Fevereiro 08, 2025
Arimatea

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O presidente Jair Bolsonaro deu nesta quinta-feira (21), em Brasília, o primeiro passo para criação do partido Aliança pelo Brasil.

O ato de lançamento da sigla aconteceu em um hotel de Brasília e reuniu diversos apoiadores, que lotaram a capacidade do local.

A nova legenda ainda depende da coleta de assinaturas e de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Aliança, se criado, será o nono de Jair Bolsonaro. Ele foi eleito pelo PSL, partido do qual se desfiliou na semana passada. Ao longo de três décadas de carreira política Bolsonaro teve passagens por: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC.

Em discurso durante o ato, Bolsonaro disse que o partido não é "um negócio", e que por isso saiu do PSL.

"Agora, falo para vocês uma coisa da minha vida: fiquei 28 anos dentro do parlamento. Dois anos como vereador no Rio de Janeiro, 30 anos de vida pública, nunca tive um diretório municipal. Não pode, como está na cabeça de alguns, querer ter comando do partido no estado para negociar legenda. Isso não vai acontecer. Em parte, o problema que tivemos no partido que deixei há poucas horas foi essa questão: negociar legenda, vender tempo de televisão e fazer do partido um negócio", afirmou Bolsonaro.

No ato de lançamento na capital federal, a maior parte da imprensa não teve acesso ao evento e assistiu aos discursos por um telão instalado do lado de fora, sob o sol, em um gramado cercado.

Formação do novo partido
Na convenção, um requerimento de criação do partido deverá ser assinado por pelo menos 101 fundadores com direitos políticos em dia.

Em seguida, com esse documento, será pedido no cartório o registro do futuro partido para que a sigla ganhe um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e possa funcionar regularmente como pessoa jurídica.

Após o registro no cartório, o partido em formação tem até cem dias para informar ao TSE a criação. Depois, haverá prazo de dois anos para apresentar as assinaturas.

Serão necessárias pelo menos 491.967 assinaturas - equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, excluídos os votos em branco ou nulos.

O processo de coleta tradicional, por meio de fichas ou formulários, costuma ser lento porque as assinaturas precisam ser checadas e validadas pelos cartórios eleitorais.

O objetivo de Bolsonaro, porém, é ter o partido apto a disputar as eleições municipais do ano que vem, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).

Para agilizar a coleta, o novo partido quer conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas por meio eletrônico. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.

Antes do evento do partido, em conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas, a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro disse que aguarda posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou que o governo não vai participar da criação do partido e que nenhum ministro vai integrar a nova legenda.

"Nenhum ministro vai entrar no partido. Nós não vamos ter a participação do governo na criação do partido. Esse é o mais importante. Para evitar a interpretação equivocada de que eu estou usando a máquina pública para formar o partido. Zero", disse.

Programa do Aliança
No evento, a advogada da legenda, Karina Kufa, fez a leitura do programa fundador do Aliança pelo Brasil.

Ela disse esperar que "o Aliança não seja apenas um novo partido, mas o maior partido da história do Brasil".

Entre os pilares do partido, Karina Kufa citou o respeito a Deus e a religião. "Jamais a laicidade do estado significou o ateísmo obrigatório", disse.

O Aliança também baseará seu programa da defesa da vida, da família e da infância, com o "combate à ideologia de gênero e à erotização da infância".

O advogado Admar Gonzaga anunciou a comissão provisória do partido:

  • Presidente da comissão provisória: presidente da República Jair Bolsonaro
  • Primeiro vice-presidente: senador Flávio Bolsonaro
  • Segundo vice-presidente: Luis Felipe Belmonte
  • Secretário-geral do partido: Admar Gonzaga Neto
  • Primeiro secretário adjunto: Antonio Gomes
  • Primeira tesoureira: Karina Kufa
  • Segundo tesoureiro: Marcelo Costa Câmara

Ao falar do estatuto, o secretário-geral do partido, Admar Gonzaga, disse que o Aliança será o primeiro a ter regras de compliance. Destacou que os integrantes da legenda são "contra a caixa-preta" e que criarão medidas de transparência e um código de ética.

Segundo o ex-ministro do TSE, os filiados ao Aliança deverão, entre diversos requisitos, não ter condenações em segunda instância por crimes hediondos ou equivalentes, crimes contra a mulher, crianças e adolescentes, e de lavagem de dinheiro.

G1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (21) o julgamento do recurso que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial.

Entre os órgãos de controle estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central.

Até agora, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e do antigo Coaf (leia abaixo detalhes sobre os votos dos ministros).

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (27).

O STF analisa se, na ausência de ordem judicial, os órgãos podem compartilhar dados de forma detalhada ou se será permitido apenas o repasse de informações genéricas.

No início da sessão desta quinta, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apresentou um complemento do voto que ele proferiu no dia anterior.

Toffoli defendeu que o Ministério Público seja proibido de encomendar aos órgãos de controle relatórios contendo dados sigilosos de pessoa que não esteja sendo investigada ou que não tenha sido alvo de alerta emitido pelo antigo Coaf, que aponta possível irregularidade em movimentação financeira.

Antes, o ministro havia se manifestado pela restrição ao compartilhamento de dados da Receita Federal.

Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, argumentando que é possível o compartilhamento de todas as informações produzidas pela Receita Federal que ensejarem possibilidade de prática de ilícito tributário e que a Receita pode abrir um procedimento administrativo fiscal.

"Todas as provas produzidas a partir desse procedimento são lícitas", afirmou Moraes.

Segundo o ministro, "os direitos fundamentais não podem servir como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".

"Não é essa a finalidade das garantias individuais, das liberdades públicas, possibilitar uma verdadeira redoma protetiva para que as organizações criminosas, os criminosos, possam atuar", disse.

Moraes afirmou que se trata de prova "emprestada", que foi "obtida mediante procedimento regular, garantido contraditório".

"A Receita pode enviar tudo, todos os dados, todas as informações necessárias", disse.

O ministro defendeu que a mesma regra seja aplicada aos relatórios da UIF.

"O mecanismo de compartilhamento, o destinatário para fins penais, a legislação aplicada, os compromissos internacionais são os mesmos", afirmou.

"É constitucional o compartilhamento da UIF com os órgãos de persecução para fins penais", disse o ministro Alexandre de Moraes.

Dias Toffoli
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, defendeu que o Ministério Público seja proibido de encomendar relatórios contendo dados sigilosos de pessoa que não esteja sendo investigada ou não tenha sido alvo de alerta emitido pelo antigo Coaf.

"Não é possível a geração de RIF [relatório de inteligência financeira] por encomenda ('fishing expeditions') contra cidadãos sem alerta já emitido de ofício pela unidade de inteligência ou sem qualquer procedimento investigativo formal estabelecido pelas autoridades competentes", afirmou Toffoli sobre os dados da UIF.

"Fishing expeditions" é como são chamadas investigações baseadas numa "pesca" aleatória de provas, a partir de uma especulação de que há determinado fato criminoso, embora sem elementos que justifiquem uma apuração.

Na quarta, o ministro havia se manifestado pela restrição ao compartilhamento de dados da Receita Federal. De acordo com o voto do ministro, a Receita não pode encaminhar a esses órgãos documentos na íntegra, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, porque, no entendimento dele, o compartilhamento desse tipo de informação exige autorização judicial.

O caso
Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.

A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.

Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça.

Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central (BC) enviasse relatórios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos últimos três anos. O ministro afirmou que não acessou os dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ordem, classificando a medida de "demasiadamente interventiva". O ministro manteve a decisão, e só a revogou após receber novas informações da UIF e do Ministério Público, que considerou terem sido satisfatórias.

Dias Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf até que o plenário da Corte julgue qual é extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo. Esse é o julgamento que começou nesta quarta-feira.

O que pode acontecer
Os ministros do Supremo podem:

  • manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial. Nesse caso, se quiserem complementar a apuração com mais informações, promotores ou procuradores terão que requerer aval da Justiça. Se esse for o entendimento, é possível que ocorra um debate entre os ministros do Supremo para "modular" o alcance da decisão, ou seja, decidir a partir de quando o entendimento vale, a fim de evitar nulidades de atos passados.
  • considerar que o repasse de dados detalhados não é quebra de sigilo porque o MP também mantém o segredo das informações. Nessa hipótese, seria necessária autorização judicial somente para se obter extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda.

G1
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O ministro Sérgio Moro vê indícios de fraude no inquérito que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 'Há 'um possível envolvimento fraudulento do nome do presidente', disse ao Jornal da CBN. Ele lembra que, no passado, já havia sido implantada uma testemunha falsa no processo para desviar o curso das investigações em relação aos verdadeiros assassinos e mandantes e que isso foi resolvido através de investigação da Polícia Federal. "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização".

O ministro da Justiça ainda fez questão de reconhecer os méritos da Polícia Civil, mas destacou que investigação já dura um bom tempo e não chega ao final. "Não é um demérito das autoridades estaduais, mas é uma avaliação objetiva de que o melhor para esse caso seja a federalização", diz.

Moro ainda declarou que não sabe de onde Gustavo Bebianno tirou a história de que Bolsonaro havia feito o convite ao Ministério da Justiça enquanto ele ainda julgava casos do PT. Diferentemente do que o presidente do PSL afirmou, o ministro da Justiça alega que só se encontrou com Bolsonaro para definir sua participação no governo depois do resultado das eleições. No entanto, Moro admitiu um contato anterior com Paulo Guedes. Mas o ex-juiz afirma que Guedes queria apenas sondá-lo para saber qual seria sua reação caso fosse convidado a ser ministro.

Sérgio Moro também falou sobre as iniciativas no Congresso para tentar retomar a prisão após condenação em segunda instância. Ele ressaltou que a decisão do Supremo tem que ser respeitada, mas que isso não impede que o Congresso altere a norma que o STF interpretou. O ministro destacou que há dois caminhos: um deles é o que pretende alterar alguns artigos da Constituição e o outro é de alteração da lei do código de processo penal. Questionado sobre qual deles possui um ambiente mais favorável para ser aprovado, Moro afirmou que apoia "qualquer caminho que volte à execução em segunda instância" e que a avaliação política cabe aos deputados e senadores.

Em relação ao pacote anticrime, Moro reconheceu que a agenda do Congresso acabou sendo dominada pela pauta econômica, mas afirmou que há expectativa para que haja votação ainda este ano em uma das Casas.

Sobre as duras críticas realizadas por Lula, o ministro afirmou que "o ex-presidente faz parte do meu passado" e que não quer entrar em bate-boca, mas destacou que todo político processado se disse vítima de corrupção. "É muito fácil dizer que é perseguição política, difícil é explicar os fatos", afirmou.

CBN
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Uma equipe de cientistas acaba de demonstrar a eficácia de um tratamento contra uma das doenças mais letais que afetam os seres humanos: o câncer de pâncreas.

A enfermidade representa apenas 3% de todos os diagnósticos, mas os médicos classificam esse tipo de câncer como o mais agressivo, com uma taxa de mortalidade de 99%. E a porcentagem de pessoas afetadas aumentou na última década.

Mas a combinação de dois medicamentos pode vir a oferecer uma nova esperança a quem sofre com a doença.

Pesquisadores do Sanford Burnham Prebys Medical Discovery Institute, localizado na Califórnia, nos Estados Unidos, descobriram que uma combinação de dois fármacos usados atualmente para tratar leucemia e tumores como melanoma pode ser a chave para tratar o câncer de pâncreas.

De acordo com seus resultados, tais medicamentos combinados "podem reduzir tumores".

Os estudiosos comprovaram que o tratamento reduziu com êxito os tumores pancreáticos em ratos e pretendem respaldar esse achado com testes clínicos, segundo artigo publicado na revista científica "Nature Cell Biology".

Os fármacos em questão são L-asparaginasa — uma enzima com potencial terapêutico usada para combater a leucemia — e um inibidor de MEK (um tipo de proteína). Eles deixam os tumores sem os nutrientes necessários para que cresçam, além de impedir que se adaptem para sobreviver.

Em outras palavras, a técnica "mata de fome" as células com câncer.

Sem tratamento efetivo
As versões dos dois compostos são aprovadas pela Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, ou FDA, em inglês).

"A triste realidade é que, hoje em dia, o tratamento para o câncer de pâncreas está atrasado (em relação a outras terapias) porque não existe um que seja efetivo para esses tumores", disse Ze'ev Ronai, professor do Programa de Iniciação e Manutenção de Tumores, do Sanford Burnham Prebys, o principal autor do estudo.

O diagnóstico dessa enfermidade é difícil e só acontece quando já está em estado avançado.

Um quarto dos pacientes morre em até um mês após o diagnóstico e o restante, no prazo de um ano.

"Nossa pesquisa identifica um possível tratamento combinado que pode ser testado imediatamente contra esses tumores agressivos."

"Já estamos nos reunindo com os oncologistas da Universidade de Ciências e Saúde do Oregon (Estados Unidos) para discutir como levar essa descoberta para avaliação clínica", completou o especialista.

'Promissor'

"É evidente que não encontraremos uma varinha mágica que cure o câncer", afirmou Rosalie C. Sears, da Universidade de Ciências e Saúde do Oregon. "Precisaremos de vários medicamentos que ataquem múltiplas vulnerabilidades."

"Esse estudo identifica um tratamento duplo promissor para o câncer de pâncreas, um dos mais mortíferos. Espero ver esses medicamentos testados em pacientes", explicou Sears, especializada em genética molecular e codiretora do centro Brenden-Colson para Saúde Pancreática.

Os cientistas esperam abrir caminho para que o teste clínico em humanos ocorra em breve.

O experimento demonstrou que a terapia não só reduziria os tumores pancreáticos, mas também os melanomas.

Entretanto, os responsáveis pela pesquisa focaram no câncer de pâncreas, devido à falta de medicações eficazes existentes.

Sinais e sintomas do câncer de pâncreas

  • Icterícia: coloração amarelada na pele aparece quando o tumor se origina na cabeça do pâncreas e causa a compressão do duto biliar;
  • Alteração dos níveis de glicose no sangue: o pâncreas é responsável por gerar a insulina que por controlar os níveis de glicose do sangue. Se o tumor afeta tal função, pode haver alterações;
  • Má digestão: dor abdominal originada na região do estômago e irradiada até as costas ou regiões laterais;
  • Perda de peso: acontece em poucos meses, acompanhada da perda de apetite.

BBC
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Cerca de 34 mil estudantes do ensino superior ainda não preencheram o Questionário do Estudante do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles representam 7,5% do total de 435 mil inscritos. O prazo para que isso seja feito termina hoje (21), às 23h59, no horário de Brasília.

O preenchimento do Questionário e o comparecimento à prova são requisitos obrigatórios para que o estudante possa colar grau. O Questionário pode ser acessado pelo Sistema Enade. [LINK: http://enade.inep.gov.br/enade/#!/index] Para ter acesso, o estudante precisa realizar o cadastro no Enade 2019. É necessário selecionar a opção “Primeiro Acesso” para criar login e senha. O Inep solicita o número de CPF, além de um telefone e e-mail válidos.

Segundo o Inep, é responsabilidade do estudante verificar se o cadastro foi concluído com sucesso, para garantir que possa responder ao Questionário do Estudante. Só podem se cadastrar os estudantes que foram previamente inscritos pelos coordenadores de curso.

Local de prova
Apenas após o preenchimento do Questionário, o estudante poderá saber onde fará o exame, que será aplicado neste domingo (24), em 1.063 municípios.

De acordo com o Inep, cerca de 154 mil estudantes do ensino superior ainda não sabem onde farão as provas. Eles representam cerca de um terço, 35,5%, dos inscritos.

O local de prova está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado também no Sistema Enade. Além do local de prova o Cartão contém também informações sobre os horários de aplicação e atendimentos especiais, caso tenham sido solicitados e aprovados.

O Enade é um exame feito por estudantes - ao final dos cursos de graduação - para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. O exame é um dos componentes da avaliação das instituições de ensino superior de todo o país. A cada ano, um grupo diferente de cursos é avaliado.

Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Agência Brasil
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O Ministério da Educação anunciou hoje (21) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.

“São as primeiras 54 escolas cívico-militares. Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que a gente acredita que vai ter amplo sucesso no Brasil. Nossa meta é ambiciosa e vamos ajustar esse método”, disse o ministro.

Os critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Segundo ele, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes.

“É fundamental que qualquer modelo educacional possa trazer a possibilidade de atender a maior quantidade possível de estudantes para reduzir cada vez mais a distorção que existe entre regiões. Quando você faz a escolha por um município que tem uma grande população, obviamente você pode beneficiar uma quantidade maior de alunos”, disse o secretário.

Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos.

Parte dos recursos (R$28 milhões) terá como destino o Ministério da Defesa, a quem caberá arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. O restante (R$ 26 milhões) vão para o governo local, para serem aplicados nas infraestruturas das unidades, materiais escolares e reformas.

Disciplina
A questão da disciplina foi destacada pelo subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, coronel Aroldo Ribeiro Cursino, como forma de melhor aproveitar o tempo dedicado às aulas. “Se você verificar, há pesquisas que apontam que cerca de 30% do tempo em sala de aula não é utilizado por falta de silêncio ou controle da turma. Então, a disciplina será uma ferramenta, mas não será a essência principal. Ela é um meio. O principal objetivo é o aluno e a gestão, para que possamos formar de maneira integral esse jovem”, disse o subsecretário.

“O que se espera é um comportamento que preze um melhor tratamento do professor, dos colegas, e de respeito aos símbolos nacionais. Na nossa época, tínhamos [a disciplina de] Educação Moral e Cívica. A gente aprendia esses respeitos. A gente assiste filmes de outros países e vê respeito da população aos símbolos nacionais. Uma das coisas que a escola cívico-militar tenta ressuscitar e trazer à tona é essa questão”, complementou Macedo.

Confira a lista

  • Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
  • Amapá: duas escolas em Macapá
  • Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado
  • Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
  • Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
  • Roraima: Caracaraí e Boa Vista
  • Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
  • Alagoas: Maceió
  • Bahia: Feira de Santana
  • Ceará: Sobral e Maracanaú
  • Maranhão: São Luís
  • Paraíba: João Pessoa
  • Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
  • Rio Grande do Norte: Natal
  • Distrito Federal: Santa Maria e Gama
  • Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso
  • Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
  • Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
  • Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
  • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
  • São Paulo: Campinas
  • Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
  • Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
  • Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí

Agência Brasil
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A caravana de torcedores do Flamengo que viaja à final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, ficou retida em uma barricada no norte do Chile nesta quinta-feira (21). Segundo o perfil oficial do clube no Twitter, o grupo passou mais de quatro horas esperando liberação dos manifestantes, o que ocorreu pouco antes das 14h.

Vídeos publicados pela conta do Flamengo mostram pneus incendiados e rolos de fumaça pela rodovia. Não há relato de qualquer tipo de confronto entre os manifestantes chilenos e os torcedores.

A caravana segue pelo Chile rumo a Lima, no Peru, onde o Flamengo enfrentará o River Plate (Argentina) às 17h (de Brasília) deste sábado (23).

Protestos no Chile
O Chile vive uma onda de protestos iniciada em outubro com aumento no preço das passagens de metrô na capital, Santiago. Após forte repressão policial, as manifestações se converteram em uma larga insatisfação contra o presidente Sebastián Piñera — que iniciou processo para aprovar uma nova constituição chilena.

Santiago, inclusive, seria sede da final da Copa Libertadores. Entretanto, com o acirramento da violência nos protestos, a Conmebol — entidade máxima do futebol sul-americano — decidiu que o jogo ocorreria na mesma data, mas em Lima, capital do Peru.

G1
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Estudantes e trabalhadores colombianos fazem protestos nesta quinta-feira (21) contra a política econômica e social do presidente Iván Duque, da Colômbia.

A greve começou nas universidades públicas de Bogotá, Medellín e Cali.

Em Medellín, uma multidão lotou as ruas em direção ao Parque de las Luces, onde se concentrarão.

Em Cali e em Barranquilla, o sistema de transporte público foi interrompido porque os manifestantes colocaram obstáculos nas ruas.

Foram registrados incidentes em um bairro no noroeste de Bogotá entre o esquadrão policial anti-motim e manifestantes.

Os protestos são os maiores que Duque já enfrentou. O governo fechou fronteiras e reforçou a vigilância aérea e militar.

Os atos foram motivados pela expectativa de que o governo altere algumas regras econômicas –aumente a idade mínima de aposentadoria, permita que se contrate jovens abaixo do salário mínimo e elimine um fundo de pensão estatal.

ONU em estado de atenção
A ONU expressou sua preocupação pelo aumento de militares nas cidades da Colômbia antes da marcha.

"O escritório recebeu informes sobre um aumento da presença de membros do exército nas ruas de algumas cidades da Colômbia nos dias anteriores à manifestação", indicou na quarta-feira (20) o escritório local de direitos humanos do organismo internacional em um comunicado.

O escritório das Nações Unidas também apontou "com preocupação" a expedição de "vários decretos, circulares e instruções" que permitem às autoridades locais declarar toques de recolher e contar com apoio militar em caso de problemas.

A organização chamou a atenção também para mensagens "de procedência não identificada" que "estigmatizam o protestos social" e outras que "chamam ao uso da violência" nas mobilizações.

Desde o fim de semana foram observados dezenas de militares nas ruas do centro de Bogotá, por onde costumam transitar os manifestantes, que através das redes sociais denunciam uma "militarização" para intimidar o protesto social.

O prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, afirmou na quarta (20) que o exército "estará vigiando algumas instalações estratégicas e garantindo uma proteção adequada a serviços públicos", enquanto cerca de 4.000 policiais "garantirão o desenvolvimento normal do dia".

France Presse
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O Papa Francisco fez um apelo nesta quinta-feira (21) na Tailândia por proteção à dignidade das crianças, vítimas de exploração sexual em vários pontos do sudeste asiático, antes de uma reunião com o rei do país e da celebração de uma missa para dezenas de milhares de fiéis.

"É necessário garantir a nossos filhos um futuro digno", disse o pontífice, em referência aos mais "vulneráveis, maltratados e expostos a todas as forças de exploração, escravidão, violência e abuso".

As declarações foram feitas no momento em que a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e Adolescente completa 30 anos.

Três décadas depois, o sudeste asiático ainda tem muitos casos de exploração sexual dos mais jovens. Na região, quase 70% das vítimas de maus-tratos com objetivo de exploração sexual são menores de idade, afirma o relatório mais recente do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Dezenas de milhares de crianças são exploradas por sistemas de câmeras de vídeo on-line, especialmente nas Filipinas, mas também na Indonésia, Camboja e Tailândia.

Diante do primeiro-ministro Prayut Chan-O-Cha, o papa elogiou os esforços da Tailândia para tentar "eliminar este flagelo".

A posse de pornografia infantil é considerada um delito desde 2015 no reino. No mesmo ano, o país criou uma unidade especial para investigar a exploração de crianças na internet.

Ampla maioria budista
O pontífice, que chegou na quarta-feira à Tailândia, também abordou um de seus temas favoritos, o desafio migratório, que considera "um dos principais problemas morais que nossa geração enfrenta".

Francisco deseja ainda incluir na agenda da viagem a bandeira do diálogo inter-religioso. Ele elogiou uma "nação multicultural e diversa, que mostra respeito e estima pelas diferentes culturas e grupos religiosos".

O papa, 82 anos, fervoroso defensor do diálogo entre religiões, se reuniu com o 20º patriarca budista supremo, Somdej Phra Maha Muneewong, no templo de Wat Ratchabophit, um dos locais mais simbólicos do budismo, religião praticada por mais de 95% dos habitantes do reino.

Antes de entrar no templo histórico do patriarca de Bangcoc, Francisco tirou os sapatos. Descalço e envolvido em um tradicional manto "jee worn", o papa ouviu atentamente as palavras do patriarca.

"Desde a chegada do cristianismo à Tailândia, há quatro séculos e meio, os católicos, mesmo sendo um grupo minoritário, desfrutam de liberdade na prática religiosa e por muitos anos vivem em harmonia com seus irmãos e irmãs budistas", disse o papa.

"Neste caminho de confiança e fraternidade mútuas, desejo reiterar meu compromisso pessoal e o de toda a Igreja pelo fortalecimento do diálogo aberto e respeitoso a serviço da paz e do bem-estar deste povo", acrescentou o Francisco, que pediu o desenvolvimento de iniciativas comuns de caridade em relação aos pobres.

A Tailândia tem quase 300 mil monges em 40 mil templos. Evangelizados por missionários jesuítas em meados do século XVI, os 400 mil católicos são minoritários.

O papa também se reuniu nesta quinta-feira com o primeiro-ministro do país. Prayut Chan-O-Cha passou cinco anos à frente de uma junta militar, mas foi nomeado chefe de Governo civil depois das polêmicas eleições parlamentares de março.

O pontífice se reunirá ainda com o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, que assumiu o trono após a morte de seu pai, Bhumibol Adulyadej, em 2016.

O monarca - um dos homens mais ricos do mundo e protegido por uma draconiana lei que pune severamente qualquer crítica a seu respeito - é o responsável por garantir a unidade do reino, cenário de 12 golpes de Estado desde 1932.

Durante a visita, Francisco também terá um encontro em um hospital com cinco crianças de Khlong Toei, o maior bairro pobre de Bangcoc, onde vivem 100 mil pessoas.

Francisco, o primeiro pontífice a visitar a Tailândia em 35 anos, presidirá uma missa em um estádio da capital para milhares de pessoas.

Ele permanecerá no país até sábado (23), quando viajará ao Japão, a segunda etapa da visita ao continente, com elevado peso político e simbólico, pois visitará Nagasaki e Hiroshima, onde há 74 anos as bombas atômicas americanas provocaram 74 mil e 140 mil mortes, respectivamente.

France Presse
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A presidente autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, entregou na tarde desta quarta-feira (20) ao Congresso um projeto de lei para acelerar a convocação de novas eleições gerais no país e a eleição de membros do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Eleitorais Departamentais. Ela cumpre assim a promessa que assumiu quando ocupou o cargo, após a renúncia de Evo Morales.

Ao entregar o projeto, Áñez voltou a ressaltar que seu governo é transitório e que caberá à Assembleia Legislativa levar adiante a eleição de novos integrantes do Tribunal Eleitoral, para que possa ser estabelecido um calendário eleitoral.

“Queremos que ele seja considerado um documento base, para se gerar um consenso nacional, que seja um consenso de todos os bolivianos. Ele poderá ter modificações, poderá ser enriquecido, mas acredito que o objetivo central é a pacificação de toda a Bolívia”, afirmou, ao lado de seu ministro de Justiça, Álvaro Coimbra, em uma entrevista coletiva de apresentação do projeto.

Novos integrantes deverão ser apontados para o Tribunal Eleitoral porque todas as autoridades deste órgão foram detidas após uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontar irregularidades na eleição que teve o agora ex-presidente Evo Morales como vencedor, frente ao candidato Carlos Mesa.

Na coletiva, Coimbra explicou que o projeto propõe prazos reduzidos para, por exemplo, garantir a eleição de novas autoridades eleitorais no prazo máximo de 15 dias após sua aprovação. Essas autoridades é que definirão o calendário eleitoral.

O envio do projeto para as convocatórias com "urgência" foi recomendado na manhã desta quarta por 26 dos 35 países membros da OEA. Apenas México, Nicarágua e São Vicente e Granadinas votaram contra; outros quatro países se abstiveram e um se ausentou.

Outro projeto
Na manhã desta quarta, o senador Efraín Chambi, do Movimiento Al Socialismo (MAS), partido de Evo Morales, apresentou outro projeto a ser considerado pela Comissão de Constituição do Senado, chamado Lei Excepcional e de Transição, para a realização das Eleições Nacionais e Subnacionais.

Segundo representantes do governo interino, os dois textos diferem basicamente em relação a questão dos candidatos, mas ambos concordam que Evo Morales e seu vice, Álvaro García Linera, não poderão concorrer nas novas eleições.

G1
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