Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Agência Brasil
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.

Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral.

Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gastos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais, a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”.

Novos limites
Pelo critério aprovado, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.

Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.

Agência Brasil
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Uma Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no bairro Padre Zé, em João Pessoa, foi arrombada na madrugada desta quinta-feira (30). Segundo funcionários, a unidade soma 15 registros de ações criminosas do mês de maio para junho deste ano.

De acordo com os funcionários do local, a ação foi direcionada à sala de vacinas. Os suspeitos levaram as caixas térmicas usadas na vacinação, mas os imunizantes foram deixados no local.

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou à TV Cabo Branco que está ciente da situação, investindo em novas estratégias de segurança para evitar as ações. Um esquema está sendo montado para instalar monitoramento em todas as unidades, mas segundo a secretaria, a Guarda Municipal já reforça a segurança, e pode ser acionada pela própria população através do Disque 153.

Na quarta-feira (29), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Valentina, em João Pessoa, foi invadida, por um homem armado que assaltou pacientes e profissionais de Saúde. Foram levados pertences pessoais das vítimas. A polícia esteve no local, mas o suspeito já havia fugido.

g1 PB
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O empresário Roberto Correia Vicente do Monte, acusado de matar o radialista Joacir Filho, em Campina Grande, foi condenado a 19 anos de prisão. O julgamento do empresário começou na manhã da quarta-feira (29) e terminou na madrugada desta quinta (30).

O julgamento durou quase 17 horas, e foi marcado por diversas tentativas de defesa por parte do advogado do acusado. Ele pedia pela acusação de Roberto, mas não reconhecia as qualificações do crime, e chegou a apresentar um médico para embasar a tese de que o acusado estaria bêbado no momento do crime, que aconteceu em 2019.

Roberto foi flagrado por câmeras de segurança de um restaurante com Joacir. Ambos conversavam e, embriagado, Roberto Correia, achou que o jornalista havia furtado um relógio e por isso atirou nele.

O acusado foi condenado a 19 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe. A advogada e irmã da vítima, Mona Lisa Oliveira, afirmou que o julgamento marcaria o fim de uma etapa de dor para a família.

Outro réu foi citado no processo, que seria um segurança de Roberto Correia, mas a pedido da defesa e para facilitar o andamento dos julgamentos, este processo foi desmembrado.

g1 PB
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a nona fase da operação "Luz na Infância", de combate à pornografia infantil. Até as 11h da manhã, 26 pessoas tinham sido presas em flagrante no Brasil e três, no exterior – duas no Equador e uma na Costa Rica. (veja detalhes abaixo).

Segundo a pasta, o objetivo é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Ao todo, são 163 mandados de busca e apreensão, cumpridos pelas polícias civis estaduais, sob coordenação do ministério, nos seguintes estados:

Alagoas
Bahia
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Paraná
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo

Além disso, também estão sendo realizadas buscas em outros seis países. São eles:

Estados Unidos
Equador
Costa Rica
Paraguai
Panamá
Argentina

Os presos nesta quinta foram detidos em flagrante, após serem pegos com imagens de pornografia infantil. Confira em quais estados houve prisões:

Alagoas: 1
Bahia: 1
Espírito Santo: 2
Maranhão: 1
Pará: 3
Paraíba: 1
Paraná: 2
Rio Grande do Norte: 1
São Paulo: 14

De acordo com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP, Alessandro Barreto, o número de presos deve aumentar no decorrer do dia. "Porque é preciso acessar o computador do investigado pra identificar elementos do flagrante", explica.

Barreto alerta que os pais devem se manter atentos sobre o comportamento dos filhos na internet.

"Desde o começo da pandemia, as crianças estão cada vez mais conectadas. E quanto mais você está conectado, mais está exposto ao crime. Por isso, os pais precisam estar cada vez mais vigilantes. Pais e mães, conversem com seus filhos. Fiquem vigilantes, é importante", diz.

Veja os balanços das fases anteriores da Operação Luz na Infância

Luz na Infância 1: Realizada em 20 de outubro de 2017, cumpriu 157 mandados de busca e apreensão. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2: Realizada em 17 de maio de 2018, cumpriu 579 mandados de busca e apreensão. Foram presas 251 pessoas.
Luz na Infância 3: Realizada em 22 de novembro de 2018, cumpriu 110 mandados de busca e apreensão no Brasil e na Argentina. Foram presas 46 pessoas pela Polícia Civil.
Luz na Infância 4: Realizada em 28 de março de 2019, cumpriu 266 mandados de busca e apreensão. Foram presas 141 pessoas.
Luz na Infância 5: Realizada em 04 de setembro de 2019, cumpriu 105 mandados de busca e apreensão. Foram presas 51 pessoas. Além do Brasil, a operação foi realizada nos Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile.
Luz na Infância 6: Realizada em 18 de fevereiro de 2020, cumpriu 112 mandados de busca e apreensão e prendeu em flagrante 43 pessoas no Brasil e quatro no exterior.
Luz na Infância 7: Realizada em 6 de novembro de 2020, cumpriu 189 mandados de busca e apreensão e prendeu em flagrante 74 pessoas no Brasil e 35 no exterior.
Luz na Infância 8: Realizada em 9 de junho de 2021, cumpriu 189 mandados de busca e apreensão e prendeu 73 pessoas em flagrante.

g1 PB
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A quantidade de casos notificados de Covid-19 na cidade de Campina Grande e em todo o estado da Paraíba dobrou em uma semana, segundo dados da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O levantamento aponta para indícios de uma quarta onda da doença no estado.

Segundo a pesquisa, feita pelo professor Josenildo Brito, Campina Grande apresentou um aumento de 121,28% na quantidade de notificações de casos de Covid-19 nos últimos sete dias, passando de 282 para 624 casos.

Já na Paraíba, os casos notificados da doença passaram de 2.448 para 4.902 em uma semana, o que representa um aumento de 100,25%, conforme os dados.

Em relação ao número de mortes por Covid-19, a pesquisa aponta que também houve crescimento. Entre os dias 11 e 18 de junho, a Paraíba registrou apenas uma morte, enquanto na semana passada, chegou a registrar 18 mortes provocadas pela doença.

Ainda de acordo com a pesquisa, os números podem indicar uma quarta onda de Covid-19 na Paraíba. Além da movimentação da curva de contágio, a liberação do uso de máscara e as festas de São João podem ter contribuído para o retorno dos casos da doença, segundo o levantamento.

A pesquisa é feita pela Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UFCG. O grau de assertividade tem sido de 100% nos últimos boletins divulgados.

g1 PB
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A cidade de João Pessoa registrou 5.999 casos notificados (clinicamente confirmados) de arboviroses no período de janeiro até 28 de junho deste ano. Desse total, 4.684 são casos de dengue, 1.162 de chikungunya e 153 de zika vírus. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (30), pela Secretaria de Saúde.

De acordo com a gerente de Vigilância em Saúde, Raquel Moraes, as ações de combate priorizam as áreas mais propensas ao desenvolvimento do mosquito vetor, o Aedes Aegypti.

"Os agentes de endemias realizam visitas domiciliares. Durante essas visitas, repassam instruções preventivas e, quando localizados focos, fazem a eliminação, utilizando larvicidas. No caso de ambientes mais extensos, é feita a aplicação com bombas perifocais que permitem amplo alcance", explicou.

Os bairros onde há a maior concentração de casos notificados de dengue são: Cruz das Armas (409), Mangabeira (351), Cristo Redentor (287), Bairro das Indústrias (264) e Oitizeiro (227).

Já os locais com maior número de casos notificados de chikungunya são: Mangabeira (210), Bancários (105), Castelo Branco (70), Jardim Cidade Universitária (51) e José Américo (46).

Em relação aos casos de zika vírus, os bairros com maior número são: Mangabeira (6), Valentina Figueiredo (4), Cristo Redentor (3), Jardim São Paulo (3) e Mandacaru (3).

Cuidados necessários
A Vigilância Ambiental de João Pessoa orienta que a população deve estar atenta aos cuidados que devem ser seguidos rotineiramente, como descartar o lixo corretamente e evitar deixar objetos que sejam considerados como potenciais para permitir o acúmulo de água e, consequentemente, a proliferação do mosquito.

Também é recomendado fechar possíveis depósitos de água como potes, tambores, filtros, tanques e caixas d’água; preencher os pratos de plantas com areia ou lavá-los semanalmente; lavar os bebedouros de animais domésticos; cobrir piscinas; tapar e limpar ralos; manter as calhas sempre limpas; manter os sacos de lixo fechados e secos até seu recolhimento; não jogar lixo em terrenos baldios, entre outros cuidados.

Disque Dengue

Se a população quiser denunciar focos do mosquito vetor das arboviroses e/ou solicitar uma visita da Vigilância Ambiental, é disponibilizado o telefone: (83) 3214-7924.

A demanda será registrada e serão realizados os encaminhamentos necessários, dentro da programação do serviço. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para tirar dúvidas sobre os sintomas de arboviroses e saber quando e onde deve procurar assistência médica, as pessoas podem entrar em contato, via Whatsapp, pelo número: (83) 98654-6377.

O usuário é atendido por um profissional de saúde que vai dar as orientações necessárias. O canal funciona de segunda a sábado, das 8h às 19h.

Atendimento médico para casos de arboviroses
Em caso de sintomas mais leves, a população deve buscar atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) presentes em vários bairros da capital.

Em casos mais graves, em que o usuário necessite de atendimento de urgência, o atendimento pode ser feito em uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

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Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa com final 6, na Paraíba. O prazo é para o pagamento em cota única à vista, com desconto de 10%. Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto.

Além do pagamento à vista com desconto de 10%, o contribuinte pode fazer o parcelamento do imposto em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de junho; e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 31 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Bradesco, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

O boleto do IPVA da placa final 6 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Isenção
As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 6, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de junho.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como pessoas com eficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 30 de junho para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.

Como enviar por e-mail
Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

g1 PB
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