O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que é "bem-vindo" um projeto de lei que tramita no Senado que obriga presos a ressarcirem o estado pelas despesas da detenção. Para Bolsonaro, presos deveriam ser obrigados a trabalhar.

A proposta sobre o pagamento das despesas pelos presos consta na pauta de votações do plenário do Senado para a tarde desta terça.

Bolsonaro foi questionado sobre sua opinião a respeito do projeto ao chegar para uma reunião no Ministério da Defesa. O presidente disse que considera o projeto "bem-vindo" e apontou como um "problema" trecho da Constituição que proíbe penas de trabalhos forçados.

"Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir", disse Bolsonaro.
O inciso 47 do artigo 5º da Constituição, que trata de diretos e garantias fundamentais, determina que no país "não haverá penas":

• de morte, salvo em caso de guerra declarada;
• de caráter perpétuo;
• de trabalhos forçados;
• de banimento;
• cruéis;

O projeto
O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção de Bolsonaro.

Pelo texto do projeto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da União. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos serão devolvidos.

G1
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Os resultados da 2ª chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) deste 2º semestre foram divulgados na tarde desta terça-feira (2). A lista com os nomes dos aprovados pode ser consultada no site do programa.

Candidatos convocados devem, agora, se apresentar na instituição para a qual foram pré-selecionados. Eles terão até 8 de julho para entregar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e, assim, garantir a matrícula. Veja quais documentos é preciso levar.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), quem não foi pré-selecionado nem na primeira nem na segunda chamada poderá manifestar interesse na lista de espera. Isso deve ser feito entre os dias 15 e 16 de julho, sempre por meio do site.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais no ensino superior. Em 2019, foram oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa. Para participar, era preciso ter feito o Enem de 2018, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter zerado na redação.

Próximas datas do Prouni 2019

• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 2 a 8 de julho
• Adesão à lista de espera: 15 e 16 de julho
• Resultado da lista de espera: 18 de julho

G1 PB
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O cursinho preparatório do Enem da Universidade Estadual da Paraíba oferece 160 vagas, disponibilizadas para alunos da rede pública que concluíram o ensino médio ou estejam concluindo, neste semestre. As inscrições abrem na terça-feira (9).

O cursinho Pró-Enem é gratuito e as inscrições acontecem das 8h às 11h e das 14h às 17h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEPB. É preciso que o aluno apresente cópia de comprovante que estuda ou que já concluiu o ensino médio em escola pública (declaração ou certificado), cópia da Carteira de Identidade e do CPF.

As vagas serão divididas em duas turmas, uma aos sábados de manhã e a outra nas terças e quintas à tarde. Após o preenchimento de vagas, será feito um cadastro de reservas.

A previsão é que as aulas comecem em 13 de julho para turma de sábado e 16 de julho para turma de terças e quintas. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (83) 3344-5314.

G1 PB
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A Paraíba tem oito casos de mortes por H1N1 confirmados em 2019, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os casos aconteceram nas cidades de Alagoa Nova, Cachoeira dos Índios, João Pessoa, Santa Rita, São João do Rio do Peixe, São Bento, Sousa e Coremas, cada cidade com um caso.

Dois casos foram confirmados nesta terça-feira (2), quando os laudos dos exames chegaram até o Hospital Regional de Sousa, onde dois pacientes deram entrada e morreram. De acordo com a direção da unidade de saúde, foi confirmada a causa da morte por H1N1N do homem de 59 anos, residente da região de Sousa, e da mulher de 65 anos, da cidade de Coremas.

Em maio, quatro casos estavam sendo investigados. A Secretaria foi notificada no dia 1º de maio, após a morte de uma criança de quatro anos, que morava no município de Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba. Uma outra morte por suspeita de H1N1 foi notificada no dia 4 de maio. A vítima foi um homem de 45 anos, morador do município de São Bento, no Sertão do Estado.

Além da vacinação, conforme a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, outras medidas de prevenção podem ser adotadas, como higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel; evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies possivelmente contaminadas, como corrimão, bancos e maçanetas; e manter hábitos de alimentação saudáveis.

G1 PB
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O número de casos de Chikungunya cresceram aproximadamente 16% entre janeiro e junho de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. Segundo informações do 24º boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado nesta terça-feira (2), foram contabilizados 655 casos prováveis, 91 casos a mais que em 2018, quando foram notificados 564 casos prováveis na Paraíba.

O número de casos de dengue também aumentaram no mesmo período, cerca de 14%, ainda conforme dados da SES. Enquanto no primeiro semestre de 2018 foram registrados 7.280 casos prováveis de dengue, em 2019 o número foi de 8.306 casos prováveis de dengue. Em contrapartida, os casos suspeitos de pacientes vitamos pelo vírus da Zika caiu 4%, uma redução de 198 para 190 se comparados os primeiros semestres de 2018 e 2019.

Municípios da Paraíba com incidência das três arboviroses

• Teixeira,
• Maturéia,
• Areia,
• Lucena,
• São Sebastião do Umbuzeiro,
• Princesa Isabel,
• Alagoa Nova,
• Esperança,
• Cacimba de Dentro,
• Conde,
• Sertãozinho,
• Baraúna,
• Caaporã,
• Araruna,
• Casserengue,
• Lagoa de Dentro,
• Taperoá,
• São José de Princesa
• Juripiranga.

A SES observa que, dos 223 municípios, 42 (18,8%) estão sem sinalizar no sistema de informação, ou seja, não existe nenhuma notificação de caso suspeito para as arboviroses, doenças chamadas assim por serem causadas pelo arbovírus, vírus transmitidos por insetos e aracnídeos.

No entanto, municípios de grande porte populacional como Campina Grande (85 notificações), Sousa (51 notificações), Cabedelo (48 notificações), Patos (36 notificações), Guarabira (15 notificações), Queimadas (7 notificações), Pombal (5 notificações) e Sapé (5 notificações) demonstram poucas notificações de casos prováveis de arboviroses no ano de 2019.

De acordo de Talita Tavares, gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, o pico de casos foi nos meses de abril e maio, seguido de redução em junho, tendo em vista que, historicamente, o maior volume de notificações se concentra no primeiro semestre do ano.

“As ações já planejadas em cada município devem ser mantidas no segundo semestre, pois recentemente muitos municípios tiveram chuvas em grande volume, o que proporciona acúmulo de água que poderá formar um possível foco”, orientou.

Mortes por arboviroses
No primeiro semestre de 2019 foram notificadas 30 mortes por arboviroses na Paraíba, sendo dois confirmados para dengue (Araruna e João Pessoa) e um confirmado para Zika (João Pessoa). A Secretaria de Saúde da Paraíba já descartou 11 mortes que tinham sido notificadas como causadas por arboviroses.

Dos óbitos que estão em investigação (16 óbitos), quatro foram notificados pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que necessita de exames mais específicos junto aos laboratórios de referência e que requerem maior tempo para resultados.

G1 PB
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O presidente do México, Andres Manuel López Obrador, comemorou nesta terça-feira (2) a aprovação por Donald Trump das medidas de seu governo para reduzir a migração irregular, o que afasta por enquanto a ameaça de tarifas sobre as exportações mexicanas.

"Agradeço que o presidente Trump esteja anunciando que o compromisso está sendo cumprido e que não há ameaças de tarifas", acrescentou o presidente, conhecido por suas iniciais AMLO.

Trump afirmou na segunda-feira (1), em Washington, que López Obrador está fazendo um "grande trabalho" ao implantar milhares de agentes de segurança nas fronteiras norte e sul do México.

A medida tem como objetivo reduzir o número de pessoas que tentam chegar aos Estados Unidos, passando pelo território mexicano.

Consultado sobre se, com isso, as tarifas sobre o México seriam abandonadas, Trump respondeu que, "por ora, sim".

Em junho, os EUA ameaçaram impor tarifas sobre as exportações do México, se o governo não reduzisse o fluxo migratório, principalmente de guatemaltecos, hondurenhos e salvadorenhos que atravessam o país.

O presidente mexicano ressaltou que os comentários de Trump foram feitos após a assinatura de uma iniciativa do Congresso americano que destina US$ 4,6 bilhões para atender aos migrantes na fronteira com o México. Para AMLO, este é um sinal que confirma que o fenômeno da migração deve ser resolvido pela cooperação.

"O que importa para mim é que a economia e o bem-estar dos mexicanos não sejam afetados", ressaltou López Obrador.

"Vamos juntos fazer valer nossa dignidade e nossa soberania, mas sem cair em qualquer provocação", acrescentou.

France Presse
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Os novos membros do Parlamento Europeu em Estrasburgo se reuniram nesta terça-feira (2) para a primeira sessão da nova legislatura, e já ficaram claras algumas das profundas divisões que marcam o órgão legislativo da União Europeia (UE).

Os membros do Partido do Brexit, liderados pelo britânico Nigel Farage, viraram suas costas durante a execução do hino da União Europeia – o Hino à Alegria, de Ludwig van Beethoven.

"O Partido Brexit já fez sua presença ser sentida", disse Farage através do Twitter, ao postar uma imagem dos legisladores do partido de costas para o hino. A legenda exige a saída imediata do país do bloco europeu, sem acordo algum. A legenda tem 29 representantes no Parlamento em Estrasburgo.

O partido, formando pouco antes das eleições europeias deste ano, foi o primeiro colocado nas eleições britânicas para o Parlamento Europeu. No Reino Unido, a votação teve se der realizada, apesar da aproximação da saída do país da UE, depois de o governo não conseguir superar entraves políticos para aprovar o acordo entre Londres e Bruxelas sobre o Brexit.

A legenda de Farage – um dos principais defensores do "não" à UE na campanha do referendo de 2016 no Reino Unido – venceu com 31,5% dos votos. Assim que o Brexit finalmente ocorrer e o país não for mais membro da do bloco europeu, os eurodeputados britânicos eleitos perderão seus mandatos.

Outro grupo a se manifestar, do lado de fora do Parlamento, foram apoiadores da independência da Catalunha. Eles protestaram contra a decisão que impediu o líder separatista Carles Puigdemont e o ex-membro do governo catalão Antonio Comin de assumirem seus mandatos no Parlamento.

Os catalães haviam entrado com recurso no Tribunal Europeu de Justiça para que fosse anulada uma decisão do presidente do Europarlamento, Antonio Tajani, que impugnou seus mandatos após ambos não comparecerem a uma cerimônia de posse junto às autoridades eleitorais na Espanha – o que é considerado um pré-requisito para todos os novos parlamentares.

A Comissão Nacional Eleitoral da Espanha insiste que todos os novos europarlamentares devem ir à cerimônia de posse em Madri, onde juram obedecer a Constituição. A ausência dos políticos separatistas fez com que o órgão não os incluísse na relação nacional de representantes eleitos.

Puigdemont e Comin, ambos eleitos pela Catalunha para o Parlamento Europeu, fugiram da Espanha para a Bélgica, para evitar serem presos na Espanha. Centenas de pessoas, na maioria, vindas da Catalunha, agitaram bandeiras e protestaram em frente à sede do Parlamento.

A questão da obrigatoriedade do comparecimento à cerimônia em Madri é alvo de uma disputa na Justiça espanhola, ainda não encerrada. Se pisarem em território espanhol, Puigdemont e Comin podem ser imediatamente presos em conexão ao referendo pela independência da Catalunha realizado em 2017, considerado ilegal pelo governo da Espanha.

Puigdemont enfrenta acusações de rebelião, entre outras que pesam contra ele, e poderá receber pena de até 30 anos de prisão.

Após a abertura formal, o Parlamento logo se voltou aos procedimentos normais. A sessão desta terça-feira marca o início de uma nova legislatura de cinco anos de duração, após as eleições europeias de maio, que resultaram em uma composição bastante fragmentada no Parlamento Europeu.

Deutsche Welle
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Um suposto passageiro clandestino caiu de um avião da Kenya Airways que sobrevoava o sudoeste de Londres neste domingo (30). A polícia acredita que ele tenha morrido enquanto viajava em um compartimento do trem de pouso da aeronave, que partiu de Nairóbi, capital do Quênia, para um voo de quase nove horas.

A queda ocorreu no jardim de uma casa enquanto o avião se preparava para aterrissagem no aeroporto de Heathrow, principal terminal aéreo internacional da capital britânica. Um homem pegava sol no jardim no momento, de acordo com vizinhos.

Sob anonimato, um vizinho disse que o corpo atingiu o solo a cerca de apenas um metro do morador.

"Ele foi muito sortudo de não ser atingido e morto. O impacto destruiu o corpo. Ele [o vizinho] nem se deu conta do que era a princípio. Ele estava dormindo e então houve um grande impacto", disse o vizinho ao jornal "The Sun".

A polícia informou em um comunicado que recebeu um chamado para ir até uma casa no domingo após um corpo ser encontrado. A vítima não tinha sido identificada até a última atualização desta reportagem.

A companhia aérea Kenya Airlines divulgou uma nota em que afirma que "é lamentável que uma pessoa tenha perdido a vida ao embarcar clandestinamente" em uma de suas aeronaves. "Expressamos nossas condolências", diz o comunicado.

Após a aeronave aterrissar, foram achados no trem de pouso uma bolsa, água e um pouco de comida.

Reuters
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A França não está preparada no momento para ratificar o acordo comercial anunciado na sexta-feira (28) entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após 20 anos de negociações, afirmou nesta terça-feira (2) a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye.

"Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir", declarou em uma entrevista ao canal de notícias BFM.

Como fez durante as negociações do acordo comercial entre UE e Canadá, a França solicitará "garantias" aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), completou a porta-voz, segundo a agência France Presse.

"Não posso dizer que hoje vamos ratificar o Mercosul (...). A França, no momento, não está pronta para ratificar", disse Ndiaye.

O acordo anunciado na sexta-feira por UE e Mercosul é o maior já assinado pelo bloco europeu.

A França é um dos países mais reticentes ao acordo, porque teme os efeitos para seu influente setor agrícola, que poderia ser afetado pela grande entrada de produtos sul-americanos no mercado.

Os fazendeiros franceses, muito dependentes dos subsídios europeus e organizados em propriedades familiares que geram uma renda pequena (10 mil a 12 mil euros de média em 2018, segundo a Federação Nacional de Carne Bovina), afirmam que não conseguirão competir com o que chamam de "fábricas de carne" sul-americanas.

Eles ressaltam as diferenças nas práticas dos dois continentes, que não favorecem os europeus: enquanto na UE as normas ambientais são cada vez mais rígidas, na América do Sul são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada.

A economista Lia Valls Pereira, da FGV, explica que a política agrícola é um dos pilares da integração da União Europeia e é fundamental para a França.

"São os franceses que conduzem a agricultura para o restante da comunidade. Embora o setor constitua uma parcela muito pequena do PIB do país, eles o consideram meio que uma cláusula pétrea. É uma questão não só de segurança alimentar, mas ambiental, tem um peso político", afirmou ao G1.

França irá cobrar 'compromissos' sobre desmatamento
Por sua vez, o ministro francês do Meio Ambiente, François de Rugy, afirmou nesta terça-feira (2) que o tratado "só será ratificado se o Brasil respeitar os seus compromissos", especialmente em relação à luta contra o desmatamento da Amazônia, segundo a RFI.

"A nova Comissão Europeia e sobretudo o Parlamento Europeu irão analisar minuciosamente esse acordo antes de ratificá-lo", afirmou François de Rugy em entrevista. "É preciso lembrar a todos os países, entre eles o Brasil, de suas obrigações. Quando assinamos o Acordo de Paris colocamos em prática uma política que permite atingir objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa e de proteção da Floresta Amazônica".

Caminho longo pela frente
O presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou no sábado a conclusão do acordo, que segundo "vai no bom caminho", mas ressaltou que ficará "muito atento" a sua aplicação. Também destacou a intenção de fazer uma "avaliação independente" do pacto.

O documento acordado entre a Comissão Europeia e os países do Mercosul terá que ser convertido em um verdadeiro texto jurídico, o que levará muitos meses, antes de ser submetido à aprovação dos Estados membros no âmbito do Conselho da UE, a instituição que representa os países.

A partir deste momento a UE poderá assinar o acordo de forma oficial, à espera da votação no Parlamento Europeu que levará a sua entrada em vigor provisória.

Em seguida, cada Estado membro terá que aprovar o texto, o que significa que passará na maioria dos casos por debates nos Parlamentos nacionais.

G1
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