Arimatea
Bolsonaro chega ao G20 e diz que Alemanha tem muito o que aprender com o Brasil sobre meio ambiente
Junho 27, 2019Logo após desembarcar em Osaka, no Japão, onde participará de cúpula das 20 maiores economias do mundo (G20), o presidente Jair Bolsonaro disse que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil sobre questões ambientais. Ele faz sua estreia no G20 a partir desta quinta-feira (27).
Ao ser questionado por jornalistas sobre o que achou da fala da chanceler alemã Angela Merkel, que afirmou querer conversar com Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil, o presidente declarou:
"Nós temos exemplo para dar para a Alemanha, inclusive sobre meio ambiente. A indústria deles continua sendo fóssil em grande parte de carvão, e a nossa não. Então, eles têm a aprender muito conosco."
A resposta de Bolsonaro se refere a declarações de Merkel durante uma sessão no Parlamento alemão na quarta-feira (26). Ela disse que deseja conversar com o presidente brasileiro durante os a cúpula no Japão sobre o desmatamento no Brasil. "Percebo como dramático o que está acontecendo no Brasil", descreveu a chanceler alemã.
"Vejo com grande preocupação a questão das ações do presidente brasileiro [em relação ao desmatamento] e, se ela se apresentar, aproveitarei a oportunidade no G20 para ter uma discussão clara com ele", disse Angela Merkel.
Diante disso, Bolsonaro disse que espera ser respeitado pelos colegas.
"O presidente do Brasil que está aqui não é como alguns anteriores, que vieram aqui para serem advertidos por outros países. A situação aqui é de respeito para com o Brasil. Não aceitaremos tratamento como no passado", afirmou.
O presidente da República questionou, ainda, as reportagens que informaram sobre a fala de Merkel em uma sessão pública do parlamento alemão.
"Eu vi o que tá escrito. Lamentavelmente grande parte do que a imprensa escreve não é aquilo", disse ele. "Tem que fazer a devida filtragem para não deixar ser contaminado por parte da mídia escrita, em especial."
Preocupações na Europa
A crítica de Angela Merkel foi uma resposta a questionamento da deputada do Partido Verde alemão Anja Hajduk, que notou denúncias de movimentos ambientalistas, cientistas e defensores dos direitos humanos sobre a deterioração das questões ambientais no Brasil.
A deputada questionou as negociações da União Europeia (UE) com o Mercosul sobre acordos de livre comércio, acrescentando que a UE deveria usar seu peso econômico para pressionar os países da América do Sul.
"Eu não acho que não levar adiante um acordo com o Mercosul vá fazer com que um hectare a menos de floresta seja derrubado no Brasil. Pelo contrário", comentou Merkel. "Vou fazer o possível, dentro das minhas forças, para que o que acontece no Brasil não aconteça mais, sem superestimar as possibilidades que tenho."
A Alemanha é um dos dois países que mais injetam recursos no Fundo de Preservação da Amazônia, juntamente à Noruega. Recentemente, participantes europeus do fundo criticaram as mudanças que o governo brasileiro pretende implantar. O Fundo é a maior transferência de recursos do mundo, entre países, para preservação de florestas. Em maio, o governo brasileiro anunciou a intenção de usar parte dos recursos para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e defendeu maior participação do governo nas decisões sobre como aplicar o dinheiro.
A França também está preocupada com a pauta ambiental brasileira. Nesta quinta-feira, o presidente Emmanuel Macron disse que não assinará nenhum acordo comercial com o Brasil se o governo Bolsonaro decidir deixar o Acordo de Paris. Isso também coloca em xeque eventuais acordos comerciais da UE com o Mercosul.
Embora as negociações da UE com o Mercosul tenham se intensificado nos últimos meses, membros europeus estão relutantes, diante das questões ambientais.
"Se o Brasil deixar o Acordo de Paris, até onde nos diz respeito, não poderemos assinar o acordo comercial com eles", disse Macron a jornalistas no Japão, antes da reunião do G20 -- informa a agência Reuters. "Por uma simples razão. Estamos pedindo que nossos produtores parem de usar pesticidas, estamos pedindo que nossas companhias produzam menos carbono, e isso tem um custo de competitividade", disse o presidente francês. “Então não vamos dizer de um dia para o outro que deixaremos entrar bens de países que não respeitam nada disso.”
Em janeiro, Bolsonaro disse que, por enquanto, o Brasil não vai deixar o acordo de Paris sobre o clima.
Mais sobre o G20
O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir desta quinta. Antes de partir, ele entregou a Presidência ao vice, Hamilton Mourão.
Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Brics
De acordo com a previsão de agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro terá audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e participará de uma reunião informal dos líderes do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O Brasil exerce em 2019 a presidência rotativa do bloco e, segundo o Planalto, dará prioridade a temas de cooperação, em especial na área econômica.
Bolsonaro ainda participará na sexta de um jantar em homenagem aos líderes do G20, oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Já no sábado, tem agendada reunião com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.
A prévia da agenda ainda inclui reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong.
Um relatório recente da ONU sugere que Salman foi responsável pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita na Turquia em 2018.
Estreia de Bolsonaro
A ida de Bolsonaro à Ásia marca a primeira participação dele como presidente da República no encontro de líderes do G20. Bolsonaro será um dos três oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia.
Crescimento econômico, protecionismo e tensões comerciais estão, conforme o governo brasileiro, entre os principais desafios do evento neste ano.
O encontro mais esperado da cúpula será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Isso porque há uma guerra comercial entre os países, marcada pelo aumento das tarifas de importação e pelo subsídio à produção de ambos os lados.
O Brasil apoia a proposta norte-americana de reformar as regras da Organização Mundial do Comércio para condenar o subsídio governamental às indústrias com maior veemência.
Como contrapartida, o Brasil defende o mesmo rigor contra os subsídios agrícolas em países como EUA, França, China e Índia.
Agenda
Saiba a agenda prevista (horários em Osaka, no Japão, 12 horas à frente de Brasília):
Quinta-feira (27)
- 13h35: Chegada a Osaka
- 19 horas: jantar privado
Sexta-feira (28)
- 9h10: Audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass
- 10h20: Reunião informal dos líderes do BRICS
- 11h10: Reunião bilateral com Xi Jinping, presidente da China
- 12 horas: Primeira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
- 14h05: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre economia digital
- 14h55: Segunda sessão plenária da cúpula de líderes do G20
- 18h45: Jantar em homenagem aos líderes do G20 oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe
Sábado (29)
- 9h20: Reunião bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi
- 9h40: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre empoderamento das mulheres
- 10 horas: Terceira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
- 11h30: Reunião bilateral com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman
- 12h15: Quarta sessão plenária da cúpula de líderes do G20
- 13h45: Sessão de encerramento da cúpula de líderes do G20
- 14h05: Reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong
- 18 horas: Embarque para o Brasil
G1
Portal Santo André em Foco
Comissão especial deve votar relatório sobre Previdência até 3 de julho, diz Rodrigo Maia
Junho 27, 2019O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (26) que a comissão especial da Casa deve votar até o próximo dia 3 de julho o relatório sobre a reforma da Previdência.
O debate sobre a reforma foi concluído nesta quarta-feira. Ao todo, foram destinadas quatro sessões à discussão. Segundo a secretaria da comissão, 127 deputados se pronunciaram sobre o tema.
Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi modificada pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara e, por ser uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência será aprovada se tiver os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Articulação
Ao conceder uma entrevista coletiva na noite desta quarta-feira, Rodrigo Maia disse que se reunirá nesta quinta (27) com os líderes partidários. Acrescentou que, na próxima terça-feira (2), voltará a se reunir com os governadores do Nordeste.
Rodrigo Maia tem buscado um acordo para incluir os estados na reforma. Mais cedo, nesta quarta-feira, disse que ainda não há esse acordo, mas acrescentou que as conversas continuam.
Questionado sobre as demandas dos governadores, como a votação de projetos que possam ampliar as receitas dos estados, o presidente da Câmara disse que as propostas já estão na pauta da Casa ou já foram analisadas pelos deputados e enviadas aos senadores.
A inclusão de estados e municípios na reforma divide os deputados. Quem é a favor, ressalta a situação das contas públicas estaduais. Quem é contra, diz que os governadores também precisam se movimentar nos legislativos estaduais para aprovar as próprias regras.
G1
Portal Santo André em Foco
Câmara aprova nova distribuição de recursos do petróleo e inclui estados e municípios
Junho 27, 2019A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que prevê nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo. O texto inclui, por exemplo, estados e municípios na divisão.
O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.
Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira:
- 30%: Fundo Social;
- 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM);
- 20%: investimentos da União em saúde e em educação;
- 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.
O texto inicial da proposta não previa a destinação de 20% dos recursos para a União investir em educação e em saúde nem estabelecia que a parte de estados e municípios também deveria ir para essas áreas.
As mudanças geraram críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultarão em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.
Multa por falta de energia
A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.
O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.
O texto estabelece situações excepcionais nas quais a multa não será aplicada:
- quando a interrupção de energia surgir por falha nas instalações das casas ou empresas dos consumidores;
- quando a distribuidora de energia suspender o fornecimento por inadimplência.
G1
Portal Santo André em Foco
O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste se reuniram, na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, com os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente. Durante os encontros, os gestores tiveram a oportunidade de reivindicar, junto ao Congresso Nacional, a análise de matérias que asseguram novas fontes de recursos para Estados e municípios, a exemplo da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos contratos de petróleo.
De acordo com o chefe do Executivo da Paraíba, os governadores do Nordeste expuseram ao presidente do Senado e ao líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra, uma pauta de reivindicações de interesse dos Estados. “Além de tratarmos sobre o bônus de assinatura do petróleo e da cessão onerosa, levamos ao líder do Governo uma pauta de interesse da região. O déficit da Previdência precisa ser discutido como um todo, não só o do Governo Federal, mas também o dos Estados, o que só pode ser resolvido a partir do momento que se tem recursos novos sendo injetados na economia”, argumentou.
Já na Câmara Federal, os gestores receberam a garantia do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de que o PL 10985/2018, que destina 30% das receitas oriundas da comercialização do petróleo, gás e derivados para Estados e municípios, será colocado em votação ainda hoje. “É mais uma receita nova que teremos para tentar combater o déficit previdenciário estadual que não tem solução apresentada no projeto da Reforma da Previdência”, avaliou.
Para João Azevêdo, as reuniões realizadas nesta quarta-feira na Capital Federal foram positivas. “Tenho certeza de que caminhando dessa forma, vamos encontrar uma equação que beneficie os Estados e viabilize, de certa forma, a própria Reforma, com a exclusão de pontos já colocados por nós na carta de São Luís, no mês de março, e que recebemos a garantia da retirada deles pelo relator da proposta”, comentou.
Mais cedo, os governadores do Nordeste tiveram uma primeira reunião com o deputado Rodrigo Maia para tratar da participação dos Estados e municípios nas discussões sobre a Reforma da Previdência.
Secom-PB
Portal Santo André em Foco
PF prende assessor especial do ministro do Turismo em investigação de candidaturas laranjas do PSL
Junho 27, 2019A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, três assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na investigação sobre desvios de recursos do fundo partidário do PSL para candidaturas de laranjas.
Foram presos temporariamente o atual assessor especial do ministério Mateus Von Rondon Martins, em Brasília; e os ex-assessores Haissander Souza de Paula e Roberto Silva Soares, em Minas Gerais. Os três foram alvos de mandados de busca e apreensão. A PF apreendeu computadores e celulares. Robertinho, como é conhecido, foi um dos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio no ano passado. Já Haissander era assessor dele na Câmara dos Deputados.
A suspeita da investigação é que, com a atuação desses assessores, Marcelo Álvaro Antônio selecionou mulheres para o PSL de Minas Gerais lançar candidaturas laranjas e, assim, cumprir a cota de gênero determinada por lei. No entanto, os recursos repassados seriam desviados para gráficas que não teriam prestado efetivamente os serviços.
Batizada de Sufrágio Ostentação, a operação tem agentes nas ruas de Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. Em 29 de abril, na primeira fase da ação, a PF fez buscas em sete endereços de cinco cidades de Minas Gerais, incluindo a sede do PSL em Belo Horizonte e gráficas suspeitas.
Segundo o G1, os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.
Mateus Von Rondon foi o único preso que continuava trabalhando com Álvaro Antônio. É seu braço-direito no ministério. Ele foi levado à Superintendência da PF em Brasília, por volta de 7h40 desta quinta-feira. Von Rondon era dono de uma empresa que consta na prestação de contas de quatro candidatas à Assembleia estadual e à Câmara dos Deputados que teriam sido usadas pelo PSL de Minas como laranjas. A PF acredita que a companhia dele foi criada unicamente para receber os recursos desviados.
De acordo com o G1, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes disseram ter pagado R$ 32 mil à companhia do hoje assessor do ministro. As quatro candidatas tiveram poucos votos no pleito, apesar do recebimento dos recursos do partido, o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos repasses e motivou a abertura de investigação em fevereiro.
Robertinho, que era figura central do suposto esquema de candidaturas laranjas, deixou em abril a executiva do PSL de Minas Gerais. Ele ocupava o lugar de primeiro secretário do diretório em Minas. A saída ocorreu depois de seu antigo chefe, o ministro Álvaro Antônio, se tornar alvo de suspeitas de participação no desvio de recursos públicos do fundo partidário nas eleições do ano passado. Robertinho é irmão do dono de uma das gráficas utilizadas no suposto esquema. Segundo a PF, empresa não funcionava há dois anos e emitiu notas fiscais para candidaturas do PSL no estado.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro, que é do PSL do Rio, ironizou as denúncias sobre as candidaturas da sigla. Disse que até gostaria de ser dono de um laranjal , porque "laranja é um produto rendoso".
Suspeitas de laranjas
Robertinho foi acusado pela então candidata do PSL de Minas Gerais, Adriana Moreira Borges, de condicionar um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário do PSL para sua campanha à devolução de R$ 90 mil ao partido. Em entrevista ao GLOBO, Moreira negou ter aceitado a proposta por considerá-la imoral.
Em abril, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG), acusou Marcelo Álvaro Antonio de ameaçá-la de morte em duas ocasiões, com transmissão do recado sobre a ameaça por parte de políticos do PSL . A deputada reuniu informações sobre o caso e entregou a uma associação regional para que fossem repassadas ao Ministério Público. O ministro nega a acusação.
Desde fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais investiga a relação do atual ministro do Turismo com uma empresa de serviços digitais pertencente a Von Rondon, dentro do procedimento que apura as supostas candidaturas laranjas. Entre 2015 e 2018, a companhia recebeu R$ 193 mil em verbas do gabinete de Álvaro Antônio, que era deputado federal. Foi a mesma empresa que recebeu os R$ 32 mil das quatro candidatas em 2018 — as candidaturas serviriam apenas para receber dinheiro do partido e devolvê-lo a empresas ligadas a Álvaro Antônio, que presidia o PSL em Minas Gerais.
No último dia 21 de janeiro, Von Rondon fechou a firma junto à Receita. Dois dias depois, foi nomeado como assessor no gabinete do ministro.
Em 10 de fevereiro, o jornal "Folha de S. Paulo" revelou o caso de uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve apenas 274 votos na eleição do ano passado, embora tenha recebido do PSL R$ 400 mil para cobrir supostas despesas de campanha. O gasto com a campanha de Maria de Lourdes Paixão Santos seria o terceiro maior do partido.
Ainda naquele mês, O GLOBO revelou que duas candidas do PSL a deputada estadual no Ceará e no Pernambuco adquiriram, menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas . O partido ainda destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil, montante que mal parou nas contas de campanha de Gislani Maia e Mariana Nunes — elas gastaram praticamente todo o valor recebido em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro do ano passado.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) , identificou deficiências no monitoramento dos gastos feitos por meio dos cartões pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq ). Eles são cartões de crédito do Banco do Brasil dados aos pesquisadores para que paguem por insumos ou serviços necessários a seus estudos.
A CGU analisou despesas entre os anos de 2013 e 2018, feitas por 22.867 pesquisadores que dispunham do cartão, e que gastaram, no total, R$ 1,4 bilhão. Na média, as despesas somam pouco mais de R$ 10 mil por ano, valor considerado relativamente baixo. Mas o relatório apontou que em apenas 14% desses dispêndios foi possível identificar a natureza dos gastos realizados.
Além disso, 83% das despesas feitas pelo cartão se concentram nas modalidades de saque, pagamento de títulos e transferências entre contas correntes. Segundo a CGU, esses gastos têm como característica comum o fato de não apresentarem de forma direta o destinatário final dos recursos, o que dificulta o controle por parte do CNPq.
O Cartão Pesquisa foi criado em 2009 com a finalidade de viabilizar de maneira simples as compras por parte dos pesquisadores. Ele pode ser usado para aquisição de material e equipamentos necessários para as pesquisas, com valores até o limite estipulado pelos editais. Na prática, funciona como um cartão de crédito convencional, permitindo saques em território nacional e internacional, além de compras pela internet.
Os pesquisadores que detêm um desses cartões precisam apresentar, ao final das suas pesquisas, todas as notas fiscais que comprovem os gastos realizados durante o período de estudo.
No entanto, o relatório da CGU aponta que este controle realizado apenas a posteriori, além de dificultar o controle do destino final do dinheiro, pode estar facilitando gastos irregulares por alguns detentores do cartão.
A auditoria constatou que não foi realizado pelo CNPq nenhum controle sobre os ramos de atividades, o que permite que os pesquisadores utilizem o cartão para compras em qualquer estabelecimento comercial, sem restrição prévia ou trava nos sistemas.
— Essa prestação de contas hoje é toda manual, com notas fiscais. Se houvesse um sistema com análise prévia e dos tipos de gastos que seriam permitidos para aquela pesquisa, facilitaria a capacidade operacional do CNPq para otimizar essa prestação de contas — disse Karin Webster, coordenadora de auditoria da CGU.
Apesar disso, o CNPq informou, em nota, que "a automatização da análise de prestação de contas não pode ser estendida a todo fluxo desse processo, tendo em vista que essa automatização prejudicaria a qualidade dessas avaliações". O órgão admitiu que "ainda é necessário um refino da descrição dos gastos" e, para tanto, "já iniciou tratativas com o Banco do Brasil"
'Despesas Não Elegíveis'
Dentro do levantamento disponibilizado pelo CNPq desde 2013, o relatório apontou que cerca de R$ 40 milhões foram gastos com finalidades "potencialmente não elegíveis", ou seja, que estariam em desacordo com os contratos e regras do benefício ou, então, deveriam ter sido realizados de outras formas.
Gastos com combustíveis, locação de veículos e despesas de rotina como água, luz e telefone, por exemplo, foram classificados como não-elegíveis pelo fato de que, a princípio, despesas desse tipo deveriam ser realizadas por meio do recebimento de diárias — caso a pesquisa indique necessidade —, assim como alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
O CNPq ainda assinalou na nota que "as despesas identificadas em categorias não elegíveis são checadas com a prestação de contas e com as regras próprias que cada pesquisa pode ter a partir das definições em cada Chamada Pública ou Acordo de Cooperação ao qual está vinculada".
Entre as despesas levantadas pela CGU que entram em um possível desacordo com as regras do CNPq constam, por exemplo, cerca de R$ 600 na churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, R$ 271 em uma casa de samba da mesma cidade e R$ 281 em um pub na cidade de Londrina, no Paraná.
Todas essas despesas foram realizadas após a meia-noite, o que o relatório descreveu como "uma rotina atípica de utilização do Cartão Pesquisa em estabelecimentos e horários não condizentes, a princípio, com a finalidade de um projeto de pesquisa".
— O horário pode sugerir algo estranho, mas, como esses gastos podem englobar a organização de palestras e eventos, por exemplo, o pesquisador pode ter usado o cartão com alguma coisa para os palestrantes — frisou Andrea Barbosa, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). — Tudo o que está no relatório merece explicação, mas esses motivos podem não caracterizar, necessariamente, um mau uso do recurso.
A solução apresentada pela CGU seria automatizar esse processo de controle, junto ao Banco do Brasil, com tecnologia. Segundo Webster, o CNPq teria que ver para cada um dos editais de pesquisa o que é permitido e o que é proibido gastar em cada caso.
— Eles já têm essa informação e, em uma reunião que tivemos, o Banco do Brasil afirmou que é possível fazer essa configuração de parâmetros por tipo de pesquisa. O ideal é que cada cartão tenha predefinições de locais em que ele pode ser utilizado ou não — afirmou a coordenadora da CGU.
Segundo o CNPq, ao final da pesquisa, no momento da prestação de contas, "caso alguma despesa seja aparentemente atípica, o CNPq solicita esclarecimentos e justificativas". Se o gasto não estiver de acordo com no objeto da pesquisa, "o recurso precisa ser devolvido ao Tesouro".
No entanto, o relatório aponta ainda que, em 2018, o CNPq contava com apenas quatro servidores (além de 23 empregados terceirizados) e apresentava mais de seis mil prestações de contas financeiras acumuladas pendentes de análise.
— Atualmente, o que acontece é que essa checagem de notas fiscais acumula de tal forma que elas acabam sendo analisadas muitos anos depois da prestação de contas — disse Webster.
'Gastos suspeitos'
Em outra parte do relatório, os auditores ainda destacam que foram identificados alguns gastos que chamaram a atenção por, a princípio, não se encaixarem "no conceito de gasto elegível", como a contratação de serviços de streaming (Netflix), serviços de relacionamentos, compra de produtos de beleza, joias, vestuário, entre outros. Apesar de representarem apenas 2,8% (R$ 2,5 milhões) do montante total cedido aos pesquisadores (R$ 1,4 bilhões), esses gastos suspeitos foram feitos por 1.940 pessoas, durante esses cinco anos que a CGU analisou.
— Nos casos dos gastos com Netflix, por exemplo, essa despesa pode se justificar em pesquisas da área de cinema, de linguagem, mas, ainda assim, é preciso analisar cada caso — disse a presidente da Anped. — Em termos percentuais, esses gastos significam um volume muito pequeno de correções. Além disso, certamente esses pesquisadores tiveram que ressarcir o CNPq.
Uma lista de "gastos suspeitos" também foi divulgada ao final do relatório, nela constam parte do CPF do pesquisador, a descrição da compra, o ramo de atividade do estabelecimento, além do valor pago. Dentre as dez compras de maior valor, apenas quatro foram feitas em lojas brasileiras. O documento apresenta gastos feitos em países como Reino Unido, Itália e até Vietnã, onde apenas um CPF gastou quase R$ 40 mil em pelo menos três estabelecimentos de joias e relógios do país.
O CNPq informou que é preciso uma "avaliação criteriosa" de cada um dos casos para "poder julgar o uso dos cartões", acrescentando ainda que "não é possível julgar um gasto sem levar em conta todas essas considerações. Por fim, a instituição frisou que "preza pela cuidadosa análise e reforça a confiança na seriedade de seus pesquisadores".
'O cartão é uma boa ideia, só precisa ser aprimorado'
Para o pesquisador e professor de física da UFRJ, Cláudio Lenz, o relatório apresentado tem o seu valor, mas os gastos suspeitos são ínfimos e não retratam a realidade do pesquisador brasileiro. Ele afirma que a maioria dos seus gastos são feitos por meio de transferências bancárias, que servem para ressarcir alguma compra de material por parte dos alunos ou professores.
— No meu cartão tem cerca de R$ 90 mil. Eu vou ter coragem de andar por aí com ele? — questionou o professor. — O que a gente faz é preservar esse cartão. Todo mundo que faz compras pede a nota fiscal no meu cpf, como o CNPq precisa, e depois eu guardo ela para apresentar no final da pesquisa.
O cientista, que teve o seu cartão fraudado em 2014, mas só veio descobrir o golpe ao final da pesquisa em 2017, insiste que é preciso melhorar a relação do pesquisador com os dados do seu próprio cartão. Quando descobriu a fraude, em 2017, Lenz entrou em contato com o CNPq e foi informado que pelo menos 3.000 denúncias de fraude já haviam sido encaminhadas para o órgão.
— Eu acredito que a maioria desses gastos suspeitos sejam provenientes de fraudes que nem a que eu fui vítima — disse ele. — É muito difícil obter qualquer informação desse cartão, tudo fica atrelado a uma central em Brasília. Não é que nem na minha conta pessoal, que eu consigo receber via SMS quando acontece alguma compra. O cartão é uma boa ideia, só precisa ser aprimorado.
Dentre todos os gastos do Cartão Pesquisa, aqueles classificados como "não elegíveis" representam apenas 2,8% do montante analisado, enquanto os "gastos suspeitos" não chegam a 0,5%.
Segundo a presidente da Anped Andrea Barbosa, o sistema do cartão ainda é muito mais eficiente do que o modelo anterior, que era realizado através de cheques, no entanto, ainda é preciso uma união maior entre pesquisador, CNPq e Banco do Brasil para que esse monitoramento dos gastos avance.
— O controle de gastos só é feito no final da pesquisa e o pesquisador só tem acesso ao extrato uma vez por mês, ou seja, se você faz uma compra no dia 2 do mês de junho, você só consegue pegar o extrato no dia 28 do mês — disse ela. — Tudo isso dificulta o controle dos gastos do pesquisador, que além de ser especialista no seu tema de estudo, também precisa ser especialista na gestão desse dinheiro. É uma sobrecarga.
Pesquisador titular do centro brasileiro de pesquisas cívicas, João Paulo Sinnecker também acredita que é preciso conversar mais com o pesquisador para saber quais são suas demandas. Em 2014, ele também foi vítima de uma fraude e teve que reembolsar cerca de R$6 mil para a União.
— Como a gente não usa o cartão periodicamente e o acesso ao extrato é muito limitado, eu só vi no final da pesquisa que tinham compras de passagens aéreas que eu nunca havia feito. O pior de tudo é que eu não consegui extornar esse gasto porque já havia passado 90 dias da compra — afirmou Sinnecker. —Se você presta contas sobre um dinheiro público que você está usando, na teoria você deveria receber esses gastos detalhadamente, como acontece com cartões de crédito convencionais.
Em relação às fraudes, o Banco do Brasil informou, em nota, que não comenta esses casos em razão das "informações sobre transações financeiras dos clientes serem protegidas pela Lei Complementar 105/2001, que estabelece o sigilo bancário".
O Globo
Portal Santo André em Foco
Novo decreto das armas de Bolsonaro é alvo de críticas e deve ser derrubado no Senado
Junho 27, 2019No grupo de senadores destacado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para elaborar um novo projeto de lei sobre armas , a percepção é de que o último decreto de Jair Bolsonaro repetiu pontos que já haviam sido considerados inconstitucionais e que, por isso, o Senado irá novamente se movimentar para derrubá-los.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que deve ser o autor de um texto sobre armas que agrade a maioria dos senadores, o último decreto do governo é "absolutamente ilegal" por continuar flexibilizando o direito ao porte de arma. Agentes do Ibama voltam a ter esse direito, e o decreto mantém brecha para compra de fuzil.
- Ele novamente invade a atribuição do Legislativo ao falar de hipóteses de porte, então me parece absolutamente ilegal. Tem a questão de (liberar) calibre de arma de novo, algumas presunções de necessidade que a gente vê como excessivas, mas é preciso estudar o projeto.
A estratégia, segundo ele, não é outro projeto para sustar o decreto de Bolsonaro, e sim um projeto de lei, para que novos decretos não possam mudar esses pontos. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apoiou os decretos do presidente, avalia que o Senado deve derrubar novamente os pontos que já rejeitou.
- O que o Senado rejeitou e que for objeto de novo decreto,,deve rejeitar de novo. Eu apoiei os decretos, mas me parece que ele (Bolsonaro) cometeu o mesmo erro.
Senadores querem votar ainda nesta quarta-feira o projeto de Marcos Rogério que trata apenas da extensão da posse de armas para toda a propriedade rural (ou seja, toda a área, e não apenas a residência), para garantir em lei o que o presidente já regulamentou também em um decreto nesta terça-feira.
A oposição também já se movimenta para derrubar o decreto. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) protocolou, nesta quarta, um projeto de decreto legislativo para derrubar os novos decretos de armas. Na Câmara, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), também protocolou projetos com o mesmo objetivo.
O presidente Jair Bolsonaro vem tratando do tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Coube a Onyx, porém, dar satisfação aos presidentes da Câmara e do Senado sobre um decreto de porte de armas publicado na quarta-feira e revogado logo depois. A estratégia do governo está totalmente desarticulada, avalia o senador Vieira.
- Aparentemente, está totalmente desarticulado. Tem projeto nas duas Casas e mais dois decretos. Nunca vi nada assim.
No Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, os temas de maior consenso são a extensão da posse em propriedade rural e a ampliação da posse de armas para caçadores, atiradores profissionais e frequentadores de clubes de tiros. O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, vê problemas em um decreto que "parece que repete tudo de novo".
- Deixa o Congresso numa situação difícil.
O Globo
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O novo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat , ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
A decisão de Bonat foi tomada no último dia 18 e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no caso em que o petista responde pela acusação de ter recebido propina de cerca de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio da compra de dois imóveis. O ex-presidente sempre negou as acusações.
O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.
Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.
A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.
Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na justiça federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal.
O Globo
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Após quatro dias de debates, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
No total, 127 dos 154 deputados que haviam se inscrito originalmente para debater a matéria se manifestaram, segundo a secretaria da comissão. O número não leva em conta os líderes partidários que também pediram a palavra. Foram mais de 30 horas de debates.
Os trabalhos da comissão deverão ser retomados na quinta-feira (27) com a apresentação pelo relator de uma complementação ao seu parecer.
Moreira prepara uma nova versão do relatório com mudanças para tentar conseguir mais apoio entre os partidos. Ele não adiantou quais pontos pretende modificar, mas garantiu que itens centrais da proposta, como idade mínima de aposentadoria, estão mantidos.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou que a votação deverá ficar para a semana que vem.
Havia a expectativa de que o parecer fosse votado nesta semana, mas partidos têm pressionado por mudanças.
Um dos pontos ainda em discussão é a reinclusão no parecer das regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais, que estavam na proposta enviada pelo Executivo e acabou retirada pelo relator por falta de consenso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores de que a reforma também seja válida para estados e municípios e tem trabalhado a favor da medida.
Ele chegou a se reunir com um grupo de governadores do Nordeste, mas ainda irá com líderes partidários para tentar chegar a um consenso.
Dos 27 governadores, apenas quatro (Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia) são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida, segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Como a reforma da Previdência é considerada uma pauta impopular por endurecer as regras de aposentadoria, os parlamentares não estão dispostos a arcar sozinhos com o desgaste de aprovar a matéria e exigem dividir esse ônus com os governadores.
Emendas
Segundo o Blog da Julia Duailibi, a demora na liberação de emendas parlamentares também contribuiu para paralisar as negociações em torno da votação na comissão.
As emendas são feitas pelos deputados no Orçamento da União para destinar recursos a obras indicadas por eles – normalmente, em seus redutos eleitorais.
De acordo com integrantes de diferentes partidos ouvidos pelo blog – incluindo o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro – o governo pretende liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votar favorável à reforma na comissão especial, e outros R$ 20 milhões para aqueles que a apoiarem no plenário. Houve a promessa, mas os recursos, que serão destinados a obras nos municípios, ainda não foram liberados.
G1
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CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade praticado por juiz e procurador
Junho 26, 2019A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores. O texto pode ser votado ainda hoje pelo plenário da Casa.
O projeto visa combater situações em que o juiz ou procurador beneficia a si mesmo ou outra pessoa, prejudica alguém, e por "capricho" ou "satisfação pessoal", direciona um processo.
Pelo texto, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade se:
- proferir julgamento quando impedido por lei;
- atuar com "evidente" motivação política;
- expor sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio do processo, comandado por ele ou outro magistrado. Ele só poderá se manifestar por meio do voto ou decisão. Isso proíbe magistrados de dar entrevista sobre processos que ainda não foram concluídos;
- exercer outro cargo, só é permitido que seja professor além de magistrado;
- ser sócio de empresas, pode apenas ser acionista;
- receber recompensa, financeira, por exemplo, pela sua atuação em processos;
O projeto determina que membros do Ministério Público (procuradores) cometerão abuso de autoridade se:
- instaurarem processo sem provas e indícios suficientes;
- recusarem a praticar sua função;
- receberem incentivo financeiro no decorrer do processo;
- atuarem como advogados;
- expressarem, por qualquer meio de comunicação, "juízo de valor indevido" no meio de processo que ainda não foi concluído. O membro do MP só poderá se manifestar nos autos;
- atuarem com "evidente" motivação político-partidária .
A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos mais multa.
A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
O texto determina que a simples "divergência", discordância na interpretação da lei e das provas não configurará abuso.
De acordo com o projeto, qualquer pessoa poderá denunciar o magistrado se identificar abuso de autoridade. Caso o cidadão não possua documentos que comprovem o crime, precisará indicar o local onde as provas poderão ser encontradas.
A proposta é alvo de críticas de entidades representativas de juízes e procuradores, que alegam que o texto prejudica investigações contra crimes como corrupção.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, disse nesta quarta que o projeto tem "pegadinhas", porque permite o "investigado investigar e acusar o próprio investigador".
O relator da matéria na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ao blog da Andréia Sadi que "não tem pegadinha, o projeto pune excessos".
Caixa 2 eleitoral
O projeto também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha eleitoral.
Atualmente, não há legislação que defina esse crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.
O crime, conforme o projeto, será classificado por "arrecadar, receber ou gastar o candidato, o administrador financeiro ou quem de fato exerça essa função, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral".
A pena será reclusão de dois a cinco anos. Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços. Quem fornecer ou doar os recursos também pode ser punido.
Corrupção como crime hediondo
O texto inclui a corrupção e outros crimes na lista dos hediondos, que têm penas mais severas
Segundo a proposta, serão considerados crimes hediondos:
- peculato: desvio de recursos públicos pelo político ou funcionário que o administra;
- corrupção ativa: consiste em oferecer dinheiro ou bens para que o político faça algo em seu favor;
- corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem indevida;
- corrupção ativa em transação comercial internacional;
- inserção de dados falsos em sistema de informações;
- concussão: exigir vantagem indevida;
- excesso de exação qualificado pelo desvio: quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido;
- quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
G1
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