Em uma noite de público recorde do campeonato no Mineirão, o Atlético-MG venceu o Grêmio e deu mais um grande passo rumo ao título brasileiro. Zaracho abriu o placar no primeiro tempo, Campaz empatou na segunda etapa, mas Vargas, de pênalti, fez o gol da vitória mineira. Com o resultado, o Galo abriu vantagem de 10 pontos para o Palmeiras, vice-líder, e 12 para o Flamengo (terceiro, com dois jogos a menos). Já o Imortal segue afundado no Z-4, a sete pontos do Bahia, primeiro time fora da zona da degola.

Primeiro tempo
Com um Mineirão abarrotado de atleticanos, a expectativa era que o Galo fosse com tudo para cima do Grêmio, mas quem começou melhor foi justamente o time gaúcho. Com 10 minutos de jogo, o Imortal já havia acertado a trave atleticana duas vezes, e ainda teve gol anulado de Borja em lance de impedimento (muito ajustado). Mas o velho ditado é popular por um motivo: "quem não faz, leva", e aos 11, Zaracho recebeu de Diego Costa para abrir o placar e explodir o Gigante. Depois do gol, o Grêmio seguiu tendo as melhores chances. Em bolas de longe, Lucas Silva e Campaz fizeram Everson trabalhar. E no último lance, Borja subiu sozinho em uma cobrança de escanteio, testou firme para baixo, mas mandou para fora. Placar parcial: 1 a 0.

Segundo tempo
Assim como no primeiro tempo, o Grêmio voltou em cima do Galo. Com 1 minuto, Ferreirinha teve boa chance. Aos 3, foi a vez de Lucas Silva arriscar de longe com perigo. Aos 4, Borja subiu sozinho em ótimo cruzamento de Rafinha, mas cabeceou fraquinho, nas mãos de Everson. Aos 10, o gol saiu. Falha de Arana na saída de bola e, após tabelar com Borja, Campaz finalizou firme para empatar o jogo. Com a igualdade, o Grêmio se acomodou no jogo, e o Galo cresceu. Aos 28, o VAR flagrou toque de mão de Campaz em falta cobrada por Nacho. Vargas foi para a bola, recolocou o Galo na frente do placar e garantiu uma vitória importantíssima para o time mineiro: 2 a 1.

Recorde de público
No primeiro jogo sem restrição de público em Belo Horizonte desde abril de 2020, a torcida do Galo quebrou o recorde do time no Mineirão desde a reinauguração para a Copa do Mundo, em 2013. Foram 56.624 pessoas presentes no estádio, recorde absoluto do Campeonato Brasileiro até aqui.

Pênalti polêmico
O segundo do Galo, marcado por Vargas no meio do segundo tempo, saiu após o VAR assinalar pênalti no toque de mão de Campaz, após cobrança de falta de Nacho. No entanto, apesar de realmente ter visto toque de mão no lance, a comentarista de arbitragem da Central do Apito, Janette Mara Arcanjo, afirmou que a penalidade não deveria ter sido assinalada, já que a presença de Savarino na barreira gremista era irregular.

Campeão simbólico
Com a vitória em jogo atrasado da 19ª rodada, o Galo garantiu a melhor campanha e o "título" simbólico do primeiro turno do Brasileirão. Foram 42 pontos somados na primeira metade da competição, mesmo número do Flamengo-2019 e abaixo apenas da campanha do Corinthians-2017, que conquistou 47 pontos em uma campanha quase perfeita.

Tabela
Com a vitória, o Galo não tem mais jogos atrasados no Brasileirão e lidera com 62 pontos. São 10 a mais que o Palmeiras (segundo), e 12 a mais que o Flamengo (terceiro, com dois jogos a menos). Já o Grêmio segue estacionado nos 26 pontos, agora com apenas um jogo a menos (contra o Flamengo) que os demais rivais. O Imortal é apenas o vice-lanterna da competição, com sete pontos a menos que o Bahia, último time fora da zona da degola.

Agenda
Cumprido o compromisso atrasado do fim do primeiro turno, Atlético e Grêmio voltam a campo no fim de semana para os duelos da 30ª rodada do Brasileirão. Ambos os times com clássico regional pela frente. No sábado, às 19h (de Brasília), tem Grenal no Beira-Rio. E no domingo, o Galo recebe o América-MG às 16h (de Brasília), novamente no Mineirão.

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Em uma partida marcada por poucas oportunidades, o Botafogo venceu o Confiança por 1 a 0, na noite desta quarta-feira, no estádio Nilton Santos, pela 33ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória alvinegra foi marcado por Diego Gonçalves, que saiu do banco para decidir após cruzamento de Warley.

Como fica?
Com a vitória, o Botafogo chega aos 59 pontos e fica na segunda colocação com dois pontos a menos que o Coritiba, que venceu o Operário na rodada. Com 32 pontos, o Confiança segue na penúltima colocação da Série B.

Agenda
No próximo sábado, o Confiança recebe o Brusque no Batistão, às 19h. No domingo, o Botafogo enfrenta o Vasco em São Januário, às 16h. Os dois jogos são válidos pela 34ª rodada da Série B.

VAR em ação!
O árbitro de vídeo teve pouco trabalho na partida. Mas entrou em ação quase no fim do jogo. Após chute de Rafael Navarro, Nirley se jogou na bola na área. O árbitro viu toque de mão no lance e marcou o pênalti. Mas, após revisão do VAR, voltou atrás por ver que a bola não bateu no braço do jogador do Confiança.

Primeiro tempo
A primeira etapa foi de poucas emoções no Nilton Santos. O Confiança teve chance de marcar em cabeçada de Hernane, mas o atacante, mesmo com liberdade, acabou mandando a bola fraca nas mãos do goleiro Diego Loureiro. Na melhor chance do primeiro tempo, Pedro Castro lançou Marco Antônio na área. O atacante bateu cruzado, mas o goleiro Rafael Santos fez grande defesa.

Segundo tempo
O segundo tempo não começou diferente do primeiro. As equipes pouco buscavam o ataque e faziam um jogo truncado no meio de campo. Foi então que aos 28 minutos, Warley avançou pelo lado direito, cruzou rasteiro e encontrou Diego Gonçalves na área. O camisa 11 chutou com o gol praticamente aberto para marcar. O gol agitou a partida. Logo na sequência o Confiança colocou uma bola no travessão em cobrança de falta de João Paulo. Antes do fim, a arbitragem ainda marcou um pênalti para o Alvinegro após chute de Rafael Navarro por ter visto toque de mão de Nirley na jogada. Mas, após revisão do VAR, voltou atrás por ver que a bola não bateu no braço do jogador.

Problema para entrar no estádio
Boa parte dos torcedores do Botafogo que foram ao Nilton Santos nesta quarta-feira sofreram para entrar no estádio. Uma falha no sistema das catracas e do aplicativo usado pelo clube aumentou as filas nos portões e deixou alvinegros do lado de fora quando a bola já rolava no gramado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Folga orçamentária
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).

Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

- para pagar débitos com o Fisco;

- para comprar imóveis públicos à venda;

- para pagar outorga de serviços públicos;

- para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

- para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

- contratos de refinanciamento;

- quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

- parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

- obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

Agência Câmara
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O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da operação Lava Jato Sérgio Moro vai se filiar ao partido Podemos em evento previsto para o próximo dia 10, em Brasília.

O convite virtual para o ato de filiação mostra uma foto de Moro na frente da bandeira do Brasil e a frase "Juntos, podemos construir um Brasil justo para todos". O partido cogita lançar a candidatura do ex-ministro a senador ou a presidente da República.

Após ter conquistado notoriedade com a Lava Jato, Moro aceitou convite para participar como ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro, com o qual teve uma relação conturbada.

Ele acabou deixando o cargo em abril do ano passado após acusar Bolsonaro de tentativa de interferência na direção da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça.

Ao deixar o governo, Moro foi trabalhar como consultor em uma empresa nos Estados Unidos, vínculo que ele encerrou no final de outubro.

Caso seja confirmado candidato à Presidência, poderá enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem condenou à prisão no âmbito da Lava Jato. Lula, no entanto, teve as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Reuters
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187, de 2009, adaptando essa política ao Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), esse projeto (PL 6.539/2019) segue para a Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que o Brasil irá neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050, no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo. E que as chamadas NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, que são compromissos voluntários criados por cada país signatário do Acordo de Paris) serão definidas com base no mais recente Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. Além disso, as NDCs deverão adotar metas progressivas e mais ambiciosas em relação às NDCs anteriores, indicando valores absolutos para as reduções de emissões, por meio de planos setoriais de mitigação e adaptação que detalhem as ações para atingimento das metas traçadas.

O texto estabelece ainda que as NDCs serão elaboradas a partir da coordenação do governo federal e de ampla participação dos entes federados, da sociedade civil, dos setores econômicos e da academia, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU), contendo metas quantitativas e qualitativas.

O projeto estava na pauta de votações do Plenário do Senado do último dia 26, quando o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez apenas a leitura de seu relatório — ele disse na ocasião que o ministro do Meio Ambiente havia pedido que não houvesse deliberação sobre a matéria naquela semana, porque estava para ser criada uma comissão interministerial para discutir o tema. Antes disso, o projeto já havia sido incluído na pauta do Plenário em abril, quando também teve sua  votação adiada.

Em linhas gerais, o projeto define a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); inclui nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris; torna a Estratégia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC; define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementação da PNMC; dispõe sobre planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima; dispõe sobre a governança do PNMC; dispõe sobre as obrigações do poder público na implementação da política; e dispõe sobre os compromissos do Brasil.

Jaques Wagner está participando da COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na Escócia. Nas suas redes sociais, ele publicou o seguinte: “Daqui da COP 26, vejo que o recado para todo o mundo está dado: a defesa do meio ambiente é uma agenda obrigatória para todos, especialmente para gestores públicos, parlamentares, governos, iniciativa privada, imprensa e demais setores da sociedade”.

Redução das emissões
Na segunda-feira (1º), o Brasil anunciou a meta de reduzir em 50% a emissão de gases poluentes até 2030. O anúncio ocorreu após a aprovação, no último dia 20, no Senado, do projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1.539/2021). Esse projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional em abril deste ano.

O que estabelece o PL 6.539/2019
O relator do projeto aprovado nesta quarta-feira, Jaques Wagner, acatou emendas dos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Paulo Paim (PT-RS) para incluir entre as diretrizes da PNMC o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas, produtos e negócios relacionados à bioeconomia, bem como o tratamento prioritário para as políticas públicas voltadas a demandas dos setores produtivos da região Norte.

O texto incorpora inciso ao artigo 6º da PNMC (Lei 12.187/2009), de modo a reconhecer as ações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas como contribuição perante as responsabilidades assumidas nos âmbitos nacional e subnacional para a proteção do clima. Em trechos específicos do projeto, adota-se a denominação “comitê interministerial responsável por políticas climáticas” para evitar incertezas devido a mudanças na denominação desse órgão pelo Executivo. O texto também prevê maior participação social, por meio de audiências públicas, na formulação de planos de ação e de políticas públicas climáticas.

Quanto ao artigo 12-A da PNMC, incluído pelo projeto, o relator acatou emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para conferir a essa política maior aderência às regras do Acordo de Paris quanto aos compromissos brasileiros assumidos em sua NDC.

As principais alterações no artigo 12-A objetivam conferir segurança jurídica no tocante aos valores estimados das emissões, inclusive para garantir a confiabilidade necessária aos acordos comerciais multilaterais e ao recebimento de doações internacionais como pagamento de resultados pela redução de emissões. Nesse sentido, foi ajustada a especificação do Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal e foram definidos os parâmetros para a estimativa de emissões do ano de referência de 2005, indicado como base para a NDC apresentada na ratificação do Acordo de Paris.

O projeto também inclui o artigo 12-B nessa lei, para reforçar que a NDC apresentada pelo Brasil siga as regras do artigo 4º, inciso III, do Acordo de Paris, no sentido de progressão e de maior ambição em relação às NDCs anteriormente apresentadas, além de estabelecer diretrizes para sua elaboração e para seu conteúdo.

Estratégia nacional
Para o ano de referência de 2005, de acordo com o texto aprovado no Senado, a NDC adotará como total de emissões de GEE o valor absoluto de 2,1 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), com base em metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Conforme o texto, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima coordenará a elaboração de uma proposta de Estratégia Nacional de Longo Prazo, com ampla participação social, metas graduais e progressivas, a qual será submetida ao comitê interministerial responsável por políticas climáticas.

O comitê interministerial responsável por políticas climáticas revisará quadrienalmente a trajetória de emissões de GEE do país, visando ao cumprimento da Estratégia Nacional de Longo Prazo.

Avaliação do relator
Em seu relatório sobre o PL 6.539/2019, Jaques Wagner avalia que o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre mudança do clima ajudará a fortalecer a segurança jurídica necessária ao crescimento de setores econômicos, como os relacionados a geração de energia renovável e produção de biocombustíveis, além de tornar o setor agrícola menos vulnerável a eventos climáticos extremos. 

Jaques Wagner destacou que o Brasil foi um dos protagonistas do Acordo de Paris, por meio da então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, “numa época em que o país se colocava como um dos líderes mundiais no estabelecimento da regulação doméstica e internacional em mudança do clima”.

“Atualmente, contudo, como constatou a CMA em sua avaliação, essas políticas encontram-se fragilizadas e o Brasil praticamente abandonou o protagonismo nas negociações climáticas multilaterais”, alertou ele.

De acordo com o senador, a proposição busca fortalecer o marco regulatório vigente, de modo a criar condições estruturais para que o Brasil volte a ser um protagonista na matéria da mudança do clima. Ele argumenta que isso é necessário porque o país enfrenta um retrocesso nas políticas públicas de proteção ambiental, especialmente no tema das mudanças climáticas.

"A resistência do bloco europeu em ratificar o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul é apenas um dos reflexos desse retrocesso e dos imensos prejuízos socioambientais e econômicos que o descaso com a proteção ambiental tem acarretado e ainda pode acarretar. Outra situação lamentável foi a suspensão dos repasses do Fundo Amazônia pelos países doadores, recursos da ordem de bilhões de reais que eram direcionados para o desenvolvimento econômico com bases sustentáveis em municípios da Amazônia Legal. Entendemos que, no lugar de uma postura equivocada ou tímida na agenda climática, o Brasil precisa se colocar com a envergadura do potencial de impacto econômico intrínseco a essa agenda. Do contrário, o país permanecerá na contramão de suas prioridades sociais e econômicas, que dependem da manutenção dos serviços fornecidos pela natureza, sobretudo no tocante à proteção do regime climático, que determina variáveis fundamentais da vida econômica brasileira", destacou Jaques Wagner em seu relatório.

Acordo
Durante a discussão do projeto em Plenário, o senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou o acordo feito entre o relator e o governo federal para a aprovação da matéria.

— Esse projeto é produto de intensa discussão e avaliação de política pública pela CMA, em 2019. De forma muito participativa, essa avaliação contou com os principais atores ligados ao tema e foi enriquecida com a relatoria do senador Jaques Wagner, atual presidente da CMA, e que se encontra em Glasgow [onde ocorre a COP26]. Após a relatoria, o governo federal o chamou para buscar um processo de conversação e negociação. O governo, então, com a posição oficial do ministro do Meio Ambiente, nos trabalhos inicias da COP 26, direcionou esse debate no sentido de atualizar e valorizar esse marco regulatório, e chegou-se à conclusão de aprovar esse projeto — afirmou Paulo Rocha.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a apresentar requerimento para ampliar a discussão do tema. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a existência de acordo para a votação da matéria nesta quarta (3). Como o relator está ausente do Senado devidou a sua participação na COP26, e diante da pertinência do projeto, Pacheco pediu a compreensão de Heinze para concluir a votação — o que contou com o apoio do vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu a aprovação da matéria.

— O projeto nasceu na CMA. O Brasil está sendo muito mais rápido que países que censuram o Brasil em matéria ambiental. Projetos semelhantes levaram mais de 15 anos para serem apreciados nos Estados Unidos da América, conforme memórias do ex-presidente Barack Obama. Estamos dando bom exemplo. Meu voto é favorável [ao projeto]. O Brasil é mais rápido que muitos países que alguns consideram bons exemplos — reiterou Amin.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora de uma emenda apresentada à matéria, também defendeu o projeto.

— Esta meta colocada para 2050 pode ser antecipada para 2040 sem nenhum prejuízo, apenas colocando na meta os prazos que o Brasil precisa ter. Certamente o Brasil será olhado com mais respeito na questão ambiental — declarou ela.

Outro parlamentar que destacou a importância da matéria foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

— Espero que isso passe a ser política de Estado. Esse é o grande problema do Brasil: temos política de governo e pouca política de Estado. Espero que tenha efeitos práticos. A intenção é maravilhosa; tem que ver na prática. É muito fácil assumir compromissos para os outros cumprirem. Precisamos estabelecer metas, prazos e recursos para não ficar só nas intenções — alertou.

Agência Senado
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Ao final das votações desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu o apoio dos outros senadores à sua gestão. Ele disse que busca garantir que a Presidência do Senado seja “um instrumento de justiça social”, e que a Casa demonstra compromisso com as prioridades do país.

— O Senado Federal demonstrou, em diversas ações e iniciativas, o seu compromisso com o enfrentamento dessa pandemia terrível que nos assolou, que nos entristeceu e que deixou o Brasil de luto, com mais 600 mil brasileiros e brasileiras que perderam a vida. (...) E o Senado, na medida do possível, dentro das suas limitações, das suas atribuições, pôde ser um instrumento para minimizar esses impactos, por meio de inúmeras ações. Cito uma delas: o projeto de lei que permitiu ao governo federal adquirir as vacinas da Janssen, da Pfizer, que incrementaram o acervo de vacinas — afirmou ele. 

Ao reiterar a preocupação dos senadores com questões de interesse nacional, Pacheco citou temas como "a crise hídrica, a crise energética, a crise do preço dos combustíveis, a contenção da inflação, a contenção da alta de juros, a estabilidade econômica".

— É óbvio que o Senado tem o seu juízo crítico, tem as suas ponderações, mas o Senado tem compromisso com o Brasil, e esse compromisso com o Brasil se revela em ações que são ações, inclusive, de colaboração com o Poder Executivo, de colaboração com a Câmara dos Deputados. É o que eu sempre digo: nós temos que buscar o caminho das convergências, e quando não houver convergências, se houver divergências, que elas sejam respeitadas e sejam dirimidas pelo instrumento próprio do exercício da democracia, pelos mecanismos que a própria Constituição nos confere — declarou ele, acrescentando que a Casa também está envolvida na implementação do Auxílio Brasil.

Agência Senado
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