Em um esforço para tentar destravar o pagamento do chamado "orçamento secreto", o Congresso informou nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal que busca mecanismos para dar ampla publicidade e transparência às emendas de relator do orçamento deste ano.

Em ofício enviado ao STF, a Advocacia do Senado afirmou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), que adote todas as as "providências possíveis e necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal".

No documento, os advogados do Senado fazem questão de ressaltar que não havia obrigação para que esses dados – o autor da emenda, o valor pedido, o valor liberado e a destinação, por exemplo – estivessem cadastrados em algum sistema do Congresso.

De acordo com o documento, caso não consiga levantar essas informações, Márcio Bittar terá de informar a Rodrigo Pacheco as razões para o descumprimento do pedido.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

STF mandou dar publicidade
Relatora de uma ação de partidos políticos contra esse dispositivo, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas e a adoção de total transparência e publicidade das movimentações financeiras.

A decisão de Rosa Weber já foi confirmada pelo plenário do STF por 8 votos a 2.

Após a determinação , o Congresso aprovou mudanças nas regras do “orçamento secreto”, mas técnicos legislativos e parlamentares da oposição consideram que o novo texto mantém a falta de transparência.

Isso, porque o texto mantém em sigilo os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano.

O texto aprovado estabelece um limite para as emendas do relator, que não poderão ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada. Hoje, não existe um valor máximo.

A partir de 2022, os nomes dos autores das indicações serão publicados no site da Comissão Mista de Orçamento. Além de parlamentares, agentes públicos e a sociedade civil também poderão fazer solicitações para o uso do dinheiro, o que, segundo técnicos legislativos, abre uma brecha para que o nome do deputado ou senador continue oculto.

Um parlamentar pode negociar emendas e pedir para que um prefeito, por exemplo, faça o pedido diretamente ao Congresso. Assim, o nome divulgado não seria o dele, mas o do prefeito.

g1
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Portugal registrou a morte de mais 21 pessoas em decorrência da Covid-19, o número mais alto em um mesmo dia em quase nove meses, segundo boletim apresentado nesta sexta-feira (3) pela DGS (Direção Geral de Saúde) do país.

O número de vítimas em 24 horas não ocorria no território português desde 18 de março, quando estava sendo iniciada a saída do confinamento geral decretado no país para conter a onda mais grave ao longo de toda a crise sanitária.

A ministra da Saúde de Portugal, Marta Temido, reforçou nesta sexta-feira que o país está em uma "fase crescente da pandemia" e que há previsão de que o número de casos dobre a cada 20 dias.

Segundo balanço da DGS, ao longo das últimas 24 horas foram notificados 2.535 novos positivos. O número de pacientes internados com Covid-19, contudo, caiu, passando para 904, o que representa 14 a menos do que na última quinta-feira (2).

Ao todo, 129 pessoas estão internadas nas UTIs dos hospitais portugueses. A incidência acumulada, por sua vez, apresentou nova alta e chegou a 374 casos para cada 100 mil habitantes, número maior do que, por exemplo, ao da última quarta-feira (1º), que foi de 349,8.

Desde o início da pandemia, Portugal contabilizou 1.157.352 de positivos para o novo coronavírus e 18.492 mortes por Covid-19. Segundo dados oficiais, cerca de 8,6 milhões de pessoas completaram o esquema de vacinação contra a doença, o que representa cerca de 86% da população.

Atualmente, a comissão técnica de imunização está avaliando aplicar doses em crianças de 5 a 11 anos. Além disso, a dose de reforço já foi dada a 1,3 milhão de pessoas, na maioria, com mais de 65 anos.

EFE
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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação. Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado.

“São doenças infectocontagiosas consideradas como condições para a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. É obrigatório inserir documento legível que comprove a doença”.

Na documentação a ser enviada, por meio da Página do Participante, deve constar o nome completo da pessoa, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem também solicitar a replicação os candidatos que não conseguiram fazer o exame por problemas logísticos, de infraestrutura ou outras ocorrências específicas. Entre elas estão desastres naturais que prejudicaram a aplicação do exame, devido ao comprometimento da infraestrutura do local, à falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao inscrito.

Aprovação
Segundo o Inep, quem tiver a solicitação aprovada poderá participar do exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o instituto também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.

Agência Brasil
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A Paraíba tem 461.374 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas neste sábado (20). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 9.538 no estado desde o início da pandemia. São 457 novos casos e três mortes na última atualização. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença e 222 cidades notificaram mortes.

Dos óbitos confirmados neste boletim, apenas um ocorreu nas últimas 24h. As mortes foram registradas nos nos municípios de João Pessoa (1), Patos (1) e Picuí (1). As vítimas foram três homens, com idades entre 53 e 87 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente.

A ocupação total de leitos de UTI na Paraíba é de 16%. Em João Pessoa, o percentual é de 30%. Em Campina Grande, 5% dos leitos estão ocupados. Já a ocupação no Sertão é de 20%.

Até o momento, 3.079.591 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 2.440.573 completaram os esquemas vacinais onde 2.376.301 tomaram as duas doses e 64.272 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 9.869 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 306.880 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos.

Boletim do coronavírus na Paraíba:

• 461.374 casos
• 9.538 mortes
• 223 cidades com casos confirmados
• 222 cidades com mortes registradas

Casos e mortes confirmadas de Covid-19 na Paraíba

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai reunir líderes partidários na próxima segunda-feira (6) para avaliar se a PEC dos Precatórios poderá ser promulgada de forma fatiada, como defendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo depois de a proposta ser aprovada por senadores.

A fala de Lira irritou os senadores que participaram das negociações para construção de um acordo para aprovar a medida, porque o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia dito que o presidente da Câmara estava ciente das negociações e teria assumido o compromisso de votar o texto na íntegra depois de aprovado no Senado.

A decisão de promulgar de forma fatiada a proposta de Emenda à Constituição é do presidente do Senado, mas ele disse a interlocutores que, antes, quer ouvir os líderes partidários e também senadores que participaram das negociações, como José Anibal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-PB), para tomar sua decisão.

O compromisso era de que o texto integral voltaria para a Câmara dos Deputados aprovar ainda neste ano. Só que, nesta quinta, Lira defendeu a promulgação dos trechos que não foram modificados pelo Senado, com o restante seguindo a tramitação normal na Câmara. Ou seja, teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial, o que inviabilizaria a aprovação dos pontos modificados ainda neste ano.

A proposta aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, segundo senadores, dificulta a promulgação fatiada, porque o texto foi redigido de forma que os deputados não tenham condições de mudar pontos alterados sem que a PEC volte ao Senado. Apenas dois pontos poderiam ser promulgados, o que mudou o cálculo do teto dos gastos públicos e a possibilidade de municípios parcelarem em até 240 meses dívidas com a Previdência Social, que não foram alterados pelos senadores.

Só que os senadores defendem que até esses trechos não sejam promulgados. O receio dos senadores é que a Câmara acabe não votando pontos da PEC que, por exemplo, carimbaram todo o espaço fiscal aberto pela proposta para programas sociais, como o Auxílio Brasil, e despesas obrigatórias.

Até a promulgação fatiada seria um problema para o governo. A mudança no teto dos gastos públicos abre um espaço fiscal de cerca de R$ 60 bilhões, o que seria garantido imediatamente com uma promulgação deste trecho. Mas outros R$ 40 bilhões seriam abertos com o parcelamento de parte do pagamento de precatórios. Como esse ponto foi alterado no Senado, não poderia ser promulgado e o governo não teria como contar com esse espaço até que seja aprovado no Congresso.

Entre líderes partidários, a avaliação é que essa disputa entre Câmara e Senado pode se tornar numa nova guerra entre as duas casas, porque o compromisso era que o texto não seria promulgado parcialmente.

g1
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Ministros candidatos, como Onyx Lorenzoni e Rogério Marinho, travam uma nova guerra nos bastidores com o ministro da Economia, Paulo Guedes: agora, pressionam Jair Bolsonaro (PL) a atender pleitos como o da Frente Nacional de Prefeitos, que cobram do governo uma solução federal para evitar o que chamam de “colapso” dos serviços de transporte público urbano.

Nas últimas semanas, ministros políticos têm dito ao presidente Bolsonaro que temem que o aumento do diesel e a queda do número de passageiros por causa da crise da Covid levem a paralisações e aumento do preço da passagem de ônibus em 2022, ano eleitoral.

Como Bolsonaro teme que o desgaste dos eventuais aumentos prejudique sua campanha à reeleição, ministros políticos — que também vão enfrentar as urnas — tentam convencer o presidente a buscar uma solução junto ao Ministério da Economia para atender ao setor.

Segundo o blog apurou, Paulo Guedes já foi sondado pelo presidente Bolsonaro justamente a respeito da questão do diesel. Guedes reagiu com irritação pois repete que não há espaço no orçamento para novas despesas — e tem dito a interlocutores que os ministros políticos “vão explodir o país” para se elegerem e trabalha para demover o presidente de se envolver na questão que considera ser da alçada dos prefeitos. Guedes, no entanto, tem perdido batalhas na área econômica. O ministro está em rota de colisão com Marinho e Onyx, que defendem o tempo todo uma agenda de gastos de olho nas eleições de 2022 — tudo avalizado pelo presidente Bolsonaro.

Guedes, então, tem acumulado derrotas na sua agenda inicial de reformas e cortes, tem dito ao presidente que, se Bolsonaro não fizer alguma guinada ou aceno para o mercado de que vai ter algum compromisso com austeridade fiscal num eventual segundo mandato, “ele vai perder o centro”. E essa perda, na visão de Guedes, tem destinatário: Sergio Moro, hoje o alvo preferencial do presidente em discursos sobre 2022.

Apesar dos argumentos de Guedes, ministros da ala política do governo estão articulando com o Congresso a pressão junto ao Executivo para atender aos prefeitos, já que a maioria vai enfrentar as urnas e querem evitar desgastes em suas bases eleitorais.

g1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (2) que o projeto de lei destinado a conter a disseminação de fake news em redes sociais deve ser votado no plenário da Casa somente em 2022.

Nesta quarta, o texto-base da proposta foi aprovado em um grupo de trabalho da Câmara. Os deputados ainda analisam os destaques (sugestões de alteração no projeto). A votação no grupo deve ser finalizada na próxima terça-feira (7).

Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um acordo fechado com Lira prevê que o texto seja levado diretamente ao plenário, com aprovação de um requerimento de urgência, sem passar por comissões. Mas, conforme o presidente da Casa, isso será feito só no ano que vem.

“O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso, muito amplo, quase dois anos de discussão”, disse o presidente da Câmara.

“E como é um assunto muito polêmico em que é modificado e renovado quase todos os dias, um assunto que evolui muito, todas as informações via internet, com seus efeitos e causas, e não só fake news, toda abrangência de plataformas de e-commerce e por aí vai, isso tem que vir bem maduro, e eu acho isso deve ficar realmente para o início do ano de 22”, acrescentou o presidente da Casa.

O projeto
O projeto de lei das fake news foi aprovado em junho de 2020 pelos senadores e, desde então, aguarda análise da Câmara. Se for aprovado como está, deverá retornar para a análise dos senadores, já que o texto foi alterado.

Quando passou no Senado, críticos diziam que a proposta poderia gerar censura na internet, enquanto defensores afirmavam que o projeto era necessário para o combate às fake news.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece normas para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensagem instantânea.

Se aprovada, a lei passará a incidir sobre provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagem instantânea que ofereçam serviços ao público brasileiro e tenham mais de 10 milhões de usuários registrados no país.

Imunidade nas redes
Nesta quarta, Silva fez alterações de última hora para conseguir acordo sobre o texto e votar a proposta no grupo de trabalho.

Entre as mudanças, apresentadas nesta quarta-feira, Silva incluiu, a pedido do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), um dispositivo segundo o qual a “imunidade parlamentar material” também se aplica às redes sociais.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do governo, foi preso no início do ano por divulgar, em rede social, um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. Atualmente solto, Silveira está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.

Outra mudança, também acolhida por sugestão de Barros, deixa explícito que “a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores”.

Na nova versão, o relator também relaxou um dispositivo que obrigava os provedores de mensagem instantânea a “proibir” os encaminhamentos de mensagens ou mídias para múltiplos destinatários.

Pela nova redação, as empresas devem apenas "limitar” o encaminhamento de mensagens e mídias para vários destinatários, de acordo com o estabelecido em um Código de Conduta.

O relator também incluiu, nesta nova versão, a “limitação do uso de dados de qualquer natureza, inclusive dados pessoais” entre um dos objetivos da lei.

g1
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O Governo do Estado já realizou mais de 14 mil cadastros, no Censo Estadual da Pessoa com Deficiência. Durante esta semana, a ação, realizada por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), reforçou o trabalho de mobilização junto aos municípios. As equipes têm buscado a parceria das prefeituras visando atingir o maior número de pessoas com deficiência.

O Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) tem a finalidade de coletar e atualizar informações para subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população. O censo é destinado a pessoas com deficiências auditiva, física, visual, intelectual e com transtorno do espectro autista.

A mobilização foi intensificada nos últimos dias por ocasião da Semana de Mobilização, e cadastrou 4.035 pessoas, quando as equipes visitaram os municípios de Alcantil, São José dos Ramos e Juazeirinho. Nessa quinta-feira (2), Dia D de Cadastramento, foi a vez da cidade de Dona Inês, onde foram realizados 121 cadastros.

Na cidade de Dona Inês, além do Censo, foi proferida a palestra: “A Política da Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano”, a cargo da técnica de referência da Pessoa com Deficiência da Sedh, Emília Oliveira, e teve como público-alvo os profissionais que atuam na Política de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cuidadores/responsáveis, contando também com a participação de pessoas com deficiência.

Para a técnica, o trabalho do Censo tem uma boa adesão por parte dos municípios. “Dos 223 municípios, 212 estão realizando o Censo PcD tendo em vista que estão compreendendo que é uma resposta para eles mesmos, porque nem o próprio município muitas vezes possui dados. Considero a ação muito produtiva, e ainda, como um estreitamento do relacionamento Estado x Município, e com essa parceria fortalecemos os programas e ações já existentes, e de trazer para o município melhoria para o segmento da pessoa com deficiência”, declarou.

“Estamos realizando a semana ‘D’ de Cadastramento do Censo da Pessoa com Deficiência, mas o Censo não tem data para acabar, ele ficará aberto. O que queremos é que o mais breve possível as pessoas com deficiência respondam esse censo para que possamos fazer a coleta de dados e já nos primeiros seis meses de 2022 utilizarmos os dados a fim de reforçar nossas políticas públicas para as pessoas com deficiência da Paraíba”, finalizou Emília Oliveira.

Para realização do cadastro, é necessário acessar a página: paraiba.pb.gov.br/censo-pessoa-com-deficiencia-pb , e preencher o questionário que contém informações sobre dados pessoais, acessibilidade e condições de vida, devendo ser respondido apenas uma vez. Em caso de crianças, os pais ou responsáveis devem responder por elas. Já quem tiver dificuldades para acessar o conteúdo também poderá solicitar ajuda de outra pessoa para efetuar o cadastro.

GOVERNO DA PARAÍBA
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