Arimatea
O presidente Jair Bolsonaro viaja na noite de hoje (25) para o Japão, onde participará da reunião de líderes do G20 e terá reuniões bilaterais com chefes de Estado. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Foi criado em 1999.
De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os principais desafios a serem debatidos nessa cúpula são comércio internacional; tensões comerciais que afetam o crescimento e investimento por conta das incertezas; e o unilateralismo e multilateralismo versus protecionismo.
Os temas permanentes do grupo - estabilidade financeira e econômica, energia e desigualdade social – também farão parte das discussões.
O porta-voz destacou que o Brasil vai defender a reforma da Organização Mundial do Comércio para tornar o comércio internacional mais equilibrado. O país também é contra tornar mais restritas as regras para subsídios industriais.
“O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsídios industriais, o Brasil vai propor regras para subsídios agrícolas”, disse, explicando que o tema ainda não está em discussão, mas que é direito do governo brasileiro colocar as suas intenções.
“Eventualmente, se tivermos que enfrentar decisões de tratativa advindas de outros países, nós vamos ter que usar as ferramentas diplomáticas e comerciais que são naturais nesses tipos de negociação”, explicou Rêgo Barros.
Alguns temas específicos propostos pela presidência japonesa também serão discutidos durante a cúpula, como lixo plástico no mar; envelhecimento e encolhimento populacional; sociedade 5.0; infraestrutura com equilíbrio econômico e sustentabilidade ambiental; fluxo de dados; inteligência artificial; e políticas anticorrupção.
Bilaterais
O embarque da comitiva presidencial brasileira, na Base Aérea de Brasília, está previsto para hoje (25), às 23h, com chegada em Osaka, no Japão, às 13h35 (horário local), de quinta-feira (27).
Na mesma noite, Bolsonaro terá um jantar privado e na sexta-feira (28) iniciará a agenda da cúpula do G20. Além das sessões plenárias dos líderes, estão previstas reuniões paralelas sobre economia digital e empoderamento das mulheres.
Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro se reúnirá com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e receberá um troféu de dirigentes da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.
Aproveitando a ocasião, o presidente brasileiro também terá reuniões bilaterais confirmadas com o presidente da China, Xi Jinping, com os primeiros-ministros da Índia, Narendra Modi, e de Singapura, Lee Hsien-Loong, e com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman.
Paralela ao G20, haverá ainda uma reunião informal dos líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre temas essencialmente econômicos na área de inovações, digital, energia e transições energéticas.
Cooperação e Brics
Segundo o porta-voz Rêgo Barros, como presidente pro tempore do Brics em 2019, o Brasil terá como prioridade a cooperação intra-agrupamento e as iniciativas que podem fazer a diferença na vida dos cidadãos dos países, como a instituição de bancos de leite materno.
Do alto escalão do Executivo, integrarão a comitiva presidencial para o Japão o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Otávio Brandelli; e os secretários executivos do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e da Casa Civil, José Santini.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara; Filipe Martins, assessor internacional da Presidência; Arthur Weintraub, que colabora com o presidente; Carlos França, chefe do cerimonial do Planalto; e o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) também viajam com Bolsonaro.
A partida de volta para o Brasil está prevista para as 17h50 (horário local de Osaka), de sábado (29), com chegada na segunda-feira (1º) ao Brasil.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Bolsonaro determinou regras especiais para aposentadoria de policiais federais, diz porta-voz
Junho 25, 2019O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais.
Barros afirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que sejam efetuadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso. O texto está em tramitação na comissão especial da Câmara que trata do tema.
O governo defende que a aposentadoria de policias federais fique assim:
- Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
- Tempo de contribuição: 30 anos para homens. 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos;
- Tempo de atividade policial: 25 anos para homens e mulheres.
No parecer da reforma da Previdência apresentado pelo relator Samuel Pereira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara, as regras para policiais federais são:
- Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
- Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres;
- Tempo de atividade policial : 20 anos para homens e mulheres.
"Em resumo, está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para um policial com idade igual a dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para os futuros profissionais", afirmou Rêgo Barros.
Pela legislação atual, sem a reforma da Previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.
Valor do benefício
Pelo novo sistema apresentado pelo porta-voz, o valor máximo da aposentadoria dos policiais federais vai ser o teto do Regime Social da Previdência Social (RGPS) e, nos casos em que o policial ganhar mais que isso, o excedente será reduzido em 30%.
Pensão por morte em serviço
Em caso de morte em serviço, a pensão será vitalícia e corresponderá a 100% da média das remunerações do policial.
G1
Portal Santo André em Foco
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados entrou hoje (25) no terceiro dia de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na semana passada, em dois dias de debates, 75 deputados foram ouvidos. Ainda há 77 parlamentares inscritos para discutir o relatório.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que espera encerrar a discussão do texto ainda hoje. Segundo Ramos, após o encerramento da fase de debates, o relator irá apresentar um voto complementar com algumas alterações ao seu texto. Assim, explica o deputado, será necessário abrir prazo para apresentação dos destaques dos parlamentares com sugestões de mudanças na matéria.
“Os destaques dar-se-ão não mais sobre o texto original, mas sobre o voto complementar. E aí sim a gente iniciaria o processo de votação. Não necessariamente a votação vai durar um dia só, já que vamos ter muitos destaques e vamos ter a oposição em obstrução”.
Perguntado se o parecer poderá ser votado ainda esta semana na comissão, Ramos não quis informar uma data. “Vamos esperar o desenrolar dos trabalhos durante esta semana”.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Alterações
Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.
As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula
Junho 25, 2019A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista.
O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado nesta segunda-feira (24) depois que o ministro Gilmar Mendes pediu a retirada de um dos pedidos de liberdade de pauta.
No entanto, no início da sessão desta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que Lula está preso há mais de 400 dias. "Estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado", ponderou o criminalista.
Os ministros da Segunda Turma vão analisar dois habeas corpus nesta terça-feira:
um no qual os advogados do ex-presidente questionam a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro Felix Fischer
outro em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado
Entenda os questionamento da defesa
No ano passado, o ministro Felix Fischer rejeitou absolver o ex-presidente em decisão individual. A defesa de Lula, então, recorreu por entender que o ministro não deveria ter decidido sobre o caso sozinho, mas, sim, deixado a decisão para a Quinta Turma do STJ. Depois, a Turma acabou julgando o caso e reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Nesse pedido, ainda não houve voto dos ministros.
Outro pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.
O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O pedido de liberdade que está na fila da Segunda Turma foi apresentado pela defesa de Lula em 2018. O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído.
Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.
G1
Portal Santo André em Foco
O porta-voz da Presidência informou nesta terça-feira que o governo não vai revogar e nem atuará para impedir a votação do decreto das armas na Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde. Segundo Otávio do Rêgo Barros , o presidente Jair Bolsonaro "já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional".
— Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz — declarou o porta-voz. — O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira que o decreto deve ser derrubado também na Câmara e que está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar um solução em projetos de lei. Parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas.
O Senado aprovou projetos que derrubaram o decreto de armas na última terça, com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Para ter validade, a decisão precisa passar pelo plenário da Câmara.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Presidente do Senado diz que, se conversas vazadas de Moro fossem de um parlamentar, ele já estaria 'preso ou cassado'
Junho 25, 2019Se as conversas vazadas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro , envolvessem um parlamentar, o político já estaria preso ou cassado. A dura avaliação foi feita na noite desta segunda-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante evento organizado pelo site Poder 360. Embora tenha feito a ressalva de que é preciso saber se as conversas divulgadas pelo site The Intercept são mesmos verdadeiras, Alcolumbre afirmou que, no caso de um parlamentar, isso nem seria levado em conta, porque o conteúdo "é grave".
Segundo o presidente do Senado, Moro teria ultrapassado o limite da ética que regula as relações entre um juiz e as partes do processo. Conversas por intermédio de um aplicativo de celular atribuídas ao ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba e o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol revelaram supostas combinações sobre a condução da operação. Alcolumbre destacou que as pessoas "têm o direito" de conversas, mas "no limite da Constituição".
— Do ponto de vista ético, ultrapassou. Porque o juiz não pode conversar com o procurador. Se aquilo ali for tudo verdade, esse é o problema — disse Alcolumbre. — Aquela conversa não era para ter sido naquele nível entre o acusador e o julgador. (Se verdadeiras) são graves, muito graves. Se isso for verdade, se comprovar que é verdade, vai ter um impacto grande. Não em relação à operação (Lava-Jato), ninguém contesta isso nunca, mas em relação a procedimentos. De maneira procedimental, isso não é coisa boa para um julgador. Na política, se fosse com deputado ou senador, tava no Conselho de Ética, tava cassado ou tava preso. E não precisava nem provar se era com hacker, se era legal.
O presidente do Senado disse que não sabe dizer se o conteúdo das conversas pode ser usado para anular os processos da Lava-Jato. Moro contesta a autenticidade dos diálogos e defende não haver infrações nos textos divulgados. Ele atribui os vazamentos a um "ataque orquestrado" contra a operação contra a corrupção.
— Não sei se pode anular, como vai anular uma operação dessas — disse Alcolumbre.
O presidente do Senado destacou ainda que não seria o caso de usar o episódio de Moro para abrir uma CPI porque o Congresso deve ter outras prioridades.
— Do mesmo jeito que falei da CPI do Judiciário, falei da CPI do Moro. Não precisa disso, vamos cuidar da reforma. Do jeito que o Brasil não merece CPI do Lava Toga, não merece isso, não vai colaborar com o Brasil. Não é bom para o Brasil mesmo. Isso não vai ajudar na política. Vamos fazer o que tem que fazer para o bem.
Segundo Alcolumbre, a tendência é que após a aprovação da reforma da Previdência o clima entre Palácio do Planalto e o Parlamento piore de vez. Um dos principais motivos da animosidade são os ataques que os parlamentares vêm sofrendo nas redes sociais vindos de aliados do presidente.
— Se eu ficar ligando pra negócio Twitter, não vou ter tempo de trabalhar. Inclusive, se cancelar uns cinco pacotes de dados de Twitter na República a gente vai bem. Não precisa de muito, só uns cinco e o Brasil vai andar — disse ele, sobre a relação entre os Poderes.
Decreto das armas
Durante o evento organizado pelo Poder 360, o senador revelou ainda que chegou a propor ao governo alternativas ao texto do decreto das armas na tentativa de evitar que o texto fosse revogado pelos senadores, como acabou ocorrendo . Segundo Alcolumbre, o governo não aceitou alterações no decreto.
— Eu sou da Amazônia, o cara lá precisa de arma para comer e para defender sua família de uma onça. Sei de lugares que a onça passa no quintal da casa do cara. Então o cara quer ter a posse. Trabalhei e as testemunhas são Flávio Bolsonaro e o Marcos Rogerio. Estava pronto para votar um destaque (ao texto) protegendo atiradores, colecionadores, (garantindo) a posse e não o porte. (Estava) ponto um texto construído com todo mundo. Foram procurar o governo e o governo disse que não queria fazer acordo. Se tivesse votado o destaque, todo mundo votava porque corrigia as distorções.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Marta supera recorde de Klose, e Brasil vai às oitavas com vitória sobre a Itália. Assista ao pós-jogo
Junho 18, 2019O Brasil se classificou na Copa do Mundo Feminina, e Marta virou a maior artilheira da competição (entre homens e mulheres). A camisa 10 marcou de pênalti, superou Klose ao chegar aos 17 gols na história do torneio e foi decisiva para a vitória por 1 a 0 sobre a Itália, nesta terça-feira, em Valenciennes. Apesar do resultado positivo, a Seleção avança apenas com a terceira colocação do disputado Grupo C. Assim, vai pegar França (provavelmente) ou Alemanha na próxima fase.
Globo Esporte
Portal Santo André em Foco
CCJ do Senado aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens atribuídas a Moro e procuradores
Junho 18, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) um convite para que o procurador da República Deltan Dallagnol explique ao colegiado a troca de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept. Segundo o site, Moro, então juiz responsável pela Lava Jato no Paraná, orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores que atuam na operação. Dallagnol é o coordenador da força-tarefa.
Por se tratar de um convite, o procurador não é obrigado a comparecer à CCJ. Se fosse uma convocação, a presença seria obrigatória. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB- MS), disse que o colegiado não tem poder para convocar procuradores da República.
Nesta quarta-feira (19), está prevista uma audiência com o ministro Sergio Moro na CCJ do Senado. Ele será ouvido sobre as mensagens publicadas pelo The Intercept.
Quando o site divulgou as conversas atribuídas aos ministros e procuradores, Moro afirmou que houve uma “invasão criminosa” e disse que não vê anormalidade nas supostas mensagens.
G1
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Diante de ruralistas, Bolsonaro faz apelo para que parlamentares não deixem decretos das armas 'morrer'
Junho 18, 2019O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a deputados e senadores, na manhã desta terça-feira, para que não deixem os dois decretos sobre armas "morrer na Câmara ou no Senado."
O tema será votado no plenário no Senado na tarde de hoje e poderá derrubar as medidas , editadas no mês passado para flexibilizar a posse e o porte de armas no país. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9 .
O pedido em defesa dos decretos das armas foi feito durante o discurso de lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto. O presidente chamou deputados e senadores de "nossos eternos aliados" e, diante da plateia de ruralistas, alegou que as armas são importantes para a "segurança no campo."
- O Senado e Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos, por decreto, o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país, e a segurança tem que estar acima de tudo.
Bolsonaro afirmou em seguida que acredita que os parlamentares presentes na cerimônia iriam conversar com os demais colegas para que os atos não caiam, "afinal de contas, nós temos que confiar no próximo".
No sábado, Bolsonaro fez em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos . Nesta terça-feira, o presidente disse que nada poderia fazer numa eventual derrota do texto. "Não sou ditador, sou democrata, pô" , destacou ele.
Caso a decisão da CCJ seja mantida no plenário do Senado, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope , a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras das armas.
O Globo
Portal Santo André em Foco
