A Inglaterra anunciou nesta segunda-feira (8) que viajantes que receberem as vacinas Sinovac (Coronavac), Sinopharm e Covaxin não precisarão mais cumprir com dez dias de quarentena.

Anteriormente, o país não reconhecia os imunizados com estas vacinas como "completamente protegidos" e por isso tinham que respeitar um isolamento ao desembarcar.

No mês passado, o Brasil saiu da "lista vermelha" para a Covid-19. Com a medida, a quarentena obrigatória em hotéis do governo no território inglês deixou de ser obrigatória.

Viajantes brasileiros apenas apresentar um teste negativo para a doença, além do comprovante de vacinação com pelo menos duas semanas desde a última dose.

Os vacinados no Brasil serão reconhecidos como qualquer indivíduo britânico vacinado dentro do reino, contanto que tenham sido vacinados com os imunizantes abaixo:

• Oxford/AstraZeneca
• Pfizer/BioNTech
• Moderna
• Janssen
• Sinovac (conhecida no Brasil como Coronavac)
• Sinopharm Beijing
• Coxavin

O que muda?
Com a saída do Brasil da "lista vermelha", a Inglaterra reabre o seu território para viajantes comuns. Antes, apenas cidadãos britânicos, ou estrangeiros residentes, podiam passar – com restrições.

Todo os viajantes maiores de 11 anos ainda são obrigados a fazer um teste de Covid-19 nas 72 horas anteriores ao embarque.

Não é mais obrigatório reservar um dos hotéis autorizados pelo governo britânico para ficar dez dias em quarentena.

No entanto, ainda será necessário preencher o formulário "Passenger Locator", para acompanhamento do viajante em caso de infecção.

A decisão, no entanto, vale apenas para a Inglaterra. Outros países que integram o Reino Unido têm autonomia para decidir sobre seus visitantes. A Escócia, País de Gales e a Irlanda do Norte mantêm o Brasil em sua "lista vermelha".

Como comprovar a vacinação?
Quem se vacinou no Brasil poderá comprovar a vacinação com o certificado nacional emitido pelo Ministério da Saúde em inglês como em espanhol. É preciso que apareçam as seguintes informações de maneira clara:

• nome e sobrenome do viajante
• data de nascimento
• marca e fabricante da vacina
• data de vacinação de cada uma das doses
• país ou território em que a vacina foi aplicada
• Além disso, também é necessário:
• fazer teste para Covid no 2º dia após a chegada
• preencher o formulário "Passenger Locator"

E se não estiver 100% vacinado?
Viajantes que receberam apenas uma dose de vacina – ou duas doses de vacinas que não aparecem na lista – não são considerados "totalmente vacinados" pelo governo inglês e devem seguir regras diferentes:

• apresentar teste de Covid feito 72h antes
• fazer dois testes (a 2 e 8 dias) após a chegada
• preencher o formulário "Passenger Locator"
• autoisolamento em casa ou outro lugar por 10 dias

g1
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Viajantes empolgados com a perspectiva de ver familiares e amigos pela primeira vez desde que a pandemia de Covid-19 começou embarcaram para os Estados Unidos nesta segunda-feira, depois que o país suspendeu as restrições de viagem impostas à maior parte do mundo durante os últimos dois anos.

Adotadas no início de 2020, as restrições de viagem impediam o ingresso de não cidadãos dos EUA vindos de 33 países, incluindo China, Índia, Brasil e a maior parte da Europa, e também limitavam entradas por terra do México e do Canadá.

Os EUA demoraram mais do que muitos outros países para suspenderem as restrições, o que foi possibilitado pela distribuição de vacinas, apesar das infecções em crescimento em muitos países.

Meses de demanda reprimida desencadearam um grande pico de embarques nesta segunda-feira, só se exigindo dos viajantes que mostrem um comprovante oficial de vacinação e um exame negativo recente de Covid-19.

Voos cheios
Rivais de longa data, British Airways e Virgin Atlantic realizaram decolagens simultâneas das pistas paralelas de Heathrow pouco antes das 9h locais, um feito concebido para ressaltar a importância do mercado transatlântico para o setor de aviação dos EUA.

Os voos estavam cheios, disse Shai Weiss, presidente-executivo da Virgin Atlantic, e se acredita que o volume de passageiros continuará alto nas próximas semanas com a aproximação do feriado de Ação de Graças e do Natal.

"É um grande dia de comemoração", disse Weiss, acrescentando que os aviões estão "enchendo bem", o que qualificou como um divisor de águas considerável para um setor seriamente prejudicado pela pandemia.

Os EUA se preparavam para filas longas e atrasos nesta segunda-feira. Só a United Airlines esperava cerca de 50% a mais de passageiros vindos do exterior na comparação com a segunda-feira passada, quando estes foram cerca de 20 mil.

Ed Bastian, executivo-chefe da Delta Air Lines, alertou que os passageiros devem se preparar para esperas longas.

"Será um pouco bagunçado no começo. Posso garantir a vocês, haverá filas, infelizmente".

Mas a possibilidade de filas longas quase não abalou o entusiasmo daqueles que se preparam para reencontrar entes queridos.

"Acho que podemos começar a chorar", disse Bindiya Patel, que ia ver o sobrinho de um ano em Nova York, em Heathrow.

Reuters
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O Vaticano pode perder 100 milhões de libras (cerca de R$ 750 milhões) na venda de um polêmico e luxuoso edifício em Londres, que foi comprado em parte com o Óbolo de São Pedro (dinheiro que fiéis doam para os pobres).

A Santa Sé está prestes a concluir a venda para o Bain Capital, uma gestora de ativos financeiros, por cerca de 200 milhões de libras (R$ 1,5 bilhão), segundo o jornal Financial Times.

O valor é cerca de 100 milhões de libras a menos do que a Igreja Católica pagou para adquirir o imóvel na 60 Sloane Avenue em 2014.

A compra obscura do luxuoso edifício e a rede de empresas e fundos que deixaram um rombo nas finanças da Santa Sé são alvo de um julgamento no tribunal criminal do Vaticano que está suspenso (veja mais abaixo).

Escândalo no Vaticano
A aquisição do imóvel, feito por um preço superior ao seu valor real, foi feita mediante pacotes financeiros especulativos e por meio de dois empresários italianos que moram em Londres.

O uso de parte do dinheiro que as igrejas de todo mundo doam todos os anos para as instituições de caridade do papa ampliou o tamanho o escândalo.

O caso revela a falta de controle nas finanças da Santa Sé, setor que passou por uma reforma interna que trouxe à tona privilégios de várias entidades do Vaticano.

Julgamento suspenso
O cardeal italiano Dom Angelo Becciu e mais oito pessoas, entre empresários e funcionários da Cúria Romana, foram indiciadas e são rés no processo, que é o considerado o maior julgamento por corrupção e estelionato da história do Vaticano.

Eles podem ser condenados por fraude, peculato, extorsão, lavagem de dinheiro e abuso de poder em um escândalo que também inclui cumplicidade, espionagem e paraísos fiscais.

O julgamento está bloqueado desde o início de outubro, devido a um pedido de anulação do processo juidicial. Advogados alegam erros durante o processo de investigação.

France Presse
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O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, discursou na manhã desta segunda-feira (8) em Glasgow, na Escócia, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), e criticou a ausência de líderes de estado dos países mais poluidores do mundo, como a China, a Rússia e o Brasil.

“Foi particularmente desanimador ver os líderes de dois dos maiores emissores do mundo, China e Rússia, se recusarem a comparecer ao evento, e seus planos nacionais refletem o que parece ser uma perigosa falta de urgência - uma vontade de manter o status quo - da parte de ambos os países", disse Obama.

"Isso é uma vergonha. Precisamos de economias avançadas como os EUA e a Europa liderando essa questão. Mas também precisamos da China e Índia, Rússia e Indonésia, África do Sul e Brasil. Não podemos permitir ninguém à margem”, disse Obama.

O Brasil é o quinto país que mais emite gases poluentes. Na ordem de emissões, está atrás de: EUA, China, Rússia e Índia. Por outro lado, temos a maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, um potente sumidouro de carbono, mas que devido ao desmatamento acelerado na última década, já emite mais CO2 do que consegue absorver.

Apesar do protagonismo brasileiro nos discursos globais sobre o clima, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu à COP 26, assim como os líderes Xi Jinping e Vladimir Putin.

Às vésperas da COP 26, o vice-presidente Hamilton Mourão justificou em uma conversa com os jornalistas a ausência do presidente Bolsonaro na Conferência da ONU afirmando que "todo mundo vai jogar pedra nele".

Mourão, que é o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e também não compareceu à COP 26. Para o vice-presidente, o governo brasileiro sofre críticas por razões políticas, econômicas e ambientais.

Obama critica o governo Trump
Durante o discurso, Obama criticou a saída do EUA do Acordo de Paris durante o governo de Donald Trump, mas lembrou que foi o ex-presidente republicano George W. Bush um dos primeiros a iniciar conversas internas sobre emissões de gases do efeito estufa.

"Não importa se vc é republicano ou democrata (...) Natureza, física, ciência não se importam com sua filiação política", disse Obama.

"Isso não é apenas sobre números, sobre ciência (...) é sobre moral, sobre a dinâmica humana", afirmou.

Ainda durante seu discurso, Obama também se dirigiu aos jovens e ao que chamou de "pessoas comuns" e destacou a importância da sociedade em pressionar governos, empresas e companhias sobre a urgência da questão climática. "Vocês [jovens] estão certos de se sentirem frustrados. Minha geração não fez o bastante", concluiu.

Provérbio havaiano
Natural do Havaí - Obama passou boa parte da sua infância na ilha de Honolulu - ele ressaltou a situação crítica dos territórios insulares diante do aquecimento global e invocou um provérbio havaiano que, segundo ele, se traduz como "união para seguir em frente".

O provérbio, segundo o ex-presidente americano, é “um lembrete de que, se você quiser remar em uma canoa, é melhor que todos estejam remando na mesma direção ao mesmo tempo. Cada remo deve mover-se em uníssono; essa é a única maneira de seguir em frente”, disse.

Em setembro, o Banco Mundial alertou que 216 milhões de pessoas em seis regiões do mundo - incluindo cerca de 50 milhões de pessoas das ilhas e costa do Leste Asiático e do Pacífico - poderão ser forçadas a se mudarem de seus países até 2050 para fugirem de eventos climáticos adversos. Algumas ilhas do Pacífico poderão ser engolidas pela água já na próxima década.

As agências de notícias destacaram que Obama começou suas atividades nesta segunda-feira em Glasgow ao lado de representantes de Fiji, Grenada e das Ilhas Marshall - nações particularmente vulneráveis ​​à elevação do nível dos mares.

Além de Obama, outro político que chamou atenção para o problema urgente dos territórios insulares foi um ministro de Tuvalu, que gravou discurso para COP 26 de dentro do mar em protesto contra risco de ilha desaparecer em 10 anos.

O Brasil na COP26
Representando o Brasil em Glasgow, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, apresentou uma nova meta de redução das emissões de gases do efeito estufa até 2030. Porém, Leite falou apenas em porcentagens e não apresentou de quanto deverá ser a redução real nas emissões dos gases de efeito estufa já para essa década.

"Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26", afirmou Leite.

Apesar de ser apresentada como "mais ambiciosa", a meta foi criticada por entidades ambientais. Rede de 70 organizações da sociedade civil, o Observatório do Clima diz que, sem que seja informado em valores absolutos qual deverá ser a redução, o resultado anunciado na COP26 poderá ser o mesmo que o Brasil já propôs em 2015, no governo de Dilma Rousseff – e não maior, como afirma o governo Bolsonaro.

Leite também anunciou na COP que o Brasil deverá zerar o desmatamento ilegal em 2028.

Além disso, o Brasil e mais de cem países também aderiram ao Compromisso Global do Metano, em que se comprometem a reduzir emissões de metano em 30% até 2030. O compromisso foi definido como "boa notícia" pelo discurso de Obama.

g1
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A Câmara dos Deputados do Chile vota nesta segunda-feira (8) um segundo pedido de impeachment do presidente do país, Sebastián Piñera (ele foi absolvido no primeiro, em 2019).

O impeachment precisa de maioria simples para ser aprovado na Câmara e de 2/3 dos votos para passar no Senado.

Se a acusação for aprovada nas duas casas, o presidente é retirado do cargo e fica impossibilitado de exercer funções públicas por cinco anos.

O pedido de impeachment foi feito pela oposição em 13 de outubro. Na sexta-feira (5), os cinco deputados integrantes de uma comissão revisora votaram por rejeitar a acusação.

A acusação
Documentos revelados pelos Pandora Papers indicam que Piñera pode ter cometido irregularidades ao vender uma empresa de mineração.

A acusação envolve a venda da mina de Dominga, da família do presidente chileno para o empresário Carlos Alberto Délano, e uma transação nas Ilhas Virgens Britânicas (um paraíso fiscal).

O negócio ocorreu em 2010, quando Piñera estava em seu primeiro mandato como presidente.

O Ministério Público do Chile abriu uma investigação para apurar se houve pagamento de propina e violações tributárias na transação.

Uma pesquisa de opinião revelou que 67% dos chilenos concordam com a acusação contra Piñera.

g1
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a integração do mercado digital dos países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) é um aspecto fundamental para a modernização do bloco regional, revendo assim "arranjos obsoletos".

A declaração foi dada na abertura de evento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Ministério das Relações Exteriores.

"É justamente nessa oportunidade para modernização do Mercosul que nós temos que incluir essa pegada digital, essa nova dimensão, que transforma nosso mercado em extraordinariamente atraente e, ao mesmo tempo, moderno, para que sigamos no projeto de integração global", declarou Paulo Guedes.

Redução de tarifas
Na semana passada, o governo anunciou a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos itens sujeitos ao imposto, exceto os já abrangidos pelo Mercosul, com o objetivo de tentar conter a inflação. A redução das alíquotas será válida até 31 de dezembro de 2022.

Nesta segunda-feira, Guedes declarou, sobre a redução de tarifas, que é importante ter acesso e atenção s necessidades internas de forma reduzir o custo de comida e itens essenciais para a população.

"Tivemos a colaboração de nossos parceiros do Mercosul para redução da TEC, ainda que temporária e moderada. Estamos indo na direção correta de modernização", disse.

Comércio eletrônico
Ainda no discurso desta segunda, Guedes afirmou que o comércio eletrônico está em "ritmo muito acelerado" de crescimento.

"O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo e o segundo maior mercado do hemisfério. São R$ 35 bilhões em vendas de janeiro a março, relativamente pouco tempo, e aumento de 72% nas vendas comparado com o mesmo período de 2020", afirmou.

De acordo com ele, a integração digital dos países do Mercosul é uma oportunidade para o bloco no processo de modernização e integração global.

"Criamos o Mercosul como uma ferramenta, uma plataforma de integração global antes que se criasse Zona do Euro, antes que se criasse a Aliança do Pacífico. Tivemos uma visão antecipatória e criamos uma belíssima ferramenta para auxiliar a integração competitiva da nossa região na economia global. Perdemos um pouco esse elã (impulso inicial), ficamos para trás nessa corrida de integração global", afirmou Guedes.

Ele lembrou que, em abril, foi fechado um acordo dentro do Mercosul para regras de comércio eletrônico, envolvendo regras de transferências, localização de dados e direitos aduaneiros, entre outros.

g1
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Pelo menos 85.191 beneficiários podem perder o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por não terem marcado a perícia médica após pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica.

Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame - clique aqui para ver a lista de segurados convocados.

No entanto, apenas 10.397 segurados agendaram a perícia médica revisional até o momento - ainda faltam 85.191 segurados.

O prazo para agendar a perícia vai até 11 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo site www.meu.inss.gov.br e aplicativo Meu INSS, ou por meio de contato telefônico com a Central de teleatendimento, ligando para o número 135.

No dia da perícia, o segurado deve apresentar toda documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

No caso de não atendimento à convocação para agendamento ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso até o comparecimento do interessado. Após 60 dias da suspensão realizada, a situação do benefício poderá ser convertida em cessação definitiva do benefício.

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A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que a União pagou R$ 662 milhões em dívidas atrasadas dos estados em outubro deste ano.

Nos dez primeiros meses de 2021, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 6,81 bilhões, segundo o Tesouro.

Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios (veja mais abaixo).

Em outubro, os seguintes estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal:

• Rio de Janeiro (R$ 362,8 milhões);
• Minas Gerais (R$ 198,8 milhões);
• Goiás (R$ 78,9 milhões);
• Amapá (R$ 16,3 milhões);
• Rio Grande do Norte (R$ 4,97 milhões).

Em 2020, o Tesouro Nacional honrou R$ 13,33 bilhões das dívidas estaduais e municipais.

Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 39,63 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

União garantidora
O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não foram pagas.

"Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos", explicou o Tesouro Nacional.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).

No entanto, segundo o Tesouro Nacional, "a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)".

"A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017", informou o Tesouro.

De acordo com o Tesouro Nacional, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pela União.

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