O governador João Azevêdo participou, na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília, de solenidade de assinatura do aditivo contratual que garante o repasse de R$ 3,6 bilhões do Banco do Nordeste para a Transnordestina Logística (TLSA), com o objetivo de garantir a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE).
Para a Transnordestina, estão previstos repasses no valor de R$ 1 bilhão por ano até 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027. O dinheiro permitirá a conclusão de mais de mil quilômetros de trilhos que correspondem a três trechos próximos ao Porto do Pecém. A execução desta parte da obra está a cargo da Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN.
A previsão do governo federal é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027 e até 2029 a Fase 2. O empreendimento é considerado estratégico para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério, principalmente com fins de exportação, alavancando a balança comercial brasileira.
Governo da Paraíba
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O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ocasião em que recebeu a garantia de que os recursos para a operação carro-pipa estão assegurados para o orçamento de 2025.
Na audiência, o ministro Waldez Goes destacou que recebeu uma ligação do chefe do Executivo da Paraíba na última sexta-feira (22), externando a preocupação com o anúncio da suspensão do fornecimento de água em cidades da Paraíba, e prontamente, o governo federal se mobilizou para resolver a demanda com celeridade.
“O governador me ligou na sexta-feira passada, preocupado com a situação do operação carro-pipa, pedindo uma solução para o problema. Nós já resolvemos outubro, e o presidente Lula já garantiu os recursos para novembro, dezembro e para o orçamento de 2025 também está garantido. Tivemos apenas uma questão administrativa, mas o compromisso do presidente é integral com o povo nordestino e a garantia do pagamento da operação carro-pipa”, explicou.
O governador João Azevêdo agradeceu a atenção do ministro Waldez Góes com as famílias paraibanas e nordestinas. “Fomos muito bem recebidos pelo ministro, que deu uma boa notícia para o povo da Paraíba”, comentou o gestor.
Governo da Paraíba
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Os irlandeses começaram a votar nesta sexta-feira (29) nas eleições legislativas do país que definirão também o próximo governo da Irlanda. Após uma campanha marcada pelo alto custo de vida e por um vídeo que pode derrubar o atual premiê e candidato favorito, as pesquisas indicam uma situação de empate técnico entre os três principais partidos.
Um deles é o Sinn Fein, ex-braço político do IRA, grupo paramilitar que lutou contra os britânicos na Irlanda do Norte até o acordo de paz de 1998. A sigla nunca governou a República da Irlanda, país de 5,4 milhões de habitantes e que, ao contrário do Reino Unido, ainda faz parte da União Europeia.
A última pesquisa de intenção de voto, divulgada na quarta-feira (27), mostrou o Sinn Fein com 20% das intenções de voto, empatado com o Fine Gael, de centro-direita. O também centro-direitista Fianna Fail, que governa atualmente o país, aparece ligeiramente à frente, com 22% das intenções de voto.
Os eleitores começaram a votar às 07h desta sexta no horário local (04h pelo horário de Brasília) para definir os 174 deputados da Dail, a Câmara Baixa do Parlamento. A votação prosseguirá até às 22h (19h de Brasília), quando serão publicadas as pesquisas de boca de urna.
A apuração dos votos, no entanto, começará na manhã de sábado (1º), mas pode demorar vários dias devido ao sistema eleitoral complexo na Irlanda.
Video
Um vídeo no qual o atual primeiro-ministro do país deixa uma eleitora falando sozinha se tornou viral nas redes sociais e agitou a campanha — já tensionada por debates sobre o alto custo de vivendas e do custo de vida em geral no país, que gerou uma série de protestos.
As imagens registraram o momento em que o atual primeiro-ministro do país, Simon Harris, que tenta a reeleição, fazia campanha em um supermercado quando encontra uma eleitora.
A mulher, uma enfermeira especializada em pacientes com deficiências, pede para fazer uma pergunta para Harris, e ele volta para escutar. Quase chorando, ela se queixa então de que sua classe trabalhadora foi ignorada pelo governo de Harris e que nunca ouve orçamento para ajustes salariais.
O premiê nega ter ignorado os trabalhadores, discute com a enfermeira e, no final, a deixa falando sozinha.
Ele chegou a pedir desculpas após as imagens se tornarem virais, mas jornalistas do país avaliaram que o vídeo pode ter um impacto direto no resultado eleitoral — o partido do premiê, o Sinn Fein, teve queda nas últimas pesquisas de intenção de voto realizadas após o vídeo.
Fianna Fail e Fine Gael se sucederam no poder desde a independência do país do Reino Unido, em 1921. Naseleições de 2020, o Sinn Fein foi o mais votado, mas as siglas centro-direitistas conseguiram formar governo fazendo uma coalizão com o Partido Verde e garantindo, assim, maioria no Parlamento necessária para governar o país.
Durante a campanha deste ano, os dirigentes do Fianna Fail e Fine Gael descartaram a possibilidade de coalizão com o Sinn Fein, o que reduz as possibilidades de o partido integrar o governo.
g1
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O desempenho nos campeonatos estaduais vai seguir como critério de classificação para a Copa do Nordeste. Quem garante é a CBF. A entidade enviou nota ao ge para esclarecer o assunto motivada pelas críticas do presidente do Treze, Arthur Bolinha, que foi rebatido por Ednaldo Rodrigues, mandatário da confederação brasileira.
Na semana passada, a CBF enviou um documento às federações no qual informou que elas não poderiam prever vagas ao torneio regional em suas competições. A orientação causou interpretações divergentes de dirigentes, inclusive de que o ranking nacional de clubes passaria a ser o principal critério de classificação a partir de 2026.
Ao ge, a entidade esclarece que o regulamento da Copa do Nordeste vai determinar como cada estado elegerá seus representantes. E os Estaduais serão considerados.
“A CBF gostaria de deixar claro aos leitores do GE que os Estaduais são sagrados”, reitera o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
— O acesso (para a Copa do Nordeste) será feito por meio das competições estaduais, com critérios técnicos a serem definidos oportunamente pela CBF de forma conjunta com as federações — diz a nota.
Na segunda-feira, o presidente do Treze, Arthur Bolinha, atacou a gestão de Ednaldo pela possível mudança. O mandatário da CBF retrucou e disse que faltou diálogo com a própria Federação Paraibana e a confederação brasileira.
– A declaração revela que José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) prefere fazer conjecturas, julgar o trabalho da entidade com achismos e preconceitos, sem antes procurar se informar (...). O apaixonado torcedor do Treze merece ser representado por dirigente que cuide dos interesses do clube com mais respeito e responsabilidade – diz Ednaldo Rodrigues, em nota enviado ao ge.
"A CBF deixa claro que a Copa do Nordeste de 2026 terá um formato de disputa ainda mais atraente para os fãs, atletas, clubes e patrocinadores", reitera
Confira a nota de Ednaldo Rodrigues na íntegra:
A CBF informa que a matéria "Presidente do Treze demonstra preocupação com mudanças na Copa do Nordeste e critica a CBF", publicada no GE, revela a ignorância e o despreparo do mandatário do clube paraibano. No texto, José Artur Melo de Almeida (conhecido pelo apelido de Artur Bolinha) critica a reformulação no formato da competição para 2026 e ataca a CBF sem antes procurar o diálogo. Bastava uma conversa com a presidente da federação local para saber de mais detalhes sobre as próximas edições da Copa do Nordeste.
Na sexta, a CBF publicou os documentos técnicos da Copa do Nordeste de 2025 e informou que a habilitação de participação de clubes na nova competição em 2026 "estará condicionada à observância dos requisitos técnicos e ao cumprimento de demais requisitos de participação estabelecidos pela CBF".
Tal medida é um sinal claro de que a entidade vai aumentar ainda mais a importância em 2026 da Copa do Nordeste, competição em que o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, tem um carinho especial por ser um dos fundadores.
Apesar da sinalização da CBF, José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) preferiu o confronto. Na reportagem publicada no GE, o presidente do Treze diz: "Vejo com muita preocupação essas mudanças. Eu não sei qual o objetivo da CBF em relação a isso, mas isso me preocupa porque, de certa forma, tira um pouco da importância da conquista do próprio estadual"
Para a CBF, a declaração revela que José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) prefere fazer conjecturas, julgar o trabalho da entidade com achismos e preconceitos, sem antes procurar se informar.
Vale relembrar. Desde que a atual gestão assumiu o cargo em 2022, a CBF está sempre aberta, mantendo o contato permanente com os clubes para esclarecer dúvidas e organizar a cada ano competições mais atraentes para todos os envolvidos (clubes, patrocinadores, atletas e torcedores). Na atual gestão, a entidade também cresceu a Série C, pagando cotas e premiações recordes, além de financiar a participação dos clubes da Série D, que não recebiam cotas.
Não é diferente com a Copa do Nordeste. Desde a edição de 2023, a CBF assumiu a realização do campeonato e praticamente dobrou o investimento, dando mais recursos aos clubes e federações envolvidas. Esse é um caminho sem volta. A competição crescerá a cada nova edição.
A CBF gostaria de deixar claro aos leitores do GE que os Estaduais são sagrados. Com a chegada de Ednaldo Rodrigues na entidade, os Estaduais se transformaram na única porta de acesso para a Copa do Brasil, a competição mais inclusiva do futebol brasileiro, que distribuiu nesta edição mais de R$ 500 milhões aos participantes.
A mudança afetou o acesso de vários clubes à competição. Vale lembrar que o Santos ficou de fora neste ano por não ter obtido a vaga no Campeonato Paulista. A mudança do critério de acesso para a Copa do Brasil oxigenou os Estaduais, que vão continuar ainda mais valorizados nos próximos anos.
Por fim, a CBF deixa claro que a Copa do Nordeste de 2026 terá um formato de disputa ainda mais atraente para os fãs, atletas, clubes e patrocinadores. O acesso será feito por meio das competições estaduais, com critérios técnicos a serem definidos oportunamente pela CBF de forma conjunta com as Federações.
Talvez por tratar assuntos importantes sem profundidade, José Artur (Artur Bolinha) obteve apenas 5,4 % dos votos de um colégio eleitoral de quase 300 mil eleitores na eleição para prefeito de Campina Grande. Ele ficou em último lugar entre os quatro primeiros e não passou para o segundo turno. O apaixonado torcedor do Treze merece ser representado por dirigente que cuide dos interesses do clube com mais respeito e responsabilidade.
ge
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta sexta-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi.
Candidato de esquerda pela Frente Ampla, Orsi faz sua primeira viagem internacional após vencer a eleição presidencial, realizada no último domingo (24).
Orsi derrotou o conservador Álvaro Delgado, apoiado pelo atual presidente Lacalle Pou.
O encontro desta sexta não consta na prévia da agenda de Lula, porém foi confirmado pela assessoria do presidente.
Lula parabenizou Orsi ainda no domingo e conversou por telefone com o presidente eleito na segunda-feira.
"Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional", afirmou Lula em uma rede social.
Mercosul
O governo brasileiro avalia que ganhou um aliado no Mercosul com a vitória de Orsi. Lula estará no Uruguai na próxima sexta (6) para a reunião de chefes de Estado do bloco, quando o comando semestral do grupo passará para o presidente da Argentina, Javier Milei.
Segundo jornais uruguaios, Orsi foi convidado por Lacalle Pou para participar da reunião, na qual se espera novas discussões a respeito do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O novo governo uruguaio, que terá início em março de 2025, pretende apostar na aproximação com o Brasil, e deseja destravar investimentos, a exemplo de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, que liga a cidade uruguaia de Rio Branco a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
Perfil
Yamandú Orsi, 57 anos, sucederá na presidência do Uruguai o político conservador Lacalle Pou.
Orsi foi professor de história e ex-governador do departamento (espécie de Estado) de Canelones, o segundo maior do Uruguai.
Orsi concorreu pela Frente Ampla e teve a campanha apoiada pelo ex-presidente José Pepe Mujica, amigo de Lula. O presidente eleito é considerado um pupilo político de Mujica.
Entre suas promessas da campanha eleitoral, Orsi tocou em temas como causa ambiental, apoio aos pequenos produtores e inclusão social.
g1
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende investir R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, regularização fundiária e melhorias habitacionais. As medidas fazem parte do Programa Periferia Viva, publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Entre as medidas também está previsto o CEP Para Todos, que prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.
O lançamento do programa foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente. Na ocasião, ele defendeu a importância de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, lamentou.
No evento, o governo divulgou contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em ações de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC. O programa Periferia Viva reúne investimentos em infraestrutura urbana realizados pelo Ministério das Cidades e ações de outros 16 ministérios parceiros.
Propostas
A iniciativa prevê um pacote de ações de 120 planos municipais de redução de riscos em regiões críticas com investimento de R$ 63 milhões, e perspectiva de que até 2026 todas as favelas de risco alto e muito alto tenham sido beneficiadas com ações do governo. Além disso, serão feitos 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento de cerca de R$ 85 milhões.
O governo também assinou um convênio entre o Ministério das Cidades e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para viabilizar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras.
R7
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Durante o evento de lançamento do programa Periferia Viva, na quinta-feira (28/11) no Palácio do Planalto, o presidente Lula comentou a importância e o conceito das medidas de contenção referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal. Ele também abordou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, um de seus compromissos na última campanha eleitoral.
“A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que é mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, afirmou o presidente
Pelas regras detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação se dará pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”, explicou Haddad
Lula reforçou que a medida ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. “Isso vai para o Senado, para a Câmara, vamos trabalhar para tentar ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, mais humano, mais fraterno”, disse o presidente.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) ressaltou que a proposta está alinhada ao horizonte de responsabilidade fiscal e de cumprir compromissos endossados pelas urnas em 2022. “Nosso compromisso é fazer esse país crescer de forma sustentável, duradoura, de longo prazo. Essa medida da isenção do Imposto de Renda fez parte da campanha eleitoral do presidente. O povo legitimou a medida. Na posse, o presidente reafirmou o compromisso”.
Sobre as propostas de revisão de cadastros de programas sociais, o presidente reforçou que a intenção é garantir que os benefícios cheguem de fato a quem realmente precisa.
“Ninguém pode ser malandro e receber benefícios que não merece. Estamos fazendo uma revisão disso”, afirmou o presidente
Lula garantiu que o conceito de todo o processo é manter avanços, direitos e políticas. “Vamos garantir que a inclusão social siga com responsabilidade fiscal, para que os avanços conquistados pelas pessoas no seu nível de vida não retrocedam”.
Ajustes - As medidas de contenção anunciadas pelo Governo Federal em busca de um equilíbrio fiscal sólido e sustentável garantem, entre outras medidas, que o salário mínimo continuará com aumento real acima da inflação e conectado às diretrizes do arcabouço fiscal. Propõem ajustes nas concessões, transferências e idade mínima de aposentadoria de militares. Atualizam critérios e políticas de recadastramento para o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família. Fixam novas regras para o abono salarial.
Agência Gov
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A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é do político Luiz Inácio Lula da Silva, de olho na eleição de 2026 e no eleitor de classe média que ganha de dois a cinco salários mínimos, faixa de renda em que a reprovação do governo é de 46%, segundo pesquisa Quaest mais recente.
Uma fonte próxima ao presidente disse ao blog que Lula bateu martelo pensando na classe média e no eleitor de centro, principalmente após o avanço da direita nas eleições municipais. A isenção do IR é a primeira medida que o governo está lançando para 2026, por mais que seja promessa de campanha de 2022.
Segundo anúncio da equipe econômica realizado nesta quinta-feira (28), a isenção do IR para até R$ 5 mil deve começar a valer a partir de 2026. A apresentação da proposta, que depende de aprovação do Congresso, foi combinada com um pacote de corte de gastos esperado há semanas por agentes econômicos e não foi bem recebida pelo mercado. O dólar superou os R$ 6 pela primeira vez na história.
Durante entrevista a jornalistas, o ministro Fernando Haddad disse que Lula não dialoga só com o mercado. "O presidente quis ouvir todo mundo para tomar uma decisão, sobre todos os temas discutidos aqui, durante dois meses. Ele ouviu todos os ministros e tomou a decisão que mais lhe pareceu adequada apara dialogar com o país, por que o presidente não dialoga só com o mercado financeiro, dialoga com o país inteiro".
Lula e a classe média
Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, há um interesse eleitoral na proposta de isenção do IR porque alcança uma faixa da população onde os índices de aprovação de Lula são menores.
Pesquisa divulgada em outubro mostra que a reprovação (46%) de Lula entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários mínimos estava empatada tecnicamente com a aprovação (51%), com oscilação negativa no índice de reprovação. "A disputa eleitoral de 2026 está ali", afirma Nunes.
"E por que o governo está mexendo com isso agora? Porque o governo está dizendo o seguinte: eu preciso que o efeito eleitoral, se existir na minha avaliação política, aconteça em 2026", completa Nunes.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na tarde desta quinta-feira, 28 de novembro, do lançamento do programa Periferia Viva. O evento será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao longo da cerimônia, o presidente Lula vai assinar decreto que cria o programa federal.
O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.
Será assinado, ainda, um convênio com a Unops (organismo da ONU especializado em gestão de projetos), Ministério das Cidades (MCid) e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) para financiar 120 Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). Será a maior contratação do tipo na história do país. A perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas — e áreas de risco alto ou muito alto — sejam beneficiados com PMRRs financiados pelo Governo Federal, com investimento de R$ 63 milhões.
Outra medida trata do Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre MCid e Ministério das Comunicações/Correios e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil. A meta é que todas as moradias em favelas tenham CEP até 2026.
Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também serão anunciados durante a agenda.
CONVÊNIO — Já um convênio entre o MCid e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) busca efetivar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras. Contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em obras de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC, também serão celebradas durante a cerimônia.
Um dos sub-eixos do Novo PAC do Governo Federal, o Periferia Viva - Urbanização de Favelas vai selecionar 59 territórios, em 48 cidades diferentes do país, para retomar investimentos na área, após cerca de 12 anos desde as últimas contratações. Em 2024, o programa de urbanização de favelas inova ao estar integrado à criação do programa Periferia Viva.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Serão contratadas 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
FESTIVAL — Paralelamente ao lançamento do programa Periferia Viva no Palácio do Planalto, será realizado ainda o Festival Periferia Viva, às 15h, na Torre de TV, na região central da capital federal. Serão celebradas iniciativas do Governo Federal em relação às periferias do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), será lançado um pacote de políticas para as periferias brasileiras. Além das medidas, também haverá cerimônia da segunda edição do Prêmio Periferia Viva, premiando 178 iniciativas periféricas.
PRÊMIO — Visando reconhecer e fomentar iniciativas territoriais periféricas que atuam para enfrentar os efeitos da desigualdade social, será promovida a segunda edição do Prêmio Periferia Viva. Em 2024, 178 iniciativas receberão prêmios de R$ 50 mil (150 iniciativas populares), R$ 30 mil (25 assessorias técnicas com atuação territorial) e um prêmio simbólico para 3 entes públicos.
Agência Gov
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