Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe os líderes partidários nesta terça-feira (18) para definir a pauta de votações do Plenário e discutir a instalação das comissões permanentes. O encontro está marcado para as 14h na Residência Oficial, em Brasília.

A expectativa é de que as 16 comissões da Casa sejam instaladas na manhã da próxima quarta-feira (19). Na ocasião, os colegiados permanentes devem eleger seus presidentes e vice-presidentes.

Ainda na quarta-feira, o Plenário deve ter sessão deliberativa presencial. Segundo a Presidência do Senado, a sessão está marcada para 16h.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões a partir de terça-feira (18).

A criação da estratégia consta do Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, que fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto faz parte das prioridades do governo informadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços previstos no Plano Estratégico em Saúde.

Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES).

No entanto, o poder público poderá realizar licitação exclusivamente para a participação desse tipo de empresa quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de produtos estratégicos de saúde por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), na forma de regulamento.

Crimes ambientais
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o poder público ou receber subsídios.

Essa proibição será por cinco anos e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.

O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.

Ao fixar a sentença condenatória, o juiz deverá considerar ainda os danos climáticos e aos serviços ecossistêmicos, bem como a vantagem econômica obtida pelo agente. Atualmente, a lei determina a análise dos prejuízos sofridos pelo ofendido e pelo meio ambiente na fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados.

Conteúdo sexual e IA
A Câmara também pode votar nesta semana a proposta que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial.

Essa prática poderá ser punida com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher.

O tema consta do Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que conta com parecer preliminar da deputada Yandra Moura (União-SE).

Pessoa com deficiência
Outro projeto pautado é o PL 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) já aprovou o projeto na forma de substitutivo de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Esse texto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando registrados em nome do representante legal ou de membro da sua entidade familiar.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

Um protesto questionando a ação da Polícia Militar que terminou com cinco mortes em João Pessoa começou no final da manhã desta segunda-feira (17), na comunidade Vista Alegre, em João Pessoa. Houve confronto entre moradores e policiais militares no local.

De acordo com o coronel Ferreira, responsável pela base da Polícia Militar no local, o protesto teve início quando os moradores derrubaram e colocaram fogo em caçambas de lixo para bloquear a via que é usada para a circulação das viaturas da polícia.

Segundo o coronel, após reforços serem solicitados para conter o protesto, os manifestantes começaram a atirar pedras contra os policiais. Em resposta, a polícia atirou usando balas de borracha para tentar afastar a população.

Conforme dito pelo coronel, cinco pessoas foram presas, um adolescente foi apreendido e mais seis pessoas estão sendo encaminhadas para a Central de Polícia Civil. Dois policiais foram atingidos por uma garrafa de vidro e ficaram feridos durante o confilto, sendo levados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

O protestou chegou ao fim na metade da tarde desta segunda (17), e a manifestação foi contida pela Polícia Militar.

De acordo com o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, que falou sobre o caso que motivou o protesto, os policiais militares envolvidos na ação foram "recebidos a bala" pelos cinco homens e que, portanto, "agiram no estrito cumprimento do dever legal". Ressaltou ainda que um inquérito policial vai apurar as circunstâncias da ocorrência.

Durante o enterro de quatro dos jovens mortos, a líder comunitária Janaína da Silva questionou a forma como aconteceu a ação da Polícia Militar. "Por que a Polícia não deixou os corpos no local? Por que a polícia não fez o exame, a perícia lá no local?"

Entenda o caso
Segundo a Polícia Militar, cinco jovens se reuniram na noite deste sábado (15), no município do Conde, para vingar a morte da mãe de um deles, que foi vítima de um feminicídio. Durante a ação, o grupo acabou interceptado por policiais em viaturas do 5º Batalhão.

A PM alega que os homens estavam em dois carros e desobedeceram a ordem de parada das viaturas. Houve tiros e os cinco homens foram mortos.

Entre as vítimas mortas, um seria uma liderança criminosa da comunidade Vista Alegre, outro usava tornozeleira eletrônica e outro seria o filho da vítima de feminicídio.

O grupo estaria armado com espingarda, pistola e revólver, armas que foram apreendidas.

O suspeito de cometer o feminicídio é Gilmar Eloy Dionizio, que teria matado a amiga da ex-esposa por acreditar que ela teria incentivado sua ex a ir até delegacia conseguir uma medida protetiva contra ele.

Gilmar, segundo a Polícia Militar, seria o alvo do ataque do grupo que mais tarde foi interceptado pelos policiais.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Foi preso na manhã desta segunda-feira (17) Gilmar Eloy Dionizio, suspeito de ter matado uma mulher no final da tarde deste sábado (15), no município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, à TV Cabo Branco, ele foi encontrado em uma área de mata.

Ele é apontado como autor do assassinato de uma mulher de 35 anos, que seria amiga de sua ex-esposa. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o motivo do crime seria vingança.

O homem foi encaminhado para a Central de Polícia de João Pessoa.

Pelas investigações, a ex-esposa do suspeito pediu na sexta-feira (14) uma medida protetiva contra ele. O homem teria culpado a amiga de ter convencido a ex-esposa de ir até a polícia e resolveu matá-la em represália.

Houve briga entre vítima e suspeito. Ele saiu ferido e, na confusão, uma criança também ficou ferida. Ela foi levada para o hospital e passa bem, sem riscos de morte.

Crime resultou em 5 pessoas mortas
No começo da noite deste sábado (15), cinco homens morreram após uma ação da Polícia Militar. Em nota, a corporação informou que uma das vítimas da operação policial é o filho da mulher morta no município de Conde. Ele teria reunido um grupo para vingar a morte da mãe, quando acabou interceptado por viaturas do 5º Batalhão de Polícia Militar.

A PM alega que os homens estavam em dois carros e desobedeceram a ordem de parada das viaturas. Houve tiros e os cinco homens foram mortos.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) fez a 1ª chamada da lista de espera Sistema de Seleção Unificada (Sisu ) 2025. A relação de convocados pode ser conferida no site da instituição.

• Veja a lista de convocados na lista de espera

Por enquanto, fizeram convocações os campi de Catolé do Rocha, Princesa Isabel, Guarabira, Patos, João Pessoa, Sousa e Picuí.

Cada unidade tem um edital, localizado na própria página dentro do site do IFPB.

Esses documentos orientam sobre o processo de matrícula que é feito pela internet, sobre as datas e os documentos exigidos. Os cronogramas, inclusive, podem ser diferentes.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A semana tem 1.932 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 1.212 vagas oferecidas pelo Sine Paraíba, 488 pelo Sine de João Pessoa e 232 pelo Sine de Campina Grande

Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) está disponibilizando 1.212 vagas de emprego em 11 cidades: João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Cabedelo, Sapé, Patos, Guarabira, São Bento e Conde.

Em João Pessoa, são 656 vagas disponíveis, com destaque para operador de telemarketing ativo e receptivo (500), servente de pedreiro (12) e manobrista (12).

Já em Campina Grande, são 343 vagas, com destaque para operador de telemarketing (300).

Na cidade de Cabedelo, estão sendo oferecidas 11 vagas, com destaque para analista contábil (2).

O município de Patos tem 31 vagas disponíveis, sendo 4 para eletricista e mais 4 para instalador fotovoltaico.

Na cidade de Bayeux, 12 vagas de emprego estão sendo ofertadas. Conde tem 11 vagas disponíveis. Em Mamanguape, são 13 vagas.

Em Santa Rita, são 109 vagas, com destaque para auxiliar de linha de produção (43).

Em Sapé, são 21 vagas, com destaque para auxiliar de limpeza (4).

Em Guarabira, 2 vagas estão disponíveis. São Bento e Pombal tem 1 vaga cada. O município de Princesa Isabel também tem 2 vagas disponíveis.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Veja lista de vagas do Sine Paraíba

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O concurso 2829 da Mega-Sena, realizado neste sábado (15), não teve acertadores. Esta é a nova vez consecutiva que o prêmio principal acumula. O valor estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 90 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 13, 22, 38, 46, 51 e 56.

A quina teve 90 apostas vencedoras, que irão receber R$ 52.384,82 cada. Outras 6.377 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.056,16.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O transporte de aglomerados de nuvens oriundos do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, deixa o céu com muitas nuvens. Com isso, são esperadas chuvas sobre a faixa litorânea, como também, chuvas pontuais sobre áreas das regiões do Agreste e Brejo. Sobre as regiões do Cariri, Sertão e Alto Sertão existe a possibilidade da ocorrência de chuvas isoladas, nos períodos da tarde e da noite. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 29,0ºC, Cabaceiras; 33,4ºC, Campina Grande; 30,0ºC, João Pessoa; 31,0ºC, Monteiro; 31,5ºC, Patos; 36,2ºC, Picuí; 33,2ºC e Sousa; 36,7ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 21,1ºC, Cabaceiras; 22,2ºC, Campina Grande; 22,0ºC, João Pessoa; 26,8ºC, Monteiro; 18,3ºC, Patos; 24,4ºC, Picuí; 22,0ºC e Sousa; 22,3ºC.

Fonte: AESA.
Portal Santo André em Foco