Atentos cuidadores da vida

“A primeira coisa que se pede a nós, cristãos de hoje, é que amemos o nosso tempo... Cada um de nós deve descobrir a responsabilidade, a dor e o júbilo da nossa hora” (Cardeal Pirônio). Não é difícil imaginar que outros tempos seriam melhores para acertar a vida e preparar uma morte feliz. No entanto, bem morre, aquele que bem vive no seu tempo, sua oportunidade.

A tentação de fugir e deixar que passem no vazio os nossos dias é uma das causas mais fortes do medo da morte e do desperdício da vida. Para bem viver e fazer da morte o passo para a plenitude, precisamos impregnar de amor e sentido o nosso dia a dia.

Paulo Claudel, grande escritor francês, nos diz que para compreender uma vida, como para compreender uma paisagem, é necessário escolher bem o ponto de vista. Para nós, humanos, o melhor ponto de vista é a morte. A partir da morte avaliamos o conjunto dos acontecimentos de nossa história e a qualidade de nossas escolhas. Em que vale a pena investir? O que mesmo permanece para sempre? O posicionamento diante da vida muda conforme o posicionamento da morte e vice-versa.

Todo o cuidado é pouco para que a nossa liberdade vá se adequando à vontade de Deus, pois esta é a vontade que mais nos convém. Confiar a Deus o sentido da vida é encontrar nele o sentido da morte. Isto é possível quando se cultiva uma verdadeira espiritualidade, sem a qual nos vemos mal e não nos entendemos no viver e, menos ainda, no conviver.

Leonardo Boff, em seu livro Saber cuidar, nos diz: “Cuidar do espírito significa cuidar dos valores que dão rumo à nossa vida e das significações que geram esperança para além de nossa morte... Cuidar do espírito é cuidar da espiritualidade, experienciando Deus em tudo e permitindo seu permanente nascer e renascer no coração. Então poderemos preparar-nos, com serenidade e jovialidade, para a derradeira travessia e para o grande encontro”.

O insistente tema da “vigilância” não é acidental. Diante de Jesus, o Mestre da vida e o vencedor da morte, é necessário mobilizar todas as nossas atenções e energias num aprendizado de discípulos capazes de tomar a cruz de cada dia e segui-lo. Comportar-nos sob o sinal da vigilância é acolher as chances de realização que a vida nos oferece constantemente nos clamores e indigências dos irmãos (juízo).

Vigilância é própria de quem se põe por inteiro na luta em favor da vida. Esta atenção, transformada em amor-caridade, é o segredo de uma vida bem sucedida. Vigilância é luta que prepara um grande encontro e leva a alcançar a meta.

Seremos sempre mais atentos cuidadores da vida, na medida em que vamos descobrindo seu valor em nós, nos outros e no mundo. Este valor é tão alto que custou a morte e o sangue de Cristo. Investindo neste valor que é a vida para todos é preparar o juízo favorável que garante a tomada de posse do Reino que nos está preparado.

Frei Luiz Turra, ‘No Coração da Vida’, Programas Radiofônicos Vol. 01.

Comece o Dia Feliz
Portal Santo André em Foco

Eventos históricos

977 — O imperador Otão II levanta o cerco em Paris e se retira. Sua retaguarda é derrotada ao atravessar o rio Aisne por forças francas sob comando do rei Lotário.
1707 — Guerra da Rainha Ana: o segundo cerco de Pensacola termina com o fracasso do Império Britânico e seus aliados Creek em capturar Pensacola, na Flórida espanhola.[1]
1718 — Grande Guerra do Norte: O rei Carlos XII da Suécia morre durante um cerco à fortaleza de Fredriksten, na Noruega.[2]
1782 — Guerra de Independência dos Estados Unidos: Tratado de Paris: em Paris, representantes dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha assinam artigos preliminares de paz (mais tarde formalizados como o Tratado de Paris de 1783).
1786 — O Grão-ducado da Toscana, sob o governo de Pietro Leopoldo I, torna-se o primeiro Estado moderno a abolir a pena de morte (mais tarde comemorada como o Dia das Cidades pela Vida).
1803

• Em Nova Orleães, representantes espanhóis transferem oficialmente o Território da Luisiana para um representante francês. Apenas 20 dias depois, a França transfere o mesmo território para os Estados Unidos na Compra da Luisiana.
• A Expedição Balmis começa na Espanha com o objetivo de vacinar milhões contra a varíola na América Espanhola e Filipinas.

1804 — O Senado dos Estados Unidos, controlado pelos democratas-republicanos, inicia um julgamento de impeachment contra o juiz federalista da Suprema Corte, Samuel Chase.
1807 — O exército francês, sob o comando do General Junot, ocupa Lisboa e assume a presidência do conselho de Governo.
1838 — Após a ocupação francesa de Veracruz, o México declara guerra à França. O conflito é conhecido como a Guerra dos Pastéis.
1853 — Guerra da Crimeia: Batalha de Sinop: a Marinha Imperial Russa, sob o comando de Pavel Nakhimov, destrói a frota otomana comandada pelo Paxá Osman em Sinope, um porto marítimo no norte da Turquia.
1864 — Guerra Civil Americana: O Exército Confederado do Tennessee sofre pesadas perdas em um ataque ao Exército da União do Ohio na Batalha de Franklin.[3]
1872 — A primeira partida internacional de futebol acontece em Hamilton Crescent, Glasgow, entre Escócia e Inglaterra.
1886 — O Folies Bergère encena seu primeiro espetáculo de revista.
1911 — Toma posse em Portugal o 12.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Afonso Costa.
1919 — Pela primeira vez na França, as mulheres votam em eleições legislativas.
1920 — É nomeado em Portugal o 28.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Liberato Pinto.
1922 — É nomeado em Portugal o 36.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério António Maria da Silva.
1930 — Inauguração de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos pela Pan American Airlines.
1936 — Em Londres, The Crystal Palace é destruído pelo fogo.
1939 — Guerra de Inverno: as forças soviéticas atravessam a fronteira finlandesa em vários lugares e bombardeiam Helsinque e várias outras cidades finlandesas, iniciando a guerra.
1940 — Segunda Guerra Mundial: Assinatura do Tratado Sino-Japonês de 1940 entre o Império do Japão e o recém-formado Governo Nacional Reorganizado liderado por Wang Jingwei da República da China. Este tratado foi considerado tão injusto para a China que foi comparado às Vinte e uma exigências.[4]
1941 — O Holocausto: os Einsatzgruppen reúnem 11 000 judeus do Gueto de Riga e os matam no massacre de Rumbula.[5]
1942 — Segunda Guerra Mundial: Batalha de Tassafaronga; Um esquadrão menor de contratorpedeiros da Marinha Imperial Japonesa liderado por Raizō Tanaka derrota uma força de cruzadores da Marinha dos EUA.
1947 — Começa a guerra civil entre árabes e imigrantes judeus sionistas na Palestina mandatária.
1950 — Harry Truman, presidente dos Estados Unidos, anuncia que seu país pode utilizar a bomba atômica no conflito da Coreia.
1953 — Mutesa II, o cabaca (rei) de Buganda é deposto e exilado para Londres por Sir Andrew Cohen, governador do Protetorado de Uganda.
1958 — Após 93 anos no poder, o Partido Colorado perde as eleições legislativas no Uruguai, vencidas pelo Partido Blanco.
1961 — A União Soviética veta o direito do Kuwait de se tornar membro das Nações Unidas.
1964

• A URSS lança a nave espacial Sonda II.
• O Presidente do Brasil, Castelo Branco, promulga o Estatuto da Terra, uma lei que regula direitos e obrigações relacionadas aos bens imóveis rurais.

1966 — Barbados, um Estado insular localizado dentro das Pequenas Antilhas, torna-se independente do Reino Unido.
1967

• O Iêmen do Sul torna-se independente do Reino Unido.
• O Partido Popular do Paquistão é fundado por Zulfikar Ali Bhutto, que se torna seu primeiro presidente.

1971 — O Irã apodera-se das Grande e Pequena Tunb pertencentes aos Emirados Árabes Unidos.
1979 — Novembrada, grande manifestação popular durante os anos de chumbo do Regime Militar implantado em 1964 no Brasil, ocorrida no movimentado centro de Florianópolis.
1981 — Guerra Fria: Os Estados Unidos e a União Soviética começam a negociar em Genebra, na Suíça, um acordo para reduzir o número de armas nucleares na Europa.[6]
1982 — É lançado o sexto álbum de estúdio solo de Michael Jackson, Thriller, que se tornaria o álbum mais vendido da história.
1983 — A criação do Estado de Tocantins é aprovada pela Câmara.
1986 — Ocorre o Sismo de João Câmara de 1986, com magnitude de 5,1, em João Câmara, Rio Grande do Norte.
1994 — O navio de cruzeiro MS Achille Lauro pega fogo na costa da Somália.
1995 — Fim oficial da Guerra do Golfo.
1997 — Israel anuncia a retirada parcial da Cisjordânia, após 30 anos de ocupação.
1999 — Em Seattle, Estados Unidos, manifestações contra um encontro da Organização Mundial do Comércio por manifestantes antiglobalização pegam a polícia despreparada e forçam o cancelamento das cerimônias de abertura.
1999 — Exxon e Mobil assinam um acordo de US$ 73,7 bilhões, assim criando a ExxonMobil.
2000 — A NASA lança a missão STS-97, a 101.ª missão do Ônibus Espacial.
2004 — O Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, anuncia a decisão de dissolver a Assembleia da República e como consequência o governo em funções.
2005 — John Sentamu se torna o primeiro arcebispo negro da Igreja Anglicana com sua entronização como o 97º Arcebispo de Iorque, o segundo cargo mais importante desta igreja, abaixo do Arcebispo de Cantuária. A Comunhão Anglicana é a terceira maior comunhão cristã, ficando abaixo da Igreja Católica e da Igreja Ortodoxa no número de fiéis.
2006 — A Wikipédia lusófona completa 200 mil artigos criados.
2007 — Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) do Brasil torna seu capital aberto. A procura por seus papéis foi recorde, com cerca de 284 000 interessados.
2021 — Barbados se torna uma república nesta data, em seu 55º aniversário de independência.

Wikipédia
Portal Santo André em Foco

Santo André, o Apóstolo

Origens
Santo André nasceu em Betsaida, no tempo de Jesus. De início, foi discípulo de João Batista, até que aproximou-se do Cordeiro de Deus e, com São João, começou a segui-Lo. Santo André é reconhecido pela Liturgia como o “Protocleto”, ou seja, o primeiro a ser chamado: “Primeiro a escutar o apelo, ao Mestre, Pedro conduzes; possamos ao céu chegar, guiados por tuas luzes!”.

O Abandono e o Seguimento de Cristo
A Liturgia conta que, quando Jesus se apresentou pela segunda vez na região do Jordão, onde João Batista batizava, ele exclamou: “Eis o Cordeiro de Deus”. “No dia seguinte, estava lá João outra vez com dois dos seus discípulos. E, avistando Jesus que ia passando, disse: ‘Eis o Cordeiro de Deus’” (João 1,35-36). André e João, ouvindo essas palavras, decidiram deixar tudo para seguir Cristo.

Evangelho
Santo André expressa-se no Evangelho como “ponte do Salvador”, porque é ele quem se coloca entre seu irmão Simão e Jesus. “Foi ele então logo à procura de seu irmão e disse-lhe: “Achamos o Messias (que quer dizer o Cristo)” (João 1,41).

Santo André: a ponte do Salvador
O Chamado de Jesus
Segundo a narrativa de São João, este foi o primeiro encontro de André com Jesus. Entretanto, André e Pedro não ficaram definitivamente com o Senhor, voltando às suas ocupações de pescadores. Dias depois, Jesus passava pelo Lago de Tiberíades e avistando os irmãos pediu que eles O seguissem. “Caminhando ao longo do mar da Galileia, viu dois irmãos: Simão (chamado Pedro) e André, seu irmão, que lançavam a rede ao mar, pois eram pescadores. E disse-lhes: ‘Vinde após mim e vos farei pescadores de homens’” (Mateus 4,18-19). Deu-se, a partir dessas palavras, o chamamento oficial de André como apóstolo junto com seu irmão Pedro.

Apóstolo Discreto
Poucas menções foram registradas no Evangelho sobre Santo André. A primeira delas é a multiplicação dos pães e peixes. Jesus interpela Filipe sobre a possibilidade de alimentar uma grande multidão, e André intervém dizendo: “Está aqui um menino que tem cinco pães de cevada e dois peixes (…) mas que é isto para tanta gente?” (João 6,9).

Pregador do Evangelho no mundo afora
Evangelizador na região dos mares Cáspio e Negro
Conta a tradição que, depois do Batismo no Espírito Santo em Pentecostes, Santo André teria ido pregar o Evangelho na região dos mares Cáspio e Negro, a fim de pregar o Evangelho pelo mundo afora.

Páscoa
Apóstolo da coragem e da alegria, Santo André foi fundador das igrejas na Acaia, onde testemunhou Jesus com o seu próprio sangue, já que foi martirizado numa cruz em forma de X por volta do ano 60, a qual recebeu do santo este elogio: “Salve Santa Cruz, tão desejada, tão amada. Tira-me do meio dos homens e entrega-me ao meu Mestre e Senhor, para que eu de ti receba o que por ti me salvou!”.

Minha oração

“Em forma de X foste testemunha de nosso Senhor e Salvador, que nós também possamos dar testemunho ao nosso modo de todo o coração. Perpetuai a fé cristã nos lugares mais remotos e divergentes, aumentai a fé naqueles que estão enfraquecidos e renovai os costumes cristãos. Amém.”

Santo André Apóstolo, rogai por nós!

Canção Nova
Portal Santo André em Foco

A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou, em análise preliminar, que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana ainda é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. A análise foi divulgada nesta sexta-feira (29).

Apesar da avaliação, a IFI entende que o conjunto de medidas é uma iniciativa positiva, por incluir despesas que atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200, de 2023).

Para 2025, a previsão da IFI é de um déficit primário de R$ 102,9 bilhões, o que representa 0,8% do PIB. Para 2026, é de R$ 107,8 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB. Mesmo com as mudanças propostas, o cenário fiscal não indicaria a obtenção de superávits primários nos próximos anos, na avaliação da instituição.

A análise da IFI também adverte que o governo ainda enfrenta um "desequilíbrio estrutural" das contas públicas e da dívida pública, quadro que se agravou com a decisão de alterar as previsões fiscais dos próximos dois anos.

"Existe um desequilíbrio fiscal persistente e estrutural na economia brasileira, com consequências indesejáveis para a inflação, a taxa de juros, a taxa de
câmbio e a percepção de sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas", aponta a IFI.

O pacote de corte de gastos deve ser votado pelas duas Casas do Congresso Nacional até o final do ano, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As medidas serão distribuídas entre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).

Salário Mínimo
O formato de correção do salário mínimo é a medida de maior impacto estimado entre as despesas que teriam a regra alterada. A IFI avalia que a iniciativa não deverá causar grandes mudanças no médio prazo devido a projeções de crescimento econômico mais modesto. 

O governo propôs limitar o aumento real — ou seja, acima da inflação — do salário mínimo nos próximos anos. Atualmente, o reajuste é composto pela inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Com a nova proposta, o aumento real baseado no PIB seria limitado a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento econômico superior a esse valor. O limite é o mesmo estabelecido como teto para o crescimento dos gastos do governo, conforme a regra fiscal aprovada em 2023.

A limitação ao crescimento do salário mínimo também impacta o valor das aposentadorias, que são indexadas a ele, lembra a IFI.

"Considerando a questão demográfica e que, nos últimos anos, o crescimento médio da emissão de benefícios previdenciários foi de 2%, a despesa de aposentadorias tenderá a continuar crescendo acima de 2,5%, o limite fixado na LC nº 200. Assim, o impacto fiscal nos anos seguintes se dará pelo canal da base de incidência do reajuste, e não pelo limite da taxa de reajuste", aponta o documento.

Abono salarial
Outras medidas também teriam impactos modestos ou limitados, segundo a IFI. É o caso do abono salarial. O governo pretende reduzir o número de pessoas elegíveis para o abono salarial, limitando o benefício a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, em vez dos atuais R$ 2.824. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, momento em que o benefício se estabilizará nesse patamar, o que deve ocorrer em 2035.

"Medida de caráter estrutural sobre uma despesa primária relevante, que visa alterar o limite para pagamento do abono de 2 salários-mínimos para 1,5 salário mínimo, mas com uma transição relativamente longa, de dez anos, o que limita o efeito de curto prazo da medida", assinalam os economistas da IFI.

Bolsa Família, BPC e Militares
Sobre o controle maior em relação ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI destaca a dificuldade em mensurar os efeitos reais dessas mudanças, especialmente com a possível judicialização do acesso ao BPC.

Além disso, a IFI considera que a mudança sobre a aposentadoria dos militares, com o estabelecimento de uma idade mínima e novas regras de acesso às pensões, terá impacto fiscal "modesto", com uma economia estimada em apenas R$ 1 bilhão por ano.

A análise completa e mais precisa das medidas será feita no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro, quando os cenários econômicos e fiscais de curto e médio prazo serão atualizados, permitindo uma avaliação mais detalhada dos efeitos das medidas no controle da trajetória fiscal da União.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a matéria. Na última reunião da comissão temporária, em 27 de novembro, foi concedida vista coletiva aos três projetos de lei.  

Uma das propostas trata da reforma da Lei do Processo Administrativo (LPA – Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 32 emendas apresentadas em Plenário. 

Outro projeto trata de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), também aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projetos que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 50 emendas ao texto sobre o processo administrativo fiscal.

O terceiro é o PL 2.488/2022, que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo é substituir a Lei 6.830, de 1980 por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 22 emendas.

Tramitação
O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator dos três textos, que tiveram origem em anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois formalizados como projetos de lei.

As propostas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário, onde houve a apresentação das emendas.

Comissão de juristas
As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projeto de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

A reunião da comissão será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei  (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. 

O projeto é do deputado Marreca Filho (PRD-MA). Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi favorável ao projeto e aos substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.

“O projeto tem como objetivo modificar o perfil dos Institutos Federais para que passem a ter uma atuação voltada ao desenvolvimento produtivo, com ênfase nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas”, explicou Rubens Pereira Júnior. 

Geração de empregos
“A ideia central, portanto, é ter como foco os pequenos empreendimentos, os quais desempenham importante papel na geração de empregos e no desenvolvimento nacional”, acrescentou.

O substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferencial, mas não exclusivo. 

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Na versão anterior do relatório, o governo tinha cancelado para este ano R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc. O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.

Déficit primário
Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento
Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

As autoridades da Síria fecharam rodovias e cancelaram todos os voos no aeroporto de Aleppo na madrugada de sábado (30), pelo horário local — noite de sexta-feira (29), no Brasil. A medida acontece em meio a uma invasão de rebeldes na cidade, que são contra o presidente Bashar al-Assad.

Aleppo é a segunda maior cidade da Síria e tem pouco mais de 2 milhões de habitantes. Nos últimos dias, rebeldes opositores ao governo fizeram ataques surpresas em algumas cidades. Desde quarta-feira (27), pelo menos 27 civis morreram.

Segundo a agência Reuters, o Exército fechou as principais rodovias de entrada e saída de Aleppo. Apenas a passagem de tropas militares está permitida.

Além disso, os soldados foram orientados a fazer uma "retirada segura" de bairros onde os rebeldes já invadiram. Já no aeroporto, todos os voos programados para sábado foram cancelados.

Os rebeldes fazem parte do grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham. Eles prometeram chegar ao coração de Aleppo quase uma década depois de terem sido expulsos da cidade. À época, a operação contou com o apoio da Rússia, Irã e milícias regionais.

Um comandante de uma das brigadas rebeldes afirmou que o avanço rápido pelas cidades sírias foi facilitado pela falta de apoio do Irã no país. Grupos que são financiados pelo governo iraniano se enfraqueceram nos últimos meses, principalmente por causa das ações de Israel.

A Rússia prometeu ao governo sírio ajuda militar extra para combater os rebeldes. Equipamentos devem chegar nas próximas 72 horas.

A guerra civil síria, que opõe jihadistas e forças do regime de Bashar al-Assad, ocorre desde 2011, mas um cessar-fogo está em vigor desde 2020. Nos últimos anos, apenas combates isolados têm ocorrido.

Os rebeldes, que chegaram a estabelecer um califado não reconhecido sob a liderança do Estado Islâmico, controlam agora uma pequena porção do território sírio.

g1
Portal Santo André em Foco