Arimatea
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu com deputados em um café da manhã na Corte nesta quarta-feira (29). Na pauta esteve a relação entre os Poderes.
O encontro faz parte de uma série de agendas de Fux com parlamentares. Entre os presentes na reunião está o presidente da Câmara, Arthur Lira. A preocupação com a estabilidade institucional ganha espaço com a proximidade das eleições.
Na Câmara, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê que o Congresso tenha poder de cassar decisões do Supremo que não tenha unanimidade durante a votação.
Além disso, o Supremo é alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que questiona decisões do Tribunal. O chefe do Executivo se volta também contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto acusa o sistema eleitoral de ser inseguro e sem transparência.
Após o encontro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o diálogo girou no sentido de preservar a democracia. "Na semana passada o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, me ligou fazendo um convite para um café da manhã para uma conversa informal com os líderes da Câmara, tanto da oposição quanto do governo. São alguns assuntos que a Câmara tem preocupação que estão tramitando no Supremo. Alguns assuntos para que houvesse sempre um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, manutenção do estado democrático, preservação da democracia e respeito ao resultado das eleições", disse.
Além de Lira, estiveram presentes os deputados Paulinho (Solidariedade-SP), Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP), Capiberibe (PSB-AP), Antônio Brito (PSD-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Altineu Cortes (PL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Celina Leão (PP-DF), entre outros.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participou na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília, do anúncio da estratégia do banco para o Plano Safra de 2023. Foi a primeira aparição pública após a divulgação de que ele é investigado por suposto assédio sexual a funcionárias da Caixa.
Em sua apresentação, Guimarães agradeceu à mulher, Manuella Guimarães, que estava na plateia, pela presença, e aos funcionários do banco. "Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética."
A investigação sobre o presidente da Caixa está sob sigilo no Ministério Público Federal do Distrito Federal. Pessoas ligadas ao governo ouvidas pelo R7 dão como certa a demissão dele por causa das denúncias. Quem deve assumir o cargo é a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.
A investigação
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação sobre o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, após ele ser alvo de denúncias de assédio sexual. As acusações foram reveladas pelo portal Metrópoles. De acordo com a apuração, os casos teriam ocorrido com empregadas do próprio banco. Em entrevista ao site, as mulheres relataram que se sentiram abusadas pelo economista em diferentes ocasiões, sempre em eventos ou viagens de trabalho.
Há denúncias de aproximação física e toques indesejados. As investidas teriam ocorrido durante viagens realizadas por Pedro Guimarães e funcionários do banco, especialmente em ações do Caixa Mais Brasil, programa criado pelo executivo para dar visibilidade à Caixa em todo o país.
Fontes ouvidas pelo R7 no MPF confirmaram a investigação e afirmaram que as diligências estão sendo feitas sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, já que o economista não tem foro privilegiado.
Quem é Pedro Guimarães
O economista carioca Pedro Guimarães tem 51 anos e assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal em 3 de janeiro de 2019, sucedendo Nelson de Souza. Como presidente da Caixa, Guimarães também comanda o conselho administrativo do banco e o conselho administrativo do cartão Elo. Antes disso, ele já havia sido sócio em duas instituições do setor bancário: a BTG Pactual - banco de investimentos fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - e o Banco Plural.
Guimarães se formou em Economia em 1992 pela PUC do Rio de Janeiro, fez mestrado em Economia na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorado pela Universidade de Rochester, em Nova York, onde apresentou uma tese sobre privatizações no setor financeiro.
Guimarães acumula episódios polêmicos na carreira, começando por suas relações familiares, ele é genro de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. Pinheiro foi o delator do "caso triplex", que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também já foi acusado de assédio moral, inclusive com a divulgação de vídeos em que constrange funcionários da Caixa e os obriga a fazer flexão.
Na época, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal notificou Guimarães e recomendou que o presidente da instituição não submetesse os colaboradores a ‘situações de constrangimento no trabalho’ sob pena de abertura de um procedimento investigatório e adoção de medidas para correção da conduta, sem embargo de responsabilizações civil, criminal e administrativa.
Em outro episódio polêmico recente, em dezembro de 2020, o economista ficou em evidência por comentar que não sabia que há pessoas morando em lixões no Brasil. E, em março deste ano, Guimarães assinou acordos de R$ 24 mil com duas ex-empregadas domésticas que o acusaram de não pagar direitos trabalhistas.
O presidente da Caixa chegou a cogitar a possibilidade de concorrer às eleições, mas a ideia acabou perdendo força. Ele também sempre foi lembrado como possível substituto de Paulo Guedes no Ministério da Economia, quem o indicou para a presidência do banco.
R7
Portal Santo André em Foco
Três pessoas foram mortas a tiros na noite da terça-feira (28) em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, dois homens em uma moto seriam suspeitos de chegar na rua atirando contra as vítimas, que estavam em uma calçada.
O crime aconteceu por volta das 21h, no bairro Vila São José. Os atiradores chegaram na rua atirando contra dois homens que estavam na calçada. Um adolescente de 14 anos que passava pelo local acabou sendo atingido também.
Os homens que estavam na calçada morreram ainda no local, mas o adolescente chegou a ser socorrido e levado para o hospital, porém não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho para a unidade hospitalar.
A dupla de moto fugiu em seguida e a PM foi acionada, porém os suspeitos não foram identificados ou localizados.
g1 PB
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Uma criança de um ano deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa nesta terça-feira (28) com lesões e fraturas no corpo. De acordo com o diretor da unidade de saúde, Láecio Bragante, a criança também estava anêmica, desidratada e desnutrida.
O menino, de Alagoinha, chegou ao Hospital de Trauma de helicóptero, saindo da cidade de Guarabira. Após exames, foi constatado que ele também apresentava fraturas nos membros, no crânio e hemorragia intracraniana.
Ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas já apresenta sinais de melhora. A mãe e a avó da acompanham a criança na unidade de saúde. A polícia vai investigar o caso.
g1 PB
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Dois homens foram presos na manhã de terça-feira (28) suspeitos de participarem de uma tentativa de assalto a um veículo na segunda (27), no bairro do Catolé, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, que resultou em um policial militar baleado.
De acordo com o coronel Allysson Figueiredo, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Campina Grande, os suspeitos foram localizados no bairro da Glória, que fica na zona leste de Campina, juntamente com duas motocicletas, e um dos suspeitos preso confirmou ter participado da tentativa de assalto.
“No bairro da Glória, em um determinado local, haviam duas motos que possivelmente haviam sido utilizadas na tentativa de roubo. As guarnições da Força Tática foram até o local e identificaram essas motocicletas, elas foram apreendidas, ambas têm restrição de roubo. Também no local haviam dois indivíduos, que foram identificados, um deles informou confirmando que havia participado da tentativa de roubo”, relatou o coronel.
Os suspeitos foram encaminhados para a Central de Polícia de Campina Grande, onde aguardam os procedimentos judiciais. Ainda de acordo com a Polícia Civil, haveria um quarto suspeito de participar do crime, que ainda está sendo localizado.
O policial militar baleado, identificado por Demétrius de Aguiar Silva, de 39 anos, foi baleado quando tentava impedir a ação dos criminosos, e foi ferido na região do tórax. O policial foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma da cidade e, no local, foi direto para o bloco cirúrgico, mas segundo os médicos estava consciente e orientado. Ele passou por uma cirurgia e tem o estado de saúde considerado estável.
Um dos suspeitos do crime, de 29 anos, também foi baleado e chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), no bairro do Monte Castelo, e também encaminhado para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Contudo, apresentou uma piora no quadro clínico e, devido a gravidade dos ferimentos, morreu na manhã de terça.
g1 PB
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Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.
A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.
Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.
Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse. De acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.
Agência Brasil
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Inmet emite alerta de acumulado de chuvas para João Pessoa e mais 76 cidades da Paraíba
Junho 29, 2022O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (29) um alerta amarelo de perigo potencial de acumulado de chuvas para João Pessoa e mais 76 municípios do Litoral da Paraíba. O aviso é válido até as 20h desta quarta.
Segundo o Inmet, a expectativa é que chova entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm. Há baixo risco de pequenos alagamentos e deslizamentos.
O órgão orienta aos moradores para alguns cuidados. Evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Mais informações podem ser conseguidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Cidades que estão em alerta para acumulado de chuvas
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Borborema
Caaporã
Cabedelo
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Casserengue
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
João Pessoa
Juarez Távora
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
Santa Rita
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossêgo
Tacima
g1 PB
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O São João 2022 de Campina Grande segue até o próximo dia 10 de julho. Nesta quarta-feira (29), sobem ao palco principal do Parque do Povo Gustavo Mioto, Eliane, Brucelose e Gegê Bismarck. Os shows começam a partir das 20h.
Shows do São João de Campina Grande nesta quarta (29):
- Gustavo Mioto
- Eliane
- Gegê Bismarck
- Brucelose
O grande homenageado da edição 2022 d'O Maior São João do Mundo é o cantor Genival Lacerda, morto em 2021 por sequelas da Covid-19.
No Parque do Povo, uma área de 42,5 mil metros quadrados onde os shows acontecem, há cinco palcos, duas ilhas de forró e cerca de 400 comerciantes envolvidos na venda de comidas e bebidas.
g1 PB
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Gilmar Mendes envia ação principal da Calvário contra Ricardo Coutinho para o TRE da Paraíba
Junho 29, 2022O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) deve ser julgado pela justiça eleitoral na ação principal que foi movida contra ele referente à Operação Calvário. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão desta terça-feira (28) que transferiu o processo da justiça comum para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O ex-governador Ricardo Coutinho e vários ex-assessores são acusados na ação de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde por meio de organizações sociais que administravam hospitais do estado.
O ministro acatou recurso da defesa do ex-gestor, contra decisão do TRE da Paraíba que em abril deste ano se declarara incompetente para julgar a questão, transferindo-a assim para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Mas, com a decisão de Gilmar, o caso volta à corte eleitoral.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”, declarou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha opinado num caminho contrário. Para a subprocuradora Geral, Claudia Marques, a competência para julgar o processo é do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com ela, a investigação demonstrou que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos.
Agora, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
Defesa
Um dos advogados de defesa do ex-governador, Igor Suassuna, afirmou que a decisão se refere ao processo principal, mas a expectativa é que a partir desse entendimento todos os outros sigam o mesmo caminho.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do ex-governador, "a decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos".
g1 PB
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Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 6 com desconto de 10% termina nesta quinta-feira (30)
Junho 29, 2022O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 6, no Estado da Paraíba, na opção da cota única à vista, com desconto de 10%.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 6, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de junho e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 31 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Bradesco, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
Impressão do boleto via Portal – O boleto do IPVA da placa final 6 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.
Comprovar isenção da placa final 6 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 6, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de junho.
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 30 de junho para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.
Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
SEFAZ - PB
Portal Santo André em Foco
