A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra de proteção permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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Pouco mais de 24 horas após o cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah entrar em vigor no Líbano, ambas as partes se acusaram nesta quinta-feira (28) de violação do acordo de trégua.

Fontes da agência de notícias Reuters no Líbano afirmaram que tanques israelenses fizeram nesta manhã duas rodadas de disparos na cidade libanesa de Markaba, no sul — pelo acordo de cessar-fogo, os dois lados se comprometeram a interromper conflitos por 60 dias e se retirar do sul do Líbano, onde os confrontos vinham acontecendo.

Já o Exército de Israel alegou que reagiu ao descobrir que veículos com suspeitos estavam em "diversas áreas" do sul do Líbano, o que "constitui uma violação" do acordo de cessar-fogo por parte do Hezbollah.

No fim da noite de quarta-feira (27), Israel impôs um toque de recolher a moradores do sul do Líbano para poder controlar a possível movimentação de tropas do Hezbollah.

A alegação de Israel de que o Hezbollah rompeu o acordo se baseia em um dos pontos mais questionados do acordo, o de que as forças israelenses poderiam reagir caso julgassem que o grupo extremista segue com operações no sul do Líbano.

Pelo acordo, as tropas dos dois lados se retirarão gradualmente do sul do Líbano, a região que faz fronteira com Israel e que é reduto do Hezbollah. Agora, tropas do próprio Exército libanês e da ONU serão responsáveis pela segurança da região, com supervisão dos Estados Unidos e da França, que mediaram o acordo.

A guerra no Líbano, que acontece desde setembro deste ano, estourou após as tensões aumentarem entre Israel e o Hezbollah, grupo extremista financiado pelo Irã que surgiu no sul do Líbano com o objetivo de lutar contra tropas israelenses.

A ideia do cessar-fogo é dar um fim gradual ao atual conflito, que, segundo o Ministério da Saúde do Líbano, já deixou mais de 3.500 civis mortos, a maioria durante bombardeios de Israel no sul e na capital Beirute.

Gaza
Já na Faixa de Gaza, onde os conflitos não cessaram, Israel bombardeou diversas áreas do território nesta quinta-feira. A ofensiva deixou 17 mortos, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.

Os bombardeios aconteceram em Beit Lahiya, no norte de Gaza, em Khan Younes, no extremo sul, e no campo de refugiados de Nurseirat.

Na quarta-feira, o Hamas, grupo terrorista que controlava a Faixa de Gaza antes da guerra, se disse pronto para uma trégua também em Gaza. O presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou que faria uma nova tentativa de um acordo para o território palestino.

g1
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Tudo igual no duelo entre Cruzeiro e Grêmio, na noite desta quarta-feira, no Mineirão. As duas equipes ficaram no 1 a 1, em jogo que fechou a 35ª rodada do Campeonato Brasileiro. Gols só na primeira metade da partida. O Tricolor saiu na frente com Braithwaite. Matheus Pereira empatou no fim do primeiro tempo. O resultado não ajudou os dois times. Vaiado pela torcida, o Cruzeiro segue em sétimo lugar, sem abrir vantagem para os rivais que tentam a última vaga do G-7, grupo que leva à Libertadores 2025. O Grêmio se mantém perto do Z-4, faltando três rodadas para o fim do campeonato.

Como fica
Com o resultado, o Cruzeiro segue na sétima posição na tabela, com 48 pontos, 11 a menos que o São Paulo, que ocupa o sexto lugar. O Grêmio surge na 14ª colocação, com 41 pontos, três a mais que o Criciúma, 17º colocado e primeiro time do Z-4.

Clima pesado
O Cruzeiro novamente tropeçou no Campeonato Brasileiro, e a maioria dos 21 mil torcedores presentes no Mineirão protestou ao fim do empate por 1 a 1 com o Grêmio. O time foi chamado de "pipoqueiro", e o técnico Fernando Diniz foi xingado.

Lance polêmico
Aos dois minutos do segundo tempo, o atacante Gabriel Veron foi lançado. Ele partiria de frente para o gol do Grêmio, mas foi derrubado pelo zagueiro Rodrigo Caio. O árbitro Raphael Claus considerou a jogada normal e nada marcou, para a revolta do técnico Fernando Diniz, que queria a expulsão do defensor da equipe gaúcha. Como não foi marcada falta, o VAR não recomendou a revisão da jogada.

Primeiro tempo
Com sete minutos de jogo, Aravena recebeu e chutou para defesa de Cássio. O Cruzeiro respondeu com Lautaro Díaz, que acertou o travessão do gol de Marchesín. Aos 18, João Pedro avançou em velocidade e mandou a Braithwaite, que deu um toque de letra para abrir o placar no Mineirão. Os donos da casa quase empataram com Barreal, que mandou rente à trave do Grêmio. Depois, William tentou o chute, e a bola foi por cima da meta do goleiro tricolor. O time gaúcho quase ampliou com Dodi, que teve grande chance, mas desperdiçou. Aos 41, Veron entregou para Matheus Pereira, que pegou de primeira e deixou tudo igual.

Segundo tempo
Aos 12 da etapa final, William cobrou falta e mandou por cima do gol de Marchesín. Logo em seguida, o lateral cruzeirense cruzou, e Lautaro cabeceou para fora. Aos 25, Braithwaite, também de cabeça, colocou Cássio para trabalhar. Cautelosos, os dois times evitaram se expor nos minutos finais da partida. Aos 43, Teves teve a chance para marcar, mas parou no goleiro Marchesín.

Agenda
No domingo, o Grêmio recebe o São Paulo, às 16h (de Brasília), em Porto Alegre. No mesmo dia, o Cruzeiro visita o Bragantino Paulo, às 18h30,em Bragança Paulista. Os dois jogos são válidos pela 36ª rodada, a antepenúltima do Brasileirão.

ge
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Na Paraíba, uma média de 1,2 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficam órfãos de pelo menos um dos pais por ano desde 2021. Os dados são de um levantamento dos Cartórios de Registro Civil.

Pela primeira vez consolidado em nível estadual, o estudo aponta que, em 2021, a pandemia de Covid-19 foi responsável por ao menos 20% dos casos de orfandade no estado, com 251 crianças perdendo seus pais para a doença, de um total de 1.135 órfãos naquele ano.

Os dados são referentes ao período de 2021 a 2024 e foram obtidos por meio do cruzamento das informações dos CPFs dos pais nos registros de óbitos com os registros de nascimento de seus filhos. Essa metodologia foi possível após mudanças na legislação brasileira que consolidaram o CPF como identificador único em registros civis. Antes de 2019, a inclusão do CPF dos pais nos registros de nascimento não era obrigatória, dificultando o levantamento preciso dos números.

“Com a integração das bases de dados de óbitos e nascimentos, graças às mudanças legais, temos acesso a informações confiáveis e precisas que permitem compreender a dimensão do problema e subsidiar políticas públicas”, explica Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB)

Além dos 1.135 órfãos registrados em 2021, os números continuaram a crescer nos anos seguintes:

• 2022: 1.290 crianças e adolescentes ficaram órfãos.
• 2023: O número subiu para 1.339, representando o maior índice anual até agora.
• 2024: Até outubro, já foram registrados 1.215 órfãos.

Nos casos mais extremos, quando crianças e adolescentes perdem ambos os pais, os números são menores. Em 2021, foram 15 crianças órfãs de ambos os pais, número que variou nos anos seguintes: 23 em 2022, 7 em 2023 e 12 até outubro de 2024.

Impacto da pandemia de Covid-19
Entre 2019 e 2024, a pandemia deixou 313 crianças órfãs de pelo menos um dos pais na Paraíba. Ao incluir doenças correlacionadas, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), insuficiência respiratória e causas indeterminadas, o número pode chegar a 658 crianças.

Nos casos de orfandade de ambos os pais relacionados à Covid-19, foram registrados:

• Covid-19 direta: 1 caso confirmado.
• Doenças correlacionadas: até 7 casos (SRAG: 0; insuficiência respiratória: 5; causas indeterminadas: 1).

Além disso, a pandemia teve um efeito indireto no aumento de óbitos por condições como infarto, AVC, sepse e pneumonia, que contribuíram para o crescimento dos números gerais de orfandade nos últimos anos.

No cenário nacional, São Paulo lidera em números absolutos de crianças órfãs, seguido pela Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Embora a Paraíba apresente números menores devido ao seu tamanho populacional, a análise proporcional representa uma gravidade do problema na região.

g1 PB
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Dois assaltantes arrombaram o portão de uma loja de assistência técnica de telefone e produtos importados localizada no bairro dos Bancários, em João Pessoa, durante a madrugada desta quarta-feira (27).

As gravações do circuito de segurança do local mostram dois homens forçando a abertura do portão e golpeando a porta de vidro da loja com um pedaço de ferro.

De acordo com as filmagens, o crime aconteceu por volta da 1h, durante a madrugada. Já na manhã desta quarta-feira (27), o proprietário da loja deixou um vigilante na frente do local para impedir novas invasões enquanto os reparos não são feitos no portão.

Segundo dito pelo vigilante encarregado da loja, entre os itens roubados da loja estavam vários perfumes importados. Outros itens de valor e aparelhos celulares eram armazenados em outro local e por isso não foram levados durante o assalto.

g1 PB
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Um princípio de incêndio aconteceu em uma área do Hospital Napoleão Laureano, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (27).

De acordo com o Corpo de Bombeiros para a TV Cabo Branco, o incêndio começou por volta das 6h30, em um laboratório de patologia do hospital, provocado por um curto-circuito em um ar-condicionado.

As chamas foram controladas e não se alastraram para outras salas. Ninguém ficou ferido e nenhum serviço da unidade de saúde foi interrompido.

Em nota, o Hospital Napoleão Laureano informou que o curto-circuito que provocou o incêndio aconteceu na madrugada. Também reforçou que "nenhum colaborador, ou paciente, foi atingido pela fumaça e os médicos patologistas já iniciaram seus trabalhos normalmente".

g1 PB
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Dois homicídios foram registrados em Bayeux, na Grande João Pessoa, com uma diferença de poucas horas. O primeiro aconteceu na noite desta terça-feira (26) e o segundo na madrugada desta quarta-feira (27).

De acordo com a Polícia Militar à TV Cabo Branco, o primeiro caso foi registrado no bairro da Imaculada. Por volta das 20h30 desta terça-feira (26), um homem que não teve a identidade revelada foi morto a tiros, na na Avenida Oswaldo Cruz, no bairro da Imaculada, próximo ao mercado público.

O segundo homicídio foi registrado às 2h30 desta quarta-feira (27), no bairro Jardim Aeroporto. A Polícia Militar informou à TV Cabo Branco, que a vítima é um homem e também foi morta a tiros.

As identidades dos dois homens não foram divulgadas até a última atualização desta notícia.

g1 PB
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Discussão e protesto
Nos debates, alguns parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à PEC, ainda que o mérito da proposta não estivesse em discussão. Nessa etapa, a CCJ examinou apenas se o texto está de acordo com a Constituição e com as leis.

“Onde não há o respeito pelo início da vida, abre-se espaço para todo tipo de atrocidade. Defender a vida desde a concepção não é apenas uma escolha ética, mas uma necessidade civilizatória”, comentou a deputada Julia Zanatta (PL-SC).

“Imaginem as pesquisas com células-tronco, que, graças a essa visão distorcida e fundamentalista, serão descontinuadas ou paralisadas. Olha o grau de violência contra o conjunto da população”, criticou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Para o deputado Bacelar (PV-BA), a PEC 164/12 é inconstitucional. “Ao proibir o aborto em quaisquer circunstâncias, esse texto é incompatível com os direitos fundamentais e com os princípios da dignidade da pessoa humana”, defendeu.

Antes da votação, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), reagiu aos protestos contra a PEC restringindo o plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. Manifestantes gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

Agência Câmara
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o pacote de cortes de gastos do governo federal, a ser detalhado ainda nesta semana, não trará mudança nas regras do seguro-desemprego.

Por outro lado, ele confirmou, sem dar detalhes, que haverá mudanças na tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Marinho também disse que haverá alterações nos chamados supersalários de servidores públicos. Ele confirmou ainda que há medidas na direção de elevar a tributação dos "super-ricos".

"Vem tudo aí, pacote completo", afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

No caso do seguro-desemprego, ele declarou que "não há mudança de regra". "Vai ser muito diferente do que estava sendo desenhado até então", acrescentou.

Ele, entretanto, não negou que podem ser anunciadas alterações nas regras do abono salarial.

Pacote de cortes
O governo tenta fechar, há semanas, um pacote de cortes de gastos para garantir o respeito ao arcabouço fiscal – as regras para as contas públicas que foram aprovadas no ano passado.

A expectativa é que o anúncio do pacote fosse feito em outubro, depois das eleições municipais. Nas semanas seguintes, o ministro da Fazenda chegou a dizer que faltavam apenas ajustes de texto, mas o comunicado foi sendo adiado.

Entre as ideias em discussão, estão a limitação do aumento do salário mínimo, mudança nas regras de aposentadoria de militares, e alterações no abono salarial.

Seguro-desemprego
Instituído em 1990, o seguro-desemprego tem por objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego.

Veja os valores atuais do benefício:

• Quem recebe salário de até R$ 2.041,39, tem o valor multiplicado por 0,8 para o cálculo do seguro-desemprego
• Quem recebe mais do que R$ 2.041,39 de salário, tem o valor é multiplicado por 0,5 e soma-se R$ 1.633,10
• Quem recebe mais do que R$ 3.402,65 de salário, o valor do seguro-desemprego é de R$ 2.313,74

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deverá comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física. Pelas regras atuais:

• Ao solicitar o benefício pela primeira vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
• Ao solicitar o benefício pela segunda vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
• Ao solicitar o benefício pela terceira vez ou mais: o trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Abono salarial
Previsto na Constituição, o abono salarial consiste, pelas regras atuais, no pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

Para receber, é preciso que o trabalhador:

• tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
• estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.

O governo federal estimou, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial no próximo ano.

Supersalários de servidores
A equipe econômica também quer regulamentar a lei que coíbe "supersalários" de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, impedir o pagamento de valores que que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.

A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo. Entre eles, os auxílios para moradia, alimentação e transporte.

Ministro diz que não vai pedir demissão
Questionado se vai pedir demissão, uma vez que ele próprio alegou, no mês passado, que poderia deixar o governo caso não fosse consultado pela equipe econômica sobre projetos relacionados ao ministério que chefia, Marinho afirmou que permanece no cargo.

"Eu disse que, se eu não fosse envolvido, colocaria meu cargo à disposição. Mas fui envolvido, participei de todo debate. Será anunciado hoje. Amanhã terá o detalhamento. É completamente diferente do que foi discutido", acrescentou o ministro.

g1
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