O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , pretende levar ao plenário do Tribunal antes do previsto o julgamento da ação relativa ao compartilhamento de dados entre órgãos de controle e de investigação . Pelo cronograma já divulgado, a questão seria apreciada em novembro, mas, como o tema tem suscitado polêmica, Toffoli vai conversar depois do recesso de julho com ministros da Corte sobre a possível antecipação.

Ainda não está definido se o caso entraria em pauta já em agosto. O presidente do STF entende que existem outros temas também relevantes aguardando julgamento que devem ser decididos logo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro disse que há uma reação exagerada à decisão de suspender investigações iniciadas a partir do compartilhamento detalhado de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Para Toffoli, não é verdade que a decisão dele resultará na paralisação de todas as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas.

— As investigações que tiveram início com relatório global podem continuar. As outras (iniciadas com relatórios detalhados) estão suspensas até a decisão na repercussão geral — disse.

Em 2016, o STF decidiu, por 9 votos a dois, autorizar bancos a repassar dados de clientes à Receita Federal sem autorização judicial prévia. O julgamento reforçou um entendimento de que órgãos de controle também poderiam compartilhar com polícia e Ministério Público dados globais sobre pessoas com movimentação financeira fora do padrão. Mas só poderiam ser repassadas informações gerais, ou seja, nomes e valores globais sob suspeita. Os relatórios não poderiam conter detalhes como origem e destinatário dos recursos movimentados.

Depois desta primeira decisão do STF, órgãos de controle teriam passado a emitir relatórios de forma sistemática e, em alguns casos, com informações detalhadas sobre possíveis alvos. Para Toffoli, estaria havendo aí a quebra de sigilo sem autorização judicial. Ou seja, seria uma quebra de sigilo à revelia da Justiça de pessoas não formalmente investigadas.

— Fazer investigação sem supervisão judicial é desrespeitar o Estado Democrático de Direito, é desrespeitar a Constituição. É fascista, no sentido de autoritário, o Estado que não garante ao cidadão o direito à privacidade, à intimidade — afirma.

Um outro ministro do STF ouvido pelo GLOBO sobre o assunto bate na mesma tecla do presidente do Tribunal. Para ele, o compartilhamento de relatórios globais, em vez de dados detalhados, não resultará em prejuízo para qualquer investigação. O argumento é de que, com base nos dados globais, investigadores podem pedir à Justiça autorizar para quebra dos sigilos.

Defesas já pedem revisão
Nesta sexta-feira, advogados de ao menos três réus da operação Lava-Jato no Rio acionaram a Justiça Federal para pedir, com base na decisão de Toffoli, a revisão dos casos de seus clientes, de acordo com o G1. Entre eles está Leonardo Mendonça Andrade, assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB-RJ).

Em outro caso, ao menos um dos 56 presos durante as operações Oceano Branco e Contentor da PF também pediu à Justiça a paralisação das investigações a partir da decisão de Toffoli. As operações desbarataram, em 2017, um esquema de tráfico internacional, após apreender dez toneladas de cocaína no Brasil e na Europa . Na quinta-feira, a PF suspendeu todas as investigações baseadas em informações de órgão de controle, sem prévia autorização de um juiz, para evitar nulidades.

Outros casos de grande repercussão podem ser impactados. No Ministério Público do Rio, para além da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, por suspeita de desvio de dinheiro público de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a decisão pode impactar 38 apurações abertas em 2019 e casos antigos. Entre eles, o que da mulher do traficante Nem da Rocinha, Danúbia de Souza Rangel. Informações compiladas pelo Coaf também foram usadas na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O Globo
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Durante café da manhã com jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira ser uma “mentira” dizer que existe fome no Brasil . Para o presidente, há um exagero em se dizer que a fome seja um problema crônico no país. Bolsonaro disse que “não se vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético” e criticou o que chamou de “discurso populista”.

A declaração foi em resposta a um repórter do jornal espanhol “El País” sobre planos do governo federal para conter o aumento da pobreza e da fome no país.

— Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países por aí pelo mundo — disse Bolsonaro.

A declaração do presidente é rebatida por estatísticas recentes de instituições como a ONU, o IBGE e o Ipea, e foi criticada por especialistas em economia e evolução de índices sociais no país.

Relatório do Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018, divulgado em novembro pela ONU, mostrou o crescimento da fome no Brasil. O estudo estimou que a desnutrição alcançou até 5,2 milhões de brasileiros entre 2015 e 2017, ante os 5,1 milhões calculados para os triênios 2014-2016 e 2013-2015. No triênio 2000-2002, 18,8 milhões de brasileiros sofriam com a fome.

Depois do encontro com correspondentes no Planalto, Bolsonaro se irritou ao ser questionado por outros jornalistas a respeito das declarações sobre a fome. Ele recuou e reconheceu que “alguns passam fome”:

— Olha, o brasileiro come mal. Alguns passam fome. Agora, é inaceitável num país tão rico como o nosso, com terras agricultáveis, e água em abundância.

Questionado se estava voltando atrás na declaração de mais cedo, Bolsonaro ameaçou encerrar a entrevista:

— Ah, pelo amor de Deus, se for pra entrar em detalhe, em filigrana, eu vou embora. Eu não tô vendo nenhum magro aqui, tá certo? Temos problemas alimentares no Brasil? Temos, não é culpa minha, vem de trás, estamos tentando resolver.

Segundo o IBGE, em números relativos a 2017, há 54,8 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, dos quais 25,5 milhões (45%) estavam no Nordeste. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a proporção de miseráveis no país subiu de 6,6% para 7,4% de 2016 para 2017. O Ipea classifica como miseráveis os que vivem com um rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo.

O economista e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, afirma que estudos revelam aumento também na percepção de pobreza.

— Os dados mostram que, ano passado, 30% dos brasileiros diziam que não tinham dinheiro para comprar alimentos necessários a si e sua família — cita. — Extrema pobreza é não ter dinheiro para atender despesas alimentares. Há uma piora social nos últimos anos. Isso se relaciona com a recessão, o congelamento do Bolsa Família em 2015 e a maior inflação no mesmo ano.

Vulnerabilidade
Para o coordenador executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, a fala de Bolsonaro demonstra que ele não conhece o Brasil:

— O presidente mostra desconhecimento sobre o que é fome e insegurança alimentar, porque a pessoa não precisa estar esquelética para estar nessa condição.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes explica a relação entre o aumento da pobreza no país e o aumento da fome:

— A gente associa a questão da fome a uma situação de vulnerabilidade a essa condição. Não significa que as pessoas estão permanentemente em estado de fome, mas elas buscam as mais diversas formas para sanar essa carência.

A declaração de Bolsonaro repercutiu também no mundo político. O senador Otto Alencar, líder do PSD, se disse “estarrecido”:

— Ele não sabe o que se passa no interior do Brasil. Será que ele não entende a miséria da periferia do Rio? Não sabe que tem 15 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza? É um disparate.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL) minimizou as palavras:

— Vejo como uma força de expressão dele. Não foi baseada em dados científicos. Ele quis dizer que, com abundância do Brasil, com a capacidade de produzir alimentos, é raro morrer de fome.

G1
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) recurso de embargos de declaração do ex-gerente de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves e do ex-diretor da empreiteira UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana. Eles foram condenados em processo no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento foi realizado pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas 7ª e 8ª Turmas. Os desembargadores, de forma unânime, decidiram manter as penas dos réus.

Gonçalves foi condenado a 17 anos, nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A pena imposta a de Santana foi oito anos de reclusão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os advogados do ex-gerente da Petrobras apontaram omissão, no julgamento dos embargos infringentes, à alegação da defesa, de existência de apenas dois delitos de lavagem de dinheiro praticados por ele, um para cada crime de corrupção, alegando que não houve intenção do réu em cometer as infrações.

Já a defesa de Santana alegou omissão à alegação de crime único de lavagem de dinheiro, já que o delito é referente a apenas um contrato, e contradição entre fundamentos da decisão em relação à formulação da pena e os critérios previstos no acordo de colaboração premiada que ele firmou.

As alegações não foram acolhidas pela relatora, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, que foi acompanhada pelos demais magistrados.

"Nada há a modificar no julgado, porquanto a pretexto da existência de pontos omissos e contraditórios, as defesas buscam rediscutir o mérito de questões já decididas, atribuindo-se efeitos modificativos aos embargos declaratórios, o que, na espécie, revela-se manifestamente injustificável", afirmou.

G1
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Captada por microfones, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira provocou reações dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início de entrevista coletiva a correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros durante café da manhã, quando declarou:

— Daqueles governadores de... "paraíba", o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara — disse o presidente para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa. Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio.

Quando Bolsonaro citava "um picareta" e um "ex-deputado", a fala foi interrompida pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que fez uma saudação aos correspondentes estrangeiros que participaram do encontro.

Pelo Twitter, Flávio Dino escreveu que, "independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação". "Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. 'Não tem que ter nada para esse cara' é uma orientação administrativa gravemente ilegal", argumentou.

Ex-juiz federal, Dino disse que, por conhecer a Constituição e as leis brasileiras, continuará a "dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível". E fez referência ao artigo 37 da Carta Magna, que estabelece princípios da administração pública para dizer que respeita os princípios da legalidade e impessoalidade.

Já João Azevêdo comentou as declarações de Bolsonaro dizendo que condena "toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes".

"A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história", escreveu o governador da Paraíba, em dois tuítes.

Em nota, os governadores do Nordeste dizem que recebem "com espanto e profunda indignação", "em respeito à Constituição e à democracia", buscam manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

"Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população. Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia", dizem em carta aberta.

Em entrevista ao site “Terça Livre”, o presidente já havia direcionado críticas ao governo do Maranhão. A conversa foi gravada na segunda-feira, no Palácio do Planalto, e divulgada na noite desta sexta:

– O segundo estado mais pobre do Brasil é o Maranhão. Dificilmente, a gente vai tirar o Maranhão das mãos do PCdoB. Dificilmente, porque aquele povo está sendo cada vez mais doutrinado no sentido de que eles estão mal devido a administrações anteriores. Em parte sim até, (mas) muito parecidas com (a administração do) PCdoB.

Em 200 dias de governo, Bolsonaro ainda não visitou os dois estados. No Nordeste, foi apenas a Pernambuco — para o Recife e Petrolina, no mesmo dia, no fim da maio. Na próxima terça-feira, o presidente deve fazer a segunda incursão à região como presidente para inaugurar um aeroporto em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a convite do governador Rui Costa (PT).

O Globo
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