O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (26) do 99º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), em Brasília. O evento — promovido pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) — vai discutir a regulação da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, além do cenário do setor no país.

Com tema “A Reforma Tributária e a Segurança Jurídica: Garantindo Estabilidade e Crescimento do País”, o painel também vai reunir ministros e autoridades do Legislativo e do Judiciário. Além de Lula, estão previstas as participações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Jader Filho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) também devem estar no evento.

Além dos ministros, o secretário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, e o presidente da Caixa, Antonio Carlos Vieira, devem comparecer. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, e o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima, também estão com participação prevista.

Reforma tributária
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza nesta semana as duas últimas sessões de debates sobre um dos projetos que regulamentam a reforma tributária no Brasil. Depois das discussões, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um parecer ao colegiado. O projeto de lei complementar em questão regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

O ciclo de 11 sessões, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 para atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das audiências já realizadas. Segundo Braga, entre os representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores, quase 800 pessoas foram ouvidas pela comissão ou passaram por seu gabinete.

Nesta terça (26), a CCJ vai discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Já na quarta-feira (27), vai abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. Se o parecer final de Braga modificar os ajustes feitos no texto pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de voltar à Casa Baixa. A expectativa da equipe econômica, contudo, é aprovar e sancionar as duas propostas até o fim deste ano.

R7
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