Arimatea
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22) ao presidente Jair Bolsonaro para vetar integral ou parcialmente o projeto que trata do abuso de autoridade.
A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada, e Bolsonaro tem até 5 de setembro para sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto e o encontro com o presidente da República durou cerca de 50 minutos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge disse a Bolsonaro que a lei não pode enfraquecer as instituições do sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos "prosperam" e os conflitos sociais seguem "sem solução".
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já afirmou que Bolsonaro vetará alguns pontos do projeto. O próprio presidente tem manifestado ver necessidade de vetar alguns itens.
Se confirmados, os vetos terão de ser publicados no "Diário Oficial da União", e o governo terá de publicar também a justificativa para a decisão.
Em seguida, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e os parlamentares poderão derrubar ou manter a decisão do presidente.
'Intimidação'
Segundo a PGR, Raquel Dodge também afirmou a Bolsonaro que o projeto prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode "intimidar" magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia.
Ainda de acordo com a Procuradoria, foi tratada na reunião a sucessão na PGR, mas não houve menção sobre uma possível recondução de Raquel Dodge. O mandato da procuradora-geral termina no dia 17 de setembro.
O que diz a proposta
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (22) que a cúpula do G7 precisa discutir os incêndios na Amazônia. O encontro está previsto para este fim de semana, em Biarritz, no sudoeste francês.
Em mensagem publicada no Twitter, Macron postou uma foto de um incêndio florestal e chamou as queimadas na Amazônia de "crise internacional" e "emergência".
"Nossa casa queima. Literalmente. A Amazônia, o pulmão de nosso planeta, que produz 20% de nosso oxigênio, arde em chamas. É uma crise internacional", escreveu.
"Membros do G7, vamos nos encontrar daqui a dois dias para falar dessa urgência!", completou Macron.
O G7 é composto pelos seguintes países:
- Alemanha
- Canadá
- Estados Unidos
- França
- Itália
- Japão
- Reino Unido
Secretário-geral da ONU cobra proteção
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse nesta quinta-feira estar profundamente preocupado com os incêndios florestais na floresta amazônica. Ele reforçou que não podemos mais arcar com os danos para uma das maiores fontes de oxigênio e biodiversidade.
"A Amazônia precisa ser protegida", escreveu.
G1
Portal Santo André em Foco
Onyx diz que europeus usam meio ambiente para estabelecer barreiras para o crescimento do Brasil
Agosto 22, 2019O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta quinta-feira (22) que europeus usam o meio ambiente para estabelecer barreiras para o crescimento do Brasil.
"A gente não tem que dar guarida para 'conversa fiada' de quem quer impedir que o Brasil comercialize", disse Lorenzoni a jornalistas após um evento em São Paulo.
Para ele, os europeus usariam a questão do meio ambiente para "confrontar os princípios capitalistas" e para estabelecer barreiras ao crescimento e ao comercio de bens de serviço brasileiros.
Lorenzoni chamou de mentirosas as denúncias de organizações europeias e defendeu que o Brasil não desmata "no índice que é dito".
"Por que eles têm tanto interesse em criar dificuldades ao Brasil? O Brasil é o grande competidor em commodities, é o grande competidor em bens minerais e é o último grande repositório da humanidade em biodiversidade", disse.
O ministro comparou as reações do velho continente, que classificou como um mecanismo de proteção, às da febre aftosa que dificultou as exportações da carne brasileira para o mercado europeu no início dos anos 2000.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.
O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo’”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.
“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços).E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil", afirmou Bolsonaro durante o encontro.
A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.
“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.
Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão de reais com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.
O presidente afirmou ainda que "a imprensa" está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali."
Estadão
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O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo de corrupção no sítio de Atibaia do ex-presidente Lula , desembargador João Pedro Gebran Neto , afirmou que deve liberar até o fim do ano seu voto no caso.
Gebran afirmou que está trabalhando no assunto dentro do cronograma possível no seu gabinete.
— Eu não tenho só esse processo e esse processo não recebe tratamento nem pior ou melhor do que qualquer outro que eu tenha — afirmou Gebran, em entrevista a jornalistas após proferir palestra em Salvador.
Após a confecção do voto de Gebran, o processo será encaminhado para análise do revisor, Leandro Paulsen, que também precisa confeccionar seu voto sobre o caso, para então o assunto ficar pronto para ser pautado pelo TRF4.
Este cronograma impacta diretamente na possibilidade de o ex-presidente progredir para o regime semiaberto. A defesa do petista pode solicitar a progressão de regime a partir do dia 23 de setembro. Se não existir outra condenação em segunda instância que determine nova pena de prisão em regime fechado, Lula poderá usufruir da progressão.
Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.
Pelo cenário estimado pelo desembargador Gebran, é provável que o TRF4 não julgue o caso do sítio até setembro, o que possibilita a progressão de regime.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O TRF4 pode reduzir ou aumentar a pena imposta ao petista no caso.
O Globo
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As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal provocaram mal-estar e reação dentro da categoria durante evento organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal ( ADPF ), nesta quinta-feira, em Salvador. Em entrevista no Palácio da Alvorada, o presidente reclamou da repercussão da troca do superintendente da PF do Rio de Janeiro e disse que se não pudesse trocar o superintendente, ele ia trocar o diretor-geral.
Os delegados têm afirmado que as declarações do presidente reforçam a necessidade de autonomia da PF e um mandato fixo para o diretor-geral da instituição, o que blindaria o comando de interferências políticas. Reservadamente, delegados têm classificado Bolsonaro como “traidor” da categoria, primeiro por conta da reforma da Previdência , que não atendeu a seus pleitos, e agora por causa da tentativa de interferência na nomeação do superintendente da PF no Rio .
A insatisfação foi verbalizada no evento pelo presidente da ADPF, o delegado Edvandir Paiva.
— É fundamental que o nosso diretor-geral tenha mandato, seja escolhido por critérios técnicos e republicanos, que tenha a capacidade de formar a sua equipe sem interferência de nenhum posto político do governo. Porque a Polícia Federal é uma polícia de Estado. Nós respeitamos a autoridade que o povo conferiu ao presidente da República, entretanto, o trabalho da Polícia Federal é um trabalho de Estado, permanente, independente de qualquer governo — afirmou Paiva na abertura do evento, cujo tema é o combate à corrupção.
Presente no evento, o diretor-geral da PF Maurício Valeixo discursou sobre o tema da corrupção, mas não comentou possíveis tentativas de interferência na PF.
— A corrupção é sim um crime grave, porque significativos recursos públicos são desviados, não permitindo que atinjam seu objetivo — discursou Valeixo.
A situação deve reacender as articulações da PF pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que estabelece autonomia para a PF, inclusive de elaborar e aprovar seu próprio orçamento. Apresentada em 2009, a PEC nunca chegou a avançar.
Paiva defende que haja um “debate intenso” com a sociedade sobre a PEC, para criar mecanismos de contrapeso e controle de outras instituições em relação ao Orçamento e à atuação da PF.
— Hoje nós não conseguimos sequer fazer um planejamento de reposição dos nossos quadros. Nós temos 4.500 cargos vagos na PF — afirmou o presidente da ADPF.
No entorno do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, a declaração de Bolsonaro foi vista como uma tentativa de diminuir o poder de Moro, responsável por escolher o diretor-geral para o cargo, informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. Com a interferência na PF, o presidente quebrou o compromisso, assumido em novembro de 2018, de "liberdade total" ao então futuro ministro na Justiça .
O Globo
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A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.
“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.
A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.
“Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.
Agência Brasil
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O uso de antibióticos em forma de pílulas ou cápsulas estaria relacionado a um maior risco de incidência de câncer de cólon, mas reduz as chances de tumores no reto, segundo um estudo divulgado nesta terça-feira (20) pela revista médica inglesa Gut.
Os resultados da pesquisa sugerem que existe um padrão de risco que se associa com diferenças na atividade da microbiota intestinal - antigamente chamada de "flora intestinal". Por isso, os responsáveis pelo estudo destacam a importância de que a prescrição desse tipo de medicamento seja feita de forma criteriosa.
A publicação afirma que os antibióticos têm um impacto forte e durável na microbiota intestinal e alteram o equilíbrio de bactérias úteis e prejudiciais. Apenas em 2010, no mundo todo, foram consumidos aproximadamente 70 bilhões de doses do medicamento, o que equivale a dez doses por pessoa.
O objetivo foi averiguar se isso poderia potencializar o risco de câncer de cólon e reto. Para isso, os pesquisadores se basearam nos registros médicos de anônimos de mais ou menos 11,3 milhões de pessoas, aproximadamente 7% da população do Reino Unido.
Os cientistas concluíram que foram receitados antibióticos a 70% (20.278) dos pacientes com câncer intestinal e retal e a 68,5% (93.862) entre as pessoas que não tinham câncer. Para quase seis em cada dez participantes da pesquisa foi prescrito mais de um tipo de antibiótico.
A associação entre o câncer de cólon e o uso de antibióticos foi evidente entre os pacientes que tinham tomado esses remédios por um período superior a dez anos antes que a doença fosse diagnosticada.
Após de terem sido levaods em conta fatores potencialmente influentes como excesso de peso, tabagismo e consumo de álcool, o uso cumulativo de antibióticos por um período de pelo menos 16 dias foi associado a um risco elevado de câncer de cólon.
Por outro lado, para casos de câncer retal, o uso de antibióticos excedendo 60 dias foi associado com um risco 15% menor comparado ao não uso.
Os pesquisadores destacaram que o estudo foi observacional e, como tal, não pode estabelecer a causa do desenvolvimento da doença nem os fatores de estilo de vida potencialmente influentes. No entanto, os resultados sugerem que existe uma variação significativa no tamanho e no padrão dos efeitos dos antibióticos ao longo do intestino, por isso recomendaram um uso criterioso dos medicamentos.
EFE
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Divulgada lista de candidatos habilitados a prova de desempenho no concurso para professor do IFPB
Agosto 22, 2019Foi divulgada na quarta-feira (21) a relação dos candidatos habilitados às provas de desempenho no concurso para professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). O edital de convocação com os nomes dos candidatos, o local, data e hora das provas foi publicado no site da organizadora.
Conforme o edital, as provas de desempenho vão ser realizadas entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Cajazeiras, Patos e Sousa, dependendo do código do perfil/habilitação para o qual o candidato está concorrendo.
Os detalhes sobre o tempo de apresentação da aula e da arguição da banca, os equipamentos disponibilizados e a língua exigida para a prova de desempenho, que variam também de acordo com o código, estão disponíveis em um edital próprio. Os candidatos devem entregar à banca examinadora o plano de aula em três vias.
Também foi disponibilizado pela organizadora a composição das bancas de desempenho. É possível interpor recurso, no site da organizadora, até a sexta-feira (23). No dia 27 de agosto deve estar disponível o resultado dos recursos e o resultado preliminar das provas de desempenho está previsto para sair no dia 23 de setembro.
Próximas etapas
Após as provas de desempenho, os candidatos ainda vão ser submetidos às provas de títulos, cujo edital está previsto para ser divulgado no dia 8 de outubro. No dia 6 de novembro deve acontecer a convocação para o procedimento de heteroidentificação e no dia 22 de novembro deve sair o resultado final do concurso.
G1 PB
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O novo texto do estatuto da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi concluído nesta quarta-feira (21), na Assembleia do Congresso Estatuinte. Na nova redação, os representantes propõem o fim da reeleição do reitor e vice-reitor e diretores e vices de centro.
De acordo com o relatório do professor e presidente da Assembleia do Congresso Estatuinte Gustavo Batista, o novo texto, repartido em seis títulos temáticos e 124 artigos, mantém a estrutura universitária, com a preservação dos departamentos e demais órgãos.
A Assembleia Universitária, agora, poderá ter papeis deliberativos, sobretudo de temáticas com conotação político-institucional. Será formada pelos representantes dos três Conselhos Superiores: Conselho Universitário (Consuni), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Curador.
Entre as principais tarefas da Assembleia Universitária, estará a de organizar, por votação secreta e uninominal, as listas tríplices para nomeação de reitor e de vice-reitor. Além disso, apreciará e votará relatório apresentado pelo reitor sobre as principais ocorrências do ano anterior, plano de atividades para novo ano letivo e proposta de matriz orçamentária no exercício fiscal.
No Consuni e no Consepe, as pró-reitorias não terão mais direito a voto, a fim de democratizar as deliberações. Elas assumirão participação propositiva, por meio da apresentação de relatórios e de esclarecimentos sobre a gestão.
O documento garante ainda que servidores técnico-administrativos se candidatem tanto para reitor quanto para diretor de Centro e chefe de Departamento. Especificamente para reitor, será necessário ser do quadro ativo permanente, ser dos dois níveis mais elevados da carreira ou possuir título de doutor e ter pelo menos dez anos de exercício na UFPB.
Já as coordenações e vice-coordenações dos cursos de graduação e de programas de pós-graduação serão ocupadas exclusivamente por professores, de modo integral e exclusivo, porque foi entendido que tais funções são necessariamente acadêmicas.
Próximos passos
Segundo a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento e membro da Comissão Geral Estatuinte Elizete Ventura, a minuta foi encaminhada nesta quarta-feira (21) para Procuradoria Jurídica da UFPB. Depois, será conduzida ao Consepe e, posteriormente, ao Consuni.
Ambos terão o prazo máximo de 60 dias para apreciação e deliberação. Em seguida, o documento será dirigido ao Ministério da Educação (MEC), com o intuito de publicar o novo estatuto da universidade.
G1 PB
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