Apesar de contar com o que tinha de melhor, o Bahia não conseguiu entrar na defesa do Azuriz e empatou por 0 a 0. O jogo na Arena Fonte Nova era válido pela terceira fase da Copa do Brasil.

COMO FICA
Com o empate, quem vencer no jogo de volta fica com a vaga nas oitavas de final. A CBF divulgou a data da partida: dia 10 de maio, às 20h30 - o local ainda não foi definido. Em caso de nova igualdade, a decisão será nos pênaltis.

1º TEMPO
Como era de se esperar, o Bahia procurou dominar as ações do jogo e teve as principais chances de abrir o placar. O goleiro Caio, do Azuriz, apareceu bem em tentativas de Patrick, Daniel e Vitor Jacaré. Raí Nascimento também tentou duas vezes, mas errou o alvo. O Tricolor teve dificuldades para encontrar espaços na zaga do Azuriz, que por sua vez, se defendeu bem e tentou ameaçar o Bahia nos contra-ataques, sem muito sucesso.

2º TEMPO
A pressão da primeira etapa não se repetiu no segundo tempo. Muito bem na defesa, o Azuriz esfriou os ânimos do Bahia e impediu que os donos da casa tivessem grandes chances. O lance mais "quente" foi um desentendimento entre os jogadores após o Tricolor não devolver uma bola colocada para fora pelos paranaenses. Os goleiros não tiveram muito trabalho e a partida terminou mesmo no 0 a 0.

PÚBLICO E RENDA
Público pagante: 12.279

Público total: 12.392

Renda: R$ 176.179,00

AGENDA
O Bahia volta a campo na sexta-feira. Enfrenta o CSA, fora de casa, pela 3ª rodada da Série B. Já o Azuriz faz sua estreia na Série D no dia seguinte. O Azulão pega o São Luiz, também fora de casa, no 19 de Outubro.

ge
Portal Santo André em Foco

O América-MG abriu enorme vantagem no mata-mata contra o CSA, pela terceira fase da Copa do Brasil. Nesta terça, visitou o Estádio Rei Pelé, em Maceió, e venceu por 3 a 0. Os gols da partida foram marcados na etapa final, por Eder, Matheusinho e Pedrinho. No segundo jogo, em Minas, o Coelho pode até perder por dois gols de diferença para garantir a classificação às oitavas de final.

Cenário
Na volta, o América-MG recebe o CSA no Estádio Independência, em Belo Horizonte, no dia 10 de maio. O jogo está marcado para as 19h, e o Coelho tem ampla vantagem. Para se classificar no tempo normal, o time alagoano precisa golear por quatro ou mais gols de diferença. Se ganhar por tês gols de vantagem, força as cobranças de pênaltis.

Agenda
O CSA tem pouco tempo de descanso. Volta a jogar no Rei Pelé na próxima sexta, às 19h, contra o Bahia. O jogo vale pela terceira rodada da Série B. Domingo, pela Série A, o América-MG visita o Santos, às 16h, na Vila Belmiro.

Quarta vitória!
O América-MG costuma se dar bem contra o CSA. Na história, disputou quatro partidas contra o time alagoano e venceu todas. A escrita joga com a camisa do Coelho no confronto.

Vale grana!
O time que se classificar para as oitavas de final da Copa do Brasil garante uma premiação de R$ 3 milhões. Nada mal, hein?

Primeiro tempo
O CSA adiantou a marcação e pressionou o América no campo de ataque. Assim, criou as primeiras jogadas da partida, mas não finalizou com perigo. Aos 14, no entanto, foi o adversário que quase abriu o placar. O goleiro Marcelo Carné saiu jogando errado e, na área, tocou nos pés de Everaldo, que cruzou da direita e achou Juninho livre. Ele bateu fraco e Wesley, bem colocado, salvou o CSA quase em cima da linha.

Aos 22, Everaldo experimentou de fora da área e assustou o goleiro do CSA. Três minutos depois, Paulinho Bola acionou Juninho na área, mas Marcelo Carné saiu bem para abafar o arremate. O CSA se animou aos 36. Duas chances em apenas uma jogada. Geovane encheu o pé da entrada da área e Jailson salvou o América. No rebote, Ernandes emendou e viu a bola passar muito perto do gol.

Segundo tempo
O América acelerou na etapa final e tratou de marcar o primeiro gol aos 11 minutos. Paulinho Bola cruzou da esquerda, no segundo poste, e Eder subiu para cabecear com precisão.

Aos 17, Osvaldo bateu falta, fechando, mas Jailson fez boa defesa, afastando o perigo da área do América. Aos 33, numa bela trama, Juninho achou Matheusinho livre na área do time alagoano. Ele finalizou bem e marcou o segundo do América. No fim, Igor perdeu ainda uma ótima chance para o CSA. O lateral estava livre na área, mas pegou mal na bola. Aos 44, o terceiro gol do América. Pedrinho bateu falta, contou com desvio e estufou a rede: 3 a 0.

ge
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.

Peternelli incorporou ainda regras que permitem à companhia aérea deixar de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos de regulamento que deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido.

Entretanto, a restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiro em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado o ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Com a MP, a Anac passa a ter mais poder regulatório, como em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Assim, o texto retira da Lei 6.009/73 a lista das tarifas incidentes, como de embarque, conexão, pouso e armazenagem.

Promulher
Outra matéria pautada para esta quarta é o Projeto de Lei 4251/21, que cria um programa de apoio a projetos ligados à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, usando recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

Segundo o substitutivo preliminar da deputada Vivi Reis (Psol-PA) para o projeto, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), poderão receber recursos do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher) tanto políticas públicas da área quanto projetos apresentados por organizações não governamentais sem fins lucrativos, desde que aprovados pelo governo federal.

O dinheiro captado deverá ser utilizado para compra, construção, reforma ou ampliação de casas-abrigo, casas de acolhimento provisório ou centros de atendimento integral e multidisciplinar.

Benefício extraordinário
Em pauta consta ainda a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os 12 meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o Projeto de Lei 454/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES). Ele incluiu nesse compartilhamento os dados obtidos por meio de todos os exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avaliação.

Inicialmente, o projeto original citava apenas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pelo texto aprovado, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.

Felipe Rigoni destacou que o acesso a esses dados é fundamental para que os gestores direcionem suas ações. “Sem dados, não se faz política pública. O gestor público, o prefeito e o secretário não conseguem entender em que pé está a educação na sua cidade nem como melhorar a educação”, disse.

A deputada Adriana Ventura também ressaltou a necessidade de acesso aos dados. “Sem esses dados, a gente não pode analisar as boas práticas de educação, os melhores desempenhos, para que essas experiências sejam replicadas”, declarou.

Anonimização
Ao contrário do projeto original, o compartilhamento e a publicização dos dados e microdados coletados poderá ocorrer mesmo sem anonimização ou pseudonimização até que um regulamento comum da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defina essa exigência. O regulamento deve ser feito em até seis meses da publicação da futura lei.

A anonimização impede que o dado seja vinculado ao nome da pessoa. Já a pseudonimização é definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador dos dados em ambiente controlado e seguro.

O substitutivo exige ainda que, para fazer o regulamento, essas entidades realizem audiências públicas e consulta, assim como análises de impacto regulatório.

Enquanto o regulamento não sair, não poderá ser imposta qualquer restrição ao compartilhamento e à publicização de dados e microdados coletados tanto por meio do Censo Escolar quanto pelos exames e sistemas de avaliação, sendo proibida a supressão de compartilhamento e publicização de dados já realizados até a data de publicação da futura lei.

Rigoni lembrou que os dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e do Enem foram retirados da base de dados após alerta de que poderiam identificar as pessoas. O deputado esclareceu, no entanto, que o regulamento previsto evitará risco ao sigilo dos alunos. “Enquanto isso não acontece [a regulamentação], a gente volta os dados da forma que eles estavam antes para que não aconteça um apagão de dados da educação brasileira”, explicou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a retirada dos dados traz impactos negativos para a gestão pública. “Estamos estabelecendo regras para que não aconteça o que aconteceu em fevereiro de 2022 e não haja a supressão de dados na área da educação. É uma prática que não deveria existir em nenhuma área – esta supressão de dados – sobretudo na educação.”

Para a deputada Adriana Ventura, a Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser um obstáculo para a transparência das informações públicas. “Os dados são o farol que nos guia, a luz para que possamos olhar com clareza a situação da educação no nosso país e melhorar a qualidade do ensino”, afirmou.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério.

O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Outros beneficiários
A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga.

O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação.

A MP determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União.

Veto
A criação de um programa similar ao Internet Brasil vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 suspendeu as aulas presenciais.

Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para os estados e municípios garantirem acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino.

O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso e transformado na Lei 14.172/21. Mas, em agosto do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP 1060/21) suprimindo o prazo de transferência dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios, o que paralisou a iniciativa. Essa medida perdeu a vigência dois dias depois de editada a MP 1077/21.

Sobre essa lei, o Plenário aprovou emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) para estender, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, o prazo para os estados usarem esses recursos. O prazo de devolução foi estendido de março de 2022 para março de 2024.

Renovação de outorgas
Outra mudança feita pelo relator trata de outro assunto, a renovação de outorgas de radiodifusão.

Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

Isso valerá inclusive para aquelas já declaradas pelo ministério como caducadas, contanto que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até essa mesma data.

Para aquelas que têm a outorga vencida e não pediram a renovação até a publicação da futura lei, o relator concede o prazo de 90 dias para manifestarem o interesse de continuar com a outorga, sob pena de perda da vigência.

Quanto às autorizações de serviços de radiodifusão comunitária, as regras são as mesmas, exceto em relação ao prazo para aquelas com autorização vencida sem requerimento de renovação. Em vez de 90 dias, as interessadas terão 60 dias.

Penalidades
Na votação dos destaques apresentados pelos partidos, o Plenário aprovou ainda emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para permitir a aplicação de mudanças em infrações e penalidades aos processos pendentes de julgamento sobre serviços de radiodifusão somente se isso beneficiar a emissora.

Também foi aprovada emenda do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) que dispensa a apresentação de garantia para o parcelamento de valores de outorga de serviços de radiodifusão de emissoras que migraram de AM para FM, prevendo correção das parcelas apenas pela Taxa Selic.

Pontos rejeitados
Confira os pontos rejeitados pelo Plenário:

- emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir os professores da rede pública entre os beneficiários do programa e permitir o uso da internet por cabeamento se não houvesse oferta de dados móveis na região;

- emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) pretendia garantir a participação no programa para os professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

- destaque do PT pretendia garantir esse acesso à internet a todos os alunos da rede pública e não apenas aos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico;

- destaque do PT pretendia também garantir a internet fixa para professores e alunos quando fosse mais barato ou quando não houvesse oferta de dados móveis na localidade;

- destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa de licitação para o Ministério das Comunicações contratar empresa pública para transportar e entregar os chips e dispositivos no âmbito do programa;

- destaque do PT pretendia excluir trecho que permite ao governo firmar parceria diretamente com entidades privadas para executar o programa;

- destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para o Ministério das Comunicações reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão;

- emenda do deputado Igor Timo (Pode-MG) pretendia conceder o prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, para as autorizatárias de serviços de radiodifusão com outorga vencida pedirem a renovação.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que a votação da medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil (MP 1076/21) vai refletir a polarização política no País. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, ele defendeu a responsabilidade fiscal.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. O benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil pode chegar, pelo texto apresentado pelo Executivo, a R$ 400 por família.

“Vai ser uma votação disputada na possibilidade da polarização de esquerda e direita. Acima de tudo, temos que ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, saiu de R$ 90 para R$ 400 e um teto que vai até R$ 852, um número bastante significativo, apesar de não do tamanho que a população merece”, disse Lira.

“Isso vai ser tratado com todas as possiblidades de se manter o valor. O risco de aumentar sempre tem, não fizemos discussões sobre isso, mas é um valor que já tem sido pago há três, quatro meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, acrescentou.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Fake news
Lira afirmou que ainda não há previsão de se pautar a proposta que combate as fake news. O projeto teve seu requerimento de urgência rejeitado há 15 dias, mas o presidente destacou que o texto poderá ser levado ao Plenário se tiver acordo.

“Alguns deputados têm a preocupação com a parte financeira do texto, com a monetização das redes, e isso pode ser resolvido facilmente. Defendo que devemos trabalhar contra as versões, e chegar a um bom termo. Não adianta polarizar”, afirmou o presidente.

Orçamento
O presidente voltou a defender as emendas de relator ao Orçamento da União (RP9) e afirmou que elas estão cada vez mais sendo adequadas para tornar o orçamento mais transparente, justo e próximo dos anseios populares. Segundo Lira, essas emendas representam apenas 0,03% do Orçamento Geral da União.
“Cada país tem sua expertise de gerir o orçamento, mas, em todos os lugares do mundo, ele é feito pelo Parlamento”, disse.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco