Evangelho (Lc 18,1-8)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 1Jesus contou aos discípulos uma parábola, para mostrar-lhes a necessidade de rezar sempre, e nunca desistir, dizendo: 2“Numa cidade havia um juiz que não temia a Deus, e não respeitava homem algum. 3Na mesma cidade havia uma viúva, que vinha à procura do juiz, pedindo: ‘Faze-me justiça contra o meu adversário!’ 4Durante muito tempo, o juiz se recusou. Por fim, ele pensou: ‘Eu não temo a Deus, e não respeito homem algum. 5Mas esta viúva já me está aborrecendo. Vou fazer-lhe justiça, para que ela não venha agredir-me!’” 6E o Senhor acrescentou: “Escutai o que diz este juiz injusto. 7E Deus, não fará justiça aos seus escolhidos, que dia e noite gritam por ele? Será que vai fazê-los esperar? 8Eu vos digo que Deus lhes fará justiça bem depressa. Mas o Filho do homem, quando vier, será que ainda vai encontrar fé sobre a terra?”

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CANÇÃO NOVA
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Nos Tempos do Imperador - Globo

Teresa se assusta ao ver Solano, que ameaça os imperadores do Brasil. Isabel e Gastão se amam. Guebo revela sua admiração por Samuel. Pilar e Dolores decidem não vender sua fazenda. Exultante, Augusto revela que conseguiu a permissão para se casar com Leopoldina.
Quinzinho conta a Lota que ela foi enganada por ele e Vitória. Samuel recebe mais uma ameaça dos coronéis e decide interromper suas obras. Luísa aconselha Pedro a evitar uma guerra com Solano, mas Caxias avisa que as tropas brasileiras já chegaram ao Uruguai.

Pega Pega - Globo

Bebeth incentiva Douglas a lutar por Gabriel. Siqueira pede para Antônia voltar à polícia, mas a investigadora afirma que está feliz com sua escolha de ficar com Júlio.
Maria Pia diz a Madalena que está́ difícil ficar em casa sem sua presença. Rogério avisa a Maria Pia que Malagueta quer vê-la. Malagueta pergunta a Maria Pia o motivo de ela não ter lhe dito que gerou Bebeth.

Carinha de Anjo - SBT

Franciely conta para Silvestre que Dulce Maria quer ser expulsa do colégio. Dulce Maria consegue entrar no quarto da irmã Cecília escondida durante a noite. A pequenina diz que falou com Papai do Céu, que deixou ela ir visitá-lo. Madre Superiora vai até o quarto de Cecília para fazer companhia e enquanto isso, Dulce Maria fica escondida debaixo da cama.
Fabiana e Fátima percebem que Dulce Maria não está no quarto e logo percebem que Dulce Maria deve estar no quarto de Cecília. Franciely conta para Estefânia que Dulce Maria disse que se a irmã Cecília for embora ela dará um jeito de ser expulsa do colégio. Gustavo vai até a casa de Fátima para saber como está Cecília. Doutor André avisa que Cecília já está recuperada da virose.
Madre cobra de Cecília uma posição de quando ela acha que estará pronta para se mudar para o colégio do Rio Grande do Sul. Cecília diz que independente de quando for, sentirá da mesma maneira. Madre Superiora informa então que Cecília vai para o novo colégio no dia seguinte. Dulce Maria e irmã Fabiana escutam tudo atrás da porta.
Dulce Maria conversa com Tereza em seu sonho e diz que está triste com o fato da irmã Cecília ir embora e que fará algo para ser expulsa do colégio, pois não quer ficar lá sem Cecília. Vitor diz para Solange que só falta encontrar alguém para trabalhar com ele no food truck.
Cecília se despede das alunas do colégio. Dulce leva uma rosa branca para Cecília como despedida e revela que ela fará algo muito feio para ser expulsa. A carinha de anjo diz que quer ser transferida para o colégio aonde ela irá. Cecília tenta mudar a ideia de Dulce, mas sem sucesso. Nicole conversa com Inácio que conta que Zeca fará uma apresentação no food truck.
Dulce Maria utiliza um extintor de incêndio para simular que estava pegando fogo no colégio e assim deixar todos do colégio em pânico para ser expulsa. Madre Superiora descobre e chama Gustavo e Tia Perucas até o colégio. Fabiana aconselha Dulce Maria a dizer que usou a fumaça do extintor para espantar formigas.

RD1
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ÁRIES (21 mar - 19 abr)
Sua motivação tende a ficar em movimento crescente, estimulando o entorno a se apoiarem mutuamente em prol de qualidade de vida. A Lua encontra Netuno e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol no circuito de crise, de modo que a solidariedade pode aflorar no processo de superação dos obstáculos.

TOURO (20 abr - 20 mai)
Busque dar valor às trocas intelectuais e as atividades em parceria, gerando resultados prósperos. Solidariedade e metas comuns podem fortificar os relacionamentos pessoais, como sinaliza a passagem da Lua pelo setor de amizades, em conjunção a Netuno e em trígono com Marte, Mercúrio e o Sol.

GÊMEOS (21 mai - 21 jun)
A combinação de talentos diversos pode contribuir com as ações. Tente valorizar as propostas interdisciplinares. Momento favorável para as parcerias profissionais, já que a Lua no setor do trabalho encontra Netuno e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol, gerando processos colaborativos.

CÂNCER (22 jun - 22 jul)
O senso de oportunidade apurado pode lhe colocar na rota de realizações importantes. Eleva-se a produção intelectual e a comunicação, visto que a Lua harmonizada a Netuno, Marte, Mercúrio e Sol no eixo espiritual-social tende a promover desenvoltura de pensamento e no trato humano.

LEÃO (23 jul - 22 ago)
União e solidariedade fazem a diferença frente aos obstáculos, tanto os de âmbito pessoal quanto os coletivos. Lua, Netuno, Marte, Mercúrio e Sol se harmonizam no circuito íntimo, apurando sua percepção sobre as necessidades pessoais e familiares, enquanto que promovem cumplicidade no dia a dia.

VIRGEM (23 ago - 22 set)
Tente demonstrar capacidade de escuta. A solidariedade pode despontar como fator de aproximação nas relações humanas, promovendo suporte emotivo e apoio intelectual e prático, pois a Lua encontra Netuno no setor de relacionamentos e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol.

LIBRA (23 set - 22 out)
Meios alternativos se mostram aliados em situações de fragilidade econômica. Os processos e os recursos que permeiam a gestão do cotidiano são otimizados com originalidade, pois a Lua encontra Netuno e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol no segmento cotidiano-material.

ESCORPIÃO (23 out - 21 nov)
Procure valorizar o intercâmbio de conhecimento, lhe proporcionando visão diferenciada. Estímulos intelectuais e criativos podem lhe levar a dinamizar seu desempenho no trabalho e na vida privada, pois a Lua encontra Netuno e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol entre o setor social e seu signo.

SAGITÁRIO (22 nov - 21 dez)
Busque cultivar serenidade, pois ela é importante para avaliar com imparcialidade as situações. A solidariedade familiar se mostra essencial ao processo de superação dos problemas, como aponta o encontro da Lua com Netuno e os trígonos com Marte, Mercúrio e Sol entre os setores doméstico e de crise.

CAPRICÓRNIO (22 dez - 19 jan)
As conversas tendem a levar a acordos importantes do cotidiano. O trato humano pode se revestir de empatia, tornando os processos colaborativos aprazíveis e prósperos, devido ao encontro da Lua com Netuno no setor comunicativo e os trígonos com Marte, Mercúrio e Sol no das amizades.

AQUÁRIO (20 jan - 18 fev)
Como sugerem Marte, Mercúrio e Sol harmonizados, procure exercitar suas habilidades na vida profissional. A administração do cotidiano é favorecido pelo pensamento sensível promovido no encontro Lua-Netuno sobre a área material, fazendo práticas que dinamizam recursos e processos.

PEIXES (19 fev - 20 mar)
Que tal transmitir positividade para o entorno? O pensamento otimista e próspero pode lhe fazer ampliar seus horizontes, de modo a buscar experiências que lhe engrandeçam como pessoa, pois a Lua encontra Netuno em seu signo e forma trígonos com Marte, Mercúrio e Sol no setor espiritual.

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Uma Igreja de amores ou favores

Sabemos bem que a Igreja, como instituição, reflete com evidência o seu lado humano. É neste lado que transitam ideias corretas e ideias erradas, sentimentos nobres e sentimentos pobres, visões abertas e visões fechadas, ações gratuitas e ações interesseiras.

Quando pesa mais o lado humano e institucional, incorremos no perigo de dar à Igreja uma Identidade errada, onde os mesmos critérios e leis do mercado, ou as ideologias comandam seus rumos. Desde o primeiro momento do seu pontificado, o Papa Francisco vem insistindo que a Igreja não é uma ONG (Organização não governamental), nem uma cooperativa, ou um sindicato. A Igreja é “Uma mãe de coração aberto” (Francisco), cujo fundamento é Jesus Cristo.

Por causa do horizonte para o qual aponta a Igreja, ou ao qual está a serviço, isto é: o Reino de Deus, não há como pensá-la, nem vivê-la, a não ser como uma Igreja de amores. Jesus Cristo não passou pelo mundo de favores, mas gratuitamente passou fazendo o bem. Ele veio inaugurar o Reino da vida e do amor. Por este motivo, após um milagre acontecido, sempre insistia que não contassem a ninguém. Ele veio despertar discípulos do amor e não fanáticos.

Quando dedicamos o tempo todo da vida, ou algum tempo no serviço à Igreja, não cabe a ideia de que estamos fazendo favores, ou vivendo de favores. Mesmo que a dimensão institucional e estrutural da Igreja necessite investimentos econômicos, organizações e planejamentos, é indispensável que a alma animadora das iniciativas e atividades seja o amor e não o favor. Quando uma comunidade Igreja põe sua primeira atenção no sucesso numérico e visível, na sofisticação estrutural e na autorreferencialidade, a carroça passará à frente dos bois e não andará.

Ao falar de amores, é sempre admirável quando os responsáveis primeiros de comunidades sabem se ocupar com garra e determinação, mais pensando no povo a servir do que em desejar ser servido pelo povo. São dignos de admiração aqueles leigos e leigas, que mesmo se ocupando em sua profissão e no cuidado da família, transbordam de amores por sua Igreja e encontram tempo para se dedicar em pastorais e serviços.

Quando os amores movimentam a Igreja encontra-se um jeito de manter a chama da criatividade, não desanimar quando fracassa uma iniciativa e cultivar o mútuo apoio no caminho de renovação. Uma Igreja de amores é uma Igreja missionária, capaz de convocar os velhos amigos e as ovelhas gordas para abrir os olhos e situar as ovelhas perdidas. “Prefiro uma Igreja acidentada, ferida e enlameada por ter saído pelas estradas, a uma Igreja enferma pelo fechamento e a comodidade de se agarrar às próprias seguranças” (Papa Francisco, “A Alegria do Evangelho”, n. 49).

Quando substituímos os favores pelos amores, a alegria de quem ama redobra e o serviço prestado se confirma em acertos e fecundidade. Quem vive com a mentalidade de estar fazendo favor, sempre estará exposto a melindres, descontentamentos e propenso a abandonar tudo por não ser reconhecido. Quem ama é fiel sempre.

Frei Luiz Turra

COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos de 13 de novembro

1002 — O rei Etelredo II ordena a eliminação das comunidades de danos existentes na costa da Inglaterra.
1160 — Luís VII da França casa-se com Adélia de Champanhe.
1833 — Chuva de estrelas: efeito da queda de meteoros (estrelas cadentes) é visto do Canadá até o México.
1841 — James Braid vê pela primeira vez uma demonstração do magnetismo animal, o que leva ao seu estudo do assunto que ele chama de hipnotismo.
1887 — Ocorre o Domingo Sangrento no centro de Londres.
1894 — Criação da Sociedade Genealógica de Utah.
1911 — Toma posse em Portugal, o 3.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Augusto de Vasconcelos.
1918 — Primeira Guerra Mundial: tropas aliadas ocupam Constantinopla, a capital do Império Otomano.
1927 — O túnel Holland é aberto ao tráfego como o primeiro túnel de veículos do rio Hudson que liga Nova Jersey a Nova Iorque.
1941 — Segunda Guerra Mundial: o porta-aviões HMS Ark Royal é torpedeado pelo U-81, afundando no dia seguinte.
1945 — Etiópia e Panamá são admitidos como Estados-Membros da ONU.
1947 — A União Soviética completa o desenvolvimento do AK-47, um dos primeiros rifles de assalto.
1965 — Instituída a lei que cria o Cruzeiro Novo como novo padrão monetário do Brasil.
1974 — Ronald DeFeo Jr. assassina toda a sua família em Amityville, Long Island, na casa que se tornaria conhecida como The Amityville Horror.
1980 — Restabelecida a eleição direta para governadores e o fim dos senadores biônicos, mantidos os mandatos em curso (veja Golpe militar de 1964).
1985 — Erupção vulcânica do Nevado del Ruiz, nos Andes, soterra a cidade de Armero, na Colômbia.
1986 — O Tratado de Livre Associação se torna lei, concedendo aos Estados Federados da Micronésia e às Ilhas Marshall independência dos Estados Unidos.
1994

• A Suécia decide entrar para a União Europeia após um referendo.
• Os primeiros passageiros viajam pelo Túnel da Mancha.

2012 — Um eclipse solar total ocorre em partes da Austrália e do Pacífico Sul.
2013 — World Trade Center 4 é inaugurado oficialmente.
2015 — Um conjunto de ataques terroristas coordenados em Paris, incluindo vários tiroteios, explosões e uma crise de reféns nos 10.º e 11.º arrondissements, matam 130 pessoas, sete agressores e ferem 368 outras, com pelo menos 80 feridos gravemente.

Wikipédia
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Santo Estanislau Kostka

O santo, que lembramos com muito carinho neste dia, nasceu na nobre e influente família dos Kostka, a qual possuía uma sólida vida de piedade familiar. Nasceu no castelo de Rostkow, na vila de Prasnitz (Polônia), a 28 de outubro de 1550. Foi nesse ambiente que Estanislau cresceu na amizade e intimidade com Cristo.

Aos 14 anos, ele foi estudar em Viena, juntamente com seu irmão mais velho, Paulo. Devido a uma ordem do Imperador Maximiliano I, o internato jesuíta onde estudavam foi fechado, sobrando como refúgio o castelo de um príncipe luterano que, com Paulo, promoveu o calvário doméstico de Estanislau. Em resposta às agressões do irmão, que também eram físicas, e às tentações da corte, o santo e penitente menino permanecia firme em seus propósitos cristãos: “Eu nasci para as coisas eternas e não para as coisas do mundo”.

Diante da pressão sofrida, a saúde de Estanislau cedeu; e, ao pedir que providenciassem um sacerdote para que pudesse comungar o Corpo de Cristo, recebeu a negativa dos homens, mas não a de Deus. Santa Bárbara apareceu-lhe, na companhia de anjos, portando Jesus Eucarístico e, em seguida, trazendo-lhe a saúde física, surgiu a Virgem Maria com o Menino Jesus.

Depois desse fato, o jovem discerniu sua vocação à vida religiosa como jesuíta, por isso, enfrentou familiares e, ousadamente, fugiu sozinho, a pé, e foi parar na Companhia de Jesus. Acolhido pelo Provincial, que o ouviu e se encantou com sua história, com somente 18 anos de idade, viveu apenas 9 meses no Noviciado porque adquiriu uma misteriosa febre e, antes de morrer, os sacerdotes ouviram do seus lábios sorridentes dizerem: “Maria veio buscar-me, acompanhada de virgens para me levar consigo”.

CANÇÃO NOVA
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) acreditar que a PEC dos Precatórios será votada pela Casa ainda em novembro.

Pacheco deu a declaração ao conceder entrevista em Lisboa (Portugal), onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade.

A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil. Isso porque, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado", declarou Rodrigo Pacheco nesta sexta.

Em linhas gerais, a PEC:

adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);

altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.

Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm "um senso de urgência" em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.

Cenário político
Embora o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defenda a preservação do texto aprovado na Câmara, há uma resistência entre senadores de oposição, que consideram o espaço aberto excessivo e que a PEC tem viés eleitoreiro.

No Senado, várias propostas alternativas já foram apresentadas. Uma delas, do senador José Aníbal (PSDB-SP), por exemplo, propõe folga de R$ 76 bilhões.

Rodrigo Pacheco participou da elaboração da parte da PEC que propõe soluções para os precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles que têm direito a receber os valores.

"Ou seja, o precatório vai se tornar moeda, isso dá uma solução inteligente para os precatórios", disse.

No entanto, o senador destacou que, na Câmara, acréscimos foram feitos ao texto, como a mudança do cálculo do teto de gastos públicos. Pacheco não assegurou a manutenção dessa medida no Senado. "É uma mudança que vamos avaliar", disse.

g1
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Na semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência; e o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Plenário tem sessões de votação a partir de terça-feira (16), às 13h55.

Além de recriar o Ministério do Trabalho, a MP 1058 transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Efeito estufa
Também na pauta consta o Projeto de Lei 2148/15, que estabelece parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil, prevendo a emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), haverá um mercado regulado de carbono com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases. Esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE).

O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) regulados pelo SBDE.

Também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.

A regulamentação do SBDE caberá ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, que terá dois anos para regulamentar a partir da ratificação, pelo Congresso Nacional, das regras, modalidades e procedimentos dos instrumentos de mercado ajustados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Simples Nacional
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda algumas regras do Simples Nacional, como a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI).

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

O MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto. Além disso, o microempresário deverá contribuir com 5% sobre um salário mínimo para poder se aposentar por idade.

A proposta também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.

Entregadores por aplicativo
Já o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros, cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.

Uma das medidas previstas no substitutivo do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

A empresa deve ainda pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante esse período equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Para comprovar a contaminação, o trabalhador deve apresentar o resultado positivo no teste RT-PCR ou laudo médico atestando o afastamento.

Agência Senado
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O governo Bolsonaro fez uma lista de cinco matérias que considera prioritárias para serem aprovadas no Senado ainda neste ano. A informação foi confirmada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em entrevista coletiva na última quarta-feira (10).

Uma dessas matérias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios (PEC 23/2021). Conforme Bezerra, que é o relator da matéria, seu relatório deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, matéria enfrenta resistência no Senado. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Anibal (PSDB-SP) já anunciaram PECs alternativas à proposta do governo. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, diz considerar “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Para o senador, a PEC é um desmonte do Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado para derrubar a medida.

Imposto de Renda
Outro desses projetos prioritários é o da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021). O projeto, também já aprovado na Câmara, reduz as alíquotas do imposto, tanto para pessoas físicas (IRPF) quanto para empresas (IRPJ), taxa a distribuição de lucros e dividendos e estipula o fim do chamado Juro sobre Capital Próprio (JCP), que se caracteriza por ser uma forma muito comum de as empresas remunerar seus sócios e pagar menos impostos.

O projeto propõe passar a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, uma correção de 31,3%. Em recente audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta foi muito criticada pelos debatedores. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reconhece a pressa do governo. Ele registra, no entanto, que o texto novo ainda não está formatado.

— Espero, ao longo deste mês de novembro, lavrar uma minuta do meu relatório e negociar com a Câmara para que os deputados acatem as possíveis alterações – afirmou o senador.

BR do Mar
O governo também quer aprovar ainda em 2021 o projeto que trata do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar (PL 4.199/2020). De iniciativa do Executivo, o projeto já passou pela Câmara. Aprovado na CAE no mês de setembro sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Na sessão do Congresso Nacional dessa quinta-feira (11), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a votação do projeto. Ele disse que se a matéria não for votada ainda este ano, a demora causará prejuízos e ferirá a competitividade do setor.

— Trata-se de um belo projeto, que está maduro para a votação no Plenário — argumentou o senador.

A cabotagem é a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O projeto trata de segurança nacional; estabilidade regulatória; incentivo ao investimento privado; otimização no uso de recursos públicos; equilíbrio da matriz logística nacional; transparência e integridade.

Câmbio
O novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/2019) também é prioridade para o governo. Entre outros pontos, a proposta abre espaço para instituições financeiras e bancos brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Já votada na Câmara, a matéria é relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado.

Privatização dos Correios
O governo ainda quer aprovar a privatização dos Correios (PL 591/2021) até o fim do ano. A matéria já passou na Câmara e está em análise na CAE, relatada pelo senador Marcio Bittar (PSL-AC).

Fernando Bezerra Coelho reconheceu que existe uma resistência do Senado a essa proposta, mas afirmou que está trabalhando para obter o apoio necessário à aprovação do texto na CAE.

Agência Senado
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Encerrada oficialmente nesta sexta-feira (12), em Glasgow, na Escócia, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26) contou com a participação de uma comitiva de nove senadores. Junto a líderes políticos, ativistas, empresários e especialistas de todo o mundo, os parlamentares defenderam principalmente o desenvolvimento econômico atrelado à preservação ambiental e formas de compensar países que fazem o dever de casa na preservação da natureza. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um dos que acham que a sustentabilidade passa necessariamente pelo apoio dos países mais ricos às nações em desenvolvimento. Ele levou seus argumentos às reuniões das quais participou. 

— Todo mundo, sem exceção, tem responsabilidade sobre cada lugar onde houver florestas. E essas florestas, para serem preservadas, independente do local, precisam da contribuição de outros países, sobretudo dos mais desenvolvidos, que antecipadamente incrementaram suas atividades econômicas com algum sacrifício do meio ambiente — avaliou. 

O incentivo às populações socialmente vulneráveis também foi defendido pelo presidente do Senado. Para ele, é fundamental investir na remuneração, principalmente da população carente que mora e resguarda áreas de interesse ambiental. Além disso, acrescentou, é preciso instruir esse público para o fato de que manter as árvores em pé é melhor do que derrubá-las. 

 — Muitas pessoas com problemas básicos, como fome, miséria e inclusão, quando veem uma árvore em pé, pensam que se a derrubarem terão um meio de subsistência. A partir do momento em que elas entenderem que a árvore em pé vale mais do que deitada, porque há mecanismo e programa de controle nesse sentido, não há dúvida de que vamos conter, de modo inteligente e com o apoio da sociedade, esse problema — afirmou. 

Meio ambiente e agropecuária
Os senadores que estiveram na COP26 consideraram positiva a participação deles no evento. O presidente da Comissão de Agricultura Reforma Agrária (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que apresentou e divulgou relatório com as prioridades e o compromisso do colegiado para uma agricultura sustentável. 

— Estamos defendendo que nossa indústria e nossa energia são limpas e que nossa agricultura é de sustentabilidade. Isso tudo nós sabemos, mas as pessoas fora do Brasil não sabem. Por isso é importante estarmos aqui mostrando aos outros países exatamente essa realidade, que poucos no exterior conhecem — opinou.

 O senador Giordano (MDB-SP), por sua vez, lembrou que a COP26 faz as pessoas terem consciência de que é necessário cuidar do planeta para as próximas gerações. E os congressistas precisam assumir esse compromisso. Ele também comemorou acordos fechados pelo Brasil durante a conferência. 

— O governo brasileiro manifestou seu apoio à declaração internacional de líderes mundiais para preservar as florestas, reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030, isso é muito importante — avaliou. 

Desconfiança
A participação do governo na conferência, no entanto, foi vista com desconfiança pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que aproveitaram a importância do evento para cobrar alterações de rumos na atual política ambiental e para exigir o cumprimento dos acordos assinados.

 — Vamos ver ser ficaremos só no discurso ou vamos voltar com o dever de casa a ser cumprido. E o dever de casa é arquivar projetos em tramitação no Parlamento que são verdadeiros ataques ao direito constitucional de todos nós a um meio ambiente ecologicamente equilibrado — disse Contarato, que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado. 

Eliziane Gama, por sua vez, disse que o governo precisa aprimorar as políticas climáticas se quiser garantir ao Brasil um lugar estratégico na transição para a economia verde:

 — Quando o governo fala em desmatamento zero e redução de 30% dos gases de efeito estufa, é preciso proteger a Amazônia. O acordo foi bem recebido, mas com certa desconfiança. Isso é nítido nas conversas que tivemos com as representações internacionais. Com o desmatamento, a imagem brasileira ficou numa situação difícil, extremamente vulnerável. E uma mudança de imagem passa por uma profunda mudança de postura e governança — argumentou.

A senadora, que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, destacou a divulgação, durante o evento, de um relatório de avaliação de políticas climáticas elaborado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo ela, o documento foi feito após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade, de empresários, do governo e de especialistas.

— Foi feito levantamento da situação ambiental brasileira. Colocamos todas as informações no relatório e mostramos de forma clara a real situação da proteção de nossas florestas — explicou. 

Observatório internacional
Ao avaliar a participação dos parlamentares na conferência, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou o lançamento do Observatório de Legisladores para a Transição Justa, com a participação de congressistas de oito países da América Latina. Para ele, o envolvimento dos parlamentos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento do Acordo de Paris. 

"Nesse espaço de diálogo, compartilharemos as melhores práticas e construiremos ações perenes, dando maior atuação aos parlamentos nesta agenda conjunta [...] Nos encontros, tenho defendido que os debates devem ser orientados por um tripé que compreenda a sustentabilidade sob os pontos de vista ambiental, social e econômico”, escreveu Jaques Wagner em um artigo sobre a COP26. 

Energia alternativa 
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), informou que visitou Egersund, na Noruega, que tem um do melhores portos naturais do país e é sede de dezenas de empresas voltadas para o mar.

O parlamentar teve uma reunião com Odd Stangeland, prefeito da cidade, e convidou-o para conhecer Porto do Mangue (RN), na tentativa de fazer com que o município potiguar seja sede de um centro de apoio para atividades marítimas. Ele pretende também atrair empresas de energia no mar, navegação e salvatagem.

O parlamentar informou ainda que a comitiva do Rio Grande do Norte na COP26 firmou uma parceria entre o governo estadual e a empresa dinamarquesa Vestas. O acordo de cooperação deve ser assinado este ano durante uma visita dos executivos da empresa a Natal.

“Acertamos o início dos estudos para construção de um polo de apoio às operações offshore de geração de energia eólica no litoral potiguar. Essa estrutura deve prever a construção de enormes plantas para produção de hidrogênio a partir da geração de energia eólica no mar. A Vestas, dinamarquesa, é a maior companhia mundial produtora de turbinas de energia eólica. Dedica-se ao desenvolvimento, fabricação, venda e manutenção de aerogeradores”, esclareceu em sua conta no Twitter. 

Também participaram da COP26 os senadores Irajá (PSD-TO) e Kátia Abreu (PP-TO). A próxima conferência, a COP 27, será realizada no Egito, em 2022. 

Agência Senado
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