Ver o lado bom
Nunca perca tempo com fofocas e comentários maliciosos sobre o próximo; enquanto age desse modo, você perde oportunidades de trabalhar, vencer e prosperar. No dia a dia, ponha em prática estas palavras de Jesus: “Não julgue para não ser julgado” (cf. Lc 6,37). Saiba que somente Deus, o Senhor, pode julgar e condenar as pessoas.
Meditação:
Aproveite as ocasiões para ver somente o lado bom das pessoas.
Confirmação:
“Ou a árvore é boa, e o fruto, bom; ou a árvore é má, e o fruto, mau. É, portanto, pelo fruto que se conhece a árvore. [...] Eu vos digo: de toda palavra vã que se proferir há de se prestar conta, no dia do juízo. Por causa das tuas palavras serás considerado justo; e por causa das tuas palavras serás condenado” (Mt 12,33.36-37).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 06 de novembro
A República Piratini
Em 06 de novembro de 1836, Líderes dos farrapos no Rio Grande do Sul proclamam a República Piratini. Oficiais revolucionários reunidos na Câmara de Piratini elegem Bento Gonçalves presidente da República. Os oficiais de três brigadas elegem João Manoel de Lima e Silva general e comandante das armas.
1429 - Henrique VI é coroado rei da Inglaterra, sete anos após ascender ao trono na idade de 8 meses.
1656 ¿ O rei D. João IV morre em Lisboa.
1836 - Líderes dos farrapos, no sul do Brasil, proclamam na vila de Piratini a República Rio-Grandense (ou República Piratini).
1860 - Abraham Lincoln é eleito presidente dos Estados Unidos.
1875 - A Escola de Minas é solenemente instalada em Ouro Preto, então capital da Província de Minas Gerais, na Casa da Rua das Mercês, hoje Padre Rolim, 167, onde atualmente funciona o Educandário Santo Antônio.
1903 - Os Estados Unidos reconhecem a República do Panamá e obtêm direitos sobre o uso de seu canal.
1911 - Após liderar uma rebelião contra o ditador Porfírio Diaz, Francisco Madero é eleito presidente do México. A vitória do liberal deu início à Revolução Mexicana, primeira revolta popular do século XX.
1913 - Mahatma Gandhi, líder nacional e espiritual indiano, é preso por liderar a marcha dos mineiros indianos no sul da África.
1916 - O compositor Ernesto Joaquim Maria dos Santos, Donga, registra o primeiro samba a ser gravado no Brasil que é chamado Pelo Telefone.
1918 - É proclamada a República da Polônia e um governo independente é instaurado no país.
1921 ¿ O Teatro Ginásio de Lisboa é destruído por um incêndio.
1932 - Nas eleições da Alemanha, o partido nazista se consolida como o maior partido do país, obtendo 196 cadeiras no parlamento alemão.
1943 - Durante a Segunda Guerra Mundial, após dois anos de ocupação alemã, os russos recapturam a cidade de Kiev.
1945 - Na França livre, o General Charles De Gaulle, chefe do governo provisório, convoca eleição de uma Constituinte.
1947 - No Chile, um terremoto nos Andes mata 233 pessoas.
1962 - A Assembléia geral da Organização das Nações Unidas adotou uma resolução que condena a África do Sul pelo apartheid e recomendando as sanções econômicas ao país.
1964 - O Congresso Nacional Brasileiro aprova um projeto de reforma agrária.
1974 - A Argentina decreta estado de sítio.
1984 - Ronald Reagan é reeleito presidente dos Estados Unidos.
1986 - O Conselho Federal de Educação (CFE) aprova resolução que muda currículos escolares. A disciplina Comunicação e Expressão passa a se chamar Português, e Matemática deixoa de fazer parte da área de Ciências.
1987 - Fim da moratória: Brasil paga US$ 500 milhões ao FMI.
1988 - Seis mil computadores do Departamento de Defesa norte-americano param devido a um vírus: o culpado é o filho de 23 anos do chefe da agência de segurança de computadores do país.
1994 - O boxeador George Foreman, de 45 anos, derrota Michael Moore, 26, em Las Vegas, nos Estados Unidos, e recupera o título dos pesos pesados.
1995 - Israel enterra Yitzhak Rabin, seu líder assassinado por um nacionalista que se opunha às suas tratativas de paz com os árabes.
1997 - Um tribunal suíço ordena a captura de sete israelenses acusados de tramar o seqüestro de Athina Roussel, de 12 anos, a menina mais rica do mundo, neta do magnata grego Aristóteles Onassis.
1998 - Bibi Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, suspende a ratificação do acordo para a desocupação da Cisjordânia depois de um atentado atentado cometido pelo grupo Jihad Islâmica.
Redação Terra
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São Leonardo de Noblac
Eremita (+559)
As notícias sobre a vida deste santo, popularíssimo na Europa centro-setentrional, chegaram até nós por meio de uma biografia escrita cinco séculos depois de sua morte, com os inevitáveis embelezamentos legendários.
Leonardo, de nobre estirpe franca, teve o rei Clóvis como padrinho. Com tal apoio teria facilitada qualquer carreira, mas Leonardo preferiu militar sob o estandarte do santo bispo Remígio.
Valeu-se de qualquer modo da amizade do rei para ter um privilégio, do qual fez amplo uso porque inspirado na caridade — qual seja, o de poder conceder a liberdade a todos os prisioneiros que encontrasse pelo caminho. É lastimável que Leonardo tenha escolhido viver como eremita no meio de um denso bosque, no qual poucos prisioneiros teriam transitado...
Mas a santidade tem muitos outros recursos. Assim, espalhado o rumor sobre este santo eremita e sobre suas capacidades taumatúrgicas, bastava aos prisioneiros invocar seu nome para que as correntes caíssem de seus pulsos e tornozelos.
Bem no meio da floresta de Pavum, perto de Limoges, onde o eremita havia fixado a sua morada, passou, em vez dos prisioneiros, o casal real com todo o seu séquito de cortesãos para uma partida de caça. Inútil perguntar o que foi fazer aí a rainha no último mês de gravidez. Para lá foi ela, narra o autor da Vita sancti Leonardi, por um desígnio providencial. Com efeito, a nobre soberana, colhida pelas dores do parto, teve a assistência do santo e, graças sobretudo as suas orações, o evento foi verdadeiramente alegre.
O rei mostrou-se reconhecido e prometeu doar-lhe o terreno para que construísse um mosteiro. Que área? Toda aquela que ele conseguisse delimitar percorrendo-a no dorso de um asno, em um só dia, obviamente. Leonardo, já rodeado de muito discípulos, alguns dos quais tinham sido libertados das cadeias por sua intercessão, construiu um primeiro oratório e aí escavou um poço; depois os devotos estabeleceram-se ao lado do mosteiro com suas famílias, dando origem à aldeia que leva seu nome: Saint-Leonard-de-Noblac. E o santuário continua ainda hoje a ser lugar de peregrinações.
O santo é invocado como padroeiro dos prisioneiros, mas também dos fabricantes de cadeias, de cepos, de fechos e afins. É invocado contra os bandidos, os quais, por sua vez, postos sob cadeias, poderiam recorrer a seu generoso patrocínio. Mas o invocam sobretudo as parturientes para ter um parto indolor.
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Para debater temas políticos e econômicos, o presidente Jair Bolsonaro receberá o presidente da China, Xi Jinping, na manhã de 13 de novembro, quarta-feira, no Palácio do Itamaraty. À tarde, no mesmo dia, no Palácio do Planalto, ele receberá os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Os quatro líderes políticos chegarão ao Brasil no dia 12 para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No dia 13, os líderes visitantes participarão do encerramento do Fórum Empresarial do Brics, que reunirá 500 empresários, e à noite serão homenageados com jantar no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Cúpula
A maior parte da programação do Brics ocorrerá na quinta-feira, dia 14. Haverá um encontro dos líderes do Brasil, da China, Índia, África do Sul e Rússia com os empresários que compõem o conselho da organização e também com a diretoria do Novo Banco de Desenvolvimento, a instituição financeira fundada pelo Brics. Às 13h, haverá o almoço de encerramento da cúpula no Palácio do Itamaraty.
O grande tema a ser discutido na Cúpula do Brics será a cooperação a ser feita entre o Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia na área de ciência, tecnologia e inovação. "A agenda é densa e substantiva", disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti.
O tema, segundo o diplomata, constará da Declaração dos Líderes, que será divulgada no encerramento do evento no dia 14, documento que abrirá aos países oportunidades de cooperação para o desenvolvimento de parques tecnológicos e incubadoras e a formação de pesquisadores.
Também constarão da declaração a cooperação dos cinco países no combate à corrupção e ao terrorismo, intercâmbio de boas práticas e desenvolvimento de medicamentos contra a tuberculose. Haverá ainda um item dedicado ao aleitamento humano, como prevenção de enfermidades.
O Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) foi criado em 2013 na 5ª Cúpula do bloco em Durban, na África do Sul. Constituído para fortalecer e promover os laços econômicos, comerciais, de negócios e investimentos entre as comunidades empresariais dos países que compõem o grupo, o conselho tem também a missão de assegurar o diálogo regular entre os setores empresariais e os governos, além de identificar os problemas e gargalos no âmbito de comércio e investimentos nas suas relações.
Composto por 25 membros e assessorado por nove grupos de trabalho que atuam em uma instância de consulta, o conselho tem como missão assegurar que as principais prioridades do setor privado sejam efetivamente comunicadas aos líderes do governo no Brics durante a cúpula.
Agência Brasil
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O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.
A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.
Agência Brasil
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O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.
Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.
O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.
Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.
A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.
Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.
Eletrobras
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.
Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.
Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.
“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro reuniu nesta terça-feira (5) seus ministros para uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que marca os 300 dias de seu governo. No evento, foram divulgados dados como a criação de 761 mil novos postos formais de trabalho, nos últimos nove meses. Outro destaque foi a redução da violência. Segundo o governo, o número de estupros caiu 12% e o de homicídios teve redução de 22%.
Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tira o monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda e passaporte. Ele também assinou um projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.
Ao discursar, Bolsonaro disse que não há mais desconfiança da comunidade internacional no Brasil. “É duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança e isso acabou. O príncipe herdeiro da Arábia me disse que não voltaríamos de mão abanando para o Brasil. No dia seguinte, o ministro [da Casa Civil], Onyx [Lorenzoni], anunciou o investimento no Brasil US$ 10 bilhões”.
Em seguida, o presidente afirmou que tem total confiança em seus ministros. “Eu confio nos meus 22 ministros. De vez em quando tem alguma fofoca, ou intriga ou fuxico, mas internamente sabemos o que está acontecendo”.
Pacto federativo
Em seu discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou a proposta do governo ao pacto federativo. Lorenzoni afirmou que o governo federal irá repassar a estados e municípios mais de R$ 450 bilhões nos próximos anos.
“Hoje é uma data histórica. O governo, Câmara e Senado passam a discutir o pacto federativo. Chega de prefeito andando com pires na mão. Nos próximos anos serão transferidos mais de R$ 450 bilhões para estados e municípios”. A proposta do pacto federativo foi entregue hoje ao Congresso Nacional.
Em sua fala, o ministro reafirmou o respeito da comunidade internacional ao Brasil. “O ministro [das Relações Exteriores] Ernesto [Araújo], junto com o presidente, tem construído uma relação com países desenvolvidos. […] Assistimos no Japão, na China, nos Emirados Árabes, no Catar e na Arábia Saudita o respeito, a confiança que os dignatários, os ministros e os investidores têm pelo Brasil”.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) uma medida provisória (MP) que põe fim ao monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes.
A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados 300 dias de governo. No mesmo evento, Bolsonaro assinou o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente relativo à Casa da Moeda terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União".
Para se tornar uma lei em definitivo, porém, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O que prevê a MP
O texto com a íntegra da MP não havia sido divulgado pela Presidência até a publicação desta reportagem.
O governo federal já informou, contudo, que a medida provisória permitirá a habilitação de empresas pela Receita Federal para que outras companhias possam disputar a oferta do serviço de confecção de dinheiro e passaporte.
Segundo um texto divulgado pelo Palácio do Planalto à imprensa, a Casa da Moeda e as empresas privadas poderão disputar, com base no menor preço, a fabricação e a impressão de:
De acordo com o Planalto, "para evitar a interrupção dos serviços", a Casa da Moeda seguirá habilitada provisoriamente até dezembro de 2021 para essas impressões. Neste período, entretanto, empresas do setor já poderão ser habilitadas e concorrer com a estatal.
A MP prevê um segundo prazo para que os selos postais e os passaportes entrem em produção compartilhada, após dezembro de 2023.
Controle de produção
O texto da MP, segundo a assessoria da Presidência, prevê que empresas privadas poderão prestar serviços de "integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos envolvidos na produção de cigarros".
"Há um aumento de oferta daqueles que podem fornecer o produto e, obviamente, isso vai gerar uma redução de custos. O objetivo é dar maior competitividade, reduzir o Estado brasileiro, permitir o empreendedorismo", declarou Jorge Oliveira.
Como funciona em outros países?
Parte da produção de papel moda é compartilhada em países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile.
Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.
Privatização
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o projeto de privatização da Casa da Moeda segue em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas a "modelagem" ainda será definida.
“Uma coisa é quebrar o monopólio, outra é estar no PPI. Ela segue no PPI, os estudos continuam”, disse.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro publicou, na tarde desta terça-feira (5), no Instagram, uma publicação da notícia dada pelo prefeito Romero Rodrigues sobre a inauguração do Complexo Residencial Aluizio Campos, na próxima segunda-feira (11).
A veiculação postada pelo presidente, com a declaração de Romero confirmando a presença dele na cerimônia, foi feita com base na matéria publicada pelo site do Jornal da Paraíba.
Com programação para início às 10h da próxima segunda, a solenidade de inauguração do Complexo Aluízio Campos também marcará a entrega das chaves para as 4.100 famílias sorteadas para ocupar as casas e apartamentos do conjunto, que é o maior do Brasil construído nos últimos anos.
ClickPB
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Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância , que será retomado na quinta-feira, o cenário ainda é incerto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos beneficiados em potencial, caso se confirme a mudança do entendimento da Corte, e os ministros decidam pela prisão somente após o trânsito em julgado. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já aventou uma proposta intermediária, de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição e não beneficiaria Lula.
O entendimento atual, adotado desde 2016 pelo Supremo, é que a pena pode começar a ser cumprida após a sentença em segunda instância, mas ações na Corte questionam essa interpretação. Quatro ministros já votaram por essa jurisprudência, enquanto outros três foram a favor de que é necessário aguardar o trânsito em julgado dos recursos. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, que devem figurar no segundo grupo; de Cármen Lúcia, que deve aderir à tese da segunda instância, e o de Toffoli, que pode desempatar.
A tese do voto médio de Toffoli não encontra eco nem no próprio STJ, que passaria a ser a instância para se aplicar a prisão, e vem perdendo força no Supremo, segundo ministros das duas Cortes ouvidos pelo GLOBO. Integrantes do STJ dizem que, se a regra for vencedora, o tribunal vai precisar se reorganizar para acomodar a nova realidade, com a adoção de uma estratégia para julgar com mais celeridade os recursos, dando prioridade para réus presos.
— Cada gabinete vai ter que organizar isso, porque aumenta a responsabilidade na hora do julgamento — disse um ministro do STJ.
Para esse ministro, Toffoli vai acabar desistindo da tese polêmica. Outro integrante do STJ pondera que o STF é o foro indicado para julgar várias autoridades. Portanto, não faria sentido dar ao STJ posição mais privilegiada no sistema jurídico. Um terceiro ministro do STJ diverge, dizendo que não vê problema na ideia de Toffoli.
Jogo de pressões se intensifica
O jogo de pressões se intensificou nesta semana. Uma carta assinada na terça-feira por 42 dos 81 senadores foi entregue ao presidente da Corte para defender a manutenção da regra atual e contra a possibilidade de cumprimento de pena somente depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos à defesa. O documento tem apoio de parlamentares de 14 partidos. PT e PDT foram as únicas bancadas sem nenhuma assinatura.
Na Câmara, deputados organizam um documento nos mesmos moldes para ser entregue nesta quarta-feira.
Em outra frente, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defensor da manutenção da prisão em segunda instância, manifestou dúvidas sobre a eficácia de uma proposta de Toffoli que suspende o prazo de prescrição de crimes enquanto houver recursos em Cortes superiores. Moro criticou... por não atingir casos passados, como condenações da Lava-Jato. O presidente do STF fez a sugestão ao Congresso na última semana. Um projeto com esse teor que estava parado no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), foi pautado no plenário da Casa e pode ser votado hoje.
— Acho que é positiva (a proposta de Toffoli). Agora, não resolve totalmente o problema. Pegue o exemplo do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, tardou tanto que quando a punição chegou a idade já gerava questionamentos em relação à aplicação da sanção — disse Moro, em jantar do portal “Poder 360”, na segunda.
O Globo
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