O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), suspenda a execução da obra viária no trecho compreendido entre a Rua Gutemberg de Sousa e a borda da Falésia de Gramame, em uma extensão de 520 metros, até que sejam realizados estudos ambientais adequados e um novo licenciamento ambiental seja concedido.

A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça da capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela coletiva do meio ambiente e patrimônio social.

O departamento jurídico da Secretária de Infraestrutura (Seinfra) informou que recebeu a notificação do Ministério Público da Paraíba e está analisando as medidas que serão tomadas junto à Procuradoria Geral do Município.

De acordo com a promotora Cláudia Cabral, o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ocorreu com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e um Plano de Controle Ambiental (PCA), instrumentos que, conforme a promotra, não avaliam os impactos ambientais de uma obra dessa magnitude.

Foi recomendado ainda que a Seinfra se abstenha de iniciar qualquer nova etapa da obra, no trecho, enquanto não houver comprovação de que a intervenção não causará impactos irreversíveis na estabilidade da falésia e no equilíbrio ecológico da região, em respeito ao princípio da precaução.

Recomendações do MP
A promotora Cláudia Cabral recomendou que a Semam revise o licenciamento ambiental concedido inicialmente com base no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e no Plano de Controle Ambiental (PCA), tendo em vista que esses instrumentos se mostram insuficientes para uma adequada avaliação dos impactos ambientais da obra, assim como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), posteriormente realizado, e que também não esclareceram os possíveis impactos e soluções.

A Semam também deverá complementar o processo de licenciamento ambiental vigente, exigindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), conforme exigido pelo artigo 2º da Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Conforme a recomendação, essa complementação deve incluir análises detalhadas sobre:

• a estabilidade geológica da falésia e os riscos de erosão e desmoronamento;
• o impacto sobre a drenagem pluvial e o lençol freático;
• os danos à biodiversidade local e possíveis medidas compensatórias; e
• alternativas locacionais para evitar impactos ambientais irreversíveis.

Área de preservação
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Falésia de Gramame é considerada Área de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Resolução Conama nº 303/2002, sendo vedadas intervenções sem estudo ambiental adequado e sem justificativa técnica devidamente fundamentada.

Além disso, é ressaltado que o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) apresentado pelo município é insuficiente, pois não substitui o EIA/Rima, não apresenta laudo técnico sobre a estabilidade geológica da falésia, ignora o princípio da precaução, omite os impactos sobre o lençol freático e a fauna local e ainda traz justificativas contraditórias.

Outro ponto destacado na recomendação é que a execução da obra pela Seinfra, sem a devida realização de EIA/Rima e sem a adequada fiscalização da Semam, configura afronta à legislação ambiental vigente e pode comprometer a integridade da Falésia de Gramame.

Segundo a promotora de Justiça, a ausência de estudos técnicos aprofundados, como análises geotécnicas e hidrológicas, compromete a avaliação dos riscos da obra para a estabilidade da falésia, podendo gerar erosão acelerada, voçorocas e até desmoronamentos, colocando em risco a integridade da área e a segurança da população.

Além disso, de acordo com a recomendação, a autorização patrimonial para a obra concedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) refere-se exclusivamente ao uso da área e não isenta o Município de João Pessoa do cumprimento da legislação ambiental vigente nem substitui a necessidade de um licenciamento ambiental adequado.

g1 PB
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Foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) a aprovação do nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Alanna é filha do deputado estadual Adriano Galdino, que é presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e sua indicação parte justamente do Poder Legislativo paraibano.

Com a publicação do decreto legislativo nº 318 de 18 de março de 2025, o processo segue agora para o Tribunal de Contas do Estado. A corte faz uma última avaliação dos requisitos e das comprovações apresentadas para a candidatura.

Um dia antes, a Assembleia Legislativa da Paraíba tinha aprovado o nome de Alanna por 31 votos a favor, um contra, uma abstenção e três ausências.

A votação aconteceu pela manhã. Já no turno da tarde, o governador João Azevêdo confirmou a nomeação, tal como exige o trâmite legal.

A vaga no TCE-PB foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. O cargo é vitalício e o salário é de quase R$ 40 mil.

g1 PB
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Moradores de Cabaceiras, no Cariri paraibano, se reuniram nesta terça-feira (18) sobre uma ponte para acompanhar a chegada da água ao leito do Rio Taperoá, após quase um ano de seca.

A população se concentrou na ponte da PB-148, com muitas pessoas parando para registrar o momento, que ocorreu devido às fortes chuvas na região. O rio estava seco desde abril de 2024.

As cidades do Cariri da Paraíba receberam um grande volume de chuvas. Em Santo André, por exemplo, foram 219 milímetros, fazendo um açude transbordar. Já em Taperoá, o acumulado chegou a 94,5 milímetros.

g1 PB
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (18), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Itaporanga, São Vicente do Seridó e Vieirópolis, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 721

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 112 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações.

Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

MaisPB
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O Spazzio, em Campina Grande, Agreste da Paraíba, divulgou a programação completa das festas do São João Premium 2025. Os eventos são pagos e devem acontecer ao longo do mês de junho, quando Campina Grande realiza O Maior São João do Mundo. Jorge e Mateus, Flávio José e Zezé di Camargo estão entre as atrações confirmadas pelo Spazzio.

A programação realizada pelo Spazzio no período junino deste ano é composta por shows na Vila Forró, Namoradilha (com Bell Marque no trio elétrico), Noite de Histórias, Villa Dreams (música eletrônica) e São João Premium. Os eventos acontecem nos dias 1º, 7, 20, 21 e 22 de junho.

Campina Grande terá shows gratuitos no Maior São João do Mundo entre 30 de maio e 6 de julho, no Parque do Povo. Mas também há eventos privados, como o São João Premium, do Spazzio, a Vila Sítio São João, o Soul João e São João do Campestre, que acontecem na cidade durante o período junino.

A programação completa do São João 2025 de Campina Grande será divulgada no dia 27 de março (confira abaixo a programação completa do São João do Spazzio).

Programação do São João 2025 do Spazzio
1 de junho (domingo) - Namoradrilha

• Bell Marques

7 de junho (sábado) - Noite de Histórias

• Flávio José
• Eliane
• Dorgival Dantas

20 de junho (sexta-feira) - São João Premium

• Jorge e Mateus
• Limão com Mel
• Thiago Freitas

21 de junho (sábado)

Vila Forró

• Lipe Lucena
• À Vontade (Luan Estilizado, Zezo e Raí Saia Rodada)
• Menos é Mais
• Matheus e Kauan

Villa Dreams

• Liu
• Malifoo
• Fatsync
• Jessica Brankka
• Mister Harrys

22 de junho (domingo)

Villa Forró

• Pablo
• Zezé di Camargo
• Mano Walter
• Raphaela Santos

Villa Dreams

• Illuzionize
• Antdot
• Meca
• Zac Rooftime
• Victor Alc

g1 PB
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.841 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6,2 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 - 05 - 12 - 34 - 36 - 48.

A quina teve 30 apostas vencedoras, que irão receber R$ 48.367,90 cada. Outras 3.049 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 679,86 cada.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Observa-se reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia a nebulosidade deverá permanecer variável com possiblidade de ocorrência de chuvas isoladas em parte do Sertão e Alto Sertão, no período noturno. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 28,3ºC, Cabaceiras; 33,8ºC, Campina Grande; 29,5ºC, João Pessoa; 30,7ºC, Monteiro; 32,8ºC, Patos; 33,6ºC, Picuí; 31,5ºC e Sousa; 33,1ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 21,5ºC, Cabaceiras; 22,0ºC, Campina Grande; 21,8ºC, João Pessoa; 26,6ºC, Monteiro; 22,0ºC, Patos; 24,0ºC, Picuí; 20,8ºC e Sousa; 23,4ºC.

Fonte: AESA.
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Evangelho (Mt 1,16.18-21.24a)

— Louvor e glória a ti, Senhor, Cristo, palavra de Deus!

— Felizes os que habitam vossa casa, para sempre eles hão de vos louvar!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

16 Jacó gerou José, o esposo de Maria, da qual nasceu Jesus, que é chamado o Cristo. 18 A origem de Jesus Cristo foi assim: Maria, sua mãe, estava prometida em casamento a José, e, antes de viverem juntos, ela ficou grávida pela ação do Espírito Santo. 19 José, seu marido, era justo e, não querendo denunciá-la, resolveu abandonar Maria, em segredo. 20 Enquanto José pensava nisso, eis que o anjo do Senhor apareceu-lhe, em sonho, e lhe disse: "José, Filho de Davi, não tenhas medo de receber Maria como tua esposa, porque ela concebeu pela ação do Espírito Santo. 21 Ela dará à luz um filho, e tu lhe darás o nome de Jesus, pois ele vai salvar o seu povo dos seus pecados". 24a Quando acordou, José fez conforme o anjo do Senhor havia mandado.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor!

Canção Nova
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19 de Março - quarta-feira

GAROTA DO MOMENTO - Globo
Bia deduz que Basílio e Beatriz planejam fugir do país. Amália sugere que Beatriz marque uma entrevista no programa de Alfredo, a fim de ajudar sua defesa. Zélia encontra os documentos que incriminam Juliano. Bia revela a Juliano que encontrou passaportes falsos em nome de Beatriz e Basílio. Lígia vê Raimundo com Marlene. Jacira acredita que Teresa esteja armando sua aproximação com Creiton. Ana Maria se surpreende com a decisão de Iolanda de deixar o estado. Beatriz concede sua entrevista na TV. Bia coloca os passaportes falsos no armário de Beatriz.

VOLTA POR CIMA - Globo
Osmar se recusa a voltar para casa com Madalena. Gerson nega as acusações de Roxelle, e culpa Zezito pelo ocorrido. Osmar mente para Violeta sobre o motivo da visita de Madalena. Jão revela a Madalena sua ideia para desmascarar Cacá. Joyce se interessa pelo apartamento de Sidney. Gigi conta para Yuki que Gerson mandou baterem em Sebastian. Jão explana a situação sobre os salários dos funcionários para a diretoria. Sidney aluga seu apartamento para Joyce. Yuki e Sebastian ficam juntos. Chico vê Jão e Madalena juntos. Violeta exige que Cacá conte a verdade sobre a paternidade de seu bebê para Jão. Marco enfrenta Gerson.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Molina diz a Rebeca, sua amante, que se livrará de Mérica após recuperar o quadro. Tomás recebe uma ligação dos bandidos pedindo um alto resgate. Bruna acaba contando a Diana que Hugo está com os dias contados. Diana pede para Hugo refazer os exames. Viola acusa Mavi de estar investigando algo com Luma às escondidas. Luma e Mavi observam Mércia através de um drone. Mércia pega o quadro para levar a Molina, mas hesita. Mércia questiona Molina ao encontrar um guardanapo sujo de batom na casa alugada pelo empresário.

Gshow
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