A Justiça da Paraíba mandou soltar nesta terça-feira (1º), com medidas cautelares, a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) que havia sido presa em uma investigação de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Raíssa está na penitenciária Júlia Maranhão e, segundo a defesa, ela deve sair a qualquer momento.

A decisão é da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB, que, também na manhã desta terça-feira (1º), decidiu soltar a primeira-dama Lauremília Lucena e de sua secretária particular, Tereza Cristina, que também foram alvos da mesma investigação que resultou na prisão de Raíssa Lacerda.

Aécio Farias, advogado de Raíssa Lacerda, disse que celebra a decisão. A prisão foi revogada, mas a vereadora terá que cumprir as seguintes cautelares:

1º) proibição de acessar ou frequentar a ONG Ateliê da Vida;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa;
4º) monitoração eletrônica (inciso IX).

Na decisão de Raíssa, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalhoafirmou que:

"A candidata investigada, beneficiária das condutas delituosas, requereu renúncia de sua candidatura ao cargo de vereador do município de João Pessoa, que foi homologada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral. Desse modo, com a desistência da mencionada candidatura não remanescem as razões iniciais que motivaram a privação da liberdade da ora paciente, não havendo mais o risco da prática de novas condutas criminosas voltadas ao benefício eleitoral direto nas eleições vindouras em benefício da então candidata investigada".

De acordo com a juíza, a privação da liberdade da paciente do presente Habeas Corpus com os objetivos indicados no decreto prisional já não se mostra mais necessária, ao menos diante das provas e circunstâncias até agora apresentadas.

Operação Território Livre
A vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda foi presa no dia 19 de setembro, na segunda fase da operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores. Segundo a Polícia Federal, ela é suspeita de articular com uma facção criminosa para impedir que outros candidatos fizessem campanha em áreas dominadas pelo grupo.

Além de Raíssa, foram presas na segunda fase da investigação Kaline Rodrigues (suspeita de articular com o líder de uma facção criminosa para conseguir votos para a vereadora Raíssa Lacerda no bairro Alto do Mateus), Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar).

Já na terceira fase da operação Território Livre, realizada neste sábado (28), foram presas a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Luce,a e Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária de Lauremília.

g1 PB
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A Justiça mandou soltar nesta terça-feira (1°) a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que havia sido presa pela Polícia Federal no sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais.

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB, revogou a prisão de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares, que são:

1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5º) monitoração eletrônica.

Lauremília Lucena e Tereza Cristina estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas desta terça-feira (1).

De acordo com o advogado Gustavo Botto, a defesa vai manter o habeas corpus para ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para tentar derrubar as medidas caitelares impostas pela juíza.

Habeas Corpus da primeira-dama
Na tarde desta segunda-feira (30), o Habeas Corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte decidiu mudar o relator do processo e a análise da prisão acabou sendo adiada.

O plenário decidiu que a análise do habeas corpus seria redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, e que o novo relator do processo poderia analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).

Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.

A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.

Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.

Nesta segunda-feira (30), a análise do material apreendido nas buscas feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa até o julgamento de mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado.

De acordo com a decisão, devido ao foro privilegiado de Cícero Lucena, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Prisão de Lauremília
A prisão da primeira-dama foi realizada no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

Ela foi presa em uma operação por aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação.

A juíza que determinou a prisão, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que Lauremília e a secretária Tereza Cristina teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024.

A vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda foi presa na segunda fase da mesma operação, junto com outros investigados, entre eles: Kaline Rodrigues (suspeita de articular com o líder de uma facção criminosa para conseguir votos para a vereadora Raíssa Lacerda no bairro Alto do Mateus), Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar).

Operação Território Livre
A operação é batizada de "Território Livre" em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já havia sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.

A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:

• Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
• Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
• Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
• Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.

O que dizem a primeira-dama, o prefeito e a secretária?
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa disse que recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações. Os advogados argumentam que a decisão da juíza é abusiva e ilegal, pois infringe a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena. A defesa da primeira dama afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.

Cícero Lucena, marido de Lauremília e atual prefeito de João Pessoa, publicou uma nota em suas redes sociais na manhã deste sábado (28), afirmando que enxerga a operação como um ataque arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.

"Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi", disse a nota.
Em nota, a defesa de Tereza Cristina afirmou que a prisão viola direitos fundamentais e a legalidade processual, além de classificar os argumentos que embasam a decisão como “genéricos” e “hipotéticos”. A defesa também afirmou que a prisão preventiva se baseia em fatos sem fundamentação legal, amplamente conhecidos e sob investigação das autoridades competentes, sem a apresentação de qualquer elemento novo. Argumentam ainda que ela não pode influenciar nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral, concluindo que a decisão fere o princípio da presunção de inocência e se configura como uma antecipação de pena.

O que é o aliciamento eleitoral, de acordo com o TRE?
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento.

O aliciamento é crime eleitoral, e é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIRs.

g1 PB
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João Pessoa e Campina Grande vão contar com gratuidade nas passagens de ônibus do transporte coletivo no dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições para prefeitos e vereadores.

Na capital paraibana, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur) de João Pessoa deve organizar uma reunião nesta terça-feira (1°) para definir os detalhes de como será aplicada a gratuidade, além dos horários de disposição das gratuidades.

Já em Campina Grande, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) informou que vai garantir catraca livre no transporte público no dia das eleições, em 6 de outubro.

A medida acontece após a administração municipal solicitar autorização e ter o pedido deferido pela justiça eleitoral. O benefício valerá para todas as linhas, que circularão em regime dos dias úteis, das 5h às 22h50.

Em João Pessoa, os eleitores vão às urnas para eleger o prefeito da cidade, concorrido entre os candidatos: Camilo Duarte (PCO), Cícero Lucena (PP), Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL), Ruy Carneiro (Podemos) e Yuri Ezequiel (UP).

Em Campina Grande, a disputa para a Prefeitura será entre os candidatos André Ribeiro (PDT), Artur Bolinha (Novo), Bruno Cunha Lima (União Brasil), Dr. Jhony (PSB), Inácio Falcão (PCdo B) e Nelson Júnior (PSOL).

Passagem interestadual gratuita
O estado da Paraíba terá transporte intermunicipal gratuito para a votação no 1º turno das eleições, que acontece no dia 6 de outubro. A Lei 13.319/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial em junho deste ano.

A gratuidade será oferecida nas 24 horas do dia do pleito. A Lei determina também que concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral. A fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público.

Ainda de acordo com a Lei, o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.

g1 PB
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (30), a convocação de tropas federais para atuarem nos municípios de Paulista, Pombal e São Bento, todas as três cidades no Sertão do estado, para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

As solicitações foram feitas pelos juízes eleitorais das regiões que apontaram a existência de acirramento político e possível aliciamento violento de eleitores, no caso de Paulista e São Bento, e uma possível atuação de facções criminosas que queiram intervir no processo eleitoral em Pombal. Os pedidos tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria Regional Eleitoral e serão analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Paraíba já tem, autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro municípios - Itabaiana, Cabedelo, Bayeux e Fagundes - que terão a presença de tropas federais no dia da eleição municipal.

Entenda como funciona o recurso das tropas federais nas eleições
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

g1 PB
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.

Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Fake news
O instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que o adiantamento do calendário de pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul foi suspenso. “É falso! Os créditos serão feitos no primeiro dia do calendário enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado”.

Para o restante do país, vale o cronograma oficial do INSS, com os depósitos sendo realizados de acordo com o valor a receber e o dígito final do benefício.

Agência Brasil
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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil
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As seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, receberá um rendimento de R$ 928 mil no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Não houve mudanças significativas na condição de tempo com relação ao dia de ontem. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com estável. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,8ºC, Cabaceiras; 31,7ºC, Campina Grande; 28,3ºC, João Pessoa; 28,9ºC, Monteiro; 30,5ºC, Patos; 35,6ºC, Picuí; 32,2ºC e Sousa; 35,4ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 19,0ºC, Cabaceiras; 18,2ºC, Campina Grande; 19,0ºC, João Pessoa; 23,6ºC, Monteiro; 15,3ºC, Patos; 22,1ºC, Picuí; 18,9ºC e Sousa; 22,9ºC.

Fonte: AESA.
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