negociação entre o Estado e o preso, mas de uma situação que é consequência de uma condenação, resultado de um crime.
"Desse modo, preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade", escreveu a juíza.
A ida de Lula ao regime semiaberto foi pedida pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, já que o presidente cumpriu 1/6 da pena à qual já tem condenação em segunda instância. O ex-presidente, no entanto, não quer deixar a prisão. O petista afirma que só deseja sair da cadeia com a anulação de suas condenações.
O Globo
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