A Advocacia do Senado apresentou na sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informações complementares relativas a três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tentam declarar a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral (as chamadas emendas RP-9, de "indicador de resultado primário 9" ao Orçamento da União.

No dia 5 de novembro, a ministra Rosa Weber, do STF, deferiu medida cautelar suspendendo a execução das emendas RP-9 até o julgamento do mérito das ADPFs de números 850, 851 e 854, apresentadas respectivamente por Cidadania, PSB e PSOL. Esses partidos alegam que as emendas do relator não atendem os requisitos de publicidade e transparência exigidos na lei orçamentária.

Senado e a Câmara pedem a revogação da cautelar, argumentando que as ADPFs não têm fundamento e que a falta de execução do Orçamento acarreta graves prejuízos à sociedade.

As informações complementares apresentadas pela Advocacia do Senado elencam as medidas adotadas pelo Congresso Nacional em atenção à medida cautelar de Rosa Weber:

• em 25 de novembro, a edição do Ato Conjunto nº 1, de 2021, para dar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das emenda RP-9, em quatro relatórios com cada indicação realizada pelo relator-geral do Orçamento nos exercícios de 2020 e 2021, identificando os respectivos beneficiários;
• em 29 de novembro, a aprovação da Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2021, determinando que a indicações e solicitações formuladas ao relator-geral para as emendas RP-9 sejam disponibilizadas individualmente na internet pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e estabelecendo um valor máximo para esse tipo de emendas;
• em 3 de dezembro, o envio de ofício do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ao relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), solicitando o cumprimento das deliberações acima e da medida cautelar do STF e a adoção das "providências possíveis e necessárias", mesmo sem obrigação legal anterior.

O documento enviado pela Advocacia do Senado ao STF conclui reiterando o pedido de revogação da medida cautelar, "considerando a relevância social da matéria e o risco de grave lesão ao interesse público em razão da interrupção das políticas públicas" contempladas pelas emendas de indicador RP-9.

Cautelar
Na decisão cautelar de 5 de novembro, Rosa Weber determinou ainda a divulgação imediata da documentação embasadora das emendas RP-9 aprovadas e o registro em plataforma eletrônica de todas as demandas de parlamentares que redundaram em emendas de relator.

Três dias depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao STF manifestação requerendo a revogação integral da decisão cautelar. Alegou que as ADPFs não devem ser conhecidas (isto é, seriam inadmissíveis para análise no STF), por se tratar de matéria interna corporis (ou seja, de decisão exclusiva do Poder Legislativo) que não é passível de "controle concentrado de constitucionalidade" (por envolver a lei orçamentária, uma lei que não é abstrata, e sim de efeitos concretos).

Em 25 de novembro, Senado e Câmara apresentaram petição conjunta, informando as providências possíveis adotadas pelo Legislativo para cumprir a decisão cautelar, mesmo diante da impossibilidade de cumprimento retroativo — não havia até então obrigação legal de cadastramento dos pedidos formulados ao relator-geral para as RP-9; a lei dá ao relator essa prerrogativa discricionária — e do risco de inviabilização do emprego de recursos do Orçamento em áreas essenciais como saúde, educação e fomento de emprego e renda.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta terça-feira (7), às 10 horas, para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2021, promovido pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O prêmio é concedido anualmente, há mais de 15 anos, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle homenageia também, brasileiro ou brasileira já falecido que se destacou no trabalho pela transparência e fiscalização pública.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebeu de líderes partidários e de presidentes de comissões, até junho, as indicações de entidades que poderiam concorrer ao prêmio. Parlamentares no exercício do mandato não podem ser indicados.

Agraciados em 2021
Na edição deste ano será agraciado, na categoria governamental, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por sua condução no combate às fake news durante as eleições municipais de 2020.

Na categoria sociedade civil, será premiada a experiência do Observatório Covid-19, coletivo que tem sido importante na divulgação independente de informações  baseadas em dados e análises científicas sobre o vírus, auxiliando no combate da pandemia.

A homenagem póstuma será feita ao jornalista Cláudio Weber Abramo, por sua atuação na luta pela transparência da gestão pública, criando, inclusive, a ONG Transparência Brasil.

Agência Câmara
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O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta terça-feira (7) para deliberar sobre 26 vetos e 16 projetos de lei (PLN). A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 18h.  Os deputados deliberam novamente às 20h.

Entre os vetos, 20 são parciais. Entre eles está o VET 36/2021, apresentados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobras. A matéria foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro como Lei 14.182, de 2021.

O presidente retirou do texto a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Bolsonaro vetou ainda um dispositivo que pretendia proibir a extinção, fusão ou mudança de domicílio estadual, durante 10 anos, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de Furnas, da Eletronorte e da Eletrosul.

Outro item vetado foi a realocação de populações na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 quilovolts (Kv). Para o governo, a medida prejudica o programa Casa Verde e Amarela. Também não foi sancionada a obrigatoriedade de sabatina pelo Senado para que o indicado à direção do Operador Nacional do Sistema (ONS) possa assumir o cargo.

LDO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Por isso, os parlamentares vão analisar o VET 44/2021. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada com mais de 40 dispositivos vetados. 

Pobreza Menstrual
Um dos vetos parciais que causou grande manifestação da sociedade (VET 59/2021) foi o relativo à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021), que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

O presidente Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Veto integral
Entre as seis matérias que foram vetadas por completo está o Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o projeto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. 

No veto (VET 58/2021), o presidente da República afirma que a proposição legislativa contraria o interesse público por gerar insegurança jurídica, “haja vista que a definição do termo 'praça' como sendo o município onde estivesse situado o estabelecimento do remetente, para fins de determinação do valor mínimo tributável do IPI, estaria em descompasso com o entendimento aplicado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".

Também foi vetado integralmente (VET 41/2021) projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Créditos
Entre os projetos de lei do Congresso Nacional em análise, os de maiores valores são o PLN 43/2021, que abre crédito especial de R$ 2,7 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e o PLN 44/2021 que destina pouco mais de R$ 1 bilhão aos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.

O PLN 40/2021 trata da destinação de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões a órgãos do Poder Executivo e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado
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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulgou, nesta segunda-feira (6), 7.625 vagas para a 1ª edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). São 3.807 para ampla concorrência e 3.818 para estudantes oriundos do Ensino Médio em escolas públicas, em atendimento à Lei 12.711/2012, conforme o Termo de Adesão ao processo seletivo.

A nota mínima exigida para a redação é de 400 e a média mínima no Enem também é de 400, para concorrer.

A distribuição das vagas em cada um dos 122 cursos participantes, nos quatro campi da Instituição, com os pesos e notas mínimas exigidas para os candidatos, além da documentação necessária para a matrícula dos aprovados, está disponível no documento, publicado pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG).

Para participar da 1ª edição do Sisu de 2022, é exigido do candidato que ele tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021 – aplicado no mês de novembro deste ano –, desde que a nota da prova de redação não tenha sido zero.

g1 PB
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As repartições públicas estaduais terão ponto facultativo na próxima quarta-feira (8), dia de Nossa Senhora da Conceição, considerado como feriado religioso municipal em João Pessoa e outros municípios da Paraíba.

A portaria que regulamenta a decisão foi pública no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com ao documento, mesmo com a medida, o funcionamento dos serviços essenciais deve ser preservado.

Em João Pessoa, como é feriado municipal, as repartições públicas municipais também não funcionam, com a manutenção de serviços essenciais.

g1 PB
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Um incêndio deixou três pessoas feridas no início da tarde desta segunda-feira (6), em Campina Grande. De acordo com o relato de testemunhas ao Corpo de Bombeiros, o rompimento da válvula de saída do gás de cozinha, teria espalhado o produto, que atingiu o fogão e começou o incêndio na casa da família.

Os bombeiros disseram que quando chegaram ao local se depararam com um fogo intenso, principalmente no botijão de gás. Eles isolaram o objeto e apagaram as chamas.

Um menino de 6 anos, uma mulher de 29 anos e um homem de 51 anos – pais da criança – foram socorridos para o Hospital de Trauma da cidade.

O garoto sofreu um corte no pé e os pais dele tiveram queimaduras leves. Segundo a assessoria de comunicação do hospital, o casal está na unidade de queimados com algumas lesões simples e a criança não tem ferimentos graves.

g1 PB
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Um homem de 33 anos foi morto a tiros na noite do domingo (5), no bairro Velame, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, a vítima estava passeando com a esposa e a cadela de estimação quando foi abordado por dois homens armados.

A dupla armada teria abordado o casal e anunciado um assalto. O homem que morreu chegou a dizer que não tinha nada para entregar. Já a esposa dele, ofereceu o celular, mas eles não aceitaram.

Um dos suspeitos pediu que a mulher virasse o rosto e começou a atirar contra o marido dela. Foram pelo menos quatro disparos nas regiões da cabeça e do tórax.

A vítima morreu ainda no local em que o crime aconteceu, antes da chegada da equipe de socorristas.

Conforme o relato de vizinhos à TV Paraíba, não foi a primeira vez que o homem foi abordado por assaltantes.

Nenhuma pessoa foi presa até o início da tarde desta segunda-feira (6). A polícia segue com as investigações do caso e conta a ajuda das imagens capturadas por câmeras de segurança para solucionar o crime.

g1 PB
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Dois homens foram presos na noite deste domingo (5) suspeitos de roubarem uma moto, no bairro do Bessa, em João Pessoa. Eles teriam usado a moto para praticar assaltos na região.

Os dois suspeitos foram localizados porque a moto roubada tinha rastreador. A polícia conseguiu chegar até eles e a dupla foi detida com uma revólver calibre 38, cinco munições e celulares.

Um dos suspeitos já havia sido preso em outra ocasião, também por roubo, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa.

g1 PB
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Um golaço de Renato Augusto, aos 40 minutos do segundo tempo, decretou o empate por 1 a 1 entre Corinthians e Grêmio, neste domingo, na Neo Química Arena, e deixou o clube gaúcho à beira do rebaixamento – a queda pode ser confirmada nesta segunda-feira, no complemento da 37ª rodada. Antes, no primeiro tempo, Diego Souza havia aberto o placar para o Tricolor. O resultado assegurou a classificação corintiana para a fase de grupos da Libertadores.

E agora?
Com o resultado, o Grêmio foi a 40 pontos, ainda na 18ª colocação, e pode ser rebaixado nesta segunda-feira – se tanto Cuiabá (recebe o Fortaleza) quanto Juventude (visita o São Paulo) pontuarem. Para evitar a queda, o Grêmio precisa que dois de três clubes não façam mais ponto algum no campeonato: Cuiabá, Juventude e Bahia.

O Corinthians, com 57, em quarto, assegurou vaga na fase de grupos da Libertadores.

Próximos jogos
As duas equipes voltam a campo na quinta-feira para a rodada final do Brasileirão. Às 21h30, o Grêmio recebe o campeão Atlético-MG na Arena. Se não tiver sido rebaixado nesta segunda, precisará vencer os mineiros para ainda ter esperanças. O Corinthians visita o Juventude em Caxias do Sul no mesmo horário.

Lembranças de 2007
Os torcedores do Corinthians foram ao estádio com sangue nos olhos. Deixaram esfriar por 14 anos o prato da vingança pelo rebaixamento de 2007, ocorrido justamente contra o Grêmio, em Porto Alegre, e com grande comemoração da torcida tricolor. Mas a festa, com faixas, pipas e bandeiras avisando que o rival jogaria a Série B, ficou para o final, depois do gol de Renato Augusto – e ainda pode ser desfeita pelo Grêmio na última rodada.

Primeiro tempo
O Grêmio começou o jogo com personalidade. Adiantou a marcação, tomou conta da bola, girou as peças e tentou agredir o gol adversário. O Corinthians, mais retraído, teve dificuldades em atacar. Tentou explorar os lados e, desta forma, foi crescendo aos poucos. O Grêmio viu nascer um problema: com 15 minutos, já tinha Kannemann e Rafinha amarelados. Aos 17, Róger Guedes teve chance de abrir o placar, mas cabeceou torto. Campaz respondeu dois minutos depois, também para fora. O Tricolor voltou a se assentar em campo e retomou o ímpeto inicial. Ameaçou com chute muito perigoso de Ferreira, aos 30. E viu o Timão responder com ainda mais perigo: Willian recebeu de Renato Augusto e bateu colocado, na trave (a arbitragem marcou impedimento, mas ele parecia em posição legal). Os ataques de lado a lado acabaram resultando em gol aos 38. E foi para o Grêmio. Xavier saiu jogando errado. Ferreira, pela esquerda, cruzou para Diego Souza, que viu Fábio Santos passar reto pela bola, recebeu de frente para o gol e desviou de Cássio: 1 a 0.

Segundo tempo
As equipes voltaram com as mesmas formações para o segundo tempo. Com seis minutos, Willian conduziu a bola, superou a marcação e mandou o chute. Gabriel Grando espalmou para escanteio. Mas o lance foi ocasional. O Corinthians não conseguiu estabelecer uma pressão. A exemplo do que aconteceu na etapa inicial, caiu com facilidade na marcação gremista. Sylvinho se viu obrigado a agir. Tirou Xavier, colocou Gabriel Pereira. Mas as chances seguiram escassas – com o Grêmio até mais agressivo do que o time da casa. Enquanto isso, Vagner Mancini foi fazendo uma série de substituições, até chegar à totalidade de trocas aos 29 minutos. Sylvinho respondeu com Gustavo Mosquito no lugar do apagadíssimo Giuliano. Mas nada adiantava: a equipe seguia amortecida em campo. A única solução parecia ser um lampejo individual, um lance de craque. Um lance de Renato Augusto. Aos 40, o camisa 8 dominou na entrada da área e mandou um chute impressionante, fora do alcance do goleiro. Golaço. O Corinthians, dado o desespero do Grêmio, que se jogou ao ataque, ainda perdeu chances de vencer a partida, com oportunidades de Gustavo Mosquito e Róger Guedes.

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