O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o benefício da "graça" a Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito.
Segundo o livro Manual de Direito Constitucional (36ª edição), e de acordo com o próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à condenação do parlamentar, o instrumento é de uso "privativo e discricionário" do presidente da República, "tendo como limites somente o próprio texto constitucional".
"O exercício desse poder presidencial não fere a separação de poderes por supostamente esvaziar a política criminal estabelecida pelo legislador e aplicada pelo Judiciário, uma vez que foi previsto exatamente como importante mecanismo para possibilitar um maior equilíbrio na Justiça criminal", completa o texto.
O ministro, entretanto, faz uma ressalva ao afirmar que, apesar disso, o decreto que concede a graça está sujeito ao controle do Poder Judiciário e, portanto, do próprio STF.
"Assim, apesar dos atos de clemência constitucional serem discricionários e privativos do chefe do poder Executivo, não constituem atos imunes ao absoluto respeito à Constituição Federal sendo, excepcionalmente, passíveis de controle jurisdicional; cabendo ao poder Judiciário, realizar o juízo de verificação de exatidão do exercício da conveniência e oportunidade perante a constitucionalidade do ato presidencial."
Graça
O instituto da graça pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional.
É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados.
"[A concessão da graça] é uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão e também decidiu que ele perderá o mandato e terá os seus direitos políticos suspensos. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
R7
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira (21) para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
Bolsonaro fez o anúncio em uma transmissão nas redes sociais. O presidente concederá graça constitucional a Silveira, o que na prática significará a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação.
Em tom ríspido, Bolsonaro disse que o decreto "vai ser cumprido" e que o instrumento foi concedido com base em "decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes", ministro do STF que foi o relator do julgamento de Silveira.
Silveira foi punido pelo Supremo pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao Tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
Durante o anúncio do perdão ao deputado, Bolsonaro disse que Silveira apenas manifestou suas opiniões e que ele não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição afirma que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.
Segundo Bolsonaro, a "sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
O presidente ainda disse que a espécie de perdão aplicada a Silveira serve para "a manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes".
A graça dada a Silveira, de acordo com o decreto, é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória contra o deputado.
Além disso, a graça se aplica às penas privativas de liberdade, à multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e às penas restritivas de direitos.
Entenda o que é a 'graça'
A graça é um benefício particular que só o presidente da República pode conceder, e depende de pedido do condenado. Ela perdoa o beneficiado de qualquer pena imposta por decisão judicial criminal, exceto se for derivada de condenação por crime hediondo. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício é coletivo e pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial.
O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser ainda restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados do país.
Veja o decreto na íntegra
DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e
Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;
Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;
Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República Federativa do Brasil
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O Ministério das Relações Exteriores impôs um sigilo de cinco anos em telegramas relacionados à viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia, em fevereiro deste ano, onde se encontrou com o presidente Valdimir Putin. Um dos documentos foi produzido em Moscou, e a classificação foi dada pela embaixada brasileira no país; o outro, com destino a Nova York, foi produzido pela Divisão de Pagamentos do Itamaraty.
A fundamentação legal para o sigilo é a Lei de Acesso à Informação, especificamente o artigo sobre classificação de informações quanto ao grau e prazo de sigilo.
"São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais", diz o trecho.
O documento está em resposta enviada pelo Itamaraty no último dia 12 a questionamentos feitos pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados sobre a viagem de Bolsonaro a Moscou. Além de impor o sigilo, o governo tarjou os trechos nos quais constam as justificativas para a classificação do sigilo.
A pasta também não detalhou o motivo pelo qual o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente, foi à viagem. O ministério disse apenas, ao responder questionamento dos deputados, que "a designação da comitiva presidencial é de competência do presidente da República".
"A comitiva oficial viajou em voo oficial da Força Aérea Brasileira, não havendo gastos com passagens aéreas custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Não houve custeio de despesas em nome do vereador Carlos Bolsonaro por parte do Ministério das Relações Exteriores", afirmou.
Diante da resposta, a bancada do PSOL agora apresentou um requerimento de convocação do ministro Carlos França "para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento". Os deputados também querem que o ministro esclareça melhor a presença de Carlos Bolsonaro na comitiva.
R7
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O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, enviou na última terça-feira (19) cartas aos líderes russo e ucraniano, Vladimir Putin e Volodmir Zelenski, pedindo para ser recebido em Moscou e Kiev, anunciou seu porta-voz, Stéphane Dujarric, nesta quarta-feira (20).
Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro, a ONU tem estado marginalizada do conflito, entre outras coisas por causa da ruptura entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, do qual Moscou é membro com Washington, Paris, Londres e Pequim.
"Neste momento de grande perigo em termos de consequências, ele deseja discutir medidas urgentes para trazer paz à Ucrânia e o futuro do multilateralismo com base na Carta das Nações Unidas e no direito internacional", disse o porta-voz.
Antonio Guterres observa "que a Ucrânia e a Federação da Rússia são membros fundadores da ONU e sempre foram fortes apoiadores da ONU", acrescentou.
Com suas cartas entregues às missões diplomáticas russa e ucraniana na ONU, o secretário-geral tenta retomar a iniciativa e relançar o diálogo para uma solução pacífica para a guerra que se intensifica na Ucrânia.
Até agora, Antonio Guterres teve muito pouco contato com o presidente ucraniano, com quem só manteve uma conversa telefônica em 26 de fevereiro.
O presidente russo, por sua vez, recusa qualquer contato com Antonio Guterres, depois que ele o acusou de violar a Carta da ONU ao invadir a Ucrânia.
Na terça-feira, Guterres denunciou a nova ofensiva russa no leste da Ucrânia e pediu a ambos os lados que parem os combates em uma "pausa humanitária" de quatro dias por ocasião da Páscoa ortodoxa.
AFP
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Os ministros das Finanças e governadores de bancos centrais dos países mais ricos do mundo se reúnem nesta quarta-feira (20) para abordar desafios globais, como o aumento da dívida e uma possível crise alimentar, mas as tensões provocadas pela invasão russa da Ucrânia podem paralisar a cúpula.
O ataque de Moscou ao país vizinho dominará as discussões na primeira reunião desde que o presidente russo Vladimir Putin iniciou a ofensiva. As nações ocidentais responderam com sanções destinadas a prejudicar a economia da Rússia e transformar o país em um Estado pária.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, vai boicotar algumas sessões caso haja funcionários russos presentes, segundo um alto funcionário dos Estados Unidos. Estima-se que os colaboradores do Ministério das Finanças de Moscou participem da cúpula virtualmente.
Yellen vai enfatizar que "os benefícios e privilégios das principais instituições econômicas do mundo [...] estão reservados aos países que mostram respeito pelos princípios fundamentais que sustentam a paz e a segurança em todo o mundo", afirmou o funcionário, esclarecendo que o grupo não pode permitir que a Rússia interrompa o trabalho do G20.
A França indicou que participaria do boicote. Já Berlim, de acordo com uma fonte do governo alemão, não tem a intenção de participar, embora "transmitirá sem dúvidas mensagens fortes" durante e depois das reuniões.
Diante da ameaça de boicote, os especialistas veem poucas possibilidades de que o bloco alcance um consenso nesta reunião sobre desafios globais, como a mudança climática e o alívio da dívida dos países pobres.
A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, pediu hoje aos países do G20 para continuar sua cooperação, apesar das tensões. "Nenhum país pode resolver seus problemas sozinho. É evidente que a cooperação deve e vai continuar", afirmou em coletiva de imprensa.
"Acredito que as expectativas devem ser extremamente baixas", declarou Matthew Goodman, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) com sede em Washington, que descarta que os países entrarão em um acordo sobre a crise da Ucrânia.
O G20 é composto por Estados Unidos, União Europeia, China, Reino Unido, França, Itália, Rússia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Canadá, Brasil, México, Argentina, Índia, Austrália, Arábia Saudita, Indonésia, África do Sul e Turquia.
É presidido atualmente pela Indonésia, que até agora quis se manter "imparcial". Outros países, como México e Brasil, também adotam uma postura neutra.
AFP
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O Exército russo anunciou, nesta quarta-feira (20), que realizou com sucesso o primeiro teste de disparo do míssil balístico intercontinental Sarmat, uma arma de nova geração e muito longo alcance que servirá, segundo o presidente Vladimir Putin, de alerta aos inimigos do país.
"Trata-se de uma arma única, que reforçará o potencial militar das nossas Forças Armadas, vai garantir a segurança da Rússia contra as ameaças externas e vai fazer aqueles que ameaçam nosso país com uma retórica desenfreada e agressiva pensar duas vezes", declarou Putin, após o anúncio televisivo do teste balístico.
"Ressalto que na criação do Sarmat foram usados apenas conjuntos, componentes e peças de produção nacional", acrescentou, em anúncio na televisão. Segundo Putin, o míssil balístico intercontinental pesado de quinta geração Sarmat é capaz de "derrotar todos os sistemas antiaéreos modernos".
Em vídeo, o porta-voz do Ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov, disse que o lançamento ocorreu no centro de Plesetsk, na região de Arcangel. Segundo ele, o míssil atingiu o objetivo, o polígono de Kura, na península russa de Kamchatka, no extremo leste, a mais de 5.000 km de distância.
"Uma vez finalizado o programa de provas, o Sarmat passará a fazer parte das forças estratégicas russas", afirmou Konashenkov.
As forças "estratégicas", em sua definição mais ampla, são encarregadas de intervir em caso de guerra, entre outras funções.
Essa arma faz parte de uma série de outros mísseis apresentados em 2018 como "invencíveis" por Vladimir Putin. Entre eles estão os mísseis hipersônicos Kinjal e Avangard.
O Pentágono declarou, no entanto, que o teste realizado pela Rússia não é considerado uma ameaça pelos Estados Unidos e seu aliados. Moscou certificou-se de que Washington recebesse a "devida notificação" do teste, em razão das obrigações impostas pelo tratado nuclear, por isso "não foi uma surpresa", afirmou o porta-voz John Kirby.
Em março, Moscou afirmou ter utilizado o Kinjal pele primeira vez contra alvos na Ucrânia.
O Sarmat, com peso de mais de 200 toneladas, teoricamente tem melhores resultados que seu antecessor, o míssil Voevoda, de 11 mil quilômetros de alcance.
Em 2019, Putin disse que o Sarmat não tinha "praticamente nenhum limite de alcance" e que era capaz de "chegar a seus alvos através dos polos norte e sul".
AFP
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Um estudo feito pela Serasa Experian apontou que 15,8% dos produtores rurais em estados brasileiros voltados ao agronegócio estavam inadimplentes no mês de março. O estudo foi realizado nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
O Estudo de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian revelou que, em comparação ao estudo anterior, feito em junho de 2021, esse número apresentou queda de 0,1 ponto percentual, o que pode ser considerado estabilidade. O número de inadimplentes entre os produtores rurais é bem inferior ao que é registrado na população adulta em geral, que fica em torno de 40%.
“O agronegócio, um dos principais motores da economia no país, continuou gerando empregos e renda neste período, contando também com preços favoráveis à comercialização de seus produtos. Os ganhos dos produtores se mantiveram ou até cresceram em alguns casos, fazendo que muitos conseguissem pagar as contas, mitigassem riscos e evitassem a inadimplência”, disse Marcelo Pimenta, Head de Agronegócio da Serasa Experian.
De acordo com o levantamento, a inadimplência foi maior entre os produtores de menor renda. Os produtores rurais que ganham acima de R$ 10 mil mensalmente possuem o menor percentual de negativação (12,2%). Já os que tinham renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil apresentaram a maior taxa de inadimplência: 19,3%.
Agência Brasil
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A atividade econômica em fevereiro cresceu 0,6% em relação ao mês anterior. Já no trimestre móvel encerrado em fevereiro, comparado ao finalizado em novembro, a alta ficou em 1,1%. Na comparação interanual, a economia cresceu 1,2% em fevereiro. Em termos monetários, estima-se que o acumulado do PIB no primeiro bimestre de 2022, em valores correntes, foi de R$ 1,3 trilhão. As informações são do Monitor do PIB-FGV divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV).
A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, informou que o crescimento da economia brasileira em fevereiro ainda pode ser explicado, principalmente, pelo desempenho do setor de serviços, que se mantém, em praticamente todos os meses, desde meados do ano passado, com variação interanual acima da verificada na agropecuária e na indústria.
“Mesmo considerando a variação em fevereiro, frente a janeiro, o desempenho do setor também foi de crescimento. Por ter sido o mais impactado pela pandemia, a fraca base de comparação apresentada no setor de serviços favorece o seu bom desempenho atual”, disse.
Juliana Trece destacou, no entanto, que apesar dos resultados mostrarem o setor de serviços como fundamental para o desempenho da economia no início deste ano, outros fatores podem interferir nos resultados.
“O combo inflação, juros e desemprego elevados podem prejudicar a sustentação do crescimento da atividade de serviços no decorrer do ano e, consequentemente, do próprio PIB”, acrescentou.
Consumo das famílias
Também no trimestre móvel encerrado em fevereiro, o consumo das famílias registrou alta de 2,1%, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a FGV, pelo quinto mês consecutivo o componente de serviços foi o único a apresentar taxas positivas que foram influenciadas, principalmente, pelo desempenho dos segmentos de transporte e de outros serviços (serviços de alojamento, alimentação e domésticos). Já no consumo de bens duráveis, houve recuo de 8,6%.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) subiu 0,4% no trimestre entre dezembro e fevereiro, se comparado ao mesmo trimestre de 2021. Entre os componentes somente o de máquinas e equipamentos teve recuo, nesta comparação. Segundo o Monitor, as quedas disseminadas entre diversos segmentos deste componente explicam o desempenho, com destaque para os caminhões, outros veículos e outras máquinas e equipamentos.
Exportação
A exportação avançou 12,5% no trimestre móvel concluído em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações de produtos agropecuários foram as principais influências para o crescimento. Em movimento contrário, as exportações de produtos da extrativa mineral apresentaram retração, na mesma comparação.
Importação
A importação recuou 2,1% no trimestre móvel e encerrado em fevereiro em comparação semelhante. O desempenho de bens de capital e de bens intermediários, que caíram 20,1% e 5,7%, impactaram as importações. A importação de produtos agropecuários teve retração de 17,8%.
Agência Brasil
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Depois de quase dois meses de cerco, a cidade portuária de Mariupol parecia nesta quarta-feira (20) muito perto de cair completamente nas mãos das tropas russas, que intensificam sua ofensiva no leste e sul da Ucrânia.
Moscou anunciou uma "nova fase" na guerra que, desde o início, em 24 de fevereiro, provocou a fuga de mais de 5 milhões de pessoas da Ucrânia, o maior e mais acelerado êxodo na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, de acordo com o Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados).
Desde praticamente o início da ofensiva russa, Mariupol, no sul ucraniano, no mar de Azov, é uma peça-chave nos planos de Moscou para estabelecer um corredor entre os territórios pró-Rússia do Donbass (leste) até a península da Crimeia.
Depois de um longo cerco, a Rússia exigiu que os soldados ucranianos entrincheirados no enorme complexo industrial de Azovstal da cidade se rendessem e entregassem as armas nesta quarta-feira para salvar sua vida.
"Vivemos talvez nossos últimos dias, talvez horas (...) O inimigo nos supera na proporção de 10 para 1", declarou o comandante ucraniano Serguiy Volyna, da 36ª Brigada da Marinha, que está nos corredores subterrâneos da grande fábrica metalúrgica.
A Rússia não comenta a evolução da situação na cidade, mas os separatistas pró-Moscou da região de Donetsk, onde fica Mariupol, afirmaram que cinco militares ucranianos se renderam e 140 civis foram retirados da cidade.
Além dos soldados e milicianos que resistem, pelo menos mil civis estão protegidos no subsolo do complexo industrial, informou o governo municipal de Mariupol, que teme um balanço de mais de 20 mil civis mortos na cidade.
A vice-primeira-ministra ucraniana, Iryna Vereshchuk, anunciou um acordo com a Rússia para retirar "mulheres, crianças e idosos" por um corredor que segue até Zaporizhzhya, uma viagem de 200 km no sentido noroeste.
"Não tenham medo de ir para Zaporizhzhya, onde receberão toda a ajuda necessária: comida, medicamentos, produtos de primeira necessidade (...) Mas o essencial será isto: ficarão seguros", disse o prefeito de Mariupol, Vadim Boichenko.
"A História não esquecerá"
A tomada de Mariupol seria um avanço crucial para a Rússia, depois do recuo de suas tropas do norte da Ucrânia e dos arredores de Kiev para priorizar o Donbass, uma bacia de mineração no leste disputada desde 2014 pelo governo de Kiev e rebeldes pró-Moscou.
Dias antes de lançar sua ofensiva na Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu a independência das autoproclamadas repúblicas de Lugansk e Donetsk nessa região e defendeu a proteção de sua população de língua russa.
Neste momento crítico, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, viajou para Kiev em mais uma demonstração de apoio das potências ocidentais, que prometeram mais sanções à Rússia e mais armamento para a Ucrânia.
"Em Kiev hoje. No coração de uma Europa livre e democrática", escreveu Charles Michel no Twitter. "A História não esquecerá os crimes de guerra" cometidos pelos russos na Ucrânia, declarou mais tarde em Borodianka, uma das cidades destruídas perto de Kiev.
O Pentágono afirmou que a Ucrânia recebeu recentemente caças de combate e componentes para melhorar sua Força Aérea, mas fontes do comando militar ucraniano rebateram e informaram que receberam apenas peças para reparar as aeronaves avariadas.
O governo da Noruega anunciou o envio de uma centena de mísseis antiaéreos, enquanto Washington prepara outro pacote de ajuda militar de 800 milhões de dólares, menos de uma semana depois de anunciar outra ajuda do mesmo valor.
Combates no Donbass e Kharkiv
Além de Mariupol, os combates são mais intensos na região leste da Ucrânia.
Após uma série de ataques reivindicados por Moscou na terça-feira, o Ministério da Defesa ucraniano relatou nesta quarta-feira "tentativas de ataque" nas localidades de Sulygivka e Dibrivne, na região de Kharkiv (nordeste), assim como nas importantes cidades de Rubizhne e Severodonetsk, na região de Lugansk (leste).
O governador dessa última região, Serguei Gaidai, fez um novo apelo para que os civis fujam da área. "A situação fica mais complicada a cada hora", advertiu.
Os bombardeios também se intensificaram no sul, outra linha de frente. As localidades de Mala, Tokmak e Orekhov, 70 km ao sudeste de Zaporizhzhya, sofreram com o aumento da violência.
Finlândia debate adesão à Otan
A escalada provocou mais críticas ocidentais. O chanceler alemão Olaf Scholz afirmou que o "assassinato de milhares de civis é um crime de guerra do qual o presidente russo (Vladimir Putin) carrega a responsabilidade".
Além disso, empurrou os países europeus que não integram a Otan a debater a adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte, apesar das mensagens e ameaças de Moscou.
O Parlamento da Finlândia começa a debater nesta quarta-feira a adesão, um passo que também é contemplado pela historicamente reticente Suécia.
Nesse contexto, parece complicado que tenha sucesso o pedido do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, de uma "pausa humanitária" de quatro dias durante a Páscoa ortodoxa.
O conflito tem graves consequências para a economia mundial, com alta dos preços dos alimentos e dos combustíveis.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a previsão de crescimento para este ano de 4,4% para 3,6%. Para a Rússia, afetada por sanções sem precedentes, a projeção é de uma contração econômica de 8,5%.
AFP
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No feriado da Inconfidência Mineira, nesta quinta-feira (21), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking.
Contas de consumo como água, energia e telefone, por exemplo, que vencerem no dia 21 de abril, poderão ser pagas no dia 22, sem acréscimo de juros. Nesta sexta-feira (22), as agências reabrirão com atendimento normal aos clientes.
Agência Brasil
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