O advogado eleitoral e secretário-geral da Aliança pelo Brasil , Admar Gonzaga , busca alternativas de apoiamento digital para viabilizar a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições de 2020 . Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve negar o uso de assinaturas eletrônicas, o sistema de biometria é uma das cartadas finais do time de Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, durante o evento de fundação da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro descartou a possibilidade de lançar candidatos nas eleições municipais se o TSE não aceitar apoios eletrônicos à criação de partidos. Atualmente, a coleta e validação das 491 mil assinaturas exigidas por lei é feita de forma física.

Em consulta feita ao TSE em dezembro de 2018, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) perguntaram sobre a viabilidade de assinaturas eletrônicas, sob a gestão de uma autarquia federal. Na terça, o Ministério Público Eleitoral se manifestou de forma contrária. O relator, ministro Og Fernandes, deve votar o assunto na próxima semana. Ao GLOBO, Gonzaga classificou como “pós-medieval” e “burocrático” o modelo alvo da consulta de Goergen e do MBL.

— Há outras tecnologias à disposição. Pode ser através da biometria. A declaração de Imposto de Renda também já envolve certificação digital — disse Gonzaga.

O sistema de assinaturas eletrônicas, regulamentado por Medida Provisória (MP) em 2001, estabelece um padrão de chaves criptografadas que funcionam como um “selo”, substituindo a assinatura física. As chaves funcionam a partir de um certificado digital, emitido a pessoas físicas e jurídicas só por empresas cadastradas pela autarquia Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Os certificados precisam ser atualizados periodicamente e custam até R$ 250.

Em seu parecer negativo à consulta do MBL, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques afirmou que as assinaturas eletrônicas, neste formato, exigiriam que a Justiça Eleitoral criasse uma nova estrutura para conferir se cada “selo” corresponde a eleitores aptos. Por isso, segundo Jacques, o modelo “não suprime nem simplifica etapas, como pode empolgar à primeira vista”, além de exigir novos custos ao TSE.

Na mesma manifestação, o procurador defendeu a biometria como o caminho para identificação eletrônica de eleitores, inclusive em fichas de apoio à criação de partidos. Para Gonzaga, basta uma “petição simples” ao TSE para colocar a biometria a serviço da criação da Aliança pelo Brasil.

— Não estamos buscando uma interpretação da lei. Seria um pedido de autorização para usar um sistema — disse Gonzaga.

Para o advogado eleitoral José Rollemberg Leite Neto, o TSE precisaria editar e aprovar uma resolução sobre o uso do sistema, que não é previsto atualmente. A coleta digital só poderia começar depois disso. O TSE entra em recesso no dia 20 dezembro e só retorna no início de fevereiro. O prazo para homologar um partido antes das eleições de 2020 vai até o início de abril.

— Está é uma pretensão muito avançada. Justamente por isso, falta infraestrutura jurídica e material para atendê-la — avaliou.

O Globo
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