O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou hoje (3) a 1ª Semana do Leite e Derivados. Desenvolvida em parceria com entidades do setor privado, a pedido de produtores, a iniciativa busca estimular a população a consumir mais laticínios e destaca os benefícios destes para a saúde humana e a importância do segmento para a economia brasileira.

“Esta iniciativa foi um pedido da nossa Câmara Setorial [da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados], dos produtores, que nos fizeram vários pedidos, dentre eles um para que fizéssemos algo para promover [o consumo do] leite”, informou a ministra Tereza Cristina durante a cerimônia de apresentação da campanha, nesta manhã, em Brasília.

Criada em 2003, como um órgão consultivo do ministério, a Câmara Setorial reúne a representantes de 30 instituições, além de convidados, para discutir políticas, estratégias e diretrizes relacionadas à produção e comercialização do leite e de seus derivados, subsidiando o governo federal na tomada de decisões. A realização da campanha foi uma das principais decisões discutidas durante a 18ª reunião do órgão, realizada no dia 17 de setembro deste ano.

Com o lema Alimentos Que Fazem o Brasil Crescer, a primeira edição da semana contará com a divulgação de peças publicitárias que buscam promover o consumo dos produtos lácteos. Estabelecimentos comerciais também divulgarão o estímulo à ingestão de mais leite e derivados.

“O setor supermercadista acolheu com muito carinho e disposição o pedido da ministra para promovermos todo o segmento lácteo em nossas mais de 90 mil lojas afiliadas à Associação Brasileira de Supermercados [Abras], bem como [nas plataformas de] comércio eletrônico”, disse o presidente da Abras, João Galassi, citando o exemplo de outras campanhas, como as de promoção da carne suína, de pescados e do vinho nacional.

“Mas, nesta jornada, nos propusemos a conceber uma ação que transcende o foco das vendas promocionais. Esta campanha tem como essência uma agenda mais abrangente e educativa. Traduzida pelo objetivo de trabalharmos importantes mensagens, com a qualidade da produção brasileira de lácteos e dos benefícios destes para a saúde de todos”, acrescentou Galassi.

O presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lpes de Freitas, destacou que a iniciativa chega em momento oportuno para os produtores – referindo-se às dificuldades de um cenário que conjuga alta dos custos de produção com leve queda do valor de referência pago pela indústria láctea aos pecuaristas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite estima que, entre outubro de 2020 e o mês passado, os custos de produção aumentaram cerca de 33%, enquanto o valor de varejo que a indústria paga aos produtores aumentou apenas 12,8%. Já o Índice de Custos de Produção de Leite (ICPLeite), calculado pela Embrapa Gado de Leite, mostrou que, em setembro, a alta dos custos acumulada em 12 meses chegava a 33,9%. O índice aponta que, de abril deste ano (R$ 1,98/l) a setembro (R$ 2,39/l), a média nacional dos valores pagos aos produtores teve seis altas consecutivas, em parte por causa da menor oferta do produto.

“O que todos querem… eu quero o preço do leite um pouco melhor. Ainda mais numa época como esta, em que o preço [pago ao produtor] está dando sinal de baixa. Mas queremos mais que isto. Queremos desenvolvimento social. Precisamos de prosperidade para o nosso país”, afirmou Lopes. “E o desenvolvimento que fazemos com um setor não é só pela pujança econômica, é pela capacidade das pessoas se organizarem.”

Segundo a Embrapa, após ter aumentado ano a ano, por mais de uma década, o consumo de lácteos, no Brasil, estagnou a partir de 2014. Entre 2000 e 2014, a produção de leite cresceu à taxa média anual de 5,2% - acima, portanto, da expansão média do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,3% ao ano. No período de 2014 a 2020, a produção leiteira cresceu apenas 0,5% ao ano.

Ainda assim, o Brasil é, hoje, o terceiro maior produtor de leite e derivados do mundo, tendo respondido por 34 bilhões de litros em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, 99% das cidades brasileiras contam com pelo menos um produtor de leite. No total, o país tem mais de 1 milhão de produtores, a maioria, agricultores familiares. Segundo a pasta, o setor movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano e gera mais de 4 milhões de empregos.

“Por isto, este é um momento ímpar dentro da história da cadeia produtiva do leite. Este movimento, esta campanha, tem uma importância muito grande para mostrarmos à sociedade não só o quanto o leite e seus derivados são importantes para a saúde humana, mas também a importância da nossa cadeia sob todos os pontos de vista, principalmente em relação à geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Geraldo de Carvalho Borges.

Na cerimônia de lançamento, os produtores pediram que a campanha se torne regular, o que tem apoio da própria ministra Tereza Cristina. “Tenho certeza de que esta iniciativa será um sucesso e duradoura”, disse a ministra, lembrando que iniciativas como esta demonstram a importância do trabalhador rural para quem vive nos centros urbanos.

"Às vezes, a criança conhece só a caixinha de leite que pega na prateleira do supermercado; não sabe que alguém acordou cedo, apartou o bezerro da vaca, tirou o leite, colocou o leite para refrigerar antes de outra pessoa ir buscá-lo e transportá-lo até a indústria que o transformou para que chegasse ao supermercado. É muito importante que estas campanhas sejam educativas em todos os aspectos, da nutrição [ao esclarecimento] sobre o que o homem do campo faz para levar alimento do campo à cidade”, enfatizou a ministra.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (3) que as mudanças climáticas entraram nas análises de risco dos bancos centrais por afetarem a política monetária e, também a estabilidade dos preços.

Campos Neto participou, nesta quarta-feira, por videoconferência, de um evento do Pavilhão Brasil na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), sobre a agenda de sustentabilidade do BC.

Campos Neto disse que cada vez mais os bancos fazem análises de como essa variável do risco climático pode impactar o sistema financeiro e, como consequência, na variação dos preços e citou como exemplo o fato de que as mudanças climáticas têm influenciado no aumento do preço e no debate sobre um modelo mais limpo de produção da energia elétrica, bem como a produção de alimentos.

“A degradação do meio ambiente afeta as políticas monetárias. Isso vimos no Brasil, onde tivemos a primeira onda [da pandemia de covid-19] e depois tivemos uma geada que acabou afetando a produção de alimentos e também muitos eventos climatológicos mudando as cadeias de fornecimentos”, disse. “Para nós é muito importante vislumbrar essa estabilidade ao longo do tempo para que essa política monetária seja mais eficaz”, completou.

Na avaliação do presidente do BC, devido a esse conjunto de fatores, o cenário de pós-pandemia vai atrasar a transição do Brasil para uma economia verde e será necessário, em todo o mundo, que os bancos centrais sejam criativos no financiamento dessa transição.

“Essa transição a uma economia verde vai ser mais difícil do que se imaginava. Por isso é importante se manter a criatividade no financiamento da transição”, afirmou.

A transparência nas informações a respeito da produção verde foi um dos pontos que Campos Neto considerou necessário para ajudar nesse processo de transição. Ele disse que o BC tem trabalhado para coletar e disponibilizar o máximo de informações para o desenvolvimento desse novo sistema financeiro, com um mercado de capitais que canalize produtos vinculados aos títulos verdes.

O presidente do BC voltou a defender a precificação do crédito de carbono e disse ainda que a COP26 é uma oportunidade para debater o tema.

“Entendemos que há idiossincrasias em cada região e cultura, e a precificação talvez seja a melhor forma de alocar recursos para aqueles que têm mais e visam maior sustentabilidade e aqueles que tem sustentabilidade, mas não tem os recursos. Isso cria mercado e se pudermos fazer a ponte de forma que possamos criar um ambiente sustentável através da precificação do carbono, que faça sentido, claro, poderemos seguir adiante para o próximo estágio”, afirmou.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram hoje (3) uma plataforma para ajudar as pessoas a melhor planejar suas finanças. Segundo seus desenvolvedores, a plataforma de educação financeira faz uso de inteligência artificial para apresentar “recomendações personalizadas” a cada perfil ou necessidade financeira.

Disponibilizada gratuitamente na internet, a plataforma utiliza o formato de jogos, estratégia adotada com o objetivo de tornar seu uso fácil e agradável. Além disso, adota como incentivo a seu uso premiações como facilidades para renegociação de dívidas ou vouchers para compra em lojas parceiras.

O chefe do Departamento de Engenharia Financeira do BC, Luis Mansur, disse que a estratégia foi adotada “visando utilidade e engajamento” pelos usuários. “Procuramos proporcionar alguns incentivos para participação na plataforma. As pessoas têm de sentir que estão sendo recompensadas para passar o tempo necessário na plataforma. Afinal, a competição pela atenção do usuário na internet é ferrenha”, explicou.

O conteúdo e as trilhas de aprendizado foram criados por educadores e especialistas em finanças pessoais e comportamento do consumidor, e receberam contribuições de membros da Comissão de Cidadania Financeira da Febraban.

O material é apresentado em vários formatos, abordando temas como planejamento financeiro, solução de dívidas, investimentos e relação com o dinheiro, em linguagem acessível a diferentes perfis da população e faixas etárias.

Trilhas educacionais
O detalhamento da plataforma foi feito na apresentação online pelo diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva. Segundo ele, a plataforma possibilita ao usuário fazer, inicialmente, um diagnóstico sobre sua situação, de forma a mensurar o progresso e criando um índice de saúde financeira do brasileiro.

Segundo Amaury Oliva, a ferramenta foi feita de forma a tornar-se adequada e relevante para cada usuário, dos mais diferentes perfis. A ideia foi a de fazer dela “mais do que um repositório de conteúdos, criando mecanismo de recomendações personalizadas de trilhas educacionais, de acordo com as necessidades de cada usuário”.

“O primeiro passo é um cadastro. Depois menciona quais seriam os objetivos do usuário para então fazer um diagnóstico da saúde financeira, por meio de perguntas simples e objetivas. A personalização da plataforma tem por base diferentes perfis e necessidades diagnosticadas. Todo progresso é medido e diagnosticado, e a evolução é recompensada por incentivos”, explicou Oliva.

Os pontos obtidos poderão ser trocados ou resgatados em instituições financeiras a partir de março de 2022. “Cada instituição disponibiliza um cardápio de incentivos”, disse o diretor da Febraban.

Segundo ele, a plataforma foi testada por cerca de 37 mil usuários cadastrados. Desses, 9,1 mil concluíram a experiência e obtiveram uma nota média de 91,2 pontos.

De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a plataforma permite ao usuário traçar um diagnóstico mais preciso da saúde financeira, de forma a adotar estratégias que possam melhorar a situação atual.

Segundo ele, a filosofia que está por trás da plataforma, de controle de gastos e de endividamentos, vale também para as autoridades no enfrentamento aos “desafios da atual conjuntura econômica”.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantém a expectativa de retomada da atividade econômica no segundo semestre deste ano, ainda que menos intensa e mais concentrada no setor de serviços. A avaliação consta na ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (3), e reflete o impacto das limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até o próximo ano.

De acordo com o comitê, os indicadores recentes da produção industrial e do comércio tiveram resultados negativos e abaixo do esperado. Por outro lado, o setor de serviços, que foi mais atingido pelas restrições da pandemia de covid-19, “continuam em trajetória de recuperação robusta”.

“Para 2022, se por um lado a elevação dos prêmios de risco e o aperto das condições financeiras atuam desestimulando a atividade econômica, por outro, o Copom avalia que o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: a continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; o desempenho de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e os resquícios do processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece”, diz a ata.

Segundo o BC, no cenário internacional, o ambiente também tem se tornado menos favorável, refletindo a persistência da inflação. “O próximo ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes, essa combinação implica um cenário mais desafiador”, diz a ata.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro, o Banco Central projetava crescimento de 4,7% para a economia em 2021. Já ao longo de 2022, espera-se um ritmo de crescimento menor do que no segundo semestre de 2021, resultando em crescimento anual de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O próximo relatório será divulgado em dezembro.

O mercado projeta crescimento maior neste ano e menor em 2022. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 4,94% do PIB em 2021 e 1,2% no ano que vem.

Inflação em alta
A projeção está desacelerando por causa da persistência da inflação e da alta dos juros. De acordo com a ata do Copom, a inflação ao consumidor segue elevada e tem se mostrado mais persistente que o antecipado, com alta dos preços mais disseminada e abrangendo também componentes mais associados à inflação subjacente, que é o núcleo da inflação, que desconsidera distúrbios de choques temporários.

“A alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, enquanto a inflação de serviços acelerou, refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada. Além desses desenvolvimentos, desde a última reunião [do Copom] houve alta substancial dos preços internacionais de commodities energéticas, cujo impacto inflacionário é amplificado pela depreciação do real, sendo essa combinação o fator preponderante para a elevação das projeções de inflação do comitê tanto para 2021 quanto para 2022”, diz a ata.

Por isso, no encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 6,25% ao ano para 7,75% ao ano e já sinalizou que deve fazer um aumento da mesma magnitude, de 1,5 ponto percentual, na próxima reunião, em dezembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros, em um aperto monetário “significativamente mais contracionista” do que o utilizado no cenário básico. Com isso, espera-se a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante, que inclui os anos de 2022 e 2023.

Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.

Para decidir sobre a elevação, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 9,5% para 2021, 4,1% para 2022 e 3,1% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,75% ao ano em 2021 e para 9,75% ao ano em 2022, terminando em 9,5% ao ano, e reduz- para 7% ao ano em 2023.

Com os dados, as projeções para a inflação de preços administrados, como combustível e energia, são de 17,1% para 2021, 5,2% para 2022 e 5,1% para 2023. O Copom adotou ainda uma hipótese de bandeira tarifária de energia elétrica em “escassez hídrica” em dezembro deste ano e em “vermelha - patamar 2” em dezembro de 2022 e 2023.

Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em agosto de 2019, houve mais redução e, para combater os efeitos da pandemia, em agosto de 2020, chegou ao menor nível da história, em 2% ao ano. Em março deste ano, começou a subir novamente, quando avançou para 2,75% ao ano, chegando a esse patamar de 7,75% ao ano.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia.

Puxada pelo aumento dos preços de energia elétrica e combustíveis, em setembro, a inflação chegou a 1,16%, o maior para o mês de setembro desde 1994, quando foi de 1,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice está em 10,25%, acima dos 9,68% registrados nos 12 meses anteriores. Este ano, a inflação já acumula alta de 6,9%.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Riscos fiscais
No Relatório de Inflação, o BC estimava que, em 2021, a inflação fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.

O cenário básico do Copom para a inflação também envolvem os riscos fiscais diante da decisão do governo de mudar o cálculo do teto de gastos. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, diz a ata.

Para os membros do Copom, o processo de reformas e ajustes necessários é essencial para o crescimento sustentável da economia brasileira. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), no Campus Cabedelo, lançou um edital de processo seletivo para a contratação temporária e formação do cadastro de reserva de profissionais para atuar no cargo de professor formador, que deve atuar como Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso e Elaboração de Artigo Científico do Curso de Pós-Graduação em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). As inscrições para as 27 vagas devem estar abertas no período de 23 a 30 de novembro de 2021 através da internet.

De acordo com o IFPB, para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o link e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados, em seguida, anexar ao formulário os documentos obrigatórios exigidos pelo edital.

Ainda segundo o instituto, o processo seletivo simplificado terá validade de dois anos, a contar da data de publicação do resultado final, que pode ser prorrogada pelo mesmo período. No total, são 27 vagas disponíveis mais cadastro de reserva.

Vaga para técnico em mecânica
O IFPB também está ofertando vaga para profissional de nível superior com curso técnico em mecânica ou área afim, com experiência comprovada na área. De acordo com o coordenador de Infraestrutura e Recursos Institucionais do Polo de Inovação do Instituto Federal da Paraíba, Michel Coura Dias, a remuneração da bolsa é de R$ 3.008,00.

O candidato selecionado deve ser cadastrado como Colaborador Externo no Banco de Especialistas do Polo de Inovação do IFPB, que fica João Pessoa. O edital está publicado no site do instituto.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou na sexta-feira (29) a 8ª chamada da Lista Geral de Espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2021.2. De acordo com a universidade, as matrículas dos aprovados nesta chamada para cursos de graduação da UEPB serão realizadas nesta quarta-feira (3) e vão até a quinta-feira (4).

Segundo a UEPB, para fazer a matrícula, o aluno precisa mandar cópias não autenticadas dos seguintes documentos:

• Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
• Histórico Escolar;
• RG;
• CPF;
• Prova de quitação com o Serviço Militar (no caso de candidatos do sexo masculino);
• Certidão de Casamento (somente para candidatos casados);
• Prova de Quitação com o TRE (para maiores de 18 anos);
• Foto 3 x4 recente;
• Formulário de cadastramento de acordo com a cota (Cota de Inclusão ou Cota Universal) escolhida na inscrição.

Para os candidatos que no ato da inscrição optaram pela cota de inclusão, deverão comprovar, por meio do histórico escolar que cursaram, integralmente, as três séries do Ensino Médio em escolas da rede pública.

A Pró-Reitoria de Graduação lembra aos candidatos matriculados que, quando as aulas presenciais forem iniciadas, deverão entregar os documentos de matrícula autenticados, ou apresentar à coordenação do curso os documentos originais.

Quem já cursa alguma graduação e vai ingressar em um novo curso por meio do SISU 2021.2 precisa cancelar sua atual matrícula na UEPB para poder efetivar a nova. Os alunos podem tirar dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 8h às 16h, durante os dias 3 e 4 de novembro.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está realizando, durante todo o mês de novembro, a segunda edição da campanha “Fique em dia com a Cagepa”, para negociação de dívidas dos clientes.

Podem ser oferecidos descontos de até 100% em multas e juros por atraso e parcelamento em 60 meses com descontos progressivos.

A campanha vai de 1º a 30 de novembro e é válida para todos os clientes nas categorias residencial, comercial e industrial que tenham contas em aberto.

Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa e apresentar os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Uma fatura de água

Os clientes podem negociar os seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

• Ligação gratuita pelo telefone 115;
• WhatsApp pelo número (83) 98198-4495;
• Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
• Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
• Aplicativo Cagepa, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS.

Atendimento presencial, com agendamento prévio, nas lojas de João Pessoa Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras. Nesse caso, o agendamento pode ser feito pelo 115, pelo WhatsApp (83) 98198-4495, pelo aplicativo da Cagepa e também por meio da atendente virtual Acqua.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A pré-candidatura da senadora Simonet Tebet (MDB-MS) à Presidência da República em 2022 não é “fogo de palha” e será oficializada nos próximos dias. Quem afirma isso é o presidente nacional da legenda, o deputado Baleia Rossi (SP), que diz ver um consenso já estabelecido no partido em torno do nome da parlamentar.

“Vamos oficializar, sim. Simone tinha pedido para aguardar o final da CPI da Covid apenas para não confundir os temas. A ideia amadureceu muito dentro do partido. Já existe hoje um apoio muito grande para o lançamento da pré-candidatura”, afirmou Baleia Rossi ao jornal O Estado de S. Paulo.

“A CPI deu conhecimento da qualidade, desenvoltura e do preparo dela, jurídico e político. Fez com que a população soubesse e conhecesse a capacidade e a desenvoltura dela”, elogiou o presidente do MDB.

O deputado ponderou, no entanto, que o lançamento da pré-candidatura não é garantia de que Tebet disputará, de fato, a eleição presidencial do ano que vem. “É claro que, para sentar à mesa, você tem de querer apoio, mas também tem de se dispor a apoiar alguém, se for a melhor conjuntura”, avalia.

R7
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 18h desta quarta-feira (3) a sessão presencial que pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Apesar de estar na pauta da Casa, Lira se reúne com a oposição, ainda nesta tarde, em busca de acordo que garanta os votos necessários para a aprovação da PEC. Foi discutido com a base na semana passada, após tentativas frustradas de pautar a proposta, que a votação ocorreria mesmo com o desafio de um pós-feriado, quando a Casa fica esvaziada.

O governo busca um quórum signficativo, com ao menos 490 deputados em plenário. Isso porque uma PEC precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Pautar a proposta com o plenário vazio pode cravar uma derrota ao governo, que espera a aprovação para abrir espaço no Orçamento em 2022. O Ministério da Economia afirma que é preciso aprovar a PEC para conseguir os recursos necessários ao programa Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.

Na semana passada, Lira e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria do Governo), articuladores do governo, e João Roma (Cidadania) se reuniram com lideranças partidárias da base e do Centro para tentar garantir quórum na sessão desta quarta. Na ocasião, os líderes saíram do encontro com a missão de mobilizar as suas bancadas a levar todos os deputados à Câmara.

Apesar da ofensiva do governo, ainda há dúvida se a proposta será aprovada. Sem certeza sobre os votos do MDB e do PSDB, a base conta com a articulação do presidente Arthur Lira com a oposição para costurar um acordo envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A PEC não cita explicitamente o fundo, mas esbarra nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente. Esse trecho tem grande resistência dos governadores e da oposição. A ideia seria retirar os valores dos precatórios relacionados ao Fundef e conseguir o apoio de algumas legendas da oposição.

No caso do PT, por exemplo, havia expectativa de que seria possível conseguir o apoio da bancada com essa alteração. O líder da legenda, Bohn Gass, sinaliza que o partido seria favorável a um acordo para retirar o Fundef, mas que, ainda assim, a PEC é "muito ruim".

"Acho que não tem conserto, mesmo tirando o Fundef. Nossa posição vai ser manter o voto contrário", disse ao R7. De acordo com ele, não há garantia de que os recursos extras gerados — na ordem de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Executivo — serão usados para programa social. "É uma proposta eleitoreira", afirmou.

O líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), diz não ver possibilidade de negociação. Segundo ele, seria viável um acordo para crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, mas sem envolver a PEC. "Essa PEC vai dar calote em brasileiros, destina bilhões não sei para onde, nossa suspeita é que vá para o orçamento secreto. Não tem razão de aprovar isso, não dá", disse.

Segundo ele, mesmo que houvesse acordo sobre o Fundef, regimentalmente não é possível retirar isso da proposta. Molon ressalta que o projeto não foi pautado ainda por não ter os votos no momento. A oposição também tem reunião para discutir a PEC com lideranças nesta quarta.

Vice-líder do MDB, Celso Maldaner (SC) afirma que o partido, até o momento, é contra a proposta e deve orientar a bancada desta forma. Haverá reunião dos deputados emedebistas nesta quarta, quando deve ser informada a orientação do partido. A avaliação do vice-líder é que a proposta não deve ser pautada nesta semana por falta de quórum. "Eles [governo] vão jogar pesado com emendas do relator", diz. Maldaner afirma que, com a orientação contrária à PEC, a maioria dos deputados deve votar contra. Ainda assim, há alguns do MDB que votam com o governo, como o deputado Gutemberg Reis (RJ).

Na semana passada, a reportagem apurou que, no encontro com os ministros, o único partido que manifestou insatisfação foi o MDB, que teria apontado falta de participação dentro do governo. O deputado Maldaner nega que a legenda queira espaço no governo. "O MDB é independente, vai ter candidato à Presidência [Simone Tebet] e vai se comportar de maneira independente", garante.

Casa esvaziada
Os deputados ainda estão retornando a Brasília e o movimento na Câmara pela manhã seguiu devagar. Mesmo com o cenário, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a proposta será pautada e aprovada entre o fim da tarde e o começo da noite. Segundo ele, se deixar para quinta-feira (4), a votação vai enfrentar "outros problemas", com parlamentares saindo de Brasília.

Barros avalia que o governo consegue aprovar a PEC sem o MDB e o PSDB. "Mas estamos trabalhando para ter um apoio lá [nas duas legendas]", pontuou, ressaltando que o Palácio tem apoio integral de diversas outras bancadas. Na semana passada, Barros afirmou que, se a proposta não for aprovada, o governo vai prorrogar o auxílio emergencial. "Se não tiver o Auxílio Brasil, haverá o auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar aos mais pobres", disse.

R7
Portal Santo André em Foco

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, discutirá hoje com o presidente Bolsonaro, em audiência no início da tarde, a polêmica que envolve a possibilidade de demissão de trabalhadores que não apresentarem comprovante de vacinação contra a Covid-19. As empresas aéreas são a principal preocupação do governo neste momento. O tema é caro ao presidente Bolsonaro, expressamente contrário à obrigatoriedade da vacina, e tem potencial para se tornar a nova divergência entre Planalto e Judiciário.

Consideradas companhias transnacionais, obrigadas a atender à norma baixada na maioria dos países que recebem passageiros vindos do Brasil, as aéreas avisaram formalmente seus funcionários da exigência. A Gol deu prazo para que seus empregados atendessem à medida. De acordo com o cronograma da companhia, o documento será cobrado nesta semana e o risco de demissão já existe desde a segunda-feira. A empresa estima que os não vacinados sejam parcela pequena de seus empregados.

Latam, Voepass e Itapemirim estenderam o prazo para o cumprimento da exigência até o fim do ano. A Azul foi a única entre as aéreas a não se posicionar formalmente sobre o tema.

Nesta terça (2), um dia depois da publicação de portaria do Ministério do Trabalho que permite a troca do comprovante de vacinação pelo exame da Covid, o Tribunal Superior do Trabalho baixou norma interna para vetar a entrada em sua sede de pessoas que não apresentem o certificado de vacinação contra a Covid-19. A iniciativa foi recebida no mundo jurídico como sinalização de que o TST não acatará a portaria baixada por Onyx.

O instrumento adotado pelo ministro é norma infraconstitucional, isto é, utilizada para regulamentar leis, especificando detalhes de sua aplicação. A orientação do MT estaria em desacordo com preceitos constitucionais, consolidados pela jurisprudência do TST, segundo a qual o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual.

R7
Portal Santo André em Foco