Arimatea
Caso Mariellle: Aras diz não ver 'indícios mínimos' de que Bolsonaro tenha feito obstrução
Novembro 30, 2019O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em documento apresentado nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal que não vê "indícios mínimos" de obstrução de Justiça por parte do presidente Jair Bolsonaro e do filho dele Carlos envolvendo a investigação do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco.
Aras se manifestou contra dois pedidos, feitos por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para que os dois fossem investigados pelo acesso a dados da portaria do condomínio onde ambos têm casa, no Rio de Janeiro.
Os pedidos se basearam em reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento de um porteiro do condomínio que afirmou que, em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.
Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Queiroz no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do "Seu Jair".
Ainda de acordo com o porteiro, Queiroz acabou não indo para o imóvel 58. A reportagem apontou que Bolsonaro não estava no local no momento em que a visita aconteceu, mas sim em Brasília.
Depois, o porteiro que citou Jair Bolsonaro deu novo depoimento, dessa vez à Polícia Federal, e voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil do Rio.
Segundo o pedido da ABI, depois da reportagem, Jair Bolsonaro afirmou que o filho Carlos havia obtido gravações na guarita do condomínio. Com isso, para a associação e para os petistas, eles teriam cometido obstrução de Justiça e interferido na investigação.
O relator desses pedidos é o ministro Alexandre de Moraes, que enviou os casos para parecer da Procuradoria, que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro, como o presidente da República.
Para o procurador-geral, não há elementos que exijam investigação.
"Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que aludem já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados", disse ao STF.
Aras afirmou que Carlos Bolsonaro exerceu direito de morador ao acessar gravações da portaria.
"O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum."
O procurador-geral também destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre investigações e não ao Judiciário ou a terceiros.
"Demais disso, a Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 129, estabeleceu no Brasil um sistema processual de viés acusatório, a abranger toda a persecução penal. Daí caber ao Ministério Público a titularidade da ação penal e, em consequência, a exclusividade da formação da ‘opino delicti’ (considerar se há ou não elemento de crime)."
G1
Portal Santo André em Foco
Gilmar Mendes revoga decisão, e investigações contra Flávio Bolsonaro podem ser retomadas
Novembro 30, 2019O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira, decisão dada em setembro que suspendia as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no âmbito do Rio de Janeiro. A nova decisão libera o Ministério Público do estado a retomar a apuração contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
No despacho, Gilmar Mendes cita a decisão do plenário do STF e alega que, como a liminar de Toffoli que paralisava as investigações baseadas em dados da Receita e da UIF foi revogada, o pedido de Flávio pela suspensão de seu caso "não mais subsiste".
Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de praticar “rachadinha” — pegar parte dos salários dos funcionários do gabinete — na época em que o hoje senador era deputado estadual na Assembleia do Rio. A investigação contra os dois teve início a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A revogação de Gilmar Mendes que autoriza a retomada das investigações contra Flávio ocorre depois de a maioria dos ministros do Supremo votar para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e a polícia, mesmo quando não houver decisão judicial prévia.
Na quinta-feira, a Corte também decidiu pela revogação da decisão liminar dada em julho de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou inquéritos e processos baseados em informações detalhadas repassadas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A decisão de Tofolli havia sido dada em resposta a um pedido de Flávio em um processo que não tratava do caso dele, mas que previa "repercussão geral". Ou seja, a decisão tomada deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o mesmo assunto. Com base nessa liminar de Toffoli, em setembro, Gilmar Mendes deu a decisão - agora, revogada -, suspendendo especificamente os processos de Flávio Bolsonaro.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Testadas por 'hackers', urnas eletrônicas têm falhas superficiais incapazes de comprometer votação, diz TSE
Novembro 30, 2019Um grupo de investigadores da Polícia Federal identificou duas falhas no sistema de urnas eletrônicas durante o Teste Público de Segurança (TPS), feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana. A Corte considerou essas vulnerabilidades superficiais e sem prejuízo capaz comprometer o sigilo do voto ou a segurança do processo eleitoral. A equipe trabalhará agora para sanar as falhas a tempo das eleições municipais.
A perícia para aperfeiçoar as urnas contou com 22 investigadores, divididos em cinco grupos e três investigadores individuais. Dos 13 planos de ataque apresentados, somente dois foram bem sucedidos, sob autoria de profissionais da Polícia Federal.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, avalia que os achados vêm a contribuir para a melhoria dos processos envolvidos no sistema eletrônico de votação.
— O objetivo do TPS não é um desafio. Não estamos aqui desafiando os investigadores. Eles são nossos parceiros, na medida em que tenham um olhar mais preciso e diferenciado para achar pontos de fragilidade — disse.
A próxima fase do TPS 2019 será desempenhar um trabalho para fazer a correção das vulnerabilidades apontadas. No ano que vem, os mesmo investigadores da Polícia Federal que identificaram as falhas serão chamados a retornar ao TSE para verificar a efetividade dos reforços de segurança que serão implementados.
— O sistema vai para a eleição muito mais fortalecido — assegurou Giuseppe Janino.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou ser imprescindível a colaboração da sociedade para o avanço do processo democrático e para a melhoria do sistema eleitoral como um todo. Ela lembrou que a realização do TPS auxilia a Justiça Eleitoral a manter a tecnologia implementada no sistema eletrônico de votação atualizada e imune a ferramentas que possam ser desenvolvidas para atacá-lo.
— É o momento de abertura dos sistemas de segurança ao olhar externo da comunidade científica, dos estudantes, dos partidos políticos, dos cidadãos como um todo. Um chamado para que atuem como hackers e tragam seus planos de testes, com estratégias de ataque às urnas, a fim de identificar possíveis e eventuais vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato do voto nas eleições — disse.
Giuseppe Janino lembrou também que os investigadores tentaram neste ano efetuar ataques em pontos nos quais foram detectadas vulnerabilidades nas edições anteriores, mas não obtiveram êxito desta vez.
— Esses testes mostram, efetivamente, a melhoria contínua a cada fase, a cada etapa, a cada ciclo, baseada e impulsionada pela participação popular e por esses especialistas que vêm aqui dedicar o seu tempo a trabalhar em parceria com a Justiça Eleitoral — afirmou.
O Teste Público de Segurança é um evento permanente no calendário eleitoral criado para aprimorar o processo eletrônico de votação. Realizado preferencialmente no ano anterior às eleições, traz a participação e a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos e testados antes da realização do pleito. Desde 2015, o evento passou, por força de resolução do Tribunal, a compor o calendário de atividades da Corte.
O Globo
Portal Santo André em Foco
PGR se manifesta pela rejeição da queixa-crime do Greenpeace contra ministro Ricardo Salles
Novembro 29, 2019O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, opinou pela rejeição da queixa-crime proposta pela organização ambientalista Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em outubro, o Greenpeace protocolou uma ação contestando declarações de Ricardo Salles.
O ministro havia sugerido em uma rede social que a ONG pode ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste. Salles ainda se referiu à organização com o termo "#greenpixe".
Ao entrar com a queixa-crime por suposta difamação cometida por Salles, o Greenpeace citou ainda o fato de o ministro ter se referido a ativistas da ONG como "ecoterroristas" e depredadores do patrimônio público.
Na avaliação do PGR, as declarações do ministro contra o Greenpeace estão protegidas pela liberdade de expressão, fundamental para a configuração de um espaço público de debate e do Estado Democrático de Direito.
“As críticas de caráter político estão compreendidas no campo da liberdade de expressão, passando para o domínio da ilicitude quando manifesta a intenção de violar a honra alheia, especialmente a de pessoas físicas, destinatárias de maior proteção estatal”, afirma Augusto Aras.
Augusto Aras recordou em seu despacho que, no entendimento do STF, a pessoa jurídica, caso do Greenpeace, pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia. Daí o motivo de a ONG ter alegado esse tipo de crime em sua queixa.
Contudo, para o procurador-geral, as declarações do ministro, apontadas pelo Greenpeace como difamatórias, não seriam graves o suficientes para atingir a honra ou a imagem da ONG ambientalista.
G1
Portal Santo André em Foco
PF indicia Bivar e mais três pessoas por esquema envolvendo candidatas-laranja em 2018
Novembro 29, 2019A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira, o presidente nacional do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE), e três candidatas classificadas como “laranja” durante as eleições de 2018 em Pernambuco . Eles são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, associação criminosa e apropriação indébita de recursos destinados às eleições.
A utilização de candidaturas laranja durante as eleições de 2018 foi revelada pelo jornal "Folha de S. Paulo" e passou a ser investigada pela Polícia Federal. As investigações mostraram que, além de funcionar em Pernambuco, o esquema também foi executado em Minas Gerais. No mês passado, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também foi indiciado .
De acordo com nota da Polícia Federal sobre o caso, Bivar teria “ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias”.
O esquema investigado em Pernambuco e em Minas Gerais funcionava da seguinte forma: candidatas com pouca viabilidade eleitoral recebiam recursos destinados pelo partido para suas candidaturas.
A verba, porém, era desviada para ser usada para custear despesas de outros candidatos, em geral, homens. Assim, o partido burlava a legislação eleitoral que determina que um percentual de 30% do fundo partidário seja destinado às candidaturas de mulheres.
Em Pernambuco, além de Bivar, foram indiciadas: Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes. O inquérito faz parte de um processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou as contas de Maria de Lourdes Paixão e determinou que ela devolvesse R$ 380 mil aos cofres públicos. Nas eleições de 2018, ela recebeu R$ 400 mil do fundo partidário e teve apenas 274 votos.
Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público avaliar se oferece denúncia contra os quatro ou não. Caso eles sejam condenados, as penas variam entre três e seis anos de prisão.
As candidaturas-laranja do PSL são apontadas como um dos motivos que levou à queda do ex-presidente nacional do PSL e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência, Gustavo Bebianno. O caso também é apontado como um dos pivôs para a saída de Bolsonaro do PSL e para a tentativa de criar o “Aliança pelo Brasil”.
Luciano Bivar foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem não retornou. A reportagem não conseguiu localizar a defesa das três candidatas indiciadas.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Decisão do STF sobre dados do ex-Coaf vai liberar investigações de Cabral, Perillo e Cachoeira
Novembro 29, 2019A investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro, não será a única que deverá ser reaberta após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf , e da Receita Federal. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, 935 casos estavam parados em razão da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas os processos no país que utilizaram relatórios desses órgãos sem prévia autorização judicial.
Entre eles, há processos rumorosos, em que figuram outros acusados famosos, como o bicheiro Carlos Cachoeira, os ex-governadores Sérgio Cabral e Marconi Perillo, e o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Collor, Leoni Ramos.
De acordo com o Ministério Público, dos 935 procedimentos que foram parados em razão da decisão de Toffoli, 78% investigam apenas três crimes, geralmente conectados: crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, e crimes contra o sistema financeiro nacional. Os três são conhecidos como crimes do colarinho branco, geralmente cometidos por acusados com boa condição econômica.
Os ministros do Supremo ainda vão definir os limites da decisão desta quinta-feira, mas os votos dos ministros indicaram que a maioria é favorável a um compartilhamento amplo dos dados da Receita e do UIF, desde que seja preservado o sigilo das informações recebidas. Em julho, o ministro Dias Toffoli proferiu liminar que suspendia todas as investigações baseadas em informações compartilhadas por esses órgãos de controle, o que levou a uma corrida aos tribunais para que ações ou inquéritos que utilizaram esse tipo de informações fossem paralisados.
O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, acatou o pedido de Lineu Castilho Martins, um dos acusados da Operação C'est Fini, desdobramento da Lava-Jato do Rio de Janeiro, e que tem entre os seus acusados o ex-governador Sérgio Cabral. Posteriormente, no entanto, Mendes afirmou em despacho que os efeitos da decisão valeriam apenas para Lineu Castilho Martins, visto que ele foi o único a acionar o Supremo.
A Justiça Federal de Goiás, no entanto, chegou a paralisar toda a ação relacionada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira após um pedido feito pela defesa de outro réu, o contador Geovani Pereira da Silva, que trabalhava no escritório do contraventor. Ele obteve uma liminar que suspendeu a ação, um desdobramento da Operação Monte Carlos e que apura crimes de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Em outra ação que resultou da Operação Monte Carlo, a Justiça Federal de Goiás também paralisou uma ação que, além de Carlinhos Cachoeira, também inclui o ex-governador Marconi Perillo e o empresário Fernando Cavendish. Eles são acusados, neste caso, pelos crimes de corrupção passiva e ativa.
Além dele, outros réus de operações que correm no Rio de Janeiro, como a Furna de Onça, que investiga a corrupção de deputados estaduais, também conseguiram que as ações penais fossem paralisadas. Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu pedido de réus da operação e determinou a suspensão do processo a que respondem no tribunal.
Não está claro, ainda, como serão os efeitos da decisão de quinta-feira do Supremo: os ministros precisam decidir se a questão terá repercussão automática em outras decisões ao redor do país ou se os ministros terão que despachar novamente nos casos.
Em São Paulo, os ex-prefeitos de Marília Abelardo e Vinicius Camarinha também foram beneficiados pela decisão. É no estado em que estão a maioria dos procedimentos paralisados pela Justiça, segundo os dados da Procuradoria-Geral da República: 233 de 935 ou, cerca de 1 a cada 4 investigações suspensas pela decisão de Toffoli.
Na Lava-Jato do Paraná, que atuou em conjunto com a Receita Federal em quase todas as ações deflagradas pela operação, a juíza Gabriela Hardt suspendeu apenas a utilização de um relatório do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. A decisão ocorreu no processo referente à 62ª fase da operação, que investiga o Grupo Petrópolis, acusado de servir como grupo interposto para o pagamento de propinas pela Odebrecht.
A magistrada se limitou apenas à suspensão do uso do documento porque, segundo ela, a investigação não se iniciou com base nas informações transmitidas pelo Coaf, mas na colaboração premiada de executivos da Odebrecht.
"Assim, em vista da decisão monocrática proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro Dias Toffoli, determino a suspensão do uso do (relatório)", decidiu Gabriela Hardt.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Subiu para 44 o número de casos de sarampo confirmados na Paraíba até esta sexta-feira (29), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Dezesseis casos foram confirmados em João Pessoa, cinco em Sousa, três em Campina Grande, três em Bayeux, três em Santa Rita, dois em Santa Cecília, dois em Barra de São Miguel, dois em São Miguel de Taipu, um em Imaculada, um em Cabedelo, um no Congo, um em Guarabira, um em Lagoa Seca, um em Bananeiras, um no Conde e um em Santa Cruz. Até o dia 18 de novembro, o número de casos confirmados era 40.
Ao todo, 321 casos já foram notificados, com o descarte de 172 casos. Outros 105 casos seguem em investigação. De acordo com a SES, 56,9% dos casos confirmados correspondem a contaminação de crianças menores de 5 anos, com 14 casos, e adultos jovens de 20 a 29 anos, faixa etária com 11 casos registrados.
Ainda conforme a secretaria, no dia 30 de novembro deve ocorrer o "dia D" de vacinação para o público-alvo. A vacina contra o sarampo está disponível gratuitamente na rede pública de saúde.
Vacina está disponível em USFs
Em João Pessoa, de acordo com a prefeitura, a vacina está disponível em todas as Unidades de Saúde da Família (USF), Policlínicas Municipais e no Centro Municipal de Imunizações, localizado no bairro da Torre, de segunda à sexta-feira.
Já em Campina Grande, 15 unidades de saúde funcionam durante o horário do almoço para oferecer o serviço de vacinação. O objetivo da ação é atender as pessoas que trabalham em horário comercial e não têm tempo para tomar a vacina.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Às vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado no domingo (1) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem.
Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente”, disse.
De acordo com os dados apresentados hoje (29), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV.
O balanço aponta ainda que o número de contaminados continua subindo no país: há um ano, eram 866 mil pessoas. Somente no ano passado, foram notificados 43,9 mil novos casos.
Ao ressaltar que o Brasil oferece acesso universal ao tratamento, não só de Aids, mas também HIV, o ministro da Saúde comemorou a redução nos casos e, também, na mortandade causada pela doença. Foram evitados quase 12 mil registros de Aids entre 2014 e 2018, e houve queda de mortalidade em 22,8% no período de cinco anos. “Encerrando o ano de 2019, veremos uma diferença ainda maior. Não podemos ter casos de morte com aids”, disse.
Campanha
A nova campanha do Ministério é direcionada à população jovem, onde a contaminação está crescendo. O foco é reforçar a importância da prevenção, testagem e tratamento: "Se a dúvida acaba, a vida continua. Precisamos incentivar o diagnóstico precoce para salvar vidas. O maior problema ainda é o medo. É importante esse incentivo para fazer o teste. Temos que atingir metas internacionais, como algumas cidades já estão fazendo. E o Brasil, da forma como está indo, ainda precisa testar 90% da população”, disse o diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids, Gerson Pereira.
Até o fim do ano, o governo estima que serão distribuídos 462 milhões de preservativos, que segundo o Ministério é a forma mais eficaz de prevenção. HIV e Aids têm diferença. A primeira situação é quando a pessoa é portadora do vírus. Na segunda, o infectado já desenvolveu a doença.
Transmissão vertical
Mandetta também comemorou a informação de que o município de São Paulo receberá certificação pela erradicação vertical do HIV, quando o vírus é transmitido durante a gestação, parto e amamentação. No Paraná, as cidades de Curitiba e Umuarama foram as primeiras a serem certificadas em 2017 e 2019, respectivamente.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Mercosul
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Brasil deixará de integrar o grupo de trabalho que discute educação no Mercosul. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a decisão começa a valer na sexta-feira (29) e o país passará a realizar reuniões bilaterais para tratar do tema com Argentina, Paraguai e Uruguai.
"Não há resultados concretos para mostrar", disse o ministro da Educação Abraham Weintraub. "Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais."
De acordo com o ministro, representantes do Paraguai e da Argentina foram notificados da decisão na manhã de sexta e receberam a notícia "sem problema nenhum" porque as relações bilaterais serão mantidas.
Falta de representantes
Weintraub disse que na última reunião do grupo, apenas Brasil e Paraguai enviaram seus ministros da Educação. A Argentina mandou um representante da embaixada no Brasil e o Uruguai não enviou representantes. “Era um grupo que já não funcionava mais, mas tinha custos”, disse.
Questionado sobre os valores que serão economizados com o fim dessas reuniões, o ministro disse que o ministério “está levantando”.
“Aparentemente, é um volume significativo nesses 28 anos de Mercosul. Estamos falando de uma coisa com R$ 30 milhões, mas é um número oficioso, não oficial” – Abraham Weintraub
Weintraub argumentou, ainda, que as reuniões bilaterais têm custos, mas “têm começo, meio e fim e um objetivo claro”. A saída do Brasil do setor educacional do Mercosul, porém, não significa a saída do país do bloco como um todo.
Recursos para energia solar
O ministro da Educação convocou coletiva de imprensa nesta sexta-feira para anunciar a liberação de R$ 125 milhões para as universidades federais gastarem, necessariamente, com energia solar e em conclusão de obras.
Segundo o ministro, o dinheiro virá da Secretaria de Educação Superior (Sesu). “Estamos remanejando, estamos mexendo, buscando eficiência”, afirmou.
As universidades precisarão gastar, pelo menos, 65% dos valores em placas fotovoltaicas. O restante poderá ser usado para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
Grande parte das instituições receberá entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, mas os critérios de distribuição variam de acordo com o menor custo por aluno e critérios de desempenho - portanto, algumas podem receber mais, outras menos.
A estimativa do MEC é que, em quatro anos, haja uma economia nas contas de energia elétrica de R$ 25,5 milhões ao ano - uma média de R$ 405 mil por universidade.
G1
Portal Santo André em Foco
