Coube a Andreas Pereira, em sua provável despedida, dar a vitória ao Flamengo por 1 a 0 sobre o Tolima, nesta quarta-feira, na Colômbia. O volante acertou um lindo chute de fora da área e garantiu ao time a vantagem para o jogo da volta das oitavas da Libertadores, no Maracanã, na próxima quarta-feira.

Adeus, Andreas?
O empréstimo do volante ao Flamengo termina nesta quinta-feira, e, ao que tudo indica, ele terá que voltar ao Manchester United. Contra o Tolima, ele acertou um chutaço, ainda no primeiro tempo, que terminou por ser o da vitória. Entusiasmado, tirou até a camisa na comemoração e levou o amarelo. O clube tenta baixar o valor para comprá-lo, mas os ingleses já programam o futuro do atleta, que nem segue com a delegação para o jogo contra o Santos.

Flamengo tem dificuldades
O gol de Andreas Pereira aos 16 deu a vantagem ao Flamengo, mas o time teve dificuldades contra o Tolima. A começar pela saída de bola lenta e falha, que em algumas vezes deixou os colombianos em condição de empate. Gabigol, muito isolado, acabou tendo uma participação mais uma vez com poucas possibilidades de finalização. Rodinei foi a melhor alternativa de ataque pela ponta direita. Léo Pereira, que tirou um gol do Tolima em cima da linha, também foi destaque.

Rejuvenescido, Flamengo marca melhor no segundo tempo
As entradas de Ayrton, Lázaro e Marinho deram mais fôlego ao Flamengo na recomposição e nas arrancadas ao ataque, embora sem brilho individual. O time, no entanto, seguiu com dificuldades, e Santos fez algumas boas defesas. Apesar do sofrimento, o Flamengo deixa a Colômbia sem levar gol e leva uma boa vantagem para o Maracanã, na próxima quarta-feira.

Próximo jogo
O Flamengo deixa a Colômbia nesta quinta e vai direto para São Paulo. Na sexta, segue para Santos, onde, sábado, às 19h, enfrenta o Peixe na Vila, pelo Brasileiro.

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O Palmeiras deu um grande passo rumo às quartas de final da Libertadores. Na noite desta quarta-feira, em Assunção, no Paraguai, o Verdão venceu o Cerro Porteño por 3 a 0, com dois gols de Rony e um de Murilo, na partida de ida das oitavas de final do torneio. Após um primeiro tempo pouco produtivo de ambos os times, a equipe de Abel Ferreira sobrou na etapa final e ligou o modo “copeiro”. Com Scarpa em grande fase, participando de dois gols, Rony fez a diferença com oportunismo – na reta final, o zagueiro Murilo, sempre letal no ataque, fez o terceiro. O time paraguaio pouco fez para incomodar o rival brasileiro e se complicou logo na primeira partida. O sonho do tetra (tri seguido) está vivo na Academia de Futebol.

E agora?
No jogo de volta, marcado para a próxima quarta-feira, dia 6, às 19h15, no Allianz Parque, o Palmeiras pode até perder por dois gols de diferença para avançar às quartas de final. O Cerro precisa ganhar por três gols para levar a decisão aos pênaltis ou por quatro para avançar direto. Quem passar, encara o classificado de Atlético-MG x Emelec.

Primeiro tempo
Cerro Porteño e Palmeiras fizeram uma etapa inicial de pouca emoção em Assunção. Nenhum dos dois times criou uma oportunidade para levantar o torcedor. Os donos da casa, o mais perto que chegaram, foi em bola que ficou com Benítez após boa jogada de Espínola. Mas o chute explodiu na zaga. O Verdão, por sua vez, rondou bastante a área adversária, mas somente aos 37, quando Rony recebeu a bola e se atrapalhou no domínio, sem conseguir finalizar, conseguiu chegar com certo perigo. Mas, aos 41, o time de Abel enfim construiu uma boa jogada. Piquerez cruzou, e Rony se atirou de carrinho para finalizar. O árbitro marcou impedimento.

Segundo tempo
O Palmeiras voltou mais acelerado para a etapa final e partiu para cima do Cerro Porteño. Bem melhor do que no primeiro tempo, o Verdão envolveu o time paraguaio e quase marcou aos 13 minutos, não fosse Jean. O goleiro defendeu o chute de Veiga, após passe de calcanhar de Dudu, e, após rebote, pegou também a finalização de Danilo à queima-roupa. Dois minutos depois, o gol. Gustavo Scarpa, em grande fase, cruzou na medida para Rony completar e abrir o marcador em Assunção. Em vantagem, o Verdão ficou ainda mais solto e fez o segundo. Após revisão do VAR, o árbitro validou o segundo gol de Rony após passe de Dudu, que recebeu de Scarpa. Com o controle da partida, o Palmeiras chegou ao terceiro aos 41, com Murilo. Após cobrança de escanteio, Gómez desviou e Murilo chutou duas vezes para marcar.

Mais um caso de injúria racial
Um torcedor do Cerro Porteño foi flagrado por palmeirense imitando macaco em direção à torcida do time brasileiro. Nas redes sociais, torcedores do Verdão cobraram atitude da Conmebol.

Próximos jogos
Antes de reencontrar o Cerro Porteño, na próxima quarta-feira, no Allianz Parque, pelo jogo de volta das oitavas de final da Libertadores, o Verdão tem compromisso pelo Brasileirão. No sábado, às 21h, o time de Abel Ferreira recebe o Athletico, em casa, pela 15ª rodada da competição.

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Mesmo com dez desfalques e cheio de reservas, o Santos buscou o empate por 1 a 1 com o Deportivo Táchira, na noite desta quarta-feira, em San Cristobal, pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa Sul-Americana. Com uma formação diferente da habitual, o Peixe sofreu diante do limitado time venezuelano e saiu atrás com um gol contra de Zanocelo. No fim, porém, o técnico Fabián Bustos fez substituições que deram certo resultado: Carlos Sánchez, que não jogava há mais de 100 dias, deu assistência para o contestado Bryan Angulo empatar. O resultado representa uma ligeira vantagem ao Santos, que fará o jogo de volta na Vila Belmiro, quarta que vem, precisando de uma vitória simples para avançar às quartas de final.

Como fica?
Santos e Deportivo Táchira se reencontram na próxima quarta-feira, às 21h30 (de Brasília), na Vila Belmiro – o Peixe precisa de uma vitória simples para se classificar, enquanto novo empate leva a decisão da vaga para os pênaltis.

Primeiro tempo
O jogo começou equilibrado na Venezuela, mas o Santos, mesmo cheio de mudanças e com 10 desfalques, chegou a criar boas jogadas ofensivas, que acabaram parando em erros individuais de seus próprios jogadores. Depois de um breve domínio santista, porém, o Deportivo Táchira passou a dominar o Peixe e abriu o placar num lance bizarro de gol contra do volante Vinicius Zanocelo. Os donos da casa sofreram muito pouco depois disso.

Segundo tempo
À frente no placar, o Deportivo Tachira voltou para o segundo tempo mais confortável. O técnico Fabián Bustos, então, fez alterações que surtiram muito pouco efeito. Colocou em campo Sánchez, que não atuava há 102 dias, e o meia pouco conseguiu fazer. Mas sabem como é futebol, né? Nos minutos finais, o tão criticado Bryan Angulo recebeu um belo passe do próprio Sánchez, que pouco havia participado até ali, e empatou o jogo para o Santos. Bom resultado para receber os venezuelanos na Vila Belmiro, mas atuação abaixo da média dos visitantes.

Próximos jogos
Antes de rever o Táchira, o Santos volta a campo no próximo sábado para enfrentar o Flamengo, às 19h, na Vila Belmiro, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro.

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Foi espetacular, com emoção até o final! Com gols de Erick e Zé Roberto, o Ceará venceu por 2 a 1 o The Strongest nesta quarta-feira (29), fora do País, pelo duelo de ida das oitavas de final da Sul-Americana. Ursino fez o gol dos donos da casa. Foi a primeira vitória do Ceará com Marquinhos Santos. O time segue 100% na Sul-Americana

Primeiro tempo
The Strongest começou pressionando o Ceará. Aos quatro minutos, após escanteio, Sobral tentou fazer o corte, Saucedo tocou na bola e mandou para Ursino, que empurrou para o gol. Victor Luís tentou uma resposta, mas não chegou a tempo de finalizar bem. O time boliviano conseguiu boas chegadas pelo lado direito e seguiu forte no ataque até o final. Vaca teve boa chance defendida por Vinícius Machado

Segundo tempo
Iury Castilho teve a chance logo no começo, e Viscarra defendeu. O Ceará melhorou, mas estava sendo pressionado. Até que, aos 30 minutos, Erick recebeu, invadiu a área e marcou o gol de empate. No finzinho, Zé Roberto fez o gol da virada do Ceará: 2 a 1, para explosão do elenco e de Marquinhos Santos

Embate decisivo
Ceará e The Strongest se encaram no dia 6 de julho, às 19h15, na Arena Castelão, no jogo de volta das oitavas de final da Sul-Americana

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Caiu o último invicto da Série B do Brasileirão. Com boa atuação no Estádio Jorge Ismael de Biasi, o Novorizontino venceu o Vasco por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, os gols marcados por Jhony Douglas (no primeiro tempo) e Douglas Baggio (no segundo). O Vasco jogou com um a menos desde os 30 minutos da segunda etapa, quando o zagueiro Anderson Conceição recebeu o cartão vermelho.

Disparou
Depois de vencer o Bahia na última rodada, o Novorizontino chegou à segunda vitória consecutiva e disparou na tabela da Série B do Brasileirão. A equipe do técnico Rafael Guanaes foi aos 20 pontos e assumiu a oitava posição da tabela, a cinco pontos de distância do G-4.

Cai o invicto
O Vasco ainda não havia perdido nesta Série B - ou seja, eram 14 jogos de invencibilidade antes de rolar a bola. Mas a euqipe comandada por Maurício Souza não se encontrou em campo, teve atuação muito ruim sobretudo defensivamente e sofreu sua primeira derrota na competição. O time, no entanto, segue na vice-liderança, com 30 pontos.

Deu tudo errado
Depois de um primeiro tempo ruim, o Vasco ensaiou uma melhora depois de sofrer o segundo gol no início da etapa complementar, quando Juninho e Danilo Boza entraram. Só que, aos 30, Anderson Conceição precisou fazer uma falta para evitar a possível chance de gol do Novorizontino e recebeu o cartão vermelho direto. O zagueiro, que atuou com uma touca por causa dos pontos na testa, usou pouco a cabeça (justamente o seu forte) no jogo.

Próxima rodada
As duas equipes voltam a campo pela Série B do Brasileirão no próximo fim de semana. No sábado, o Novorizontino enfrenta o Náutico nos Aflitos, às 18h30 (de Brasília). No domingo, é a vez de o Vasco receber o Sport no Maracanã, às 16h.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

"O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, Psol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A MP segue agora para o Senado.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), à Medida Provisória 1106/22. O parlamentar ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.

Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente, os juros das duas modalidades são diferentes.

Bilac Pinto destacou que o crédito no Brasil é caro e que a população está sujeita a juros altos para a maioria dos financiamentos. Já o crédito consignado oferece os menores juros do mercado por ser descontado diretamente do salário ou benefício.

“O crédito consignado, não é segredo, oferece mais segurança ao credor. Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, afirmou.

Endividamento
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que a proposta atende a todas as categorias afetadas pela crise econômica. “Nada mais justo do que colocar crédito barato no mercado. Os juros mais baixos estão no crédito consignado”, disse.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), no entanto, afirmou que a MP pode gerar endividamento dos mais pobres, os que recebem Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada. “O BPC é um salário mínimo, e o auxílio é R$ 400. Agora eles poderão comprometer até 40% da sua renda tão exígua para se endividar com o setor financeiro”, disse. Ele ressaltou ainda que essa parcela da população está mais sujeita à oferta abusiva de crédito por parte das financeiras e bancos.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) afirmou que a medida é vantajosa ao ampliar o acesso ao crédito barato e caberá ao cidadão avaliar sua situação para evitar o endividamento. “A proposta propicia para os mais necessitados o acesso ao crédito a um juro menor, com foco no cidadão. Todo cidadão tem que ter a preocupação de só pedir empréstimo quando realmente necessita”, disse o parlamentar.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o ideal seria a aprovação do texto original da MP, que é restrito à autorização do consignado a quem recebe o BPC ou participa do Programa Auxílio Brasil e à ampliação da margem apenas dos aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

O PT chegou a pedir preferência para o texto original, mas o pedido foi rejeitado. “O endividamento das famílias como solução para injetar dinheiro na economia não é bom”, disse Florence.

O relator rebateu as críticas ao lembrar que um limite do crédito consignado baixo não impede o endividamento dos assalariados, só diminui as opções mais viáveis. “Mesmo quando se alcança o teto da margem, uma pessoa pode continuar contratando outros empréstimos ou contraindo dívidas no cartão de crédito, só que essa operação será muito, mas muito mais cara do que o crédito com desconto automático”, disse Bilac Pinto.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. Os modelo atual estabelece uma poupança em nome do cidadão, mas o texto prevê depósito em conta dos recursos destinados a essa modalidade.

As mudanças aprovadas também concentram a regulamentação no Ministério da Cidadania, excluindo o Ministério do Trabalho. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

Bilac Pinto afirma que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, apesar de já contar com recursos separados para sua execução, tem enfrentado obstáculos operacionais que devem ser resolvidos por meio de resposta legislativa. “O objetivo é colocar a família em uma rota de emancipação produtiva, estimulando a formalização e o empreendedorismo, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã”, explicou.

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Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem. 

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa. 

Salário mínimo
O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Meta fiscal
Para o ano que vem, o total das receitas primárias será de R$ 2,2 trilhões. Em 2024 o governo terá arrecadado R$ 2,36 trilhões, e R$ 2,52 trilhões em 2025. Segundo os consultores, o resultado primário com déficit de R$ 65,91 bilhões previsto para 2023 equivalerá a 0,63% do PIB, menor que os R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB) projetados para 2022. Quanto às estatais federais, o prejuízo será de R$ 3 bilhões, desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras.

Já a projeção para o resultado primário dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é de um déficit de R$ 100 milhões. A estimativa para esses entes federados é apenas um indicador, não uma meta, porque o Executivo federal não tem ingerência sobre o orçamento deles.

De acordo com Marcos do Val, o Ministério da Economia espera uma recuperação bastante rápida do quadro fiscal, com a previsão de um pequeno superávit primário para o setor público em 2025, após 11 anos seguidos de resultados negativos.

Ainda assim não haverá redução do endividamento, diz o senador. Depois de atingir 88,6% do PIB em 2020, a dívida bruta caiu um pouco em 2021, para 80,3% do PIB, e cairá mais em 2022, para 79,3%, mas voltará a crescer, indo a 79,6% do PIB no fim de 2023, e novamente a 80,3% nos dois anos seguintes. 

Teto de gastos
O limite de gastos da União para 2023 é de R$ 1,79 trilhão, um aumento de R$ 108 bilhões em relação a 2022.

Nesse cálculo foram considerados uma estimativa de 6,55% para o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022 e o ajuste decorrente da diferença entre o IPCA previsto no Orçamento 2022 (10,18%) e o índice apurado após o encerramento de 2021 (10,06%), esclarece a Consultoria de Orçamento.

Regra de Ouro
A Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e gastos para manter a máquina pública funcionando. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são o pagamento de dívidas (refinanciamento) e de juros. Quando essa norma — chamada regra de ouro — é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Pela LDO 2023, o limite para operações de crédito será de R$ 17,3 bilhões para 2023. Mas a consultoria alerta que foi mantido o mecanismo que permite a inclusão, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, tanto de operações de crédito acima do limite constitucional como das despesas a serem custeadas com esses recursos, desde que autorizado pelo Congresso.

Assim, Senado e Câmara poderão autorizar a contratação de operações fora do limite por maioria absoluta, ou 257 deputados e 41 senadores. E é esse mecanismo que pode levar ao descumprimento da regra de ouro, afirmam os consultores.

Saúde
O valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pela União é obtido pela correção do montante mínimo de 2022 (R$ 139,8 bilhões) pelo IPCA de janeiro a dezembro de 2022, ainda a ser apurado. Mas, considerando a estimativa de 6,5% para o índice de inflação prevista na LDO 2022, o piso para 2023 será de aproximadamente R$ 148,9 bilhões, calculam os consultores.

Além desse valor, deverão ser incluídas no Orçamento as despesas com ASPS custeadas com recursos de royalties e da participação especial na exploração de petróleo e gás natural. Permanece a não obrigatoriedade de o Orçamento de 2023 prever a totalidade dos recursos necessários para atendimento do mínimo constitucional em saúde.

Orçamento impositivo
A Constituição permite que deputados e senadores apresentem emendas impositivas destinando recursos para a saúde. As emendas impositivas são um instrumento em que o deputado, senador, comissão ou a bancada estadual indicam ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. 

O montante destinado a essas emendas será equivalente aos valores desse item em 2017, no caso das emendas individuais, e em 2021, no caso das emendas de bancada estadual, corrigidos pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022.

No Orçamento deste ano, para alcançar os R$ 135,4 bilhões obrigatórios para gastos em saúde, o Executivo considerou que R$ 8,1 bilhões viriam das emendas impositivas, sem contar as emendas do relator-geral.

Educação
O piso constitucional para o investimento na educação foi de R$ 62,6 bilhões em 2022 e deverá ser corrigido pelo IPCA para 2023. Segundo Marcos do Val, de 2016 a 2021 o investimento em educação caiu de 6,5% para 5,3% das despesas totais do Executivo federal, ou 22,1%. Foram R$ 74 bilhões contingenciados e remanejados para pagamento de outras despesas no período, afirma o relator.

Com a aprovação do Novo Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, a complementação devida pela União a estados e municípios, que antes era de 10% das receitas totais do fundo, passou para 12% em 2021, 15% em 2022 e deverá ser de 17% em 2023.

Para 2022, o Orçamento da União previu mais de R$ 30,1 bilhões para a complementação do Fundeb. Em 2023, considerando-se a projeção de crescimento real do PIB, estima-se que esse investimento atinja R$ 35 bilhões, dos quais R$ 33,4 bilhões serão gastos para equalizar as condições de financiamento das redes de ensino. Pela primeira vez serão distribuídos recursos segundo indicadores de melhoria da aprendizagem. Para isso está previsto R$ 1,6 bilhão.

Assistência social
Quanto aos sistemas de assistência social, estão reservados R$ 80,2 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que desde 1996 vem substituindo a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

As despesas com o BPC crescem ano a ano, em função do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Em 2023 serão mais de 4,9 milhões de pessoas beneficiadas. Esse número deve aumentar porque, segundo o governo, há um estoque de mais de 710 mil requerimentos.

Já as despesas com o Auxílio Inclusão — benefício de meio salário mínimo pago às pessoas com deficiência que recebem o BPC e entram no mercado de trabalho com salário de no máximo dois salários mínimos — estão estimadas em R$ 333,9 milhões para 2023, R$ 345 milhões para 2024 e R$ 355,6 milhões para 2025.

Previdência
A arrecadação do regime geral de previdência social (RGPS, do setor privado) é estimada para 2023 em R$ 484,1 bilhões (equivalentes a 5,61% do PIB). Já a projeção da despesa com o pagamento dessas aposentadorias para 2023 é de R$ 846,4 bilhões (8,08% do PIB). Nesse cenário, o governo terá que cobrir um déficit de mais de R$ 259,1 bilhões (2,47% do PIB).

Por outro lado, a despesa com as aposentadorias dos servidores públicos — o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — é difícil de ser estimada porque cada órgão público a paga com recursos de seu próprio orçamento.

Transferências voluntárias
Em relação às transferências voluntárias, foi mantida a verificação da regularidade fiscal de estados e municípios apenas no momento da formalização do convênio, não na etapa de desembolso, e retirado o prazo para análise do instrumento de transferência voluntária, que na LDO de 2022 é de 180 dias antes do vencimento.

Quanto às “condições suspensivas” dos convênios, a LDO 2023 inova ao atribuir ao Executivo a regulamentação dos prazos. Atualmente o prazo mínimo é de 24 meses, prorrogável por 8 meses para os instrumentos de transferência em vigor.

Precatórios
O pagamento de sentenças judiciais, incluindo os precatórios, foi bastante alterado pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021. Uma das principais mudanças é que estarão fora da meta de resultado primário as receitas obtidas com encontros de contas, em que o cidadão ou empresa paga obrigações com a União usando direitos decorrentes de decisão judicial ou reconhecidos pela administração pública.

Por sua vez, a LDO 2023 garante prioridade para o pagamento de sentenças de pequeno valor e para os precatórios de exercícios anteriores, mas não menciona as prioridades constitucionais para pagamento dos precatórios do ano em curso.

Alterações
O texto ainda prevê que os créditos suplementares e especiais que alterem o Orçamento de 2023 devem ser compatíveis com a meta de resultado primário. O crédito atenderá essa exigência se não aumentar despesas primárias ou, se aumentá-las, sua justificação demonstrar que o acréscimo está fundamentado no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias; ou ainda se forem despesas relativas a transferências obrigatórias a estados ou municípios.

Não se enquadrando nessas hipóteses, o aumento de despesa só pode ser feito se houver o cancelamento de outros gastos. Os Poderes deverão garantir o cumprimento dos limites de gastos até o encerramento do exercício financeiro, inclusive contingenciando as despesas incluídas por emendas parlamentares, exceto as impositivas.

Fundo de Amparo ao Trabalhador
Já as receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e os programas de desenvolvimento econômico do BNDES, estão previstas em R$ 114,12 bilhões e R$ 69,5 bilhões, respectivamente, bem menores que nos anos anteriores.

Segundo o relator, o país tem taxas altas de desocupação há algum tempo. No trimestre encerrado em dezembro de 2021, por exemplo, a taxa de desemprego atingiu 11%, segundo o IBGE, o equivalente a 11,7 milhões de pessoas desocupadas.

Como o seguro-desemprego, o abono salarial e a transferência para o BNDES compõem grande parte das despesas do FAT (mais de 99% do total), Marcos do Val afirma que resta um espaço mínimo para o financiamento do incentivo ao emprego, como a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra.

Execução provisória
A proposta amplia as situações em que o Executivo pode efetuar gastos no caso de o Orçamento da União para 2023 não ser aprovado, sancionado e publicado até 31 de dezembro de 2022. Foram incluídas as despesas relativas a situações de emergência ou calamidades públicas; ao acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade; ao controle de fronteiras; e aos encontros de contas. Além dessas possibilidades, o projeto permite que sejam pagas despesas com projetos em andamento cuja paralisação possa causar prejuízos à administração.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (29) que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (4). Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três CPIs protocolizadas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.

Em entrevista coletiva, Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões.

— A responsabilidade do Senado e dos líderes é sobre a efetivação de um instituto importante que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar — declarou ele.

Segundo Pacheco, as decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que  ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.

Oposição
Depois de se reunir com Rodrigo Pacheco, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) — líderes da oposição e da minoria, respectivamente — defenderam prioridade de instalação para a CPI do MEC em relação às outras CPIs.

Para Randolfe, a análise sobre a instalação é decisão soberana da Presidência do Senado, desde que cumpridos os requisitos legais: fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de funcionamento.

— Convencionamos com Rodrigo Pacheco que a Presidência do Senado fará essa análise e proferirá até segunda-feira, ao colégio de líderes, sua decisão — disse ele, reiterando sua disposição de acatar o despacho do presidente do Senado.

Randolfe ressaltou que não há critério cronológico para a instalação de CPIs. Segundo ele, os requerimentos da base do governo cobrando precedência a comissões parlamentares de inquérito requeridas antes da CPI do MEC servem para "tumultuar" a “verdadeira” CPI e dificultar a investigação sobre o Ministério da Educação.

O líder da oposição também criticou a tentativa de fusão de comissões, apesar de admitir a relação entre os objetos da CPI do MEC e da CPI das Obras Inacabadas.

Jean Paul Prates, por sua vez, declarou que "a cronologia é relativamente importante, mas o que faz uma CPI funcionar é o interesse dos líderes de indicar seus membros".

Randolfe acredita que até terça-feira (5) deverá ocorrer a leitura dos requerimentos de todas as comissões parlamentares de inquérito, para que as lideranças partidárias possam fazer suas indicações.

Agência Senado
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