Janeiro 19, 2025
Arimatea

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O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024). A matéria aguarda a apresentação do relatório final pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a análise deve ficar para depois do recesso parlamentar. Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

O Poder Legislativo entra em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro e volta aos trabalhos regulares no dia 2 de fevereiro. É possível haver convocação extraordinária durante esse período.

Calendário
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (19), Coronel explicou as razões para o adiamento. A previsão inicial era de que a análise do projeto fosse concluída em 13 de dezembro. Segundo o senador, a discussão sobre o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo e a votação tardia do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) prejudicaram o calendário. A LDO foi aprovada na quarta-feira (18).

"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relatório ficará para apreciação após o recesso parlamentar", justificou.

Depois de passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser submetido a uma sessão conjunta do Congresso Nacional. No relatório preliminar de Angelo Coronel, as receitas e despesas do próximo ano são fixadas em R$ 5,866 trilhões. O projeto prevê crescimento real de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano.

Execução provisória
A execução provisória do orçamento é regulada pela LDO. De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas gastos essenciais ou obrigatórios, até o limite previsto no projeto original enviado ao Congresso Nacional. Entre as 71 despesas consideradas obrigatórias, destacam-se as seguintes:

  • Alimentação escolar
  • Piso de atenção primária à saúde
  • Abastecimento de medicamentos pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e outras doenças sexualmente transmissíveis
  • Formação de estoques públicos dos serviços de saúde
  • Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
  • Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)
  • Repasses à Justiça Eleitoral para a realização de eleições e a implementação do sistema de identificação biométrica

O projeto da LDO também prevê a execução provisória de quatro despesas financeiras. São elas:

  • Financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  • Contribuição patronal para o plano de seguridade social do servidor público
  • Pagamento de juros da dívida pública
  • Repasses ao fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO)

Além disso, o texto autoriza que o Poder Executivo realize gastos na área de Defesa Civil, em casos de emergência ou estado de calamidade pública. Outras despesas emergenciais previstas são:

  • Operações de garantia da lei e da ordem (GLO)
  • Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade
  • Fortalecimento do controle de fronteiras
  • Recuperação de estradas para a garantia da segurança e trafegabilidade dos usuários

No caso das despesas de capital (como a execução de obras e a compra de equipamentos), ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que já estão em andamento, no caso de a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos. Nessas situações, para cada mês de atraso da Lei Orçamentária, o desembolso é limitado a um doze avos do valor previsto no projeto. A mesma regra dos doze avos vale outras despesas correntes "de caráter inadiável".

Histórico
Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

Agência Senado
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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.

O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE - telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.

Caixa ou Banco do Brasil
O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.

Agência Brasil
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O estoque total das operações de crédito alcançou R$ 6,3 trilhões, em novembro, representando aumento de 1,2% na comparação com o mês de outubro, informou hoje (27) o Banco Central. Esse resultado decorreu dos aumentos de 1,4% no crédito às empresas e 1,0% no crédito às famílias, cujos saldos ficaram em R$ 2,4 trilhões e R$ 3,9 trilhões, respectivamente.

Em 12 meses, houve uma ligeira aceleração, com alta de 10,7% nos 12 meses até novembro, após crescimento de 10,6% nos 12 meses até outubro.

Segundo o BC, o crédito às pessoas jurídicas aumentou 9,3%, em novembro, ante 8,6% no mês anterior, enquanto o saldo para pessoas físicas desacelerou de 11,8% até outubro para 11,6% até novembro.

O crédito com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, cresceu 1,1% no mês e 11,3% em 12 meses, totalizando R$ 2,7 trilhões em novembro.

“Por segmento, o crédito direcionado às empresas avançou 1,5% no mês e 9,3% em 12 meses, situando-se em R$ 880,4 bilhões. Nas operações às famílias, o estoque alcançou R$ 1,8 trilhão, com altas de 0,9% e 12,4%, no mês e em 12 meses, na ordem”, disse o BC.

Em novembro, o estoque das operações de crédito com recursos livres, negociados livremente entre bancos e tomadores, às pessoas físicas somou R$ 2,1 trilhões, um aumento de 1,1% em relação a outubro e de 11,0% em 12 meses.

“Esse resultado foi impulsionado pelas modalidades de cartão de crédito à vista, aquisição de veículos e crédito pessoal não consignado, que tiveram incrementos respectivos de 2,0%, 1,5% e 1,2%”, informou o BC.

Já o crédito livre para pessoas jurídicas cresceu 1,3% no mês e 9,3% em 12 meses, alcançando R$ 1,5 trilhão. O BC informou que esse desempenho foi impulsionado pela evolução das carteiras de desconto de duplicatas e outros recebíveis, que apresentaram alta de 7,1%, e de capital de giro com prazo inferior a 365 dias, com alta de 6,6%.

No total, o estoque de crédito livre somou, em novembro, R$ 3,7 trilhões, um incremento de 1,2% no mês e de 10,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Inadimplência
A taxa de inadimplência do saldo total de crédito do país apresentou uma leve redução de 0,1 ponto percentual (p.p.) em novembro e de 0,3 p.p. em 12 meses. Segundo o BC, com o resultado, a inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, alcançou 3,1% da carteira total de crédito do país.

No mês passado, a inadimplência no crédito às empresas e no crédito às famílias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve-se estável em 2,3% e 3,7%, respectivamente. No intervalo de 12 meses, as reduções foram de 0,5 p.p. para as empresas e de 0,1 p.p. para as famílias.

Juros
O relatório do BC, aponta que a taxa média de juros das concessões atingiu 28,6% ao ano (a.a.) em novembro, com alta mensal de 0,5 p.p. em relação a outubro e redução de 0,5 p.p. no período de 12 meses.

Para as empresas, a taxa média de juros subiu 0,4 p.p. no mês e 0,1 p.p. em 12 meses, situando-se em 19,4% a.a. Nas operações destinadas às famílias, a taxa média aumentou 0,5 p.p. no mês e alcançou 33,0% a.a., com decréscimo de 1,0 p.p. em 12 meses.

O BC disse ainda que o spread bancário, diferença entre as taxas médias de juros praticadas nas operações de crédito e o custo de captação, alcançou 18,6 p.p. em novembro, com alta de 0,2 p.p. no mês e redução de 1,4 p.p. na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em relação ao crédito livre, aquele negociado livremente entre bancos e tomadores, a inadimplência recuou 0,1 p.p. no mês e 0,5 p.p. em 12 meses, situando-se em 4,3% da carteira.

A taxa de inadimplência da carteira livre destinada às pessoas jurídicas alcançou 2,8%, reduções de 0,1 p.p. no mês e de 0,8 p.p. em 12 meses, enquanto nas operações às pessoas físicas manteve-se estável no mês, com recuo de 0,4 p.p. em relação a novembro de 2023.

Saldo
O BC disse que em novembro, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro atingiu R$18,2 trilhões, com crescimento de 1,9% no mês, resultante das altas de 4,9% nas captações externas – refletindo a depreciação cambial de 4,8% no período –, de 1,1% nos empréstimos e de 1,2% nos títulos de dívida.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,9%, com avanços de 15,3% nos títulos de dívida, de 10,4% nos empréstimos e de 24,1% nas captações externas.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 6,5 trilhões em novembro, um acréscimo de 2,6% no mês, ressaltando-se as expansões de 1,8% nos empréstimos, de 1,5% nos títulos de dívida e 4,5% nas captações externas. Em relação a novembro de 2023, o crescimento de 18,2% da carteira decorreu, principalmente, das elevações de 27,5% em títulos de dívida e de 22,0% nos componentes da dívida externa.

O crédito ampliado às famílias atingiu R$ 4,2 trilhões, com expansões de 1,1% no mês e de 11,8% em 12 meses, refletindo, basicamente, o desempenho dos empréstimos do SFN.

Agência Brasil
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O saldo de empregos formais subiu em novembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram criados 106.625 postos de trabalho com carteira assinada no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. No acumulado do ano, foram abertas 2.224.102 vagas de empregos.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 47.741.377 em novembro, o que representa alta de 0,22% em relação ao mês anterior.

Na divisão por ramos de atividade, dois dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em novembro. A estatística foi liderada pelo comércio, com a abertura de 94.572 postos, todos concentrados na atividade de reparação de veículos automotores e motocicletas.

No setor de serviços, que teve 67.717 postos a mais, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 40.118 postos formais.

Na construção civil, o nível de emprego diminuiu, com o fechamento de 30.091 postos, bem como na agropecuária, que registrou 18.887 vagas de trabalho a menos, em razão das características sazonais do setor.

A redução de 6.678 empregos formais na indústria foi puxada pela indústria de transformação, que eliminou 6.753 vagas no mês passado.

Regiões
Das cinco regiões brasileiras, quatro criaram empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 53.677 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 25.557 postos. Em seguida, vem o Sul, com 24.952 postos. O Norte abriu 7.274 postos de trabalho. Já o Centro-Oeste fechou 7.960 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da federação, 21 das 27 registraram saldo positivo, em termos absolutos. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (38.562), Rio de Janeiro (13.810) e Rio Grande do Sul (11.865). Os estados com os números mais altos de fechamento de vagas foram Mato Grosso (7.852), Goiás (3.145) e Piauí (1.378).

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Agência Brasil
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A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%.

A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.

A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da covid19.

Ocupação
As pessoas ocupadas somaram 103,9 milhões, sendo um novo recorde no país. Antes disso, essa população havia caído ao menor contingente na série histórica, somando 82,6 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com o desempenho da ocupação no trimestre terminado em novembro, o Brasil tem recorde também entre os empregados no setor privado, que atingiu 53,5 milhões, e os trabalhadores com carteira assinada, que alcançaram 39,1 milhões. No setor público foram 12,8 milhões de trabalhadores.

Segundo o IBGE, novamente, o nível de ocupação, que é a proporção de pessoas com 14 anos de idade ou mais que estavam trabalhando, foi recorde também, chegando a 58,8%.

“O ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”, disse a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Informalidade
Outro dado da pesquisa é sobre o número de empregados sem carteira assinada, que não teve variação significativa no trimestre e permaneceu em 14,4 milhões. Já o total de trabalhadores por conta própria avançou 1,8% no trimestre ou 25,9 milhões e ficou estável no ano.

Com 38,7%, a taxa de informalidade equivale a 40,3 milhões de trabalhadores. “Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior [38,8%] e foi menor que a do mesmo período de 2023 [39,2%]”, informou o IBGE.

Grupos
A alta da ocupação foi puxada por quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa. A Indústria subiu 2,4%, ou seja, mais 309 mil pessoas; a Construção se expandiu em 3,6%, mais 269 mil pessoas; o setor de Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais avançou 1,2%, mais 215 mil pessoas; e os Serviços Domésticos, com alta de 3%, empregou mais 174 mil pessoas. Conforme o IBGE, a soma dessas atividades econômicas representou um ganho de 967 mil trabalhadores, no trimestre.

“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explicou Adriana Beringuy.

Na comparação com o mesmo período de 2023, a alta foi em sete grupamentos: Indústria Geral (3,6%, ou mais 466 mil pessoas), Construção (6,0%, ou mais 440 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,6%, ou mais 692 mil pessoas), Transporte, Armazenagem e Correio (5,8%, ou mais 322 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 548 mil pessoas), Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (4,4%, ou mais 790 mil pessoas) e Outros Serviços (5,0%, ou mais 270 mil pessoas).

“Somadas, essas sete atividades econômicas ganharam mais 3,5 milhões de trabalhadores, frente ao mesmo período de 2023”, informou o IBGE.

Na mesma comparação, o grupamento de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura caiu 4,4%, ou menos 358 mil pessoas, enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.

Rendimento
O rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.285, e ficou estável no trimestre, mas apresentou crescimento de 3,4% no ano. A massa de rendimento real habitual teve novo recorde, ao atingir R$ 332,7 bilhões. A alta é de 2,1%, o que representa mais R$ 7,1 bilhões no trimestre e de 7,2%, mais R$ 22,5 bilhões, no ano.

Na comparação trimestral, apenas o grupamento Transporte, Armazenagem e Correio registrou alta no rendimento médio, de 4,7%, ou mais R$ 141. Não houve variações significativas no rendimento médio dos demais grupamentos de atividade.

No ano, três atividades tiveram alta no rendimento: Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102); Transporte, Armazenagem e Correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços Domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.

PNAD Contínua
De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é a principal relacionada à força de trabalho do Brasil. A amostra abrange 211 mil domicílios em 3.500 municípios, visitados a cada trimestre. A pesquisa é realizada por cerca de 2 mil entrevistadores, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

“Em função da pandemia da covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, explicou o IBGE.

Agência Brasil
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A causa da morte da jovem Amanda dos Santos Barbosa, que morreu ao voltar de uma festa com amigos, em João Pessoa, foi atropelamento, segundo divulgou a Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (27). Ela morreu por sofrer uma compressão toráxica em decorrência do esmagamento pelo carro.

O caso em questão aconteceu em 18 de novembro deste ano. Amanda estava voltando de uma festa, sentada na janela de um carro, quando se desequilibrou e caiu na pista. Logo em seguida, ela foi atropelada por um Porsche e morreu ainda no local.

Todas as informações foram repassadas durante uma entrevista coletiva realizada pelos delegados Cristiano Santana (superintendente da Polícia Civil) e Getúlio Machado (responsável pelas investigações).

Eles informaram que, com o encerramento das investigações, decidiram indiciar duas pessoas, os dois homens que dirigiam os respectivos carros.

Wesley Renato Figueiredo Pereira era o motorista do BMW de onde Amanda caiu. Ele foi indiciado por direção perigosa. A Polícia Civil tentou descobrir se ele havia bebido na noite, mas não teve informações conclusivas nesse sentido.

Cristiano Santana informou que ele foi indiciado porque "o motorista tem o dever objetivo de cuidar de todos os passageiros que estão no carro, coisa que ele não fez".

De acordo com o delegado, o motorista deveria por obrigação parar o carro assim que uma infração fosse percebida, de forma que ele assumiu a culpa da vítima cair do veículo ao não impedir que ela sentasse na janela da porta traseira.

Já Lucas Gomes Bastos, motorista do Porsche, foi indiciado por homicídio culposo, que é o cometido sem a intenção de matar, e por omissão de socorro, já que ele deixou o local logo após o atropelamento sem procurar saber se a vítima precisava de ajuda.

Com relação às demais mulheres que estavam no BMW ao lado de Amanda, também para o lado de fora do carro, todas foram consideradas inocentes, sem responsabilidades com a queda.

Getúlio Machado pontuou que Amanda caiu do carro por causa de um desequilíbrio provocado por embriaguez. Isso porque, durante a perícia realizada no corpo da jovem, foi identificado um índice de 1,96 mm de álcool por cada litro de sangue, o que segundo ele é considerado "uma taxa muito grande de álcool no sangue".

g1 PB
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Dois homens morreram e um ficou ferido durante um assalto realizado na madrugada desta sexta-feira (27) em Campina Grande. Houve troca de tiros com policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil da Paraíba e três dos quatro assaltantes foram baleados.

O alvo dos assaltantes era um galpão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está sendo usado para guardar equipamentos usados nas obras de duplicação da chamada Alça Sudoeste.

De acordo com os vigilantes do Dnit, que foram feitos de reféns, os assaltantes chegaram ao local por volta de meia-noite e passaram duas horas em ação até a chegada dos policiais.

Eles estavam armados, renderam os dois vigilantes e começaram a procurar por armas, dinheiro e equipamentos pesados que pudessem ser levados. A ideia era usar um caminhão para levar os objetos do assalto.

Os vigilantes informaram ainda que um dos quatro suspeitos usava um machado para arrombar os contêineres a procura de itens a serem roubados. Ao mesmo tempo, usava o equipamento para ameaçar as vítimas.

Em meio a ação dos assaltantes, no entanto, pessoas que testemunharam a movimentação acionaram a Polícia Civil, que foi até o local. Os policiais alegaram que houve reação e troca de tiros por parte dos suspeitos. Além dos dois suspeitos mortos, um deles foi levado ferido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde ele segue internado.

Um quarto assaltante conseguiu fugir. A Polícia Civil investiga o caso e tenta localizar e prender o suspeito que escapou.

g1 PB
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Um homem foi preso nesta quinta-feira (26), em Campina Grande, suspeito de estuprar uma menina de 12 anos. De acordo com a Polícia Civil, a vítima denunciou o crime após assistir a uma palestra sobre abuso contra crianças e adolescentes na escola onde estuda.

A polícia afirma que a menina assistiu à palestra educativa e relatou o crime aos professores, que incentivaram a vítima a denunciar o estupro. A criança é prima do suspeito.

A menina foi ouvida em uma sala especializada da Polícia Civil e contou aos investigadores sobre os abusos que sofreu. Com a denúncia, a polícia solicitou à justiça a prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pelo Poder Judiciário.

A prisão do suspeito foi realizada por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude, que investiga o caso. O homem foi levado para a Central de Polícia de Campina Grande e aguarda audiência de custódia.

g1 PB
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Advogado do general Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima comentou sobre a possibilidade de o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) fazer delação premiada. A declaração foi feita em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

"A delação é um meio de defesa e tem que ser usada com critério, com apresentação de provas e por quem praticou um crime. No caso do general Braga Netto, ele não tem como utilizar deste meio de defesa da delação por um simples motivo: ele não praticou crime algum", disse.

Braga Netto foi preso pela Polícia Federal no dia 7 de dezembro sob acusação de participação na organização golpista que, no fim de 2022, se articulou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e beneficiar o então presidente, derrotado nas eleições daquele ano, Jair Bolsonaro. Lima define a prisão como "desprovida de apoio em prova sólida".

Oliveira Lima entrou na defesa de Braga Netto em 17 de dezembro e disse que não teve acesso a todo o processo. No entanto, ele chamou de "mentiroso contumaz" Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e criticou a sua delação premiada.

"Como é que pode dar credibilidade à uma fala de um sujeito que mentiu o tempo inteiro e estava desesperado", disse, ao citar que Cid ficou 129 dias preso e fez a colaboração após o período na cadeia.

Segundo o defensor, Braga Netto assegura que não cometeu nenhum ato ilícito.

"Nós estamos falando de um general quatro estrelas, homem com 42 anos de serviços prestados ao Exército brasileiro. Portanto, eu não posso acreditar que esse homem não seria sincero e franco comigo", disse Lima.

g1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder, "objetivamente", quatro perguntas sobre as emendas de comissão ainda pendentes de pagamento.

Dino diz que as informações prestadas pela Câmara na madrugada desta sexta (veja detalhes abaixo) não responderam aos questionamentos anteriores – e refaz as perguntas "em forma de questionário, para facilitar a resposta".

Em linhas gerais, Dino quer que a Câmara responda:

  1. Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
  2. Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
  3. De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
  4. Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?

Na última segunda (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.

Essa decisão de Dino colocou em dúvida um ofício editado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes partidários da Câmara que, em tese, "confirmou" as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Deputados afirmam que há irregularidades neste ofício – por exemplo, a inclusão de valores que não tinham sido discutidos pelas próprias comissões. E que, ao enviar esse ofício ao Palácio do Planalto para cobrar as verbas, Lira e líderes teriam infringido as regras em vigor sobre emendas.

"A propósito, lembro, mais uma vez, que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, 'emendas de líderes'. A Constituição Federal trata exclusivamente sobre 'emendas individuais' e 'de bancada', enquanto que as 'emendas de comissão' são reguladas pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, e, mais recentemente, pela Lei Complementar nº. 210/2024", diz Flávio Dino na decisão desta sexta.

"Desde agosto de 2024 seguem-se persistentes tentativas do STF de viabilizar a plena execução orçamentária e financeira, com a 'efetiva entrega de bens e serviços à sociedade', nos termos da Constituição Federal (art. 165, § 10) e das leis nacionais. Entretanto, aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos", afirma Dino em outro trecho.

Por volta das 12h30, a Mesa Diretora da Câmara afirmou ao g1 que ainda não iria se manifestar sobre a nova decisão.

? Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

? As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

? Desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.

Câmara defende legalidade das emendas
Na madrugada desta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados enviou informações ao STF para defender a legalidade do procedimento.

No documento, a Câmara diz:

  • que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet";
  • que a suspensão do funcionamento das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro não teve relação com as emendas e que é "praxe nesta Casa, quando se verifica a necessidade de apreciação pelo Plenário de matérias urgentes e relevantes para o País";
  • que os líderes partidários, ao confirmar as emendas já indicadas pelas comissões, se basearam "em entendimentos uniformes de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo" – e, por isso, não houve desobediência à decisão do STF.

"Se houve no mínimo uma compreensão equivocada da determinação do Tribunal, é lícito concluir que há espaço interpretativo para tanto, visto que seis órgãos jurídicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas", diz a Câmara.

As perguntas de Dino
Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas por Flávio Dino à Câmara:

  1. Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
  2. O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO" foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
  3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44 da referida Resolução?
  4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

g1
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