A 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por ter constrangido um pastor a realizar uma cirurgia de vasectomia. O juiz do trabalho, George Falcão, determinou que a igreja pague R$ 200 mil por danos morais. A decisão também reconhece o vínculo empregatício entre o pastor e a instituição religiosa.
Em nota ao g1, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que recorrerá da decisão e destacou que o processo trata-se de um caso isolado. A instituição religiosa também declarou que nunca forçou o ex-pastor, nem qualquer outro, a realizar vasectomia, e ressaltou que diversos bispos e pastores da igreja, em todos os níveis hierárquicos, possuem filhos. A Universal afirmou ainda que o que incentiva é o planejamento familiar, discutido de forma responsável por cada casal.
De acordo com o processo, o ex-pastor atuou na igreja de novembro de 2011 a outubro de 2023. O homem, que tinha 25 anos e estava noivo na época, afirma que foi pressionado pela igreja a realizar o procedimento de esterilização masculina.
Uma testemunha ouvida no processo afirmou que também foi obrigada a realizar o mesmo procedimento e relatou diversos constrangimentos, como a entrega de um envelope com dinheiro para o pagamento da cirurgia e a proibição de contar sobre a cirurgia aos pais. Além disso, afirmou que foi impedido de prosseguir com o casamento caso se recusasse a realizar o procedimento.
“Entendo que houve clara interferência indevida e injustificada na vida privada do reclamante, e em sua integridade física e psíquica. (...) Não há absolutamente nada que justifique que um empregador ou qualquer entidade tomadora de algum serviço prestado por um trabalhador, mesmo uma organização de tendência como é a ré, exija que determinada pessoa se submeta (ou constranja determinada pessoa a se submeter) à cirurgia, seja ela qual for, para crescer em determinada carreira”, argumentou o magistrado em sua decisão.
O juiz também reconheceu o vínculo empregatício entre o pastor e a igreja, descrevendo a relação como um caso de "ultrassubordinação". Entre as atitudes que basearam a decisão estão a imposição da vasectomia, o assédio eleitoral e a proibição da esposa do pastor exercer atividades laborais.
Além da indenização por danos morais, a igreja foi condenada ao reconhecimento do vínculo empregatício, sendo obrigada a realizar a anotação na carteira de trabalho do pastor e a pagar verbas rescisórias, como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, entre outros direitos trabalhistas.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
O Festival de Cinema do Nordeste Brasileiro (FECINE) chega esta semana a cidade de Areia, no Brejo paraibano. A iniciativa promove exibições gratuitas de longas e curtas-metragens para estudantes de escolas públicas.
A programação do FECINE conta com várias atividades culturais, como oficinas e debates com diretores audiovisuais, além das exibições. Todas as obras apresentadas são uma realização de nordestinos (confira os filmes ao fim desta reportagem).
No Teatro Minerva, o mais antigo da Paraíba, em Areia, as sessões acontecem nesta terça (24) e na próxima segunda-feira (30).
Cada sessão terá cerca de 40 minutos. Ao final delas, os estudantes poderão debater com os realizadores audiovisuais sobre o que acharam dos filmes.
Em outubro, o FECINE promoverá duas oficinas com professores do ensino fundamental II e médio. As atividades objetivam capacitar os profissionais para a utilização da linguagem audiovisual em sala de aula.
Filmes exibidos no FECINE
Curadores da Mostra: Helton Paulino, Lunara Vasconcelos e Moema Vilar
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Foram divulgadas as datas e as atrações do Fest Verão Paraíba 2025. O evento, um dos mais tradicionais da Paraíba, acontecerá nos dias 4, 11 e 18 de janeiro do próximo ano, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Entre os nomes confirmados na programação do Fest Verão 2025 estão Bell Marques, Léo Santana, Xand Avião, Menos é Mais e Wesley Safadão.
A venda de ingressos para o Fest Verão será iniciada em breve (confira a programação completa abaixo).
Programação Fest Verão 2025
4 de janeiro
11 de janeiro
18 de janeiro
g1 PB
Portal Santo André em Foco
As seis dezenas do concurso 2.778 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 10 milhões.
Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá mais de R$ 57 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Mega-Sena
Portal Santo André em Foco
Observa-se a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraiba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável com altas temperaturas e baixos índices de umidade do ar, principalmente nas regiões do Alto Sertão e Sertão, durante o periodo da tarde. As madrugadas permanecem com temperatuas mais amenas, principalmente nas regiões do Agreste, Brejo e Cariri/Curimataú. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 28,8ºC, Cabaceiras; 33,2ºC, Campina Grande; 29,1ºC, João Pessoa; 29,1ºC, Monteiro; 33,2ºC, Patos; 36,4ºC, Picuí; 31,9ºC e Sousa; 36,5ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 19,8ºC, Cabaceiras; 20,5ºC, Campina Grande; 19,9ºC, João Pessoa; 23,4ºC, Monteiro; 18,7ºC, Patos; 23,1ºC, Picuí; 20,7ºC e Sousa; 21,6ºC.
Fonte: AESA.
Portal Santo André em Foco
Representantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças na aplicação de impostos sobre o consumo. O projeto proposto pelo governo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tem sido debatido na CAE. A audiência pública foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A Emenda Constitucional 132, que promoveu a reforma tributária, estabelece uma série de atividades beneficiadas com a redução de tributos. Os regimes diferenciados asseguram descontos de 30%, 60% ou 100% para vários setores ou finalidades específicas da economia.
A representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, quer mudanças no PLP 68/2024. Ela sugere, por exemplo, que a alíquota reduzida para alimentos seja aplicada para todos os produtos classificados como in natura, inclusive aqueles vendidos em embalagens.
— A alface vai ter uma alíquota minorada em 100%. Mas, se eu embalar e higienizar essa alface, ela pode cair na alíquota geral. Todo acúmulo gerado para o produtor acaba tendo um efeito cascata: o aumento do preço dos alimentos. Protegendo os interesses do produtor rural, garantimos que não haverá aumento no valor dos alimentos, não haverá inflação para os próximos anos — afirmou.
O diretor de Operações e Abastamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Arnoldo de Campos, defendeu o tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais. Eles já são considerados isentos pela reforma tributária, mas, segundo o debatedor, o texto precisa ser aperfeiçoado.
— A legislação fala que o não-contribuinte é a pessoa física ou jurídica que fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano. Mas se esse produtor cria uma cooperativa ou uma associação na sua comunidade? Ele está dentro ou fora da condição de não-contribuinte? Estamos defendendo que ele esteja enquadrado como não-contribuinte, igual à empresa rural. Isso vai criar uma espécie de Super Simples para os pequenos negócios rurais — disse.
Saúde e previdência
Quem também defendeu um regime especial de tributação foi Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde. Ele reconheceu que a reforma tributária já assegura um tratamento diferenciado para o setor. Mas sugeriu mais clareza no texto para os serviços de home care.
— O setor de home care faz todos os serviços que estão previstos na lei, mas em um ambiente domiciliar. Para dar mais segurança jurídica e tranquilidade para esse setor, a gente pede a inclusão. Uma reforma sem tratamento diferenciado para a saúde geraria um aumento de 17 pontos percentuais na carga tributária, um impacto de R$ 11 bilhões para as famílias brasileiras — afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, também participou da audiência pública. Ele defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que considera isenta o segmento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
— A natureza de solidariedade, sem finalidade lucrativa e sem fim empresarial é inerente à nossa atuação. Toda a rentabilidade vai para o participante. Se todos os participantes saírem, a entidade não tem um tostão. Em que momento esse recurso é tributado? É no momento em que o participante recebe o benefício e paga o imposto de renda da pessoa física. Qualquer alteração no modelo de tributação iria desequilibrar o contrato previdenciário que temos — argumentou.
Meios de pagamento
A CAE também recebeu representantes do setor de pagamentos. Fernanda Garibaldi é diretora executiva da Zetta, uma associação que congrega empresas de tecnologia do setor financeiro. Segundo ela, a reforma tributária pode resultar na cobrança de uma alíquota projetada entre 9% e 15%.
— É um valor significativo para as empresas. Uma grande instituição financeira tem maneiras de deduzir o custo de uma alíquota em outros serviços. Mas as empresas de meio de pagamento, não. A gente vem reiterar a preocupação com a definição da alíquota para não impactar a carga tributária de empresas que trouxeram inclusão financeira e serviços com preços mais competitivos — disse.
O diretor executivo da Associação de Instituições de Pagamento (Abipag), Gabriel Cohen, fez coro. Para ele, todos os meios eletrônicos de pagamento deveriam ser incluídos em um mesmo regime específico na reforma tributária.
— A tributação não pode tornar um serviço mais vantajoso do que outro, influenciando o pequeno ou o médio empreendedor a escolher um fornecedor em detrimento do outro. Diferenças no regime de tributação de operações semelhantes poderiam levar a uma distorção o mercado — afirmou.
Meio ambiente
A audiência pública contou com a participação de Aylla Kipper, presidente da Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Ambioluc). Ela defendeu um regime diferenciado para incentivar atividades ligadas à reciclagem.
— Não se tributa resíduo no Brasil. Da forma como está, colocando no regime comum, a gente começa a tributar esse óleo lubrificante usado. Ou seja: estou tributando novamente algo que foi tributado quando produto. Isso transforma a coleta e a reciclagem em um processo muito mais caro do que a extração e o refino do petróleo — afirmou.
O advogado Lucas Ribeiro, representante da Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR), tem a mesma preocupação. Ele defende alíquota zero para o setor.
— Como os Estados Unidos e a Europa incentivam a proteção do meio ambiente por meio da reforma de pneus? Através de condições tributárias mais favoráveis, porque nada é tão sensível ao ser humano quanto o preço. Se não tivermos um preço atrativo para o pneu reformado, fatalmente conduziremos as pessoas a adquirirem pneus novos. A reforma tributária, da forma como está, faz com que o pneu antigo tenha que ser descartado, porque o novo vai custar a mesma coisa. Se custa a mesma coisa, perdemos competitividade — explicou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou o tratamento da reforma tributária sobre a chamada economia circular. Esse modelo econômico busca reduzir o desperdício por meio da reutilização de resíduos.
— Não foi contemplado nada que seja da economia circular ou benéfico ao meio ambiente. Nada. Tentamos incluir, mas a Câmara tirou. Não consigo ver uma preocupação com essa área — lamentou.
O que diz o governo
O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Daniel Loria, disse que o Ministério da Fazenda vai avaliar as sugestões apresentadas durante a audiência pública. Mas lembrou que a regulamentação da reforma tributária não pode ir além do que ficou definido pela Emenda Constitucional 132.
— O regime diferenciado é redutor de alíquotas, mas a decisão de criação das faixas já foi tomada [pelo Congresso]. O que a gente está fazendo na lei complementar é, com muito equilíbrio e técnica, uma descrição acurada para concretizar aquilo que o constituinte já definiu. Ousaria dizer que é uma discussão mais técnica do que política — afirmou.
O PLP 68/2024 tramita em regime de urgência. O prazo para a votação terminou no último domingo, e a matéria estaria na pauta do Plenário desta terça-feira. Mas, segundo o senador Izalci Lucas, o texto não será votado antes de outubro.
— Tivemos a informação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de que um pedido de retirada de urgência seria feito agora. O projeto estava na pauta, e muita gente preocupada de votar isso hoje. É evidente que a gente não tem como votar uma matéria tão importante sem o debate que estamos fazendo — afirmou.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) manifestou sua preocupação nesta terça-feira (24) com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação aos conflitos no Oriente Médio. A confederação destacou que, durante seu discurso na ONU (Organização das Nações Unidas), Lula demonstrou simpatia pelas vítimas dos conflitos em Gaza e no Líbano, mas não fez menção às vítimas de Israel, o que, segundo a Conib, evidencia uma postura desequilibrada do governo brasileiro.
Em seu discurso na ONU, além de abordar a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio, Lula também mencionou as crises no Sudão e no Iémen, que afetam 30 milhões de pessoas por meio de mortes, fome e deslocamentos forçados. O presidente sugeriu que a proposta de paz elaborada por Brasil e China para a guerra entre Rússia e Ucrânia permanece em discussão.
“Ao expressar simpatia pelas vítimas em Gaza e no Líbano, o presidente ignora as vítimas de Israel, esquecendo que os conflitos foram iniciados pelos grupos terroristas Hamas e Hezbollah, apoiados pelo Irã, e que Israel está em um legítimo direito de defesa”, afirmou a Conib.
Na ONU, Lula criticou a intensificação do conflito no Oriente Médio, advertindo do risco de uma guerra generalizada. Ele destacou a crise humanitária em Gaza e na Cisjordânia, que se expandiu para o Líbano, enfatizando que a violência que começou como atos terroristas contra civis israelenses se transformou em uma punição coletiva ao povo palestino. “São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa se tornou um direito de vingança, dificultando acordos para a libertação de reféns e adiando o cessar-fogo”, comentou.
A Conib também ressaltou que, nos últimos 11 meses, o Hezbollah atacou o norte de Israel, resultando na morte de 12 crianças israelenses que jogavam futebol. “O Brasil tornou-se aliado de primeira hora do regime iraniano, um pária internacional que tortura e mata seus cidadãos e persegue mulheres e a comunidade LGBTQIA+. "
A Conib questionou por que o Brasil não utiliza sua proximidade com o Irã para promover a paz e trabalhar para interromper os ataques do Hezbollah, que perpetuam o conflito no Líbano. De acordo com a entidade, o governo Lula parece estar se afastando da tradição de equilíbrio da política externa brasileira em favor de uma aproximação radical com o Irã, o que, segundo a confederação, resulta em um crescente desprestígio do Brasil na arena internacional.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). A seguir, reproduzimos a íntegra do discurso, que pode também ser acompanhado em vídeo, ao final deste texto.
Logo na abertura do discurso, Lula saudou a delegação palestina, presente pela primeira vez na história da sessão de abertura da Assembleia Geral. "Dirijo-me em particular à delegação palestina, que integra pela primeira vez esta sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador. E quero saudar a presença do presidente Mahmmoud Abbas", disse Lula. Foi intensamente aplaudido.
Logo na sequência, ao citar a difícil aprovação das recomendações do Pacto do Futuro, debatidas no dia anterior à abertura da assembleia, Lula destacou o "paradoxo" vivido pela atual composição estrutural e decisória da ONU. Lula voltaria a citar a necessidade de reforma do organismo multilateral ao longo do discurso, para fazer frente às "mudanças vertiginosas" vividas pelo mundo.
"Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro. Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes".
O presidente brasileiro atacou a primazia dos gastos com armamentos, em detrimento do combate às desigualdades e às emergências climáticas: "Testemunhamos alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas. 2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares. Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra".
Guerras
Além de citar o conflito na Ucrânia e no Oriente Médio, Lula ressaltou as guerras no Sudão e no Iêmen, que já atingem 30 milhões de pessoas, seja por morte, fome ou deslocamentos forçados. Sugeriu à plateia que a proposta de paz preparada pelo Brasil e pela China para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia continua sobre a mesa.
Lula criticou duramente a extensão do conflito no Oriente Médio e alertou para a possibilidade de um conflito generalizado. "Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo", afirmou o presidente.
Mudanças climáticas
Ao abordar a questão climática, Lula não se furtou aos problemas enfrentados neste momento pelo Brasil, ao mesmo tempo em que destacou os esforços que seu governo tem feito para superá-los.
"Estamos condenados à interdependência da mudança climática. O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna", disse.
Ao citar o Brasil, Lula falou das enchentes no Sul e aos incêndios florestais, e afirmou: "O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais".
Leia a íntegra do discurso:
"Meus cumprimentos ao presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang.
E também quero saudar o secretário-geral António Guterres e cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegadas e delegados presentes.
Dirijo-me em particular à delegação palestina, que integra pela primeira vez esta sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador. E quero saudar a presença do presidente Mahmmoud Abbas.
Senhoras e Senhores,
Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro.
Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo.
Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes.
Nem mesmo com a tragédia da COVID-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde.
Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional.
Vivemos momento de crescentes angústias, frustrações, tensões e medo.
Testemunhamos alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas.
2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.
Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares.
Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares.
Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima.
O que se vê é o aumento das capacidades bélicas.
O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra.
Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornarem confrontos generalizados.
Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem perspectiva de paz.
O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano.
Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar.
O recurso a armamentos cada vez mais destrutivos traz à memória os tempos mais sombrios do confronto estéril da Guerra Fria.
Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial neste momento.
Essa é a mensagem do entendimento de seis pontos que China e Brasil oferecem para que se instale um processo de diálogo e o fim das hostilidades.
Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano.
O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino.
São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças.
O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo.
Conflitos esquecidos no Sudão e no Iêmen impõem sofrimento atroz a quase trinta milhões de pessoas.
Este ano, o número dos que necessitam de ajuda humanitária no mundo chegará a 300 milhões.
Em tempos de crescente polarização, expressões como “desglobalização” se tornaram corriqueiras.
Mas é impossível “desplanetizar” nossa vida em comum.
Estamos condenados à interdependência da mudança climática.
O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos.
Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega.
O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global.
2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna.
Furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de mortes e de destruição.
No sul do Brasil tivemos a maior enchente desde 1941.
A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos.
Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto.
O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania.
Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais.
Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental.
Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado.
Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030.
Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas.
Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia.
O Brasil sediará a COP-30, em 2025, convicto de que o multilateralismo é o único caminho para superar a urgência climática.
Nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC) será apresentada ainda este ano, em linha com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a um grau e meio.
O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética.
Somos hoje um dos países com a matriz energética mais limpa.
90% da nossa eletricidade provêm de fontes renováveis como a biomassa, a hidrelétrica, a solar e a eólica.
Fizemos a opção pelos biocombustíveis há 50 anos, muito antes que a discussão sobre energias alternativas ganhasse tração.
Estamos na vanguarda em outros nichos importantes como o da produção do hidrogênio verde.
É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis.
Senhor presidente,
Na América Latina vive-se desde 2014 uma segunda década perdida.
O crescimento médio da região nesse período foi de apenas 0,9%, metade do verificado na década perdida de 1980.
Essa combinação de baixo crescimento e altos níveis de desigualdade resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política.
Tragada por disputas, muitas vezes alheias à região, nossa vocação de cooperação e entendimento se fragiliza.
É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis.
No Haiti, é inadiável conjugar ações para restaurar a ordem pública e promover o desenvolvimento.
No Brasil, a defesa da democracia implica ação permanente ante investidas extremistas, messiânicas e totalitárias, que espalham o ódio, a intolerância e o ressentimento.
Brasileiras e brasileiros continuarão a derrotar os que tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários.
A democracia precisa responder às legítimas aspirações dos que não aceitam mais a fome, a desigualdade, o desemprego e a violência.
No mundo globalizado não faz sentido recorrer a falsos patriotas e isolacionistas.
Tampouco há esperança no recurso a experiências ultraliberais que apenas agravam as dificuldades de um continente depauperado.
O futuro de nossa região passa, sobretudo, por construir um Estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação.
Que não se intimida ante indivíduos, corporações ou plataformas digitais que se julgam acima da lei.
A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras.
Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital.
O Estado que estamos construindo é sensível às necessidades dos mais vulneráveis sem abdicar de fundamentos macroeconômicos sadios.
A falsa oposição entre Estado e mercado foi abandonada pelas nações desenvolvidas, que voltaram a praticar políticas industriais ativas e forte regulação da economia doméstica.
Na área de Inteligência Artificial, vivenciamos a consolidação de assimetrias que levam a um verdadeiro oligopólio do saber.
Avança a concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países.
Interessa-nos uma Inteligência Artificial emancipadora, que também tenha a cara do Sul Global e que fortaleça a diversidade cultural.
Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação.
E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra.
Necessitamos de uma governança intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento.
Senhor presidente,
As condições para acesso a recursos financeiros seguem proibitivas para a maioria dos países de renda média e baixa.
O fardo da dívida limita o espaço fiscal para investir em saúde e educação, reduzir as desigualdades e enfrentar a mudança do clima.
Países da África tomam empréstimo a taxas até 8 vezes maiores do que a Alemanha e 4 vezes maior que os Estados Unidos.
É um Plano Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos.
Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial não haverá mudança efetiva.
Enquanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficam para trás, as 150 maiores empresas do mundo obtiveram, juntas, lucro de 1,8 trilhão de dólares nos últimos dois anos.
A fortuna dos 5 principais bilionários mais que dobrou desde o início desta década, ao passo que 60% da humanidade ficou mais pobre.
Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora.
Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido na cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global.
Os dados divulgados há dois meses pela FAO sobre o estado da insegurança alimentar no mundo são estarrecedores.
O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019.
Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas.
O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas ele também persiste em partes da América Latina.
Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo.
Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo.
Mas a fome não é resultado apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas.
Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la.
O que falta é criar condições de acesso aos alimentos.
Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014.
Só em 2023, retiramos 24 milhões e 400 mil pessoas da condição de insegurança alimentar severa.
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que lançaremos no Rio de Janeiro em novembro, nasce dessa vontade política e desse espírito de solidariedade.
Ela será um dos principais resultados da presidência brasileira do G20 e está aberta a todos os países do mundo.
Todos os que queiram se somar a esse esforço coletivo são bem-vindos.
Senhor presidente, senhoras e senhores,
Prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente.
Apenas quatro emendas foram aprovadas, todas elas entre 1965 e 1973.
A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade.
Na fundação da ONU, éramos 51 países. Hoje somos 193.
Várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento.
Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher.
Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada.
É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal.
Não bastam ajustes pontuais.
Precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta.
Sua reforma deve compreender os seguintes objetivos:
A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial.
Vamos promover essa discussão de forma transparente em consultas no G77, no G20, no BRICS e na CELAC, no CARICOM, entre tantos outros espaços.
Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo.
Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade.
Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global.
A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder.
Neste plenário ecoam as aspirações da humanidade.
Aqui travamos os grandes debates do mundo.
Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta.
Recai sobre a Assembleia Geral, expressão maior do multilateralismo, a missão de pavimentar o caminho para o futuro.
Muito obrigado."
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco