A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão.

No documento, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara "reitera a plena legalidade" do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas, que foram suspensas por Dino nesta semana.

A Casa também afirma que seguiu as orientações apresentadas pelo governo federal para fazer as indicações (leia mais aqui).

A Advocacia da Câmara afirma ainda que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa deve ser realizada pelo Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal.

A resposta da Câmara atendeu, nos últimos minutos, a um prazo que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, que acabou às 20h desta sexta-feira.

Na última segunda (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.

Essa decisão de Dino colocou em dúvida um ofício editado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes partidários da Câmara que, em tese, "confirmou" as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

"Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, sob orientação jurídica dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União", afirma o documento da Câmara.

? Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras em seus estados ou municípios

? As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

? Desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.

Congresso seguiu orientação do governo, diz Câmara
Na peça protocolada, a Câmara argumenta que as novas regras para indicação de emendas de comissão – aprovadas em novembro deste ano após reuniões com Executivo e Judiciário – valem apenas para 2025. E que o rito adotado ao longo de 2024 seguiu orientação do governo federal.

“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar número 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, diz trecho da resposta enviada a Dino.

"Insista-se na premissa: o Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas", completa o documento.

Critérios são definidos pelo Executivo, afirma Câmara
Um dos argumentos apresentados pela Câmara foi o de que as emendas de comissão não tem execução obrigatória (não são impositivas) e, por isso, o pagamento fica vinculado a critérios adotados pelo Poder Executivo.

"As emendas de comissão não têm caráter impositivo. Isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo. O Congresso Nacional se limita a encaminhar ao Poder Executivo indicações para execução de emendas de comissão. Isso e apenas isso", diz a peça.

Na prática, no entanto, a não liberação de emendas é usada por deputados para dificultar as votações no Congresso, como aconteceu há duas semanas, durante a votação do pacote de corte de gastos do governo.

“Qualquer execução orçamentária das emendas de comissão somente ocorrerá se assim anuir tecnicamente e se assim desejar, segundo juízo discricionário, o Poder Executivo”, diz o documento.

Senado adotou 'rito idêntico', diz Câmara
No documento, Queiroz e Silva afirma que o Orçamento é de competência da Câmara e do Senado e questiona o motivo de apenas os deputados serem os alvos da suspensão das emendas.

“Todos os normativos respectivos foram aprovados pelo Congresso. A peça orçamentária é elaborada pelo Congresso. As orientações técnicas do Poder Executivo foram direcionadas ao Congresso Nacional”, destaca o documento da Câmara.

Segundo o advogado da Câmara, o Senado "adotou rito rigorosamente idêntico", mas somente a Casa dos deputados está tendo que prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo.

"Daí o estranhamento de que apenas a Câmara esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso, quando o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas", afirma a peça.

Perguntas de Dino
Mais cedo, nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino disse que as informações prestadas anteriormente pela Câmara não responderam a questionamentos feitos pelo ministro no início da semana – e refez as perguntas "em forma de questionário, para facilitar a resposta".

Em linhas gerais, Dino perguntou à Câmara

1. Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
2. Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
3. De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
4. Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?

Câmara já havia defendido legalidade das emendas
Na madrugada desta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados já havia enviado informações ao STF para defender a legalidade do procedimento de indicação das emendas de comissão.

No documento, a Câmara disse:

• que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet";
• que a suspensão do funcionamento das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro não teve relação com as emendas e que é "praxe nesta Casa, quando se verifica a necessidade de apreciação pelo Plenário de matérias urgentes e relevantes para o País";
• que os líderes partidários, ao confirmar as emendas já indicadas pelas comissões, se basearam "em entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo" – e, por isso, não houve desobediência à decisão do STF.

"Se houve no mínimo uma compreensão equivocada da determinação do Tribunal, é lícito concluir que há espaço interpretativo para tanto, visto que seis órgãos jurídicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas", afirmou a Câmara.

g1
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O governo Lula (PT) trabalha para publicar na 1ª quinzena de janeiro a portaria que regulamenta o decreto sobre uso de forças por policiais de todo o país. Entre outros pontos, o texto prevee que policiais não usem armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou em veículos que furem bloqueios policiais.

Segundo apurado pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende divulgar o documento no começo do mês que vem -- o ministro Ricardo Lewandowski faz os últimos ajustes para sua divulgação.

Segundo o blog do Camarotti, a tendência de momento é que o Congresso derrube o decreto do presidente por meio de textos já aprovados na Câmara e no Senado.

No dia 24, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regula o uso da força por policiais de todo o país.

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. No entanto, a publicação não definia regras detalhadas e possuía princípios gerais. O detalhamento ficou para esta portaria a ser divulgada pelo MJ.

O decreto é alvo de questionamentos por parte do Congresso Nacional e parte dos governadores dos estados, que veem no texto uma intromissão indevida do governo federal em uma área de atribuição dos estados, a segurança pública.

Se manifestaram criticamente os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

g1
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A esposa e a filha de um dos primos do deposto ditador sírio Bashar al-Assad foram presas nesta sexta-feira (27) no aeroporto de Beirute enquanto tentavam viajar com passaportes supostamente falsos, informaram autoridades judiciais e de segurança libanesas. O tio de Assad havia partido no dia anterior.

Rasha Khazem, esposa de Duraid Assad, filho do ex-vice-presidente sírio Rifaat al-Assad, tio de Bashar al-Assad, e sua filha, Shams, foram introduzidas ilegalmente no Líbano e tentavam embarcar para o Egito quando foram detidas, de acordo com cinco funcionários libaneses familiarizados com o caso. Elas foram presas pela Segurança Geral libanesa.

Assad, que teve sua ditadura de mais de duas décadas deposta no início de dezembro, está asilado na Rússia após rebeldes do grupo HTS tomarem o poder na Síria.

Rifaat partiu no dia anterior usando seu passaporte verdadeiro e não foi detido, disseram os funcionários, que falaram sob condição de anonimato por não estarem autorizados a discutir o caso publicamente.

Em março deste ano, promotores federais suíços acusaram Rifaat de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por supostamente ordenar assassinatos e torturas há mais de quatro décadas.

Rifaat al-Assad, irmão do pai de Bashar al-Assad, Hafez al-Assad, antigo governante da Síria, liderou a unidade de artilharia que bombardeou a cidade de Hama, matando milhares de pessoas, o que lhe rendeu o apelido de "o carniceiro de Hama".

Acredita-se que dezenas de milhares de sírios entraram ilegalmente no Líbano na noite da queda de Assad no início deste mês, quando as forças insurgentes entraram em Damasco.

As autoridades de segurança e judiciais libanesas informaram que mais de 20 membros da infame 4ª Divisão do antigo Exército Sírio, oficiais de inteligência militar e outras pessoas afiliadas às forças de segurança de Assad foram presos anteriormente no Líbano. Alguns foram detidos enquanto tentavam vender suas armas.

A Procuradoria-Geral do Líbano também recebeu uma notificação da Interpol solicitando a prisão de Jamil al-Hassan, o ex-diretor de inteligência síria do governo de Assad. O primeiro-ministro interino do Líbano, Najib Mikati, afirmou anteriormente à Reuters que seu país cooperaria com o pedido da Interpol para prender al-Hassan.

Associated Press
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O autor de um atropelamento que matou 35 pessoas no mês passado em Zhuhai, cidade no sul da China, foi condenado à morte nesta sexta-feira (27), segundo a televisão estatal chinesa CCTV.

Em 11 de novembro, Fan Weiqiu dirigiu deliberadamente seu 4x4 contra dezenas de pessoas que se exercitavam em frente a um complexo esportivo, no pior ataque desse tipo na China desde 2014. Ao todo, 35 pessoas morreram e outras 43 ficaram feridas. (Relembre o atentado abaixo)

O homem de 62 anos foi preso na cena do crime após se lesionar com uma faca, anunciou a polícia na ocasião.

Weiqiu teve um julgamento público nesta sexta-feira, em que ele se declarou culpado diante dos familiares das vítimas, segundo a CCTV. O veredito foi anunciado no mesmo dia.

O tribunal declarou que os motivos do réu "eram extremamente vis, a natureza do crime particularmente hedionda e as consequências especialmente graves, representando danos significativos à sociedade", disse a CCTV.

Segundo a corte, Fan Weiqiu "decidiu descontar sua indignação" por "seu casamento desfeito, suas frustrações pessoais e sua insatisfação com a partilha de bens após o divórcio", informou a CCTV.

A China sofreu vários incidentes com várias vítimas neste ano, desde esfaqueamentos a atropelamentos, lançando dúvidas sobre sua reputação em termos de segurança pública.

Vários analistas associaram o aumento destes incidentes à insatisfação e ao desespero crescentes provocados pela desaceleração da economia nacional e estratificação da sociedade chinesa.

Atentado em centro esportivo
Um motorista invadiu um centro esportivo no sul da China, atropelou dezenas de pessoas que faziam exercício e matou 35 delas nesta terça-feira (12), afirmou o governo local.

O atropelamento foi deliberado. Segundo a polícia, o autor do crime, um homem de 62 anos, estava irritado por não concordar com um acordo de divórcio pedido por sua ex-esposa. Ele foi detido.

O caso aconteceu em Zhuhai, cidade que fica ao lado de Macau, no sul do país. Segundo o governo local, outras 43 pessoas ficaram feridas.

As vítimas estavam se exercitando no centro esportivo, que tem um espaço amplo ao ar livre onde várias pessoas corriam e caminhavam, quando o carro invadiu o local, de acordo com a polícia.

Após atropelar as vítimas, o homem tentou fugir, mas a polícia conseguiu alcançá-lo. Policiais encontraram uma faca dentro do automóvel.

O presidente chinês, Xi Jinping, se pronunciou sobre o caso e pediu que o motorista seja punido de acordo com a lei.

O caso ocorreu também quando a cidade de Zhuhai estava especialmente cheia. Na segunda-feira (11), a cidade sediou a principal exposição de aviação do país, organizada pelo Exército chinês, que acontece anualmente em Zhuhai.

China censura busca por notícia
Embora o caso tenha causado grande comoção dentro da China, chamou a atenção de moradores do país o fato de que as redes sociais chinesas começaram a bloquear notícias do atropelamento.

Uma busca no Weibo — a rede social mais usada na China — pelo centro esportivo resultou em poucas publicações mencionando que algo havia acontecido, sem fotos nem detalhes.

Reportagens que saíram na mídia chinesa sobre o caso também foram removidas.

Em Zhuhai, uma equipe da rede britânica BBC que reportava do centro esportivo foi abordada por um homem que interrompeu o repórter e tentou impedir a gravação de imagens. Segundo a equipe da BBC, tratava-se de um agente governamental que disse que eles não poderiam filmar no local.

g1
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A Venezuela está investigando um oficial da força de segurança da Argentina — conhecida como Gendarmaria — por supostas ligações com grupos terroristas de extrema direita, informou o procurador-geral Tarek Saab em um comunicado emitido nesta sexta-feira (27).

O agente Nahuel Agustin Gallo foi detido no começo de dezembro, depois de tentar entrar na Venezuela irregularmente, segundo o governo venezuelano.

Gallo está sob investigação "por sua conexão com um grupo de pessoas que tentaram, a partir do nosso território e com o apoio de grupos internacionais de extrema direita, realizar uma série de ações desestabilizadoras e terroristas", afirmou o procurador-geral da Venezuela.

O governo da Argentina já exigiu a liberação imediata do agente. O presidente Javier Milei, inclusive, acusou o regime de Nicolás Maduro de cometer sequestro com a prisão.

“Ele foi detido pelas forças de segurança a cargo do ditador criminoso Nicolás Maduro pelo único crime de visitar sua companheira e seu filho. Esgotaremos todos os canais diplomáticos para devolvê-los em segurança à Argentina”, disse Milei, segundo o jornal "Clarín".

No último 13 de dezembro, o país já havia denunciado a prisão de Gallo, classificando a ação venezuelana como "arbitrária e injustificável".

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina disse condenar com "a máxima firmeza" a detenção do agente.

"Esta ação constitui uma violação flagrante e inaceitável das normas internacionais que garantem a inviolabilidade das sedes diplomáticas e a proteção de seu pessoal", destacou o Ministério.

Segundo informações do governo argentino, Gallo havia entrado na Venezuela oriundo da Colômbia em 8 de dezembro para visitar familiares e sua companheira, mas que foi "imediatamente preso, sem um motivo legítimo e em clara violação de seus direitos fundamentais."

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, disse em uma rede social que o Maduro enfrentará "consequências".

"Liberte imediatamente Nahuel Gallo ou enfrente as consequências. A cada minuto que você o segura, você fica mais exposto como o miserável opressor que você é. A liberdade nunca se ajoelha diante de ditadores", publicou.

O governo argentino acredita que Gallo tenha sido levado para uma prisão conhecida como "Helicoide", que supostamente funciona como um centro de tortura na Venezuela.

A Argentina tem buscado o apoio do Brasil e da Colômbia para tentar intermediar um acordo que liberte o oficial. Segundo o Clarín, o governo Milei também cogita acionar o Papa Francisco.

Para o governo argentino, a prisão do oficial não é um fato isolado e faz parte de uma campanha "sustentada pela hostilidade, intimidação e violência psicológica contra os asilados e empregados da missão argentina" na Venezuela.

"A isso se soma a presença de atiradores de elite posicionados em frente à sede [embaixada] e a ocupação ilegal das residências vizinhas, configurando um cerco de fato com o claro objetivo de exercer pressão e gerar um clima de terror sobre aqueles que se encontram no interior da representação diplomática", disse o Ministério das Relações Exteriores.

g1
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O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, dissolveu nesta sexta-feira (27) a câmara baixa do Parlamento e convocou eleições antecipadas para 23 de fevereiro de 2025. O jornal alemão "Bild" chamou a decisão de um "dia histórico".

A dissolução do Bundestag, que tem 736 assentos, por Steinmeier estava prevista como parte do processo de dissolução do governo alemão, após parlamentares aprovarem moção de desconfiança do chanceler Olaf Scholz, no último dia 16.

Em pronunciamento em Berlin, Steinmeier disse estar "convicto de que novas eleições são o caminho certo para o bem da Alemanha". O presidente também justificou a dissolução do Parlamento, uma medida excepcional, ao afirmar que "especialmente em tempos difíceis, como agora, é necessário um governo estável capaz de agir e com maiorias confiáveis no Parlamento."

O governo de Scholz colapsou após ele ter demitido o ministro das Finanças, Christian Lindner, em novembro. Com isso, o partido de Scholz, os Democratas Livres (FDP), deixaram o governo, fazendo com que o chanceler perdesse a maioria no Parlamento e mergulhando a Alemanha em uma crise política. (Leia mais abaixo)

Steinmeier afirmou ainda que, após as eleições, a resolução de problemas deve voltar a ser o foco principal da política alemã e do novo governo. A Alemanha tem um regime parlamentar, em que o chanceler é o chefe de governo e o presidente tem funções protocolares.

O voto de desconfiança do governo Scholz desencadeou oficialmente o início da campanha eleitoral, com o desafiante conservador Friedrich Merz, que as pesquisas apontam como favorito para substituir Scholz, criticando o governo atual por impor regulamentações excessivas e sufocar o crescimento econômico.

Os conservadores têm uma vantagem confortável de mais de 10 pontos sobre o Partido Social-Democrata (SPD) nas principais pesquisas. A Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema direita, aparece ligeiramente à frente do SPD, enquanto os Verdes ocupam o quarto lugar.

Embora os partidos tradicionais se recusem a formar governo com a AfD, a presença do partido complica a aritmética parlamentar, tornando mais prováveis coalizões instáveis e difíceis de gerenciar.

Voto de desconfiança e crise política
O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, teve um voto de confiança contra seu governo aprovado pelo Parlamento de seu país em 16 de dezembro. O resultado, que já era esperado por conta de Scholz ter perdido a maioria legislativa, consolidou o colapso de seu governo.

Um total de 394 deputados votaram para dissolver o governo atual, contra 207 que votaram pela manutenção de Scholz, enquanto 116 se abstiveram. Uma moção de confiança é votada quando parlamentares sentem a necessidade de reavaliar o governo, no caso de países parlamentaristas ou semiparlamentaristas.

Scholz já sabia da falta de governabilidade quando perdeu a maioria no Parlamento, por isso ele mesmo pediu que os deputados votassem a moção de confiança, o que abriria caminho para eleições antecipadas na Alemanha, em fevereiro de 2025.

Mesmo derrotado na moção de confiança, Scholz permanecerá no cargo até a constituição do novo Parlamento a partir da eleição.

O colapso do governo Scholz marca um momento incomum para a Alemanha: esta será apenas a quarta eleição antecipada nos 75 anos desde a fundação do estado moderno alemão.

A Alemanha embarcou em novembro em uma grave crise política, quando Scholz demitiu seu ministro das Finanças. O político liberal foi destituído do cargo após discordâncias sobre a política econômica.

O governo de Olaf Scholz era composto por uma coalizão entre social-democratas, ecologistas e liberais. Após a demissão, os outros ministros liberais do governo anunciaram renúncia, deixando o gabinete de Scholz sem maioria no Parlamento Federal.

A queda governo na maior economia da União Europeia ocorre em um momento de tensões elevadas com a Rússia por conta da guerra na Ucrânia e segue a tendência de outros países do bloco, como a França.

A Alemanha não votava uma moção de confiança desde 2005, quando o então chanceler Gerhard Schröder convocou e perdeu o voto. À época, o voto como parte de uma estratégia para antecipar eleições, que foram vencidas por uma margem estreita pela desafiante de centro-direita Angela Merkel.

As pesquisas mostram que o partido de Scholz, os Social-Democratas, que ocupam 207 assentos no Bundestag, está atrás do bloco de centro-direita da União, liderado pelo opositor Friedrich Merz. O vice-chanceler Robert Habeck, cujos Verdes estão ainda mais atrás nas pesquisas, também está concorrendo ao cargo de chanceler.

A Alternativa para a Alemanha, partido de extrema-direita que está com boa colocação nas pesquisas, nomeou Alice Weidel como sua candidata a chanceler, mas não tem chances de assumir o cargo, pois os outros partidos se recusam a trabalhar com ela.

Reuters
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O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), entregou nessa quinta-feira (26) mais 48 casas do Programa Parceiros da Habitação nas cidades de Caraúbas, Sumé e Cabaceiras, na região do Cariri paraibano.

Em Caraúbas, foram entregues 20 unidades habitacionais construídas em parceria com a Fundação Miguel Batista e a Prefeitura Municipal, com investimentos de R$ 835.006,27, sendo R$ 635.006,27 de contrapartida do Governo da Paraíba, incluindo soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e R$ 200.000,00 dos entes parceiros.

Já na cidade de Sumé, foram entregues mais 13 casas do conjunto habitacional que está sendo construído por meio do PPH também em parceria com Fundação Miguel Batista e a Prefeitura Municipal. Ao todo, são 56 unidades habitacionais e atualmente, com essas 13 novas moradias conclusas, encontram-se finalizadas e entregues 26 casas do empreendimento.

A última ação do dia foi na cidade de Cabaceiras, onde foram entregues as 15 primeiras unidades do conjunto habitacional de 50 casas que está sendo construído em parceria com a Associação dos Moradores do Olho D’Água do Capim e a Prefeitura Municipal. Este já é o terceiro projeto de parceria em Cabaceiras, que já recebeu em outras duas etapas 34 unidades habitacionais, totalizando assim 49 casas entregues de um total de 84 moradias destinadas ao município.

Todas as obras do PPH seguem o mesmo padrão de construção, com aproximadamente 44 m² de área compostas de sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro. A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Programa. “Nós já estamos chegando na marca de 900 casas concluídas através desse programa e temos mais de 600 que já estão em fase de contratação, porque o governador João Azevêdo entende que habitação é prioridade e por isso estamos sempre buscando novas parcerias e ampliando o acesso da população à casa própria”, ressaltou.

Parceiros da Habitação - O programa PPH é uma iniciativa do Governo da Paraíba desenvolvida pela Cehap para estimular a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Estado com municípios, movimentos de moradia ou entidades sem fins lucrativos. Pelo programa, são atendidas, prioritariamente, as famílias com renda de até três salários mínimos, ou que se encontrem em áreas de risco ou insalubres.

O Estado participa com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibiliza os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.

Os parceiros participam do programa por meio da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também participam como parceiros da iniciativa.

Governo da Paraíba
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